sábado, 31 de janeiro de 2009

Bom debate, belas ideias

Em breve vamos aqui postar o resumo e fotos do debate de hoje no Liceu Camões! Ficaram excelentes ideias e boas pistas para o futuro.

Os bloguistas do MEP estão agora a descansar!


...e a recuperar da molha que apanharam no regresso a casa.

Garcia Pereira - Que há de novo...

Professores podem avançar com acções já na segunda-feira

O advogado Garcia Pereira vai emitir, "no início da próxima semana", um parecer sobre a entrega de objectivos individuais, onde deverá sustentar a existência de inconstitucionalidades na forma como a avaliação de desempenho foi posta em prática. A entrega iminente deste parecer, confirmada ao DN por Paulo Guinote, representante do grupo de professores que recorreu ao especialista em Direito do Trabalho, surge numa altura em que já há relatos de escolas onde todos cumpriram esta etapa e de outras onde poucos o fizeram.

Garcia Pereira esteve ontem incontactável através do telemóvel. Porém, no passado sábado, durante uma manifestação de professores em Belém, o advogado lisboeta defendeu existirem "violações de princípios constitucionais", tanto no que res- peita à avaliação como ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), que abrem caminho ao recurso aos tribunais.

Em relação aos objectivos individuais, a meta destes professores é provar que a sua entrega não é obrigatória, pelo que ninguém poderá ser penalizado se recusar fazê-lo: "O que está em causa é a impossibilidade de um decreto-regulamentar [Simplex avaliativo ] sobrepor-se à lei que lhe deu origem", explicou Paulo Guinote. "Essa lei é o Estatuto da Carreira Docente, que refere que o primeiro momento deste processo é a entrega da auto-avaliação [no fim do ano lectivo]."

De acordo com este professor, Garcia Pereira irá dar, posteriormente, um segundo parecer, "mais abrangente", onde irá contemplar outros aspectos da avaliação e do ECD.

Ministério ainda não tem dados.
Com os prazos definidos pelas escolas para a entrega dos objectivos já concluídos ou prestes a terminar, fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN ainda não ter dados sobre o cumprimento desta etapa da avaliação pelos docentes.

Já os blogues de professores têm posto a circular informações, que, segundo Paulo Guinote, são ainda inconclusivas: "As situações conhecidas são muito diferentes. Há escolas onde todos entregaram os objectivos, algumas onde os entregaram em branco e outras, como foi agora divulgado [Agrupamento Diogo Cão, em Vila Real], em que 40 entregaram e 239 não."

De acordo com as medidas de simplificação aprovadas este mês pelo Governo, as escolas podem definir os objectivos se não houver acordo com os avaliados.

Fonte: DN

E esta? De pasmar

Projecto de Despacho

Considerando que o voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que traduz uma expressão de solidariedade com a sociedade, contribuindo de forma livre e organizada para a solução dos problemas que a afectam;

Tendo presente que importa aproveitar o capital humano disponível na pessoa dos professores aposentados que percorreram um caminho de excelência e têm particular aptidão para transmitir aos seus pares conhecimentos e saberes, em harmonia com a cultura e objectivos da Escola;

É assim que começa o documento assinado pelo Valter Lemos.

Algumas considerações:

Isto será para tentar contornar o problema criado em muitas escolas, devido ao elevado número de Professores que se reformaram? Será que esses docentes, que saíram do sistema porque já não aguentavam o que o ME está a fazer com o ensino, que foram insultados e maltratados, irão querer voltar como voluntários? Vocês voltavam?

É uma ideia interessante... e económica!

Afinal houve professores excelentes e ... em 30 anos nunca foram avaliados?

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Está quase!

(clica na imagem para ampliar)

Nota: a entrada no auditório é pela Avenida Almirante Barroso

A máscara caiu

Como é possível que um governo escudado numa "legitimidade democrática" altere todo o quadro legal em que se estrutura a Escola Pública Democrática Portuguesa, cujos princípios estão consignados na Constituição da República, instituindo um quadro que faz da Escola uma empresa, e operando, deste modo, um verdadeiro "golpe de estado" na Educação?

Não haverá mecanismos legais que processem um governo que tendo apresentado ao Povo Português um programa leve a cabo outro?

Como é possível continuar impune um governante que recorre a mecanismo de chantagem e intimidação para obrigar que se cumpra pela força, o que pela razão e justiça os professores se recusam a fazer?

Chantagem e intimidação não são crimes?

Nenhum professor consciente teve dúvidas, ou tem, que a chamada "avaliação" dos professores, instituída pelo actual governo absoluto nunca teve como objectivo aferir o mérito de um professor, mas tão só, criar mais um mecanismo que legitime as arbitrariedades.

Como se compreenderá, que quem consiga estômago bastante para participar nesta embrulhada legal e neste processo de "avaliação" sinuoso, subjectivo e arbitrário, possa ser um bom, muito bom, excelente professor e os milhares, cuja consciência cívica e moral não o permita, sejam professores medíocres, lançados no fundo da tabela dos concursos?

A máscara caiu: Eis para que serve a avaliação deste governo: Medir o grau de subserviência de um professor.

A excelência de um professor não se mede em formas, made in Chile, a excelência de um professor constrói-se todos os dias, dando-lhe condições materiais para ter acesso à cultural e não, como fizeram, reduzindo-os à indigência; a excelência de um professor constrói-se, exigindo-lhe formação científica e pedagógica, e não, como fizeram, retirando-lhe, a formação; a excelência de um professor constrói-se, promovendo a sua liberdade e dimensão humana e não,como fazem, promovendo comportamentos desviantes da sua dignidade.

Eis o governo que temos: Até o partido que os levou ao Poder hipotecaram! É este o partido que Mário Soares fundou? É este o partido que ajudou a construir a democracia portuguesa?

Os professores portugueses têm o dever cívico de defender a Democracia que Abril fez nascer.

Anabela Almeida

Resistir...É preciso!

Tomei conhecimento com algum pasmo, que, após 92% do corpo docente do 1º CEB deste agrupamento (escolas da Pedrulha, em Coimbra) ter assinado a não entrega dos OI, tinha havido mudança de intenções, uma semana depois.

Ainda incrédulo, imaginei-me nos muitíssimos agrupamentos onde se votou e aprovou maioritariamente a não entrega dos OI. Ali a resistência continua e mantém-se bem viva! Não se quebraram vontades, ao sabor dos ventos!
Estive e estou nesta luta, porque acredito numa Escola Pública de qualidade e numa profissão com dignidade. Depois do tanto que fizemos, durante um ano de tanta resistência, considero absurdíssima esta mudança.

Hoje, dia 30 de Janeiro, prazo limite para a entrega dos OI, decidi em consciência pessoal, que não os entregarei, por razões já conhecidas: não concordância com o actual ECD, este modelo de avaliação e as Políticas Educativas deste Governo.
Fazendo isto, acredito que não estarei só. A resistência continua!

António José André

Conta aberta para a batalha jurídica

Do nosso ponto de vista, o combate prioritário contra as políticas (des)educativas deste governo continua a ser em cada escola e em acções de luta que voltem a juntar os professores nas ruas.

No entanto, não deixamos aqui de divulgar a iniciativa importante lançada pelo Paulo Guinote, que abriu uma conta para criar um fundo que permita pagar o parecer jurídico elaborado pelo advogado Garcia Pereira e as acções judiciais contra o Ministério da Educação que dele possam decorrer.

O NIB da conta aberta pelo Paulo Guinote é o seguinte:

NIB: 0018.0003.20167359020.29

O modelo do chicote e da cenoura


Excerto da entrevista a Paulo Pereira Trigo, no suplemento de Economia do jornal Público desta sexta-feira

(...)
Onde sente mais essa diferença na avaliação?

Na educação. Na educação foram feitas coisas muito importantes, com as quais globalmente estou de acordo. Mas quanto à avaliação, há dois países considerados com o melhor sistema de ensino do mundo, a Finlândia e a Coreia do Sul. A Finlândia não tem sistema de avaliação de professores.

E a Coreia?

Não sei e a Finlândia é mais parecida connosco.
Temos dois problemas que a teoria económica nos ensina e que são o risco moral e a selecção adversa na função pública. O risco moral é o risco de a pessoa não estar a fazer o que devia por não estar a ser monitorizada, e as que forem menos diligentes vão ficar. Os vínculos eternos à função pública têm um risco moral gravíssimo. E temos também o problema de selecção adversa: se todos são tratados por igual, saem os melhores e ficam os piores.

Temos de arranjar instrumentos para atacar estes problemas. O que a nova gestão pública defende - que não é o que eu defendo - é basicamente simplificar objectivos, monitorizar e depois é gerir o 'chicote' e a 'cenoura'. Torna tudo precário. Se a pessoa se porta bem, leva uma cenoura, um prémio de mérito; se se porta mal, vai para o desemprego - é uma linha neoliberal.

O que eu defendo é um modelo de comportamento humano diferente, baseado no conceito da reciprocidade e que já foi testado na economia experimental. As pessoas não são aquilo que nós, economistas tradicionais, pensámos: meramente egoístas e a responder a incentivos materiais de 'chicote' e 'cenoura'. As pessoas têm sentimentos e respondem reciprocamente positiva e negativamente. Quando lhes fazem coisas amigáveis, respondem de forma agradável, quando são hostis respondem de forma hostil. É esta alteração que tem de ser levada para a reforma da administração pública.

Qualquer que seja a actividade, motorista, jornalista, professor, tem contratos sempre incompletos. Há muita coisa que não está lá especificada. O modelo de reciprocidade exige muito menos monitorização, muito menos 'chicote' e 'cenoura'. Exige confiança, à partida, e isso implica que a avaliação não seja necessária todos os anos, bastará de dois em dois ou de três em três anos. Há que confiar nas pessoas e esperar que façam o que devem fazer. Pensar as pessoas apenas como 'homo economicus' leva, de facto, a um tipo de políticas públicas e de reformas da administração pública baseado excessivamente em questões que têm a ver com prémios materiais e punições.

Ver as pessoas apenas como 'homo economicus' tem também um efeito perverso, de "crowding-out", de afastamento dos valores individuais, do sentido ético, do sentido da responsabilidade, do dever, do trabalho bem feito.

E no modelo de reciprocidade?

A avaliação deve ser menor. No livro tenho um gráfico para mostrar que deve haver avaliação na função pública, mas deve ser sempre menor do que no privado. O custo da avaliação do sector público é muito maior.

Paulo Pereira Trigo participou na comissão para a reforma da administração central do Estado e presidiu à reforma da lei das Finanças Locais. Agora escreveu um livro sobre instituições económicas, políticas e democracia, cujo título identifica grandes dilemas para as sociedades actuais: "O Prisioneiro, o Amante e as Sereias".

De Alcochete também vêm boas notícias


MOÇÃO PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes - introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro - Estatuto da Carreira Docente - contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.

Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de uma grande maioria dos docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, a posição do Governo Regional dos Açores, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: OS ALUNOS.

Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino - aprendizagem dos estudantes portugueses.

Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, também no concelho de Alcochete, em particular.

O Conselho Municipal de Educação de Alcochete, reunido em 29 de Janeiro:

Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado no exercício da sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.

Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses - indissociáveis da Defesa da Escola Pública.

Solicita, junto do Ministério da Educação, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado - que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação - gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.

O Conselho Municipal de Educação de Alcochete
29 de Janeiro de 2009

Minuta importante

Colegas,

Pensava eu que finalmente tinha passado o dia 23 de Janeiro e agora teriamos alguma paz. Pensava eu que tinha terminado o assédio pessoa a pessoa, até à última para levar os mais fragilizados a entregar objectivos. Mas mais uma vez enganei-me. Hoje os telefonemas a propósito da célebre notificação de não entrega de Objectivos ferveram ( lá vou comer com mais um comentário do meu amigo anónimo no blogue a perguntar "porquê para si ?" muito incomodado).

Mas, ao contrário do que muitos pensam, e apesar da instabilidade que se reinstalou, os termos em que a notificação mos chega significa que a nossa resistência foi enorme e a entrega de objectivos e restantes pedidos foi um fiasco, não só no nosso agrupamento, como a nível nacional. Por isso, como as ameaças de procedimento disciplinar não resultaram, agora apresenta-se a não contagem de tempo para efeito de concurso, tendo em conta o texto que me foi lido ao telefone, de acordo com os artigos 37 e 38 do ECD. Mas de que concurso se está a falar? Só se pode estar a falar do concurso para professor titular que é o único referido no artigo 38.

Alem desta questão lembro-vos ainda que em Fevereiro de 2008 definimos objectivos. Apenas não foram avaliados por força de lei( 1º simplex), ou já nos esquecemos?

Uma vez que moro em Lisboa, a pedido de alguns colegas e por meu interesse pessoal, também, uma vez que não defini objectivos individuais dirigi-me ao Sindicato (SPGL), falei com uma dirigente sindical e com a chefe dos serviços jurídicos. E o que vos posso transmitir foi o seu espanto pelo teor da notificação. Asseguraram-me desconhecer, até àquele momento, qualquer documento onde se preveja a não contagem daquele tempo de serviço para efeitos de concurso de mobilidade. E interpretaram tal notificação como mais uma tentativa de intimidação e desmobilização da classe.

E entregaram-me um documento, que envio em anexo, que aconselharam a todos os que não entregaram ou entregaram em branco os objectivos individuais, a entregar nos serviços administrativos. Por isso solicito, mais uma vez, que o divulguem o mais possível pelos vossos contactos, para poder ser utilizado por todos quantos o entenderem.

Quanto a mim, colegas, o que vou fazer amanhã é tomar conhecimento da notificação de não definição de objectivos individuais, entregar o documento que trouxe do sindicato, e manter a posição que assumi e subscrevi na reunião de 15 de Janeiro.

Recentemente ouvi alguém dizer que "Só há que ter medo do próprio medo".

Além disso, ainda tenho vergonha na cara.

Mas como sempre dissemos, somos todos adultos e, neste processo de luta, cada um deverá assumir as posições que a sua consciência ditar.

António Quaresma

Minuta:

Exmª Senhora
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas ……………………………….., educador (a)/ professor(a) do Agrupamento de Escolas ………………………… tendo sido notificado, conforme documento anexo, da não apresentação dos Objectivos Individuais vem informar V. Exa. do seguinte:

1 - Considera que a avaliação da actividade docente constitui um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores e educadores, ora o modelo proposto pelo ME não visa aqueles objectivos, antes, constitui um obstáculo ao desempenho da função docente no contexto da escola pública.

2 – Não resulta da legislação que a não entrega dos objectivos individuais viole qualquer norma ou coloque em causa o processo de avaliação. A definição dos objectivos individuais não corresponde a qualquer das fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro). A primeira fase do processo de avaliação prevista é a autoavaliação, que é, nos termos do artigo 11º do citado diploma um dever dos docentes. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte.

Assim sendo, mantém a/o docente vontade e disponibilidade para ser avaliado por um modelo justo e valorizador da função docente e da escola pública.

…………………….., de Janeiro de 2009

Anexa 1 documento
A/O Docente

Alento na Secundária Lima de Freitas (Setúbal)


Pazou o prazo para entrega de objectivos individuais na Secundária Lima de Freitas, em Setúbal. Dos cerca de 150 professores da escola, 50 não entregaram objectivos individuais. E não há Conselho Executivo ou governo que possa tocar num cabelo destas cinco dezenas de professores que tomaram uma atitude digna e coerente.

50 em 150 bem podem ser 50 mil em 150 mil. Vamos a isso!

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Solidariedade ganha força na Secundária D.João II, Setúbal

A menos de 24 horas de expirar o prazo para a entrega do documento, os professores desta escola de Setúbal, reunidos pela terceira vez neste mês de Janeiro, votaram de braço no ar o compromisso definitivo de recusa.

A reunião realizou-se nesta quinta-feira, ao abrigo da lei sindical. Estavam presentes 61 pessoas. Dessas, 50 dos presentes (82%) reafirmaram a posição que vinha das reuniões anteriores.

Ficou claro que durante o dia de amanhã mais colegas se poderão ainda juntar ao grupo que já recusou. Os que anunciaram a sua decisão irrevogável comprometeram-se ainda a divulgar junto de colegas de outras escolas este encorajador resultado.

Recorde-se que a escola tem 116 professores, incluindo o Conselho Executivo. A garantia de que neste momento já 43% (!) do total do corpo docente se recusou definitivamente faz antever que esta percentagem pode ainda ampliar-se significativamente.

29 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira

Deliberação aprovada, por unanimidade, no dia 28 de Janeiro, em Assembleia Geral de professores e educadores, do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira. Também NÃO ENTREGAM OBJECTIVOS.

Deliberação
Os professores/educadores do Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, reunidos em Assembleia, no dia 28/01/09,manifestam o seu interesse em continuar a ser avaliados e dispõem-se a dar o seu contributo para a construção de um novo modelo de avaliação docente que tenha como pressupostos a equidade e a promoção da cooperação e da reflexão crítica, tendo em vista a melhoria do processo de ensino/aprendizagem.
Rejeitam este modelo de avaliação docente por considerarem que:


1- O actual modelo de Avaliação do Desempenho Docente, simplificado, exclusivamente para este ano lectivo, pelo Decreto Regulamentar 1A/2009, é burocrático, pedagogicamente inadequado, promove o individualismo e assenta numa divisão artificial da classe docente que nada tem a ver com a competência pedagógica, técnica e científica;

2- A existência de quotas de atribuição de Excelentes e Muito Bons é geradora de injustiças, nomeadamente quando o número de professores avaliados com a menção de Excelente ou Muito Bom supere as quotas da escola, e não promove a melhoria da prática docente, reflectindo, antes, o primado do economicismo sobre a pedagogia.

Por tudo isto, os Professores e Educadores deste Agrupamento consideram não estarem reunidas as condições necessárias para a definição de objectivos individuais, pelo que decidem não apresentar os seus objectivos individuais.

Celorico da Beira, 28 de Janeiro de 2009

Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão diz Não a esta avaliação


Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa, reunidos em Assembleia-Geral no dia 28 de Janeiro de 2009, aprovaram no decurso de uma votação segundo o método do voto secreto (59 a favor, 25 contra e 12 votos em branco) a seguinte moção relativamente ao processo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário (Decreto Regulamentar n.º 2/2008 e Decreto Regulamentar nº1-A/2009).

Considerando que:

1.Os docentes da Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, em Lisboa voltam a insistir que a sua disponibilidade para serem avaliados é total, como sempre o foi no passado, mas de acordo com um modelo de avaliação que seja justo e que promova efectivamente a continuada formação dos docentes com o objectivo de melhorar os seus conhecimentos científicos e as suas práticas pedagógicas.

2.As alterações ao anterior Decreto Regulamentar de 2/2008, de 10 de Janeiro, expressas neste Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, revelam uma excessiva preocupação com a gestão da carreira dos professores, sem se centrar na questão no seu processo de formação.

3. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

4.O processo de avaliação se ter iniciado de forma apressada, não participada e cronologicamente errada, pois nunca deveria ser introduzido antes da entrada em vigor do novo regime jurídico de autonomia administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

5.Um processo tão sensível e estruturante como se quer o da Avaliação de Desempenho dos Docentes, dever contemplar um período de experimentação e monitorização a exemplo do realizado, no processo de avaliação externa das Escolas;

6.A continuada burocratização do processo estar a levar a que a Avaliação corra o risco de se tornar num acto irrelevante;

7.As sucessivas divisões e subdivisões dos campos de intervenção do professor na Escola, realçadas nos instrumentos de registo da avaliação, revelarem uma visão compartimentada, complexa e redutora do professor;

8.As indicações de simplificação divulgadas em Julho pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores não terem ser tidas em conta pelo Ministério da Educação;

9.As propostas de introdução de alterações profundas aos instrumentos de registo da avaliação do referido Conselho Científico terem sido negligenciadas;

10.A indefinição relativamente à definição de conceitos importantes como por exemplo: resultados/classificações dos alunos ou abandono escolar/abandono precoce poderem levar a erros legítimos de avaliação;

11.O tempo previsto para o trabalho dos avaliadores estar evidentemente subestimado;

12. A qualidade de “professor titular” não ser um pressuposto de qualificação para a avaliação de desempenho dos restantes “professores”, pois resultou de uma valorização em que apenas foi tida em conta os sete últimos anos da prática pedagógica e/ou a ocupação de cargos.

13.A formação apressada de professores avaliadores ter colocado mais confusão no processo de avaliação, pois não permitiu uma adequada maturação de conceitos, princípios e perspectivas;

14.O carácter anti-pedagógico do sistema de quotas, dado que a avaliação do professor passa a depender de vagas, independentes do seu desempenho, que pode ser excelente ou não;

15.O clima de tensão e de desgaste físico e psicológico no seio da comunidade escolar ser visível, não apenas nas diversas tomadas de posição de Escolas individualmente, nas diversas manifestações extremamente participadas de professores e alunos um pouco por todo o país.

Por tudo isto, entendem os docentes que continuam sem estar reunidas as condições mínimas para se prosseguir com a aplicação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Básico e Secundário, pelo que decidem continuar a suspensão do processo de avaliação, até que os pressupostos supra, e outros relevantes que possam surgir, sejam considerados.

Escola Secundária D. Luísa de Gusmão,
28 de Janeiro de 2008

Agrupamento de Abrantes firme na luta!


Colegas, acabo de sair da Reunião Geral de Professores realizada na sede do Agrupamento Vertical D.Miguel de Almeida (Abrantes) onde se aprovou por maioria uma moção em que se reiterou a suspensão da ADD: 118 votos a favor, 18 abstenções e zero votos contra. Manteve-se o compromisso da não entrega dos objectivos individuais.

José Carlos Jacinto, Movimento Escola Pública

MOÇÃO

Os professores do Agrupamento de escolas D. Miguel de Almeida de Abrantes abaixo-assinados, reunidos em Assembleia Geral, realizada no dia 28 de Janeiro, pelas dezanove horas, no Polivalente, após reflectirem sobre as alterações introduzidas ao Decreto Regulamentar 2/2008 de 2008 de 10 de Janeiro, pelo Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro, não recusando ser avaliados, decidiram não entregar os Objectivos Individuais.

A análise da legislação em vigor mostra que as condições objectivas para a aplicação do modelo de avaliação de desempenho, mesmo que simplificado, não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:
1. O modelo de avaliação da actividade docente continua a não ser um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores;
2. Qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão da carreira em duas categorias distintas - professores e professores titulares -, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente e que a grande maioria dos professores contesta;
3. A versão “simplex” mantém o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira;
4. Outras alterações, como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação;
5. A regulamentação agora publicada, embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros, não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo.
6. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
7. Não faz sentido o avaliado definir nesta altura do ano objectivos de participação em estruturas de orientação, em órgãos de gestão ou em projectos, quando o horário lectivo e o serviço lhe foi distribuído em momento anterior. Apenas há um Objectivo Individual que todos os docentes podem e devem definir: “Ser avaliado de forma a poder melhorar o desempenho profissional, e consequentemente ser melhor professor e progredir na carreira”.
8. O modelo previsto pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo contribuído para a degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem;
9. A simplificação agora publicada pelo Decreto - Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente e torna mais clara a sua ineficácia;
10. As alterações agora introduzidas mantém alguns dos aspectos mais contestados, o que demonstra que este modelo de avaliação:
a)É inaplicável;
b)Não tem cariz formativo;
c)Não promove a melhoria das práticas pedagógicas;
d)Apenas está centrado na seriação de professores para efeitos de gestão de carreira;
e)É injusto.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores do Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida – Abrantes, no seguimento da moção anteriormente apresentada:

- reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;

- manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico/pedagógica;

- reafirmam a sua vontade de pedir a suspensão do processo de avaliação em curso, não participando nos actos com ele relacionados, o que se traduz, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas, salvaguardando a situação dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente o seu processo avaliativo. (em
anexo proposta de objectivos individuais para professores contratados que os queiram entregar)

Assim, os professores presentes reafirmam a sua vontade e direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível e consensual, consequentemente, deliberam manter o pedido de suspensão do processo de avaliação tal como agora lhes é apresentado pela tutela.

Abrantes, 28 de Janeiro de 2009

Versão final do folheto da sessão deste Sábado


Agrupamento de Escolas de Ourique reafirma suspensão


Considerando que:

1-o Decreto Regulamentar 1-A/2009 apenas simplifica transitoriamente alguns procedimentos, mas não altera nenhum dos princípios orientadores do modelo imposto pelo ME;

2-estas alterações provisórias mais não do que uma manobra táctica, em ano de eleições, para implementar o modelo completo e agravado, logo após o período eleitoral;

3-por mais simplificações, remendos e correcções que se façam, enquanto este sistema de avaliação se basear na divisão dos professores em duas categorias e na existência de quotas para as classificações mais altas, continuará a ser apenas um instrumento administrativo para impedir que a grande maioria dos professores possa ultrapassar o meio da carreira;

Os professores do Agrupamento de escolas de Ourique, em reunião realizada no dia 28 de Janeiro de 2009, no seguimento da Marcha de 8 de Março, da Manifestação de 8 de Novembro, das Greves de 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, reafirmam a decisão de suspender este processo de avaliação, não participando nos actos com ele relacionados, o que passa, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas.

Nota: No plenário estiveram presentes 45 professores, 62% do total do Agrupamento, e a moção foi aprovada com 38 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções.

Pela Mesa que dirigiu a reunião
Constantino Piçarra

Agrupamento de Escolas de Avelar recusa simplex



Boa noite, colegas
depois de em Novembro vos ter anunciado a suspensao da avaliação no meu agrupamento...
depois de começar a ver, com tristeza, que a força que nos unia começava a dar sinais angustiantes de um perigoso enfraquecimento...
venho hoje aqui, para anunciar a segunda suspensão desta aberração que dá pelo nome de "Avaliação-Simplex" .

Com efeito, foi hoje, dia 28 de Janeiro, aprovada por maioria (embora não tão significativa como a de Novembro, porque já há muita gente a denotar sinais de medo) uma moção de rejeição ao actual modelo de ADD no Agrupamento de Escolas de Avelar (distrito de Leiria).

presentes: 57 professores
a favor da suspensão: 44
contra a suspensão: 11
abstenções: 1
brancos: 1
Abraços. Continuação de bom trabalho.
Nídia Valente

Exmº. SenhorPresidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico do
Escola Agrupamento de Escolas de Avelar,Professor Salazar Manuel Afonso Pinheiro

Os professores do Agrupamento de Escolas de Avelar, reunidos em reunião geral no dia 28 de Janeiro de 2009, após a análise do actual contexto criado pela publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro, consideram que:

1.A avaliação de desempenho docente é um processo de inquestionável valia para a melhoria da prática docente, nela entendendo, entre outros aspectos, as repercussões nos resultados positivos dos alunos, bem como no desenvolvimento profissional dos docentes;

2. As alterações pontuais que foram introduzidas pelo supra-citado decreto regulamentar, não passam de medidas avulsas e transitórias que em nada alteraram a filosofia e os princípios subjacentes ao “Modelo de Avaliação de Desempenho Docente”, preconizados pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, já anteriormente contestado pela maioria dos docentes que integram este Agrupamento;

3. A suposta bondade da premissa que desobriga alguns docentes, este ano lectivo, da avaliação na componente lectiva é, não só, injusta e incoerente, como coloca em causa a essência em que deve assentar a avaliação de desempenho docente;

4. Ainda que transitoriamente, o Decreto Regulamentar 1-A/2009, cria, de forma incompreensível e inaceitável, situações de diferenciação profundamente injustas entre docentes;

5. A insistência no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério, credível, criterioso e objectivo, que tenha reais incidências na promoção do sucesso educativo e na realização profissional e pessoal dos professores;

6. O actual Modelo de Avaliação peca pela ausência de cariz formativo e não promove a melhoria das práticas, sendo evidente e incontestável o objectivo de seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

Face ao exposto, os subscritores do presente documento vêm informar Vª Exª e os órgãos a que preside que suspendem a aplicação do modelo de avaliação, ainda que na sua forma simplificada, comprometendo-se a:

1 – cumprir com zelo e lealdade as funções e responsabilidades que lhes são cometidas por lei;
2 – cumprir na íntegra e com espírito de missão os objectivos do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades deste Agrupamento;
3 – proceder com respeito e lealdade institucional e pessoal para com os seus superiores hierárquicos;
4 - contribuir para um eficaz e eficiente funcionamento desta comunidade educativa, assegurando a continuidade de um clima educativo tranquilo, estável e modelar para os nossos alunos;
5 – não definir nem proceder à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual;
6 – caso surja algum mecanismo legal que venha a impor, sob ameaça de procedimento disciplinar ou outros, a entrega referida no ponto anterior, assumir desde já e solidariamente a decisão de conformar os objectivos individuais com os objectivos constantes do Projecto Educativo da escola.

Agrupamento de Escolas de Avelar, 28 de Janeiro de 2009

Agrupamento de Escolas de Ovar mantém posição anti-simplex



Para reforçar a dinâmica de contestação que vem sendo gerida neste Agrupamento, nova reunião plenária teve lugar no dia 28 Janeiro, para reafirmar que “a insistência no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, que tenha reais incidências na promoção do sucesso educativo e na realização profissional e pessoal dos professores”. Por isso concluiu ainda a reunião muito participada, declarar em novo abaixo-assinado “não definir nem proceder à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual” só o admitindo fazer perante “algum mecanismo legal que venha a impor, sob ameaça de procedimento disciplinar ou outros…”
José Lopes (Ovar)

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Ovar
Com conhecimento:
à Exma. Senhora Ministra da Educação
à Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro

Os abaixo-assinados, professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Ovar, reunidos no dia 28 de Janeiro de 2009, vêm declarar o seguinte:
Considerando que:
1 – é necessário e importante implementar um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente;
2 – as medidas insertas nos normativos recentemente publicados são medidas avulsas, sempre transitórias, que não alteram substantivamente o modelo de avaliação de desempenho já anteriormente por nós contestado;
3 – a insistência no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, que tenha reais incidências na promoção do sucesso educativo e na realização profissional e pessoal dos professores;

Declaramos:
1 – cumprir com zelo e lealdade as funções e responsabilidades que nos são cometidas por lei;
2 – cumprir na íntegra e com espírito de missão os objectivos do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades da nossa escola;
3 – proceder com respeito e lealdade institucional e pessoal para com os superiores hierárquicos;
4 – contribuir para um eficaz e eficiente funcionamento desta comunidade educativa assegurando a continuidade de um clima educativo tranquilo, estável e modelar para os nossos alunos;
5 – não definir nem proceder à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual;
6 – que a surgir algum mecanismo legal que venha a impor, sob ameaça de procedimento disciplinar ou outros, a entrega referida no ponto anterior, desde já assumimos solidariamente a decisão de conformar os objectivos individuais com os objectivos constantes do Projecto Educativo da escola.

Ovar, Escola Sede – EB 2,3 António Dias Simões, aos 28 de Janeiro de 2009.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

CONCURSOS 2009 - ED.INFÂNCIA/1º,2º e 3ºCICLOS/SEC/ENSINO ESPECIAL/PROFESSORES TITULARES

- O CONCURSO 2009 TERÁ INÍCIO EM FINAIS DO MÊS DE FEVEREIRO;

- NOVIDADES: OS FINALISTAS, OU TODOS OS PROFESSORES QUE ESTEJAM ESTE ANO LECTIVO A FAZER PROFISSIONALIZAÇÃO, NÃO PODERÃO CONCORRER ESTE ANO;

- OS EDUCADORES DE INFÂNCIA E OS PROFESSORES DO 1ºCICLO SÓ PODEM CONCORRER A CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO, E NÃO DIRECTAMENTE AOS CÓDIGOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1ºCICLO ;
- NOVIDADE: É O CONSELHO EXECUTIVO/DIRECTOR QUE OS VAI COLOCAR DENTRO DO AGRUPAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES (QUEM JÁ ESTÁ EFECTIVO NUM JARDIM OU ESCOLA DO 1ºCICLO E QUE NÃO CONCORRA, ESSE NÃO SAIRÁ DO SEU LUGAR ACTUAL);
- NÃO HÁ CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A COLOCAÇÃO PELO PRESIDENTE/DIRECTOR- ESTES FICAM AO SABOR DE QUEM DIRIGE OS AGRUPAMENTOS;

- TODOS OS PROFESSORES EFECTIVOS (QE), SE QUISEREM, PODERÃO CONCORRER PARA MUDAR: QUEM NÃO QUISER CONCORRER, PASSA AUTOMATICAMENTE A QUADRO DE AGRUPAMENTO; PODEM COLOCAR 100 ESCOLAS E 50 CONCELHOS;

- TODOS OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP'S) TÊM DE IR A CONCURSO: PODEM CONCORRER PARA 100 ESCOLAS/50 CONCELHOS - TÊM, OBRIGATORIAMENTE, DE CONCORRER A TODAS AS ESCOLAS DO QZP EM QUE ESTÃO;
- MESMO QUE NÃO O FAÇAM, AUTOMATICAMENTE, O SISTEMA INCORPORA TODAS AS ESCOLAS DESSE QZP E COLOCA-OS LÁ SEM A PREFERÊNCIA DO CANDIDATO;
- SE NO CONCURSO INTERNO (1ºFASE) NÃO FICAREM EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, ENTÃO TERÃO DE CONCORRER NUMA 2º FASE AO SEU QZP E A MAIS UM OUTRO QZP;
-SE MESMO ASSIM NÃO FICAR EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, FICA NUMA ESCOLA DO SEU QZP POR UM ANO, ENTRANDO NA BOLSA DE RECRUTAMENTO, SENDO QUE NO ANO SEGUINTE VOLTA A CONCORRER PARA ENTRAR PARA QUADRO DE AGRUPAMENTO;

- OS CONTRATADOS PODERÃO CONCORRER A ENTRADA NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO (SEM NECESSIDADE DE EFECTUAR A PROVA DE INGRESSO);
- SE NÃO ENTRAREM CONCORREM AO CONCURSO EXTERNO
- NOVIDADE: A COLOCAÇÃO SERÁ FEITA APENAS COM O ENVIO PARA O EMAIL E SMS DO CANDIDATO COLOCADO, QUE TEM 48 HORAS PARA SE APRESENTAR. NÃO SAIRÃO LISTAS DE COLOCAÇÃO DAS CÍCLICAS;

- ENSINO ESPECIAL: TODOS OS EDUCADORES E PROFESSORES (MESMO OS REQUISITADOS, DESTACADOS, ETC.) TÊM DE IR A CONCURSO (EXCEPTUANDO AQUI TODOS OS QUE ESTÃO NOS QUADROS E NÃO PRETENDEM MUDAR). OU FICAM DEFINITIVAMENTE NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO 910, 920 E 930, OU CONCORREM AO SEU GRUPO DE RECRUTAMENTO;
NOVIDADE ENSINO ESPECIAL: AOS PROFESSORES COLOCADOS A PARTIR DE 2009 PODE SER DISTRIBUÍDO SERVIÇO NOUTRO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA, SITUADA NO MESMO CONCELHO OU EM CONCELHO LIMÍTROFE (OU SEJA: PODE IR TRABALHAR EM 2 CONCELHOS DIFERENTES
- O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (NA VOZ DO DIRECTOR GERAL DOS REC. HUM. DA EDUCAÇÃO) DISSE QUE PAGARÁ AS DISTÂNCIAS PERCORRIDAS (EU, FILIPE ABREU, NÃO VI AINDA NADA LEGISLADO NESSE SENTIDO, POR ISSO...);
- O DIRECTOR-GERAL DISSE QUE ESTE GRUPO DE RECRUTAMENTO É MESMO ESPECIAL FACE AOS OUTROS, E TERÁ DE TER UMA OUTRA FLEXIBILIDADE;

- PROFESSORES TITULARES: CONCURSO É À PARTE, (COMEÇA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA - CONSULTAR WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT)
- ESTE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES TITULARES É PARA SATISFAZER AS VAGAS A QUE O ME CHAMA DE 'VAGAS DESERTAS' (OU SEJA, VAGAS QUE NÃO FORAM DE ANTEMÃO CONSIDERADAS E QUE HÁ NECESSIDADE DE AS PREENCHER, NÃO SERÃO MUITAS, TALVEZ UMA 2000);
- SAIRÁ UMA LISTA COM AS VAGAS DAS ESCOLAS - O CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE OS PROFESSORES TITUALRES QUE CONCORREM PARA A MESMA ESCOLA É A PONTUAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO DE 2007 (OS PROFESSORES TITULARES QUE CONCORRERAM EM 2008 VERÃO AS SUAS CLASSIFICAÇÕES ADAPTADAS, PELO ME, ÀS NORMAS DO CONCURSO DE 2007)

NOTA: Muitas destas medidas não foram negociadas com os sindicatos; foram agora apresentadas como algo quase definitivo, sem direito a negociação; muitas destas medidas são penalizadoras para os educadores e professores, pois põem o nosso futuro nas mãos do ME e no Presidente/Director. Como podem constatar, mais uma vez os educadores e professores foram enganados pelo ME! A luta tem de continuar! E vai continuar! Não se deixem enganar! Esta é mais uma afronta aos educadores e professores! E não esqueçamos que este concurso é para 4 (longos!) anos lectivos...

Mais um contributo para o debate deste Sábado


Espanha: Supremo rejeita objecção de consciência a disciplina de Educação para Cidadania

O Tribunal Supremo espanhol rejeitou hoje o direito de pais e alunos exercerem objecção de consciência para não participarem ou ser avaliados na polémica disciplina obrigatória de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos (EpC).

Decidida na última legislatura, a polémica cadeira, que centra o seu programa em questões como a Constituição Espanhola e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a EpC tem sido fortemente contestada pela ala mais conservadora da sociedade espanhola.

Organizações conservadoras de pais impulsionadas pela Igreja Católica avançaram com processos judiciais para poderem apresentar objecção de consciência à disciplina e assim evitar penalizações na avaliação global para alunos que não participassem.

Os casos tiveram decisões diferentes em vários tribunais de várias regiões espanholas tendo chegado ao Tribunal Supremo que deliberou, por ampla maioria, que o direito à objecção de consciência não se aplica nesta matéria.

Para defender o seu argumento os pais que apresentaram os processos alegam que a cadeira viola o direito dos pais ao ensino moral dos seus filhos, argumentos sempre rejeitados pelo governo que alega que o programa se prende com textos fundamentais e universais.

O governo alega ainda que os pais estão a procurar confundir a EpC com disciplinas religiosas, dadas como opcionais nas escolas públicas, sustentando que se trata de cumprir com recomendações de organismos internacionais como o Conselho da Europa.

Na sua decisão, o Tribunal Supremo considera que o conteúdo da disciplina não lesa os direitos dos pais a que os seus filhos recebam a formação religiosa e moral que pretendam.

Depois de conhecer a decisão a ministra da Educação, Mercedes Cabrera, apelou já a todas as regiões autónomas - que em Espanha têm as competências na área educativa - para que respeitem e actuem de acordo com a decisão.

"Se não se aceita a objecção, é obrigatório assistir às aulas", afirmou.
Pelo menos duas organizações mais conservadoras aunciaram já recursos para o Tribunal Constitucional, num tema que se arrasta há quase dois anos e que só parte dos alunos espanhóis estão para já a frequentar.

Nos últimos 17 meses foram apresentados centenas de recursos em todo o país, que mereceram destinos diferentes de acordo com a região autónoma onde foram apresentados.
A polémica acentuou-se com algumas decisões como a de Valência, de leccionar a cadeira em inglês, ou a de Madrid onde se decidiu adiar a implementação da medida que é, por lei, obrigatória.

Cada região autónoma tem um livro de texto diferente, com a disciplina a ser ensinada, para já, apenas em alguns níveis do secundário, devendo passar em breve para o primário.

Notícia da Agência Lusa

Vê aqui informação sobre o debate "Escola: o que temos, o que queremos"

Relatório dito da OCDE: Para que não restem dúvidas...


“Para os crédulos que insistem (...) que o Governo nunca disse que o estudo era da OCDE, informação que chegou a constar no próprio site do PS (!), e que acham que as notícias acontecem por acaso, aqui segue o press release que o governo enviou para as redacções referindo o “estudo da OCDE” e a “avaliação feita pela OCDE”. Uma “conveniente” errata foi enviada, pelas 22 horas, onde deve ter encontrado dezenas de jornalistas que iriam cobrir um evento meia dúzia de horas depois… Os jornalistas podem não ter feito o trabalho todo, e é fácil acusar a imprensa pelo “engano”, mas as notícias não caem do céu aos trambolhões. Como resume o Vasco Barreto, este caso é um case study dos processos de propaganda do governo. Neste caso, de desinformação."

Um obrigado ao blogue Arrastão por esclarecer definitivamente mais esta farsa .

Está decidido, também não entrego os objectivos individuais!




Constantino Piçarra
REFLEXÕES DUM PROFESSOR

Chamo-me Afonso da Silveira, sou professor do ensino secundário, participei nas manifestações de professores em Lisboa contra o modelo de avaliação docente, fiz greve nos dias 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, subscrevi todas as moções repudiando aquilo que sempre considerei uma farsa em matéria de avaliação dos profissionais de ensino e hoje estou confrontado com um despacho do Presidente do Conselho Executivo da minha escola que diz que até dia 7 do próximo mês de Fevereiro tenho de entregar os objectivos individuais e decidir-me se quero ou não ser avaliado na componente científica e pedagógica.

Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de “Muito Bom” ou “Excelente”, diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que “lixa” isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências.

Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um “Muito Bom” ou um “Excelente”? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a “Bom”. Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei?


Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida.

Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida.

E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter “Bom” na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com “Bom” nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter “Bom” é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade desta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um “Regular” ou mesmo, num caso extremo, um “Insuficiente”.

Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a “Bom”, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do “Regular” e do “Insuficiente” pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o “patrão” de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.

Está decidido, também não entrego os objectivos individuais.

Sete horas, toca o despertador, Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, LIBERDADE! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: Só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor.

Constantino Piçarra
“Diário do Alentejo”, 30/01/09

Uma escola portuguesa no século XXI


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(vê os vídeos, principalmente os dois de baixo)


O edifício da Escola Secundária de Sebastião da Gama, em Setúbal, está fisicamente dividida em três blocos: o bloco central, composto por três pisos, onde se concentram as salas de aula generalistas, laboratórios, Secretaria, Conselho Executivo, Biblioteca e Sala de Professores, entre outros espaços de menores dimensões; o bloco das oficinas, de onde se destacam as desprezadas oficinas de Carpintaria e de Mecânica, as Oficinas e Laboratório de Electricidade, a Oficina de Artes Visuais e o Bufete dos Alunos; o bloco do ginásio, composto por um ginásio grande e outro pequeno com respectivos balneários, além do refeitório.

Trata-se de um edifício com mais de cinquenta anos, que apresenta graves problemas no seu estado de conservação, sobretudo no bloco das oficinas. O bloco do ginásio recebeu recentemente obras que o renovaram por completo. O bloco central foi recebendo obras pontuais ao longo dos tempos, apresentado umas salas boas, outras assim-assim e outras que se apresentam medíocres, sobretudo algumas do rés-do-chão, muito frias e com os originais soalhos de madeiras muito degradados. O bloco das oficinas foi sempre desprezado e deixado para o fim das prioridades, e é aí que se apresentam os casos mais gritantes.

Em matéria de degradação, desse bloco destacam-se o Bufete, a Oficina de Electricidade 2 e a Oficina de Artes Visuais. São espaços muito quentes quando faz calor e muito frios e húmidos no inverno, onde se chegam a registar temperaturas inferiores a 10 graus. Também neles pinga água dos tectos e escorre pelas paredes sempre que chove abundantemente; água essa que passa por cima de fios, lâmpadas, caixas e tomadas de electricidade, acumulando-se em autênticos lagos pelo chão, ou caindo dentro de baldes e alguidares que se colocam um pouco por todo o lado. Nos tectos desses espaços, por diversas vezes encharcados devido ao facto de haver algerozes entupidos e telhas partidas, espalham-se imensas manchas de fungos, e deles chegam a cair bocados de estuque devido à água acumulada.

Quando o Bufete está inundado, as funcionárias chapinham na água, que se acumula mais por trás do balcão, intercalando a venda das sandes com umas varredelas e esfregonadas valentes, entre lamúrias e lamentações. Da Oficina de Electricidade 2, onde funcionam aulas de Educação Tecnológica, ressalta ainda a muita água que cai sobre mesas e bancadas e se acumula no chão. Mas o pior destes espaços é a Oficina de Artes Visuais, onde se dão aulas de Desenho, de Oficina de Artes e de Educação Visual.

Nesta sala, que tem os problemas das outras, mas a dobrar, sai também água através de tampas de esgoto pluvial que existem no chão. Por vezes, a água acumulada no chão é tanta que chega a cair em cascata pelo peal da porta. Além disso, paira quase sempre no ar um cheiro insuportável, que é uma mistura de humidade, bolor, estuque podre, madeira em putrefacção e urina de ratos, que por ali habitam e circulam. Imagine-se o bem que isto deve fazer à saúde!

Sempre que se entra na Oficina de Artes Visuais, aquela salada de cheiros leva professores e alunos a tossir, a sentir comichão no nariz e um mal-estar generalizado nas vias respiratórias. Isto a juntar ao frio, que dois ridículos aquecedores não conseguem minimamente combater. Os professores que ali dão aulas vão trocando, sempre que podem, esse espaço por alguma sala vaga, o que raramente acontece, ou pelo Bufete, que não é um espaço condigno para se leccionar, mesmo tratando-se disciplinas de cariz essencialmente prático, dado tratar-se de um local por onde passam muitos alunos que, obviamente, estão ali para comer, conversar e conviver.

Os espaços referidos deviam ser alvo de uma inspecção séria e fazerem-se estudos sobre a segurança e os perigos para a saúde que eles apresentam, por parte de entidades competentes: bombeiros, protecção civil, técnicos especializados, delegado de saúde... Deviam ser feitas análises à qualidade do ar para sabermos de facto o que é que ali estamos a respirar. Há professores e turmas que têm ali mais de 10 horas de aulas por semana. Como se trata de espaços que estão à espera de "obras a sério" há pelo menos 20 anos, pouco ou nada se faz para os remediar.

Entretanto, as falsas campanhas em prol do Ensino vão sendo espalhadas pela Ministra da Educação e pelo Primeiro-Ministro, enquanto em muitas noutras escolas não há aquecedores, nem vidros para substituir os partidos, nem funcionárias para garantir as bibliotecas abertas, nem refeitórios decentes, nem ginásios, nem fechaduras nas portas. Nalgumas escolas e salas de aula quase se navega de barco quando chove, mas dá-se prioridade aos Magalhães... para se navegar no mar turvo das ilusões e das mentiras.

Os vídeos que aqui se mostram (no total são 11, por economia de uploads publicamos apenas quatro) foram feitos no dia 15 de Janeiro, nos espaços atrás referidos. Não se trata de um acontecimento pontual, pelo contrário, as situações retratadas são comuns sempre que chove com alguma intensidade. Aliás, dias houve em que as situações se apresentaram mais graves do que aquelas que aqui se mostram. De qualquer modo, os vídeos são bastante elucidativos. Pena é que faltem os cheiros.

27/Janeiro/2009
António Galrinho

Começou a contagem!


AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DIOGO CÃO - VILA REAL
Data limite de entrega dos OI: 26-01-2009.
Entregaram os OI: 40 professores.
Não entregaram os OI: 239 professores.
(informação Promova)

Aproxima-se o final dos primeiros prazos para entrega dos Objectivos Individuais. A partir de agora basta cumprir o que os professores assumiram em colectivo, olhos nos olhos. O Movimento Escola Pública apela à não entrega dos objectivos. Pomos as nossas mãos no fogo em como não haverá um único processo disciplinar.

Tudo não passa de um bluff


Do site do Ministério da Educação:

“A entrega dos objectivos individuais é uma responsabilidade do docente?

Sim. O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director / presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação não será considerado para efeitos da evolução na carreira do docente.
No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola”

Isto significa que não faz sentido o receio sentido por muitos colegas de:
Instauração de processos disciplinares.
Não contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso.

Mais um excelente documento de mais um sindicato


Quem se candidata à avaliação com aulas assistidas, ao mesmo tempo que se candidata ao "Excelente" ou "Muito Bom", candidata-se em igualdade de circunstâncias, ao "Regular" e ao "Insuficiente"!!

Lê o documento do SPZ, para tirar todas as dúvidas.

Docentes que poderiam aposentar-se até 2010 são obrigados a trabalhar mais 13 anos!...


Até às alterações produzidas no regime de aposentação da Administração Pública, através do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro, os professores e educadores que leccionavam em regime de monodocência tinham acesso a um regime excepcional de aposentação que compensava a impossibilidade de redução horária por antiguidade ao longo de toda a carreira profissional.

Durante o processo negocial que antecedeu a aprovação do DL 229/2005, ficou acordado que manteriam o direito a este regime excepcional de aposentação, os docentes que, até 31 de Dezembro de 2010, completassem 32 anos de serviço e 52 de idade, desde que, até à data de transição para a nova estrutura da carreira (31 de Dezembro de 1989) completassem 13 anos de serviço.

Para surpresa dos professores, a Caixa Geral de Aposentações, por decisão do Ministério das Finanças, decidiu considerar "data de transição para a nova estrutura da carreira" o dia 30 de Setembro de 1989. Por esta razão, nenhum docente que iniciou a sua actividade em 1976 (os últimos que deveriam ser considerados) foi abrangido.

Face ao protesto da FENPROF, a Ministra da Educação informou esta Federação, em 14 de Outubro passado, que estaria resolvido o problema e que, tal como havia sido negociado em 2005, seria considerada a data de 31 de Dezembro de 1989. Apesar disso, a Caixa Geral de Aposentações (na dependência do Ministério das Finanças) continua a indeferir processos precisamente alegando o problema da data.

A FENPROF já reclamou junto do Ministério da Educação em 16 de Dezembro e, de novo, no dia 25 de Janeiro, pelo incumprimento de um compromisso negocial que está a gerar graves prejuízos e injustiças junto dos professores que, devido a esta interpretação da lei, são obrigados a trabalhar mais 13 anos. A FENPROF, em 19 de Setembro de 2008, havia já solicitado, também, a intervenção do Primeiro-Ministro para ultrapassar esta situação em que dois ministérios do mesmo governo não se entendem. Todavia, sem que tivesse obtido resposta…

A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo.

O Secretariado Nacional da FENPROf
26/01/2009

As condições do exercício da profissão docente


Eis as conclusões finais do inquérito realizado pelo Bloco de Esquerda sobre as condições em que os professores exercem a sua profissão:

(A publicação inteira pode ser vista aqui)

Conclusões:

Os educadores e professores investem muito significativamente na sua formação e qualificação académica. Dos 98% de docentes que iniciaram a sua carreira com o grau de bacharelato e licenciatura, cerca de 20% elevaram os seus graus académicos, possuindo actualmente níveis relativos a pós-graduação, mestrado e doutoramento.

Apesar do aumento do tempo de permanência na mesma escola, é ainda bastante significativo o número de docentes deslocados, De facto, cerca de 53% dos educadores e professores desenvolve a sua actividade fora do concelho onde reside. Ou seja, representa menos de metade a percentagem de docentes que concilia, geograficamente, o concelho de residência e Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda o concelho onde que se localiza o estabelecimento de ensino em que lecciona. Dos docentes deslocados, cerca de 28% vê-se obrigado a percorrer distâncias entre a residência e a escola superiores a 100Km, o que significa – em muitos casos – a necessidade de transferir o lugar de residência para o concelho de trabalho.

O Contrato Administrativo, nas suas diversas modalidades (incluindo o recurso a recibo verde, com significativa expressão na Iniciativa Novas Oportunidades), tem sido a forma dominante de contratação de docentes pelo Ministério da Educação. Com efeito, no universo da amostra de educadores e professores, cerca de 10% são contratados, abrangendo esta modalidade de relação laboral cerca de 60% dos docentes com 4 e menos anos de serviço.

O questionário foi essencialmente respondido por educadores e professores do ensino público. Globalmente, cerca de 96% dos docentes lecciona em apenas um estabelecimento de ensino, situando-se em 60% a percentagem dos que leccionam somente a um nível de ensino (considerando, no contexto do inquérito, os seguintes níveis: Educação Pré-escolar; Primeiro, Segundo e 3º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário; Oferta Formativa Profissionalizante10 e Ensino Especial). Cerca de 1 em cada 10 docentes lecciona a três ou mais níveis de ensino.

Regista-se uma relativa dispersão dos docentes em relação aos anos de escolaridade a que leccionam. Do universo de educadores e professores que responderam ao questionário, cerca de 26% (ou seja, um em cada quatro docentes), lecciona a três ou mais anos de escolaridade distintos. De acordo com os resultados do inquérito, a dispersão relativamente ao número de áreas disciplinares leccionadas, permite estabelecer que cerca de 20% dos docentes (1 em cada 5) lecciona a três ou mais disciplinas e/ou áreas disciplinares distintas

Relativamente ao número de turmas e de alunos globalmente atribuídos a cada educador ou professor, verifica-se que praticamente metade (47%) lecciona a cinco ou mais turmas, situando-se em 10% o número de docentes com nove e mais turmas a seu cargo. Quanto ao número de alunos, a cerca de 6 em cada 10 professores estão atribuídos 75 e mais alunos, situando-se em 20% o número de docentes com 150 e mais alunos.

As actividades de natureza não lectiva desenvolvidas pelos docentes nas escolas consomem em média praticamente 1/3 do tempo que dedicam à sua profissão, isto é, tanto tempo quanto o tempo dedicado a trabalho individual de preparação de aulas, a maior parte do qual se realiza em casa.

Os docentes dispendem, em média, 46 horas semanais no exercício da sua profissão (incluindo aulas, reuniões, actividades de direcção de turma, preparação de aulas na escola e em casa, Desafios da Escola Pública: As condições de exercício da actividade docente correcção de provas, etc.). Cerca de 20% do tempo dispendido no total de actividades de docência corresponde a trabalho realizado em casa.

A esmagadora maioria dos estabelecimentos de ensino não possui gabinetes individuais ou partilhados. A Sala de Professores e a Biblioteca constituem por isso os espaços mais utilizados pelos docentes, tendo em vista a realização de trabalho individual. As condições de trabalho são contudo avaliadas negativamente, razão que leva a que apenas cerca de 44% dos docentes utilize com frequência espaços da escola para realizar trabalho individual.

A avaliação das condições de trabalho ao nível das infra-estruturas existentes é muito negativa, não só em relação a espaços menos desadequados (como a Sala de Professores e a Biblioteca), mas sim quanto à generalidade dos espaços para realizar trabalho individual na escola. Cerca de 6 em cada 10 docentes considera que os espaços disponíveis têm condições medíocres, muito insuficientes ou insuficientes. Apenas 24% dos professores considera as condições existentes satisfatórias.

TÍTULO: “Os desafios da Escola Pública: As condições de exercício da actividade docente”
AUTORIA: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (Ana Drago e Nuno Serra)
EDIÇÃO DE TEXTO: Rita Gorgulho
IMAGEM DE CAPA: Carla Luís
EDIÇÃO: Bloco de Esquerda – Novembro 2008
CONTACTOS:
educacao_be@be.parlamento.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Arrisca, vale a pena!


Apelo do Presidente do SPGL

NÃO À ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS!


NÃO ÀS “AULAS ASSISTIDAS”!

É verdade que a Assembleia da República voltou a votar maioritariamente contra o interesse das escolas, dos alunos e dos professores e educadores.

É verdade que as enormes manifestações de docentes e duas greves com adesão excepcional não conseguiram ainda parar um modelo de avaliação de desempenho tolo, absurdo, injusto e de todo inútil para a melhoria do trabalho docente.

É verdade que o Ministério da Educação continua a ser incapaz de atender ao que se vive nas escolas, fechado numa arrogância típica dos incompetentes e no poder bruto de maiorias conjunturalmente absolutas.

Mas também é verdade que o “simplex” com que o ME quis tornear a questão da inexequibilidade do modelo é uma medida só para este ano, deixando para o futuro tudo na mesma, isto é, potenciando um próximo ano lectivo igual (ou pior) que este – e as escolas não merecem isso!

Também é verdade que a definição de objectivos individuais não é elemento essencial na avaliação do desempenho docente, acentuando aliás um espírito de individualismo e concorrência em tudo contrários ao espírito de colaboração que deve ser apanágio dos professores e educadores de uma escola.

Também é verdade que o carácter aleatório e arbitrário da atribuição de Muito Bom e Excelente, agravado pelas quotas que limitam o seu número, vai agudizar conflitos entre os docentes, situação que se agrava se, como se teme, os directores forem o único e essencial juiz.

Mas, sobretudo, também é verdade que são inúmeras as escolas e muitos milhares os professores e educadores que, por respeito para com a mais rigorosa deontologia profissional, e pelo dever de assumirem o seu papel na construção de uma escola que valha a pena, continuam a lutar por um novo modelo de avaliação de desempenho sério, justo e útil e a resistir ao absurdo que nos querem impor.

Continuemos a resistir: os nossos alunos e a nossa profissão merecem esse esforço.

Não se deixe intimidar com ameaças infundadas. Arrisque a construção da escola do futuro!

O Presidente do SPGL
António Avelãs

Declaração de entrega de objectivos colectivos

Não é meu objectivo trabalhar numa “escola empresa”, numa escola que se auto contente no espelho deformado das estatísticas de um sucesso ficcionado. Não é meu objectivo trabalhar numa escola que olhe para si através do modelo empresarial. E, por contingências de concurso, dou comigo este ano numa escola que se autoavalia através de um modelo empresarial, que utiliza um item de avaliação interna que é o de “satisfação do cliente”, sendo por clientes entendidos os encarregados de educação e os alunos. Pode-se dizer que são só palavras. Mas as palavras ainda teimam em ser símbolos. E em traduzir objectivos que não são os meus. Não é meu objectivo trabalhar numa escola em que o grande objectivo de quem nela trabalha seja escalar ao topo de uma carreira hierárquica. Porque se o meu trabalho não se faz para satisfazer clientes também não se faz a pensar em carreiras ou para ter efeitos para avaliador ver. Não é meu objectivo sequer ter uma carreira. Faz-me bem mais sentido o velho slogan “trabalho igual, salário igual”. A burocracia não entende uma profissão sem carreira. Mas tenho para mim que a verdadeira natureza do meu trabalho como exterior à burocracia. Escrito isto, é meu objectivo é trabalhar numa escola cujo objectivo central seja ensinar a sério.

É meu objectivo trabalhar numa escola que não tenha como objectivo formar mão de obra barata mas sim cidadãos prontos a colocar em prática o seu pensamento crítico.
É meu objectivo melhorar o meu trabalho com o apoio dos meus colegas. É meu objectivo ser professor, com todas as ilusões e desilusões que acarreta esta profissão.

É meu objectivo trabalhar para melhorar a escola pública. E lutar se for preciso.

É meu objectivo esse maravilhoso e laborioso trabalho de Sísifo que é ensinar.

Senhora Ministra, estes são os meus objectivos e não são individuais. São colectivos. E estão entregues por aqui já que não os encontra na minha escola.

Carlos Carujo, São Brás de Alportel

Agrupamento de Escolas Álvaro Velho reafirma suspensão


Colegas: no dia 21/01/09 em reunião geral de docentes foi aprovada, no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho no Barreiro uma moção no sentido da reafirmação da suspensão do modelo de avaliação com a seguinte votação:

votos a favor - 83
abstenções - 23
votoa contra - 1
total de votantes - 107

Manuel José Abraços, Professor do agrupamento.
Saudações sindicais

Nada lhes disse...absolutamente nada!

Exmo. Sr. Presidente Da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Exmos. Srs. Deputados do P.S.

Ao longo dos últimos três/ quatro meses dirigi-vos várias "cartas", creio ser esta a quarta. Nunca obtive qualquer resposta da Vossa parte nem tão pouco a (pequena) delicadeza de acusar a sua recepção (tão só, de uma que fosse). É com profundo pesar que vos dirijo esta missiva.Talvez a minha concepção de Política, baseada na Verdade e em Valores (para muitos subjectivos) de Consciência Ética - Cívica e Moral, esteja em desuso numa sociedade que faz vingar a mentira, a aparência e a dissimulação. Não me interessam os jogos político-partidários, que confesso abominar no contexto da política actual - sou apenas uma desconhecida mas cumpridora cidadã e profissional que sempre conduziu, e continua a procurar conduzir, a sua actuação por princípios de Verdade, Honestidade, Verticalidade, Integridade e Justiça.

Gostaria apenas de vos lembrar que os docentes portugueses são uma classe profissional com habilitações académicas/científicas que, no mínimo, se situam ao nível da Licenciatura para que, de ânimo leve, sejam continuadamente insultados, humilhados e rebaixados até e, nomeadamente, na sua capacidade de leitura, de interpretação e de avaliação das consequências/impactos (designadamente de enquadramentos jurídicos) como reiteradamente o tem feito o M.E.

A estratégia do Governo por Vós sustentado e apoiado assentou no desprestígio social / degradação da imagem pública do Professor, com suporte na Mentira, na desinformação da opinião pública, no medo e na intimidação, na divisão dos cidadãos deste país e dos próprios professores.

Como é possível vir apelar-se à união dos Portugueses em torno de um objectivo comum, quando aquilo que se fez foi virá-los uns contra os outros. E, que causa comum?:
-o combate às desigualdades sociais? – Não!;

-o combate ao fosso crescente entre os mais ricos e um número crescente de pobres? – Não!;

-o combate ao empobrecimento da classe média com as consequências conhecidas ao nível da própria actividade económica? – Não!;

-o combate à corrupção, aos clientelismos e à falta de transparência? - Não!;

-o combate ao desemprego e encerramento de pequenas e médias empresas que, de resto, não são apenas de agora? – Não!;

-o combate para serviços de saúde capazes de prestar assistência de qualidade, em tempo oportuno e em condições de dignidade aos portugueses? – Não!;

-o combate para uma Justiça eficaz, célere, acessível à generalidade dos cidadãos e consequentemente justa? – Não!;

-o combate a tantas Imoralidades existentes neste país de escassa riqueza? – Não!;

- …

O combate central da Política do Governo e, ao que parece, o problema fulcral da Nação é … a Avaliação dos Professores.
A vós, deputados da nação, representantes (por via da Constituição) de todos os cidadãos portugueses:

- NADA vos disse… as concentrações de cem/ cento e vinte mil professores;

- NADA vos disse… a profunda participação dos professores nas duas últimas greves;

- NADA vos disse… os constantes e frequentes problemas que ao longo dos tempos foram equacionados e publicamente divulgados, nomeadamente, por professores;

- NADA vos disse… as reiteradas posições de Escolas e Professores que argumentaram e muitos vos enviaram sucessivos documentos;

- NADA vos disse a mobilização de professores que criaram movimentos/ associações e outras formas de organização sem filiação política ou sindical;

- NADA vos disse… as posições que, por via da actuação dos professores ou seus representantes legais, foram tomadas pela Procuradoria / Provedoria da Justiça;

- Nada vos disse … a posição da Inspecção Geral da Educação no sentido de ser inexequível a sua participação no Processo de Avaliação tal como foi concebido;

- NADA vos disse … a posição do Conselho Científico da Avaliação dos Professores – CCAP (criado "na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação") e o seu "não funcionamento";

- NADA vos disse … a posição do Conselho das Escolas, também criado pelo M.E.;
- NADA vos disse … as petições assinadas e entregues;

- NADA vos diz … as injustiças que têm sido equacionadas;

- NADA vos disse … as palavras com que, em quatro anos, foram "diabolizados" os sindicatos que em matéria laboral ainda são,legalmente, o parceiro negocial do governo;

- NADA vos disse … as posições recentes de Conselhos Executivos, nomeadamente de "Escolas Públicas de Referência" a nível nacional;
-…
- NADA vos disse … Absolutamente NADA!

"A manutenção dos grandes privilégios da classe profissional", insustentável quando comparada com as outras, foi o argumento que vos satisfez. Pois bem, atrever-me-ia a sugerir-vos uma troca: que, durante um ano, viésseis beneficiar dos meus imensos privilégios e grandes benesses.

"Corporativismo e instrumentalização" foram as palavras que bastaram: a uns para se considerarem donos da razão e a outros para tudo sustentar.
A vós, pouca diferença farão as minhas palavras que continuareis, longe dos problemas e longe das pessoas, sentados nas cadeiras desse parlamento ou em outras a que tereis "direito": não por competência; não decorrente de qualquer sistema de avaliação; não por mérito especial; não pelo cumprimento dos vossos deveres, nomeadamente na fiscalização continuada, das garantias da legitimidade/ legalidade/ constitucionalidade no tratamento dos cidadãos; não por uma actuação de rigor, de isenção, de imparcialidade e de justiça na apreciação das questões que afligem ou lesam direitos; mas tão só decorrente de umsistema político/parlamentar ultrapassado e distante dos eleitores.
Termino, senhores deputados, com palavras abruptas dirigidas a um órgão que deveria merecer todo o meu respeito: Não nos surpreendamos quando a Europa recuperar e nós (a população) continuarmos cada vez mais na sua cauda. Talvez, Portugal, esteja condenado (há muito/assim continuará e percebe-se porquê) à Mediocridade!
Respeitosamente,

Lisboa, 22 de Janeiro de 2009
Mª João Pires Fernandes