Solidariedade com a Noruega :: Solidarity with Norway

O Movimento Escola Pública associa-se à iniciativa de solidariedade com as as vítimas dos atentados na Noruega, promovida por várias organizações (lista no fim do texto). A petição encontra-se disponível aqui.

Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.

Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.

Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia.

We followed, in shock, anger and deep sadness the horrendous events in Oslo and Utoya on the 22nd of July. Our first thoughts are towards the victims, their family, friends and comrades. Please accept out heartfelt condolences and solidarity.

As activists from different social and political movements in Portugal, we extend our condolences to the AUF, but also to the people of Norway. And towards all of us in Europe and the rest of the world who understand and aknowledge the threat posed by racist, xenophobic, fascist ideologies, too frequently endorsed by mainstream political discourses and beliefs everywhere.

When people vote for hate and exclusion, when political leaders question multicultural values, when minorities are chosen as scapegoats for the failures of political systems aimed at exclusion and discrimination, hate has been accepted into mainstream politics. And guns will always need hate as ammunition.

It could have been any of us, political activists whose biggest tribute to those who perished, sustained injuries or have lost loved ones is our pledge to keep on struggling for respect, diversity, justice, peace and a truly democratic and inclusive society. We will answer with more democracy.

Artigo 21.º * Associação 25 de Abril * Associação Abril * Associação República e Laicidade * ATTAC Portugal * Bloco de Esquerda * Convergência e Alternativa * Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora * Fartos/as d'Estes Recibos Verdes * M12M * Movimento Escola Pública * Não Apaguem a Memória * Opus Gay * Panteras Rosa * PES Portugal * Portugal Uncut * Precários Inflexíveis * Rainbow Rose Portugal * Renovação Comunista * Sindicato dos Professores da Grande Lisboa * União de Mulheres Alternativa e Resistência * Vidas Alternativas

------------------------------------

Mais uma aventura nas AECs

Estive dar AECs de Inglês no concelho de Loures e além das condições precárias que já conhecemos (instabilidade financeira gerada não só pelo vencimento a recibos verdes, mas também porque não recebemos quando falta um professor titular, quando há greve da função pública ou até quando falta a água na escola), deparei-me com uma incrível indisponibilidade para fornecimento de material, incluindo fotocópias, e um desrespeito com o qual nunca me tinha deparado antes, em nenhum trabalho.
Lê aqui o testemunho completo

Parlamento chumba estabilidade para os professores das AECs

O parlamento desperdiçou a oportunidade de pressionar o Governo para finalmente assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda foi chumbado: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata votaram contra e o CDS/Partido Popular absteve-se. Assim, os votos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" foram insuficientes para que esta recomendação chegasse ao Governo, para assim abrir a porta a que finalmente terminasse a vergonha da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais.

Vê o vídeo da votação e toda a notícia neste blogue.

Precariedade nas Novas Oportunidades

Caros colegas
A situação indigente do estado da Educação em Portugal tem talvez o seu pior rosto no programa Novas Oportunidades. Eis um testemunho de alguém que passou seis meses no Centro Novas Oportunidades da Marinha. Foi a minha pior experiência em dez anos de carreira. Deixo-lhe o texto, se entender pertinente, pode publicá-lo no seu blogue:

Gostaria que tornassem pública a situação laboral que se vive no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Marinha, parte integrante do Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).

Não posso calar a situação de exploração em que se encontram os profissionais que trabalham naquele CNO, e que em grande parte resulta do facto de a relação laborar se basear em recibos verdes.

Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores.

Recentemente, ultrapassaram-se todos os limites, ao colocarem-se formadores de áreas tão díspares como a História a ministrarem formação em áreas relacionadas com a Biologia e a Química. Diariamente se assiste ao desespero de formadores a contactarem os formandos, implorando-lhes que lhes enviem mais algumas linhas de trabalho (este processo das Novas Oportunidades baseia-se na construção de uma narrativa autobiográfica por parte do formando, em que experiências de vida são trabalhadas, de acordo com um referencial de competências-chave, e em que um mínimo de 44 competências, num conjunto de três áreas, tem de ser atingido).

Para além, do envio pela Internet, o formando tem a possibilidade de frequentar sessões de apoio. Mas as tarefas dos formadores não se ficam por ler e fazer relatórios dos trabalhos enviados ou realizar aquelas sessões presenciais (o que, só por si, é já trabalho exigente e que implica tempo para ser feito com qualidade), havendo ainda que fazer sessões para se proceder a uma avaliação das competências demonstradas, sessões de Formação Complementar com aqueles que têm mais dificuldades, sessões de preparação de júri, sessões de entrega de relatórios, sessões iniciais de descodificação do referido referencial, revisão de toda a parte ortográfica da narrativa antes de esta seguir para júri, correcção da parte de língua estrangeira, na prática realizada pelo formador da área, e até trabalho burocrático, que os competentes serviços deviam assegurar, lhes está atribuído, desde a análise de certificados de formação profissional, à inserção de dados nos sistema informático de todas as sessões realizadas.

A única possibilidade, para se cumprirem as tais metas (obrigatoriedade de levar um mínimo de 30 formandos a júri por mês) é fechar os olhos ao trabalho realizado, certificando-se com o 12º ano pessoas sem competência para tal, ou marcar sessões individuais com a maior parte dos candidatos (são muito poucos aqueles que são autónomos para realizarem o trabalho sozinho), para quase lhes ditar o que tem que aparecer na narrativa autobiográfica.

É também obrigatório (embora se diga que não) que a data apresentada por um Formando para terminar o 12º ano seja cumprida pelo Formador, facto que aumenta sobremaneira a pressão em que este último se encontra.

O mais lastimável é que seja uma instituição estatal - a Marinha Portuguesa - a agir desta forma inqualificável, desrespeitando os profissionais que para si trabalham, mantendo-os durante anos numa situação de grande precariedade laboral (há profissionais há 9 anos a recibos verdes), obrigando-os a trabalhar desta forma desumana, em nome de estatísticas. E, mais grave, está a perverter-se uma matéria, como é a da qualificação dos portugueses, que é de suma importância para o futuro do país.
--
João Paulo Pereira

AECs: ninguém pára esta luta!

Depois da concentração em frente ao Ministério da Educação no passado dia 11 de Março, está marcado novo encontro para fazer o balanço dessa mobilização e pensar em intervenção futura. Como sempre, apelamos a todos os professores e professoras das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta. As reuniões são totalmente abertas à participação de todos.

A reunião terá lugar no próximo dia 6 de Abril, 3ª feira, às 19h, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião).

Vê também:

Reportagem da Radio France Internationale sobre as AECs em Portugal

Reportagem da ArteTV sobre recibos verdes em Portugal

Blogue dos profissionais das AECs da Grande Lisboa

A precariedade é um atentado

O dossier deste número do E.I. aborda uma questão que deve ser analisada a partir de diferentes pontos de vista. As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) surgiram como justificada tentativa de possibilitar gratuitamente a todos os pais a ocupação dos seus filhos mais pequenos depois o horário escolar, prática até então restringida a quem pagasse por tal serviço. Nasce pois com uma intenção louvável. Mas rapidamente se tornou claro que o modo como foi posta em prática frustou boa parte desta generosa intenção. Um certo cais se instalou onde a prática de algumas associações de pais e outras instituições tinham conseguido - embora com algum peso económico para os pais - obter bons resultados. A indefinição quanto ao que se pretendia com estas AEC's, associada ao facto de boa parte dos seus executores serem professores sem colocação e as actividades se desenvolverem nos espaços escolares, conduziu rapidamente a que se tornassem em práticas lectivas para as crianças, ao mesmo tempo que, em muitas escolas, se amputavam ao currículo do 1º ciclo as áreas de que as AEC's tratavam.

Linearmente: se essas actividades são curriculares, devem manter-se normalmente no curículo. E fora desse currículo, o que deve haver são actividades lúdicas de ocupação dos tempos livres. Insisto: actividades lúdicas e nunca actvidades de currículo ou de enriquecimento curricular.

Mas uma outra perspectiva de abordar esta realidade é a extrema precariedade laboral e a indifinição e variedade de pagamento a estes trabalhadores - na sua maioria docentes. Contratados por empresas - algumas delas criadas expressamente para esse fim, outras francamente incipientes - ou directamente por autarquias, pagos à hora - e com valores relativamente diferenciados - estes trabalhadores são um bom exemplo do que é o recurso a falsos recibos verdes e do que é a precariedade extrema.

Infelizmente, a precariedade alastra na docência e ameaça tornar-se a "norma" se não formos capazes de derrotar a lógica da poupança a qualquer preço. No último concurso entraram apenas 396 professores e educadores para os quadros de onde saíram mais de 20.000 docentes - numa corrida às aposentações que só não preocupa quem não se interessa pelas escolas e pela qualidade da educação, corrida que se acentuou nos últimos dias com as medidas que agravam ainda mais as condições para a aposentação. É imperioso evitar que no próximo concurso de 2011 se repita este cenário: a precariedade é um atentado à felicidade. Por isso é desumana. A precariedade não é a solução nem serve o interesse das escolas.

António Avelãs, editorial da revista “Escola Informação”

A situação é mais do que precária

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

Lê a notícia do DN

Vê também o novo blogue dos professores das Aecs da Grande Lisboa

AECS: próxima reunião é segunda-feira

Eis o comunicado que condensa as reivindicações dos professores das AECs e que anuncia a próxima reunião:

Exigimos respeito!

Desde o início que a implementação das AEC's não corresponde a uma resposta de qualidade devido à irresponsabilidade do ME ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam;

A forma como estas actividades estão organizadas significa muita escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados;

Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida;

A indignação dos profissionais que trabalham nestas actividades é cada vez maior uma vez que não existem regras, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho;

Estes docentes e técnicos estão sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta;

Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME é delegada nas Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AEC`s.

Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de-obra barata, e coma aqual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua escola a tempo inteiro.

Porque este modleo nãos erve às famílias, não serve ao país, nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças;

Exigimos:

- O fim ao recurso aos recibos verdes

- A melhoria das condições de trabalho - materias pedagógicos, espaços adequados.

- O fim dos atrasos nos pagamentos

- A fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes

- A colcoação dos cocentes das AEC?s através de procedimentos concursais.

Ficou agendada a próxima reunião para o dia 1 de Fevereiro, 19h, na sede do SPGL, para organizar a acção reivindicativa face às exigências apresentadas.

Como dar aulas em Inglaterra

Um novo blogue, uma causa que merece apoio:

A todos os interessados que por ai caminham sem saberem nem muito bem porquê nem como, que passaram por uma licenciatura e anseiam por algo mais, sem saberem bem o quê, mas mais, mais do que esta vida que não nos basta e não nos chega, porque quisemos mais e queremos mais para lá dos recibos brancos ou verdes, dos "cole-centeres" (como diria o nosso amigo Mário Zambujal) e dos centros de explicações, onde não somos senão carne para canhão, e tantas vezes nem isso, apenas números para apagar da lista conforme o patrão se vira para a direita ou para a esquerda enquanto a noite dorme, apenas e somente números sem nome ou letras, numerais, algarismos, unidades, dezenas, milhares de desempregados, quarenta mil professores, a todos quantos estejam dispostos a uma partida feita de sete mares, este blogue é para vocês, um instrumento de trabalho que eu quero de igual modo como instrumento de esperançaa, de acesso gratuito assim como gratuita e a promessa de que amanhã não é longe demais, e já aqui e agora, assim queira a tua mão.

http://www.daraulaseminglaterra.blogspot.com/

AECs: professores prontos para lutar

A reunião para debater as injustiças e os problemas ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular juntou dezenas de professores/as das AEC's, activistas dos Precários Inflexíveis, do Movimento Escola Pública e do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, num debate vivo e construtivo.

Os relatos que se ouviram foram de completo caos e arbitrariedade: numa escola os professores não podem interagir com os pais acerca da evolução dos alunos, numa outra há professores a falsos recibos verdes, há escolas onde a Câmara não paga a tempo e numa outra a empresa não faz contratos ou tem atrasos sistemáticos no pagamento dos salários.

Mas há um fio condutor: o jogo do empurra que começa no Ministério da Educação, passa pelas Autarquias, favorece empresas e afecta os/as professores/as está sempre presente.

Neste plenário foi claro que é ao Governo e ao Ministério da Educação que teremos de exigir responsabilidades para que as AEC's sejam proveitosas para as crianças sem ser às custas de quem dá o seu melhor na sala de aula.

Há fortes perspectivas de realizar uma acção pública para o final do mês de Fevereiro, que dê visibilidade à situação em que se encontram estes mais de 10 mil professores, vergonhosamente tratados pelo governo como profissionais de segunda.

O próximo plenário aberto a todos/as será já na próxima segunda-feira (01/02/10), às 19h, no SPGL (Rua Fialho de Almeida) e irá decidir como nos vamos organizar: estamos todos/as convocados!

Post adaptado dos precários inflexíveis

Uma luta mais do que justa

Os professores de Inglês e Música das Actividades de Enriquecimento Curricular no Porto – vergonhosamente explorados pela Edutec, empresa que contratada pela Câmara organizou os processos de selecção numa garagem automóvel – apresentaram queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, apelam ao envio de uma carta de protesto, e prometem continuar a sua justa luta pelo direito a um contrato digno em vez dos actuais recibos verdes.

Apesar da nova ministra já ter reconhecido que a situação configura uma ilegalidade, a verdade é que ainda nada foi feito para mudar a vida destes 129 professores.

O Movimento Escola Pública solidariza-se com esta luta. É absolutamente impossível construir uma escola de qualidade à custa de mão de obra barata e sem direitos. A precariedade é a vida de várias dezenas de milhares de professores contratados e das AECs, para quem as eternas discussões sobre progressão na carreira e vagas neste ou naquele escalão estão ainda longe demais.

Professores das AEC's já têm blogue

"Professores das AEC'S estão a ser alvo de um inaceitável desrespeito no que respeita à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos mas obviamente, desempenham a sua actividade em escolas públicas do 1º CEB. Colegas: este espaço é VOSSO mas utilizem-no para sugestões de resolução para este NOSSO problema."

Visita o novo blogue criado por professores das AECs

Solidariedade com a luta dos professores das AECs

O Movimento Escola Pública apoia e apela à participação nesta iniciativa:

Assembleia aberta sobre a situação dos professores das Áreas de Enriquecimento Curricular

5 de Dezembro de 2009. 10h30

Sindicato dos Professores do Norte (R. D. Manuel II, 51 C - 3º - Edifício Cristal Park)

"Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto estão em luta. São explorados pela Edutec, com a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e a indiferença do Governo e de todas as instituições que deveriam garantir que os direitos destes trabalhadores são garantidos. Fartos de esperar por uma justiça que não chega, quebrando o isolamento e enfrentando a impunidade, estes profissionais vão reunir-se em assembleia aberta no próximo dia 5 de Dezembro, no Porto.Contamos com a presença de todos vós no SPN dia 5 de Dezembro às 10h15m.

FERVE- Fartos destes Recibos Verdes,
Precários Inflexiveis,
Professores das AEC’S do Porto,
Sindicato dos Professores do Norte"

Vê mais no blogue dos precários inflexíveis

AEC = Actividade de exploração contratual

O movimento FERVE (Fartos destes recibos verdes) denuncia a situação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular no Porto, reduzidos, na melhor das hipóteses, a ganhar cerca de 385 euros por mês depois de descontadas as despesas inerentes.
A escola a tempo inteiro tornou-se já uma nova forma de exploração a tempo inteiro dos professores. E pode-se dizer que as AEC são na realidade Actividades de Exploração de Contratados.

Recibos verdes nas AECs: Será desta que acabam? E o que fica?

“O Governo aprova hoje um decreto que pretende acabar com os cerca de 15 mil técnicos de actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo do Ensino Básico, contratados a "recibo verdes".”

Vê a notícia da TSF e a do Público

A confirmar-se é uma boa notícia, embora deixe muitas coisas por resolver:

E a intermediação das empresas de trabalho temporário ou de serviços? As câmaras ficam proibidas de recorrer a estas empresas e são obrigadas a estabelecer os contratos directamente com os professores?

Por outro lado, considera este Ministério que contratos de um ano significa estabilidade profissional? Se os técnicos/professores são necessários, por que motivo não entram nos quadros?

E sobra ainda a outra questão: a música e o inglês não deviam ser integrados no currículo normal? Com mais professores e técnicos especializados nos quadros das escolas? Não seria melhor fazer dos horários das AECs verdadeiros tempos livres, com ATLs gratuitos?

Precariado docente x 3

A precarização do corpo docente tem sido um dos consensos mais perenes da educação em Portugal. O bloco central que tem governado a educação insiste em manter milhares de professores/as em situação de instabilidade total. Mesmo quando outros/as tantos/as se reformaram, mesmo quando o número de alunos/as em alguns ciclos de ensino aumentou, o número de vagas continua a ditar a precariedade ou o desemprego e a fazer com que muitos/as vivam com a casa às costas.

A precariedade docente não é uma sina é uma política. Só que, sendo a política de todos os partidos do arco do poder, parecerá sina enquanto a actual situação política se mantiver.

1- Os/as eternos/as contratados/as

Este problema é crónico e já quase não é notícia. A opinião pública recebe já dessensibilizada a informação desta semana de que 99% dos/as candidatos/as à vinculação ficaram de fora, depois de já ter recebido a notícia da corrida às reformas dos/as professores/as e educadores/as. Ao recebê-la assim, talvez não tenha ficado claro que o seu prazo de validade, a manter-se esta política educativa, é de quatro anos. Ou seja, do ponto de vista do governo o facto dos concursos para entrada nos quadros se realizarem de quatro em quatro anos é uma estabilização, do ponto de vista dos/as contratados/as significa, no mínimo, mais quatro anos de uma angústia precária vivida com a certeza de que as escolas precisam permanentemente de mais professores/as.

2- AEC, precários/as a tempo inteiro

Mas se parte do problema se arrasta há muitos anos, este governo inventou também novas situações de precariedade. A "escola a tempo inteiro" correspondeu à formação de um novo corpo de precários a tempo inteiro: os/as professores/as e monitores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular.

E se o grande argumento para manter os/as contratados/as numa situação de precariedade permanente é, no primeiro caso, a poupança orçamental, esta segunda condição precária de muitos/as professores/as parece ser contra-intuitiva do ponto de vista desta argumentação. Se o objectivo da precariedade é poupar, como se justifica que a invenção das AEC seja um mau negócio a tempo inteiro em que o Estado paga às autarquias para pagarem a empresas privadas (sem grande supervisão da sua qualidade e sem que se conheçam muitos concursos públicos para este efeito) que por sua vez pagarão, a recibos verdes, tarde e a más horas aos/às professores/as?

3- Novas oportunidades/novas precariedades

O programa das "Novas Oportunidades" constituiu, para além de uma obsessão de certificar à pressa e com uma finalidade meramente estatística, uma nova oportunidade de precarização do sector docente. Sendo também uma nova oportunidade de negócio, dados os apoios que entram nas entidades formadoras, as "novas oportunidades" são também elas um programa que se percebe precário e de vistas curtas que apenas criará empregos precários e em condições difíceis permitindo mais uma vez que os grandes ganhadores sejam os intermediários. O que menos interessa é a qualidade do ensino ministrado nas "novas oportunidades", apenas que seja de certificação rápida para que se possa agradar a quem procura um grau mais elevado de formação e se possam mostrar um acréscimo de habilitações para inglês ver.

Artigo de Carlos Carujo, publicado em Esquerda.net

Professores sem salários demitem-se

Notícia do Correio da Manhã:

Uma parte do grupo de 50 professores que deixaram de dar aulas de enriquecimento curricular nas escolas do 1º Ciclo do concelho de Abrantes no dia 1 de Junho – porque a empresa que os contratou não paga os salários – está sem receber há três meses.

Os docentes eram pagos através de recibos verdes, e alguns "não recebem desde Março", disse ontem João Gonçalves, um dos afectados. "São os alunos que ficam prejudicados, mas não podíamos continuar a ensinar de borla e sem perspectivas de quando vamos receber", acrescentou. O problema está num diferendo entre a Câmara e a empresa Lúdico Ideias, que venceu o concurso das aulas de Educação Física e Expressão Musical.

A vereadora da Educação, Isilda Jana, justifica a rescisão do contrato, datada de Abril, com o serviço prestado, que "foi sempre muito mau" adiantando que a Câmara pagou as horas contratadas até final do ano lectivo. O dono da empresa, Joaquim Albuquerque, garante que pagará aos docentes quando a autarquia lhe entregar cem mil euros em dívida.

Comentário:

Uma vergonha. O Governo privatizou parte do currículo, entregando-o às Câmaras Municipais que por sua vez contratam empresas que por sua vez contratam professores por dá cá aquela palha, ganhando uma miséria. Assim vai o país dos recibos verdes. Assim vai a precariedade que atinge em cheio a classe docente. Tudo isto quando milhares de professores ficam de fora dos concursos nacionais. Resta-lhes o desemprego, ou a precariedade das Actividades de Enriquecimento Curricular, ou a precariedade nas empresas de explicações, cujo florescimento só mostra que a escola não tem todos os recursos humanos necessários ao sucesso de todos os alunos. Perdem os professores, perdem os alunos, perdem as famílias, perde toda a sociedade.

Escola e precariedade

Escola. É fácil conotar a vida deste espaço com as ideias de aprendizagem, construção (individual e colectiva), transformação, diversidade, discussão… É aqui que vivemos um dos mais importantes capítulos das nossas vidas, é aqui que vamos alimentando uma ambição que é comum a todos e a todas, atravessando toda a diversidade que há entre nós, a ambição de ser independente, de conseguir viver do nosso próprio trabalho, pelo seu valor, e sair da alçada dos nossos pais. Enquanto actores da Escola queremos vivê-la com toda a sua diversidade e intensidade, aproveitando as oportunidades que esta nos oferece, construindo uma bagagem, a mesma bagagem que nos alimenta as ambições. Queremos viver uma Escola que é viva, porque é feita por pessoas que a transformam, uma Escola que é sempre diferente no espaço e no tempo.

O Ensino Superior é para muitos o culminar da vida estudantil. É certo que este não é o único caminho, mas é sem dúvida o caminho mais rico de todo o percurso escolar, sendo geralmente interpretado como uma possibilidade para alcançar uma vida melhor. É também neste momento que nos dão as voltas à vida. Hoje, acabar o Ensino Superior não é garantia de nada, estamos todos entregues a um mercado de trabalho selvagem, que nos vende a precariedade como uma inevitabilidade, pois esta “é melhor do que o desemprego” dizem alguns interessados na exploração. As pessoas são hoje meros objectos, descartáveis pelos patrões a qualquer momento. É fácil perceber isto pela quantidade de pessoas que trabalham a falsos recibos verdes (sendo o Estado o principal empregador dos mesmos), pela proliferação das empresas de trabalho temporário (a que o Estado também já aderiu) e pelo número crescente de desempregados. Por outro lado, as grandes fortunas são cada vez maiores.

Mas a condição precária começa muitas vezes (cada vez mais) ainda antes de acabar o Ensino Superior... Todas as reformas que este tem sofrido – começando com o aparecimento e crescimento das propinas, passando pelo processo de Bolonha e acabando no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – tinham e têm um rumo bem traçado: a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do ensino. A transferência deste encargo passa para as famílias, transformando-se o ensino numa mercadoria de luxo ao alcance de quem a puder comprar.

Assistimos assim à privatização do ensino e à exclusão das classes mais baixas da sociedade. São cada vez mais aqueles que ambicionam entrar na faculdade e têm de conciliar o estudo com um qualquer trabalho temporário, ou que têm de recorrer a empréstimos, para que tal seja possível. Vivendo assim permanentemente numa condição precária ainda antes de acabar o seu curso. Além disto, a grande mudança, e talvez a mais importante, que Bolonha trouxe, foi a completa reconfiguração dos cursos para uma formatação do ensino que leva à criação de licenciados precários no seu conhecimento. O conhecimento deixa de ser global e passa a ser condicionado pelo que interessa ao mercado.

Este percurso atropela também a vida de muitos investigadores e professores universitários.
Assim, vamos vendo as nossas vidas a ser atropeladas por quem nos explora e nos quer manter numa condição social de instabilidade. E sabemos que estamos perante um governo que responde todos os dias a estas questões e faz uma escolha clara, situando-se do lado da exploração.

Contra a exploração, e para dar voz aos precários, fazemos o MayDay.

Ricardo Vicente

Nota do MEP: São tantos os professores atingidos pela precariedade, contratados e explorados que andam a saltar de escola em escola, que é justo que os professores engrossem este protesto

Agência do Insucesso

40 mil professores no desemprego, metade dos quais não tem direito a subsídio de desemprego, porque não trabalhou de forma contínua nos últimos anos ou esteve a recibos verdes. A denúncia foi feita esta segunda-feira pela Fenprof.

Diz o governo que não é uma agência de emprego nem tem que ser. E tem razão. O Ministério da Educação deve ser uma agência de sucesso, de verdadeiro sucesso para lá da cosmética estatística.

Só que este governo, na ânsia de não ser uma agência de emprego, torna-se numa verdadeira agência do insucesso e nada apaga esta verdade: 38% dos jovens abandonam precocemente a escola, o valor mais alto da Europa, só ultrapassado por Malta (40%).

E combater o insucesso escolar, ou seja, fazer do Ministério da Educação uma agência de verdadeiro sucesso não implica a contratação e entrada no quadro das escolas de mais professores?

Sim. De acordo com a Federação Nacional de Educação, as turmas com um número excessivo de alunos (24 a 28) eram 38% no 9º ano, 22% no 7º ano 57% no 10º ano. Outro estudo recente diz-nos que cada professor tem por ano mais de 100 alunos. Por outro lado, faltam professores de apoio aos milhares (quantos são os que recorrem a explicações pagas porque o ensino público não as faculta?), e falta investimento ao nível do ensino especial.

Não há dúvida que um grande salto na escola pública inclusiva com sucesso escolar a quase 100% implica a vinda de mais professores. Haja coragem!

Contratados e desempregados em luta

Os professores contratados e desempregados do distrito de Portalegre marcaram o último dia dos concursos com um plenário organizado pelo SPZS. Neste plenário foi aprovada a seguinte moção que depois foi entregue por uma delegação ao Governador Civil.


MOÇÃO

No final deste ano lectivo os docente constatam que a precariedade aumentou, que as condições de trabalho pioraram, que o custo de vida aumentou e que os vencimentos não acompanharam esses aumentos. Estamos a entrar num período de férias que deveria ser de descanso, mas que é o período que o governo pretende que seja o de análise das propostas de revisão do código do trabalho que irão também afectar para pior os professores e educadores contratados.
Ano após ano os concursos são o ritual de precariedade e de desemprego a que não nos habituamos. A cada ano as novidades parecem não nos aproximar da vinculação: as formas de instabilidade aumentam e aprofundam-se. Temos a fase normal do concurso, as cíclicas, as ofertas de escola. Temos o contrato administrativo de provimento, o contrato a termo resolutivo e os recibos verdes.
Estamos tão longe do discurso de que “os professores iam ficar três ou quatro anos na mesma escola”. Quantas vezes tiveram, muitos de nós, de responder que queríamos ficar aqui mas não nos deixam? O que podemos fazer para alterar isto? Sabemos também que cada vez há mais de entre nós que não ficam de todo, que são excluídos do ensino.
E se a aposta na precariedade parece ser para ficar, será que podemos permitir-nos a ser mais teimosos que ela? E no entanto, nós continuamos. Ano após ano. Ficamos. Insistimos que é possível ensinar no distrito de Portalegre.
Este ano paira mais uma nuvem no horizonte: a prova de ingresso na profissão docente. Por isso denunciamos a sujeição de milhares de docente a esta "prova de avaliação de conhecimentos e competências" mais não visa do que, através de um procedimento artificial, diminuir o número dos que o Ministério da Educação reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional. Desta forma, com uma "manipulação" dos números do desemprego, reduziria a pressão política e social que provoca.
Falamos de milhares de jovens que completaram com êxito cursos do ensino superior, a esmagadora maioria em áreas dedicadas precisamente à formação inicial de professores e educadores.
Candidataram-se e matricularam-se nesses cursos porque são reconhecidos e certificados como cursos de formação para a docência.
São jovens (e suas famílias) que investiram esforço pessoal e meios na frequência de cursos que os preparavam para serem professores ou educadores.
Tiveram êxito nas provas exigidas, demonstrando que estavam à altura do oficialmente requerido para o exercício da profissão, o que incluiu, até, a realização de estágio pedagógico.
São detentores de qualificações profissionais, de acordo com o que é determinado pela própria Lei de Bases do Sistema Educativo. Milhares destes docentes já têm até serviço prestado como professores e correm agora o risco de serem apanhados na armadilha que o Ministério da Educação (ME) concebeu.
Se um dia conseguirem ingressar na carreira, apesar de todas as barreiras que estão criadas, serão sujeitos a um período probatório de duração mínima de um ano escolar que, segundo o próprio ME, "destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível" (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro).

Num país em que o insucesso e o abandono escolares persistem e em que, por exemplo, as baixas qualificações continuam a ser um gravíssimo problema, existem cerca de trinta e cinco mil docentes no desemprego ou que têm de recorrer a outras ocupações em que as suas qualificações profissionais acabam por ser desperdiçadas. É um enorme problema que se arrasta e se agrava com as medidas tomadas pelo actual governo que quer, agora, introduzir um "dispositivo" de ocultação da sua verdadeira dimensão.
Muito preocupante é, ainda, o facto de existirem estudos (Universidade de Aveiro) que evidenciam que a situação que hoje o ME considera de excesso de professores se inverterá, num futuro não muito distante, para uma situação de carência de recursos docentes. Com medidas penalizadoras como a da "prova de ingresso", o Governo mais não faz do que antecipar o cenário, comprometendo o futuro do País. E, no presente, nega também o futuro dos jovens professores e educadores.

A consciência desta situação leva os docentes reunidos em plenário, em Portalegre a 18 de Julho, a:
- insistir na necessidade de revogação imediata do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como na alteração da redacção dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que lhe deram origem. Esta é também a exigência de milhares de professores e educadores de infância dos quais seis mil subscreveram a "Carta Contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências", maioritariamente visados pela citada prova. É feita também em uníssono com os mais de cem mil professores e educadores portugueses que, no dia 8 de Março, na Marcha da Indignação, exigiram a renegociação do ECD também com este propósito.;
- exigir que num próximo concurso haja uma vinculação dinâmica dos professores contratados, para satisfazer as necessidades permanentes do sistema com professores em lugares de quadro;
- não seja aprovada a revisão do código do trabalho proposta pelo governo e se negoceie uma revisão do código do trabalho que sirva os interesses dos professores e de todos os trabalhadores e que traga estabilidade e dignidade a todos.

Portalegre 18 de Julho de 2008