Actividades de Enriquecimento Curricular

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) elaborou um estudo sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico. Neste estudo foram tratados inquéritos de 248 respondentes, docentes destas actividades, e 28 Câmaras Municipais (de um total de 49 existentes na área de actuação do SPGL – grosso modo as regiões de Lisboa, Setúbal, Santarém e Oeste).

Da informação recolhida junto dos docentes destas Actividades destaca-se:

A esmagadora maioria dos docentes das AEC trabalha em condições de extrema precariedade:

93% está numa situação de, na sua maioria, falsos “recibos verdes” – contratos de prestação de serviços;

Têm horário de trabalho bem definido, numa base semanal, embora, na maioria dos casos, com poucas horas:
Só 34% trabalham 15 ou mais horas;
20% trabalham de 12 a 15 horas;
28% trabalham entre 9 e 12 horas;
14% trabalham de 6 a 9 horas;

As entidades contratantes são:
Em 62% dos casos empresas
Em 18% Câmaras Municipais
Em 13% Associações de Pais
Em 7% outras entidades (IPSSs, Juntas de Freguesia, ESEs)

Os vencimentos são calculados, regra geral, numa base horária e situam-se, em 58% dos casos entre os 10 e os 12€.
20% Aufere menos de 10€ / hora
22% Aufere mais de 12€ / hora.

Estes monitores são ainda obrigados a leccionar muitas vezes em mais do que um local de trabalho e sempre com mais do que uma turma:
Só 38% destes profissionais têm um único local de trabalho
62% Trabalham em duas ou mais escolas.
De salientar que 19% trabalham em mais de 3 locais, sendo que 95% dos docentes não recebe qualquer contrapartida pelas deslocações que são obrigados a efectuar.

O estudo completo pode ser visto aqui e aqui

O Sindicato dos Professores do Centro também elaborou um estudo que chega a conclusões muito semelhantes: pode ser visto aqui e aqui

Fim dos qzp? A precariedade certamente não acaba

O Ministério da Educação anunciou que os professores dos quadros de zona pedagógica (qzp) ficarão como quadros dos agrupamentos de escolas em que ficarem colocados. Aguardo para ver se isto abrangerá mesmo todos os qzp colocados e que armadilhas pode esconder a nova legislação. Aguardo para ver se os efectivos não colocados irão, mais tarde ou mais cedo, parar aos sistemas de mobilidade especial. As opiniões aqui colocadas são apenas baseadas em declarações de intenções dentro das quais pode caber muita coisa.
Ainda assim, poder-se-à dizer que, a concretizar-se esta medida nos moldes mais positivos possíveis, pode estar a chegar ao fim uma semi-precariedade totalmente injustificada. Dá-se assim razão a todos os que sempre afirmaram o óbvio: que estes professores tinham lugar definitivo dentro das escolas por onde passavam e que os quadros de escola estavam sub-dimensionados.
Saliente-se que este final dos qzp significa também que os quadros de escola parecem ter os dias contados. Daqui em diante as vinculações serão para os quadros de agrupamento. O que poderá ainda esconder outras consequências. Se têm lugar nas escolas porque não inclui-los nos quadros de escola? E com a municipalização crescente do ensino, quem criará/modificará no futuro agrupamentos? Serão os municípios a decidir? Com que leis serão geridos?
Saliente-se ainda que este tipo de vinculação pode gerar mais descontentamento, uma vez que muitos dos quadros de escola desterrados poderão sentir-se ultrapassados. A ver vamos.
Esta manobra justifica-se por razões eleitorais? Pode-se olhar para ela como fazendo parte das cedências desesperadas de final de mandato a que um governo desgastado foi obrigado. Mesmo deste ponto de vista, descontando o oportunismo eleitoralista, a medida só se compreende se olharmos para o que foram os intensos meses de luta dos professores. O governo cede a quem o obriga a ceder. E os professores provaram pelo número e pela razão poder obrigar o ME a ceder. E podem continuar.
Mas ainda que não estivéssemos em período pré-eleitoral, teríamos de olhar estas medidas do ponto de vista da luta dos professores sobre a questão concreta do ECD e da avaliação. Neste sentido trata-se de uma medida preventiva, apostada em esvaziar a conflituosidade que pudesse existir no próximo ano. É que se trocar esta semi-estabilização, sem dúvida com impacto imenso em muitas vidas, pelos meios suficientes para travar as progressões na carreira com o estatuto da carreira docente e pelas regras de avaliação dos professores, o ME ficará a ganhar no seu deve e haver. Esperemos que as contas que apostam na diminuição da luta dos professores saiam furadas. Penso que todos os professores têm consciência que ninguém lhes deu nada. Que tudo o que possam conquistar depende da força da sua luta contra este ME. E que o próximo ano lectivo será fundamental para definir o futuro a médio prazo do que será a profissão docente.
E convém não esquecer que, longe desta medida e dos discursos de estabilização, ficam como sempre os professores contratados. Necessários como sempre à escola. Excluídos desde sempre. Ao acabarem os qzp fica mais longe a promessa de alguma forma de estabilidade. Este anúncio soa como uma porta a fechar-se. E esta porta fecha-se no mesmo momento em que o governo escancarou as portas da escola a novas formas de precariedade incluindo mesmo os recibos verdes. E a ministra vai dizendo nas suas entrevistas que não gosta do concurso centralizado e deixando escapar que o futuro serão as autarquias…
A precariedade permanente e o desemprego de milhares de professores é para continuar. O fantasma das colocações sem regras claras e do amiguismo volta a cada momento.
Daqui a um mês e pouco voltamos à fila do desemprego. Depois disso não se sabe.

Carlos Carujo, Elvas.

Inglês à rasca

Enquanto o governo faz propaganda do Inglês no 1º ciclo, prometendo até estendê-lo ao 1º e 2º ano, vão-se descobrindo as carecas.
Gastar dinheiro com a escola é sacrilégio. Por isso, o Inglês continua fora do currículo obrigatório, mantêm-se os 100 euros por aluno a dar às câmaras municipais (nem mais um cêntimo), e continua a precariedade e os recibos verdes de quem vai dando aquelas aulas, umas com boa qualidade, mas outras inevitavelmente com falta dela.

Autarquias sem dinheiro para Inglês no 1º ciclo

Grau zero da estabilidade docente: milhares de professores das "AEC" pagos a recibo verde!

Meia hora para tanta falsidade

A entrevista da ministra da educação à TVI, nesta semana, mostrou como é possível em apenas 30 minutos fazer um tão grande número de afirmações que não ligam à realidade:

“As escolas aderiram naturalmente ao processo de avaliação de professores apresentado pelo ministério”

Onde é que a senhora ministra estava no dia 8 de Março?

“Estamos a fazer uma política de investimento na escola pública para aumentar a qualidade do ensino”.

Cortando nos apoios dos serviços sociais escolares, que não têm um cêntimo sequer para apoiar um único aluno numa visita de estudo? Mantendo na penúria as escolas, que não têm dinheiro para reparar as salas, os equipamentos? Que encara as crianças e jovens como se fossem um fardo que as suas famílias terão que pagar sozinhas, livros, almoços, materiais e despesas escolares essenciais às aprendizagens no século 21? Mantendo os professores contratados na corda-bamba anos a fio, sem os direitos dos colegas e a possibilidade de aumentos? Pagando miseravelmente e a recibos verdes ao pessoal das actividades de enriquecimento curricular, ainda por cima dando uma maquia a entidades privadas que os contratam? Pagando salários que roçam a pobreza aos trabalhadores auxiliares? Deixando uma parte deles, em cada Verão, na angústia do desemprego, numa sádica dependência do ministério? E se passarmos para o ensino superior? Propinas nas públicas que nos envergonham, empurrando os mais carenciados ainda para as privadas, que beneficiam de todos os favores?

“Estamos a envolver pais, autarquias”

Refere-se ao presidente da CONFAP?

“Queremos o ensino básico acessível a todos”

Onde está o pessoal especializado necessário para apoiar os que têm deficiência? E os equipamentos especiais de que necessitam? E os que não podem pagar explicações? E os que não têm apoio em casa ou não o podem ter? Onde é que existe um assistente social? E os que têm necessidades educativas especiais, que agora vêem retirados os apoios?

“O combate à elevada taxa de retenções passa pela diversificação das ofertas de ensino”

Estamos a falar do ensino básico obrigatório, 9º ano? Mas em que outro país europeu se chegou à triste “solução” de constituir turmas de segunda categoria (os CEFs) neste escalão de idades, em que todos e todas deveriam ter as mesmas oportunidades num mundo tão complexo e tão exigente em termos de cultura geral, humanística e científica? Porquê retirar história, geografia, físico-química, ciências naturais a esses alunos?

“Vão-se intensificar as horas de trabalho com os alunos em dificuldades, os alunos com mais de 3 faltas terão mais acompanhamento da escola"

Horas de trabalho de quem? Horas extras, não pagas?

“O estatuto remuneratório dos professores ficou intocável. Queremos a profissão docente valorizada social e economicamente”

Reduzindo brutalmente ( cerca de 40%) os salários dos professores e professoras, se o seu plano for para a frente? Impedindo 100.000 profissionais (dois terços!) de acederem a um salário com o mínimo de dignidade, compatível com a sua extrema responsabilidade e exposição pública?

“A avaliação que queremos serve para distinguir, diferenciar os melhores professores”

Retirando uma larga fatia ao salário dos restantes? Que conceito de escola pública de qualidade é este que se compraz com a ideia esquizofrénica de ter uma maioria de profissionais administrativamente considerados “piores” e sem hipótese de melhorar? A sociedade poderá suportar tamanha discriminação? Os seus filhos ficam à responsabilidade de 4 “bons” e 10 “maus” professores, se pensarmos no 2º e 3º ciclos? Ou os “bons” irão para as “boas” turmas? E os outros? E as outras turmas?

Jaime Pinho

Imagem retirada daqui