Ninguém pode desistir

Cara(o)s Colegas,

como resposta ao agendamento de entrega dos objectivos individuais comunicado, hoje, pelo Conselho executivo em forma de ordrm de serviço, um grupo de professores da Escola Secundária Alcaides de Faria, desencadeou, de imediato, um processo de recolha de assinaturas para a convocação de uma Reunião Geral de Professores a realizar na próxima quinta-feira pelas 18.30h

Os professores não podem parar a sua luta. Tudo o que já alcançamos não pode ser travado por esta pressão ditatorial de individualizar as posições. Não podemos ceder pelos objectivos individuais sabendo nós que o nosso objectivo colectivo é suspender este "monstruoso" modelo de avaliação.

Organizem-se nas escolas. Precisamos de saber reagir com método e racionalidade. Esta luta é desgastante e ninguém pode desistir. Todos contamos e só a força colectiva dá razão á luta.

Um tonificante abraço
José Maria Cardoso

Junta a tua à nossa voz

Sugere-se o envio de mails aos Deputados do PS no Parlamento com um apelo para que se juntem ao Manuel Alegre e aos outros deputados do PS, que já votaram contra a Avaliação, quando o PSD apresentar a sua proposta de suspensão deste modelo de avaliação.

Exmo(a) senhor(a) Deputado(a)
Sou professor(a) e venho por este meio apelar à sua consciência cívica e sentido de responsabilidade. Por favor ajude-nos a salvar a escola pública. Este modelo de avaliação não pode ser implementado. Tenha a coragem de se juntar ao Manuel Alegre e aos outros deputados do PS (que já votaram contra) e faça o mesmo quando for posta à votação a proposta do PSD para a suspensão do Actual Modelo de Avaliação do Desempenho Docente.

Obrigado(a)

Reunião entre ministra e sindicatos termina sem entendimento

A reunião desta segunda-feira entre a Plataforma Sindical de Professores e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que tinha como tema principal o Estatuto da Carreira Docente, terminou sem acordo.

Depois do fracasso da reunião sobre o método de avaliação dos docentes, que teve lugar na semana passada, a tutela e os sindicatos voltaram a não chegar a um entendimento.

Ficou apenas marcada uma nova reunião para Janeiro, sendo que a data não foi revelada.

Recorde-se que os professores têm uma greve agendada para 19 de Janeiro

(notícia da TSF)

E atenção a esta frase de Mário Nogueira, que passou na televisão, e é mais ou menos assim:

"Não sei se o modelo de avaliação do governo cabe numa folha A5, numa folha A4 ou numa folha A3. O que eu sei é que com este modelo o governo quer fazer a folha aos professores”

(será uma das frases do ano?)

O mérito e as quotas

Este texto foi publicado aqui, há vários dias, mas vale a pena recordar:


«Não há mérito sem quotas»: ouviu-se defender no último debate televisivo sobre a avaliação do desempenho docente.

Esta é uma afirmação que revela a confusão existente entre avaliação do desempenho profissional e progressão na carreira. Ora, a avaliação do desempenho profissional dos professores tem um carácter científico e pedagógico-didáctico, enquanto a progressão na carreira tem um carácter burocrático, administrativo e remuneratório.

Os objectivos da avaliação de desempenho docente, que estão consignados no artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro), são os seguintes:
– Melhorar a qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos;
– Favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores;
– Inventariar as necessidades de formação;
– Diferenciar e premiar os melhores profissionais;
– Promover o trabalho colegial.

Como se pode observar, nos próprios objectivos definidos pela tutela não consta a progressão na carreira e muito menos a progressão na carreira sujeita a quotas. Nem mesmo o penúltimo objectivo («Diferenciar e premiar os melhores profissionais») remete directamente para tal.

Os objectivos acima referidos (consignados no Estatuto da Carreira Docente e que, não tendo sido revistos, se mantêm, portanto) remetem, pois, directamente para a análise da componente científica e pedagógico-didáctica do ensino, e não para a progressão na carreira.

A progressão na carreira surge, no Estatuto da Carreira Docente, como uma consequência, e não como um objectivo, o que é totalmente diferente, como se pode ver no artigo 41.º, em que se consigna a relevância (e não o objectivo) da avaliação do desempenho: esta é considerada «para efeitos de progressão e acesso na carreira». Como é consabido, o efeito decorre da causa, e não o contrário. Tal significa que, em primeiro lugar, os profissionais são avaliados e vêem reconhecido o seu mérito segundo critérios definidos pela tutela. A tutela só tem de definir os critérios do mérito, nomeadamente os de Bom, de Excelente e de Muito Bom. E, se os profissionais corresponderem a esse critérios, o mérito tem de ser reconhecido.

Depois, depois surge o efeito do reconhecimento desse mérito: o professor progride de uma determinada forma na carreira. As quotas são um número artificial, que nada tem que ver com o mérito, mas, apenas, com uma determinada política salarial.

Assim, não se deve deixar confundir mérito com quotas. Há, sim, mérito, independentemente de quotas, como há quotas, independentemente do mérito.

Para uma melhor compreensão, só uma simples analogia com a avaliação dos alunos: um aluno que num 12.º ano obtém uma média de classificação de 18 valores tem mérito, muito mérito. No entanto, se pretender entrar num curso em que o numerus clausus seja de 100 vagas e houver 100 candidatos a essas vagas com a classificação de 18,1 valores ou superior, o aluno de 18 valores não entra, mas não deixa de ter mérito! Ao invés, poderá ocorrer que num curso com o mesmo numerus clausus, mas que não tenha tanta procura, haja alunos de 10 valores que entrem (sem grande mérito) e até que fiquem vagas por preencher.
Quotas não são mais do que um numerus clausus artificial, que não tem nada que ver com o mérito!

Se o Ministério da Educação pretende realmente o mérito no desempenho docente, e não, apenas, pagar menos aos professores em salários, deverá demonstrá-lo suprimindo as quotas, substituindo-as pela definição de um perfil de Excelente, de Muito Bom e de Bom e atribuindo as referidas menções a quem corresponder aos perfis definidos. E assim estará, com seriedade, a diferenciar e a premiar os melhores professores.

Maria Regina Rocha e Maria Helena Damião

Buzinão e Marcha Lenta pela Educação

Como estoirar com a avaliação burocrática?

Aqui está mais uma possibilidade (partilhada) que não põe em cheque os pobres titulares a quem foi delegada a avaliação dos seus pares.

Como estoirar com a avaliação burocrática sem cometer ilegalidades?

1. Há cerca de 140 mil professores. Com excepção dos membros dos PCEs, que ou não são avaliados ou sê-lo-ão pelas DREs, todos os outros dispõem da liberdade e da responsabilidade de recusarem ser avaliados.
2. Essa recusa aplica-se aos não titulares e aos titulares, aos que o são de facto e aos que o são em comissão de serviço.
2. Aplica-se também aos coordenadores de departamento.
3. De acordo com o decreto-lei 15/2007 e o decreto regulamentar 2/2008, um professor que recuse ser avaliado não pode progredir na carreira nesse ano.
4. Não existe mais nenhuma penalização prevista. Como a esmagadora maioria dos docentes não progride este ano na carreira, a penalização é residual.
5. Está nas mãos de todos os professores - porque todos têm o estatuto de avaliados -, recusarem ser avaliados.
6. Não é necessário que os avaliadores recusem avaliar os colegas. Se o fizerem podem estar a incorrer numa violação dos direitos profissionais, visto que faz parte dos conteúdos funcionais dos professores titulares a avaliação dos colegas.
7. Quando o ME e algumas DREs - em especial aquela do Norte -, ameaçam com processos disciplinares estão a referir-se apenas aos avaliadores que recusam avaliar os colegas.
8. Como provei atrás, para estoirar com o modelo burocrático não é necessário que os avaliadores violem conteúdos funcionais.
9. Basta que os avaliadores, à semelhança dos não titulares, recusem ser avaliados.
10. E desta forma simples, o modelo estoira. O ME sabe disso. A ministra também. Por isso é que ela está acabada. O Pedreira também sabe. Todos sabem. E nós também sabemos. É um segredo de Polichinelo.

REENVIEM A TODOS OS QUE CONHECEM POR MAIL!!!!
PROFESSORES OU NÃO, POIS UM NÃO PROFESSOR TEM AMIGOS PROFESSORES.
Esta informação tem de chegar aos 150MIL.

Promover a auto-estima dos professores ?!

No Fórum das Esquerdas, Maria do Rosário Gama leu a seguinte frase do programa do Partido Socialista sobre educação: "promover políticas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores".

Da assistência vieram risos imediatos e Rosário Gama logo enumerou as medidas que em tudo contrariam aquela frase: "aumento da carga horária dos professores, congelamento da progressão na carreira, a divisão artificial e arbitrária entre professores tiulares e não titulares que apenas tem objectivos economicistas, um modelo de avaliação de professores injusto, e o ataque à gestão democrática das escolas através da imposição de Directores cuja missão será silenciar e domesticar os professores".

Notícia daqui

“Modelo de avaliação imposto pelo governo é idiota”

O tema era a educação e o debate, no fórum das esquerdas, em Lisboa, mas acabou por centrar-se nos professores, com o dirigente sindical António Avelãs a afirmar que a recusa da avaliação “é um suicídio político”.

No debate do fórum “Democracia e Serviços Públicos”, patrocinado pelo histórico Manuel Alegre, bloquistas, renovadores comunistas e independentes, participaram três deputadas do PS - Teresa Portugal, Eugénia Alho e Júlia Caré - e outros militantes socialistas como Pedro Baptista José Neves, um fundador do partido.

O deputado e ex-candidato presidencial assistiu ao debate moderado pelo ex-presidente da FENPROF Paulo Sucena, mas não interveio.

António Avelãs fez a defesa da avaliação dos professores e de uma diferenciação entre eles, admitindo que muitos são bons, outras “acima da média” e outros ainda “abaixo da média”.

A distinção deve ser feita, mas “não através desta forma idiota, entre professores titulares e outros”, afirmou o professor e sindicalista no debate em que se ouviram críticas, como o de Jorge Martins, um professor do Porto, “militante do PS”, contra a politização do processo de avaliação.

“Há quem pense que os professores não podem ser avaliados, mas isso é um suicídio político”, afirmou o dirigente da FENPROF António Avelãs.

Jorge Martins contestou os argumentos do Governo do partido em que votou para contestar a ideia “falsa” de que “não existe avaliação” dos professores – “não estava era regulamentada”.

E fez um apelo para que o executivo “aceite ouvir tudo” – incluindo o Estatuto da Carreira Docente – e “ouvir os professores sem reservas mentais”.

Tal como os outros intervenientes, como Licínio Lima, a deputada bloquista Cecília Honório ou o professor universitário, recusou “uma certa ideia de gestão empresarial das escolas”.

Na parte do debate, houve alguns intervenientes que defenderam a revogação das leis contestadas, como o estatuto, ou que criticaram o governo socialista de José Sócrates, prometendo nunca mais votar no PS – “nem que o regime seja de partido único”.

Notícia daqui

Solidariedade de Pais e Mães

Moção apresentada em Assembleia-Geral de Pais da EB2/3 Carlos Paredes, sede do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Sto. Adrião - dia 12 de Dezembro de 2008 - e aprovada por unanimidade:

Considerando que:

a nossa escola está implantada num território muito difícil, com uma população maioritariamente de condição socioeconómica muito baixa.

as nossas salas de aula são “cinzentas”, onde até os quadros deixaram de ser negros há muito…

a nossa escola não tem adultos (auxiliares) em número suficiente, capaz de dissuadir comportamentos transgressores;

a nossa escola não tem ginásio;

a nossa escola tem um refeitório, subdimensionado para o nº de alunos que serve, em que algumas crianças - frequentemente - não têm tempo para comer;
faltam os apoios educativos adequados e em número suficiente, numa perspectiva de “escola para todos” - nomeadamente psico-pedagógico e psico-social - para as crianças com necessidades educativas especiais;

os nossos filhos estão em turmas de 28 alunos. 28, com a heterogeneidade “do costume” mais os “iguais”, fruto do prodigioso dec. lei 3/2008. Aliás, todos iguais, todos iguais, parece ser a nova “alma” dada por este governo à escola inclusiva;

a teia burocrática em que as escolas estão enredadas e a “fúria” legislativa a que estão sujeitas (afinal que autonomia se pretende?), retiram aos professores o espaço, o tempo e a energia para algo, absolutamente, fundamental - conhecer, compreender e interagir com os seus alunos!

E finalmente, porque o Ministério da Educação parece apostado em resumir/reduzir os problemas das escolas deste país ao problema da avaliação dos professores ou à falta dela;

Nós os Pais/EE dos alunos desta escola, dizemos BASTA! e também nós exigimos uma avaliação, imediata e consequente, às condições com que os nossos professores, auxiliares e, principalmente, os nossos filhos são obrigados a lidar diariamente!

Quantas vezes e de quantas maneiras temos nós, pais/cidadãos deste país, de pagar crise?

Publicado no blogue “A Educação do Meu Umbigo”

Debate sobre Educação no Fórum deste Domingo

O Fórum sobre Serviços Públicos e Democracia inclui um debate sobre Educação:

11.00 - Educação, Anfiteatro III da Faculdade de Letras
Moderador: Paulo Sucena
Oradores: Cecília Honório, Nuno David, Licínio Lima e Jorge Martins

Vê todo o programa

Objectivo: ultrapassar as 60 mil assinaturas

Manifesto pela suspensão do modelo de avaliação imposto pelo ME:

Os professores e educadores abaixo-assinados, perante a intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas, no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos, reiteram a exigência da sua suspensão, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular".

Assina aqui

Qual Birra?

Por Antero Valério

Dar o dito por não dito

Não sei que mais admirar, se a cegueira do primeiro-ministro, se a sua persistência. Pode-se pensar que uma e outra se coalimentam, mas não será bem assim. Quem é cego para eventuais prejuízos partidários e persiste no caminho do confronto é porque tem fins pessoais que nada têm que ver com os do grupo a que diz pertencer. Este governo «PS» é uma caricatura de socialismo. A força dum governo assim não vem de dentro. Este Sócrates e o seu entorno são sustentados por interesses de matriz neoliberal a que são fiéis. Algo que está para além da pura lógica partidária. Cegos sim, mas de vistas largas!

Quem se der à maçada de recuperar o programa PS da candidatura de 2005 pode ler, sem espanto: “Definiremos também um programa nacional de formação de professores com explicitação de perfis de desempenho e com consequentes medidas de incentivo à qualidade da formação inicial e contínua. A avaliação de desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares.”

O espanto veio depois, quando o governo que saiu dessas eleições fez um ataque cerrado aos professores e, após impor um estatuto de carreira docente assente em critérios economicistas, quis impor um modelo avaliativo, um modelo de gestão e um estatuto do aluno conducentes à degradação quer das condições de trabalho, quer da qualidade da educação, para abrir portas à liberalização do ensino.

Mas tal objectivo desestatizante, efectivado através de técnicas terroristas, não transparece dum inócuo “promoveremos o apoio estatal, assente na qualidade e através de formas claras e rigorosas de contratualização, ao ensino particular e cooperativo”, como se lê no referido programa eleitoral. Mas por que é que só meia dúzia de deputados eleitos com este programa se rebelam contra as políticas desta equipa ministerial e do seu chefe supremo? A resposta, deixando de parte alguma eventual má fé, só pode ser: ignorância. De facto, quem aprova leis como a do estatuto do aluno, que tem sido o cavalo de tróia da desestabilização da escola, só pode estar a decidir cegamente sobre matérias que não domina. Cegos estes, não aquele.

Amadora, 13/12/08
Luís Ladeira

Outra boa sugestão...

Não deixem de o fazer!!!

Quem sentir que é um abuso, por parte do ME, os emails recebidos, sugere-se o envio de uma mensagem do estilo daquela que está abaixo para a CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados - http://www.cnpd.pt/bin/direitos/queixas.htm
Senhor Presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados,
Em tempos, o Ministério da Educação obrigou os opositores ao Concurso de Professores a facultarem um endereço de electrónico cujo objectivo era, *exclusivamente, facilitar a comunicação entre o Ministério e o professor relativamente a tal Concurso.
O endereço que então eu facultei é aquele que vai neste e-mail. Acontece que o Ministério usou este endereço para outros fins, a saber, para fazer propaganda das suas ideias relativamente ao modelo de avaliação de professores defendido por este governo.
Gostaria que os senhores se pronunciassem sobre este facto.
Assinatura e BI

Ninguém cede à chantagem!

Caros colegas, deixo-vos um documento informativo que me foi enviado de fonte fidedigna.

Proponho que todos os DEPARTAMENTOS SE REUNAM, POR FORMA A ENCONTRARMOS ESTRATÉGIAS COMUNS DE LUTA CONTRA AS AMEAÇAS E REPRESÁLIAS DESTA EQUIPA MINISTERIAL ABSOLUTISTA.
NÃO NOS PODEMOS CALAR. DEVEMOS DENUNCIAR!
DIVULGUEM ESTE MAIL A OUTROS COLEGAS E TOMEM A INICIATIVA DE PEDIR AO VOSSO COORDENADOR UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
À lista dos ideais e motivos que norteiam a nossa luta, urge acautelar a DEMOCRACIA

A DREN convocou para uma reunião amanhã os PCE das escolas cujos professores apresentaram moções de suspensão da avaliação.

Não foram convocados todos os PCE da região. Foram seleccionados apenas alguns, estrategicamente aqueles que apresentaram moções.

Sei de fonte segura que os PCE serão PRESSIONADOSpara prosseguir com a avaliação e aulas assistidas. A esta pressão sobre os PCE seguir-se-ão pressões sobre os professores que assinaram as moções. Terão que autorizar a observação de aulas ou assinar um documento onde se responsabilizam pelas sanções que poderão decorrer da posição assumida de não quererem ser avaliados pelosistema em vigor. O que se pode chamar a isto? Quem são os chantagistas em Portugal e no sistema educativo Português?

Agradeço que, por favor,mantenha o meu anonimato, pois as
informações que me foram dadas pelo meu PCE obrigam-me a proteger também a identidade dele. Mostrou-se visivelmente perturbado com tudo isto.
Reenviem!!! é preciso saber com o que devemos contar eestarmos preparados para a luta.

Agora, Lembrem-se:

Já foi anunciado que está posta de parte a hipótese de processos disciplinares (aliás, seria impossível levantar 100 mil processos!);

Ameaçam-nos com a impossibilidade de "ter prémios" (!!!). Dá vontade de rir e de perguntar quem será que ainda se quer candidatar aos prémios do ME e que critérios presidirão a essas candidaturas...

Ameaçam com a impossibilidade de nos candidatarmos a professor titular! Imagine-se! Sabem para que servem futuramente os professores titulares? Para serem o braço-instrumental de futuras avaliações, carregando com o ódio dos colegas, com a sua desconfiança, com o consequente isolamento dentro da escola e com a subserviência forçada ao sistema. Além disso, os próximos titulares terão de submeter-se a um concurso, prestar provas e, como haverá cotas, sofrer vexames públicos;

Ameaçam com a impossibilidade de progredir na carreira, como se daqui para a frente, com os contratos individuais de trabalho que aí vêm, as cotas para os níveis superiores da avaliação e a política economicista, houvesse grandes probabilidades de progredir!!!

Conclusão: é tudo chantagem, intimidação e prepotência.
Não se deixem ir abaixo, até porque este governo não ficará lá para sempre, e muito menos a ministra da (des)educação!

Governo já não quer negociar

(imagem daqui)

Jorge Pedreira afirmou hoje que o Governo encerrou as negociações com os professores sobre a avaliação para este ano lectivo.

Notícia aqui

Comentário: Assim se descobrem as carecas. Afinal quem é que não queria negociar? Os sindicatos é que eram inflexíveis? O governo só conhece a lógica do quero, posso e mando. “O modelo é meu e ninguém mexe no meu modelo”. Haja paciência! Que continue a luta.

2º PLENÁRIO DISTRITAL DE BRAGA

Propostas de Acção

1. No último plenário, considerando que a greve marcada para 19 de Janeiro era desajustada no tempo e na intensidade, aprovámos uma moção no sentido de solicitar à Plataforma Sindical a convocação de uma greve até que se demitisse a actual equipa do Ministério da Educação e que fossem satisfeitas as exigências dos professores e educadores, no sentido de dignificar a escola pública e restituir a nobreza e respeito à função de professor e educador.

2. Compreendida a necessidade de antecipar no tempo essa greve, a Plataforma Sindical não entendeu corresponder à intensidade necessária, o dia 3 de Dezembro, com a massiva adesão e o abalo político que provocou no Governo, mostrou que se tivéssemos mantido a paralisação por mais um ou dois dias tínhamos provavelmente derrotado de vez este ministério.

3. Da mesma forma, a próxima greve de dia 19 de Janeiro não terá o impacto de derrotar a política e a equipa deste ministério se não tomarmos a iniciativa de a prolongar até garantirmos as exigências que fizemos no primeiro plenário.

4. Todos sabemos do sacrifício que todos temos que assumir para garantir esta intensidade, mas é o sacrifício pontual num mês que nos garanta que não tenhamos que perder muito mais no futuro próximo.

Assim, os Professores e Educadores, reunidos em plenário distrital de Bragano dia 11 de Dezembro de 2008, deliberam:

a) Apelar à resistência dentro das escolas, com a aprovação de moções e resoluções contra a aplicação deste modelo de avaliação, e especialmente, com a recusa activa por parte dos professores que não deverão fazer entrega dos seus objectivos individuais, nem dar resposta às pressões que chegam/chegarão dos CE, dando cumprimento às indicações da tutela.
(aprovada por unanimidade)

b) Solicitar à Plataforma Sindical o prolongamento da greve de dia 19 de Janeiro por mais dois dias, com a realização de plenários no último dia de forma a deliberar-se da continuação ou não da greve.
(12 votos contra; 18 abstenções – aprovada por maioria)

c) Apoiar a proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta de, no dia 19 de Janeiro, nos manifestarmos em frente ao Palácio de Belém.
(zero contra; 1 abstenção; aprovada por maioria)

d) Caso a Plataforma Sindical entenda não estender a greve, será proposto nas escolas a realização de uma assembleia referendária, que tem de incluir todos os trabalhadores da escola, de forma a convocar esse mesmo prolongamento da greve, a partir de dia 19 de Janeiro, ao abrigo do nº2 do artigo 2º da Lei da Greve, Lei nº65/77.
(25 contra; 29 abstenções; aprovada por maioria)

e) Propor aos avaliadores das nossas escolas que apresentem a sua demissão.
(24 contra; 32 abstenções; aprovada por maioria)

f) Sejam atribuídas notas máximas a todos os alunos
(10 a favor; 12 abstenções; rejeitada por maioria).

g) Solicitar à plataforma sindical a convocatória de Greve às Avaliações no 1º período em resposta à intransigência do Ministério.
(39 contra; 21 abstenções; proposta aprovada por maioria)

h) Buzinão e Marcha Lenta pela Educação, dia 15 de Dezembro, a partir das 18 horas, nos centros das cidades/vilas
(3 votos contra; 1 abstenção; aprovada por maioria)

Proposta que a Plataforma apresentou ao ME no dia 11/12

Proposta da Plataforma Sindical dos Professores sobre SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009 E ABERTURA DE PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO E.C.D.

1. SOLUÇÃO TRANSITÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA 2008/2009
A Plataforma Sindical dos Professores reafirma a sua profunda discordância com o regime de avaliação imposto pelo ME, inclusive a proposta de simplificação apresentada pela tutela em finais de Novembro passado, pelo que considera importante a existência, no presente ano lectivo, de uma solução transitória de avaliação, que seja exequível e não se centre em procedimentos administrativos.
A Plataforma Sindical dos Professores considera que o modelo transitório de avaliação do desempenho dos docentes, até à negociação de outro que substitua o que se encontra em vigor, deverá ter em conta a realidade do funcionamento das escolas e a especificidade do exercício de funções docentes, assentando em critérios essencialmente pedagógicos.
Assim, para que seja possível operacionalizar a avaliação do desempenho no corrente ano lectivo, a Plataforma Sindical dos Professores propõe que a mesma assente nos seguintes aspectos:
a) Procedimento de avaliação centrado na auto-avaliação, preferencialmente através de documento de reflexão, acompanhado de um dossier organizado com a planificação de aulas, testes, estratégias de intervenção, entre outros materiais do quotidiano lectivo do docente. Admite-se, mas apenas se for essa a opção do Conselho Pedagógico da escola / do agrupamento, em alternativa ao relatório crítico de avaliação, o recurso a grelha de avaliação;
b) Procedimento de avaliação centrado na hetero-avaliação, com o indispensável envolvimento do Conselho Pedagógico, através de comissão específica, e, tornando-se necessário, das estruturas intermédias de gestão escolar;
c) Assiduidade, considerada nos termos previstos no artigo 46.º, números 5 e 8 do Estatuto da Carreira Docente;
d) Homologação, pelo Conselho Executivo, da menção qualitativa a atribuir ao docente, após verificação, pela comissão criada no âmbito do Conselho Pedagógico, das condições acima referidas, ficando garantido o acesso às instâncias de reclamação e de recurso previstas na lei.
Relativamente à atribuição das menções qualitativas:
1.Tendo em conta a existência de quotas e as claras injustiças surgidas no ano transacto em virtude da ausência de critérios claros e objectivos que pudessem ser aplicados, não deverão ser atribuídas menções qualitativas que não sejam as de "Insuficiente", "Regular" ou "Bom", até porque esta é matéria para negociação futura;
2. Em qualquer dos casos, transitoriamente, a atribuição das menções de insuficiente e de Regular não produz efeitos. e) Para a Plataforma Sindical dos Professores, a frequência, com aproveitamento, de acções de formação contínua deveria também ser considerada. Todavia, pelo facto de, desde 1 de Setembro de 2007, não ter existido oferta de formação nos termos legalmente consagrados, sendo os professores alheios a esse facto, estes não podem, por essa via, ser penalizados.
2. PROCESSO NEGOCIAL DE REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)
As organizações que compõem a Plataforma Sindical dos Professores propõem a abertura de um processo negocial de revisão do ECD, com início em Janeiro de 2009, de que resultem, entre outros aspectos e medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão docente, designadamente para a fixação de horários pedagogicamente adequados e para a estabilidade dos professores e educadores, a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores e a alteração da estrutura da carreira, no sentido de eliminar a sua divisão em categorias hierarquizadas.
Lisboa, 11 de Dezembro de 2008

A Plataforma Sindical dos Professores

Precisamos de reacções urgentes por parte dos professores