Plataforma entrega pré-aviso de greve às aulas assisitidas

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fazem chegar, durante o dia de hoje, ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).

Vê aqui todo o comunicado da Plataforma Sindical

Pais do lado dos Professores

Encontra-se a circular pela net uma petição elaborada por Pais e Encarregados de Educação preocupados com o estado a que as coisas chegaram no ensino público. A mesma destina-se a ser entregue à Ministra da Educação.

Segue-se a sua introdução:

"A situação a que chegámos é talvez o culminar da "tomada de assalto" das escolas pela burocracia e pelas elites que fomos criando em muitos anos de políticas educativas atípicas para a própria condição humana. Ela reflecte bem o estado geral da educação em Portugal, e não augura nada de bom se não ponderarmos o rumo em que estamos lançados. Várias ameaças pairam sobre a educação nacional neste momento, sobre as quais tecemos as seguintes considerações:"

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E de que lado fica a tua?

Comunicado do PROmova (12-01-2009)

Não participar em nenhum acto relacionado como este modelo de avaliação;

Aproveitar o dia 13 de Janeiro para se reafirmar, escola a escola, a recusa em participar neste processo de avaliação;

Aderir, massivamente, à Greve Nacional do dia 19 de Janeiro;

Participar na Manifestação/Concentração do dia 24 de Janeiro, em Belém - Lisboa

ESCOLAS DO LADO CERTO: continuam as tomadas de posição colectivas de suspensão da participação no processo de avaliação, agora no quadro do Simplex II.

Escola Secundária Infanta D. Maria - Coimbra (reafirmação no dia 6 de Janeiro de 2009)

Agrupamento de Escolas de Santo Onofre - Caldas da Rainha (dia 7 de Janeiro de 2009)

Escola Secundária D. Sancho I - Vila Nova de Famalicão (dia 7 de Janeiro de 2009)

Escola Secundária de Vergílio Ferreira - Lisboa (dia 7 de Janeiro de 2009)

Escola Secundária Sá de Miranda - Braga (dia 8 de Janeiro de 2009)

Focos de resistência, luz de esperança

Reunião do Grupo Inter-escolas de Setúbal, no dia 12 de Janeiro

No dia 12 de Janeiro, pelas 21h, irá realizar-se um encontro de Professores, grupo inter-escolas, em Setúbal, na Associação Prima Folia, que contará com representantes de Escolas e Agrupamentos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, com o objectivo de fazer um ponto da situação e discutir/concertar estratégias e formas de luta.

Plenário de Professores em Sever do Vouga, dia 13 de Janeiro

Está agendado um plenário para dia 13 de Janeiro/2009 a realizar-se no Centro de Arte e Espectáculo de Sever do Vouga pelas 17h30min. A agenda deste plenário integra a discussão de questões relacionadas com ADD/simplex que têm vindo a público ultimamente; a exposição de perguntas relevantes colocadas por todos nós.

O referido plenário vem no seguimento de um outro, que surgiu de forma espontânea, no dia de Janeiro, na sede do Agrupamento de escolas Sever do Vouga e porque este primeiro não contou com a totalidade dos colegas. Teve como mote a análise dos Decretos Regulamentares 1-A/2009 e 1-B/2009.

Nesse plenário será apresentada uma proposta de luta que resultou do plenário de 6 de Janeiro a fim de ser apreciada e votada por todos. Foram convidados professores da Escola Secundária e ainda colegas de outros agrupamentos.

A razão destes convites constitui-se significativa porque o momento que vivemos é crucial e por isso tem de haver união. Conta-se com a presença de representantes dos sindicatos para que se possam esclarecer dúvidas que todos partilham e especialmente, poder prestar esclarecimento às tantas questões que os professores contratados têm colocado e que são fonte de angústia para todos, sobretudo para quem se encontra em início de carreira.

Salienta-se uma vez mais quão importante e crucial é a presença de todos neste plenário. Não podemos desmobilizar agora! Não podemos ceder às repugnantes ameaças feitas pelo Srº Secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira.

Por ti! Por mim! Por todos nós! Pela dignidade da classe! - COMPARECE, independentemente da decisão que tomares.

A comissão ad hoc

Cláudia Silva

José Magalhães

Rosa Zulmira Carvalho

César Conceição

José António Martins

Que grande trapalhada!

Escola de Ourique comentada à luz do Decreto Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro

O ME continua inamovíver na sua tentativa de impor aos professores um caminho que qualquer um deles se recusaria a seguir em relação aos seus alunos em nome da transparência, da competência, da justiça e, sobretudo, da honestidade
Depois de toda a contestação, o Ministério da Educação faz publicar em Diário da República o Decreto Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro que simplifica só para este ano lectivo o sistema de avaliação conhecido de todos, (o monstro).

Nota: A partir de Setembro de 2009 o “monstro” regressa em todo o seu esplendor.

Que diz este sistema de avaliação simplificado?
Basicamente o seguinte:
1- Dá a possibilidade aos professores de prescindirem da avaliação a ser realizada pelos coordenadores de departamento. Para que tal aconteça estes docentes não fazem nada.

2- Se optarem por esta possibilidade, ou seja, se estiverem quietos e calados, estes professores serão apenas avaliados pelo presidente do conselho executivo, mas nunca poderão vir a ser classificados com um “muito bom” ou um “excelente”.

3- Se os professores quiserem ser avaliados na componente lectiva propriamente dita terão que fazer um requerimento onde solicitam uma de duas coisas: que sejam avaliados pelo coordenador de departamento ou por um professor do mesmo grupo de recrutamento. Nota: ATENÇÃO – não é um professor que leccione a mesma disciplina, mas sim do mesmo grupo de recrutamento.

4- Os objectivos individuais a apresentar pelos docentes não incluem a “melhoria dos resultados escolares dos alunos” e a “redução do abandono escolar”.

5- A entrevista individual, na fase de definição e de entrega dos objectivos, a que se refere a alínea d) do art.º 15 do D. Regulamentar 2/2008, só se realizará a requerimento do avaliado.

6- Os coordenadores de departamento, bem como os professores titulares, providos em concurso ou nomeados em comissão de serviço por força de em si terem sido delegadas competências de avaliação, são unicamente avaliados pelo presidente do conselho executivo.

7- Não são avaliados os seguintes professores:
a) Os professores que até final do ano escolar de 2010-2011 reúnam os requisitos legais para se aposentarem, independentemente de pedirem a reforma ou não.

b) Os professores que requeiram nos termos legais a aposentação antecipada.

Nota: Para não serem avaliados, faculdade que a lei lhes confere, estes professores só têm de fazer um requerimento ao presidente do conselho executivo, dizendo que se encontram numa destas situações e, como tal, solicitam que a lei lhes seja aplicada, isentando-os de serem avaliados.

8- Também não são avaliados, salvo se requererem o contrário, os docentes referidos no art.º 13 do D.R. 1-A/2009 de 5 de Janeiro.

Estas são as novidades em matéria de avaliação.

Aplicação Prática no “Agrupamento de escolas de Ourique”.

1- Diz o D.R. 1-A/2008, no nº2 do art.º 3, que a avaliação a cargo dos coordenadores de departamento está dependente de requerimento dos interessados. Muito bem, e a avaliação a cargo dos coordenadores de concelhos de docentes do pré-escolar e do 1º ciclo não está dependente de requerimento dos interessados? Será que em Ourique os colegas do pré-escolar e do 1º ciclo, por não terem coordenadores de departamento curricular, não podem prescindir da avaliação na componente lectiva, à semelhança dos seus colegas dos 2º, 3º ciclos e secundário? Note-se que o nº 2 do art.3 do D.R. 1-A/2009 remete para o art.º17 do D.R. nº2/2008 e este não fala em coordenadores de concelhos de docentes. Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar no agrupamento a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

2- Os professores A e B do Agrupamento de Ourique têm, em 2009, 55 anos de idade, 30 anos de serviço, e encontram-se no 6º escalão. Reúnem, portanto, os requisitos legais para se aposentarem até final do ano escolar de 2010-20011. No entanto, nenhum deles se quer reforma antes dos 65 anos para não verem a sua pensão reduzida. Assim, irão trabalhar mais 10 anos, concorrendo e progredindo na carreira. Estes dois professores, se fizerem um requerimento ao presidente do conselho executivo referindo a sua situação e pedirem o que a lei lhes faculta, ou seja, não serem avaliados, não serão mesmo avaliados. Pergunta-se: e nos anos seguintes? Nos nove anos seguintes serão avaliados? Se sim, a que título não o são este ano lectivo? Se não, é justo dez anos de privilégio? Bem, não são avaliados. Mas essa não avaliação significa o quê para efeito dos concursos futuros em que serão opositores? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar no agrupamento a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

3- Como se sabe, qualquer professor com mais de 3 anos de serviço pode, nos termos legais, requerer a aposentação antecipada alegando “incapacidade absoluta e permanente” a ser confirmada ou não pela tutela. Se um professor entregar na escola um requerimento solicitando a aposentação antecipada nos termos referidos e, posteriormente, der disso conhecimento ao presidente do concelho executivo solicitando, ao abrigo da lei, a sua não avaliação é mesmo não avaliado? Assim mesmo, sem mais nada? Se assim for tudo isto é uma farsa. Se não for assim é ao presidente do conselho executivo que compete fazer o despiste sobre a incapacidade absoluta e permanente alegada? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar, no agrupamento, a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

4- O Agrupamento de Ourique possui distribuído pelo 2º e 3º ciclo e Ensino Secundário 53 professores. Destes, 7 (13,20% do total) são únicos no seu grupo de recrutamento. São eles os professores de Ed. Musical (grupo 250); Ed. Física (gr.260); Artes Visuais (gr.600); Espanhol (gr.350); Filosofia (gr.410); Geografia (gr.420) e Ed. Tecnológica (gr.530). Se os professores de Filosofia e Geografia, como é legítimo e legal, decidirem fazer requerimento solicitando serem avaliados por professores dos respectivos grupos de recrutamento, em quem é que a coordenadora do departamento de Ciências Sociais vai delegar competências em matéria de avaliação destes professores? Num professor titular de geografia da Escola Secundária de Castro Verde? Num professor titular de Filosofia da Escola Secundária de Odemira? E se for, por exemplo, um que tenha em aberto um litígio grave com um destes professores, pode este, quando isto souber, fazer um outro requerimento solicitando agora ser avaliado pela coordenadora de departamento ou, pura e simplesmente, prescindir de ser avaliado na componente lectiva, conformando-se em não ser classificado com um “muito bom” ou um “excelente”, quando sabe que é isso que merece? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar no agrupamento a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

5- Se a professora de Espanhol (Departamento de Línguas) também requerer ser avaliada por um professor do seu grupo de recrutamento, a coordenadora do departamento de línguas, que não é professora titular, irá preferencialmente delegar competências em matéria de avaliação num professor titular? Criando-se, assim, uma “cadeia hierárquica” ao contrário onde os professores não titulares é que delegam competências em matéria de avaliação nos professores titulares? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar, no agrupamento, a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

6- Se no departamento de línguas do Agrupamento, nos termos da lei e da legitimidade que lhes assiste, os dois professores do grupo de recrutamento 210, os três professores do grupo de recrutamento 220, os dois professores do grupo de recrutamento 320 e os três professores do grupo de recrutamento 330 requererem ser avaliados por professores do mesmo grupo de recrutamento, a coordenadora de departamento, que é do grupo de recrutamento 300, irá delegar competências em matéria de avaliação num dos dois professores do grupo 210, num dos três professores do grupo 220, num dos dois professores do grupo 320 e num dos três professores do grupo 330. Como não integra o departamento nenhum professor titular, incluindo a coordenadora, a questão que se coloca é esta: Qual o critério a adoptar para delegar competências em matéria de avaliação num determinado professor? Por amizade pessoal? Por inimizade? Por moeda ao ar? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar, no agrupamento, a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

7- Se por, exemplo, no departamento de línguas, no grupo 210 que só tem dois professores, (isto é válido para outras situações neste e noutros departamentos) um dos docentes faz requerimento a solicitar ser avaliado por professor do mesmo grupo de recrutamento e o outro docente não faz qualquer requerimento, o que significa que prescinde de ser avaliado na componente lectiva, é em relação a este que a coordenadora de departamento fará a sua delegação de competências em matéria de avaliação? Se assim for como se fica em relação à seguinte situação: O professor do grupo 210 ao não requerer ser avaliado na componente lectiva manifestou de forma clara e inequívoca não querer ter uma classificação superior a “Bom”. No entanto, ao ver ser delegado em si competências de avaliar, passará a ser avaliado pelo presidente do conselho executivo. Assim, e por força daquela vontade manifestada em não querer mais que “bom” em matéria de classificação, o presidente do conselho executivo fica impedido administrativamente de avaliar este professor com “muito bom” ou “excelente”? Ou pode fazê-lo, violando a vontade expressa deste docente e que era a de não ter uma classificação superior a “Bom”? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar, no agrupamento, a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?

Nota 2: o caso citado e todos os outros similares, e que no Agrupamento de Ourique são muitos, conduzem ainda a uma outra situação, que é esta: o avaliador de “hoje” será “amanhã” concorrente conjunto com o seu avaliado de agora, o que é das coisas mais espantosas que possam imaginar em matéria de justiça, só ao nível daquela em que um dos concorrentes a um concurso público é que avalia e decide sobre o mérito das propostas apresentadas pelos outros concorrentes ao mesmo concurso.

8- No departamento de Ciências Sociais do Agrupamento de Ourique, não entrando em conta com o professor de religião e moral que está à margem de toda esta matéria referente à avaliação, existem sete professores. Um de Filosofia (gr.410), um de geografia (gr.420), um de Português, Estudos Sociais e história (gr.200), que é o coordenador de departamento, e quatro de história (gr.400), sendo um destes professor titular. Se todos estes professores fizerem requerimento no sentido de serem avaliados por professor do respectivo grupo de recrutamento, passar-se-á o seguinte: A coordenadora de departamento delegará em alguém competências em matéria de avaliação para que os professores de geografia e de filosofia possam ser avaliados, não se sabe é quem, e no professor titular de história (gr.400) para avaliar os três colegas do mesmo grupo. Conclusão: todos os professores do departamento irão ser avaliados na componente lectiva, mas a coordenadora não avaliará ninguém. Assim, pergunta-se: continuará a coordenadora, que nada coordena em matéria de avaliação e que ninguém avalia, com o privilégio de não ser avaliada na componente lectiva mas podendo ter “muito bom” ou “excelente” com base numa apreciação sobre um trabalho que efectivamente não realiza e que é o de avaliar os colegas do departamento? Será que esta coordenadora “especial”terá assento na reunião conjunta de avaliadores a que se refere o art.º 24 do D.R. 2/2008? Nota: sem esta situação ser esclarecida pela tutela como se pode iniciar, no agrupamento, a avaliação dos professores nos termos do D.R. 1-A/2009? Sem esta situação ser esclarecida como pode um professor, defensor da transparência e da justiça em matéria de avaliação, dar início à sua avaliação entregando os seus objectivos individuais?


CONCLUSÃO: Perante esta trapalhada, esta opacidade, esta incompetência técnica em matéria legislativa, esta abertura à injustiça, este legislar com os pés, como é que um professor decente se pode comprometer com isto? Como é que pode sujeitar-se a uma iniquidade destas?

Constantino Piçarra

Conselho de Escolas alternativo - As resistências são cada vez maiores

Presidentes de escolas do Norte e Centro vão entregar à ministra manifesto sobre avaliação
Santarém, 10 Janeiro
Os 139 presidentes de órgãos de gestão de escolas hoje reunidos em Santarém decidiram elaborar um manifesto, a entregar "pessoalmente" à ministra da Educação, contendo a sua posição sobre o modelo de avaliação dos professores.
Numa reunião em que chegou a ser "ponderada" a demissão em bloco de todos os presidentes de conselhos executivos (PCE) presentes, estes acabaram por decidir deixar essa discussão "para outra altura", nomeadamente para o caso de a resposta ao seu manifesto não os deixar "mais tranquilos".
Maria João Igreja, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de Santarém, disse, no final da reunião, que se prolongou até cerca das 18:00, que os PCE decidiram "reforçar a posição do Conselho de Escolas, pedindo a suspensão do modelo de avaliação".
Este pedido sustenta-se no facto de considerarem que "não é possível levar [este modelo] por diante, mesmo simplificado, porque recaiu nos conselhos executivos todo o trabalho e responsabilidade de o aplicar e porque foi retirada a componente científico/pedagógica, que retira a essência da sua função", disse.
Os PCE hoje reunidos em Santarém, provenientes de escolas do Norte e Centro do país, decidiram marcar nova reunião para 07 de Fevereiro, no mesmo local, para abordar "outros temas", esperando ter "mais adesão".
"Este encontro foi muito importante para dividirmos dúvidas e dificuldades e partilharmos o que uns e outros sabem", disse Maria João Igreja, assegurando que, mesmo não se tratando de um movimento organizado, estas reuniões devem continuar para que "cada um não fique no isolamento das suas escolas".
Maria João Igreja disse não ser possível apontar ainda uma data para a entrega do manifesto, que terá de ser primeiro elaborado e ratificado por todos os PCE presentes na reunião.
Interrogada sobre se, perante as dificuldades apontadas, ponderam não aplicar o modelo de avaliação recentemente promulgado pelo Presidente da República, Maria João Igreja afirmou que, embora não concordem, vão avançar com o processo porque os PCE têm a "obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei".
"Nenhuma voz se pronunciou contra a avaliação. Todas a consideram essencial, pela credibilidade do ensino, mas não este modelo", afirmou.
Fernando Trindade, da Escola Secundária da Mealhada, afirmou que em questão está, nomeadamente, a "exequibilidade" do processo, pelas tarefas que são incumbidas aos conselhos executivos (CE).
Como exemplo deu o prazo de 15 dias para os CE se pronunciarem sobre os objectivos pessoais traçados por cada professor.
"Numa escola com 180 ou 200 professores, é praticamente impossível analisar e negociar todos, mesmo delegando competências, o que levará a que muitos possam ser aceites tacitamente, o que é perder o rigor" do processo, afirmou.

Fonte: LUSA

Reunião de professores e educadores de Cascais, Oeiras e Sintra, 7 de Janeiro

Nesta reunião foi aprovada uma moção reafirmando a exigência da suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão "simplex", regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009, bem como o apoio à manifestação /concentração em Belém no dia 19 de Janeiro, dia da greve nacional de professores. Informaram-se os presentes da realização da reunião para professores de Oeiras e Cascais que terá lugar na Biblioteca de Oeiras no dia 9 de Janeiro, às 18h 30m. Estiveram presentes cerca de oitenta a cem colegas, que fizeram o relato da situação nas respectivas escolas. Embora nalgumas delas os objectivos já tenham sido entregues no mês de Outubro, na maior parte o processo está parado. Ao longo da reunião foi reafirmada a intenção de se manter esta suspensão, tendo sido aprovada a moção que segue em anexo para ser assinada nas reuniões que terão lugar na próxima semana. Foi ainda reforçada a ideia, cabalmente apoiada pelos sindicatos, que não se deve entregar os objectivos individuais, não advindo daí qualquer penalização. Foi sugerido que, nas escolas onde for exigida essa entrega, os colegas questionem os PCEs sobre o fundamento legal dessa "obrigatoriedade". Tanto a Plataforma Sindical como os Movimentos de Professores insistem na necessidade de todos os colegas se recusarem a entregar os objectivos, uma vez que o modelo Simplex em nada altera os princípios fundamentais do modelo. Insistiu-se na urgência de um esclarecimento continuado dos Encarregados de Educação acerca dos motivos da nossa recusa em aceitar o modelo de avaliação, cuja tentativa de implementação tem contribuído para a degradação do ensino. Relativamente à questão da radicalização das formas de luta, foi opinião geral de que a uma greve de mais de dois dias ou por tempo indeterminado é demasiado penalizadora e insustentável para a maioria de nós. Em alternativa foram apontados o boicote às avaliações e a exigência das 35 horas semanais de trabalho nas escolas. Esta última hipótese teve maior aceitação, tendo as pessoas presentes sido da opinião de que esta estratégia terá uma maior adesão por parte dos colegas e uma maior eficácia. Foi divulgado o convite de alguns PCEs da zona de Coimbra a todos os Presidentes dos Conselhos Executivos do país preocupados com a situação que se vive nas escolas a comparecerem numa reunião em Santarém no dia 10 de Janeiro. Finalmente foi lembrada a necessidade de realizar e participar na Jornada de Reflexão do dia 13 de Janeiro, onde se deverá assinar a moção aprovada e eleger dois representantes para o Encontro de Escolas em Luta que terá lugar no dia 31 de Janeiro, provavelmente em Leiria. Mais uma vez se reforçou a necessidade de permanecermos unidos e determinados na luta pela dignificação da carreira e defesa da Escola Pública.

Isabel Guerreiro/Luisa Covas

A FENPROF dá algumas respostas

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: QUE OBRIGAÇÕES PARA OS PROFESSORES?


Face à confusão que tem sido criada junto dos professores com a publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e com as ameaças de exercício de acção disciplinar caso não sejam avaliados, a FENPROF esclarece:

1.Com a saída do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, passou a existir alguma situação nova no que respeita a obrigações ou sanções disciplinares?

R.: Não. Este decreto regulamentar veio substituir, para este ano, o Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, mas apenas no que respeita a procedimentos. A essência do modelo mantém-se inalterável, como confirmam as quotas. Quanto a acção disciplinar não há qualquer novidade deste para o anterior decreto regulamentar, como também não se passou de uma situação de vazio legal para outra de existência de quadro legal.

2. Pode ser alvo de acção disciplinar o professor que não entregue os objectivos individuais?

R.: Nada o prevê! O que o próprio ME tem vindo a referir são eventuais sanções a quem recuse fazer a sua autoavaliação. Mas a autoavaliação concretiza-se, apenas, no final do ano lectivo com o preenchimento da respectiva ficha. Neste momento, esse não é o procedimento em causa.

3. Qual o fundamento dessa interpretação?

R.: O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, estabelece como dever do docente, no âmbito do processo de avaliação, a sua autoavaliação (art.º 11.º) que é considerada obrigatória. O artigo 14.º, que define as diversas fases de avaliação, consagra a autoavaliação como a primeira dessas fases. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo. Não há qualquer norma de onde se retire, de forma explícita, que a apresentação de objectivos individuais tem carácter obrigatório e que da sua não apresentação se infere uma recusa de ser avaliado(a), logo, não há lugar a qualquer sanção disciplinar

4. No caso de, numa escola, continuar suspenso o processo de avaliação, que consequências advirão, para os docentes dos quadros a nível da sua carreira?

R.: A não contagem daquele período de tempo para efeitos de progressão na carreira, embora sem colocar em causa futuras progressões. Obviamente que, por decisão política do Governo e tendo em conta a conturbação existente, mesmo esse efeito, poderá ser anulado.

5. E para os professores contratados?

R.: A consequência imediata prende-se com a renovação de contrato. Porém, esse efeito não se produzirá por, este ano, não haver lugar a renovação de contratos, pois, em 2009, todos os docentes contratados terão de ser opositores ao concurso que se realizará em Fevereiro.

6. Poderão os Presidentes dos Conselhos Executivos ser alvo de processo disciplinar e/ou demissão do seu cargo por não garantirem, na sua escola/agrupamento, a aplicação do processo de avaliação?

R.: Não! Os membros dos órgãos de gestão foram considerados como dirigentes intermédios de serviço da Administração Pública (artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro). Como tal, caso não garantam a aplicação do processo de avaliação na sua escola poderá ser-lhe atribuída a menção de “Desempenho inadequado”, conforme previsto no SIADAP, aprovado na Lei n.º 66-B/ de 28 de Dezembro. Nesse caso, de acordo com o n.º 12 do artigo 39.º, os efeitos são os previstos no artigo 53.º da mesma lei, não se prevendo qualquer sanção disciplinar que, a existir, seria ilegal.

7. Deverão os professores entregar, individualmente, algum documento escrito recusando ser avaliados?

R.: Não, porque os professores não recusam ser avaliados, apenas assumem não entregar os objectivos individuais de avaliação nos casos em que o processo não seja suspenso na sua escola. O mais importante é que, em cada escola, os professores mantenham suspenso o processo de avaliação colectiva que seja subscrito pelos docentes.

8. Como agir no caso de serem exercidas pressões, ameaças, de existirem quaisquer manobras de carácter intimidatório ou, simplesmente situações que levantem dúvidas aos professores?

R.: Contactar imediatamente o respectivo Sindicato que apoiará juridicamente os professores.

Mais outra! Agora em Lisboa...

ESCOLA SECUNDÁRIA DE VERGÍLIO FERREIRA

Proposta aprovada em assembleia de professores com um voto contra e três abstenções

PROPOSTA:

Os professores da Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa, reunidos em assembleia no dia 7 de Janeiro de 2009, reiteram a moção aprovada por unanimidade e o compromisso assinado na anterior assembleia, onde tinha ficado decidido não participar no actual modelo de avaliação.
Assim sendo, os professores renovam e reforçam a decisão de suspensão da sua avaliação, não participando nos actos com ela relacionados, incluindo a entrega dos objectivos individuais.

Lisboa, Escola Secundária de Vergílio Ferreira, 7 de Janeiro de 2009

Mais uma que se junta à terceira vaga de resistências

Segue-se a moção aprovada, (com uma abstenção), em reunião geral de professores, de 8 de Janeiro, na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga, que contou com a presença de 68 professores, e em que é reafirmada a intenção de não participar neste processo de avaliação. Não é possível, de momento, dizer o número exacto dos que, embora não podendo estar na reunião, manifestaram a intenção de a subscrever. São, contudo, a maioria dos professores da escola. A colega que nos enviou a moção, considera que a posição de só de alguns ou de muitos pode fazer a diferença, particularmente nesta nova fase de lutas, em que a situação está pouco clara, comprometeu-se a enviar-nos dados mais concretos na próxima semana. Concordamos com ela.


Os professores da Escola Secundária Sá de Miranda, Braga, em conformidade com posições anteriormente assumidas – quer de rejeição do modelo de Avaliação do Desempenho Docente definido no Decreto-Regulamentar 2/2008, quer de suspensão de quaisquer procedimentos relacionados com a sua implementação – em reunião de 8 de Janeiro de 2009, reiteraram a sua decisão em não participar num processo que continuam a considerar inexequível, discriminatório e improdutivo.

Ampla e publicamente contestado por uma inegável maioria de professores, o referido modelo foi objecto de sucessivas remodelações regulamentadas pelo Governo, em diversa e recente legislação, que mais não visam que provar a sua aparente aplicabilidade.

Contudo, tais alterações, em nada alterando a substância do modelo, antes tornam mais clara a sua ineficácia enquanto promotor da melhoria dos desempenhos profissionais, minimizando a importância da componente científica e pedagógica na aferição do mérito docente e escamoteando o cariz formativo inerente a qualquer modelo de avaliação de professores.

Assim, os signatários reafirmaram a sua vontade e direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível e consensual.
Consequentemente, deliberaram manter a suspensão do processo de avaliação tal como agora lhes é apresentado pela tutela.

Guião para as jornadas de reflexão a realizar em cada escola, no dia 13 de Janeiro

Link para o Cartaz

Artigo de Opinião de Lídia Jorge

Embora seja um pouco extenso decidimos colocá-lo aqui. É muito interessante e lúcido. Vale a pena perder um bocadinho de tempo a lê-lo.

A titularidade foi dada a professores bons, excelentes, maus e muito maus. Não premiou nada, porque baralhou tudo. Ficarão por muito tempo célebres os braços-de-ferro que Margaret Thatcher manteve com os sindicatos do Reino Unido, como conseguiu vencê-los, e como à medida que os humilhava, mais ia ganhando o eleitorado do seu país. Na altura a primeira-ministra britânica era a voz da modernidade liberal, criou discípulos por toda parte, e ainda hoje, apesar do negrume da sua era, há quem se refira à sua coragem como protótipo da determinação governativa. Mas neste diferendo que opõe professores e Governo, está enganado quem associa o seu perfil ao de Maria de Lurdes Rodrigues. Se alguma associação deve ser feita - e só no plano da determinação -, é bom que o faça directamente com a pessoa do primeiro-ministro.
De facto, a equipa deste Ministério da Educação tem-se mantido coesa, iniciou reformas aguardadas há décadas, soube transferir para o plano da realidade as mudanças que em António Guterres foram enunciadas como paixão, conseguiu que o país discutisse a instrução como assunto de primeira grandeza, fez habitar as escolas a tempo inteiro, fez ver aos professores que o magistério não era mais uma profissão de part-time, arrancou crianças de espaços pedagógicos inóspitos, e muitos de nós pensámos que a escola portuguesa ia partir na direcção certa. Quando José Sócrates saía com todos os ministros para a rua, nos inícios dos anos lectivos, via-se nesse gesto uma determinação reformista que augurava um caminho de rigor. Não admira que o primeiro-ministro várias vezes tenha falado do óbvio - que era necessário determinar quem eram, na escola portuguesa, os professores de excelência. Era preciso identificá-los, promovê-los, responsabilizá-los, outorgar-lhes credenciais de liderança. Era fundamental que se procedesse à sua escolha. Mas a sua equipa legislou sobre o assunto e infelizmente errou.
2.Errou ao criar, de um momento para o outro, duas categorias distintas, quando a escola portuguesa não se encontrava preparada para uma diferenciação dual. A escola portuguesa tinha o defeito de não diferenciar, mas tinha a virtude de cooperar. O prestígio do professor junto dos alunos e dos colegas não era contabilizado, mas era a medida da sua avaliação. Pode dizer-se que era uma escola artesanal que necessitava de uma outra sofisticação. Mas, para se proceder a essa modificação com êxito, era preciso compreender os mecanismos que a sustentavam há décadas, e tomar cuidado em não humilhar uma classe deprimida, a sofrer dia a dia o efeito de uma erosão educacional que se faz sentir à escala global. Só que em vez da aplicação cuidadosa e gradual de um processo de mudança, a equipa do Ministério da Educação resolveu criar um quadro de professores titulares, a esmo, à força e à pressa. No afã de encontrar a excelência, em vez de se aplicar critérios de escolha pedagógica e científica, aplicaram-se critérios administrativos, de tal modo aleatórios que deixaram de fora grande percentagem de professores excelentes, muitas vezes os responsáveis directos pelo êxito pedagógico das escolas.O alvoroço que essa busca de um quadro de excelência criou está longe de ser descrito devidamente. Basta visitar algumas escolas para se perceber como a titularidade está distribuída a professores bons, excelentes, mas também a maus e muito maus, e foi negada a professores competentes. Isto é, criou-se um esquema que não premiou nada, porque baralhou tudo. Os erros foram detectados por muita gente de boa fé, em devido tempo, mas o processo avançou, a justiça não foi reposta, nem sequer a nível da retórica política. Pelo contrário, aquilo que a razão mostrava à evidência foi sendo desmentido, adiado, ridicularizado, ou desviado para o campo da luta sindical dita de inspiração comunista.
3.O segundo instrumento ao serviço da excelência não teve melhor sorte. Era preciso inaugurar nas escolas uma cultura de responsabilidade que até agora fora relegada para determinismos de vária ordem, menos os estritamente pedagógicos, o que era um vício da escola portuguesa, pelo menos até à publicação dos rankings. Mas aí, de novo, a equipa do Ministério da Educação funcionou mal. Se os campos de avaliação do desempenho dos professores estão mais ou menos fixados, e começam a ser universais, os parâmetros em questão foram pensados por mentes burocráticas sem sentido da realidade, na pior deturpação que se pode imaginar em discípulos de Benjamin Bloom, porque um sistema que transforma cada profissional num polícia de todos os seus gestos, e dos gestos de todos os outros, instaura dentro de cada pessoa um huis clos infernal de olhares paralisantes. Ninguém melhor do que os professores sabe como a avaliação é um logro sempre que a subjectividade se transforma em numerologia. Claro que não está em causa a tentativa de quantificação, está em causa um método totalitário que se transforma num processo autofágico da actividade escolar. Aliás, só a partir da divulgação das célebres grelhas é que toda a gente passou a entender a razão da pressa na criação dos professores titulares - eles estavam destinados a ser os pilares dessa estrutura burocrática de que seriam os pivots. Isto é, quando menos se esperava, e menos falta fazia, estavam lançadas as bases para uma nova desordem na escola portuguesa. Como ultrapassá-la?
4.Não restam muitos caminhos. Ultimamente, almas de boa fé falam de cedência de parte a parte. Negociação, bondade, comissões de sábios. A questão é que não há, neste campo, nenhuma justiça salomónica a aplicar. O objecto em causa não é negociável. Tendo em conta uma erosão à vista, só a Maria de Lurdes Rodrigues, que sabe que foi longe de mais, competiria dizer “Não matem a criança, prefiro que a dêem inteira à outra”, mas já se percebeu que não o vai fazer. Obcecada pela sua missão, que começou tão bem e está terminando mal, quererá ir até ao fim, mesmo que do papel dos mil quesitos que alguém engendrou para si só reste um farrapo. É pena. Depois de ter tido a capacidade de pôr em marcha uma mudança estrutural indispensável para a modernização do ensino, acabou por não ser capaz de ultrapassar o desprezo que desde o início mostrava ter em relação aos professores. E, no entanto, numa política de rosto humano, seria justo voltar atrás, reparar os estragos, admitir o erro sem perder a face. Ou simplesmente passar o mandato a outros que possam reiniciar um novo processo.De facto, em Portugal existem vários vícios na ascensão ao poder. Um deles consiste em não se saber entrar no poder. Pessoas sem perfil técnico, ou humano, aceitam desempenhar cargos para os quais não foram talhados. Parece que toda a gente gosta de um dia dizer ao telefone, no telejornal, “Papá, sou ministro!”, com o resultado que se conhece. Outro é não se saber sair do poder. Houve um tempo em que Mário Soares ensinou ao país como os políticos saem no tempo certo, para retomarem, quando voltam a ser úteis. Os grandes políticos conhecem a lei do pousio. E o objecto da disputa deve ser sempre mais alto do que a própria disputa. É por isso estranho e desmedido o que está a acontecer.
5.José Sócrates deverá estar a pensar que pode ter pela frente um golpe de sorte - Margaret Thatcher teve a guerra das Falklands - e até pode vir a ter uma maioria absoluta outra vez. Aliás, pelo que se ouve e vê, a frase da ministra da Educação “Perco os professores mas ganho o país”, cria efeitos de grande admiração junto duma população ansiosa por ver braços-de-ferro no ar, sobretudo se eles vierem do corpo de uma mulher. Não falta quem faça declarações de admiração à sua coragem, como se a coragem prescindisse da razoabilidade. E até é bem possível que a Plataforma Sindical um dia destes saia sorridente da 5 de Outubro com um acordo qualquer debaixo do braço, como já aconteceu.Mas a verdade é que, a insistir-se neste plano, despropositado, está-se a fomentar uma cadeia de injustiças e inoperâncias que só a alternância democrática poderá apagar. Se José Sócrates pediu boas soluções e lhe ofereceram estas, foi enganado, e deveria repensar nos seus contratos. Mas se ele mesmo acredita neste processo kafkiano, é uma desilusão, sobretudo para os que confiaram na sua capacidade de ajudar o país a mudar. Neste momento, entre nós, a educação tornou-se uma fábula.

Directores de Escola admitem como hipótese de luta a demissão

Será que vai haver coragem para tanto?

Uma centena de presidentes de conselhos executivos reúnem-se amanhã em Santarém para discutir os problemas que a avaliação está a gerar nas escolas e decidir a posição a tomar. Dirigentes dizem que escolas estão a ficar "ingovernáveis.

"Os cerca de 100 presidentes de escolas que se vão reunir amanhã em Santarém estão a planear demitir-se em bloco como forma de protesto contra a avaliação dos professores.

Ao que o DN apurou, os líderes dos conselhos executivos vão discutir esta hipótese por considerarem que as novas regras da avaliação, introduzidas com o simplex, lhes criou mais pressão e tornou intranquilo o ambiente nas escolas.

Membro do Conselho de Escolas, órgão de aconselhamento do Ministério da Educação, Jorge Jerónimo vai participar no encontro de amanhã e reconhece que a demissão dos conselhos executivos vai ser discutida à mesa do almoço. "É um cenário possível. O que está em causa é o descontentamento face à pressão colocada pelo Ministério da Educação em cima dos órgãos de gestão das escolas", informa o presidente da Secundária D. Duarte, em Coimbra.

Ana Lourenço, presidente de outra escola que vai estar representada no encontro - a secundária José Falcão de Coimbra - considera viável esta posição de força: "A resposta às questões que colocámos ao ministério demorou tanto tempo e as pressões que estão a ser exercidas sobre os conselhos executivos são tão grandes que esta é uma hipótese a ser apreciada."

Jorge Jerónimo acrescenta que a demissão é mesmo "mais viável do que arranjar formas de bloquear a avaliação, que vão contra a lei".

Caso avancem para a demissão em bloco, os presidentes de escolas sabem desde já que têm o apoio dos professores. "Os conselhos executivos foram eleitos pelos professores, que estarão ao lado dos presidentes se eles decidirem enveredar por esta justa forma de luta", garante ao DN Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores.

Ramiro Marques, autor do blogue Profavaliação, também admite que se fosse presidente de conselho executivo pedia a demissão: "Não seria refém. Uma atitude dessas teria um enorme impacto na opinião pública. Iria fragilizar o Governo e aumentar o ânimo dos professores."

O presidente do Agrupamento de Escolas de Sequeira, na Guarda, José Grilo Santos, não vai amanhã ao encontro nacional em Santarém, mas concorda que o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação estão a gerar dificuldades na gestão das escolas."Se calhar os conselhos executivos podem não ter condições para governar", alerta Grilo Santos, que defende que os presidentes se podem demitir "se as escolas se tornarem ingovernáveis".

Fonte: DN

Processo de avaliação. Em que pé estamos?

Chegou-nos um documento com orientações da DREN, o qual foi distribuido aos Conselhos Executivos como base de trabalho para a orientação do processo de avaliação.

Link para consultar doc.

Aos poucos, aos poucos...a resistência avança!

O Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha, depois de uma aturada e detalhada análise da nova legislação em vigor, decidiu não aplicar o modelo de avaliação do desempenho de professores. Esta decisão assenta nos já sobejamente conhecidos argumentos e inscreve-se, naturalmente, no critério de completa inexequibilidade do referido modelo de avaliação que, na opinião expressa pela totalidade dos membros, encontra agora detalhes que aumentam o já incomensurável volume de situações inaplicáveis.
A não aplicação foi decidida na reunião de 7 de Janeiro de 2009, do Conselho Pedagógico do agrupamento, num sufrágio por voto secreto, que registou a unanimidade dos 17 membros presentes.
Nesta reunião, foi apresentado o relatório do Conselho Executivo onde se relata com detalhe todos os aspectos que impedem a implementação do modelo, tendo, o referido órgão e por decisão tomada na sua última reunião ordinária, optado por não aplicar o diploma que regulamenta a avaliação dos professores, tendo, no entanto, requerido a aprovação do Conselho Pedagógico.
Importa referir que a tomada de posição do Conselho Pedagógico, fundamentou-se ainda nos estudos já realizados anteriormente, com destaque para a tomada de posição no mesmo sentido por parte da Comissão de Coordenação da avaliação do desempenho e dos diversos Conselhos de Docentes e de Departamento Curricular.
Todas as decisões estão devidamente fundamentadas e delas será dado conhecimento às entidades responsáveis.
A presidente do Conselho Executivo informou o Conselho Pedagógico que vai participar na reunião de presidentes de Conselho Executivo a realizar, em Santarém, no dia 10 de Janeiro de 2009.
Paulo Guilherme Prudêncio in Correntes

Também na Secundária D. Sancho I, de V. N. de Famalicão os seus professores deram uma demonstração de união e não cedem a ameaças. Um NÃO rotundo a qualquer tipo de procedimento administrativo que se relacione com este modelo, com simplex ou sem simplex.

Os professores desta escola manifestaram todo o seu repúdio pelas afirmações inqualificáveis do Sr. Pedreira que sem mais argumentos para prosseguir com este modelo atira armas de arresso para os professores e para os Presidentes de Conselho Executivo e que um dia dá uma no cravo, e no outro, dá uma na ferradura.

Porquê respeitar, não um modelo mas antes uma manta de retalhos que constantemente anda com emendas legislativas a tentar compor aquilo que está irremediavelmente sem sentido?
Os professores da Escola Secundária D. Sancho I ainda acreditam na sabedoria antiga e nas palavras sábias de Séneca: "Não há bons ventos para quem não sabe navegar". Assim acreditamos. Estas ameaças são sinal do desespero de alguém que, prestes a naufragar, ainda tenta salvar-se a todo custo. Mas não vai ser a custo da dignidade dos professores e da sua luta.
Eugénio Oliveira

10 de Janeiro 2009 - LEMBRAS-TE?

FAZ UM ANO QUE FOI PUBLICADO O DECRETO REGULAMENTAR 2/2008.

FAZ UM ANO EM QUE TODA UMA CLASSE SE INSURGIU, EM UNÍSSONO.

FAZ UM ANO EM QUE COMEÇÁMOS A FAZER HISTÓRIA.

DESDE ENTÃO, DURANTE UM LONGO ANO: REVOLTÁMO-NOS, UNIMO-OS; REDIGIMOS DECLARAÇÕES, MOÇÕES; PARTILHÁMOS PROTESTOS, IDEIAS; CRIÁMOS MOVIMENTOS, ORGANIZÁMO-NOS; FIZEMOS GREVE, MANIFESTÁMO-OS; ERGUEMOS A CABEÇA, ORGULHÁMO-NOS.

UM ANO DEPOIS, VAIS DEIXAR RUIR O QUE CONSTRUÍMOS, TÃO DURAMENTE????????

Fátima Inácio Gomes

Greve do próximo dia 19 de Janeiro cresce de importância com o processo de revisão do ECD

Goradas que foram as expectativas dos Professores em relação à aprovação das propostas de suspensão do actual modelo de avaliação docente, só nos resta continuar a luta.
Reveste-se de particular importância a greve do dia 19. Assim como a manifestação dos 100 mil professores foi de indignação e a dos 120 assumiu um carácter mais reivindicativo, o mesmo se vai passar com as greves uma vez que logo de seguida, Sindicatos e ME, irão estar de novo sentados à mesma mesa para um novo processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Manifestamente existem grandes divergências de objectivos entre o ME e os Sindicatos. Da parte destes últimos e dos professores interessa alterar a actual estrutura da carreira docente, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos.