Ramiro Marques arrasa relatório da OCDE mas que afinal não é bem da OCDE

Vale a pena consultar a excelente desconstrução que o Ramiro Marques faz, no seu blogue ProfAvaliação, do relatório hoje vindo a público com pompa e circunstância para branquear as políticas educativas do governo.

Além das questões de substância, atente-se num dos posts sobre o assunto, de Abílio Carvalho:

"Chamo a atenção para o equívoco que a Comunicação Social tem divulgado. O estudo não é da OCDE. É desenvolvido por um grupo de peritos "liderado por Peter Matthews" e segue os critérios ("metodologia e abordagem") da OCDE. E foi solicitado pelo ME, que, para abonar a credibilidade, assegura que foi elaborado por uma equipa de peritos internacionais de independentes (para quê referir expressamente "independentes"?!). E baseia-se nas informações fornecidas pelo ME.

Tudo isto se lê na página de rosto do ME, de que transcrevo o seguinte: "Solicitado pelo Ministério da Educação (ME), este estudo corresponde a uma avaliação intermédia, realizada durante a fase de implementação das reformas, com o objectivo de verificar se as medidas desenvolvidas estão a atingir os resultados previstos e se as estratégias adoptadas devem ser ajustadas em função da experiência. Liderada pelo professor Peter Matthews, esta avaliação seguiu a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países-membros, ao longo dos anos, com resultados positivos".
Abílio Carvalho

Vê mais no blogue ProfAvaliação

Site do SPN em força pela recusa dos Objectivos Individuais

(E parabéns ao Antero Valério por mais este cartoon no seu blogue, também em campanha pela recusa dos OIs)

Vale a pena uma visita ao site do Sindicato dos Professores do Norte

ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

· ajudar agora o ME a implementar o seu modelo de avaliação e a consolidar o seu ECD;
· aceitar que, no próximo ano lectivo, o modelo imposto pelo ME se aplicará na sua versão integral;
· conformar-se
com a existência de titulares e de quotas;
· colaborar na degradação da escola e da profissão docente;
· desperdiçar toda a força acumulada nas grandiosas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro e nas históricas greves de 3 de Dezembro e 19 de Janeiro.

NÃO ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

· rejeitar o modelo de avaliação do ME e continuar a contestação


Mesmo correndo riscos, eles serão sempre insignificantes se comparados com os prejuízos provocados pela aplicação deste modelo, sobretudo tendo em conta que, neste momento, o risco será sempre muito limitado, porque:

· A entrega dos objectivos
não tem carácter obrigatório, portanto, não dá lugar a qualquer sanção disciplinar.

· A não entrega dos objectivos não impede a continuação do processo de avaliação, já que a auto-avaliação, apesar de ser meramente consultiva, é considerada um dever, tenha-se ou não apresentado objectivos.

· Os parâmetros da ficha do Presidente podem ser pontuados com ou sem objectivos definidos.

· A avaliação não terá qualquer efeito nos concursos para o próximo ano lectivo.

Mesmo que assim não fosse, os professores são mais de 140 mil... Alguém imagina possível a instauração de processos disciplinares ou mesmo a assunção da não contagem do tempo de serviço a dezenas de milhar de docentes?!

Por isso, a questão central, neste momento, é a seguinte:

VAMOS DEIXAR RUIR A UNIÃO E A FORÇA QUE TÃO DURAMENTE CONSTRUÍMOS?

O SPN e a FENPROF apelam a todos os professores para mostrarem a este Governo intransigente e incompetente que a dignidade não tem preço.

Nas escolas onde não for possível aprovar esta posição, isso não impede os colegas em minoria de afixar na sala dos professores uma Declaração de não entrega de objectivos. A contabilidade da não participação neste modelo far-se-á não só pelo número de escolas, mas também pelo de professores que, em todo o país, dele claramente se demarcaram.

Governo desorientado num stress sem lei

(Desenho de Antero Valério)

Repare-se na seguinte resposta a um PCE, sobre o que fazer no caso dos professores que não entregam objectivos individuais:

“Recorda-se ainda que os normativos que regulam o modelo de avaliação de desempenho estabelecem princípios e orientações de carácter geral e a avaliação de desempenho docente concretiza-se no respeito pela especificidade e autonomia de cada escola. Neste contexto a escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os docentes que os não entregarem.
Com os melhores cumprimentos
DGRHE.”

A resposta por inteiro pode ser lida aqui

Isto só significa uma coisa: há uma desorientação total do governo nesta matéria. Ameaçam os professores que não entregam os objectivos mas depois passam a bola para as escolas e dizem que não é grave se os professores não entregarem os objectivos, pois a importância dos objectivos é relativa: depende do valor que cada escola (PCE) lhe der.

Não temos dúvidas de que o governo anda às apalpadelas, a tentar encontrar a melhor forma de partir os professores. Ora diz que os objectivos individuais são importantes e absolutamente necessários (para depois poder vir dizer que a maior parte dos professores os entregaram e como tal aceitam o modelo de avaliação do governo), ora diz que são acessórios e descartáveis (não vá o diabo tecê-las, com um grande número de professores a recusar entregá-los, e assim sempre se poderá dizer que esse facto em nada belisca o modelo de avaliação do governo).

O governo joga nos dois tabuleiros porque sabe que pode perder. Mas ao mesmo tempo está a embrulhar-se numa confusão legal e política da qual dificilmente vai sair. Mais fácil será processar o governo do que cada professor.

Perante a desorientação do Ministério, a resposta dos professores tem que ser clara. O Movimento Escola Pública apela a todos os professores que resistam à entrega dos objectivos individuais e que não peçam aulas assistidas. Apelamos também aos professores avaliadores que não colaborem com o processo e aos Presidentes dos Conselhos Executivos, principalmente aos que se vão reunir no próximo fim de semana, que dêem força a todas estas posições usando precisamente o argumento do governo: as escolas têm autonomia para decidir.

Um contributo para o debate do próximo sábado

O sistema enaltecido pela retórica de inclusão através do consumo, da competição, dos rankings, da meritocracia e do cheque é, arrasadoramente, o sistema das desigualdades, da discriminação, da exclusão programada.
Este é o cenário da escola pública.

A reconfiguração política é um novo mandato para a educação.
As recomendações patronais e empresariais são luminosas.
A educação como um “artigo” de primeira necessidade, não mais como um direito fundamental é princípio renovador e consensual da cartilha neoliberal, do capitalismo financeiro e feroz que está deitando o dente à nossa escola pública.
A escola que os estados, os poderes têm a obrigação e o dever de preservar como património inalienável das comunidades, de gerir como bem colectivo e não como um seu próprio bem que pode ser desregulado, usurpado, alienado a seu belo prazer e proveito.

Finalmente, que pensamento temos (cada um de nós) sobre a escola? Que escola queremos?

A do artigo de primeira necessidade e descartável ou a do bem universal, humano e multi-cidadão?
A nossa opção é clara. Ultrapassando o enunciado eufemístico de resistência, o nosso lado é o da promoção da responsabilidade, num processo determinado de repensar e renovar a escola no espaço público, contrariando a sua desescolarização. A nossa escolha é a de ajudar a recolocar, recentrar o debate no essencial.

E o essencial é que o admirável mundo novo que a narrativa moderna pretende oferecer à escola e aos jovens não existe (só nos paraísos dos pretensos senhores da “aldeia global”). As promessas de empregabilidade são enganosas, os índices são os de milhões de desempregados e do aumento de pobreza e de precariedade no trabalho.

No quadro estratégico da política liberal, a educação, a pedagogia (mercantil) não trazem respostas para as necessidades humanas. O panorama político/económico actual é antes uma ameaça, configura uma crise permanente que afecta as relações e o equilíbrio das sociedades.

O desafio que ousamos apresentar é o de tentar compreender tudo contra a inevitabilidade, os determinismos políticos, religiosos, culturais…
É o de colocar sempre à mão os valores e os direitos humanos, como matéria curricular, que deverá ter tanta importância na escola como tem a matemática e as línguas.

É o de aprender e ensinar que as culturas humanas, a salvaguarda das condições vitais de existência, a prevenção do planeta; a água, a água doce, o ar, os oceanos e todas as fontes de energia e de vida…são bens comuns patrimoniais da humanidade.

O desafio é uma emergência.
Educar para a igualdade de oportunidades e pela justiça distributiva, para que “o mundo se liberte da realidade obscena de milhões de escravos da pobreza”, como disse Nelson Mandela.

Fernanda Queirós, (..do Simpósio Maputo – Nov 2008)

Vê aqui mais informação sobre o debate do próximo dia 31 de Janeiro

Prova de Ingresso: Facilitismo do ME

O ME volta a repetir o seu grande argumento para ter inventado uma prova de ingresso na carreira docente: existem Escolas de formação de professores que são facilitistas. Mas, ao agir a jusante e não a montante, é o próprio o ME que dá sinais de facilitismo e cobardia. Para não variar, a suposta exigência é sempre para os mais fracos e a facilidade para os que tenham algum poder. É, assim, fácil inventar uma prova que em nada altera o suposto problema educativo (suposto porque um governante que faz uma acusação destas tem de apresentar provas e não apenas lançar suspeitas). É um facilitismo disfarçado de exigência que mostra que não há coragem de intervir onde o problema existe. Algumas Escolas Superiores de Educação inflacionam as classificações? Apetece até perguntar: mas esta gente não é avaliada? Mas esperem lá, não é o governo que avalia estas instituições? Que fixa as condições em que funcionam ou fecham? Ter-se-ão desleixado?

Carlos Carujo, São Brás de Alportel

Três mil professores mantêm chama bem acesa

(foto de Ludgero Brioa, publicada no Umbigo)

(foto Paulo Carriço/Lusa)

Bom ambiente, calor humano, discursos interessantes e espontâneos. Foram cerca de três mil os professores que ocuparam nesta tarde de sábado o jardim em frente ao palácio de Belém, com vontade e determinação para continuar a lutar.

A arrogância e cegueira do governo foi denunciada pela generalidade das intervenções do palco. Mas os discursos contagiaram pela espontaneidade de quem não tem outra razão senão a de defender a escola pública. E não há dúvida que todos os que lá estiveram sairam mais fortes e motivados para continuar a recusar participar na farsa que o governo quer impor a professores, alunos, escolas e sociedade. Esta manifestação valeu a pena.

Havia quem esperasse mais gente. A esses recordamos que havia quem esperasse menos. A verdade é que esta concentração foi organizada por movimentos de professores, sem o aparelho, a logística e os meios dos sindicatos. E recordamos que 15 de Novembro foi há dois meses, antes do simplex com que a ministra quer anestesiar alguns e antes de muito cansaço atingir tantos.

A verdade é que com a determinação dos que lá estiveram ganharam todos os professores. Porque quase todos – pela televisão ou pela rádio - se reviram nos rostos, na razão e na luta dos que lá estiveram. Uma luta que hoje lembrou ao país inteiro que é pelos alunos e pela escola pública que fazemos este combate.


Mas queremos também aqui deixar uma palavra discordante. O Movimento Escola Pública não se revê em alguns títulos noticiosos que dizem que “movimentos independentes apelam à greve por tempo indeterminado”. Esta palavra de ordem surgiu da parte de oradores de alguns dos movimentos, mas não de todos. Achamos que há outras formas de luta que podem unir mais os professores e que não se desfazem ao segundo ou terceiro dia, porque poucos a aguentam. Não negamos que fosse um desejo nosso que todos a aguentassem, por seis, sete, oito, nove, quinze dias de greve. Muitos de nós a isso estaríamos dispostos. Mas não confundamos os nossos desejos com a realidade que se faz de todos.

Discordâncias à parte (a diversidade de movimentos e a pluralidade de opiniões é uma riqueza, e todas as propostas devem ser postas à consideração democrática de todos os professores) pensamos que ninguém deve parar de lutar, na escola e na rua. Para isso, consideramos fundamental:

- que milhares de professores continuem firmes a recusar a entrega dos objectivos individuais, sem ceder ao bluff chantagista do governo ou dos PCEs mais papistas que o papa

- que todos os professores recusem pedir aulas assistidas e não caiam na tentação individualista de legitimar esta farsa

- que cada vez mais professores avaliadores se demitam das suas funções, negando-se a fazer parte deste fime

- que prossigam as reuniões gerais de professores e os plenários locais e regionais para fortalecer as posições anteriores e outras

- que os professores não fiquem fechados nas escolas e venham para a rua fazer valer as suas razões. E que o façam também com toda a população que quer defender a escola pública, trazendo novamente largas dezenas de milhares de vozes às ruas da capital. Por isso, é urgente acelerar o processo de preparação de uma já vagamente anunciada Marcha pela Educação e que deve unir pais, professores, alunos e toda a sociedade.

Acreditamos que se esta luta não parar e se muitos resistirem, este ou o próximo governo (seja de que partido for) não terá condições para continuar com este modelo de avaliação nem com este Estatuto da Carreira Docente. E esse não será um momento para dormirmos descansados. Será o primeiro dia do resto das nossas vidas porque ainda tudo estará por fazer: uma escola para todos e todas, sem exclusões, onde se cresce e aprende, onde os alunos se emancipam e os professores são felizes.

Juntos pela Escola Pública!

Mapa do local da Concentração Nacional de professores deste Sábado

Disponibiliza-se um mapa do local da Concentração/Manifestação Nacional de Professores de 24 de Janeiro, com início às 14:30 h., em frente do Palácio de Belém - Lisboa.

Convém lembrar que, de acordo com a lei, a rua que medeia o jardim e o Palácio de Belém não pode ocupada pelos manifestantes.

Vamos ser milhares a fazer ouvir a nossa voz e a manifestar o nosso protesto, dentro do respeito e civismo exemplar que caracterizam a nossa classe

(do blogue da APEDE)

Propostas da Fenprof sobre carreira e avaliação

"Uma proposta sem a outra não tem sentido", sublinhou Mário Nogueira na apresentação das propostas da FENPROF sobre estrutura da carreira docente (a apresentar ao ME no fim deste mês de Janeiro) e sobre a avaliação do desempenho, documento que pode ainda receber contributos dos professores, uma vez que só será entregue ao Ministério da Educação em finais de Fevereiro.

A entrega destas propostas, que decorrem do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente solicitado pelas organizações sindicais, terá lugar em mesa negocial autónoma."

Vê aqui toda a notícia, com as propostas por inteiro

O combate pela escola pública regressa às ruas

O Projecto de lei do CDS/PP para parar este modelo de avaliação acabou de ser chumbado no parlamento. 113 deputados votaram a favor e 116 votaram contra.

Não houve propriamente nenhuma novidade (a não ser, talvez, o facto de um deputado do PSD ter faltado por motivo de doença e também o facto de desta vez o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ter participado na votação).

O combate pela escola pública regressa às ruas já este Sábado, às 14h30, junto ao palácio de Belém.Se o parlamento não resolve, resolvem os professores!

Debate sobre a Escola Pública a 31 de Janeiro

E a união mandou o medo embora....

Escola Secundária Ferreira Dias, Cacém

Setenta e cinco por cento dos professores presentes na RGP realizada nesta quarta-feira, 21 de Janeiro, votaram pela recusa do Simplex e pela não-entrega do documento dos objectivos individuais. Em votação feita em urna verificou-se que dos 168 presentes, 123 votaram a Moção em que se apelava à recusa. Registaram-se 28 votos contra e 17 brancos. Recorde-se que esta escola é das maiores do país e o seu corpo docente ultrapassa os duzentos.

Sabendo-se que o prazo para a entrega dos OI, na maior parte das escolas, expira nesta semana e na próxima, é sintomático o que se passou na Ferreira Dias: antes desta RGP o medo tinha como que paralisado as pessoas. Mas juntas, mais uma vez juntas, verificou-se um volte-face. A moção de recusa aprovada refere explicitamente a vontade de manter “a coerência com todas as tomadas de posição anteriores”.

No documento aprovado refere-se também que os professores querem ser avaliados, “mas nunca por este modelo”, nem simplificado, porquanto “não altera nada de essencial”. Por isso exige-se ao ministério que apresente um “modelo justo, testado, simples e formativo”. A moção termina reafirmando a decisão de “manter a suspensão, não entregando o papel/documento dos Objectivos Individuais”.

Registe-se ainda que um elemento da mesa que presidia à RGP e que na fase anterior do processo tinha entregue o Requerimento a pedir aulas assistidas…decidiu juntar-se à maioria dos colegas e declarou também a sua intenção de participar na recusa.

O prazo para a entrega nesta escola termina na próxima segunda-feira, 26 de Janeiro. Confirmando-se agora na prática e individualmente a decisão colectiva aprovada, do Cacém virá um significativo número a juntar às 150 escolas e agrupamentos que ao longo da semana passada sentiram a necessidade de reunir e reafirmar a rejeição e denúncia do Simplex.

Efeito bola de neve

O efeito bola-de-neve precisa de escolas grandes e pequenas, de todo o país. Hoje e nos próximos dias decorrem mais reuniões um pouco por todo o lado. É preciso estar em contacto permanente e colectivo até à última hora do sai do prazo, para que ninguém fique só, se deixe intimidar ou abater pelo desânimo. Nas poucas escolas (as primeiras) onde os prazos já acabaram surgiram os primeiros que se recusaram “de facto” e deram esse passo corajoso. Os dias que se aproximam serão decisivos.

Só precisamos de manter a palavra…para no final garantir um número confortável de “resistentes” que acrescentam à luta comum mais esta forma original de protesto suplementar. Forma privilegiada de expressar a determinação em travar a destruição da escola pública, a sua “ruptura” em turmas e professores de primeira e segunda categoria e a sua crescente e acelerada entrega ao privado.

Informações sobre o próximo Encontro de PCEs

Na sequência da "reunião de 10 de Janeiro" realizada em Santarém, e por determinação dos presentes, será realizada uma nova reunião de Presidentes de Conselhos Executivos, no dia 7 de Fevereiro, às 12 horas, no Auditório Bissaya Barreto, Campus do Conhecimento e da Cidadania, Bencanta, em Coimbra, no sentido de se fazer de novo o ponto da situação e de se discutirem formas de actuação no futuro.

Reconhecendo o transtorno que eventualmente possa acarretar esta deslocação, será de todo o interesse uma presença mais significativa do que a de Santarém, pois quanto maior for o número de PCEs presentes, maior será a autoridade das nossas propostas e consequentemente, a capacidade de continuar a pressionar o Ministério da Educação no sentido de suspender o actual modelo de avaliação.
Para alguns será uma óptima oportunidade para reverem a sua Universidade, para outros uma boa forma de a conhecerem e para todos um bom pretexto para partilhar experiências e preocupações.

A Ordem de trabalhos para 7 de Fevereiro, será a seguinte:

Ponto um: Informações;
Ponto dois: Discussão do actual momento do processo de avaliação de desempenho de docentes;
Ponto três: definição de linhas de actuação conjunta a curto e médio prazo.

Organização:

A localização do Auditório pode ser consultada na Internet através de um motor de busca onde escreve "Instituto Superior Bissaya Barreto" e clica em contactos. Vai aparecer o mapa com a localização. Entretanto envio em anexo um mapa que a colega Eduarda me fez chegar e que tem todas as indicações para se chegar ao local.

O preço a pagar é de 10 Euros (8 Euros para o almoço e 2 Euros para o aluguer do Auditório).

É necessário que a inscrição seja feita, o mais breve possível, a fim de garantir o contrato de aluguer do Auditório e o número de almoços que tem que ser, impreterivelmente, indicado até dia 3 de Fevereiro.

As únicas formas de inscrição poderão ser através de transferência bancária para a conta cujo NIB é 0033 0000 0009 7970 9710 5 ou, através de cheque dirigido a:

Maria Eduarda Carvalho – R. General Humberto Delgado, 127- A- 3º Esq – 3030 – 327 –Coimbra

Ou
Maria do Rosário Gama – Quinta D. João, Lote 10 – 8º Esq – 3030-020 Coimbra

Solicitamos a cada colega que, consultando a lista de presenças no Encontro de Santarém, se organize por Distrito de modo a fazer chegar este convite a todas as Escolas desse Distrito.

Pedimos aos colegas do Conselho das Escolas que na reunião que vão ter em breve, tentem junto dos outros conselheiros, dinamizar o mais possível o Encontro.

Cumprimentos. Rosário Gama

Mais uma lufada de ar fresco!

Declaração dos professores da Escola Secundária de Santo André/Barreiro

Os professores da Escola Secundária de Santo André/Barreiro, reunidos no dia 21 de Janeiro de 2009, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-me a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.

Consideram ainda que:

O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

Decidem ainda:

1. Manter a suspensão da sua participação em quaisquer procedimentos que digam respeito a este modelo de avaliação, nomeadamente a recusa em entregar os objectivos individuais.

2. Reafirmar as exigências de reposição da carreira única para os professores, do fim da prova de ingresso, de reposição de horários compatíveis com a especificidade da nossa profissão, de reposição das condições de aposentação do antigo ECD e de regulamentação de mecanismos para a vinculação dos professores contratados – o que implica a construção negociada de um verdadeiro ECD, incompatível com o actual “ECD da Ministra”.

3. Apelar a que os Conselhos Executivos dos concelhos do Barreiro e Moita se reunam, para analisarem as condições em que o ME pretende fazer deles os aplicadores do seu modelo de ADD, nomeadamente por via do dec.1-A, sobrecarregando-os com tarefas burocráticas incompatíveis com uma gestão minimamente pedagógica.

4. Saudar as posições de várias Assembleias Municipais e Sindicatos de apoio à luta dos professores; apelar a que todas as organizações representadas no nosso concelho tomem a mesma posição.

5. Apoiar activamente e mobilizar-se para a manifestação de dia 24 de Janeiro frente à Presidência da República, convocada pelos Movimentos de Professores.

Aprovada por 61 votos a Favor (77,2%), 7 Contra e 11 Brancos.
Votaram 79 professores

Escola Secundária D. João V (Damaia) mantém resistência por unanimidade

Caros Colegas
Peço que coloquem a nossa escola na lista do vosso blog como sendo uma das que mantém a resistência ao simplex da Avaliação.
A moção segue em anexo e foi aprovada em Assembleia de Professores por unanimidade.
Melhores cumprimentos
Helena Feliciano

ESCOLA SECUNDÁRIA D. JOÃO V - MOÇÃO
Damaia, 16 de Janeiro de 2009

Exma. Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a
Secretário de Estado da Educação
Secretário de Estado Adjunto da Educação.

Os professores da Escola Secundária D. João V reunidos em Assembleia Geral no dia 16 de Janeiro decidiram, por unanimidade, manter a suspensão da avaliação de desempenho docente, por entenderem que o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, apesar de simplificado, não constitui “um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualidade da escola pública”.

Uma avaliação que se quer “ justa, séria e credível” não pode:
- ser uma simplificação de um modelo considerado inexequível e que teve reflexos negativos no clima organizacional e educacional da escola;
- ser aplicada num ano civil, quando todas as estruturas pedagógicas da escola estão orientadas em função de anos escolares;
- depender de requerimento dos interessados a obtenção da classificação de Muito Bom e Excelente;
- dispensar alguns docentes com base em critérios para aposentação;
- não contemplar a vertente científico-pedagógica, aquela em que verdadeiramente assenta o trabalho do professor;
- assentar na avaliação inter-pares, a qual não garante que o avaliador seja mais competente ou mais experiente que o avaliado;
- pressupor a distinção entre titulares e não titulares com base em critérios meramente funcionais e não de natureza científica - pedagógico;
- deixar de ter como prioridade uma verdadeira componente formativa adequada às necessidades reais dos professores e completamente ajustada a práticas científico - pedagógicas;
- assentar numa progressão de carreira com base em quotas ;
- exigir a reformulação de registos, obrigando as escolas a perder mais tempo;
- recair maioritariamente nos Conselhos Executivos, sobrecarregando-os com mais tarefas burocráticas.

Apesar da aplicação do Decreto ter carácter transitório, a possibilidade de ser revisto para efeitos de aplicação do 2º ciclo de avaliação constitui prova de que esse ministério continua a pretender implementar um modelo por demais contestado por uma larga maioria dos docentes.

Entendemos que uma escola pública de qualidade se faz com a participação democrática de todos os professores e, por isso, apelamos a V. Exa. para que nos avalie segundo um modelo que dignifique a classe docente e que tenha em conta a realidade que são as escolas.

Queremos um modelo justo, exequível e ajustado que sirva os interesses da comunidade educativa e valorize a Escola Pública.

Pelos motivos acima enunciados, solicitamos a V. Exa. que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação, de modo a assegurar um clima favorável de aprendizagens aos alunos.

Agrupamento Conde de Ourém diz não aos objectivos individuais

Os docentes do Agrupamento Conde de Ourém, reunidos na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos 4º Conde de Ourém, no dia 21 de Janeiro de 2009, deliberam:

- Reiterar a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, que mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;

- Manifestar o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito e a qualidade das aprendizagens.

Os professores do Agrupamento Conde de Ourém no seguimento da moção anteriormente apresentada, da Marcha de 8 de Março, da Manifestação de 8 de Novembro e das Greves de 3 de Dezembro e de 19 de Janeiro, reafirmam a sua decisão de suspender o seu processo de avaliação, não participando nos actos com ele relacionados, o que passa, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas, salvaguardando a situação dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente face ao seu processo avaliativo.

21 de Janeiro de 2009

Ler documento inteiro

Secundária Vitorino Nemésio continua a dizer não

Em reunião realizada no dia 21/01/2009, relacionada com a avaliação do desempenho docente, os professores da Escola Secundária Vitorino Nemésio, presentes na reunião, votaram a ratificação da posição tomada em 12 de Novembro de 2008, relativa à suspensão da sua participação neste processo de avaliação do desempenho docente.Votaram a favor da ratificação 41 professores.Verificaram-se 10 abstenções. Não se registaram votos contra.

Recordamos aqui que estes docentes recusaram-se a participar em qualquer acto relacionado com o modelo de avaliação decretado pelo 2/2008

Link para a Moção de 12 de Novembro

Professores de escola secundária de Alenquer suspendem avaliação

Caro colega
Hoje em reunião geral de professores, foi aprovada a moção que anexo, a suspender a entrega dos objectivos individuais. Esta moção foi aprovada com 80 votos a favor e 36 abstenções. Grande parte destas abstenções são de professores contratados que não sabem bem o que fazer...

Agradeço desde já a divulgação na plataforma, visto a nossa escola ser a única secundária da zona, pretendemos que possa servir de incentivo a outras escolas básicas que se encontram perto.

Um abraço
Fernanda Abreu

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária Damião de Goes suspenderam, por maioria, a sua participação em todos os procedimentos relacionados com a aplicação do Dec. Lei 2/2008, tal como sucedeu em centenas de Escolas ou Agrupamentos de Escolas.

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores da Escola Secundária Damião de Goes, coerentes com a posição tomada em Assembleia realizada em 12 de Novembro de 2008, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do processo de avaliação tal como definido nos Dec. Lei 2/2008 e Dec. Regulamentar 1-A/2009, nomeadamente, não proceder à entrega dos objectivos individuais ou de qualquer declaração relacionada com este processo.

Apelam ainda para que se inicie, o mais rapidamente possível, um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Alenquer, 21 de Janeiro de 2009