Agrupamento de Escolas de Ovar mantém posição anti-simplex

Para reforçar a dinâmica de contestação que vem sendo gerida neste Agrupamento, nova reunião plenária teve lugar no dia 28 Janeiro, para reafirmar que “a insistência no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, que tenha reais incidências na promoção do sucesso educativo e na realização profissional e pessoal dos professores”. Por isso concluiu ainda a reunião muito participada, declarar em novo abaixo-assinado “não definir nem proceder à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual” só o admitindo fazer perante “algum mecanismo legal que venha a impor, sob ameaça de procedimento disciplinar ou outros…”
José Lopes (Ovar)

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Ovar
Com conhecimento:
à Exma. Senhora Ministra da Educação
à Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro

Os abaixo-assinados, professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Ovar, reunidos no dia 28 de Janeiro de 2009, vêm declarar o seguinte:
Considerando que:
1 – é necessário e importante implementar um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente;
2 – as medidas insertas nos normativos recentemente publicados são medidas avulsas, sempre transitórias, que não alteram substantivamente o modelo de avaliação de desempenho já anteriormente por nós contestado;
3 – a insistência no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, que tenha reais incidências na promoção do sucesso educativo e na realização profissional e pessoal dos professores;

Declaramos:
1 – cumprir com zelo e lealdade as funções e responsabilidades que nos são cometidas por lei;
2 – cumprir na íntegra e com espírito de missão os objectivos do Projecto Educativo e do Plano Anual de Actividades da nossa escola;
3 – proceder com respeito e lealdade institucional e pessoal para com os superiores hierárquicos;
4 – contribuir para um eficaz e eficiente funcionamento desta comunidade educativa assegurando a continuidade de um clima educativo tranquilo, estável e modelar para os nossos alunos;
5 – não definir nem proceder à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual;
6 – que a surgir algum mecanismo legal que venha a impor, sob ameaça de procedimento disciplinar ou outros, a entrega referida no ponto anterior, desde já assumimos solidariamente a decisão de conformar os objectivos individuais com os objectivos constantes do Projecto Educativo da escola.

Ovar, Escola Sede – EB 2,3 António Dias Simões, aos 28 de Janeiro de 2009.

CONCURSOS 2009 - ED.INFÂNCIA/1º,2º e 3ºCICLOS/SEC/ENSINO ESPECIAL/PROFESSORES TITULARES

- O CONCURSO 2009 TERÁ INÍCIO EM FINAIS DO MÊS DE FEVEREIRO;

- NOVIDADES: OS FINALISTAS, OU TODOS OS PROFESSORES QUE ESTEJAM ESTE ANO LECTIVO A FAZER PROFISSIONALIZAÇÃO, NÃO PODERÃO CONCORRER ESTE ANO;

- OS EDUCADORES DE INFÂNCIA E OS PROFESSORES DO 1ºCICLO SÓ PODEM CONCORRER A CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO, E NÃO DIRECTAMENTE AOS CÓDIGOS DOS JARDINS-DE-INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1ºCICLO ;

- NOVIDADE: É O CONSELHO EXECUTIVO/DIRECTOR QUE OS VAI COLOCAR DENTRO DO AGRUPAMENTO, MEDIANTE AS NECESSIDADES (QUEM JÁ ESTÁ EFECTIVO NUM JARDIM OU ESCOLA DO 1ºCICLO E QUE NÃO CONCORRA, ESSE NÃO SAIRÁ DO SEU LUGAR ACTUAL);

- NÃO HÁ CRITÉRIOS DEFINIDOS PARA A COLOCAÇÃO PELO PRESIDENTE/DIRECTOR- ESTES FICAM AO SABOR DE QUEM DIRIGE OS AGRUPAMENTOS;

- TODOS OS PROFESSORES EFECTIVOS (QE), SE QUISEREM, PODERÃO CONCORRER PARA MUDAR: QUEM NÃO QUISER CONCORRER, PASSA AUTOMATICAMENTE A QUADRO DE AGRUPAMENTO; PODEM COLOCAR 100 ESCOLAS E 50 CONCELHOS;

- TODOS OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA (QZP'S) TÊM DE IR A CONCURSO: PODEM CONCORRER PARA 100 ESCOLAS/50 CONCELHOS - TÊM, OBRIGATORIAMENTE, DE CONCORRER A TODAS AS ESCOLAS DO QZP EM QUE ESTÃO;

- MESMO QUE NÃO O FAÇAM, AUTOMATICAMENTE, O SISTEMA INCORPORA TODAS AS ESCOLAS DESSE QZP E COLOCA-OS LÁ SEM A PREFERÊNCIA DO CANDIDATO;

- SE NO CONCURSO INTERNO (1ºFASE) NÃO FICAREM EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, ENTÃO TERÃO DE CONCORRER NUMA 2º FASE AO SEU QZP E A MAIS UM OUTRO QZP;

-SE MESMO ASSIM NÃO FICAR EM QUADRO DE AGRUPAMENTO, FICA NUMA ESCOLA DO SEU QZP POR UM ANO, ENTRANDO NA BOLSA DE RECRUTAMENTO, SENDO QUE NO ANO SEGUINTE VOLTA A CONCORRER PARA ENTRAR PARA QUADRO DE AGRUPAMENTO;

- OS CONTRATADOS PODERÃO CONCORRER A ENTRADA NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO (SEM NECESSIDADE DE EFECTUAR A PROVA DE INGRESSO);

- SE NÃO ENTRAREM CONCORREM AO CONCURSO EXTERNO

- NOVIDADE: A COLOCAÇÃO SERÁ FEITA APENAS COM O ENVIO PARA O EMAIL E SMS DO CANDIDATO COLOCADO, QUE TEM 48 HORAS PARA SE APRESENTAR. NÃO SAIRÃO LISTAS DE COLOCAÇÃO DAS CÍCLICAS;

- ENSINO ESPECIAL: TODOS OS EDUCADORES E PROFESSORES (MESMO OS REQUISITADOS, DESTACADOS, ETC.) TÊM DE IR A CONCURSO (EXCEPTUANDO AQUI TODOS OS QUE ESTÃO NOS QUADROS E NÃO PRETENDEM MUDAR). OU FICAM DEFINITIVAMENTE NOS QUADROS DE AGRUPAMENTO 910, 920 E 930, OU CONCORREM AO SEU GRUPO DE RECRUTAMENTO;
NOVIDADE ENSINO ESPECIAL: AOS PROFESSORES COLOCADOS A PARTIR DE 2009 PODE SER DISTRIBUÍDO SERVIÇO NOUTRO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS OU ESCOLA NÃO AGRUPADA, SITUADA NO MESMO CONCELHO OU EM CONCELHO LIMÍTROFE (OU SEJA: PODE IR TRABALHAR EM 2 CONCELHOS DIFERENTES

- O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (NA VOZ DO DIRECTOR GERAL DOS REC. HUM. DA EDUCAÇÃO) DISSE QUE PAGARÁ AS DISTÂNCIAS PERCORRIDAS (EU, FILIPE ABREU, NÃO VI AINDA NADA LEGISLADO NESSE SENTIDO, POR ISSO...);

- O DIRECTOR-GERAL DISSE QUE ESTE GRUPO DE RECRUTAMENTO É MESMO ESPECIAL FACE AOS OUTROS, E TERÁ DE TER UMA OUTRA FLEXIBILIDADE;

- PROFESSORES TITULARES: CONCURSO É À PARTE, (COMEÇA JÁ NA PRÓXIMA SEMANA - CONSULTAR WWW.DGRHE.MIN-EDU.PT)

- ESTE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES TITULARES É PARA SATISFAZER AS VAGAS A QUE O ME CHAMA DE 'VAGAS DESERTAS' (OU SEJA, VAGAS QUE NÃO FORAM DE ANTEMÃO CONSIDERADAS E QUE HÁ NECESSIDADE DE AS PREENCHER, NÃO SERÃO MUITAS, TALVEZ UMA 2000);
- SAIRÁ UMA LISTA COM AS VAGAS DAS ESCOLAS - O CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE OS PROFESSORES TITUALRES QUE CONCORREM PARA A MESMA ESCOLA É A PONTUAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO DE 2007 (OS PROFESSORES TITULARES QUE CONCORRERAM EM 2008 VERÃO AS SUAS CLASSIFICAÇÕES ADAPTADAS, PELO ME, ÀS NORMAS DO CONCURSO DE 2007)

NOTA: Muitas destas medidas não foram negociadas com os sindicatos; foram agora apresentadas como algo quase definitivo, sem direito a negociação; muitas destas medidas são penalizadoras para os educadores e professores, pois põem o nosso futuro nas mãos do ME e no Presidente/Director. Como podem constatar, mais uma vez os educadores e professores foram enganados pelo ME! A luta tem de continuar! E vai continuar! Não se deixem enganar! Esta é mais uma afronta aos educadores e professores! E não esqueçamos que este concurso é para 4 (longos!) anos lectivos...

Mais um contributo para o debate deste Sábado

Espanha: Supremo rejeita objecção de consciência a disciplina de Educação para Cidadania

O Tribunal Supremo espanhol rejeitou hoje o direito de pais e alunos exercerem objecção de consciência para não participarem ou ser avaliados na polémica disciplina obrigatória de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos (EpC).

Decidida na última legislatura, a polémica cadeira, que centra o seu programa em questões como a Constituição Espanhola e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a EpC tem sido fortemente contestada pela ala mais conservadora da sociedade espanhola.

Organizações conservadoras de pais impulsionadas pela Igreja Católica avançaram com processos judiciais para poderem apresentar objecção de consciência à disciplina e assim evitar penalizações na avaliação global para alunos que não participassem.

Os casos tiveram decisões diferentes em vários tribunais de várias regiões espanholas tendo chegado ao Tribunal Supremo que deliberou, por ampla maioria, que o direito à objecção de consciência não se aplica nesta matéria.

Para defender o seu argumento os pais que apresentaram os processos alegam que a cadeira viola o direito dos pais ao ensino moral dos seus filhos, argumentos sempre rejeitados pelo governo que alega que o programa se prende com textos fundamentais e universais.

O governo alega ainda que os pais estão a procurar confundir a EpC com disciplinas religiosas, dadas como opcionais nas escolas públicas, sustentando que se trata de cumprir com recomendações de organismos internacionais como o Conselho da Europa.

Na sua decisão, o Tribunal Supremo considera que o conteúdo da disciplina não lesa os direitos dos pais a que os seus filhos recebam a formação religiosa e moral que pretendam.

Depois de conhecer a decisão a ministra da Educação, Mercedes Cabrera, apelou já a todas as regiões autónomas - que em Espanha têm as competências na área educativa - para que respeitem e actuem de acordo com a decisão.

"Se não se aceita a objecção, é obrigatório assistir às aulas", afirmou.
Pelo menos duas organizações mais conservadoras aunciaram já recursos para o Tribunal Constitucional, num tema que se arrasta há quase dois anos e que só parte dos alunos espanhóis estão para já a frequentar.

Nos últimos 17 meses foram apresentados centenas de recursos em todo o país, que mereceram destinos diferentes de acordo com a região autónoma onde foram apresentados.
A polémica acentuou-se com algumas decisões como a de Valência, de leccionar a cadeira em inglês, ou a de Madrid onde se decidiu adiar a implementação da medida que é, por lei, obrigatória.

Cada região autónoma tem um livro de texto diferente, com a disciplina a ser ensinada, para já, apenas em alguns níveis do secundário, devendo passar em breve para o primário.

Notícia da Agência Lusa

Vê aqui informação sobre o debate "Escola: o que temos, o que queremos"

Relatório dito da OCDE: Para que não restem dúvidas...

“Para os crédulos que insistem (...) que o Governo nunca disse que o estudo era da OCDE, informação que chegou a constar no próprio site do PS (!), e que acham que as notícias acontecem por acaso, aqui segue o press release que o governo enviou para as redacções referindo o “estudo da OCDE” e a “avaliação feita pela OCDE”. Uma “conveniente” errata foi enviada, pelas 22 horas, onde deve ter encontrado dezenas de jornalistas que iriam cobrir um evento meia dúzia de horas depois… Os jornalistas podem não ter feito o trabalho todo, e é fácil acusar a imprensa pelo “engano”, mas as notícias não caem do céu aos trambolhões. Como resume o Vasco Barreto, este caso é um case study dos processos de propaganda do governo. Neste caso, de desinformação."

Um obrigado ao blogue Arrastão por esclarecer definitivamente mais esta farsa .

Está decidido, também não entrego os objectivos individuais!

Constantino Piçarra
REFLEXÕES DUM PROFESSOR

Chamo-me Afonso da Silveira, sou professor do ensino secundário, participei nas manifestações de professores em Lisboa contra o modelo de avaliação docente, fiz greve nos dias 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009, subscrevi todas as moções repudiando aquilo que sempre considerei uma farsa em matéria de avaliação dos profissionais de ensino e hoje estou confrontado com um despacho do Presidente do Conselho Executivo da minha escola que diz que até dia 7 do próximo mês de Fevereiro tenho de entregar os objectivos individuais e decidir-me se quero ou não ser avaliado na componente científica e pedagógica.

Que fazer? É a pergunta que não pára de me martelar na cabeça. Será que devo requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica? Que ganho eu com isso? A possibilidade de poder ter uma classificação profissional de “Muito Bom” ou “Excelente”, diz o Ministério da Educação. Bem, isso dava-me jeito, ajudava-me a progredir mais rapidamente na carreira e o dinheiro faz sempre falta. Lá estou eu a divagar. Ter a possibilidade de obter essas classificações altas não é a mesma coisa que consegui-las. O sistema de quotas é que “lixa” isto tudo. Só um número muito reduzido de professores é que será contemplado com estas avaliações e na maioria dos casos isso terá pouco a ver com as suas competências.

Aliás, foi esta uma das razões porque lutei contra este sistema de avaliação. Será que terei alguma possibilidade de obter um “Muito Bom” ou um “Excelente”? Não me parece. Faltei um dia por conta das férias porque tive de acompanhar a minha mãe ao médico e não me atribuíram qualquer cargo, nem mesmo uma direcção de turma. Para além disto, tal como as coisas estão, o mais natural é tudo ser corrido a “Bom”. Bem vistas as coisas, nada ganharei em requerer ser avaliado na componente científica e pedagógica. Mas se, apesar de tudo, o fizer, que perderei?

Nem quero pensar nisso. Até me dá calafrios. Para começar perderei a minha dignidade. Então, andei eu a manifestar-me contra este modelo de avaliação e agora, justamente na componente em que o Ministério recua, é que eu apareço a dizer que quero que se aplique à minha pessoa? Como me poderei ver diariamente ao espelho sem sentir uma profunda vergonha por aquilo em que me transformei? Não, não há nada que compre este andar de cabeça erguida.

Está decidido. Não apresentarei qualquer requerimento no sentido de pedir para ser avaliado na componente científica e pedagógica. Ainda agora tomei a decisão e até parece que respiro melhor. Isto da gente fazer o que tem a fazer até parece que nos dá anos de vida.

E quanto aos objectivos individuais, que fazer? Entregá-los? Se os entregar que ganharei? Dizem-me, a possibilidade de ter “Bom” na minha classificação profissional. E para que é que isso me servirá? No fundo, para nada. Com “Bom” nunca chegarei a titular, nem nunca serei, eventualmente, beneficiado em concursos futuros. Ter “Bom” é, assim, uma espécie de viver como habitualmente. E se não entregar os referidos objectivos, o que me poderá acontecer? O período a que se reporta esta avaliação não será considerado para efeitos na progressão na carreira docente, diz o Ministério. Nada de muito pesado. Quem já marcou passo tanto tempo no mesmo escalão, também pode fazê-lo por mais uns meses e há sempre a possibilidade desta trapalhada ficar sem efeito no futuro, nomeadamente no caso do PS não alcançar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, o que é mais do que previsível. Mas também me sujeito à possibilidade de ter um “Regular” ou mesmo, num caso extremo, um “Insuficiente”.

Ora, isto não me agrada mesmo nada. Mas atenção! Está garantido que as classificações inferiores a “Bom”, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no próximo ano. Afinal, o problema do “Regular” e do “Insuficiente” pode ser sempre ultrapassado. E processo disciplinar? Será que poderei ser alvo duma coisa dessas? Processos poderão sempre aparecer, agora sanções disciplinares é que não. Que estarei eu a fazer de mal se não entregar os ditos objectivos? Estarei a impedir o “patrão” de me avaliar? Não, ele pode sempre fazê-lo e, inclusivamente, até pode definir os objectivos que eu não entreguei e, em função disso, avaliar-me. Afinal, para que eu possa ser avaliado não tenho que entregar quaisquer objectivos, com isso colaborando num processo em que de todo discordo.

Está decidido, também não entrego os objectivos individuais.

Sete horas, toca o despertador, Acordo meio estremunhado, entro aos tropeções dentro da banheira e acordo em definitivo por força dum jacto de água fria. Faço a ligação mental ao dia anterior, a memória sinaliza a decisão tomada em matéria da minha avaliação profissional e um imenso sorriso aflora-me aos lábios. Visto-me à pressa, saio de casa, e em passadas rápidas chego à praça pública. Abro os braços e um enorme grito sai do fundo das minhas entranhas, LIBERDADE! Dois transeuntes olham e ficam a olhar embasbacados. Eles não sabem, mas eu sei e tu também sabes: Só um homem que recusa ser escravo pode ser um “Excelente” professor.

Constantino Piçarra
“Diário do Alentejo”, 30/01/09

Uma escola portuguesa no século XXI

(vê os vídeos, principalmente os dois de baixo)


O edifício da Escola Secundária de Sebastião da Gama, em Setúbal, está fisicamente dividida em três blocos: o bloco central, composto por três pisos, onde se concentram as salas de aula generalistas, laboratórios, Secretaria, Conselho Executivo, Biblioteca e Sala de Professores, entre outros espaços de menores dimensões; o bloco das oficinas, de onde se destacam as desprezadas oficinas de Carpintaria e de Mecânica, as Oficinas e Laboratório de Electricidade, a Oficina de Artes Visuais e o Bufete dos Alunos; o bloco do ginásio, composto por um ginásio grande e outro pequeno com respectivos balneários, além do refeitório.

Trata-se de um edifício com mais de cinquenta anos, que apresenta graves problemas no seu estado de conservação, sobretudo no bloco das oficinas. O bloco do ginásio recebeu recentemente obras que o renovaram por completo. O bloco central foi recebendo obras pontuais ao longo dos tempos, apresentado umas salas boas, outras assim-assim e outras que se apresentam medíocres, sobretudo algumas do rés-do-chão, muito frias e com os originais soalhos de madeiras muito degradados. O bloco das oficinas foi sempre desprezado e deixado para o fim das prioridades, e é aí que se apresentam os casos mais gritantes.

Em matéria de degradação, desse bloco destacam-se o Bufete, a Oficina de Electricidade 2 e a Oficina de Artes Visuais. São espaços muito quentes quando faz calor e muito frios e húmidos no inverno, onde se chegam a registar temperaturas inferiores a 10 graus. Também neles pinga água dos tectos e escorre pelas paredes sempre que chove abundantemente; água essa que passa por cima de fios, lâmpadas, caixas e tomadas de electricidade, acumulando-se em autênticos lagos pelo chão, ou caindo dentro de baldes e alguidares que se colocam um pouco por todo o lado. Nos tectos desses espaços, por diversas vezes encharcados devido ao facto de haver algerozes entupidos e telhas partidas, espalham-se imensas manchas de fungos, e deles chegam a cair bocados de estuque devido à água acumulada.

Quando o Bufete está inundado, as funcionárias chapinham na água, que se acumula mais por trás do balcão, intercalando a venda das sandes com umas varredelas e esfregonadas valentes, entre lamúrias e lamentações. Da Oficina de Electricidade 2, onde funcionam aulas de Educação Tecnológica, ressalta ainda a muita água que cai sobre mesas e bancadas e se acumula no chão. Mas o pior destes espaços é a Oficina de Artes Visuais, onde se dão aulas de Desenho, de Oficina de Artes e de Educação Visual.

Nesta sala, que tem os problemas das outras, mas a dobrar, sai também água através de tampas de esgoto pluvial que existem no chão. Por vezes, a água acumulada no chão é tanta que chega a cair em cascata pelo peal da porta. Além disso, paira quase sempre no ar um cheiro insuportável, que é uma mistura de humidade, bolor, estuque podre, madeira em putrefacção e urina de ratos, que por ali habitam e circulam. Imagine-se o bem que isto deve fazer à saúde!

Sempre que se entra na Oficina de Artes Visuais, aquela salada de cheiros leva professores e alunos a tossir, a sentir comichão no nariz e um mal-estar generalizado nas vias respiratórias. Isto a juntar ao frio, que dois ridículos aquecedores não conseguem minimamente combater. Os professores que ali dão aulas vão trocando, sempre que podem, esse espaço por alguma sala vaga, o que raramente acontece, ou pelo Bufete, que não é um espaço condigno para se leccionar, mesmo tratando-se disciplinas de cariz essencialmente prático, dado tratar-se de um local por onde passam muitos alunos que, obviamente, estão ali para comer, conversar e conviver.

Os espaços referidos deviam ser alvo de uma inspecção séria e fazerem-se estudos sobre a segurança e os perigos para a saúde que eles apresentam, por parte de entidades competentes: bombeiros, protecção civil, técnicos especializados, delegado de saúde... Deviam ser feitas análises à qualidade do ar para sabermos de facto o que é que ali estamos a respirar. Há professores e turmas que têm ali mais de 10 horas de aulas por semana. Como se trata de espaços que estão à espera de "obras a sério" há pelo menos 20 anos, pouco ou nada se faz para os remediar.

Entretanto, as falsas campanhas em prol do Ensino vão sendo espalhadas pela Ministra da Educação e pelo Primeiro-Ministro, enquanto em muitas noutras escolas não há aquecedores, nem vidros para substituir os partidos, nem funcionárias para garantir as bibliotecas abertas, nem refeitórios decentes, nem ginásios, nem fechaduras nas portas. Nalgumas escolas e salas de aula quase se navega de barco quando chove, mas dá-se prioridade aos Magalhães... para se navegar no mar turvo das ilusões e das mentiras.

Os vídeos que aqui se mostram (no total são 11, por economia de uploads publicamos apenas quatro) foram feitos no dia 15 de Janeiro, nos espaços atrás referidos. Não se trata de um acontecimento pontual, pelo contrário, as situações retratadas são comuns sempre que chove com alguma intensidade. Aliás, dias houve em que as situações se apresentaram mais graves do que aquelas que aqui se mostram. De qualquer modo, os vídeos são bastante elucidativos. Pena é que faltem os cheiros.

27/Janeiro/2009
António Galrinho

Começou a contagem!

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DIOGO CÃO - VILA REAL
Data limite de entrega dos OI: 26-01-2009.
Entregaram os OI: 40 professores.
Não entregaram os OI: 239 professores.
(informação Promova)

Aproxima-se o final dos primeiros prazos para entrega dos Objectivos Individuais. A partir de agora basta cumprir o que os professores assumiram em colectivo, olhos nos olhos. O Movimento Escola Pública apela à não entrega dos objectivos. Pomos as nossas mãos no fogo em como não haverá um único processo disciplinar.

Tudo não passa de um bluff

Do site do Ministério da Educação:

“A entrega dos objectivos individuais é uma responsabilidade do docente?

Sim. O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director / presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação não será considerado para efeitos da evolução na carreira do docente.
No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola”

Isto significa que não faz sentido o receio sentido por muitos colegas de:
Instauração de processos disciplinares.
Não contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso.

Mais um excelente documento de mais um sindicato

Quem se candidata à avaliação com aulas assistidas, ao mesmo tempo que se candidata ao "Excelente" ou "Muito Bom", candidata-se em igualdade de circunstâncias, ao "Regular" e ao "Insuficiente"!!

Lê o documento do SPZ, para tirar todas as dúvidas.

Docentes que poderiam aposentar-se até 2010 são obrigados a trabalhar mais 13 anos!...

Até às alterações produzidas no regime de aposentação da Administração Pública, através do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro, os professores e educadores que leccionavam em regime de monodocência tinham acesso a um regime excepcional de aposentação que compensava a impossibilidade de redução horária por antiguidade ao longo de toda a carreira profissional.

Durante o processo negocial que antecedeu a aprovação do DL 229/2005, ficou acordado que manteriam o direito a este regime excepcional de aposentação, os docentes que, até 31 de Dezembro de 2010, completassem 32 anos de serviço e 52 de idade, desde que, até à data de transição para a nova estrutura da carreira (31 de Dezembro de 1989) completassem 13 anos de serviço.

Para surpresa dos professores, a Caixa Geral de Aposentações, por decisão do Ministério das Finanças, decidiu considerar "data de transição para a nova estrutura da carreira" o dia 30 de Setembro de 1989. Por esta razão, nenhum docente que iniciou a sua actividade em 1976 (os últimos que deveriam ser considerados) foi abrangido.

Face ao protesto da FENPROF, a Ministra da Educação informou esta Federação, em 14 de Outubro passado, que estaria resolvido o problema e que, tal como havia sido negociado em 2005, seria considerada a data de 31 de Dezembro de 1989. Apesar disso, a Caixa Geral de Aposentações (na dependência do Ministério das Finanças) continua a indeferir processos precisamente alegando o problema da data.

A FENPROF já reclamou junto do Ministério da Educação em 16 de Dezembro e, de novo, no dia 25 de Janeiro, pelo incumprimento de um compromisso negocial que está a gerar graves prejuízos e injustiças junto dos professores que, devido a esta interpretação da lei, são obrigados a trabalhar mais 13 anos. A FENPROF, em 19 de Setembro de 2008, havia já solicitado, também, a intervenção do Primeiro-Ministro para ultrapassar esta situação em que dois ministérios do mesmo governo não se entendem. Todavia, sem que tivesse obtido resposta…

A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo.

O Secretariado Nacional da FENPROf
26/01/2009

As condições do exercício da profissão docente

Eis as conclusões finais do inquérito realizado pelo Bloco de Esquerda sobre as condições em que os professores exercem a sua profissão:

(A publicação inteira pode ser vista aqui)

Conclusões:

Os educadores e professores investem muito significativamente na sua formação e qualificação académica. Dos 98% de docentes que iniciaram a sua carreira com o grau de bacharelato e licenciatura, cerca de 20% elevaram os seus graus académicos, possuindo actualmente níveis relativos a pós-graduação, mestrado e doutoramento.

Apesar do aumento do tempo de permanência na mesma escola, é ainda bastante significativo o número de docentes deslocados, De facto, cerca de 53% dos educadores e professores desenvolve a sua actividade fora do concelho onde reside. Ou seja, representa menos de metade a percentagem de docentes que concilia, geograficamente, o concelho de residência e Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda o concelho onde que se localiza o estabelecimento de ensino em que lecciona. Dos docentes deslocados, cerca de 28% vê-se obrigado a percorrer distâncias entre a residência e a escola superiores a 100Km, o que significa – em muitos casos – a necessidade de transferir o lugar de residência para o concelho de trabalho.

O Contrato Administrativo, nas suas diversas modalidades (incluindo o recurso a recibo verde, com significativa expressão na Iniciativa Novas Oportunidades), tem sido a forma dominante de contratação de docentes pelo Ministério da Educação. Com efeito, no universo da amostra de educadores e professores, cerca de 10% são contratados, abrangendo esta modalidade de relação laboral cerca de 60% dos docentes com 4 e menos anos de serviço.

O questionário foi essencialmente respondido por educadores e professores do ensino público. Globalmente, cerca de 96% dos docentes lecciona em apenas um estabelecimento de ensino, situando-se em 60% a percentagem dos que leccionam somente a um nível de ensino (considerando, no contexto do inquérito, os seguintes níveis: Educação Pré-escolar; Primeiro, Segundo e 3º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário; Oferta Formativa Profissionalizante10 e Ensino Especial). Cerca de 1 em cada 10 docentes lecciona a três ou mais níveis de ensino.

Regista-se uma relativa dispersão dos docentes em relação aos anos de escolaridade a que leccionam. Do universo de educadores e professores que responderam ao questionário, cerca de 26% (ou seja, um em cada quatro docentes), lecciona a três ou mais anos de escolaridade distintos. De acordo com os resultados do inquérito, a dispersão relativamente ao número de áreas disciplinares leccionadas, permite estabelecer que cerca de 20% dos docentes (1 em cada 5) lecciona a três ou mais disciplinas e/ou áreas disciplinares distintas

Relativamente ao número de turmas e de alunos globalmente atribuídos a cada educador ou professor, verifica-se que praticamente metade (47%) lecciona a cinco ou mais turmas, situando-se em 10% o número de docentes com nove e mais turmas a seu cargo. Quanto ao número de alunos, a cerca de 6 em cada 10 professores estão atribuídos 75 e mais alunos, situando-se em 20% o número de docentes com 150 e mais alunos.

As actividades de natureza não lectiva desenvolvidas pelos docentes nas escolas consomem em média praticamente 1/3 do tempo que dedicam à sua profissão, isto é, tanto tempo quanto o tempo dedicado a trabalho individual de preparação de aulas, a maior parte do qual se realiza em casa.

Os docentes dispendem, em média, 46 horas semanais no exercício da sua profissão (incluindo aulas, reuniões, actividades de direcção de turma, preparação de aulas na escola e em casa, Desafios da Escola Pública: As condições de exercício da actividade docente correcção de provas, etc.). Cerca de 20% do tempo dispendido no total de actividades de docência corresponde a trabalho realizado em casa.

A esmagadora maioria dos estabelecimentos de ensino não possui gabinetes individuais ou partilhados. A Sala de Professores e a Biblioteca constituem por isso os espaços mais utilizados pelos docentes, tendo em vista a realização de trabalho individual. As condições de trabalho são contudo avaliadas negativamente, razão que leva a que apenas cerca de 44% dos docentes utilize com frequência espaços da escola para realizar trabalho individual.

A avaliação das condições de trabalho ao nível das infra-estruturas existentes é muito negativa, não só em relação a espaços menos desadequados (como a Sala de Professores e a Biblioteca), mas sim quanto à generalidade dos espaços para realizar trabalho individual na escola. Cerca de 6 em cada 10 docentes considera que os espaços disponíveis têm condições medíocres, muito insuficientes ou insuficientes. Apenas 24% dos professores considera as condições existentes satisfatórias.

TÍTULO: “Os desafios da Escola Pública: As condições de exercício da actividade docente”
AUTORIA: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (Ana Drago e Nuno Serra)
EDIÇÃO DE TEXTO: Rita Gorgulho
IMAGEM DE CAPA: Carla Luís
EDIÇÃO: Bloco de Esquerda – Novembro 2008
CONTACTOS: educacao_be@be.parlamento.

Arrisca, vale a pena!

Apelo do Presidente do SPGL

NÃO À ENTREGA DE OBJECTIVOS INDIVIDUAIS!


NÃO ÀS “AULAS ASSISTIDAS”!

É verdade que a Assembleia da República voltou a votar maioritariamente contra o interesse das escolas, dos alunos e dos professores e educadores.

É verdade que as enormes manifestações de docentes e duas greves com adesão excepcional não conseguiram ainda parar um modelo de avaliação de desempenho tolo, absurdo, injusto e de todo inútil para a melhoria do trabalho docente.

É verdade que o Ministério da Educação continua a ser incapaz de atender ao que se vive nas escolas, fechado numa arrogância típica dos incompetentes e no poder bruto de maiorias conjunturalmente absolutas.

Mas também é verdade que o “simplex” com que o ME quis tornear a questão da inexequibilidade do modelo é uma medida só para este ano, deixando para o futuro tudo na mesma, isto é, potenciando um próximo ano lectivo igual (ou pior) que este – e as escolas não merecem isso!

Também é verdade que a definição de objectivos individuais não é elemento essencial na avaliação do desempenho docente, acentuando aliás um espírito de individualismo e concorrência em tudo contrários ao espírito de colaboração que deve ser apanágio dos professores e educadores de uma escola.

Também é verdade que o carácter aleatório e arbitrário da atribuição de Muito Bom e Excelente, agravado pelas quotas que limitam o seu número, vai agudizar conflitos entre os docentes, situação que se agrava se, como se teme, os directores forem o único e essencial juiz.

Mas, sobretudo, também é verdade que são inúmeras as escolas e muitos milhares os professores e educadores que, por respeito para com a mais rigorosa deontologia profissional, e pelo dever de assumirem o seu papel na construção de uma escola que valha a pena, continuam a lutar por um novo modelo de avaliação de desempenho sério, justo e útil e a resistir ao absurdo que nos querem impor.

Continuemos a resistir: os nossos alunos e a nossa profissão merecem esse esforço.

Não se deixe intimidar com ameaças infundadas. Arrisque a construção da escola do futuro!

O Presidente do SPGL
António Avelãs

Declaração de entrega de objectivos colectivos

Não é meu objectivo trabalhar numa “escola empresa”, numa escola que se auto contente no espelho deformado das estatísticas de um sucesso ficcionado. Não é meu objectivo trabalhar numa escola que olhe para si através do modelo empresarial. E, por contingências de concurso, dou comigo este ano numa escola que se autoavalia através de um modelo empresarial, que utiliza um item de avaliação interna que é o de “satisfação do cliente”, sendo por clientes entendidos os encarregados de educação e os alunos. Pode-se dizer que são só palavras. Mas as palavras ainda teimam em ser símbolos. E em traduzir objectivos que não são os meus. Não é meu objectivo trabalhar numa escola em que o grande objectivo de quem nela trabalha seja escalar ao topo de uma carreira hierárquica. Porque se o meu trabalho não se faz para satisfazer clientes também não se faz a pensar em carreiras ou para ter efeitos para avaliador ver. Não é meu objectivo sequer ter uma carreira. Faz-me bem mais sentido o velho slogan “trabalho igual, salário igual”. A burocracia não entende uma profissão sem carreira. Mas tenho para mim que a verdadeira natureza do meu trabalho como exterior à burocracia. Escrito isto, é meu objectivo é trabalhar numa escola cujo objectivo central seja ensinar a sério.

É meu objectivo trabalhar numa escola que não tenha como objectivo formar mão de obra barata mas sim cidadãos prontos a colocar em prática o seu pensamento crítico.
É meu objectivo melhorar o meu trabalho com o apoio dos meus colegas. É meu objectivo ser professor, com todas as ilusões e desilusões que acarreta esta profissão.

É meu objectivo trabalhar para melhorar a escola pública. E lutar se for preciso.

É meu objectivo esse maravilhoso e laborioso trabalho de Sísifo que é ensinar.

Senhora Ministra, estes são os meus objectivos e não são individuais. São colectivos. E estão entregues por aqui já que não os encontra na minha escola.

Carlos Carujo, São Brás de Alportel

Agrupamento de Escolas Álvaro Velho reafirma suspensão

Colegas: no dia 21/01/09 em reunião geral de docentes foi aprovada, no Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho no Barreiro uma moção no sentido da reafirmação da suspensão do modelo de avaliação com a seguinte votação:

votos a favor - 83
abstenções - 23
votoa contra - 1
total de votantes - 107

Manuel José Abraços, Professor do agrupamento.
Saudações sindicais

Nada lhes disse...absolutamente nada!

Exmo. Sr. Presidente Da Assembleia da República
Grupos Parlamentares
Exmos. Srs. Deputados do P.S.

Ao longo dos últimos três/ quatro meses dirigi-vos várias "cartas", creio ser esta a quarta. Nunca obtive qualquer resposta da Vossa parte nem tão pouco a (pequena) delicadeza de acusar a sua recepção (tão só, de uma que fosse). É com profundo pesar que vos dirijo esta missiva.Talvez a minha concepção de Política, baseada na Verdade e em Valores (para muitos subjectivos) de Consciência Ética - Cívica e Moral, esteja em desuso numa sociedade que faz vingar a mentira, a aparência e a dissimulação. Não me interessam os jogos político-partidários, que confesso abominar no contexto da política actual - sou apenas uma desconhecida mas cumpridora cidadã e profissional que sempre conduziu, e continua a procurar conduzir, a sua actuação por princípios de Verdade, Honestidade, Verticalidade, Integridade e Justiça.

Gostaria apenas de vos lembrar que os docentes portugueses são uma classe profissional com habilitações académicas/científicas que, no mínimo, se situam ao nível da Licenciatura para que, de ânimo leve, sejam continuadamente insultados, humilhados e rebaixados até e, nomeadamente, na sua capacidade de leitura, de interpretação e de avaliação das consequências/impactos (designadamente de enquadramentos jurídicos) como reiteradamente o tem feito o M.E.

A estratégia do Governo por Vós sustentado e apoiado assentou no desprestígio social / degradação da imagem pública do Professor, com suporte na Mentira, na desinformação da opinião pública, no medo e na intimidação, na divisão dos cidadãos deste país e dos próprios professores.

Como é possível vir apelar-se à união dos Portugueses em torno de um objectivo comum, quando aquilo que se fez foi virá-los uns contra os outros. E, que causa comum?:
-o combate às desigualdades sociais? – Não!;

-o combate ao fosso crescente entre os mais ricos e um número crescente de pobres? – Não!;

-o combate ao empobrecimento da classe média com as consequências conhecidas ao nível da própria actividade económica? – Não!;

-o combate à corrupção, aos clientelismos e à falta de transparência? - Não!;

-o combate ao desemprego e encerramento de pequenas e médias empresas que, de resto, não são apenas de agora? – Não!;

-o combate para serviços de saúde capazes de prestar assistência de qualidade, em tempo oportuno e em condições de dignidade aos portugueses? – Não!;

-o combate para uma Justiça eficaz, célere, acessível à generalidade dos cidadãos e consequentemente justa? – Não!;

-o combate a tantas Imoralidades existentes neste país de escassa riqueza? – Não!;

- …

O combate central da Política do Governo e, ao que parece, o problema fulcral da Nação é … a Avaliação dos Professores.
A vós, deputados da nação, representantes (por via da Constituição) de todos os cidadãos portugueses:

- NADA vos disse… as concentrações de cem/ cento e vinte mil professores;

- NADA vos disse… a profunda participação dos professores nas duas últimas greves;

- NADA vos disse… os constantes e frequentes problemas que ao longo dos tempos foram equacionados e publicamente divulgados, nomeadamente, por professores;

- NADA vos disse… as reiteradas posições de Escolas e Professores que argumentaram e muitos vos enviaram sucessivos documentos;

- NADA vos disse a mobilização de professores que criaram movimentos/ associações e outras formas de organização sem filiação política ou sindical;

- NADA vos disse… as posições que, por via da actuação dos professores ou seus representantes legais, foram tomadas pela Procuradoria / Provedoria da Justiça;

- Nada vos disse … a posição da Inspecção Geral da Educação no sentido de ser inexequível a sua participação no Processo de Avaliação tal como foi concebido;

- NADA vos disse … a posição do Conselho Científico da Avaliação dos Professores – CCAP (criado "na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação") e o seu "não funcionamento";

- NADA vos disse … a posição do Conselho das Escolas, também criado pelo M.E.;
- NADA vos disse … as petições assinadas e entregues;

- NADA vos diz … as injustiças que têm sido equacionadas;

- NADA vos disse … as palavras com que, em quatro anos, foram "diabolizados" os sindicatos que em matéria laboral ainda são,legalmente, o parceiro negocial do governo;

- NADA vos disse … as posições recentes de Conselhos Executivos, nomeadamente de "Escolas Públicas de Referência" a nível nacional;
-…
- NADA vos disse … Absolutamente NADA!

"A manutenção dos grandes privilégios da classe profissional", insustentável quando comparada com as outras, foi o argumento que vos satisfez. Pois bem, atrever-me-ia a sugerir-vos uma troca: que, durante um ano, viésseis beneficiar dos meus imensos privilégios e grandes benesses.

"Corporativismo e instrumentalização" foram as palavras que bastaram: a uns para se considerarem donos da razão e a outros para tudo sustentar.
A vós, pouca diferença farão as minhas palavras que continuareis, longe dos problemas e longe das pessoas, sentados nas cadeiras desse parlamento ou em outras a que tereis "direito": não por competência; não decorrente de qualquer sistema de avaliação; não por mérito especial; não pelo cumprimento dos vossos deveres, nomeadamente na fiscalização continuada, das garantias da legitimidade/ legalidade/ constitucionalidade no tratamento dos cidadãos; não por uma actuação de rigor, de isenção, de imparcialidade e de justiça na apreciação das questões que afligem ou lesam direitos; mas tão só decorrente de umsistema político/parlamentar ultrapassado e distante dos eleitores.
Termino, senhores deputados, com palavras abruptas dirigidas a um órgão que deveria merecer todo o meu respeito: Não nos surpreendamos quando a Europa recuperar e nós (a população) continuarmos cada vez mais na sua cauda. Talvez, Portugal, esteja condenado (há muito/assim continuará e percebe-se porquê) à Mediocridade!
Respeitosamente,

Lisboa, 22 de Janeiro de 2009
Mª João Pires Fernandes

MEP junta forças em Sines e Santiago do Cacém

O Movimento Escola Pública promoveu ontem, dia 26, em Vila Nova de Santo André, um encontro com professores de escolas dos concelhos de Santiago do Cacém e Sines. Estiveram presentes colegas dos Agrupamentos de Santiago do Cacém e Santo André e das Escolas Secundárias de Sines, Santiago e Santo André.

Foram largamente criticadas as pressões exercidas aos mais variados níveis para que os professores entreguem os objectivos individuais numa estratégia que procura isolar professor a professor, insinuando a prepotência e semeando o medo.

Verifica-se no entanto que sectores expressivos dos professores permanecem dispostos a não entregar os objectivos, encarando esta atitude, como parte importante, na actual fase, da luta prolongada pela suspensão do modelo de avaliação.

Na realidade, com a sua obstinação o Ministério e o Governo no seu conjunto são responsáveis pelo presente estado de degradação em que se encontra o ano lectivo em curso.

Regista-se que no Agrupamento de Escolas de Santo André nenhum professor requereu aulas assistidas.

Nas Secundárias de Santiago e Sines estão marcadas Reuniões Gerais de Professores para debater a situação e definir medidas a tomar no sentido de insistir na suspensão do modelo de avaliação. Professores presentes das restantes escolas anunciaram processos semelhantes de convocação de reuniões gerais.

Ficou uma ideia clara: Insistir pela suspensão do modelo de gestão passa, na actual fase, por não entregar os objectivos nem requerer aulas assistidas.
Depois de tanto caminho andado, torna-se fundamental continuar a resistir até á suspensão do modelo de avaliação

O que é mais importante: o combate jurídico-legal ou a luta política?

Reflita-se sobre o E-mail recebido do colega Faria Pinto, que comenta um post do Paulo Guinote:

Post do Paulo Guinote:

Não sei porquê, mas há dias em que uma pessoa deve pensar bem antes de falar de forma meramente reactiva. Atente-se a esta passagem da mini-entrevista feita a Mário Nogueira no Correio da Manhã:

Alguns docentes vão iniciar uma luta jurídica. Os sindicatos ponderaram essa hipótese?

– Não andamos a dormir. Temos quase cinco dezenas de advogados e centenas de processos em tribunal. Quando acharmos que os problemas se resolvem nos tribunais bem podemos desistir, até porque demora muitos anos. E nós não estamos a lutar contra ilegalidades.

Lamento mas isto é aparentemente uma transcrição directa das declarações de Mário Nogueira que eu, para mostrar como sou suave, consideraria desastradas.
O apoio explícito eu já não esperava. A ingenuidade da última frase é que não.

Comentário (Faria Pinto): Este comentário de Paulo Guinote, sem prejuízo do imenso contributo que tem dado á luta pela dignificação da profissão docente, é injusto.
É injusto porque, o que Mário Nogueira quer dizer, tendo como base as imensas intervenções feitas sobre o assunto, é que a nossa luta é mesmo contra o que está escrito na lei, seja essa lei um despacho incongruente com um decreto-lei, ou um decreto-lei que contradiga a lei. Todos sabemos que a luta jurídica, não sendo desprezível, é muito limitada. Para além da morosidade dos tribunais, nada mais fácil, para um governo com maioria absoluta, do que alterar a legislação. O trabalho do Garcia Pereira poderá, aliás, ser muito útil nesse aspecto, mostrando ao governo, rigorosamente, as intervenções cirúrgicas que devem ser feitas na legislação.

Ramiro Marques arrasa relatório da OCDE mas que afinal não é bem da OCDE

Vale a pena consultar a excelente desconstrução que o Ramiro Marques faz, no seu blogue ProfAvaliação, do relatório hoje vindo a público com pompa e circunstância para branquear as políticas educativas do governo.

Além das questões de substância, atente-se num dos posts sobre o assunto, de Abílio Carvalho:

"Chamo a atenção para o equívoco que a Comunicação Social tem divulgado. O estudo não é da OCDE. É desenvolvido por um grupo de peritos "liderado por Peter Matthews" e segue os critérios ("metodologia e abordagem") da OCDE. E foi solicitado pelo ME, que, para abonar a credibilidade, assegura que foi elaborado por uma equipa de peritos internacionais de independentes (para quê referir expressamente "independentes"?!). E baseia-se nas informações fornecidas pelo ME.

Tudo isto se lê na página de rosto do ME, de que transcrevo o seguinte: "Solicitado pelo Ministério da Educação (ME), este estudo corresponde a uma avaliação intermédia, realizada durante a fase de implementação das reformas, com o objectivo de verificar se as medidas desenvolvidas estão a atingir os resultados previstos e se as estratégias adoptadas devem ser ajustadas em função da experiência. Liderada pelo professor Peter Matthews, esta avaliação seguiu a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países-membros, ao longo dos anos, com resultados positivos".
Abílio Carvalho

Vê mais no blogue ProfAvaliação