Sem hesitações!

Parabéns a todos os colegas que, mesmo sozinhos na sua escola, não hesitam em ser coerentes com as posições colectivas assumidas anteriormente. Aqui fica um documento individual que nos chegou e que se pode multiplicar:

Considerando que, nos últimos 4 anos, todo o quadro legal em que se estruturava a Escola Pública Portuguesa, cujos princípios estão consignados na Constituição da República foi alterado, trôpega e despoticamente, dando lugar a um quadro legal que faz da Escola uma empresa;

Considerando que a introdução de qualquer modelo de avaliação docente terá que surgir na senda da Alteração do Estatuto da Carreira Docente que a fracturou de forma arbitrária, instituindo, artificialmente, um superior hierárquico;

Considerando que a esmagadora maioria dos professores do nosso agrupamento manifestou e apresentou, fundamentadamente, aos diferentes órgãos da estrutura organizativa escolar, à semelhança de milhares de outros professores em centenas de outras Escolas e Agrupamentos, a sua decisão em não participar no processo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro;

Considerando que o Decreto Regulamentar 2/2008 não foi revogado e as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, puramente transitórias, visam, somente, abafar contestação em tempo eleitoral;

Considerando que o Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro,

não altera as posições do Ministério, quer no que respeita aos pressupostos, quer no que respeita aos princípios da avaliação,
desvirtua a competência científica e pedagógica,
propícia arbitrariedades,
propícia pressões ou cumplicidades do partido do governo junto dos Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos;
não salvaguarda as situações em que há conflito de interesses,
não assegura a justiça, equidade, rigor e isenção na aferição do mérito docente,
Contraria o disposto no ponto 2 do artigo 39º da Lei de Bases do Sistema Educativo;

Eu, _________________________, professora da Escola _____________, reafirmo a minha posição de não participar em qualquer acto relativo ao processo de avaliação instituído pelos Decretos Regulamentares supra citados, exigindo a sua revogação e a instituição de um modelo de avaliação inter relacional de toda a estrutura escolar, baseado num quadro formativo, visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento permanente do disposto no artigo 2 da Lei de Bases do Sistema Educativo e no ponto 2 do artigo 73º da Constituição da República Portuguesa.

77% na Manuel Cargaleiro

Escola Secundária c/ 3º CEB Manuel Cargaleiro - Fogueteiro
Total de docentes para efeitos de avaliação 121
Entregaram os Objectivos Individuais 28 (23%)
Não entregaram os Objectivos Individuais 93 (77%)

Ficha de auto–avaliação? Entregar ou não?

Temos alguns meses para discutir e reflectir sobre esta questão. A este respeito já publicámos a opinião de Mário Machaqueiro, e agora publicamos a opinião de Francisco Santos, que pode ser lida aqui na íntegra: Vejamos porque defendo que, após a recusa de entrega dos OI’s, a luta passa por realizar a auto-avaliação e exigir que os órgãos de gestão avaliem o desempenho de todos os professores, no biénio 2007/09:

1) Não fazer a auto-avaliação significa validar a interpretação de que o que os professores querem é não ser avaliados;

2) Não fazer a auto-avaliação implica aceitar pacificamente a “legislação por fórum da DGRHE”, ilibando os PCE’s adesivos do ónus de recusarem avaliar os seus professores (ficam libertos das consequências previstas no art. 38º do DR 2/2008);

3) Não fazer a auto-avaliação, e aceitar a interpretação abusiva que é feita por estes adesivos, é prolongar o congelamento das progressões de milhares de professores, ao arrepio do mais elementar bom senso que deve guiar as acções de gente com formação cívica, intelectual e científica teoricamente acima da média da população;

4) Não fazer a auto-avaliação no final do biénio previsto é romper com a prática que existia no anterior modelo de avaliação de professores, dando implicitamente razão a Pinto de Sousa quando afirma que nunca houve avaliação de professores;
5) Pelo contrário, realizar a auto-avaliação, e exigir que o órgão de gestão atribua uma classificação de serviço, é obrigar os PCE’s a cumprir a lei, confrontando-os com a desobediência a ordens ilegais;

6) Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é impedir que o ME arrecade mais uns milhões de euros, que seriam obtidos impedindo a progressão aos professores que tenham direito a ela;

7) Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é demonstrar aos responsáveis do ministério que não podem continuar a fazer o que lhes apetece, que os professores conhecem os seus direitos e sabem ler as leis (ao contrário do que eles pensam).

É por este conjunto de razões que o radicalismo infanto-juvenil, que transparece em algumas posições (de gente que é ouvida e lida), me parece totalmente desaconselhável, sobretudo numa fase da luta que apela a uma reafirmação da unidade, que possa apaziguar e sarar algumas feridas abertas com a divisão verificada a propósito da entrega dos OI’s.

Declaração de interesses: No actual quadro legislativo (com ou sem simplex) é totalmente indiferente para a minha carreira a contagem deste biénio, porque já não tenho para onde progredir.

Francisco Santos

As loucas alucinações do ME

E pelo Mundo, como vai o ensino…?

Os Problemas que o ensino, em Portugal, atravessa não são muito diferentes dos que existem noutras partes da Europa. Ultimamente têm-nos chegado notícias que apontam para esse facto, de várias partes da Europa.

E na América Latina a realidade não é muito diferente da nossa. Em baixo encontra-se um texto que merece uma reflexão. Podiam estar a falar de Portugal.

Urge, de facto, repensar a escola, a sociedade que temos e o que efectivamente queremos que ambas sejam, para que se estabeleçam, não Objectivos Individuais mas colectivos – de todos nós, enquanto cidadãos. A realidade actual não é apenas um problema dos professores, transcende-os, transcende a escola. É um problema social.

Não podemos aceitar que o estado que nos governa continue a ver o ensino numa perspectiva mercantilista. Não podemos aceitar as consequências futuras destas políticas educativas. Comprometem o nosso futuro. Empenham o bem-estar comum.
A luta tem de continuar, não podemos baixar os braços. Lutemos contra a cegueira e egocentrismo ganancioso dos que nos tutelam. A consequência de o não fazermos pode ser uma nova “idade das trevas”.

Ensino de má qualidade e sem conexão com mercado desafia ibero-americanos

27 de Outubro de 2008

A baixa qualidade da educação e a desconexão entre o ensino e o mercado de trabalho são alguns dos principais desafios enfrentados pelos jovens da América Latina e do Caribe. Para eles, o desemprego é maioritariamente precário e informal. O quadro foi traçado em seminário preparatório à 18ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em El Salvador.

O relatório final do seminário frisa que a juventude, em média, tem mais anos de escolaridade que os adultos. No entanto, tem menos acesso ao emprego. A taxa de desemprego é de 19.9% da população activa de 15 a 24 anos, quase três vezes mais que a registada entre adultos. Outro dado impressiona: 18% dos jovens entre 15 e 19 anos não trabalham e não estudam. "Em uma situação de exclusão e falta de sentido de pertença, [os jovens] têm um maior risco de participar em condutas de risco e violência", conclui o relatório.

O seminário, que reuniu especialistas e representantes da sociedade civil e de governo dos 22 países latino-americanos e europeus de língua portuguesa e espanhola, também identificou a debilidade ou inexistência de espaços para participação que permitam aos jovens influir em políticas voltadas às suas necessidades.

"A participação dos jovens deve ser substancial nas políticas e propostas que decida-se impulsionar. Estas devem mostrar-se, desde o início, a partir dos interesses, experiências e ideias dos próprios jovens", recomenda o documento.

A violência contra os jovens e a participação dos jovens em actos de violência também fazem parte do cenário regional e desafiam líderes ibero-americanos, ao lado da necessidade de políticas de inclusão de jovens afro-descendentes, indígenas, minorias, jovens rurais, migrantes.

Embora proponha uma abordagem coordenada de tais questões, o relatório final do seminário frisa a necessidade de respeito à diversidade entre jovens dos diferentes países ou mesmo entre grupos da mesma região. "É preciso destacar que é impossível falar de uma só juventude, é necessário falar 'das juventudes', já que na Ibero-americana convivem colectivos de jovens muito heterogéneos, tanto por sua localização geográfica - rural ou urbana - como por sua situação socioeconómica ou por seu grau de inclusão na sociedade através do estudo, do emprego e da participação".

Concertação de Estratégias - PCEs no bom caminho

Reunidos em Coimbra, no Auditório Bissaya Barros, 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram hoje, dia 7 de Fevereiro, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.

Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, “parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário”.

Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém.

O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. “Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa.

Do encontro sairam as seguintes conclusões:

1. Apelar à aceitação pelos PCEs das fichas de auto-avaliação de todos os professores que as quiserem entregar, independentemente de terem preenchido ou não a ficha de objectivos individuais.

2. Considerar como objectivos, as metas que estão traçadas nos Projectos Educativos e nos Planos Anuais de Actividades.

3. Recusar o Simplex2 e o modelo de avaliação de desempenho imposto pelo decreto regulamentar 1-A/2008. Os PCEs presentes no encontro consideraram que o modelo de avaliação de desempenho imposto pelos decretos regulamentares 2/2008 e 1-A/2009 prejudicam a qualidade do ensino, arrasam o ambiente de trabalho nas escolas e são geradores de injustiças.

Fenprof estima que entre "50 a 60 mil" professores não vão entregar objectivos individuais, cerca de 40% dos docentes do país

Em conferência de Imprensa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou hoje que entre "50 a 60 mil" docentes não entregarão os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho, e afirmou que os que entregaram fizeram-no num contexto de "chantagem, pressão e medo".

"Calculamos que entre 50 a 60 mil professores não vão entregar os seus objectivos individuais", afirmou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, sublinhando que o prazo para o cumprimento daquele procedimento só se esgotou em "pouco mais de um terço das escolas".

Mário Nogueira acrescentou que nos estabelecimentos de ensino onde o prazo já terminou, "40 a 50 por cento" dos docentes não entregaram os objectivos individuais. Em relação aos que o fizeram, justifica com um "contexto de ameaça, chantagem, pressão e dificuldade".
"Neste momento, o Ministério da Educação assenta no medo o levar por diante a sua avaliação. O medo é hoje a razão principal pela qual muitos professores estão a entregar os objectivos individuais", criticou o sindicalista, depois de "saudar os que resistiram".
O Ministério da Educação estimou esta semana que "a maioria" dos docentes cumpriu este procedimento, uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho.
"O clima de terror e medo para atingir fins políticos não é próprio de um regime democrático", acrescentou Mário Nogueira.

Para o dirigente sindical, o facto de 50 a 60 mil professores não entregarem os objectivos mostra que "o modelo de avaliação do Governo está desacreditado e não é nada".

Lisboa, 06 Fev (Lusa)

Mais números que nos chegam

Escola Secundária Gabriel Pereira - Évora
Entregaram os Objectivos Individuais - 25
Não entregaram os Objectivos Individuais - 149

Escola Sec + 3 C de Ferreira Dias
Número de professores da Escola/Agrupamento: 215
Dia do final do prazo para entrega dos objectivos: 2.02.09
Número de professores que entregaram os objectivos: 114
Número de professores que não entregaram os objectivos: 101

Agrupamento de Escolas D. Martinho Castelo Branco – Portimão
Número de professores que entregaram os objectivos individuais: 62
Número de professores que não entregaram os objectivos individuais: 56

Escola Secundária Poeta António Aleixo - Portimão
Número total de professores: 136.
Foram notificados por não entregarem objectivos individuais: 65

Agrupamento de Escolas Ruy Belo (Monte Abraão)
Entregaram os objectivos individuais: 156
Não entregaram: 13 (8 são contratados! - o único grupo disciplinar a 100% foi o meu- grupo 910 (Ed. Especial) 3 contratadas em situação de prova de ingresso!- estou orgulhosa! - Sofia Barcelos)

A OCDE desmente o Ministério

O que o Ministério sabe mas esconde cobardemente, de forma a virar os portugueses menos esclarecidos contra os que trabalham dia a dia para dar um futuro melhor aos filhos dos outros.

'Os PROFESSORES em Portugal não são assim tão maus...'

Consulte a última versão (2006) do Education at a Glance, publicado pela OCDE.

Se for à página 58, verá desmontada a convicção generalizada de que os professores portugueses passam pouco tempo na escola e que no estrangeiro não é assim. É apresentado, no estudo, o tempo de permanência na escola, onde os professores portugueses estão em 14º lugar (em 28 países), com tempos de permanência superiores aos japoneses, húngaros, coreanos, espanhóis, gregos, italianos, finlandeses, austríacos, franceses, dinamarqueses, luxamburgueses, checos, islandeses e noruegueses!

No mesmo documento de 2006 poderá verificar, na página 56, que os professores portugueses estão em 21º lugar (em 31 países) quanto a salários!
Na página 32 poderá verificar que, quanto a investimento na educação em relação ao PIB, estamos num modesto 19º lugar (em 31 países) e que estamos em 23º lugar (em 31 países) quanto ao investimento por aluno.

E isto, o M.E. não manda publicar...
Não tem problema. Já estamos habituados a fazer todos os serviços. Nós divulgamos aqui e passamos ao maior número de pessoas possível, para que se divulgue e publique a verdade.

DIVULGUE, POR FAVOR!

Grão a grão…

Dados compilados pelo colega Carlos Marinho:
Escolas contabilizadas (até o5.o2.o9 – 21.00): 69
Entregaram Objectivos Individuais: - 4022 professores;
Não entregaram os OI: 4705 professores

Vê aqui o documento, escola a escola

É preciso mais coragem!

Notícia do DN, comentada por nós no final:

Educação. Grupo de 191 escolas mantém críticas mas pode pôr termo à luta

Directores ponderam preencher os objectivos individuais dos docentes

"Chega um momento em que não podemos fazer mais nada". É desta forma que Rosário Gama, presidente do conselho executivo da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, comenta a possibilidade de um grupo de 191 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação vir a preencher os objectivos individuais dos professores que não os entregaram, para evitar que estes sejam penalizados pelo Ministério da Educação.

Esta alternativa- prevista na mais recente simplificação do processo aprovada pelo Governo - vai ser discutida amanhã, num encontro em Santarém, onde estas escolas "em luta" decidirão como reagir face aos indícios de que a adesão dos professores ao protesto terá ficado aquém das expectativas.

Numa altura em que já terminaram ou estão a terminar os prazos para a entrega dos objectivos individuais na maioria das escolas, ainda não há dados concretos. O Ministério disse que a "maioria" dos professores os entregaram. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) promete divulgar hoje números que provarão que foram, ainda assim, muitos os que não o fizeram. Mas Rosário Gama não esconde a posição difícil em que se encontram actualmente as direcções escolares que apoiaram os protestos.

"Professores em conflito com si mesmos"
"Se ninguém tivesse entregue os objectivos, nem estaríamos a discutir esta possibilidade", disse, lembrando que na sua escola - a melhor pública segundo os rankings dos exames nacionais de 2008 - "ainda ninguém o fez". Porém, acrescentou, "houve muitas escolas em que os professores foram contra os compromissos que eles próprios tinham assumido. Há escolas onde 100% fizeram greve, 100% assinaram as moções [suspendendo a avaliação] e ainda assim estão a entregar objectivos", lamentou.

Rosário Gama não criticou os professores que recuaram, considerando que estes "neste momento, estão em conflito consigo mesmos. Havia contratados que tinham medo de não poderem voltar a concorrer, e professores que estão há muitos anos à espera de progredir". Mas reconheceu que se as escolas optarem por definir os objectivos "acabam" por esvaziar o significado do protesto de quem não os entregou.

Ainda assim, defendeu que o Ministério da Educação não ganhou o braço-de-ferro que se arrasta desde o último ano lectivo: "Perdeu as escolas", considerou. "E vamos ter uma avaliação, que deveria reflectir dois anos lectivos, a começar agora, abrangendo apenas um quarto do tempo previsto. Que credibilidade terá uma avaliação feita desta forma", questionou.

Comentário:

1) Esta notícia não nos merece crédito absoluto. A escolha dos títulos parece-nos viciada. Acreditamos que todas as opções ainda estão em aberto na reunião de amanhã.

2) Não é nada claro que a entrega dos objectivos individuais seja um passo legal e necessário para o processo de avaliação de desempenho (não consta no ECD). O governo sabe isso mas não diz. A razão é esta: politicamente, é muito importante para o governo que os professores entreguem os objectivos. É para ter uma vitória política que o governo quer que os professores entreguem os objectivos e não para fazer respeitar a lei.

3) Uma coisa sabemos com certeza absoluta: milhares de professores não entregaram os objectivos individuais. Ainda não sabemos se foram 10 mil, 30 mil ou 60 mil, mas sabemos que foram milhares.

4) Ou seja, milhares de professores resistiram às ameaças mentirosas do governo, enfrentando a arrogância e o autoritarismo. Esta atitude é um sinal político fortíssimo que os professores dão ao governo e à sociedade.

Assim, sugerimos aos PCEs que se vão reunir este sábado:

1) Que apoiem e valorizem os milhares de professores que resisitiram e resistirão, ao não entregarem os objectivos individuais.

2) Que rejeitem qualquer validade legal à figura dos Objectivos Individuais
3) Que rejeitem fixar Objectivos Individuais aos professores que não os entregaram, porque, tal como diz Rosário Gama, "acabam" por esvaziar o significado do protesto de quem não os entregou.

4) Que, nas suas escolas, considerem que os objectivos de cada professor são automaticamente os objectivos do projecto educativo da escola e/ou do Departamento respectivo. A esses objectivos colectivos todos os professores estão vinculados, tal como estiveram no passado, antes deste modelo de avaliação, e para isso não precisam de assinar nenhum papel nem de alguém que assine por eles.

Sapatos para Sócrates

António Morais está cansado de protestar. Habituado a percorrer o país, tanto a pé como de bicicleta, este professor da região de Aveiro não desiste de lutar e usar a imaginação como forma de atingir algum fim.

Desta vez, decidiu replicar o gesto do jornalista iraquiano que atirou os sapatos a George W. Bush, enviando os seus pelo correio (registado) ao primeiro-minstro e à ministra da Educação. «É um gesto simbólico, provavelmente a encomenda não vai ser recebida pelos destinatários, mas a indignação pelo que se está a passar neste país fica registada», explicou ao PortugalDiário.

A acompanhar os sapatos seguia uma missiva explicativa, datada de 28 de Janeiro. Os sapatos são caracterizados como algo importante, «porque palmilharam parte deste país, conhecem muitos dos meus dias, tecidos de ilusões e cansaços e, sobretudo, desespero e frustração pela degradação democrática deste país».

«Os sapatos transformaram-se, devido à acção daquele jornalista iraquiano, em símbolo de protesto contra autoritarismos desmedidos, gestão danosa dos países, manipulação e mentira como estratégia governativa das nações», explicou o prof. Morais a José Sócrates, acrescentando: «Representam o meu mais veemente protesto pela forma como tem governado este país que formalmente é democrático. No entanto, e graças a si, a palavra democracia está a afastar-se exponencialmente do seu significado original, cuja acepção etimológica era o "poder do povo" e que Abraham Lincoln definia como: "O governo do povo pelo povo e para o povo". Que longe nos encontramos deste conceito, no presente!!!»

Enviar os sapatos por correio é um acto que considera ser mais «pacífico» do que fazê-lo numa conferência de imprensa, tal como aconteceu no Iraque: «Pode estar descansado, apenas lhos envio como um gesto simbólico que remete para uma sintonia com a raiva sentida pelo autor original da acção. Com a certeza que lutarei contra este estado de coisas até ao limite das minhas forças».

A Maria de Lurdes Rodrigues, António Morais endereça uma mensagem mais consentânea, recordando que vestiu uma t-shirt negra durante 204 dias com a inscrição «Estou de luto pela educação».

Apenas de uma coisa se arrepende: não ter criticado o alegado estudo da OCDE, que afinal não foi realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento. «Aquilo que aconteceu foi uma mentira, mas este país nada faz. É algo diabólico o que está a acontecer, por isso temos de reagir, porque o medo está a perturbar o trabalho nas nossas escolas», frisou, não se cansando de assegurar que irá continuar a lutar, porque «o país está doente».

Notícia do Portugal Diário
Vê aqui mais fotos

Primeira avaliação prejudicou professores

Esta notícia é de Janeiro, contudo consideramos pertinente postá-la agora aqui, num momento em que o Governo insiste em afirmar que a avaliação está a decorrer “normalmente”, com uma parte significativa dos docentes a entregar OI.
Quando o ME sustenta que este modelo, embora simplificado, é para ser aplicado este ano, porque ainda não foi testado.

Docentes avaliados no ano passado estão indignados com injustiças detectadas no processo e denunciam a aplicação de critérios diferentes a quem concorre aos mesmos oncursos. Contratados já avaliados falam de injustiças na nota.

Reclamações, recursos, processos nos tribunais. É este o resultado da primeira aplicação do sistema de avaliação de desempenho que decorreu no passado ano lectivo, de forma simplificada, e abrangeu 17 mil professores, na maioria contratados. Numa altura em que o Governo insiste em avançar com o modelo, já alvo de nova simplificação, centenas de docentes ainda contestam a nota do ano passado, alegando injustiças e ilegalidades na sua atribuição.

Professores que tiveram nota mais baixa porque faltaram para ir ao médico ou assistir a família, grávidas penalizadas porque deram menos aulas, docentes prejudicados por acompanharem visitas de estudo, não dando todas as aulas previstas. São alguns dos casos denunciados à Fenprof que recebeu mais de 600 reclamações por e-mail. Apesar de o Governo ter justificado o avanço da avaliação - mesmo só no terceiro período - com a necessidade de os contratados se apresentarem a novo concurso, a realidade demonstra que a nota da avaliação nem foi contabilizada nesse concurso. Aliás, há ainda professores que não sabem a nota e já estão a dar aulas. Na base de muitas reclamações está a atribuição de quotas às classificações de Excelente e Muito Bom. Como a legislação que definiu a quantidade de notas elevadas que cada escola podia atribuir só foi publicada no final de Julho, muitas escolas tentaram "gerir" o problema à sua maneira. Umas resolveram atribuir Bom a todos os avaliados, enquanto que outras classificaram alguns docentes com as notas mais elevadas, mesmo antes de as quotas saírem. A revisão de notas na sequência de queixas de "injustiças" chegou até a virar-se contra os queixosos, que viram a classificação diminuída.

É esta a base da maioria das reclamações, disse ao DN, Mário Nogueira, da Fenprof. "A lei diz que devem ser dados Excelente e Muito Bom. Houve pessoas descontentes porque na sua escola só houve Bom. Outros reclamaram pelo motivo contrário", acrescenta, sublinhando esta "enorme injustiça". O pior, diz, é que professores avaliados segundo critérios diferentes candidatam-se aos mesmos concursos. Apesar do descontentamento ser "generalizado", muitos não avançaram com queixas com medo de represálias ou de confronto com os colegas.

Rita Carvalho, DN, 15/01/2009

RESISTIR ÀS NOTIFICAÇÕES - Não te deixes arrastar

A maquinaria do Ministério não pára.
Perante a surpreendente capacidade de resistir às ameaças e chantagens relativamente à entrega do “papel” dos OI, agora são vários PCE, inchados com o novo e escandaloso subsídio para os “directores”, que estão a pressionar.
E vemos escolas onde o prazo expirou, onde números significativos resistiram e nada entregaram, e vêm agora alguns PCEs notificar…e voltar a ameaçar!

Os dados que se vão revelando sobre percentagens da atitude nas escolas permitem calcular que o número de 20.000 “recusas” é perfeitamente possível. A confirmar-se a tendência recente, em que 20-30-40-50 por cento recusam, pode mesmo considerar-se a hipótese de que essa fasquia pode ser superada. Basta pensar que em muitas escolas do Norte a percentagem dos resistentes ultrapassou largamente a metade do corpo docente. E que o número de PCEs contestatários está a aumentar, prevendo-se que neste sábado cerca de 180 se vão reunir de novo em Coimbra para consertar estratégias de resistência. Ora -só nestes casos! - é evidente que os número de resistentes será claramente superior à média nacional.

É o momento para somar e multiplicar o número de resistentes! Quem não entregou, não entregou. Não pode ceder às ameaças dos PCEs, das suas ameaças insidiosas.

Grão a grão começa a tornar-se visível que esta forma de luta de milhares, dezenas de milhares, está a incomodar o ME: reage com violência e agressividade!

Mas o tempo corre contra eles. Os seus mentores e ”patrões”- os banqueiros- estão desmascarados.

Ricardo Salgado, o “boss” do BES, em entrevista à RTP, acaba de, mais uma vez, explicar que a “avaliação”, nomeadamente dos professores…é fundamental.

Fundamental para quê? Que credibilidade tem este mentor de José Sócrates? A sua ideologia da “competição, mercado, avaliação-diferenciação, mérito” faliu.

Faliu e arrasta o país para a pobreza e o desemprego.

Não te deixes arrastar! RESISTE

Juntar esforços, ganhar resistências - PCEs em luta

São esperados mais de 180 Presidentes de Conselhos Executivos na reunião de sábado, dia 7 de Fevereiro, em Coimbra.

Mais Conselhos Executivos contestam avaliação de professores.

A três dias da reunião dos Presidentes dos Conselhos Executivos, (PCE), marcada para o próximo sábado, em Coimbra, já há mais 52 representantes de escolas do país inscritos do que aqueles que no início de Janeiro se encontraram em Santarém para contestarem o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores."Neste momento estão inscritos 180 PCE, o que mostra que a situação nas escolas não melhorou e que aumentaram as razões para estarmos preocupados", frisou Rosário Gama, da secundária de Coimbra Infanta D. Maria, uma das organizadoras do encontro.

Em Santarém, 139 elementos de 128 conselhos executivos de escolas e agrupamentos chegaram a discutir a possibilidade de se demitirem em bloco, mas acabaram por decidir adiar uma decisão sobre o assunto, por considerarem que assim eram "mais úteis à contestação do modelo de avaliação". Entretanto, decidiram, tentariam fazer engrossar o movimento, para ganharem "mais capacidade reivindicativa". Hoje fecharam as inscrições para o almoço, mas Rosário Gama frisou que aqueles que assim o desejarem podem participar apenas na reunião de trabalho que se lhe segue, a partir das 14h00, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta, nos arredores de Coimbra.

04/02/09, Graça Barbosa Ribeiro

Mais contas:

Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires – Amadora (dados corrigidos)
Número total de professores: 136
Número de professores que não entregaram os objectivos: 55

Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho - Barreiro
Número de professores: 150
Entregaram objectivos individuais: 118
Não entregaram objectivos individuais: 32

Agrupamento de Escolas Roque Gameiro - Amadora:
Total de professores do Agrupamento de Escolas Roque Gameiro - 184
Prazo apra entrega: 31 de Janeiro
Não entregaram objectivos individuais - 52 professores - 28,26%
Entregaram objectivos individuais - 114 professores - 61,96%
Pediram avaliação cientifico-pedagógica - 12 professores (4 contratados; 3 QE; 5 QZP) - 6,52%
Solicitaram dispensa da avaliação - 6 professores - 3,26%

Escola Secundária Ibn Mucana
Número de professores: cerca de 100
Número de professores que não entregaram objectivos: 10

Mais um PCE que cede às pressões

(na imagem acima – clica para ampliar – a notificação do Conselho Executivo aos professores que não en tregaram os Ois)

E eis a resposta, ainda em construção colectiva, dos professores:

De: _______________________________________________
Professor(a) do Grupo de Recrutamento ___________
da Escola Secundária Ibn Mucana
Assunto: Pedido de esclarecimento sobre notificação da não entrega de Objectivos Individuais
Exma. Sra.
Presidente do Conselho Executivo
Da Escola Secundária Ibn Mucana
___________________________________________________, professor(a) do Grupo de Recrutamento ______________, tendo sido notificado(a) da não apresentação dos Objectivos Individuais, vem, por este meio requerer lhe seja prestado esclarecimento, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 120º a 122º, 124º e ainda do artigo 104º do Código de Procedimento Administrativo, sobre o conteúdo da referida notificação, nomeadamente no que diz respeito ao seguinte:
“… a sua não entrega inviabilizará o desenvolvimento do seu processo de avaliação de desempenho relativamente ao ciclo 2007 / 09, com as implicações legais daí decorrentes.”
Com efeito, considera o/a professor(a) em causa que nada na lei faz prever que essa não entrega viole qualquer norma em vigor na lei, ou coloque sequer em causa o processo de avaliação de desempenho no biénio 2007 / 2009 e que este seja, portanto, travado (vide Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro [e não 2, como regista o documento da notificação], nos seus artigos 15º, 16º e 18º ; confira-se ainda o Decreto Regulamentar n.º1/2009, de 5 de Janeiro, nos artigos 3º e 7º).
Para além disto, não se encontra fundamentado o facto de este (não) acto ter efeitos retroactivos em relação a Janeiro de 2009.
Com os melhores cumprimentos,
Alcabideche, _________ de Fevereiro de 2009

Escola Secundária Padre António Macedo

Os Professores da Escola Secundária Padre António Macedo, em Reunião Geral de Professores no dia 28 de Janeiro de 2009, e atendendo ao Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, consideram que as alterações introduzidas, em relação ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, se podem resumir da seguinte forma:

1. Abdicou-se do que antes se consideravam princípios, como sejam por exemplo, os resultados escolares, o abandono dos alunos ou a assistência a aulas obrigatória, alterações essas que são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação;

2. Concentrou-se todo o processo de avaliação e, em última análise, também a função de avaliador, na pessoa do Presidente do Conselho Executivo (Director);

3. Responsabilizaram-se os avaliados por serem eles a requerer eventuais reuniões e observação de aulas, apesar de esta observação continuar a ser condição necessária para atribuição de classificações de Muito Bom e Excelente;

4. Dispensaram-se de avaliação alguns professores ou por estarem próximo da aposentação ou por serem contratados em algumas áreas específicas.

5. Os Coordenadores dos Departamentos Curriculares, bem como os Professores Titulares, em que os primeiros tenham delegado competências de avaliação são, exclusivamente, sujeitos a avaliação a cargo da Direcção Executiva.

Em suma: A “simplificação” que o Ministério introduziu, não altera nenhuma das questões de fundo e mostra que o importante não eram os princípios mas apenas as quotas. Com este Decreto, o Ministério não faz mais do que institucionalizar a “avaliação de faz de conta” que agudizará ainda mais as injustiças criadas com a divisão da carreira em titulares e não titulares.

Por estas razões, os professores presentes na RGP, na sua qualidade de avaliados, decidiram:
Assumir, colectiva e individualmente, a posição tomada em 12 de Novembro de 2008 continuando a não realizar qualquer acção relacionada com este processo de avaliação de professores.

Apelar ao Ministério de Educação, para que:
A. Reconheça a impossibilidade de levar para a frente este modelo de avaliação, suspendendo-o.
B. Proceda a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente à alteração de um dos seus pontos mais polémicos que é a divisão da carreira em professores titulares e não titulares e, num processo participado, encontre um novo modelo de avaliação, que respeite os direitos dos professores, que conduza à valorização das práticas docentes com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e que contribua para a construção de uma Escola Pública de qualidade.

Escola Secundária Padre António Macedo
Vila Nova de Santo André, 28 de Janeiro de 2009
(Votado por um total de 89 professores, com 79 votos a favor, 2 contra e 8 abstenções)