Resposta às intimidações

Acabo de receber este mail [vê aqui], alegadamente com origem na DGRHE. Tendo em conta a abundância com que os piratas informáticos inundam a minha caixa de correio, venho responder a quem quer que seja que anda a usar a identidade da DGRHE , nos seguintes termos:

1- com este mail está o remetente a dar uma imagem ainda pior da DGRHE; já bastava o atropelo constante à legalidade que vem do Ministério da educação e não era preciso esta inundação das caixas de correio , com estes mails a aconselhar a apresentação de objectivos individuais.Pretendem enxovalhar ainda mais a imagem de actuação ilegal das autoridades de educação?

2- se esta prática dos mails continuar, tenciono apresentar queixa nas entidades competentes para que se descubra , de uma vez por todas, se se trata de um sermão encomendado ou se é uma manobra de sindicatos ou grupos de pressão ligados à oposição , para desencadear nova vaga de fundo contra o governo.

3- perante a postura oficial de insistência na apresentação de objectivos individuais e perante a ameaça de sanções a quem não apresentar tais objectivos, caberá perguntar ao autor do mail , quais são essas sanções e essas penalizações, que o próprio ministério ainda não definiu , por não ser possível aplicar sanções a quem actua na legalidade.

4- seja quem for o autor do mail, sempre lhe direi que a apresentação de objectivos individuais constitui a mais descarada violação dos princípios gerais da avaliação do desempenho na administração pública. Como pode um professor comparar a sua avaliação com a avaliação de um colega nas mesmas circunstâncias , se os objectivos e critérios são diversos? Fica a cargo de cada avaliado a definição dos seus objectivos , conforme a suas especiais habilidades , conhecimentos, competâncias e relações? Ou os critérios , para haver igualdade e transparência, têm de ser os mesmos para todos?

5- tenham juízo! Quando enviam mails , arrogando-se origem na DGRHE, e sendo ainda mais papistas que Sua Santidade, além de emporcalharem ainda mais a já triste imagem do Ministério, ainda atemorizam e aterrorizam mais os pobres professores que já não sabem o que fazer com tantas ameaças e promessas , de violências contra a sua aparente incapacidade para se orientarem dentro da lei.

6- Já que se arrogam autoridade de educação, ao menos tenham a ombridade de explicar , de uma vez por todas, quais são essas sanções e essas penas que vão abater-se sobre a horda dos docentes recalcitrantes, que teimam em não apresentar os ditos objectivos. Só com a definição clara desssas penas e castigos , poderão os docentes escolher claramente entre a persistência no crime ou na infracção e o bom comportamento disciplinar , indicando os seus pessoais e provados objectivos, que sirvam de baliza a uma avaliação favorável.

7- Por que será que os docentes , em vez de aproveitarem a pressão do Ministèrio e apresentarem belos e fáceis objectivos individuais, teimam , no silêncio, assumindo apenas os objectivos gerais fixados na lei? Pura estupidez? Preguiça persistente? Vontade de contrariar o Ministério? Nada disso! Os docentes , com o siliêncio, apenas querem corrigir o atropelo à igualdade e transparência que consistiria na apresentação de privados e secretos objectivos pessoais . No fundo, os docentes querem apenas que os critérios e objectivos sejam iguais para todos , e não prentendem a proveitar a benesse que o Ministèrio lhes quer dar.

8- Não insistam , como disse, no envio destes mails , pois esta foi a primeira e última vez que respondi. Se o fenómeno se repetir, pedirei a técnico competente que analise o meu computador para que se apure , de uma vez por todas, quem é o autor do texto , que tem toda a aprarência dos textos que costumam vir da DGRHE. Mas este , não creio que tenha essa origem, porque os docentes não são crianças ou pessoas diminuidas, que possam , assim, ser ameaçadas. Os docentes são cidadões responsáveis e , senão apresentam os seus objectivos, algum motivo os move. Respeitem essa opção e não insistam.Tenham juízo!!!!

Fernanda Silva

Professores põem ministério em tribunal

Nas próximas semanas vai dar entrada no tribunal administrativo uma providência cautelar contra os objectivos individuais da avaliação. Entretanto, os sindicatos e o advogado Garcia Pereira acusam ministério e escolas de intimidação e abuso de poder, e até já admitem possíveis queixas-crime.

Professores em guerra jurídica contra ministério

Os professores querem avançar com queixas cíveis e até criminais contra a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as escolas e, em última instância, a equipa ministerial. Em causa, dizem, está o clima de ameaça e intimidação que tem sido praticado pelo Ministério da Educação para que sejam entregues os objectivos individuais na avaliação, algo que os professores consideram não ser uma obrigação da lei.

A batalha jurídica decorrerá em várias frentes. Nas próximas semanas, a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Sindep/Fenei) avançará com providências cautelares para suspender os objectivos. Carlos Chagas, presidente do Sindep, diz que em causa está um crime de "abuso de poder" pelas escolas.

Já a Fenprof, vira-se contra a DGRHE por considerar que está a induzir os conselhos executivos a notificarem "ilegalmente" os professores que não entreguem os objectivos. Na segunda-feira, este organismo do ME enviou e-mails não assinados para as escolas informando que, à luz do simplex da avaliação (decreto regulamentar 2/2008), é obrigatória a entrega destes documentos e que sem a sua fixação não seria possível avaliar o desempenho dos professores, pois a avaliação ficaria inviabilizada. Ontem foram os professores a receberem mensagem idêntica.

Aliás, é isso mesmo que já está a acontecer em muitas escolas, apurou o DN. Algumas notificam os docentes de que sofrerão consequências por não terem entregue os objectivos, embora não as especifiquem. Noutras, com o prazo para a entrega já terminado, os professores têm sido informados de que não serão avaliados e perderão dois anos de serviço.

Ontem, Garcia Pereira considerou que "o clima de intimidação praticado pelo Ministério da Educação junto dos professores é susceptível de pronunciar um crime". O especialista em direito laboral - que ontem apresentou um parecer jurídico identificando várias inconstitucional idades e ilegalidades nas normas que regulam a avaliação - voltou a sublinhar que não há nada na lei que obrigue os professores a entregarem objectivos. E considerou que "ameaçar alguém com um mal ilícito para o coagir a fazer algo que ele não quer é um problema do foro criminal".

Os professores vão agora definir a sua estratégia de actuação, explica Paulo Guinote, líder do grupo que solicitou o parecer. Ao que está a ser ponderado, o ME responde: "Quaisquer pareceres não determinam as ilegalidades ou inconstitucionalidades das leis, muito menos os pedidos por particulares. A única entidade com essa capacidade é o tribunal.

Mais do mesmo ou a insustentável leveza dos Objectivos Individuais

Dias depois da divulgação, em conferência de imprensa, do Parecer de Garcia Pereira, eis que chega nova “informação bem-intencionada do ME” às caixas de Correio Electrónico dos Professores, provinda da DGRHE, e sem a assinatura do seu autor, como sempre.

Segue-se uma parte dessa preciosidade:

1.Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo;

2.De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação;

3.Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Indignações à parte pelo abuso praticado na minha caixa do correio, vamos a factos:

1º Um Decreto-regulamentar, (2/2008), não se pode sobrepor a um Decreto-lei, (ECD), o que significa que não pode acrescentar ou modificar nada do que consta nesse decreto-lei.

2º Em artigo nenhum do Estatuto da Carreira Docente é mencionada a definição de Objectivos Individuais. De facto tal termo nem consta no referido documento.

3º A auto-avaliação vem mencionada no ECD sem estar ligada a definição ou cumprimento de Objectivos Individuais, até porque, como já foi dito em cima, não aparece lá qualquer referência a eles.

4º No E-mail enviado pela DGRHE não é feita qualquer menção ao ECD. Será porque este não consubstancia as suas pretensões? Que acham?

Silvana Paulino

Acções de luta anunciadas pela Fenprof

Entregar Pré-Aviso de Greve à observação de aulas, para um período compreendido entre 26 de Fevereiro e 27 de Março;

Realizar um Grande Cordão Humano no dia 7 de Março que una os grandes responsáveis pelo conflito que se instalou na Educação: Ministério da Educação, Assembleia da República e Primeiro-Ministro;

Garantir uma grande participação dos Professores na Manifestação Nacional do próximo dia 13 de Março, promovida pela CGTP-IN contra as políticas do actual governo e que estão na origem de tudo quanto se tem abatido sobre a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores, designadamente os docentes;

Promover, entre 20 e 24 de Abril, uma Semana de Consulta aos Professores sobre as acções e lutas a desenvolver ao longo e no final do 3.º terceiro período lectivo.

Vê mais no site da Fenprof


Comentário:
Algumas das medidas anunciadas são positivas. Voltar a mostrar a união dos professores nas ruas, depois da divisão que trouxe a entrega dos objectivos individuais, parece-nos fundamental. Nesse sentido, congratulamo-nos com a realização de um cordão humano no dia 7 de Março.
Contudo, precisamos de uma acção mais ambiciosa: é importante que nos próximos meses se realize uma grande acção de massas, nomeadamente a tal grande Marcha pela Educação, que junte todos os professores e vários sectores da sociedade. Seria bom que na semana de consulta aos professores se desse gás a esta ideia.

Diplomas do ministério estão feridos de ilegalidades

Algumas ideias desenvolvidas por Garcia Pereira durante a conferência de imprensa de hoje:

1. A obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais não está definida na Lei.

2. Não está definida na Lei penalizações pela não entrega dos OIs

3. Quanto às notificações dos PCEs, Garcia Pereira aconselha os professores a entregarem requerimentos a exigir a justificação das decisões dos PCEs. De acordo com o CPA, os PCEs são obrigados a dar resposta por escrito e a fundamentar as suas decisões.

4. O Simplex 2 está ferido de ilegalidade por violação do princípio da hierarquia das fontes do Direito. Um decreto regulamentar não pode alterar um decreto-lei.

Garcia Pereira sugere que os professores entreguem apenas a ficha de auto-avaliação acompanhada de um texto que refira os condicionalismos da avaliação de desempenho:
1. Teve início nos últimos 5 meses do ciclo de avaliação de 2 anos.
2. Foi realizada ao abrigo de 5 diplomas conflituantes: uns dizem uma coisa; outros, coisas diferentes.

Garcia Pereira afirma que o processo de impugnação dos actos administrativos da administração educativa em sede de tribunal administrativo não é fácil nem rápido. O número de processos de contencioso de funcionários públicos em sede de tribunais administrativos disparou. E as providências cautelares não são fáceis. Não é fácil obter em tempo útil decisões judiciais. Podem tomar iniciativas para que seja feita a fiscalização sucessiva dos diplomas. Quem pode suscitar a inconstitucionalidade de um diploma? O Provedor de Justiça, o PGR e os grupos parlamentares. Podem também ser accionadas acções judiciais concretas contra algumas escolas. É de ponderar a apresentação de queixas internacionais por violação de direito comunitário. Siga aqui a conferência de imprensa.

Do blogue ProfAvaliação

A Associação de Educação Especial já tem site!

“A Pró Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial,
foi criada em Julho de 2008 por um grupo de professores de Educação Especial com o objectivo de:
- apoiar a profissionalidade dos docentes de Educação Especial na busca de padrões de excelência e inovação nas práticas, na investigação e nas políticas e
- promover uma educação de qualidade para os alunos com NEE, no âmbito dos valores da Inclusão.
Para esta organização ganhar corpo, precisamos de todos os profissionais.”

Visita o site

E cá vão mais 367!

Agrupamento Vertical de Escolas Dr.Manuel Fernandes (Abrantes)
Número total de professores: 160
Número de professores que entregaram os OI: 33
Número de professores que não entregaram os OI: 127

Escola Secundária de Amora
Entregaram os O.I's: 62 professores (28,6%)
Não entregaram os O.I's: 155 professores (71,4%)

Escola secundária D.João V (Amadora)
Número total de professores: 130
Entregaram os objectivos: 41
Não entregaram os objectivos: 84

Parabéns Darwin! Cuidado com os criacionistas na escola...

Nas comemorações dos 200 anos do nascimento de Charles Robert Darwin (12 de Fevereiro de 1809) e dos 150 anos da primeira publicação da sua obra "A Origem das Espécies" (24 de Novembro de 1859), aqui deixamos algumas notas importantes, escritas por professores e cientistas preocupados:

Durante muito tempo amplamente circunscritos aos EUA, os criacionistas têm vindo a crescer na Europa e a disseminar as suas crenças com uma facilidade surpreendente. Na verdade, estão presentemente instalados em Portugal, onde planeiam construir um museu criacionista e manifestaram já uma posição favorável ao ensino do criacionismo nas aulas de ciências.

A dimensão que esta posição assumiu em diversos países europeus é de tal modo alarmante que o Conselho da Europa viu-se compelido a pronunciar-se sobre o assunto. Tendo por base um relatório sobre a situação que se vive em certos países (documento 11298 - 8 Junho 2007), a sua Assembleia Parlamentar aprovou a resolução Os Perigos do Criacionismo na Educação (resolução 1580 - 4 Outubro 2007).Transcrevemos aqui o ponto 19:

"A Assembleia Parlamentar apela aos estados membros, especialmente às autoridades responsáveis pela educação, para:
1) defenderem e promoverem o conhecimento científico;
2) reforçarem o ensino dos fundamentos da ciência, a sua história, a sua epistemologia e os seus métodos, a par do ensino do conhecimento científico objectivo;
3) tornarem a ciência mais compreensível, atractiva e próxima das realidades do mundo contemporâneo;
4) oporem-se firmemente ao ensino do criacionismo como uma área científica em pé de igualdade com a teoria da evolução e, no geral, resistirem à apresentação das ideias criacionistas em qualquer disciplina que não seja de religião;
5) promoverem o ensino da evolução como uma teoria científica fundamental no currículo escolar".
(Ler aqui)

Em Portugal, no programa de Biologia e Geologia podemos ler a recomendação "evitar o estudo pormenorizado das teorias evolucionistas". Sem nos determos na espantosa inovação que é a inclusão, nos programas, de orientações relativas, não só ao que deve ser ensinado, mas também ao que deve ser evitado, interrogamo-nos sobre os fundamentos desta recomendação. Serão os nossos alunos incapazes de compreender as teorias evolucionistas? Serão os professores incompetentes para as ensinar? (...)
Ora, as razões que justificam esta recomendação não constam nem se retiram do programa.
(Ler aqui)

Membro do Conselho de Escolas demite-se

Caras e Caros colegas

Em Julho de 2007 tomei posse como representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, após eleição pelos respectivos Presidentes de Conselho Executivo.
Desde essa data e até ao presente momento procurei desempenhar as funções com lealdade e da melhor forma que podia e sabia. As minhas intervenções constam dos documentos/pareceres aprovados pelo Conselho e das respectivas actas.
Por várias vezes tomei posição e discordei da forma como o Presidente dirigia as reuniões do Conselho.
Como também é público, em 17/11/2008, o Conselho das Escolas deliberou transmitir à Sra. Ministra da Educação ser do interesse das escolas a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.
O Presidente do Conselho não executou esta deliberação. Não deu conhecimento à Sra. Ministra desta deliberação do Conselho.
De pronto, censurei a conduta do Presidente e defendi publicamente a sua demissão, por incumprimento das suas obrigações.
Apresentei uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, a qual foi hoje discutida e votada.
O resultado da votação secreta foi de 33 votos contra a moção e 5 votos a favor.
De imediato comuniquei ao Presidente e ao Plenário que, após a expressiva manifestação de confiança do Plenário no Presidente, era eu que deixava de ter condições para manter o lugar de Conselheiro do Distrito de Porto.
Assim sendo, comunico-vos que, hoje mesmo, RENUNCIEI ao mandato de representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, dando disso conhecimento ao Conselho e ao Presidente.
Faço votos para que o Conselho das Escolas possa defender bem os interesses das Escolas junto do Ministério da Educação.
[...]
Com esta comunicação considero concluída a minha participação no Conselho das Escolas.
Com os melhores cumprimentos
Benfica, 06/02/2009
----------------
José Eduardo Lemos

Pura fantasia

Pode não se acreditar, mas Jorge Pedreira é mesmo secretário de estado da educação. E também adjunto. Esperar-se-ia que o motivassem não tanto as teias burocráticas mas a utilidade pedagógica das medidas que decreta ou das opiniões que emite. Infelizmente, não é assim. Aparentemente convencido que “a definição de objectivos individuais” é o “coração” da actividade pedagógica, entende que quem os não entregar não pode fazer a sua auto-avaliação – prática salutar que, de modo mais formal ou informal, os professores sempre fizeram no final do ano lectivo: uma avaliação individual e colectiva. A vontade de “castigar” sobrepõe-se-lhe claramente às vantagens que a auto-avaliação tem para as escolas. Decididamente, atribuíram-lhe o cargo errado!

P.S. Há quem sustente que a definição expressa de “objectivos individuais” é indispensável à auto-avaliação. Pura fantasia ou arte apurada de fingimento. Os objectivos que têm de nortear a auto-avaliação são intrínsecos à deontologia profissional dos docentes. Estiveram sempre presentes na prática dos docentes que para os assumirem nunca precisaram de estar amarrados a uma lei que lhes é externamente imposta sob ameaça. Este processo de “definição de objectivos individuais” é uma ofensa a quem sempre se assumiu como professor “de corpo e alma”.

António Avelãs, Presidente do SPGL

Um PCE exemplar

Gama Barros: voluntarismo na escola

Porque a escola pública também se constrói com o voluntarismo dos professores, aqui fica uma notícia sobre como os professores da Escola Secundária Gama Barros do Cacém fizeram doações para criar um fundo de emergência para dar resposta aos alunos carenciados da sua escola.

Essa outra escola (outrora?) pública, a Universidade

Cara Universidade,

Acabaste. E nós “acabámos”. A partir de agora serás cada vez mais uma prestadora de serviços, funcionando segundo uma lógica mercantil, utilitarista, instrumental, gerida segundo critérios de produtividade típicos de uma empresa. Serás ainda menos democrática no funcionamento, mais fechada à inclusão dos alunos de camadas menos favorecidas, e ainda mais burocrática (substituindo a velha e horrível burocracia do estado por uma burocracia empresarial fetichizada - venha o diabo e escolha) . Definir-te-ás cada vez mais como algo que não é um serviço público, serás cada vez mais avessa ao pensamento crítico e à criatividade e, em última instância, acabarás odiando a própria ideia de ciência, substituída pela instrumentalidade técnica de curto alcance, imediatista, flutuando ao sabor da “demanda” empresarial, das encomendas governamentais e da demagogia da oferta imediata de saídas profissionais (que resultarão em pessoas desempregadas 5 anos depois, quando as skills hiper-especializadas morrerem no mercado com os respectivos produtos…). Não admira que quem se vá dar bem contigo seja um certo tipo de gestão e economia, e um certo tipo de sociologia. Acabaste. Agora és outra coisa, que te chamem outra coisa, porra, sei lá, direcção-geral das políticas públicas e dos potenciais secretários de estado de governos socialistas, ou Sociedade Anónima (ou anómica?). Acabaste. E acabaste com Bolonha e com o novo Regime Jurídico do Ensino Superior e com as Fundações e, na investigação, com o triunfo daaudit culture científica. Acabarás certamente ainda mais com o novo Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, propositadamente deixado para o fim neste processo de reinvenção total, este extreme makeover em que gulosamente te meteste. Acabaste, pronto. Ponto.

Eu cá por mim, sabes, vou continuar a dar o meu máximo e o meu melhor no trabalho com os alunos, nas aulas e nas orientações; vou fazer a minha pesquisa de forma ainda mais autónoma e o menos financiada possível; e é claro que vou continuar a meter-me em iniciativas - só que o mais autónomas possível, quanto mais fora dos teus muros melhor. Aí não vou perder entusiasmo, porque gosto da coisa, é como escrever, pintar, namorar, conviver. Mas lá dentro dos teus muros, agora de empresa, cumprirei os mínimos exigidos pela minha situação de assalariado. Acabou qualquer voluntarismo, espírito associativo, cooperativo, de serviço, de participação. Se é empresa que queres ser, comportar-me-ei como assalariado - e não tenho inclinação para a “cultura de empresa”, para o espírito de corpo, para “vestir a camisola” ou baboseiras tipo campo de férias para empregados. Ou para a treta palaciana e macholas da carreira e do poderzito. Acabou. Acabaste. “Acabámos”. Aqui se separam os nossos caminhos. Votos de grandes lucros e sucessos carreirísticos.

Com os melhores cumprimentos…

Miguel Vale de Almeida, 9-02-2009, n'Os Tempos Que Correm, comentado

Recolha de Maria José Vitorino (11-02-2009)

Lista das escolas que participaram no encontro de PCEs

Foram 211 os Presidentes de Conselhos Executivos que bateram o pé à ministra. A lista é extensa e por isso publicamos em anexo, juntamente com o documento final que saiu do encontro. Parabéns a todos os que participaram!

Vê o documento e a lista de escolas por ordem alfabética do concelho respectivo.

Mais 183!

Escola Secundária Dr. Solano de Abreu (Abrantes)
Número de professores que entregaram os OIs: 46
Número de professores que não entregaram os OIs: 73

Agrupamento Vertical Júlio-Saúl Dias - Vila do Conde
Número de professores que entregaram os OIs: 60
Número de professores que não entregaram OIs: 110

Esta Avaliação dos Professores

Não somos naturalmente cooperativos, lembra Michel Crozier. Somos naturalmente discriminadores, disse, numa emissão de “O amor é”, Júlio Machado Vaz, noticiando que há mais de cento e cinquenta crianças seropositivas nas escolas portuguesas, sendo que são aconselhadas pelos técnicos competentes a esconder isso da escola.

A sociobiologia (com o desconforto ideológico que, de certo modo, me causa a sua alusão) também investe no esclarecimento da nossa natureza competidora. A nossa condição animal, explicará isto. O que é que nos diferencia e identifica como espécie? a cultura. É através dessa condição cultural da espécie humana que nos tornamos cooperativos; não discriminadores; conviria, não discricionários.

As outras espécies desenvolvem características de cooperação, de solidariedade, funcionais à sua sobrevivência e bem-estar. Na espécie humana a cultura sobreleva essa funcionalidade dos padrões de comportamento duráveis (instinto). E vai ao ponto de se elevar à educação para a cooperação, para a solidariedade, para a emancipação (palavra incómoda, que alguns querem desactualizada, vá-se lá saber porquê).

Usar a cultura para o reforço da instintiva competição, da discriminação, é, pela força destas, a reinvenção de uma legitimada barbárie pelo desvio para uma competição reforçada pelos poderosos instrumentos da cultura, para uma discriminação discricionária, bem mais cruéis e sofisticadamente auto-sustentadas do que as das outras espécies, revertidas em novas e naturalizadas formas de escravidão humana. A instituição capitalista “mais valia” é o zénite da naturalização desta escravidão. A instituição escolar “classificação” é-lhe absolutamente instrumental e imprescindível.

Os professores, ao recusarem este modo classificatório de Avaliação, estão a resistir à mudança para a sustentação de uma cultura burocrática que tão criativamente sabe colocar cada macaco no seu galho.

Em termos de condição competidora, chega bem o que temos de animal. A cultura serviria para a temperar e transcender em modos cooperativos e solidários de viver, recriando o que, sendo da nossa natureza animal, pela educação reverta em relações superiores, isto é, da condição humana.

O que aqui está em causa, não é a avaliação – factor de crescimento e aprendizagem, formativa, que outra não tem sentido no quadro da educação – mas a classificação, no seu mais genuíno apelo à competição, à discriminação, porventura, à discricionariedade.

Rosa Soares Nunes

Mais 229 professores!

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Santo André
Total de professores: 71
Entregaram os objectivos: 32
NÃO ENTREGARAM os objectivos: 39

Agrupamento de Escolas de Ovar
Número total de professores: 188
Número de professores que entregaram documento com a indicação de que "não definem nem procedem à entrega de quaisquer objectivos de carácter individual...": 111

Agrupamento Vertical de Escolas Júdice Fialho- Portimão.
Prazo de entrega dos Objectivos Individuais terminou no dia 6 Fevereiro.
Número total de professores: 130
Entregaram os Objectivos: 51
Não entregaram os Objectivos: 79

Da não obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais

Para descansar os mais ansiosos lá da escola, por todo o clima que se vive em torno da entrega ou não dos objectivos, alguns dos PCE's envolvidos na reunião do fim-de-semana passado estão a afixar nas salas de professores a seguinte informação:

INFORMAÇÃO

Com a apresentação do calendário de procedimentos, para a avaliação de desempenho, no 1º ciclo de avaliação (biénio 2007/2008 e 2008/2009 para professores de Quadros e anual 2008/2009 para professores contratados), o Conselho Executivo, considera:

- Nesta Escola, sempre se tomaram posições públicas, contra a filosofia e metodologia do processo. Essas posições foram tomadas pelos órgãos da Escola e por todos os docentes em Reunião Geral de Professores.

- O Conselho Executivo reitera todas as posições já assumidas.

- O Conselho Executivo pede a todos os docentes, que independentemente da posição de cada um, haja respeito pelas posições que cada colega assuma, não contribuindo assim para uma eventual degradação do ambiente entre a comunidade escolar.

Considerando o ponto 1 do Artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro:
- Objectivos Individuais - A entrega dos OI é a aceitação e reclamação do direito à avaliação.

Todos os que requeiram avaliação no componente científico - pedagógica, devem entregar os seus Objectivos Individuais na data calendarizada e cumprir todos os formalismos e procedimentos constantes da legislação.

Informo os colegas que, caso não entreguem os "objectivos", deverão, aquando do preenchimento da sua ficha de auto-avaliação, ter em conta os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades, no que for aplicável à sua situação, bem como os objectivos que estão implícitos no horário que lhes foi atribuído no início do ano lectivo.

O Presidente do Conselho Executivo