Para um novo fôlego...

Os professores portugueses têm dado provas extraordinárias da sua capacidade de mobilização pela qualidade da escola pública e contra a burocracia autoritária do ministério da educação.

Em 11 meses realizaram quatro manifestações nacionais (duas delas com mais de 100 mil pessoas), duas greves nacionais (acima dos 90%), dezenas de manifestações locais e regionais, centenas de plenários e moções aprovadas em escolas.

Além disso, dezenas de milhares de professores desobedeceram às ordens cegas do governo, resistindo à entrega dos objectivos individuais. Os que os entregaram, na sua grande maioria, fizeram-no por receio, mas nem por isso deixam de estar empenhados em lutar em conjunto.

Não se pode dizer que tudo tenha sido em vão. De facto, a luta dos professores obrigou o governo a recuar em aspectos em que nunca havia considerado fazê-lo. Neste momento, o que sobra do seu modelo de avaliação é uma "fantochada simplex". Mas que pode tornar-se numa "dura realidade complex" no próximo ano lectivo, se os professores baixarem os braços.

Por outro lado, o essencial ainda está por conquistar. Para nós, o fundamental é o fim da divisão da carreira e o impulso a políticas mobilizadoras para uma escola pública de qualidade, sem exclusões e promotora da autonomia e emancipação de todos os alunos.

É por isso que esta luta não pode parar. Temos as nossas ideias sobre a forma de a continuar. Mas não queremos deixar de ouvir o maior número possível de professores.

Assim, decidimos promover este inquérito:

Qual a forma de luta mais eficaz para continuar a luta pela escola pública? (escolhe uma, duas ou no máximo três opções):

a) alimentar a frente de luta jurídica/legal contra o ministério da educação
b) não entregar a ficha de auto-avaliação nos termos em que o ministério exige
c) greve às avaliação no segundo e/ou no terceiro período
d) uma marcha nacional de educação alargada a toda a sociedade
e) uma nova grande manifestação nacional de professores
f) participar em força no cordão humano de 7 de Março, tornando-o numa acção de massas
g) realizar nova greve nacional, podendo ter mais de um dia de duração

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Opinião: A escola pós-25 de Abril chegou ao fim...

A escola que foi possível construir após o 25 de Abril de 1974, a escola que ficou conhecida como democrática, alicerçada em valores tais como a igualdade de oportunidades (de acesso) para todos, a democraticidade, a integração comunitária, a cidadania democrática, a liberdade e a justiça social, articulados com uma ideia de autonomia dos professores e das escolas (ideia, aliás, nunca concretizada nos planos político, educativo e organizacional), chegou ao fim e de um modo que, de certa forma, podemos considerar como surpreendente: este fim não anunciado foi concretizado por um governo que se afirma como (único?!) herdeiro do património democrático do país e defensor do que designa por escola pública democrática.

A surpresa não está no facto de ser um governo que se afirma tributário do socialismo dito democrático, pois já possuímos abundantes exemplos, nacionais e internacionais, acerca do modo como os socialistas exerceram e exercem o poder no quadro da hegemonia ideológica neoliberal. A surpresa está no modo iluminado e, por consequência, autoritário, arrogante e inflexível como concebeu as mudanças em curso e o (curto) horizonte temporal definido para a sua aplicação no plano das escolas.

A leitura do Programa do XVII Governo Constitucional, no que à educação diz respeito, permite-nos, agora que nos encontramos próximos do fim da legislatura, perceber o alcance do mesmo, embora seja ilegítimo afirmar que as sucessivas medidas legislativas que todos conhecemos e que sufocaram as escolas em tão curto espaço de tempo, tenham sido objecto de legitimação através do voto popular. Todos sabemos que são poucos aqueles que têm como hábito estudar os programas dos partidos quando se submetem ao escrutínio do voto, assim como os programas de governo construídos na sua base. Mas nenhuma leitura do Programa em questão poderia antecipar o que ocorreu nos últimos três anos no campo da educação.

Como é hoje evidente, o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues foi estruturado em torno de uma concepção de escola e de profissão que nos diz que a primeira seria um local de desperdício, de ineficácia e de ineficiência, e a segunda como um modo de afirmação de pessoas incompetentes, acomodadas e privilegiadas. Por outras palavras, as escolas seriam incapazes de educar adequadamente os alunos, não se preocupando minimamente com as suas aprendizagens e o seu desenvolvimento, e os professores uma espécie de mercenários que importava, rapidamente, colocar na “ordem”.

“Partir a espinha” aos professores terá sido a palavra de ordem (implícita ou explicitamente, interessa pouco) que orientou (e orienta) a prática deste triste consulado. Agora que nos encontramos próximos do seu fim, e independentemente do modo como será superado o radical antagonismo que opõe o Governo às escolas e aos professores, uma coisa parece certa: a escola que todos conhecemos e que edificámos nas últimas três décadas, chegou ao seu fim.

Por isso, mais do que fazer de conta que se negoceia, seja o estatuto da carreira docente, a avaliação, o acesso à profissão, a escola a tempo inteiro, as novas oportunidades ou outro tópico qualquer, aquilo que importa é mobilizar as escolas (entendidas finalmente como interlocutores essenciais de qualquer processo de mudança estrutural da educação, dando significado ao conceito de autonomia) e os professores para um empreendimento ciclópico, é certo, mas necessário e urgente face ao estado a que se chegou: a concepção do que podemos designar por projecto de educação para o país, tarefa que nunca foi encetada entre nós de um modo explícito e que terá de ser concebida como central neste momento de transformação em que vivemos.

O projecto neoliberal para a educação, centrado na ideia de avaliação externa das escolas e dos professores, no cheque-ensino e na liberdade de escolha parental das escolas, aí está em todo o seu esplendor argumentativo, à boleia da desastrada política do Governo apoiado pelo PS. A descentralização educativa e a consequente autonomia das escolas constitui, certamente, uma dimensão inelutável do futuro projecto para educação, mas sabemos que existem diferentes modos de o conceber, o que implica um sério debate no interior das escolas e da sociedade em torno da ideia de escola pública, de qualidade e democrática, orientada para o desenvolvimento das pessoas, afinal o único que verdadeiramente interessa.

Manuel António Ferreira da Silva

Publicado em A Página da Educação

Ninguém se pode encolher!

E-mail recebido: “Soube de fonte segura que este presidente do Conselho Executivo, à conta deste comunicado que passou a todos os profs, e porque alguém o colocou na internet, foi chamado à drel e "encostado à parede...e está numa posição um bocado complicada.....”

Assim como se divulgou pela net o comunicado deste Presidente do Concelho Executivo exemplar, devem-se divulgar todas as intimidações contra quem teve a coragem de dizer a verdade.

Se o governo receia publicidade de quem lhe faz frente, mais receia a publicidade das suas intimidações. Foi por isso mesmo que a DREC fez marcha-atrás.

O Movimento Escola Pública desafia todos os Presidentes dos Conselhos Executivos, e todos os professores, a não deixarem ocultas as intimidações de que são alvo. A sua divulgação é o início da derrota do autoritarismo do governo.

Marchinha de Carnaval

Por Antero Valério (clica na imagem para ampliar)

Há sempre outras soluções

Ontem, tive a felicidade e o prazer de assistir a uma magnífica conferência do Professor Philippe Meirieu, na FPCE-UL.

A propósito do tema «Mutações sociais, pedagogia e trabalho dos professores», Meirieu levou a assistência a reflectir sobre a modernidade e a crise da escola, olhando para essa crise mais do que como uma ameaça, como uma verdadeira oportunidade para a pedagogia e para o trabalho dos pedagogos.

Começou por relembrar que foi Hannah Arendt quem primeiro se referiu à crise da educação, analisando-a como uma crise das teocracias imposta pela emergência das democracias.

Ao longo de quase três horas Meirieu explicou de que forma os governos e as autoridades escolares têm procurado responder a essa crise, recorrendo à burocracia como uma nova teocracia e apontou as alternativas que, do seu ponto de vista, se devem basear na responsabilidade e na liberdade.

Para ele existem sempre outras alternativas e a pedagogia desempenha aí um papel fundamental, embora o seu caminho seja extremamente difícil. Até porque, para Meirieu a definição de pedagogia assenta em duas permissas absolutamente contraditórias:
Toda as pessoas podem e devem ser educadas e crescer;
Ninguém pode ser obrigado a aprender e a crescer contra sua vontade.

É exactamente na tensão entre estas duas permissas contraditórias que o trabalho do professor tem que se desenvolver, não como um dom ou como uma ciência, mas como uma espécie de artesanato, porque o trabalho docente se faz, à semelhança do trabalho do artesão, com os materiais que tem à sua frente, usando os instrumentos a que pode recorrer, fazendo face à realidade e não no ambiente asséptico da especulação científica.

Philippe Meirieu tem enorme produção científica publicada, muita da qual está disponível on-line, na sua página pessoal.

Sobre o tema das alternativas ao pensamento único, que ele classifica como uma espécie de liberalismo autoritário, propõe a refundação do serviço público de educação, num texto de que deixo apenas este pequeno excerto:

«Ainsi, ce n’est pas un hasard si le gouvernement, aujourd’hui, refuse les véritables concertations, s’enferme dans des négociations bilatérales sur ses propres projets sans jamais présenter plusieurs hypothèses et travailler à les affiner. En « réformant » à la hussarde, il focalise l’attention sur ses seules propositions et paralyse toute velléité de créativité collective. Il suscite les réactions de ceux et celles qui se sentent agressés et peut alors jeter en pâture à l’opinion leur « corporatisme ». Au total, il contraint ses adversaires à faire son jeu en protestant contre ses actes. Il peut même ainsi… les rendre fous !»

Por Francisco Santos, do blogue “(Re)Flexões”

Novo Modelo de Gestão Escolar?

Definitivamente o «verniz está a estalar». Os docentes do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura não organizaram o desfile de Carnaval, como aparentemente seria habitual. Os motivos prendem-se com: eleição do Conselho Geral e do director do agrupamento, as provas assistidas e a avaliação do desempenho, e ainda com as provas de aferição e exames nacionais. Assim, foram suspensas "três a quatro por cento das actividades", onde este desfile estaria incluído.

Os encarregados de educação não gostaram, acusaram os professores de utilizarem os alunos como "armas de arremesso", e queixaram-se à DREN. Esta, ordenou que os professores concretizassem a actividade. Duvido que a DREN tenha competência para deliberar neste sentido, no entanto, só mesmo alguém mais informado poderá esclarecer este assunto.

Mais uma vez estamos perante uma situação de prepotência. Como podem ser os professores obrigados a realizar uma actividade para a qual não dispõem de tempo? Ponderemos as 35 horas semanais, distribuídas entre componente lectiva e não lectiva. Bem sei que costumamos dar muito mais que as horas a que estamos obrigados por lei, no entanto, e principalmente este ano é notório que a falta de tempo é um problema.

Mas a «coisa» não parou por aqui! A CONFAP já veio intervir, e de uma forma que não me atrevo a qualificar. Reparem em algumas das expressões utilizadas: "Tal situação configura um 'motim'(...)"; "(...)traduz uma inteira falta de respeito pelo princípio de Ética(...)"; "Será que julgam que são os cerca de 700 pais de Paredes de Coura que vão beliscar o Governo?".

Publicado no blogue Professores Lusos

As férias de professores e alunos em França

Enquanto nós nos esgotamos em conselhos de turma de avaliação intercalar, depois de um dia de trabalho e fora do nosso horário, os nossos colegas franceses têm férias escolares de 25 de Outubro a 6 de Novembro.

Além disso, têm ainda duas semanas de férias escolares em Dezembro, Fevereiro e Abril, para além das férias de Verão, e não consta que os alunos franceses tenham pior desempenho no PISA do que os alunos portugueses.

Consultem o calendário escolar francês

Parabéns Celorico da Beira!

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
Número total de professores: 135
Entregaram os Objectivos individuais: 7
Não entregaram os objectivos individuais: 128

Diz que é uma espécie de proposta...

Lemos na comunicação social que a Confap terá apresentado uma proposta de abertura das escolas até às 19 horas, nestes termos:

“A possibilidade de nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico funcionar o apoio à família, entre as sete da manhã e as sete da tarde, foi posta em cima da mesa pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). A filosofia é adequar o horário das escolas públicas às jornadas de trabalho dos pais, libertando-os da necessidade de recorrer aos ATL (Actividades de Tempos Livres) que, ainda por cima, saem muito caros. De caminho, procura-se pôr a escola pública a funcionar numa lógica de centro escolar, capaz de oferecer terreno seguro para a brincadeira e para aprendizagens alternativas.”
(Do Portal da Fersap)

Na verdade, tendo tido esta proposta um impacte suficiente para levar vários professores, investigadores e muitos órgãos de comunicação social a comentá-la, procurámos mais informações sobre ela, até porque também lemos que:

O Ministério da Educação garante que nada está decidido. "As actividades de enriquecimento extracurricular têm uma comissão de acompanhamento que analisará todas as eventuais propostas que surgirem nesse sentido. Só depois o ministério poderá avaliar e decidir", lê-se na resposta às perguntas colocadas pelo PÚBLICO. E dali não se arranca nem mais uma vírgula. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, garante que o processo está a ser negociado há um ano e está em fase avançada.
(Tb do portal da Fersap).

Ora, pensámos nós, uma proposta que o presidente da Confap garante estar a ser negociada há um ano, certamente terá tido por base estudos promovidos pela Confederação, propostas devidamente fundamentadas, e projectos de funcionamento dos eventuais planos de abertura das escolas por horários extra escolares de 12 horas, nada fáceis de organizar, como bem sabe quem conhece as escolas, sua estrutura e funcionamento.

Consultado no entanto o site da Confap, nada se encontra! Nem uma referência a qualquer decisão nesse sentido, nem uma comunicação sobre a intenção de apresentar tal proposta, nem qualquer informação sobre as tais negociações que o seu presidente afirma decorrerem há mais de um ano. Nada. Nem uma vírgula sobre em que termos a Confap (ou o seu presidente) pensa poder ser colocado em funcionamento um tal horário.

De notar que, se fizermos uma rápida consulta ao site da CEAPA, a confederação laica de pais e mães de Espanha, encontramos, sem qualquer dificuldade, vários estudos sobre as ‘jornadas escolares’, quer estatísticos quer qualitativos, várias propostas devidamente fundamentadas sobre o funcionamento de actividades extracurriculares, muita documentação sobre as mais diversas questões relacionadas com a educação, parcerias em documentos públicos, informação pormenorizada sobre a actividade da Confederação e várias conferências de imprensa, para além, naturalmente, de entrevistas com @s presidentes, que explicam publicamente o plano de acção das suas equipas.

Não falamos de outras organizações de pais e mães por essa europa, tendo privilegiado uma proximidade geográfica que nos permite uma mais fácil consulta de documentos e compreensão da realidade social e de funcionamento das instituições.

Também aqui se fala numa abertura das escolas para além do horário curricular, mas essa proposta dirige-se apenas ao ensino primário e tem por base a decisão do governo central de passar os horários deste nível de educação apenas para a manhã, numa ‘jornada contínua’ (curiosamente numa tendência contrária à que aqui se verifica), deixando a tarde toda livre para a organização de actividades não escolares.

Voltando à proposta da Confap, e tendo em conta o que atrás ficou dito, parece-nos ser de exortar esta Confederação a:

- Informar claramente qual é de facto a sua proposta de funcionamento das escolas, após o horário curricular;

- Em que termos se compromete esta Confederação na organização desse funcionamento, ou com que entidades conta, ou estabeleceu parcerias para tal alargamento de horário;

- Como pensa esta Confederação manter a identidade pública e a garantia de gratuitidade e qualidade da escola, para além dos tempos curriculares, já que esta proposta visará, certamente, as camadas populacionais com famílias que não têm acesso a outras ofertas;

Informar em que termos se estão a desenvolver as negociações com o Ministério da Educação, referidas pelo seu presidente.

E assim poderemos debater a sério.

Resistir é vencer!

Colegas

Terminado o prazo fixado para a entrega dos OI (09/02/09), chegou a altura de fazermos o ponto da situação em relação à luta contra o modelo de avaliação docente imposto.

· Num universo de 177 docentes do Agrupamento de Escolas de Cantanhede, 81 educadores e professores (46,5%) não conseguiram, não puderam ou não quiseram resistir à chantagem do ME, cedendo e entregando os objectivos individuais.

· O maior número de desistências quer em termos absolutos quer percentuais registou-se no 1.º Ciclo onde 42 professores entregaram os OI, incluindo 3 contratados (75%).

· No Pré-escolar entregaram 6, incluindo 1contratado (40%) .

· Nos 2.º e 3.º Ciclos entregaram 30 professores, dos quais 17 contratados (27%).

· De entre estes, 16 docentes (9%) solicitaram aulas observadas, tendo por objectivo a obtenção de Muito Bom / Excelente na avaliação do seu desempenho.


Estes são os dados objectivos. Importa retirar algumas breves ilações.

1. A pressão exercida pelo ME junto dos docentes, recorrendo a todos os meios, inclusive a mais vergonhosa e inaceitável chantagem, acabou por dar frutos, quebrando alguns menos convictos, mais hesitantes ou temerosos.

2. É no 1.º Ciclo que maior quebra se verifica. E a tendência é geral pelo país. Mais do que criticar importaria tentar perceber o porquê. Alguma fragilidade derivada do seu relativo isolamento nas escolas?!...

3. A ameaça de não contagem do tempo de serviço não avaliado para efeitos de concurso, terá pesado bastante nos colegas que ainda não adquiriram estabilidade profissional e ambicionam aproximar-se à residência. Porém, tal ameaça não deveria ter pesado na decisão de entregar os OI, pois que independentemente do que vier a acontecer em matéria de ADD, a não entrega dos OI não implica a não avaliação.

4. A maioria dos docentes (96- 54%), apesar de tudo, soube resistir. É em momentos de luta como estes, em que se decide o destino profissional de toda uma classe, que se vê o carácter, a firmeza e a vontade das pessoas. Creio poder afirmar que saímos ética e moralmente reforçados nas nossas convicções e dispostos para continuar a luta
por um ensino público de qualidade para todos, que dignifique a profissão e responda aos desafios que nos são colocados.

5. Uma ínfima minoria dos docentes candidatou-se à classificação de Muito Bom / Excelente. É de lamentar que alguns destes colegas não tenham compreendido em todo o seu alcance o que verdadeiramente está em causa neste processo de luta, quando a esmagadora maioria contesta o modelo de avaliação, assumindo posições de coragem, solidariedade, risco e sacrifício.

6. Porém, a luta não acabou e todos somos precisos. Os que resistiram e não entregaram os OI e os que por uma outra razão não conseguiram resistir entregando-os. Mais do que cavar o fosso da divisão importa chamar à unidade para prosseguir a luta de resistência.

7. O processo ainda não está encerrado. Para uns e outros importa relembrar que se baixarmos os braços vencidos pela resignação, impotência ou descrédito, perderemos não só uma batalha como a guerra. Todo o capital de luta adquirido será perdido e de nada terá valido a enorme lição de unidade dada pelos milhares de professores. Para o ano que vem teremos de engolir o modelo de avaliação eventualmente reciclado e recauchutado aqui e ali, com todo o peso sancionatório da avaliação. As escolas, bem o sabemos, irão virar um inferno e as relações entre pares deteriorar-se-ão fruto de uma insana concorrência na corrida à nota
, que em nada contribuirá para melhorar as respostas educativas das nossas escolas no seu todo, nem tão pouco contribuirá para a melhoria do desempenho docente.

8. A nossa luta coloca questões muito para além da avaliação do desempenho docente, convocando-nos para cerrar fileiras na defesa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, abolindo a divisão artificial da carreira, bem como as quotas de avaliação, mas também, não o esqueçamos, a luta contra o novo modelo de gestão que acentua a verticalização e hierarquização acrítica da cadeia de comando, na figura do Director, dependente do ME e nas suas correias de transmissão, anulando toda a vida e participação democrática nas escolas.

9. Por tudo isto temos de continuar unidos na vontade e determinação de resistir. No próximo dia 7 de Março os educadores e professores sairão de novo à rua manifestando o seu descontentamento. Haverá um cordão humano, o maior jamais feito em Portugal, unindo o Ministério da educação na 5 de Outubro, à Assembleia da república e acabando na residência do 1.º ministro. Organizemo-nos para participar.


RESISTIR É VENCER!


Um Abraço a todas/os
Do colega

Serafim Duarte

Escola Secundária da Amora (correcção)

Caros colegas,
Agora sim, a informação dos números acerca da entrega dos objectivos individuais da Escola Secundária de Amora, no momento em que terminou o prazo. Refiro-me ao momento do termo do prazo, porque, entretanto, os números podem mudar (e mudam) para um lado ou para o outro.
Entregaram os objectivos: 89 professores
Não entregaram:104 professores

Um abraço,Mário Carneiro

Marcha-atrás nas ameaças

A Direcção Regional de Educação do Centro enviou um e-mail aos Conselhos Executivos para saber a sua posição em relação aos professores que não entregaram os objectivos individuais. A professora Isabel Le Guê, representante dos 212 Conselhos Executivos que se reuniram em Coimbra, denunciou a “manobra intimidatória” e o ministério mandou fazer marcha-atrás. Eis a notícia do público online:

Pergunta sobre professores que não entregaram objectivos foi “um lapso”

Direcção Regional de Educação do Centro nega que e-mail enviado aos Conselhos Executivos tivesse qualquer objectivo de “pressão ou intromissão”

18.02.2009 - 14h23 Graça Barbosa Ribeiro

Os presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas que haviam sido chamados a revelarem qual a sua “posição relativamente aos docentes que não entregaram os objectivos individuais” foram hoje contactados por um responsável da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, que lhes disse que a pergunta foi feita “por lapso” e os dispensou de responder.

Os contactos – cujo teor foi confirmado pela presidente do Conselho Executivo da Infanta Dona Maria, Rosário Gama – foram seguidos da divulgação de um comunicado pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), em que se afirma que “o e-mail enviado [para as escolas], de iniciativa local, não teve qualquer objectivo de pressão ou intromissão”. “Foi a forma encontrada por uma determinada equipa de Apoio às Escolas de fazer um ponto da situação, conducente a qualquer esclarecimento ou apoio que se revelasse oportuno”, acrescenta.

A questão em causa foi colocada no âmbito de um inquérito em que se perguntava, também, qual o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. E foi entendida por Isabel Le Guê, que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, como “uma forma de pressão”.

“Que relevância tem a posição da Comissão Executiva em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os presidentes dos conselhos executivos a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu ontem Isabel Le Guê.

Maria do Rosário Gama, que faz parte do grupo dos 212 professores, frisou hoje que a pergunta “só podia ser entendida como uma forma de pressão” e disse-se “muito satisfeita por se tratar de um lapso”. “Nunca senti qualquer forma de pressão por parte desta direcção regional e estava extremamente surpreendida”, afirmou.

Novo método de avaliação simplificada

O Modelo de Avaliação está Moribundo - Desta vez é o próprio PS a dar mais uma machadada

Até o próprio PS quer mais esclarecimentos

O PS viabilizou esta terça-feira um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, escreve a Lusa.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram esta tarde por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento.
«Toda» a comissão

«Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho», lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento.Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente.

ME obrigado a recuar nos créditos de formação

Após pressão do SPZCentro/FNE o ME é obrigado a recuar nos créditos de formação.

Contrariamente ao que era voz corrente nas escolas e nos Centros de Formação, os professores não são obrigados a apresentar 50 horas, mas sim 25 horas de formação até final de 2009.

Finalmente o Ministério da Educação (ME) vem ao encontro da exigência apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro/FNE) de os professores apresentarem até finais de 2009 apenas um total de 25 horas de formação.

Desde que o ME havia imposto o congelamento da carreira docente (30 de Agosto de 2005) que a formação contínua sofrera um sério revés. Mesmo depois do descongelamento (Janeiro de 2008), o ME foi inábil na gestão deste processo. Exemplo disso foi a reorganização geográfica dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), que apenas tem em vista cortar nas despesas, independentemente de haver ou não capacidade de resposta ao processo da formação contínua dos professores.

Como se não bastasse, fora divulgada a informação de que os professores teriam de realizar 50 horas de formação (25 horas do ano anterior mais 25 horas do actual). Ora, era inconcebível o ME deslocar para os professores uma situação da sua exclusiva responsabilidade. Foi isso que o SPZCentro exigiu junto da tutela, vindo agora a confirmar-se que cada professor só terá de apresentar 25 horas de formação até finais de 2009.

Em tempo oportuno, o SPZCentro tinha já denunciado que a demora que o ME tem tido, através dos CFAE, na apresentação de acções de formação contínua (FOCO) acreditadas e creditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) estava a potenciar um verdadeiro comércio da formação.

Não obstante a candidatura de Planos de Formação dos CFAE ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) em Março 2008, de que só em Novembro houve despacho, sofrível, com alegação de escassez de verbas por Despacho do secretário de Estado da Educação, de 4 de Julho de 2008, a rede de CFAE, criada desde 1992, foi extinta; o mesmo diploma previa de imediato a criação de uma nova e substancialmente reduzida rede de CFAE.

Então, o SPZCentro criticou esta alteração por considerar que não traz mais-valias para os seus destinatários. A redução do número de CFAE no país e o consequente aumento geográfico da sua abrangência em nada contribui para uma resposta objectiva de proximidade às necessidades dos professores.

Perante a inércia que nos últimos anos se gerou por falta de uma clara definição de um programa para a formação dos professores, tem havido entidades menos escrupulosas que vêm acenando com acções de formação aos professores, com o ónus do respectivo pagamento e recorrendo a estratégias pouco abonatórias de mercantilização.

O SPZCentro espera que o ME encarreire numa política de formação contínua séria e consequente, para os docentes; não pode apenas exigir, tem de criar condições sérias e dignas para o exercício da actividade profissional.

Carta aberta aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Colegas,
Todo o processo relacionado com a avaliação de desempenho está a ser extremamente complexo e doloroso para os professores, incluindo, naturalmente, os que exercem funções nos órgãos de gestão das escolas. Se outras razões não existissem para suspender o modelo que o Ministério da Educação impôs, estas seriam suficientemente fortes para que o Governo já tivesse ouvido os Professores, incluindo os membros dos órgãos de gestão, as organizações sindicais, os partidos políticos da oposição e diversos dos seus próprios deputados e dirigentes. Essa suspensão seria o ponto de partida para que todos nós, os que pugnamos por uma Escola Pública de Qualidade e sabemos da importância de dignificar e valorizar a profissão e os profissionais docentes, pudéssemos reflectir, debater e aprovar um novo modelo de avaliação, formativo e relevante para o desempenho dos docentes.

Chegámos ao momento de serem fixados os objectivos individuais de avaliação (OI) e muitos colegas decidiram não os entregar, abdicando de um direito que a lei lhes confere, mas, precisamente por ser direito, não obriga a que o exerçam.

Na ausência de um quadro legal diferente daquele que existe, responsáveis do Ministério da Educação referem-se a abstractas penalizações e a DGRHE, quer através de respostas que envia às escolas, quer de alegados esclarecimentos que coloca na sua página electrónica ou divulga por correio electrónico, quer, ainda, através das designadas FAQ's, faz passar uma mensagem que é dúbia e está a levar muitos colegas Presidentes de Conselhos Executivos (PCE's), nas "Notificações" que entregam aos professores, a prestarem informações falsas e a incorrerem em ilegalidade.

É verdade que a auto-avaliação (primeira fase do processo avaliativo) deverá ter referências previamente fixadas, mas nada obriga o avaliado a propô-las e este não tem competência para as fixar.

Pode o avaliador, este ano o PCE, prescindir de fixar os OI, dada a simplificação que foi aprovada, pois, na verdade, os parâmetros e itens considerados ou não carecem de OI ou, os que, eventualmente, necessitariam, encontram-se fixados no Projecto Educativo de Escola (PEE), Plano Anual de Actividades (PAA) e Projecto Curricular de Turma (PCT). O que o PCE não pode é informar o avaliado que, por não ter apresentado a sua proposta de OI, isto é, por não ter exercido um direito, "estará impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "estará impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço para evolução na carreira" ou "produzir-se-ão efeitos previstos em [determinados] artigos do ECD".

Por serem ilegais aqueles procedimentos, os Sindicatos da FENPROF accionarão os mecanismos jurídicos e judiciais adequados sempre que um professor for notificado naqueles termos. Além disso, não pode o docente deixar de ser avaliado por razão imputável ao avaliador (por exemplo, decidir não avaliar porque o avaliado abdicou de exercer um direito), sob pena de, a este, se aplicar o disposto no artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que prevê a destituição do cargo e a instauração de procedimento disciplinar.

Na opinião da FENPROF, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos Tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio.

Colega,
Procurando contribuir para a suspensão deste modelo de avaliação, a FENPROF irá, ainda, accionar os seguintes procedimentos:

1. Exigência, junto dos PCE's, de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;

2. Decorrente do anterior, interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas;

3. Requerimento, junto do Ministério Público, para declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009;

4. Apresentação de requerimento, junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares, no sentido de ser suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro;

Contamos consigo, como contamos com todos os Professores na construção de uma Escola Pública de Qualidade e na dignificação dos profissionais e do exercício da profissão docente.

Com os melhores cumprimentos, um Abraço
Mário Nogueira
Secretário-Geral da Fenprof

Escola Secundária Infanta Dona Maria

Na Escola Secundária Infanta D. Maria, em 91 professores, 8 entregaram os objectivos (8,8%). Destes 8, 5 são contratados e um destes foi o único a pedir avaliação na componente científico-pedagógica. A percentagem dos que não entregaram é 91,2%.
Cumprimentos
Maria do Rosário Gama

200 professores de Viseu garantem que "não vergam"

Viseu, 16 Fev (Lusa) - Cerca de 200 professores manifestaram-se hoje pelas ruas de Viseu contra o estatuto da carreira docente e o modelo de avaliação do desempenho, avisando o Governo de que "não vergam" às vontades do Ministério da Educação.

"O facto de, mesmo depois da simplificação do modelo de avaliação de desempenho e de o Ministério da Educação meter medo, 60 mil professores não terem entregado os objectivos pessoais e milhares continuarem a vir para a rua, prova que os professores não vergam", afirmou Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro.

Os professores estiveram reunidos em plenário durante toda a manhã e aprovaram uma moção que apela à "continuação da resistência das escolas e dos professores contra a aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação e o Governo, a qualquer custo, querem impor".

Apelaram também à participação no cordão humano a realizar a 07 de Março em Lisboa, para o qual já se inscreveram mais de 100 professores de Viseu.
Depois do plenário, no qual, segundo Francisco Almeida, participaram cerca de 400 professores, metade deles deslocou-se para o Governo Civil de Viseu.
Pelas ruas gritavam as frases habituais: "Avaliação sim, mas esta não", "Categoria só há uma, professor e mais nenhuma" e "Está na hora de a ministra ir embora".

Nas mãos levavam faixas com inscrições como "No Ministério da Educação a asneira pega de estaca e germina rapidamente" e "Não há progresso sem conhecimento. Os professores exigem respeito pela sua profissão".
"Enquanto esta questão não for resolvida, vamos encontrar-nos com o senhor governador civil mais vezes", garantiu Francisco Almeida ao microfone, em frente ao edifício do Governo Civil.

Segundo o dirigente sindical, hoje de manhã realizou-se também um plenário em Lamego (Norte do distrito de Viseu), seguido de manifestação até ao edifício da Câmara Municipal, que contou com a presença de 200 professores.

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