Ministério volta a perder no Tribunal

Avaliação do Desempenho: providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Foi requerida por uma docente representada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma providência cautelar, pela qual se pretende que o ME/DGRHE se abstenha da conduta que têm adoptado e que tem consistido no envio de orientações ilegais para as escolas sobre as consequências da não entrega de objectivos individuais de avaliação do desempenho pelos docentes.

Citado pelo Tribunal para deduzir oposição, o Ministério da Educação defendeu, para além do mais, que a providência em apreço deveria ter sido recusada pelo Tribunal, tendo considerado, diferentemente do que o TAF de Coimbra entendeu, que a aceitação da mesma pelo dito Tribunal consubstanciaria uma irregularidade processual. Ou seja, o ME até já se acha no direito de dizer aos Tribunais o que estes deverão decidir... tiques da maioria absoluta?

Uma vez que o Ministério da Educação deduziu excepções na oposição que apresentou, a docente que instaurou a providência em apreço tem o direito de responder a essa matéria, só depois disso tendo lugar uma decisão judicial ou, no caso de o Tribunal considerar necessário, podendo ainda ser marcada uma audiência de julgamento.

Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF28/03/2009

Escola democratizada ou elitista?

Bernard Charlot, citado no blogue (Re)Flexões

«Naquele momento da História em que a escola passa a ser percebida como elevador social, as questões do fracasso escolar, da desigualdade social face à escola e dentro da escola, da “igualdade de oportunidades” impõem-se, logicamente, como temas principais de debate sobre a escola. Não se fala da qualidade da escola, questiona-se a justiça da escola.

Também é nessa época que começa a produzir-se o que, a meu ver, foi talvez o fenómeno mais importante: uma mudança da relação com o saber e a escola. Hoje em dia, para que é que as crianças vão à escola? Para “passar de ano” e “ter um bom emprego mais tarde”. De certa forma, isso é realismo. Só que há cada vez mais alunos que vão à escola apenas para passar de ano e que nunca encontraram o saber como sentido, como actividade intelectual, como prazer.

A ideia básica da teoria do capital humano, de que a educação é um capital que traz benefícios para a vida profissional, não é apenas uma ideia dos capitalistas, é também a ideia predominante na mente dos jornalistas, dos políticos, quer de esquerda, quer de direita, dos pais e dos próprios alunos. Assim aumenta a diferença entre o que a escola oferece e o que os alunos e os pais esperam dela e, portanto, aumentam as dificuldades dos docentes.

Já naquela época falavam, e ainda se fala hoje, de “crise da escola”. Na verdade, se fosse uma crise, já há muito tempo que a doente estaria morta! Trata‑se de outra coisa: a escola contemporânea é permeada por contradições estruturais. Enquanto a escola selecciona os seus alunos, ela vive numa situação de relativa paz; quando ela se abre a novos públicos escolares, ingressam também nela novas contradições sociais. Cada vez que acontece uma democratização numa parte da escola, essa parte entra em “crise”. Pela minha parte, prefiro essa “crise” de uma escola democratizada à paz de uma escola elitista.»

Charlot, B., (2007), Educação e Globalização: uma tentativa de colocar ordem no debate, Sísifo/Revista de Ciências da Educação nº 4, Out/Dez 07

Novo modelo de gestão: conclusões do parecer de Garcia Pereira

1ª O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, padece de inconstitucionalidade orgânica por conter, em diversos dos seus pontos, clara natureza de modificação inovatória relativamente à LBSE, maxime os seus artigos 46º e 48º, e invadindo assim a reserva absoluta da competência da Assembleia da República resultante do artigo 164º, alínea i), da CRP.

2ª Sem conceder quanto ao que antecede, impõe-se concluir que, pelo menos, o mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 viola, nesses mesmos pontos, a “superioridade paramétrica geral” da referida LBSE, não podendo assim vigorar na Ordem Jurídica.

3ª Ao não indicar explícita e concretamente quais as organizações sindicais representativas dos docentes que teriam sido ouvidas e os termos em que o terão sido (única forma de aferir do adequado cumprimento, ou não, do requisito legal e constitucional), o regime jurídico do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 encontra-se também afectado pelo vício da inconstitucionalidade formal. Por outro lado,

4ª O sistema de designação do novo órgão unipessoal “Director” criado por tal diploma não é nem verdadeiramente concursal nem verdadeiramente electivo.

5ª Não sendo o mesmo Director designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, mas por escolha de um conselho eleitoral restrito e de onde fazem parte outros elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, com um mandato renovável sem nova eleição, fortemente dependente da administração educativa, podendo mesmo ser um elemento exterior à escola e até ao próprio ensino público, mas com amplíssimas competências, v.g. as de designar todos os outros cargos, distribuir o serviço docente, proceder à selecção do pessoal docente, exercer o poder hierárquico em relação a este e intervir no respectivo processo de avaliação, manifestamente que tal sistema não apenas contraria o regime dos “órgãos próprios” titulados por representantes eleitos directa e democraticamente pelos seus pares, consagrado nos artigos 46º e 48º da LBSE,

6ª Como também contraria, e de forma em absoluto injustificada e desnecessária, os princípios constitucionais do estado de direito democrático e da democracia participativa, consagrados no artigo 2º e 267º, nºs 1 e 5 da CRP, pelo que tal sistema do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 padece igualmente de inconstitucionalidade material.

7ª Contraria ainda claramente o artigo 48º, nº 4 da LBSE o dispositivo dos nºs 1 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 75/2008 quando vem estabelecer que do colégio eleitoral que escolhe o órgão director, façam parte, e representem pelo menos 50% do total, os elementos exteriores aos docentes, pessoal não docente e alunos.

8ª É inegável a circunstância de que os (poucos) docentes que integram esse colégio eleitoral (o Conselho Geral) têm óbvio interesse directo e pessoal na escolha do Director, até por ser este que tem o papel decisivo no respectivo processo de avaliação.

9ª E tal circunstância põe também em causa as condições objectivas de isenção e imparcialidade do respectivo procedimento de escolha.

10ª O amplíssimo rol de atribuições e competências atribuídas ao Director e a sua completa supremacia relativamente a todos os outros órgãos (a ponto de o próprio Conselho Geral, que o elege, não o poder demitir) põe claramente em causa, de forma tão marcada quanto despropositada e infundada, o sistema de “checks and balances” de legitimidades, atribuições e competências, próprio da natureza democrática e participativa do sistema de administração e gestão estatuídos pela LBSE e em obediência à Constituição.

11ª O facto de o Director poder não apenas ser exterior à Escola e até ao Ensino Público como não ser necessariamente professor titular (embora seja o avaliador supremo de todos os elementos da Escola, e logo também dos docentes) entra em clara contradição com um sistema de avaliação em que, compreensivelmente, se exige que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados.

12ª Pode assim com propriedade afirmar-se que o já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, sob a invocação formal do mero desenvolvimento do regime da Lei de Bases do Sistema Educativo, procede afinal a uma verdadeira subversão desse mesmo regime, procurando substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa das escolas, desenvolvida através de órgãos preenchidos com representantes eleitos directa e democraticamente pelos membros da comunidade escolar, por um sistema de gestão unipessoal, autoritário, centralista e em que o valor da autonomia foi radicalmente substituído pelo da sujeição à cadeia hierárquica e à lógica da confiança política, com completa e inadmissível violação quer da mesma Lei de Bases, quer dos já referenciados preceitos e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Este é, em suma, o nosso Parecer.
Lisboa, 25 de Março de 2009
(António Garcia Pereira)

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Tudo normal

Cartoon de Antero Valério

A “normalidade” dos ovos

A ministra da Educação fez, esta quinta-feira à tarde, uma visita relâmpago à escola Secundária de Felgueiras, apanhando de surpresa o Conselho Executivo.
Ao avistarem a ministra, alguns alunos foram a correr a um hipermercado próximo do estabelecimento de ensino e compraram ovos, atirando-os sobre Maria de Lurdes Rodrigues. Dois alunos foram identificados pela GNR.

A ministra chegou à Escola Secundária /3 de Felgueiras, na Rua Doutor Manuel F. Sousa, cerca das 18.45 horas. O Conselho Executivo, apanhado de surpresa, recebeu a responsável do Ministério da Educação.

Fonte da escola disse ao JN que Maria de Lurdes Rodrigues pretendeu inteirar-se da situação daquele estabelecimento de ensino, frequentado por 1700 alunos, mas com capacidade para, apenas, 1150. Lotada em mais de 500 alunos, a escola existe há cerca de 19 anos e carece de obras. A Ministra mostrou-se "muito empenhada" no alargamento físico do estabelecimento de ensino e em criar melhores condições.

Após uma curta reunião com o Conselho Executivo, Maria de Lurdes Rodrigues abandonou o estabelecimento de ensino e à saída foi vaiada por dezenas de alunos que esperavam pelos transportes públicos para regressarem a casa. Enquanto a ministra estava reunida com o Conselho Executivo, alguns alunos deslocaram-se ao hipermercado "Pingo Doce" nas imediações da escola e abasteceram-se de ovos que foram atirados sobre Maria de Lurdes Rodrigues. A GNR de Felgueiras foi chamada a intervir e identificou dois alunos.

Notícia do JN

Professores e investigadores franceses ocupam Sorbonne

Ao fim de oito semanas de greve, centenas de professores e investigadores franceses decidiram ocupar parte das instalações no coração da universidade parisiense, contra a reforma do estatuto dos professores.

"Queremos demonstrar a nossa exasperação por não sermos ouvidos ao fim de oito semanas de greve e também pelas condições de acesso à Sorbonne impostas pela reitoria, nomeadamente a filtragem de todas as entradas para impedir a realização de reuniões fora do seu controlo", disse ao jornal Le Monde a professora Annliese Nef, da universidade Paris-VI.

Na mesma altura, um grupo de cem investigadores ocupou as instalações do Centro Nacional da Investigação Científica, igualmente em protesto contra a falta de resposta de Sarkozy às suas reivindicações.

A luta contra a reforma do estatuto dos professores e investigadores tem unido esta classe nos últimos meses, contra a precarização do seu trabalho e as novas regras para os concursos de professores que, segundo os sindicatos, não reconhecem as competências adquiridas e vão enfraquecer a qualidade do ensino.
Os dois alvos do protesto são Xavier Darcos e Valérie Pécresse, responsáveis pelas pastas do ensino superior e da educação, acusados de querem acelerar a concretização deste processo que é contestado pela generalidade da comunidade escolar.

O movimento tem ganho força nas universidades francesas desde o início de Fevereiro, com greves e manifestações por todo o país. Segundo o governo, ainda há dez universidades onde as aulas não foram restabelecidas. Noutras vinte, a actividade está a ser afectada por acções diversas, que vão desde a ocupação de parte das instalações até às chamadas "aulas alternativas" dadas pelos professores em luta.

Notícia Esquerda.net

Magalhães vendidos no mercado negro

O computador Magalhães é entregue aos alunos do primeiro ciclo em regime de propriedade plena, mas alguns professores já alertaram para casos em que os portáteis podem já não estar com as crianças, e ter sido cedidos ou até vendidos.

Helena Amaral, professora no Agrupamento da Escola Quinta de Marrocos, em Benfica, contou à Lusa que os problemas de desaparecimento dos Magalhães "já eram esperados nalguns casos".
"Tenho o exemplo de uma família com três irmãos, todos receberam um computador Magalhães de borla porque pertencem ao escalão social A. Duvido que eles ainda tenham algum em casa", afirmou, lembrando que, nalguns casos, quando os professores avisam o dia em que o computador é necessário na aula, os alunos faltam sempre.

"Nestes casos nós percebemos que os computadores já devem ter levado algum outro destino", disse.
O acesso ao Magalhães pode ser a custo zero, se os alunos forem abrangidos pelo primeiro escalão de apoio social, pode custar 20 euros (segundo escalão) ou 50 euros.
"Este projecto começou muito mal desde o início. Os professores não receberam qualquer informação e nem tiveram qualquer acesso ao Magalhães porque não receberam nenhum", afirmou.

"Dou-lhe um exemplo: É impensável fazer uma sessão de esclarecimento caso a caso, não há tempo. Eu até podia preparar uma sessão para um grupo de pais e projectava as imagens para que os pais percebessem como se faz, mas o Magalhães nem sequer pode ser ligado a um projector".

Questionada sobre a hipótese de as escolas guardarem os equipamentos para garantir que eles ficavam com o aluno que o recebeu e não eram vendidos ou dados a terceiros, a docente respondeu: "Nem pensar. Eu não posso assumir isso. As escolas eram assaltadas logo a seguir".

Sindicato diz que iniciativa do Governo foi "precipitada e trapalhona"

Contactado pela Lusa, o responsável pelo Ensino Básico no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Manuel Grilo, reconheceu que o Magalhães "é um excelente instrumento de trabalho, com muitas virtualidades", mas lembrou que a iniciativa do Governo foi "precipitada".

"Foi um investimento feito sem preparação, de forma muito precipitada e trapalhona por parte do Governo, como provam os sucessivos problemas com o Magalhães", afirmou, apontando os recentes erros de ortografia, gramática e sintaxe detectados numa das aplicações.

"Nem os próprios professores receberam a formação adequada para poder ajudar os pais na utilização do equipamento", acrescentou.

"É um investimento de todo o país que não tendo sido bem pensado pode não ter os efeitos desejados e até ter consequências perversas", afirmou, quando confrontado com a possibilidade de venda dos Magalhães "no mercado negro" por parte dos pais de alguns alunos.

O objectivo do projecto governamental "e-escolinha" é distribuir 500 mil portáteis Magalhães aos alunos do primeiro ciclo até ao fim do ano lectivo.

A iniciativa é financiada pelo Fundo para a Sociedade de Informação e o projecto é mantido por contrapartidas financeiras dadas pelas operadoras móveis na atribuição das licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel).

A factura do Magalhães deveria ser totalmente paga pelas operadoras, mas depois de estas reclamarem que as verbas destinadas à Sociedade de Informação não seriam suficientes para cobrir os dois programas abrangidos ("e-escolinha" e "e-escola") o ministro Mário Lino, em entrevista publicada em Novembro, garantiu que se a situação se confirmasse "o Estado terá de colmatar a parte que faltar".

No início desta semana estavam inscritos cerca de 386 mil alunos e tinham já sido entregues 251.269 Magalhães.

(notícia do público online)

Valter Lemos quer processar sindicatos

Se eles (Maria, Valter e Jorge) se aguentarem mais uns meses, resta saber qual será o primeiro a rebentar...tais são os nervos....

Governo invoca interesse público para impedir suspensão do concurso

Por Margarida Davim, Sol online

O Ministério da Educação entregou uma resolução fundamentada para impedir a suspensão do concurso de colocação de docentes. Mas o secretário de Estado Valter Lemos garante que não irá «deixar passar em claro a atitude irresponsável dos sindicatos» que tentaram suspender o processo e que vai pedir indemnizações aos sindicalistas

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garante que «o concurso de colocação de professores não está suspenso», apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep.

«Já foi entregue ao tribunal uma resolução fundamentada do Governo para impedir a suspensão», adiantou ao SOL o governante, que explicou ter sido invocado o «interesse público».

Valter Lemos quer, contudo, retirar consequências da «atitude inqualificável e irresponsável do sindicato, que pôs em causa um concurso que envolve centenas de milhares de pessoas».

Lemos adianta, por isso, que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições».

«Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicas entidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas.

«Não está em causa a figura da providência cautelar, mas o uso que tem sido feito dela», comenta.
Valter Lemos diz que se trata de uma situação particularmente grave, já que «afecta não só a imagem do Ministério, mas também as escolas, as aulas, os professores e as famílias dos professores e dos alunos» que poderiam ser prejudicados caso o concurso de colocação fosse efectivamente suspenso.
Lemos lembra, de resto, que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos «têm sido rejeitadas de forma esmagadora em quase todos os casos».

«Já no passado tentaram impedir os concursos e os concursos decorreram sempre com normalidade», afirma, frisando que «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».

Tribunal suspende concurso de professores

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela FENEI/SINDEP que suspende o concurso de colocação de docentes. O Ministério da Educação nega a suspensão.

O concurso de colocação de professores está suspenso provisoriamente. A notícia está a ser avançada pela FENEI/Sindep, que esclarece, em comunicado, tratar-se do resultado de uma providência cautelar aceite, esta quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O sindicato explica que a acção foi interposta para «repor a legalidade», de forma a que «não haja professores prejudicados nas suas colocações, numa altura em que o ME diminuiu, flagrantemente, o número de docentes nas escolas».

Em causa está o novo regime de recrutamento para as escolas integradas nos Territórios Especiais de Intervenção Prioritária (TEIP), que permite a cada estabelecimento de ensino contratar directamente os professores, sem recorrer às listas graduadas do concurso nacional.
«Aquando do aviso de abertura do concurso de professores, o SINDEP verificou que as vagas das escolas TEIP tinham sido excluídas do concurso, em prejuízo dos professores a que a elas podiam ter concorrido», lê-se no comunicado enviado às redacções.

O sindicato sublinha ainda que o período de negociação desta nova forma de recrutamento de docentes está ainda a decorrer, algo que considera tornar a situação «irregular».
Contactado pelo SOL, o Ministério da Educação garante que «é falso que o concurso esteja suspenso».

No entanto, em declarações ao SOL, o presidente do SINDEP, Carlos Chagas, assegura ter em sua posse um despacho «que suspende a eficácia do acto de abertura do concurso».
Carlos Chaga diz, no entanto, acreditar que esta suspensão pode não durar muito tempo: «Cabe agora ao Ministério dar uma resposta, que até pode ser a de declarar a utilidade pública do concurso».

Na prática, Chagas admite que o concurso esteja suspenso até que seja publicada a lei que regulamenta os concursos para as escolas TEIP – cuja negociação acaba amanhã. «Algo que até pode acontecer dentro de uma semana», avança o sindicalista.

Notícia do Sol

Uma equipa cansada e irritada

Notícia da Lusa com comentário nosso no final:

O Ministério da Educação garantiu hoje que sem objectivos individuais os professores não são avaliados nem progridem na carreira e remeteu para os conselhos executivos eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho.

"Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro, não é controverso", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, numa audição no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Pedro Duarte questionou o Governo sobre se considera "justo e razoável" que no caso de dois professores que não entregaram os seus objectivos individuais um seja substituído pelo conselho executivo nessa função e outro seja alvo de um processo disciplinar.

"O que disse em relação à não entrega dos objectivos individuais pode acontecer com qualquer outra infracção que seja disciplinarmente punível. Pode acontecer que um comportamento seja disciplinarmente punido numa escola e noutra não. Isso recai no âmbito da relação hierárquica [entre presidente do Conselho Executivo e avaliado] e no juízo de oportunidade que está na esfera da autonomia das escolas", acrescentou Jorge Pedreira.

Para o PCP, a questão dos objectivos individuais espelha "as dificuldades" que o Ministério da Educação tem com a legislação por si produzida e a interpretação que faz dela.
"O Ministério tenta transformar os conselhos executivos nos carrascos da política ministerial. As intenções do Ministério não têm enquadramento legal", acusou o deputado comunista João Oliveira.

Pelo CDS-PP, Diogo Feyo sublinhou a "enormíssima instabilidade" que o processo de avaliação de desempenho está a provocar nas escolas e questionou se o Governo está "disponível para contribuir com soluções" que tragam tranquilidade aos estabelecimentos de ensino ainda no terceiro período.

Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, o Governo continua a dar respostas "absolutamente irresponsáveis" em relação a este tema.
"Dizer que está tudo na lei não é verdade. Até as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação são contraditórias com o que diz o Ministério", afirmou a deputada, sublinhando que os conselhos executivos nas notificações aos professores apresentam consequências diferentes de escola para escola.

"A oposição está preocupada com os que não cumprem. Com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei", ironizou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, acusando a oposição de "irresponsabilidade terrível" ao "induzir" os professores de que as consequências não estão previstas na lei.

Numa audição em que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, remeteu a maior parte das respostas para os seus secretários de Estado, os partidos da oposição e os dois deputados não inscritos desafiaram o Governo a indicar em que artigos está definida, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais, as consequências da não entrega e a possibilidade de processos disciplinares.

"Face à incapacidade dos deputados, importaria-se de ler o artigo da lei que torna obrigatório a entrega dos objectivos individuais. E o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento", pediu, por exemplo, a deputada Luísa Mesquita, sem obter resposta.

"Que avaliação política faz deste processo? Considera que houve erros de abordagem de natureza política e técnica?", perguntou José Paulo Carvalho.

Na única vez em que se debruçou sobre a avaliação de desempenho, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que, apesar de "todas as dificuldades, enorme resistência e incompreensão", o processo está a decorrer "com grande normalidade".

Algumas considerações:

1) É sintomático que a Ministra praticamente não tenha falado, deixando o grosso dos esclarecimentos para os seus secretários de estado, qual deles o mais nervosos e irritável

2) Não ficou esclarecido se os conselhos executivos podem preencher os objectivos dos professores que se recusaram a entregar e muito menos se os conselhos executivos podem considerar automaticamente que os objectivos individuais são os que constam no projecto educativo da escola

3) Registamos o tom de Jorge Pedreira, que agora chama “coitadinhos” aos professores, ao que isto chegou. E o Valter Lemos quase saltava da cadeira para bater na Luísa Mesquita, não fosse acalmado pelo António José Seguro.

4) Uma equipa ministerial cansada, irrascível, exausta e desesperada é o que mais sobressai desta audição. Sem coragem para novos enfrentamentos e ansiosamente à espera das eleições. E com ameaças cada vez menos credíveis, à espera de serem trocadas por qualquer outra coisa.

Escola e precariedade

Escola. É fácil conotar a vida deste espaço com as ideias de aprendizagem, construção (individual e colectiva), transformação, diversidade, discussão… É aqui que vivemos um dos mais importantes capítulos das nossas vidas, é aqui que vamos alimentando uma ambição que é comum a todos e a todas, atravessando toda a diversidade que há entre nós, a ambição de ser independente, de conseguir viver do nosso próprio trabalho, pelo seu valor, e sair da alçada dos nossos pais. Enquanto actores da Escola queremos vivê-la com toda a sua diversidade e intensidade, aproveitando as oportunidades que esta nos oferece, construindo uma bagagem, a mesma bagagem que nos alimenta as ambições. Queremos viver uma Escola que é viva, porque é feita por pessoas que a transformam, uma Escola que é sempre diferente no espaço e no tempo.

O Ensino Superior é para muitos o culminar da vida estudantil. É certo que este não é o único caminho, mas é sem dúvida o caminho mais rico de todo o percurso escolar, sendo geralmente interpretado como uma possibilidade para alcançar uma vida melhor. É também neste momento que nos dão as voltas à vida. Hoje, acabar o Ensino Superior não é garantia de nada, estamos todos entregues a um mercado de trabalho selvagem, que nos vende a precariedade como uma inevitabilidade, pois esta “é melhor do que o desemprego” dizem alguns interessados na exploração. As pessoas são hoje meros objectos, descartáveis pelos patrões a qualquer momento. É fácil perceber isto pela quantidade de pessoas que trabalham a falsos recibos verdes (sendo o Estado o principal empregador dos mesmos), pela proliferação das empresas de trabalho temporário (a que o Estado também já aderiu) e pelo número crescente de desempregados. Por outro lado, as grandes fortunas são cada vez maiores.

Mas a condição precária começa muitas vezes (cada vez mais) ainda antes de acabar o Ensino Superior... Todas as reformas que este tem sofrido – começando com o aparecimento e crescimento das propinas, passando pelo processo de Bolonha e acabando no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – tinham e têm um rumo bem traçado: a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do ensino. A transferência deste encargo passa para as famílias, transformando-se o ensino numa mercadoria de luxo ao alcance de quem a puder comprar.

Assistimos assim à privatização do ensino e à exclusão das classes mais baixas da sociedade. São cada vez mais aqueles que ambicionam entrar na faculdade e têm de conciliar o estudo com um qualquer trabalho temporário, ou que têm de recorrer a empréstimos, para que tal seja possível. Vivendo assim permanentemente numa condição precária ainda antes de acabar o seu curso. Além disto, a grande mudança, e talvez a mais importante, que Bolonha trouxe, foi a completa reconfiguração dos cursos para uma formatação do ensino que leva à criação de licenciados precários no seu conhecimento. O conhecimento deixa de ser global e passa a ser condicionado pelo que interessa ao mercado.

Este percurso atropela também a vida de muitos investigadores e professores universitários.
Assim, vamos vendo as nossas vidas a ser atropeladas por quem nos explora e nos quer manter numa condição social de instabilidade. E sabemos que estamos perante um governo que responde todos os dias a estas questões e faz uma escolha clara, situando-se do lado da exploração.

Contra a exploração, e para dar voz aos precários, fazemos o MayDay.

Ricardo Vicente

Nota do MEP: São tantos os professores atingidos pela precariedade, contratados e explorados que andam a saltar de escola em escola, que é justo que os professores engrossem este protesto

O que é Serviço Público? O que é Escola Pública?

Se quisermos abordar seriamente a questão devemos esclarecer bem as questões seguintes:
- o serviço público é propriedade do Estado, de grupos constituídos ou dos seus funcionários?
- o serviço público defende o interesse de minorias privilegiadas ou corporativistas?
- o serviço público e seus estatutos, tal como existem hoje em dia, induzem uma política de serviço público?

De nada vale fazer uma «ladainha» em defesa do serviço público, sem responder a estas questões. O entendimento difuso, mas que deveria tornar-se claro e explícito é o de que o serviço público deve ser e permanecer propriedade social e colectiva, de facto, pertença de todos. Terá que ser verdadeiramente democrático, ou seja, sob o controlo da população.

Não se pode conceber um verdadeiro serviço público onde não exista um controlo democrático, senão estaremos a validar um modelo burocrático como o poder «socialista» / PS Sócrates, quer. Neste caso, será apenas um sector público, um serviço «público» supletivo, destinado a cobrir as necessidades, onde não cheguem os tentáculos do negócio de educação, ou por incapacidade ou porque desprezam um determinado segmento de mercado, demasiado pouco rentável. O mesmo se poderá afirmar no serviço público de saúde, ou noutros. Portanto, o serviço público tem de ter uma concepção completamente contraditória com as «leis» da concorrência, contra «princípios» (instaurados pelo dogma neo-liberal) de que o Estado não pode entrar em concorrência com a iniciativa privada, que é o «santo graal» dos neo-liberais e dos «socialistas» que renegaram há muito toda e qualquer visão social-democrática.

Ou seja, o poder instituído pelas «elites», em Portugal, negou consistentemente e continuará a negar o serviço público no ensino, na saúde ou noutro qualquer domínio da nossa vida, pois a lógica é a do lucro, a qual entra em conflito insanável com a lógica de «servir o interesse público», o interesse das pessoas concretas, satisfazendo as necessidades básicas de todos, independentemente de terem ou não disponibilidades financeiras.

Um serviço público tem de estar completamente fora do «mercado», não sujeito a lógicas empresariais, nem a perspectivas de subordinação aos interesses estratégicos dos capitalistas (no ensino, na saúde, etc.), que vêem neste conceito de serviço público a impossibilidade prática de desenvolverem o seu negócio. Eles, uma ínfima minoria, não podem aceitar isso, pois a sua forma de vida é parasitar a sociedade em geral, muito em particular sugando o dinheiro dos seus clientes e do próprio Estado, que não tem parado de lhes dar benesses de toda a ordem.

Num Estado ao serviço dos grandes interesses, como é o caso do português, o «serviço público» tem sido desviado como instrumento de manutenção, perpetuação da segregação de classes. Em Portugal, os pobres (ou até nem tanto), têm uma educação que os segrega, em termos de «acessibilidade» dos cursos superiores que «têm futuro», que garantem emprego bem remunerado e prestigiado. O emprego com qualidade é cada vez mais raro, numa sociedade e economia em que mais de dez por cento da força de trabalho está no desemprego.

Note-se que neste «serviço público» dá-se uma imposição autoritária e «castradora» das metodologias de ensino. Isto é, ocorre uma negação total da liberdade de ensinar e aprender, que deveria ser o apanágio do sistema público, por oposição a um sistema privado, confessional e empresarial.

A submissão global à lógica empresarial, os critérios de rentabilidade, a lógica hierárquica de empresa, etc., não são favoráveis ao desabrochar da criatividade, do espírito crítico, da alegria de ensinar e aprender, da curiosidade intelectual, da liberdade do espírito. Mas isto não importa!

Haverá sempre um ou outro colégio para a «elite» (falsa, pois só baseada no poder do dinheiro e em mais nada), que poderá formar os dirigentes de amanhã, ou seja, os filhos das castas dominantes de hoje.

Para a escola pública, a severa austeridade de um «campo de trabalho forçado», um gulag, uma escola-prisão, onde alunos frustrados e com o fracasso interiorizado («se tu não tens 'sucesso' é porque és um falhado…») se confrontam, neuroticamente, com um conjunto de adultos (docentes, funcionários) profundamente frustrados também, profundamente infelizes, humilhados, assediados, cujas rivalidades estão a ser constantemente acicatadas por estatuto e «avaliação de desempenho» maquiavélicos !

Nada disto se aplica no privado, «et pour cause» … a classe dominante não iria estupidamente destruir o instrumento de privilégio da sua própria progenitura!

- Lutemos pela reconquista do espaço público de educação, em nome próprio e de toda a sociedade! Não temos nada a perder, apenas os nossos preconceitos!

Texto de Manuel Batista, publicado em em “Escola Informação”

Estudantes protestam em todo o país

Hoje é Dia do Estudante

(foto e notícia da Lusa)

Algumas centenas de estudantes manifestaram-se hoje um pouco por todo o país contra as políticas do Ministério da Educação, em protestos com fraca afluência que os alunos atribuem ao regime de faltas.

Vítor Paiva, presidente da Associação de Estudantes da Escola Gonçalves Zarco (Matosinhos) e um dos manifestantes frente à Câmara Municipal do Porto, admitiu que o protesto de hoje, para assinalar o Dia do Estudante, teve uma "adesão fraca", porque "graças ao novo estatuto, a maior parte dos alunos está a reprovar por faltas".

O estudante explicou que o novo regime de faltas "coloca no mesmo saco os alunos que faltam porque querem, e os que faltam porque precisam, por estarem doentes, por exemplo".

Também Inês Santos, aluna do 12º ano da escola Padre António Vieira e uma das organizadoras do protesto em Lisboa justificou a fraca afluência com o regime de faltas, bem como com o facto de "muitos alunos estarem a realizar provas de recuperação".

"Exames não", "Ministra, escuta, os estudantes estão em luta", "É essencial educação sexual", "O estatuto está mal, é um código penal" e "Somos muitos, muitos mil, para continuar Abril", foram algumas das palavras de ordem ouvidas na concentração frente à Câmara do Porto, que por volta das 10:00 seguiu para junto das instalações da Direcção Regional de Educação do Norte.

Em Lisboa, as palavras de ordem "Não, não, não a esta Educação" e "Está na hora de a Ministra ir embora" eram gritadas por cerca de cem alunos do secundário de várias escolas da cidade.

Em Coimbra, o protesto mobilizou cerca de 30 estudantes acompanhados por seis agentes da PSP. Na concentração na Praça 8 de Maio ouviram-se frases como: “A educação é um direito, sem ela nada feito”; “O preço dos livros aumenta, o estudante não aguenta” e “Estatuto está mal, é o Código Penal”.

Junto ao Governo Civil de Coimbra os manifestantes concentraram-se, entregando depois um abaixo-assinado contra o actual sistema de ensino.

Mas os protestos não se limitaram às grandes cidades. Cerca de 30 alunos da Escola Leal da Câmara, Rio de Mouro, e da Secundária de Mem Martins dirigiram-se hoje à Câmara de Sintra para entregar uma moção contra as políticas educativas aprovada a 14 de Fevereiro no Encontro Nacional de Associações de Estudantes.

Em Almada, cerca de 200 alunos dos ensinos Básico e Secundário manifestaram-se em frente aos Paços do Concelho, gritando palavras de ordem como "Exames nacionais não queremos nunca mais" e "Para o Sócrates piar fininho, só a luta é o caminho".

Debaixo das críticas dos estudantes do ensino secundário estão o regime de faltas e o Estatuto do Aluno, contra os quais já se manifestaram a 04 de Dezembro passado.

Também os alunos do ensino superior assinalam hoje o Dia do Estudante.
Em Lisboa, um protesto que culminou na Assembleia da República juntou uma centena de estudantes, gritando "Propinas e Bolonha é tudo uma vergonha" e reivindicando mais apoio social e o não pagamento de propinas nas faculdades.

Em Évora, cerca de 40 alunos do curso de artes visuais da Universidade de Évora protestaram hoje no centro da cidade contra as propinas e processo de Bolonha e exigiram melhores condições de ensino.

Os estudantes reclamam um ensino público gratuito, sem propinas e mais apoios na Acção Social Escolar, manifestando-se contra o processo de Bolonha e a gestão das universidades por fundações, previsto no novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que entrou em vigor em 2007.

Alunos do CEF sentem-se enganados pelo ME

Quando se inscreveram, há dois anos, nos cursos de Educação e Formação (CEF), os cerca de 50 mil alunos afirmam que receberam a garantia de que teriam as mesmas condições que os estudantes dos cursos regulares para fazerem o exame nacional de acesso à universidade. O problema é que os alunos do CEF descobriram que as matérias que dão, nada têm nada a ver com o exame nacional.

O número de alunos dos CEF que vão seguir para a universidade é ainda indefinido porque vão ser submetidos a exames nacionais com matérias que nunca deram e contrariando o que lhes foi dito inicialmente.
As queixas seguem para os Conselhos Executivos, que garantem que nunca deram essa informação.

«Vamos para os exames com matérias que nunca demos e vamos ter que estudar sozinhos», refere uma aluna do CEF.

Também os professores consideram que a escolha dos conteúdos programáticos não foram os mais acertados.

«Há uma falta de adequação dos conteúdos programáticos para alunos que queiram candidatar-se à universidade. Especificamente em relação à disciplina de Matemática não há compatibilidade entre o ensino do CEF e o que lhes vai ser exigido no exame» .

A professora sublinha ainda que dificilmente os alunos que se submeterem ao exame de acesso à universidade vão conseguir ter êxito.

No entanto, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, desvaloriza esta preocupação referindo que «o professor não está lá para ser explicador dos alunos para os exames».
Valter Lemos recusa ainda responsabilidades e garante que as escolas sabiam que estes cursos tinham regras diferentes e deviam ter avisado os alunos.

«Um aluno que vai fazer por exemplo um CEF em hotelaria, que existe para formar um técnico de hotelaria, o que deve ser ensinado nesse curso é o que é preciso ser aprendido para ser um técnico de hotelaria», exemplificou.

«No final desse curso, o aluno quer candidatar-se ao ensino superior. Vê quais os requisitos que a universidade pede, tal e qual como outro aluno», concluiu.

Deste modo, as alternativas para estes alunos são arriscar fazer um exame com matérias que nunca leccionaram ou regressar ao 11º ano.

Autor Deconhecido, (recebido por E-mail)

A robotização da educação: o escândalo pedagógico do “Magalhães”

Na época actual, o mundo da pedagogia continua mais do que nunca em busca de soluções adaptadas aos tempos. Após a onda de cientifismo que marcou o Século XIX, sobreveio uma educação dedicada ao hediondo culto da raça, algo que entre nós, durante o período totalitário fascista, encontrou expressão na famigerada “Mocidade Portuguesa” decalcada da Juventude Hitleriana da Alemanha nazi. Agora, apesar dos vastos conflitos puramente humanos que afligem a classe docente, tenta-se uma solução electrónica-totalitária: a distribuição em massa de 500.000 minicomputadores “Magalhães” para todo o ensino básico. O projecto é anunciado como uma “revolução para a educação em Portugal” e algo “sem igual no mundo”, sendo que a máquina é pomposamente apresentada como autêntica janela para o futuro e para a vida das novas gerações.

Continua a ler o excelente texto do Prof. Raul Guerreiro aqui

Algumas considerações sobre a reunião dos PCEs

Declaração aprovada pelos 180 PCEs

Os Presidentes dos Conselhos Executivos reunidos em Lisboa, continuam a manifestar a sua preocupação na defesa da Escola Pública.

A não suspensão do modelo em vigor, proposta em ocasiões anteriores é susceptível de inviabilizar, no espaço da actual legislatura, a construção de um sistema de avaliação de desempenho docente digno e justo.

Conforme assinalámos a seu tempo, a aplicação em curso do modelo de avaliação esgota-se num conjunto de procedimentos de natureza administrativa que não cumprem os princípios e finalidades da avaliação do desempenho dos docentes.

As objecções e as reservas anteriormente manifestadas em relação ao modelo de avaliação estão, assim, a ser confirmadas na prática.

Neste quadro de análise, a leitura da legislação no que respeita à entrega dos objectivos individuais, determina a recusa, pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, da adopção de medidas arbitrárias que possam, de alguma forma, penalizar os docentes.

Os Presidentes dos Conselhos Executivos aqui presentes reafirmam a sua total disponibilidade para contribuir na construção de soluções de avaliação do desempenho docente sérias, credíveis e justas.

Por considerarem importante promover a uniformização de medidas – já de si ferida pela adopção diferenciada de procedimentos nos Açores e na Madeira – entendem ser indispensável divulgar e fazer subscrever junto de todas as escolas do País a posição aqui assumida.”

Algumas considerações:

1) Esta declaração, apesar de acrescentar pouco em relação às anteriores, é positiva e merece ser valorizada. Contesta o modelo de avaliação do governo e recusa aplicar medidas penalizadoras para os docentes.

2) A importância da declaração é redobrada pelo facto de vir de um grupo siginificativo de Presidentes de Conselhos Executivos. Na verdade, quer se queira quer não, este grupo está a conseguir ocupar mais espaço político e comunicacional do que o Conselho de Escolas que foi feito à medida das necessidades governo. Ou seja, a ideia de que os PCEs estão do lado do governo já se desvaneceu. E isto não pode ser desvalorizado. A última vez que se ouviu falar do Conselho de Escolas foi quando um grupo de PCEs decidiu demitir-se dele.

3) Acreditamos que a mensagem que os movimentos entregaram aos PCEs antes da reunião de sábado teve efeito e de alguma forma se reflecte na declaração final, embora ela pudesse ser mais explícita e frontal.

4) Não nos parece útil que os professores optem por uma via excessivamente confrontacional com estes Conselhos Executivos. Obivamente que é salutar criticar muitas das suas opções, como também já o fizémos várias vezes. Mas é preciso perceber que eles estão do nosso lado da barricada e valorizar a importância do seu posicionamento.

5) É óbvio que, sendo uma ajuda de peso, não são estes Conselhos Executivos que derrubarão a política da ministra. É com o regresso às ruas e às lutas, ainda este ano lectivo, que se abrem novas esperanças. As soluções institucionais e jurídicas são importantes mas não resolvem: todos os recuos do governo se deram depois de grandes mobilizações de massas dos professores.

180 Executivos dizem que docentes não podem ser penalizados

A bold e com letra maior, as frases que consideramos mais importantes

Notícia da Agência Lusa:

Cerca de 180 presidentes de conselhos executivos debateram a avaliação dos professores e definiram princípios para criar uma associação de dirigentes de escolas públicas, reafirmando que a lei não os obriga a penalizar docentes que recusem entregar os objectivos.

Fernando Elias, um dos porta-vozes do grupo e professor do agrupamento de Escolas de Colmeia, em Leiria, disse à Lusa que o encontro em Lisboa reuniu 180 pessoas, de um conjunto de 1200 presidentes de conselhos executivos.

Desta reunião saiu o entendimento de que a legislação actual “não permite que os conselhos executivos possam praticar medidas que penalizem os docentes” caso estes não entreguem os objectivos.

“Nada na lei obriga à entrega de objectivos”, continuou o professor. Por isso, “não estamos obrigados a aplicar medidas” penalizadoras sobre os professores que não o façam, acrescentou.

Grupo vai estudar propostas de avaliação

Adiando para mais tarde a criação de uma associação nacional de dirigentes de escolas públicas, Fernando Elias disse que foram explicitados hoje os princípios dessa associação e que foi criada uma equipa para estudar propostas na área de um modelo de avaliação para a escola pública.

“Não representamos um movimento de rebelião, mas sim de disponibilidade” para criar uma melhor escola pública, afirmou o mesmo porta-voz, chamando a atenção para o facto de o grupo não representar “nenhum movimento político-partidário”.

“Continuamos a achar que a melhor solução teria sido suspender o modelo de avaliação”, afirmou, notando que “não se antevê que na actual legislatura se consiga implementar o modelo”.

Esse modelo é de cariz “meramente administrativa”, descuidando a componente pedagógica, frisou Fernando Elias.

Os representantes deste grupo de professores, que promoveram outros dois encontros nos últimos meses, já foram recebidos pela ministra da Educação, a quem pediram a suspensão da avaliação docente.

Professores indignados com desprezo de dirigentes da UGT

Notícia da Agência Lusa:

A Resolução Programática, com “100 propostas para mudar Portugal”, não perece ter despertado grande interesse na maioria dos congressistas, que deixaram a Aula Magna da Universidade de Lisboa quase vazia durante os trabalhos da manhã.

Os que se mantiveram na sala, maioritariamente representantes de sindicatos de professores, foram, no entanto, suficientes para animar a reunião magna.

Uma delegada ao congresso em representação do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Teresa Rosa, criticou a actuação da UGT, a quem acusou de falta de acompanhamento dos locais de trabalho e questionou sobre o acompanhamento dos delegados sindicais no terreno.

“Os gabinetes não vão aos locais de trabalho por isso é que há quebra de sindicalização”, disse a sindicalista, que integra o Movimento de Unidade e Democracia e Acção Reivindicativa (MUDAR), que tem assumido uma posição critica relativamente a actuação da UGT.

Teresa Rosa lançou a polémica lembrando as moções de solidariedade para com a luta dos professores que o MUDAR – composto pelas correntes minoritárias do SBSI - tem apresentando e que têm sido rejeitadas sucessivamente.

O presidente do SBSI, Delmiro Carreira, respondeu com comentários depreciativos sobre a posição dos professores, afirmou que o congresso não deveria servir para discutir questões internas dos sindicatos e foi fortemente apupado e assobiado.

“Os que estão a apupar são responsáveis pela má criação e é esta má criação que leva muita gente a um beco sem saída. A responsabilidade é vossa”, acusou.

João Proença teve de intervir para lembrar que a discussão era sobre os documentos orientadores da UGT e acusou ”alguns intervenientes de procurar dividir o congresso e de o conseguir”.

O secretário-geral da UGT contestou ainda que o Programa de Acção, em discussão na parte final da manhã, seja apenas um documento de concertação e não de acção.

À margem do congresso, João Proença desvalorizou à agência Lusa, os protestos dos professores no final dos trabalhos da manhã.

“As questões foram marginais e colocadas por um número extremamente reduzido de delegados mas tentou-se colocar aqui alguma divisão nomeadamente relativa aos professores”, disse.

O líder da UGT lembrou que o caderno reivindicativo da UGT, hoje aprovado, “é muito claro na questão da avaliação dos professores”.

As hostes acalmaram durante alguma tempo mas os ânimos voltaram a exaltar-se com a intervenção do dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, Carlos Miguel, que considerou grave que o congresso passasse a mensagem de que “os professores são guardadores de alunos”.

Fortes aplausos fizeram-se ouvir mas, de seguida, perante acusações de má educação da parte de um dirigente da Federação dos Engenheiros, Augusto Guedes, foram os apupos e os assobios que entoaram na sala.

Os trabalhos, já atrasados, foram interrompidos para o almoço, por falta de condições para continuar a discussão.