Governo afasta da Educação Especial 2572 docentes

"A verdade aí está, agora, nua e crua, a dar-nos razão. Ao afastar da Educação Especial 2572 docentes, o ME desrespeita e ataca o direito constitucional à Educação de milhares crianças e jovens (e suas famílias), degrada a resposta educativa a TODOS os alunos, agrava as condições de trabalho dos profissionais da educação e vibra mais um golpe na Escola Pública Inclusiva".

O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa.

Vê mais no site da Fenprof

Moção aprovada em Santo Onofre

Uma senhora educadora pertencente ao Agrupamento de Escolas de Sto Onofre, Caldas da Rainha, acaba de anunciar numa reunião que aceitou um convite para integrar uma equipa, dirigida por um professor oriundo do concelho de Peniche, que irá substituir o actual Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino. Segundo a docente, esse grupo de professores tomará posse oficial dentro de dias.

A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.

Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.

Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.

Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.

É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.

Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.
Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.

Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.

Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.

Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.

Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado.

Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.

Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.

Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente.

São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.
Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.

Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.

Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.

Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.

Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.

Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009

Ministério ameaça demitir Conselho Executivo de sucesso

CONTRA AS ESCOLAS MARCHAR, MARCHAR
(OU COMO SE DESTRÓI UM PROJECTO DE SUCESSO)

A demissão imposta pelo Ministério da Educação ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, em Caldas da Rainha, tem um primeiro significado: para este Ministério da Educação o que menos importa é a qualidade das escolas e o bom ambiente de trabalho indispensável ao sucesso das aprendizagens. O Agrupamento de Santo Onofre colocou o interesse dos alunos acima da “guerra da avaliação de desempenho” e, por isso mesmo, rejeitou integralmente o modelo do ME, um modelo que substitui a cooperação pela concorrência e o trabalho colectivo pelo individualismo.

Numa visão muito “especial” de autonomia, o Ministério da Educação quer impor às escolas deste agrupamento um modelo de gestão e um modelo de avaliação que a escola de facto rejeita. Que a escola /agrupamento funcione bem, que os alunos tenham sucesso real (e não apenas estatístico…) que os professores se sintam unidos na construção de um projecto inovador e criativo, que a ligação com a comunidade seja exemplar, nada disso interessa aos que têm a arrogância do poder como único argumento. Como também não lhes interessa os vários prémios que o agrupamento tem recebido do jornal “O Público” na promoção dos jornais escolares, como não lhes interessa o terem sido pioneiros na informatização da escola e no cartão electrónico, como não lhes interessa o trabalho desenvolvido que a fez passar de TEIP a escola onde todos queriam matricular os filhos, como não lhes interessa os resultados escolares dos alunos, como não lhes interessa todos os projectos que ao longo dos anos tem desenvolvido com sucesso.

Ao que se sabe, o Ministério da Educação, do alto do seu despotismo nada iluminado, terá já nomeado três docentes para substituir – com que legalidade? - o Conselho Executivo legitimamente eleito. Um vindo de Peniche, outra de uma biblioteca e um outro não se sabe ainda donde … Paraquedistas impostos contra toda a comunidade escolar, poderão cumprir o seu papel de comissários políticos, mas não conseguirão, certamente, manter e desenvolver um projecto que exige paixão e uma liderança democraticamente aceite. Nestas coisas, o abuso de poder pura e simplesmente não funciona ou é mesmo contraproducente…

Esta brutal intervenção do Ministério da Educação (repete-se: em tudo contrária aos interesses dos alunos e aos de toda a comunidade) pretenderá talvez ser um “aviso à navegação”. “Quem se mete com o PS…leva!”. Lembram-se? Maria de Lurdes Rodrigues & Cia. passam agora à prática as diatribes verbais de Jorge Coelho: “Quem se mete com o ME… leva!”. Esta trupezeca pouco instruída ignora possivelmente que a história nunca deixa de derrubar, mais cedo ou mais tarde, os tiranetes e tiranetezitos de tigela ou de meia tigela e que o respeito pelo trabalho de gente honesta e competente é realmente aquilo que perdura. Sobretudo quando a honestidade e a competência têm de se impor contra a arrogância incompetente e ignorante de quem, por acaso e transitoriamente, ocupa os cadeirões do poder.

A direcção do SPGL exorta os professores e educadores do Agrupamento de Santo Onofre a que não desistam. O projecto de verdadeira autonomia que têm vindo a erguer não pode ser destruído. As trevas não duram sempre.

A Direcção do SPGL

Vê também o comentário de Francisco Santos em (Re)Flexões

E a notícia do público online: Conselho Executivo de escolas de Santo Onofre pode ser destituído

Sócrates e o meu Avô

(…)
A contínua hostilização aos professores feita por este, e outros governos, vai acabar por levar cada vez mais pais a recorrer ao privado, mais caro e nem sempre tão bem equipado, mas com uma estabilidade garantida ao nível da conflitualidade laboral.

O problema é que esta tendência neo-liberal escamoteada da privatização do bem público, leva a uma abdicação por parte do estado do seu papel moderador entre, precisamente, essa conflitualidade laboral latente, transversal à actividade humana, a desmotivação de uma classe fundamental na construção de princípios e valores, e a formação pura e dura, desafectada de interesses particulares, de gerações articuladas no equilíbrio entre o saber e o ter.

O trabalho dos professores, desde há muito, vem sendo desacreditado pelas sucessivas tutelas, numa incompreensível espiral de má gestão que levará um dia a que os docentes sejam apenas administradores de horários e reprodutores de programas impostos cegamente.

(…)

O que eu gostaria de dizer é que o meu avô, pai do meu pai, era um modesto, mas, segundo rezam as estórias que cruzam gerações, muito bom professor e, sobretudo, um ser humano dotado de rara paciência e bonomia. Leccionava na província, nos anos 30 e 40, tarefa que não deveria ser fácil à altura: Salazar nunca considerou a educação uma prioridade e, muito menos, uma mais-valia, fora dos eixo Estoril-Lisboa, pelo que, para pessoas como o meu avô, dar aulas deveria ser algo entre o místico e o militante.

Pois nessa altura, em que os poucos alunos caminhavam uma, duas horas, descalços, chovesse ou nevasse, para assistir às aulas na vila mais próxima, em que o material escolar era uma lousa e uma pedaço de giz eternamente gasto, o meu avô retirava-se com toda a turma para o monte onde, entre o tojo e rosmaninho, lhes ensinava a posição dos astros, o movimento da terra, a forma variada das folhas, flores e árvores, a sagacidade da raposa ou a rapidez do lagarto. Tudo isto entrecortado por Camões, Eça e Aquilino.

Hoje, chamaríamos a isto ‘aula de campo’. E se as houvesse ainda, não sei a que alínea na avaliação docente corresponderia esta inusitada actividade. O meu avô nunca foi avaliado como deveria. Senão deveria pertencer ao escalão 18 da função pública, o máximo, claro, como aquele senhor Armando Vara que se reformou da CGD e não consta que tivesse tido anos de ‘trabalho de campo’. E o problema é que esta falta de seriedade do estado-novo no reconhecimento daqueles que sustentaram Portugal, é uma história que se repete interminavelmente até que alguém ponha cobro nas urnas a tais abusos de autoridade.

Perante José Sócrates somos todos um número: as polícias as multas que passam, os magistrados os processos que aviam, os professores as notas que dão e os alunos que passam. Os critérios de qualidade foram ultrapassados pelas estatísticas que interessa exibir em missas onde o primeiro-ministro debita e o poviléu absorve.
(…)
Pedro Abrunhosa

Apanhem-nos!

http://protestografico.wordpress.com/

As mentiras sobre o concurso de professores

“Uma mentira muitas vezes repetida transforma-se numa verdade” (Goebbels)

Apesar da central de propaganda governamental continuar bem activa, cada vez são menos os que se deixam enganar pela publicidade enganosa. Mas o ME e o Governo continuam a campanha de intoxicação da opinião pública baseando-se na velha frase do ministro nazi da propaganda.

Quiseram vender-nos a ideia da "estabilidade" das escolas impondo concursos por 3 anos. As escolas, os edifícios, (mesmo os milhares que foram encerradas por esse país fora) tiveram estabilidade, continuam no mesmo sítio. Os docentes, muitos milhares de docentes, não.

Continuaram, com a triste sina de andarem com a "casa às costas" por esse país fora, uns meses aqui, outros bem longe, com uns tempos no desemprego à mistura para, com sorte, voltarem a percorrer o país de lés-a-lés mesmo sabendo que faziam falta na escola onde deixavam de leccionar.

Agora renovam a receita alargando o "procedimento concursal" para 4 anos. Só voltará a haver concurso lá para 2013 (ou talvez não volte a haver mais se for feita a vontade de um secretário de Estado e este "procedimento" passar para a alçada de outros que façam as escolhas com outros "critérios"…).

Estabilidade? Qual estabilidade?

Que estabilidade quando se impede de concorrer milhares de professores não profissionalizados mas que durante anos foram necessários ao sistema?

Que estabilidade quando se impede de concorrer e de ficar mais próximo da residência docentes incapacitados?

Que estabilidade para os finalistas que só podem concorrer a oferta de escola?

Que estabilidade para os professores titulares que são impedidos de concorrer ficando amarrados à escola onde estão sabe-se lá até quando?

Que estabilidade para os 28.830 professores de Quadros de Zona Pedagógica que obrigatoriamente vão ter de concorrer quando só há 19.214 vagas?

Que estabilidade quando em 27 dos 33 grupos de recrutamento os candidatos dos quadros são mais, muito mais que as vagas?

Que estabilidade quando à partida se retiram de concurso todas as (2000?) vagas de TEIP reservando-as para "procedimento" com "critérios" à escolha de quem, se desejar, pode colocar quem muito bem quiser e lhe apetecer?

Que estabilidade quando as escolas foram impedidas de incluir nos mapas as horas correspondentes aos cursos profissionais, CEF, etc?

Estabilidade, não, patranha!

A estabilidade das escolas e dos docentes só se alcança com os docentes colocados nos quadros das escolas/agrupamentos trabalhando empenhadamente nos respectivos projectos educativos.

Não se alcança com a diminuição dos docentes dos quadros. Muito menos com colossal aumento da contratação precária.

Goebbels? Não. António Aleixo:
"Para a mentira ser segura/e atingir profundidade/tem que trazer à mistura qualquer coisa de verdade"!

Artigo de Manuel Micaelo em Escola.info

Que escola a tempo inteiro querem os pais?

A Confederação de Pais (CONFAP) insiste na proposta da escola a tempo inteiro, mas curiosamente não se conhecem bem em que condições está disponível a aceitar a presença das crianças em média 12 horas por dia em espaço escolar. Como alertou Daniel Sampaio recentemente no Público, “não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez...) que substituam a família?”. “Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho…?” ou seja, adianta mesmo, “Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais?”

Seria certamente uma perspectiva bem mais consequente de luta pelo direito ao convívio dos adultos com as crianças, em vez da actual realidade da vida em família, em que os pais estão cada vez com menor relacionamento com os filhos, situação que o Código de Trabalho vem agravar com medidas como o “banco” de horas, colocando a vida e tempo de lazer dos trabalhadores à disposição dos interesses do capital, bem contrárias ao que é ensinado pela Psicologia e Psiquiatria. Como refere Daniel Sampaio, “é fundamental a vinculação de uma criança a um adulto seguro e disponível, não faz sentido aceitar que esse desígnio possa alguma vez ser bem substituído por uma instituição como a escola, por melhor que ela seja”.

Seria então interessante saber em que condições quer a Confap a escola a tempo inteiro, porque realisticamente é inaceitável exigir mais esta "proletarização" no desempenho dos professores, já que, como refere este especialista na temática da relação escolar, “Perante o caos ou o vazio de muitas casas, os docentes, tantas vezes sem condições e submersos pela burocracia ministerial, acabam por conseguir guiar os estudantes na compreensão do mundo. A escola já não é, portanto, apenas um local onde se dá instrução, é um território crucial para a socialização e educação (no sentido amplo) dos nossos jovens”.

Para que a escola a tempo inteiro não se transforme num inevitável armazém de crianças, é preciso contrariar a dinâmica do Governo e do Ministério da Educação para a sua desresponsabilização na garantia de uma escola pública capaz, de com dignidade para com os seus profissionais corresponderem através de áreas especificas extracurriculares - como animadores sócio-educativos ou culturais - que não têm sido reconhecidos nem valorizados ao serviço de tais pretensões de uma escola mais adequada aos novos tempos de exploração laboral.

Ou querem os pais muitas das soluções precárias que se vivem já hoje com os prolongamentos escolares, as actividades extra-curriculares, garantidas em cada ano pela instabilidade dos docentes, pela sua extrema precariedade profissional, pelo recurso a desempregados (POC,s) como auxiliares ou tarefeiras com 2 ou 4 horas, como se estes prolongamentos não passassem simplesmente da tão reclamada guarda das crianças, que cada Autarquia também encontra múltiplas formas de se desresponsabilizar, entregando tais serviços a outras instituições ou entidades que ainda procuram o inerente lucro com recurso á inevitável mão de obra barata, precária e temporária, mas insustentável nesta época de crise e de poucos recursos das famílias chamadas a suportar pelo menos parte destes custos?

Que qualidade de serviço público reclamam afinal os pais e a Confap para os filhos dos portugueses, sem recursos para o “negócio” em expansão dos centros de estudos na ausência de respostas públicas?

Que qualidade de serviço público reclamam afinal os pais e a Confap para os filhos dos portugueses beneficiarem, não de politicas propagandísticas e casuísticas que o Governo empurra para as câmaras e estas para satisfação de lobis, mas de opções coerentes que dignifiquem e respeitem saudavelmente a vida em meio escolar dos alunos e dos vários profissionais, para que as crianças consigam consolidar laços afectivos com adultos, que, como refere Daniel Sampaio, “por falta de disponibilidade destes…” não têm sido possíveis tanto na escola como em casa?

José Lopes (Ovar)

Ministério volta a perder no Tribunal

Avaliação do Desempenho: providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Foi requerida por uma docente representada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma providência cautelar, pela qual se pretende que o ME/DGRHE se abstenha da conduta que têm adoptado e que tem consistido no envio de orientações ilegais para as escolas sobre as consequências da não entrega de objectivos individuais de avaliação do desempenho pelos docentes.

Citado pelo Tribunal para deduzir oposição, o Ministério da Educação defendeu, para além do mais, que a providência em apreço deveria ter sido recusada pelo Tribunal, tendo considerado, diferentemente do que o TAF de Coimbra entendeu, que a aceitação da mesma pelo dito Tribunal consubstanciaria uma irregularidade processual. Ou seja, o ME até já se acha no direito de dizer aos Tribunais o que estes deverão decidir... tiques da maioria absoluta?

Uma vez que o Ministério da Educação deduziu excepções na oposição que apresentou, a docente que instaurou a providência em apreço tem o direito de responder a essa matéria, só depois disso tendo lugar uma decisão judicial ou, no caso de o Tribunal considerar necessário, podendo ainda ser marcada uma audiência de julgamento.

Perante esta admissão de mais uma providência cautelar requerida pelas organizações sindicais, falta saber se o ME vai de novo reagir ameaçando, com retaliações, os Sindicatos de Professores e sugerindo que deveria dificultar-se e agravar ainda mais, nas custas, o recurso aos tribunais, para, assim, inviabilizar a possibilidade de quantos, na instância própria, pretendem combater as ilegalidades cometidas. Estigmas de um passado com mais de três décadas, os responsáveis do ME parecem continuar mal adaptados às regras da democracia e a considerar que a via do confronto e da ofensa aos profissionais docentes deverá prevalecer sobre o diálogo e a procura de resolução para os problemas.

O Secretariado Nacional da FENPROF28/03/2009

Escola democratizada ou elitista?

Bernard Charlot, citado no blogue (Re)Flexões

«Naquele momento da História em que a escola passa a ser percebida como elevador social, as questões do fracasso escolar, da desigualdade social face à escola e dentro da escola, da “igualdade de oportunidades” impõem-se, logicamente, como temas principais de debate sobre a escola. Não se fala da qualidade da escola, questiona-se a justiça da escola.

Também é nessa época que começa a produzir-se o que, a meu ver, foi talvez o fenómeno mais importante: uma mudança da relação com o saber e a escola. Hoje em dia, para que é que as crianças vão à escola? Para “passar de ano” e “ter um bom emprego mais tarde”. De certa forma, isso é realismo. Só que há cada vez mais alunos que vão à escola apenas para passar de ano e que nunca encontraram o saber como sentido, como actividade intelectual, como prazer.

A ideia básica da teoria do capital humano, de que a educação é um capital que traz benefícios para a vida profissional, não é apenas uma ideia dos capitalistas, é também a ideia predominante na mente dos jornalistas, dos políticos, quer de esquerda, quer de direita, dos pais e dos próprios alunos. Assim aumenta a diferença entre o que a escola oferece e o que os alunos e os pais esperam dela e, portanto, aumentam as dificuldades dos docentes.

Já naquela época falavam, e ainda se fala hoje, de “crise da escola”. Na verdade, se fosse uma crise, já há muito tempo que a doente estaria morta! Trata‑se de outra coisa: a escola contemporânea é permeada por contradições estruturais. Enquanto a escola selecciona os seus alunos, ela vive numa situação de relativa paz; quando ela se abre a novos públicos escolares, ingressam também nela novas contradições sociais. Cada vez que acontece uma democratização numa parte da escola, essa parte entra em “crise”. Pela minha parte, prefiro essa “crise” de uma escola democratizada à paz de uma escola elitista.»

Charlot, B., (2007), Educação e Globalização: uma tentativa de colocar ordem no debate, Sísifo/Revista de Ciências da Educação nº 4, Out/Dez 07

Novo modelo de gestão: conclusões do parecer de Garcia Pereira

1ª O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, padece de inconstitucionalidade orgânica por conter, em diversos dos seus pontos, clara natureza de modificação inovatória relativamente à LBSE, maxime os seus artigos 46º e 48º, e invadindo assim a reserva absoluta da competência da Assembleia da República resultante do artigo 164º, alínea i), da CRP.

2ª Sem conceder quanto ao que antecede, impõe-se concluir que, pelo menos, o mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 viola, nesses mesmos pontos, a “superioridade paramétrica geral” da referida LBSE, não podendo assim vigorar na Ordem Jurídica.

3ª Ao não indicar explícita e concretamente quais as organizações sindicais representativas dos docentes que teriam sido ouvidas e os termos em que o terão sido (única forma de aferir do adequado cumprimento, ou não, do requisito legal e constitucional), o regime jurídico do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 encontra-se também afectado pelo vício da inconstitucionalidade formal. Por outro lado,

4ª O sistema de designação do novo órgão unipessoal “Director” criado por tal diploma não é nem verdadeiramente concursal nem verdadeiramente electivo.

5ª Não sendo o mesmo Director designado por eleição directa dos membros da comunidade escolar, mas por escolha de um conselho eleitoral restrito e de onde fazem parte outros elementos que não os previstos no artigo 48º, nº 4 da LBSE, com um mandato renovável sem nova eleição, fortemente dependente da administração educativa, podendo mesmo ser um elemento exterior à escola e até ao próprio ensino público, mas com amplíssimas competências, v.g. as de designar todos os outros cargos, distribuir o serviço docente, proceder à selecção do pessoal docente, exercer o poder hierárquico em relação a este e intervir no respectivo processo de avaliação, manifestamente que tal sistema não apenas contraria o regime dos “órgãos próprios” titulados por representantes eleitos directa e democraticamente pelos seus pares, consagrado nos artigos 46º e 48º da LBSE,

6ª Como também contraria, e de forma em absoluto injustificada e desnecessária, os princípios constitucionais do estado de direito democrático e da democracia participativa, consagrados no artigo 2º e 267º, nºs 1 e 5 da CRP, pelo que tal sistema do mesmo Decreto-Lei nº 75/2008 padece igualmente de inconstitucionalidade material.

7ª Contraria ainda claramente o artigo 48º, nº 4 da LBSE o dispositivo dos nºs 1 e 3 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 75/2008 quando vem estabelecer que do colégio eleitoral que escolhe o órgão director, façam parte, e representem pelo menos 50% do total, os elementos exteriores aos docentes, pessoal não docente e alunos.

8ª É inegável a circunstância de que os (poucos) docentes que integram esse colégio eleitoral (o Conselho Geral) têm óbvio interesse directo e pessoal na escolha do Director, até por ser este que tem o papel decisivo no respectivo processo de avaliação.

9ª E tal circunstância põe também em causa as condições objectivas de isenção e imparcialidade do respectivo procedimento de escolha.

10ª O amplíssimo rol de atribuições e competências atribuídas ao Director e a sua completa supremacia relativamente a todos os outros órgãos (a ponto de o próprio Conselho Geral, que o elege, não o poder demitir) põe claramente em causa, de forma tão marcada quanto despropositada e infundada, o sistema de “checks and balances” de legitimidades, atribuições e competências, próprio da natureza democrática e participativa do sistema de administração e gestão estatuídos pela LBSE e em obediência à Constituição.

11ª O facto de o Director poder não apenas ser exterior à Escola e até ao Ensino Público como não ser necessariamente professor titular (embora seja o avaliador supremo de todos os elementos da Escola, e logo também dos docentes) entra em clara contradição com um sistema de avaliação em que, compreensivelmente, se exige que os avaliadores sejam necessariamente docentes com mais tempo de carreira do que os avaliados.

12ª Pode assim com propriedade afirmar-se que o já diversas vezes citado Decreto-Lei nº 75/2008, de 22/4, sob a invocação formal do mero desenvolvimento do regime da Lei de Bases do Sistema Educativo, procede afinal a uma verdadeira subversão desse mesmo regime, procurando substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa das escolas, desenvolvida através de órgãos preenchidos com representantes eleitos directa e democraticamente pelos membros da comunidade escolar, por um sistema de gestão unipessoal, autoritário, centralista e em que o valor da autonomia foi radicalmente substituído pelo da sujeição à cadeia hierárquica e à lógica da confiança política, com completa e inadmissível violação quer da mesma Lei de Bases, quer dos já referenciados preceitos e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Este é, em suma, o nosso Parecer.
Lisboa, 25 de Março de 2009
(António Garcia Pereira)

Vê aqui a Versão completa

Tudo normal

Cartoon de Antero Valério

A “normalidade” dos ovos

A ministra da Educação fez, esta quinta-feira à tarde, uma visita relâmpago à escola Secundária de Felgueiras, apanhando de surpresa o Conselho Executivo.
Ao avistarem a ministra, alguns alunos foram a correr a um hipermercado próximo do estabelecimento de ensino e compraram ovos, atirando-os sobre Maria de Lurdes Rodrigues. Dois alunos foram identificados pela GNR.

A ministra chegou à Escola Secundária /3 de Felgueiras, na Rua Doutor Manuel F. Sousa, cerca das 18.45 horas. O Conselho Executivo, apanhado de surpresa, recebeu a responsável do Ministério da Educação.

Fonte da escola disse ao JN que Maria de Lurdes Rodrigues pretendeu inteirar-se da situação daquele estabelecimento de ensino, frequentado por 1700 alunos, mas com capacidade para, apenas, 1150. Lotada em mais de 500 alunos, a escola existe há cerca de 19 anos e carece de obras. A Ministra mostrou-se "muito empenhada" no alargamento físico do estabelecimento de ensino e em criar melhores condições.

Após uma curta reunião com o Conselho Executivo, Maria de Lurdes Rodrigues abandonou o estabelecimento de ensino e à saída foi vaiada por dezenas de alunos que esperavam pelos transportes públicos para regressarem a casa. Enquanto a ministra estava reunida com o Conselho Executivo, alguns alunos deslocaram-se ao hipermercado "Pingo Doce" nas imediações da escola e abasteceram-se de ovos que foram atirados sobre Maria de Lurdes Rodrigues. A GNR de Felgueiras foi chamada a intervir e identificou dois alunos.

Notícia do JN

Professores e investigadores franceses ocupam Sorbonne

Ao fim de oito semanas de greve, centenas de professores e investigadores franceses decidiram ocupar parte das instalações no coração da universidade parisiense, contra a reforma do estatuto dos professores.

"Queremos demonstrar a nossa exasperação por não sermos ouvidos ao fim de oito semanas de greve e também pelas condições de acesso à Sorbonne impostas pela reitoria, nomeadamente a filtragem de todas as entradas para impedir a realização de reuniões fora do seu controlo", disse ao jornal Le Monde a professora Annliese Nef, da universidade Paris-VI.

Na mesma altura, um grupo de cem investigadores ocupou as instalações do Centro Nacional da Investigação Científica, igualmente em protesto contra a falta de resposta de Sarkozy às suas reivindicações.

A luta contra a reforma do estatuto dos professores e investigadores tem unido esta classe nos últimos meses, contra a precarização do seu trabalho e as novas regras para os concursos de professores que, segundo os sindicatos, não reconhecem as competências adquiridas e vão enfraquecer a qualidade do ensino.
Os dois alvos do protesto são Xavier Darcos e Valérie Pécresse, responsáveis pelas pastas do ensino superior e da educação, acusados de querem acelerar a concretização deste processo que é contestado pela generalidade da comunidade escolar.

O movimento tem ganho força nas universidades francesas desde o início de Fevereiro, com greves e manifestações por todo o país. Segundo o governo, ainda há dez universidades onde as aulas não foram restabelecidas. Noutras vinte, a actividade está a ser afectada por acções diversas, que vão desde a ocupação de parte das instalações até às chamadas "aulas alternativas" dadas pelos professores em luta.

Notícia Esquerda.net

Magalhães vendidos no mercado negro

O computador Magalhães é entregue aos alunos do primeiro ciclo em regime de propriedade plena, mas alguns professores já alertaram para casos em que os portáteis podem já não estar com as crianças, e ter sido cedidos ou até vendidos.

Helena Amaral, professora no Agrupamento da Escola Quinta de Marrocos, em Benfica, contou à Lusa que os problemas de desaparecimento dos Magalhães "já eram esperados nalguns casos".
"Tenho o exemplo de uma família com três irmãos, todos receberam um computador Magalhães de borla porque pertencem ao escalão social A. Duvido que eles ainda tenham algum em casa", afirmou, lembrando que, nalguns casos, quando os professores avisam o dia em que o computador é necessário na aula, os alunos faltam sempre.

"Nestes casos nós percebemos que os computadores já devem ter levado algum outro destino", disse.
O acesso ao Magalhães pode ser a custo zero, se os alunos forem abrangidos pelo primeiro escalão de apoio social, pode custar 20 euros (segundo escalão) ou 50 euros.
"Este projecto começou muito mal desde o início. Os professores não receberam qualquer informação e nem tiveram qualquer acesso ao Magalhães porque não receberam nenhum", afirmou.

"Dou-lhe um exemplo: É impensável fazer uma sessão de esclarecimento caso a caso, não há tempo. Eu até podia preparar uma sessão para um grupo de pais e projectava as imagens para que os pais percebessem como se faz, mas o Magalhães nem sequer pode ser ligado a um projector".

Questionada sobre a hipótese de as escolas guardarem os equipamentos para garantir que eles ficavam com o aluno que o recebeu e não eram vendidos ou dados a terceiros, a docente respondeu: "Nem pensar. Eu não posso assumir isso. As escolas eram assaltadas logo a seguir".

Sindicato diz que iniciativa do Governo foi "precipitada e trapalhona"

Contactado pela Lusa, o responsável pelo Ensino Básico no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Manuel Grilo, reconheceu que o Magalhães "é um excelente instrumento de trabalho, com muitas virtualidades", mas lembrou que a iniciativa do Governo foi "precipitada".

"Foi um investimento feito sem preparação, de forma muito precipitada e trapalhona por parte do Governo, como provam os sucessivos problemas com o Magalhães", afirmou, apontando os recentes erros de ortografia, gramática e sintaxe detectados numa das aplicações.

"Nem os próprios professores receberam a formação adequada para poder ajudar os pais na utilização do equipamento", acrescentou.

"É um investimento de todo o país que não tendo sido bem pensado pode não ter os efeitos desejados e até ter consequências perversas", afirmou, quando confrontado com a possibilidade de venda dos Magalhães "no mercado negro" por parte dos pais de alguns alunos.

O objectivo do projecto governamental "e-escolinha" é distribuir 500 mil portáteis Magalhães aos alunos do primeiro ciclo até ao fim do ano lectivo.

A iniciativa é financiada pelo Fundo para a Sociedade de Informação e o projecto é mantido por contrapartidas financeiras dadas pelas operadoras móveis na atribuição das licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel).

A factura do Magalhães deveria ser totalmente paga pelas operadoras, mas depois de estas reclamarem que as verbas destinadas à Sociedade de Informação não seriam suficientes para cobrir os dois programas abrangidos ("e-escolinha" e "e-escola") o ministro Mário Lino, em entrevista publicada em Novembro, garantiu que se a situação se confirmasse "o Estado terá de colmatar a parte que faltar".

No início desta semana estavam inscritos cerca de 386 mil alunos e tinham já sido entregues 251.269 Magalhães.

(notícia do público online)

Valter Lemos quer processar sindicatos

Se eles (Maria, Valter e Jorge) se aguentarem mais uns meses, resta saber qual será o primeiro a rebentar...tais são os nervos....

Governo invoca interesse público para impedir suspensão do concurso

Por Margarida Davim, Sol online

O Ministério da Educação entregou uma resolução fundamentada para impedir a suspensão do concurso de colocação de docentes. Mas o secretário de Estado Valter Lemos garante que não irá «deixar passar em claro a atitude irresponsável dos sindicatos» que tentaram suspender o processo e que vai pedir indemnizações aos sindicalistas

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garante que «o concurso de colocação de professores não está suspenso», apesar de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado a providência cautelar interposta pela FENEI/Sindep.

«Já foi entregue ao tribunal uma resolução fundamentada do Governo para impedir a suspensão», adiantou ao SOL o governante, que explicou ter sido invocado o «interesse público».

Valter Lemos quer, contudo, retirar consequências da «atitude inqualificável e irresponsável do sindicato, que pôs em causa um concurso que envolve centenas de milhares de pessoas».

Lemos adianta, por isso, que o Ministério vai exigir em tribunal «a responsabilidade civil de quem intenta acções dessas com o objectivo de prejudicar as instituições».

«Nunca o fizemos, mas é o que vamos passar a fazer», afirma o secretário de Estado, que recorda que «os sindicatos são as únicas entidades que não pagam custas judiciais» e que isso tem levado a que haja «uma instrumentalização da Justiça» no combate às políticas governativas.

«Não está em causa a figura da providência cautelar, mas o uso que tem sido feito dela», comenta.
Valter Lemos diz que se trata de uma situação particularmente grave, já que «afecta não só a imagem do Ministério, mas também as escolas, as aulas, os professores e as famílias dos professores e dos alunos» que poderiam ser prejudicados caso o concurso de colocação fosse efectivamente suspenso.
Lemos lembra, de resto, que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos «têm sido rejeitadas de forma esmagadora em quase todos os casos».

«Já no passado tentaram impedir os concursos e os concursos decorreram sempre com normalidade», afirma, frisando que «começa a ser óbvio para toda a gente a forma exaustiva e abusiva como os sindicatos têm usado as providências cautelares».

Tribunal suspende concurso de professores

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela FENEI/SINDEP que suspende o concurso de colocação de docentes. O Ministério da Educação nega a suspensão.

O concurso de colocação de professores está suspenso provisoriamente. A notícia está a ser avançada pela FENEI/Sindep, que esclarece, em comunicado, tratar-se do resultado de uma providência cautelar aceite, esta quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

O sindicato explica que a acção foi interposta para «repor a legalidade», de forma a que «não haja professores prejudicados nas suas colocações, numa altura em que o ME diminuiu, flagrantemente, o número de docentes nas escolas».

Em causa está o novo regime de recrutamento para as escolas integradas nos Territórios Especiais de Intervenção Prioritária (TEIP), que permite a cada estabelecimento de ensino contratar directamente os professores, sem recorrer às listas graduadas do concurso nacional.
«Aquando do aviso de abertura do concurso de professores, o SINDEP verificou que as vagas das escolas TEIP tinham sido excluídas do concurso, em prejuízo dos professores a que a elas podiam ter concorrido», lê-se no comunicado enviado às redacções.

O sindicato sublinha ainda que o período de negociação desta nova forma de recrutamento de docentes está ainda a decorrer, algo que considera tornar a situação «irregular».
Contactado pelo SOL, o Ministério da Educação garante que «é falso que o concurso esteja suspenso».

No entanto, em declarações ao SOL, o presidente do SINDEP, Carlos Chagas, assegura ter em sua posse um despacho «que suspende a eficácia do acto de abertura do concurso».
Carlos Chaga diz, no entanto, acreditar que esta suspensão pode não durar muito tempo: «Cabe agora ao Ministério dar uma resposta, que até pode ser a de declarar a utilidade pública do concurso».

Na prática, Chagas admite que o concurso esteja suspenso até que seja publicada a lei que regulamenta os concursos para as escolas TEIP – cuja negociação acaba amanhã. «Algo que até pode acontecer dentro de uma semana», avança o sindicalista.

Notícia do Sol

Uma equipa cansada e irritada

Notícia da Lusa com comentário nosso no final:

O Ministério da Educação garantiu hoje que sem objectivos individuais os professores não são avaliados nem progridem na carreira e remeteu para os conselhos executivos eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho.

"Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro, não é controverso", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, numa audição no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Pedro Duarte questionou o Governo sobre se considera "justo e razoável" que no caso de dois professores que não entregaram os seus objectivos individuais um seja substituído pelo conselho executivo nessa função e outro seja alvo de um processo disciplinar.

"O que disse em relação à não entrega dos objectivos individuais pode acontecer com qualquer outra infracção que seja disciplinarmente punível. Pode acontecer que um comportamento seja disciplinarmente punido numa escola e noutra não. Isso recai no âmbito da relação hierárquica [entre presidente do Conselho Executivo e avaliado] e no juízo de oportunidade que está na esfera da autonomia das escolas", acrescentou Jorge Pedreira.

Para o PCP, a questão dos objectivos individuais espelha "as dificuldades" que o Ministério da Educação tem com a legislação por si produzida e a interpretação que faz dela.
"O Ministério tenta transformar os conselhos executivos nos carrascos da política ministerial. As intenções do Ministério não têm enquadramento legal", acusou o deputado comunista João Oliveira.

Pelo CDS-PP, Diogo Feyo sublinhou a "enormíssima instabilidade" que o processo de avaliação de desempenho está a provocar nas escolas e questionou se o Governo está "disponível para contribuir com soluções" que tragam tranquilidade aos estabelecimentos de ensino ainda no terceiro período.

Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, o Governo continua a dar respostas "absolutamente irresponsáveis" em relação a este tema.
"Dizer que está tudo na lei não é verdade. Até as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação são contraditórias com o que diz o Ministério", afirmou a deputada, sublinhando que os conselhos executivos nas notificações aos professores apresentam consequências diferentes de escola para escola.

"A oposição está preocupada com os que não cumprem. Com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei", ironizou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, acusando a oposição de "irresponsabilidade terrível" ao "induzir" os professores de que as consequências não estão previstas na lei.

Numa audição em que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, remeteu a maior parte das respostas para os seus secretários de Estado, os partidos da oposição e os dois deputados não inscritos desafiaram o Governo a indicar em que artigos está definida, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais, as consequências da não entrega e a possibilidade de processos disciplinares.

"Face à incapacidade dos deputados, importaria-se de ler o artigo da lei que torna obrigatório a entrega dos objectivos individuais. E o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento", pediu, por exemplo, a deputada Luísa Mesquita, sem obter resposta.

"Que avaliação política faz deste processo? Considera que houve erros de abordagem de natureza política e técnica?", perguntou José Paulo Carvalho.

Na única vez em que se debruçou sobre a avaliação de desempenho, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que, apesar de "todas as dificuldades, enorme resistência e incompreensão", o processo está a decorrer "com grande normalidade".

Algumas considerações:

1) É sintomático que a Ministra praticamente não tenha falado, deixando o grosso dos esclarecimentos para os seus secretários de estado, qual deles o mais nervosos e irritável

2) Não ficou esclarecido se os conselhos executivos podem preencher os objectivos dos professores que se recusaram a entregar e muito menos se os conselhos executivos podem considerar automaticamente que os objectivos individuais são os que constam no projecto educativo da escola

3) Registamos o tom de Jorge Pedreira, que agora chama “coitadinhos” aos professores, ao que isto chegou. E o Valter Lemos quase saltava da cadeira para bater na Luísa Mesquita, não fosse acalmado pelo António José Seguro.

4) Uma equipa ministerial cansada, irrascível, exausta e desesperada é o que mais sobressai desta audição. Sem coragem para novos enfrentamentos e ansiosamente à espera das eleições. E com ameaças cada vez menos credíveis, à espera de serem trocadas por qualquer outra coisa.

Escola e precariedade

Escola. É fácil conotar a vida deste espaço com as ideias de aprendizagem, construção (individual e colectiva), transformação, diversidade, discussão… É aqui que vivemos um dos mais importantes capítulos das nossas vidas, é aqui que vamos alimentando uma ambição que é comum a todos e a todas, atravessando toda a diversidade que há entre nós, a ambição de ser independente, de conseguir viver do nosso próprio trabalho, pelo seu valor, e sair da alçada dos nossos pais. Enquanto actores da Escola queremos vivê-la com toda a sua diversidade e intensidade, aproveitando as oportunidades que esta nos oferece, construindo uma bagagem, a mesma bagagem que nos alimenta as ambições. Queremos viver uma Escola que é viva, porque é feita por pessoas que a transformam, uma Escola que é sempre diferente no espaço e no tempo.

O Ensino Superior é para muitos o culminar da vida estudantil. É certo que este não é o único caminho, mas é sem dúvida o caminho mais rico de todo o percurso escolar, sendo geralmente interpretado como uma possibilidade para alcançar uma vida melhor. É também neste momento que nos dão as voltas à vida. Hoje, acabar o Ensino Superior não é garantia de nada, estamos todos entregues a um mercado de trabalho selvagem, que nos vende a precariedade como uma inevitabilidade, pois esta “é melhor do que o desemprego” dizem alguns interessados na exploração. As pessoas são hoje meros objectos, descartáveis pelos patrões a qualquer momento. É fácil perceber isto pela quantidade de pessoas que trabalham a falsos recibos verdes (sendo o Estado o principal empregador dos mesmos), pela proliferação das empresas de trabalho temporário (a que o Estado também já aderiu) e pelo número crescente de desempregados. Por outro lado, as grandes fortunas são cada vez maiores.

Mas a condição precária começa muitas vezes (cada vez mais) ainda antes de acabar o Ensino Superior... Todas as reformas que este tem sofrido – começando com o aparecimento e crescimento das propinas, passando pelo processo de Bolonha e acabando no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) – tinham e têm um rumo bem traçado: a desresponsabilização do Estado pelo financiamento do ensino. A transferência deste encargo passa para as famílias, transformando-se o ensino numa mercadoria de luxo ao alcance de quem a puder comprar.

Assistimos assim à privatização do ensino e à exclusão das classes mais baixas da sociedade. São cada vez mais aqueles que ambicionam entrar na faculdade e têm de conciliar o estudo com um qualquer trabalho temporário, ou que têm de recorrer a empréstimos, para que tal seja possível. Vivendo assim permanentemente numa condição precária ainda antes de acabar o seu curso. Além disto, a grande mudança, e talvez a mais importante, que Bolonha trouxe, foi a completa reconfiguração dos cursos para uma formatação do ensino que leva à criação de licenciados precários no seu conhecimento. O conhecimento deixa de ser global e passa a ser condicionado pelo que interessa ao mercado.

Este percurso atropela também a vida de muitos investigadores e professores universitários.
Assim, vamos vendo as nossas vidas a ser atropeladas por quem nos explora e nos quer manter numa condição social de instabilidade. E sabemos que estamos perante um governo que responde todos os dias a estas questões e faz uma escolha clara, situando-se do lado da exploração.

Contra a exploração, e para dar voz aos precários, fazemos o MayDay.

Ricardo Vicente

Nota do MEP: São tantos os professores atingidos pela precariedade, contratados e explorados que andam a saltar de escola em escola, que é justo que os professores engrossem este protesto