quinta-feira, 9 de abril de 2009
Novas velhas propostas e tácticas do ME
Segundo o Jornal Público, o Ministério da Educação “admite” reduzir de 18 para 16 anos de serviço o tempo necessário para um professor poder concorrer a titular, tal como “admite” que haja um concurso extraordinário para professor titular. Com o compilar de propostas já apresentadas, o ME repete também as suas velhas tácticas: a táctica negocial batoteira de oferecer uma mão cheia de nada para ver se a trocamos por outra cheia de coisa nenhuma (se as quotas se mantêm, na quase totalidade dos casos fará pouca diferença o número de anos necessário para se concorrer tal como não fará muita diferença que haja outro concurso); a proposta feita a pensar no efeito mais mediático do que prático (dar a entender à opinião pública que se oferece muito aos intransigentes professores e que eles recusam o diálogo); e a táctica do dividir para reinar (lançar migalhas aos pombos, ver quem as agarra e virar uns contra outros...).
Santo Onofre - Estamos Contigo!
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14 de Abril, das 18h às 21hConcentração de Solidariedade com o agrupamento de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha
Após análise da situação do Agrupamento de Santo Onofre a Direcção do SPGL decidiu marcar uma reunião geral de professores e educadores na sede do agrupamento no próximo dia 14 (terça feira), das 19h às 21h.
Simultaneamente irá decorrer uma concentração de apoio frente à Escola EBI (Sede de Agrupamento), entre as 18h e as 21h.
O ME quer destruir um projecto pedagógico de sucesso!
Exigimos que respeitem esta escola! Exigimos que respeitem os seus docentes e alunos.
terça-feira, 7 de abril de 2009
Não é verdade... pensar alguns mitos sobre a escola pública
Em alguns casos, é notória a tentação de olhar para os debates públicos e pensar que se pode encontrar por si só o santo graal da argumentação que dirime a questão de uma vez por todas. Noutros casos, a tendência auto-centrada não está disfarçada de individualismo egocêntrico mas surge através da colocação de fronteiras que nos faz apagar ou esquecer que muitos dos debates em que participamos são mais largos do que parecem, que imitam outros acontecidos noutros tempos ou que estão agora a acontecer noutros lugares.
É, assim, necessária quer a lucidez que nos faça perceber o que os discursos maioritários repetem, porque o fazem e como o fazem em latitudes diferentes, quer a humildade bastante para olhar de frente para o nosso próprio discurso (neste caso minoritário, já lá vamos) e perceber o que ele repete de outras posições já tomadas, para além de perceber o que nele ecoa ainda dessas repetições dos discursos maioritários. Em poucas palavras: analisar pressupostos.
Neste caso, no que diz respeito aos debates sobre a escola pública, aproveito um abaixo-assinado do Estado vizinho (do lado) para levantar os olhos e para perceber semelhanças numa deslocação que é mínima mas que penso ser proveitosa (ou melhor que o foi para mim…). O mesmo pretexto pode ser utilizado também para repensar os pressupostos dos discursos nativos sobre a escola e a educação.
Há um discurso sobre a “crise da escola”, sobre os “males das pedagogias progressistas” e mesmo sobre a natureza dos alunos que temos que se vai instalando, como uma espécie de senso comum em formação que é necessário encarar frontalmente. Porque as “verdades”, de tantas vezes repetidas, ganham tanta evidência que se tornam indiscutíveis reduzindo qualquer análise diferente a uma extravagância.
Vem tudo isto a propósito do “Manifesto Não é Verdade” lançado pela Rede Ires: Rede Investigação e Renovação Escolar um conjunto de professores/as de vários níveis de ensino do Estado Espanhol que procura assim desmontar um conjunto de verdades feitas que consideram infundadas, defendendo (de forma devidamente argumentada) que:
- Não é verdade que predomine nas escolas um modelo pedagógico diferente do tradicional.
- Não é verdade que nas escolas se tenham baixado os níveis de exigência.
- Não é verdade que os alunos e alunas sejam piores do que os de antigamente.
- Não é verdade que os professores e as professoras tenham um excesso de preparação pedagógica e um deficit de preparação em termos de conteúdos.
E defendendo uma alternativa:
“Alguns princípios orientadores da escola que necessitamos são os seguintes:
1. Centrada nos estudantes e no seu desenvolvimento integral (corporal, intelectual, social, prático, emocional e ético).
2. Com conteúdos básicos vinculados a problemáticas relevantes do nosso mundo, Procurando a qualidade frente à quantidade, a integração de matérias em vez da fragmentação.
3. Com metodologias de investigação que promovam aprendizagens concretas e funcionais, ao mesmo tempo que desenvolvam capacidades gerais como a de aprender a aprender. Onde o esforço necessário para aprender tenha sentido.
4. Com recursos didácticos e organizativos modernos e diversificados. Uma escola que utilize de forma inteligente e crítica os meios tecnológicos desta época.
5. Com formas de avaliação formativas e participativas que envolvam todos os implicados (estudantes, docentes, escolas, famílias e administração), que impulsionem a motivação interna para melhorar e que contemplem as pessoas em todas as suas dimensões.
6. Com docentes formados e identificados com a sua profissão. Mediadores críticos do conhecimento. Dispostos ao trabalho cooperativo e em rede. Estimulados para a inovação e a investigação.
7. Com uma proporção razoável de alunos por professor e com professores ajudantes. Com momentos para planificar, avaliar, formar-se e investigar.
8. Com um ambiente acolhedor, onde os tempos, espaços e mobiliário estimulem e respeitem as necessidades e os ritmos dos menores.
9. Impregnada de autonomia em toda a comunidade educativa. Que promova a co-responsabilidade dos alunos. Comprometida com o meio local e global.
10. Autenticamente pública e laica. Com um marco legal mínimo baseado em grandes finalidades e obtido por um amplo consenso político e social.
Não estamos a propor uma utopia. Existem docentes, estudantes, pais e mães que fazem realidade esta escola em muitos lugares, também entre nós. Para que deixem de ser apenas testemunhos isolados, é necessário vontade política, compromisso social e visão a longo prazo, como têm demonstrado outros países. Por isso, frente ao ensino tradicional que padecemos, afirmamos que: Outra escola é necessária, já existe e é possível.”
Reconhecem este tipo de discurso não reconhecem? Não faz mal, nós já sabemos a originalidade está sobre-avaliada e que é bom encontrar razões parecidas com as nossas.
Ler o manifesto completo aqui.
E, para quem queira, assinar aqui.
Carlos Carujo, São Brás de Alportel
É, assim, necessária quer a lucidez que nos faça perceber o que os discursos maioritários repetem, porque o fazem e como o fazem em latitudes diferentes, quer a humildade bastante para olhar de frente para o nosso próprio discurso (neste caso minoritário, já lá vamos) e perceber o que ele repete de outras posições já tomadas, para além de perceber o que nele ecoa ainda dessas repetições dos discursos maioritários. Em poucas palavras: analisar pressupostos.
Neste caso, no que diz respeito aos debates sobre a escola pública, aproveito um abaixo-assinado do Estado vizinho (do lado) para levantar os olhos e para perceber semelhanças numa deslocação que é mínima mas que penso ser proveitosa (ou melhor que o foi para mim…). O mesmo pretexto pode ser utilizado também para repensar os pressupostos dos discursos nativos sobre a escola e a educação.
Há um discurso sobre a “crise da escola”, sobre os “males das pedagogias progressistas” e mesmo sobre a natureza dos alunos que temos que se vai instalando, como uma espécie de senso comum em formação que é necessário encarar frontalmente. Porque as “verdades”, de tantas vezes repetidas, ganham tanta evidência que se tornam indiscutíveis reduzindo qualquer análise diferente a uma extravagância.
Vem tudo isto a propósito do “Manifesto Não é Verdade” lançado pela Rede Ires: Rede Investigação e Renovação Escolar um conjunto de professores/as de vários níveis de ensino do Estado Espanhol que procura assim desmontar um conjunto de verdades feitas que consideram infundadas, defendendo (de forma devidamente argumentada) que:
- Não é verdade que predomine nas escolas um modelo pedagógico diferente do tradicional.
- Não é verdade que nas escolas se tenham baixado os níveis de exigência.
- Não é verdade que os alunos e alunas sejam piores do que os de antigamente.
- Não é verdade que os professores e as professoras tenham um excesso de preparação pedagógica e um deficit de preparação em termos de conteúdos.
E defendendo uma alternativa:
“Alguns princípios orientadores da escola que necessitamos são os seguintes:
1. Centrada nos estudantes e no seu desenvolvimento integral (corporal, intelectual, social, prático, emocional e ético).
2. Com conteúdos básicos vinculados a problemáticas relevantes do nosso mundo, Procurando a qualidade frente à quantidade, a integração de matérias em vez da fragmentação.
3. Com metodologias de investigação que promovam aprendizagens concretas e funcionais, ao mesmo tempo que desenvolvam capacidades gerais como a de aprender a aprender. Onde o esforço necessário para aprender tenha sentido.
4. Com recursos didácticos e organizativos modernos e diversificados. Uma escola que utilize de forma inteligente e crítica os meios tecnológicos desta época.
5. Com formas de avaliação formativas e participativas que envolvam todos os implicados (estudantes, docentes, escolas, famílias e administração), que impulsionem a motivação interna para melhorar e que contemplem as pessoas em todas as suas dimensões.
6. Com docentes formados e identificados com a sua profissão. Mediadores críticos do conhecimento. Dispostos ao trabalho cooperativo e em rede. Estimulados para a inovação e a investigação.
7. Com uma proporção razoável de alunos por professor e com professores ajudantes. Com momentos para planificar, avaliar, formar-se e investigar.
8. Com um ambiente acolhedor, onde os tempos, espaços e mobiliário estimulem e respeitem as necessidades e os ritmos dos menores.
9. Impregnada de autonomia em toda a comunidade educativa. Que promova a co-responsabilidade dos alunos. Comprometida com o meio local e global.
10. Autenticamente pública e laica. Com um marco legal mínimo baseado em grandes finalidades e obtido por um amplo consenso político e social.
Não estamos a propor uma utopia. Existem docentes, estudantes, pais e mães que fazem realidade esta escola em muitos lugares, também entre nós. Para que deixem de ser apenas testemunhos isolados, é necessário vontade política, compromisso social e visão a longo prazo, como têm demonstrado outros países. Por isso, frente ao ensino tradicional que padecemos, afirmamos que: Outra escola é necessária, já existe e é possível.”
Reconhecem este tipo de discurso não reconhecem? Não faz mal, nós já sabemos a originalidade está sobre-avaliada e que é bom encontrar razões parecidas com as nossas.
Ler o manifesto completo aqui.
E, para quem queira, assinar aqui.
Carlos Carujo, São Brás de Alportel
A Verdade da Mentira
Segundo a DGRHE:
1. Nenhum órgão da escola pode decidir renunciar, antecipadamente, à atribuição de qualquer classificação, no âmbito do processo de avaliação de desempenho docente;
2. Qualquer classificação atribuída deve resultar do nível do desempenho evidenciado por cada docente, sendo, por isso, um processo individual, que não pode ser alvo de uma decisão prévia;
2. Qualquer classificação atribuída deve resultar do nível do desempenho evidenciado por cada docente, sendo, por isso, um processo individual, que não pode ser alvo de uma decisão prévia;
3. Ao impedir o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente dos docentes de uma escola, os responsáveis pelo respectivo processo de avaliação de desempenho estão a incorrer numa ilegalidade, por desrespeito, nomeadamente, do disposto no artigo 21º do Decreto -regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, que estabelece o sistema de classificação da avaliação de desempenho docente.
Agora vejamos:
a) O modelo-faz-de-conta de avaliação renunciou, antecipadamente, à atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente quando estabeleceu cotas. Tal menção não é efectivamente para todos.
b) As classificações de Muito Bom e de Excelente resultam, também, do nível de desempenho evidenciado por cada docente, mas não só; resultam, da decisão prévia do ME em não as atribuir a todas as pessoas que as mereçam por mérito próprio – só a algumas delas, por via das quotas.
c) Na prática, os responsáveis pelo processo de avaliação de desempenho vão, de facto, impedir o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente de alguns dos docentes de uma escola, ao terem que aplicar as quotas; que não era ético, nós já sabíamos; que não era decente, também já sabíamos; faltava-nos saber, pelo punho dos iluminados da DGRHE, que a existência de quotas é, ela própria, uma ilegalidade, porque impedir o acesso às classificações de Muito Bom e Excelente!
E já agora, que dizer dos professore que se recusarem a ser avaliados com o Muito Bom ou o Excelente? Será que têm esse direito?
Ainda Santo Onofre
A substituição, por uma "comissão administrativa provisória", do conselho executivo da Escola Básica Integrada de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, gerou protestos de vários sectores, da política à blogosfera. O argumento dado pelo Ministério da Educação é o incumprimento dos prazos para que se iniciasse o processo de eleição de um director, à luz do novo regime de autonomia e gestão das escolas. Mas há quem descreva a medida como um "assalto" e uma "sanção" política.
"Parece-me claramente um caso de sanção política", disse ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda, que já esta quinta-feira, no Parlamento, tinha questionado a ministra da Educação sobre este caso, antes de ser conhecida a decisão. "Esta escola era uma unidade de referência, com bons resultados, mas tinha feito oposição às políticas do Ministério da Educação".
A decisão do director regional de educação de Lisboa, que o DN noticiou ontem, baseou-se no facto de a escola ainda não ter eleito um conselho geral transitório, ao qual cabia, até ao passado dia 31 de Março, dar início ao processo de selecção de candidatos ao cargo de director (ver caixa). Mas na escola argumenta-se que esse facto é completamente alheio à equipa agora destituída.
"Por três vezes, o conselho executivo desencadeou o processo de eleição do conselho geral transitório e nenhum professor quis concorrer", explicou ao DN Paulo Prudêncio, um docente da escola que também já presidiu, por vários anos, ao conselho executivo. "A equipa que lá estava tinha mais um ano de mandato. As coisas estavam a correr bem. Não se entende a medida", desabafou.
"A demissão do conselho executivo e a implementação de quatro pára-quedistas está a ser entendida pelos professores como uma agressão e um insulto", acrescentou Manuel Micaelo, que além de docente desta escola é dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL, afecto à Fenprof).
"O actual conselho executivo ainda tinha um ano de mandato, e as pessoas aqui consideravam que devia cumpri-lo", explicou. "O que vão agora fazer estes dirigentes? Apontar uma metralhadora aos professores para que se candidatem?".
Também entre os movimentos de professores o caso gerou reacções de revolta. Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) classificou esta situação como "o começo do assalto às direcções das escolas". Já Mário Machaqueiro, da Associação de Professores em Defesa do Ensino (APEDE), acusou o Governo de "cobrar" a esta escola a contestação que assumiu ao modelo de avaliação dos professores.
O conselho executivo afastado convocou para o próximo dia 14 de Abril, data em que acabam as férias da Páscoa, uma reunião geral de professores.
Até lá, sindicatos e movimentos independentes de professores prometem organizar uma acção de solidariedade, cuja natureza não querem para já divulgar, mas que segundo apurou o DN poderá passar pela realização de um cordão humano à volta da escola. Entretanto, alguns elementos do conselho executivo afastado já confirmaram que vão recorrer aos tribunais, contando com a promessa de apoio do SPGL.
A confirmar-se o recurso à justiça, passarão a ser duas as situações relacionadas com o novo modelo de gestão que se irão resolver na barra dos tribunais.
Como o DN noticiou ontem, o conselho executivo da secundária de Peso da Régua vai avançar, na próxima semana, com uma providência cautelar para impedir a sua substituição por um director.
Nessa escola, o conselho executivo só foi eleito há quatro dias, depois de ter ganho uma longa batalha jurídica com o Ministério da Educação, relacionada com umas eleições, em 2007, que foram impugnadas. Mas poderá passar apenas dois meses em funções se for cumprida a determinação de eleger um director até ao final de Maio.
Fonte do Ministério da Educação disse ontem ao DN que as decisões tomadas se baseiam "no cumprimento da lei" e que "se, necessário, serão defendidas nos tribunais". Mas Catarina Moreira, advogada dos professores que ganharam o caso em peso da Régua, defende que a mesma lei prevê que os conselhos executivos "cumpram os mandatos".
Uma diferença de leituras que poderá gerar problemas com outras escolas nesta situação.
Fonte DN
domingo, 5 de abril de 2009
Sinais Intimidatórios em Fase de Concurso Para Directores
O Texto que se segue não foi escrito por um professor mas por um Cidadão atento e preocupado com o que se passa no ensino público.
Que sinal procura dar às comunidades educativas o Ministério da Educação com a mais recente intromissão na vida escolar do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre nas Caldas da Rainha ao demitir o Conselho Executivo eleito democraticamente? Só pode ser entendido como intimidatório, como que um aviso à actual fase em que muitas das escolas estão em processo de abertura de concursos públicos para directores, como se constata pelos anúncios publicitários com diferentes dimensões, que estão a invadir os jornais diários, no cumprimento dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho. Uma tarefa a que se propuseram os Conselhos Gerais Transitórios (CGT) que com diversificadas motivações e espírito de serviço, assumiram dar seguimento burocrático à legislação imposta, como, muito imposta pela pressão do tempo limitadíssimo, foram aprovados alguns dos documentos estratégicos (regulamento interno, plano anual de actividades, projecto educativo ou o projecto curricular), pelos diferentes representantes das partes de cada comunidade escolar e local, que compõem os CGTs.
Que sinal procura dar às comunidades educativas o Ministério da Educação com a mais recente intromissão na vida escolar do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre nas Caldas da Rainha ao demitir o Conselho Executivo eleito democraticamente? Só pode ser entendido como intimidatório, como que um aviso à actual fase em que muitas das escolas estão em processo de abertura de concursos públicos para directores, como se constata pelos anúncios publicitários com diferentes dimensões, que estão a invadir os jornais diários, no cumprimento dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 5.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho. Uma tarefa a que se propuseram os Conselhos Gerais Transitórios (CGT) que com diversificadas motivações e espírito de serviço, assumiram dar seguimento burocrático à legislação imposta, como, muito imposta pela pressão do tempo limitadíssimo, foram aprovados alguns dos documentos estratégicos (regulamento interno, plano anual de actividades, projecto educativo ou o projecto curricular), pelos diferentes representantes das partes de cada comunidade escolar e local, que compõem os CGTs.
Com inegáveis contradições, divisões e também resistências ao cumprimento do calendário que cada vez mais se percebe que só obedece aos interesses da estratégia governamental e do M.E., as escolas estão em diferentes níveis de aplicação da ambicionada fase da transição da actual gestão democrática, para a de tipo unipessoal com que a Ministra sonha mais facilmente controlar o sector da educação. Por isso há as que, como o exemplo de resistência do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, preferiram privilegiar os alunos e toda a sua comunidade educativa, e não desperdiçar tempo e energias com leis pesadamente burocráticas e mesmo paralisantes do entusiasmo, da alegria, do empenho profissional, humilhado por modelos como o da avaliação que, não só dividiu os docentes, como transformou o dia a dia nas escolas em autênticos pesadelos, sendo justamente factor de mobilização para as maiores lutas jamais travadas por professores. Há também os casos, que, ainda que tenham iniciado o processo, elegendo o CGT, optaram por responsabilizar o futuro Conselho Geral a assumir a missão de desencadear o processo do concurso para o director, fazendo arrastar um pouco mais no tempo a conclusão da mudança do modelo de gestão.
No entanto os sinais de arrogância e intimidação, neste preciso momento, não deixam dúvidas: aos CGTs que se apressaram a dinamizar os concursos públicos para directores, o recado também está dado com a intolerável demissão do CE do Agrupamento das Caldas da Rainha, não deixando de funcionar como pressão sobre os critérios de escolha da figura do director. Com o precedente que representa esta afronta à comunidade educativa de Santo Onofre, o M.E. pode estar a querer passar a inaceitável mensagem, de que não aceitará qualquer director resultante da decisão e escolha do órgão com competências para tal nas escolas. Uma mensagem limitativa das competências consagradas em lei, que só pode merecer da parte dos vários membros das comunidades representadas nos CGT e posteriormente nos Conselhos Gerais uma resposta, resistir, denunciar, combater qualquer tipo de obstrução ao exercício deste órgão e seus membros em escolherem quem vai gerir a escola/agrupamento, aprovados e respeitados os respectivos critérios e competências.
A demissão do CE do Agrupamento de Santo Onofre, pode ter representado muito mais do que o argumento, de que esta escola não tinha dado inicio ao processo de implementação da lei do novo modelo de gestão e de avaliação do desempenho dos docentes. O M.E quis dar o sinal de que não tolerará directores que ponham acima das suas orientações burocráticas e centralistas, os interesses das respectivas comunidades.
Perante tais afrontas às comunidades escolares e educativas, só pode merecer mesmo destas, indignação e inconformismo capaz de mostrar aos governantes que a defesa da escola publica passa por não aceitar tais intolerâncias, como imagem de marca das politicas educativas, que exigem mais disponibilidade para manter dinâmicas de contestação e denuncia, desde logo junto de cada comunidade educativa capazes de criarem focos de resistência, incluindo no seio dos CGTs para que seja respeitada a vontade emanada dos resultados eleitorais que elegeram os conselheiros representantes de várias sensibilidades de docentes e não docentes e dos pais.
No actual quadro, os potenciais candidatos a directores, têm que se definir. Candidatam-se para serem submissos ao M.E. e suas medidas atentatórias da escola pública democrática, ou para gerirem com competência a escola/agrupamento em função, das necessidades, dos interesses e do desenvolvimento das comunidades educativas em que estão inseridos. A hora é de clarificação e de opção de caminhos.
Os sinais que chegam das Caldas, precisam de uma corrente de solidariedade para com o CE indignamente demitido, mas necessitam sobretudo de resposta firme e frontal aos métodos intimidatórios que se desenham nas entrelinhas de uma decisão provocatória, que tenta testar a paciência das comunidades escolares.
José Lopes (Ovar)
sexta-feira, 3 de abril de 2009
Plataforma sindical propõe aos professores manifestação nacional na semana que termina a 16 de Maio
Do site da Fenprof:
Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (3 de Abril, sexta-feira) as conclusões do encontro que durante a manhã reuniu representantes de todas as organizações sindicais de professores.
Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver:
- Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.
- Em relação às formas de luta esta Consulta Geral aos Professores e Educadores sobre o Prosseguimento da Acção Sindical apurará da disponibilidade dos professores e educadores para a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa, na semana que termina em 16 de Maio ou de outras formas de luta a concretizar na mesma data. A justificação apresentada para esta data foi que "é a última semana antes da campanha eleitoral para as eleições europeias e não queremos que se confundam as coisas". Em relação a outras formas de luta, nomeadamente o recurso à greve, procurar-se-á igualmente "conhecer a disponibilidade dos professores" e, neste caso, "sobre o tipo de greve a adoptar e o momento mais adequado para que se realize".
Vê aqui o resto
Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (3 de Abril, sexta-feira) as conclusões do encontro que durante a manhã reuniu representantes de todas as organizações sindicais de professores.
Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver:
- Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.
- Em relação às formas de luta esta Consulta Geral aos Professores e Educadores sobre o Prosseguimento da Acção Sindical apurará da disponibilidade dos professores e educadores para a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa, na semana que termina em 16 de Maio ou de outras formas de luta a concretizar na mesma data. A justificação apresentada para esta data foi que "é a última semana antes da campanha eleitoral para as eleições europeias e não queremos que se confundam as coisas". Em relação a outras formas de luta, nomeadamente o recurso à greve, procurar-se-á igualmente "conhecer a disponibilidade dos professores" e, neste caso, "sobre o tipo de greve a adoptar e o momento mais adequado para que se realize".
Vê aqui o resto
Solidariedade com o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
O Ministério da Educação destituiu o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, eleito democraticamente pelos professores e com mais um ano de mandato pela frente. O Ministério, do alto do seu pedestal, ignora o excelente trabalho desenvolvido por esta equipa – com excelentes resultados escolares e um projecto educativo inovador - e argumenta que não foram apresentadas listas para o Conselho Geral Transitório, pilar fundamental do seu modelo de avaliação autoritário.
O Movimento Escola Pública expressa a sua total solidariedade com todos os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre que têm sido uma referência de peso na luta contra estes modelos de avaliação e gestão insensatos. E desde já revela a sua disponibilidade para participar em todas as acções concretas de solidariedade definidas em conjunto com os professores desta escola, e com outros movimentos e sindicatos.
A burocracia não pode vencer a pedagogia!
O Movimento Escola Pública expressa a sua total solidariedade com todos os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre que têm sido uma referência de peso na luta contra estes modelos de avaliação e gestão insensatos. E desde já revela a sua disponibilidade para participar em todas as acções concretas de solidariedade definidas em conjunto com os professores desta escola, e com outros movimentos e sindicatos.
A burocracia não pode vencer a pedagogia!
Professores viram costas a Valter Lemos
Um grupo de professores da Escola Ribeiro Sanches ausentou-se da sala de professores aquando da visita do secretário de Estado Valter Lemos àquele espaço. Com este gesto os docentes quiseram manifestar o seu descontentamento pela política educativa do actual Governo, envergando ainda roupa preta como sinal de luto.
Mónica Ramos, uma das professoras que aderiu ao protesto, acusa o secretário de Estado da Educação “de ter dito coisas muito más a nosso respeito e muito injustas”.
O descontentamento não é de agora. “Estamos numa escola em que, unanimemente, os professores rejeitaram o modelo de avaliação, o estatuto da carreira docente e onde houve uma adesão à greve de 94 por cento”, recorda a professora.
Confrontado com o protesto, Valter Lemos diz que não deu conta e que tal lhe é “absolutamente indiferente”. Face à insistência dos jornalistas deixou no ar a pergunta: “mas acha que isso merece algum comentário?”.
Helena Pinto, a presidente do agrupamento de escolas, revê-se em algum do descontentamento dos colegas, mas diz que enquanto responsável pelo órgão de gestão tem de ser o fiel da balança.
Quanto ao gesto não ficou surpreendida, tendo em conta as pessoas com quem trabalha. “Se fosse uma coisa com falta de educação ficaria, mas não foi isso que aconteceu”.
Por: José Furtado
Notícia daqui
Mónica Ramos, uma das professoras que aderiu ao protesto, acusa o secretário de Estado da Educação “de ter dito coisas muito más a nosso respeito e muito injustas”.
O descontentamento não é de agora. “Estamos numa escola em que, unanimemente, os professores rejeitaram o modelo de avaliação, o estatuto da carreira docente e onde houve uma adesão à greve de 94 por cento”, recorda a professora.
Confrontado com o protesto, Valter Lemos diz que não deu conta e que tal lhe é “absolutamente indiferente”. Face à insistência dos jornalistas deixou no ar a pergunta: “mas acha que isso merece algum comentário?”.
Helena Pinto, a presidente do agrupamento de escolas, revê-se em algum do descontentamento dos colegas, mas diz que enquanto responsável pelo órgão de gestão tem de ser o fiel da balança.
Quanto ao gesto não ficou surpreendida, tendo em conta as pessoas com quem trabalha. “Se fosse uma coisa com falta de educação ficaria, mas não foi isso que aconteceu”.
Por: José Furtado
Notícia daqui
Cresce o nariz do mentiroso
Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, garantiu esta quinta-feira, na Assembleia da República, que 75 por cento dos professores entregou os objectivos individuais indispensáveis ao processo de avaliação. Na interpelação ao Governo sobre a Escola Pública, a oposição não poupou criticas à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, chamando à discussão as faltas dos alunos que estão a ser apagadas devido ao estatuto do aluno, a incoerência dos números divulgados sobre insegurança nas escolas e as falhas na lei no que diz respeito à obrigatoriedade de entrega dos objectivos individuais.
“A esmagadora maioria dos professores entregou os objectivos individuais. Mais de 75 por cento fizeram-no e os restantes são os que não tinham de entregar. Uma vez mais, as escolas e os professores mostraram-se muito mais responsáveis do que aquilo que os senhores deputados querem fazer crer”, afirmou Valter Lemos, respondendo aos partidos da oposição que foram unânimes em chumbar as politicas educativas do Governo de José Sócrates. O primeiro-ministro esteve presente no início do debate, tendo, porém, abandonado o hemiciclo após a primeira intervenção da ministra da educação.
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ confrontou a ministra com as falhas existentes “na Lei que não prevê, em lado nenhum, a obrigatoriedade de se entregar os objectivos individuais e qual a punição para quem não o fizer”. Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória na resposta, reiterando, uma vez mais, que “sem objectivos não há avaliação”.
Quanto aos recentes dados apresentados pelo ministério, que dão conta da diminuição do número de faltas no 3º ciclo do ensino básico, a oposição, em bloco, apontou falhas e criticas ao estatuto do aluno. Diogo Feio, deputado do CDS/PP, propôs à ministra a criação de um limite máximo para as provas de recuperação “uma vez que há alunos que já vão na terceira prova”.
Ficou sem resposta por parte do governo.
O Ministério da Educação e o Governo foram acusados de apresentarem estatísticas desfasadas da realidade e de esconder os números reais de casos de violência nas escolas. Maria de Lurdes Rodrigues negou a existência de contradições, sublinhando que “o número de ocorrências tem vindo a diminuir nos últimos anos”.
Também a decisão do Ministério da Educação em substituir o conselho executivo do agrupamento de Escolas Santo Onofre, das Caldas da Rainha, foi um dos assuntos mais quentes no debate. “O cumprimento da Lei é uma obrigação. Nessa escola não se cumpriu a Lei. Os professores não quiseram tomar conta da escola nos termos que a lei exige”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, recusando “deixar a escola à deriva”.
André Pereira, notícia Correio da Manhã
“A esmagadora maioria dos professores entregou os objectivos individuais. Mais de 75 por cento fizeram-no e os restantes são os que não tinham de entregar. Uma vez mais, as escolas e os professores mostraram-se muito mais responsáveis do que aquilo que os senhores deputados querem fazer crer”, afirmou Valter Lemos, respondendo aos partidos da oposição que foram unânimes em chumbar as politicas educativas do Governo de José Sócrates. O primeiro-ministro esteve presente no início do debate, tendo, porém, abandonado o hemiciclo após a primeira intervenção da ministra da educação.
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ confrontou a ministra com as falhas existentes “na Lei que não prevê, em lado nenhum, a obrigatoriedade de se entregar os objectivos individuais e qual a punição para quem não o fizer”. Maria de Lurdes Rodrigues foi peremptória na resposta, reiterando, uma vez mais, que “sem objectivos não há avaliação”.
Quanto aos recentes dados apresentados pelo ministério, que dão conta da diminuição do número de faltas no 3º ciclo do ensino básico, a oposição, em bloco, apontou falhas e criticas ao estatuto do aluno. Diogo Feio, deputado do CDS/PP, propôs à ministra a criação de um limite máximo para as provas de recuperação “uma vez que há alunos que já vão na terceira prova”.
Ficou sem resposta por parte do governo.
O Ministério da Educação e o Governo foram acusados de apresentarem estatísticas desfasadas da realidade e de esconder os números reais de casos de violência nas escolas. Maria de Lurdes Rodrigues negou a existência de contradições, sublinhando que “o número de ocorrências tem vindo a diminuir nos últimos anos”.
Também a decisão do Ministério da Educação em substituir o conselho executivo do agrupamento de Escolas Santo Onofre, das Caldas da Rainha, foi um dos assuntos mais quentes no debate. “O cumprimento da Lei é uma obrigação. Nessa escola não se cumpriu a Lei. Os professores não quiseram tomar conta da escola nos termos que a lei exige”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, recusando “deixar a escola à deriva”.
André Pereira, notícia Correio da Manhã
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Conselho Executivo de Agrupamento de Santo Onofre destituído
A notícia é do Público Online
Para ver desenvolvimentos da situação acompanha o blogue Correntes
O Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, foi hoje destituído e substituído por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP). As alterações foram comunicadas pelo Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que se deslocou à sede do agrupamento para dar conta da decisão aos elementos do CE, cujo mandato terminava no final do próximo ano lectivo.
Na origem da decisão está o facto de no agrupamento não ter sido constituído o Conselho Geral Transitório, por nenhum dos cerca de 180 professores e educadores se ter candidatado a representar os colegas naquele órgão, ao qual, de acordo com o novo modelo de gestão das escolas, cabe escolher o director.
Numa moção anteontem à noite aprovada e que agora circula como abaixo-assinado, os professores do agrupamento consideram não haver “qualquer fundamento sustentável” para a destituição do CE. “Se se vive uma situação de carência institucional”, ela “deve-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista” candidata ao CGT, argumentam, sublinhando que os órgãos executivos do agrupamento tentaram fazer a eleição por duas vezes e noutras tantas ocasiões promoveram reuniões gerais sobre o assunto.
Naquele contexto, defendem que o Conselho Executivo mais nada podia fazer do que “informar a hierarquia do que se estava a passar”, já que “não existe qualquer articulado legal que preveja e previna aquela ocorrência”.
O Ministério da Educação tem uma posição diferente. No despacho em que faz cessar funções o CE e determina a nomeação da CAP, a cujo teor o PÚBLICO teve acesso, argumenta-se que no despacho da Ministra da Educação de 30 de Abril de 2008 (que prorroga o prazo para a eleição do Conselho Geral Transitório) se refere que aquele órgão devia desencadear o processo para a eleição do director até 31 de Março de 2009. E destaca-se o artigo 66º do decreto-lei 75/2008, que determina que, caso não seja possível realizar as operações conducentes àquele acto, a função de dar início ao procedimento concursal “será assegurada por uma Comissão Administrativa Provisória”.
Para ver desenvolvimentos da situação acompanha o blogue Correntes
O Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha, foi hoje destituído e substituído por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP). As alterações foram comunicadas pelo Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que se deslocou à sede do agrupamento para dar conta da decisão aos elementos do CE, cujo mandato terminava no final do próximo ano lectivo.
Na origem da decisão está o facto de no agrupamento não ter sido constituído o Conselho Geral Transitório, por nenhum dos cerca de 180 professores e educadores se ter candidatado a representar os colegas naquele órgão, ao qual, de acordo com o novo modelo de gestão das escolas, cabe escolher o director.
Numa moção anteontem à noite aprovada e que agora circula como abaixo-assinado, os professores do agrupamento consideram não haver “qualquer fundamento sustentável” para a destituição do CE. “Se se vive uma situação de carência institucional”, ela “deve-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista” candidata ao CGT, argumentam, sublinhando que os órgãos executivos do agrupamento tentaram fazer a eleição por duas vezes e noutras tantas ocasiões promoveram reuniões gerais sobre o assunto.
Naquele contexto, defendem que o Conselho Executivo mais nada podia fazer do que “informar a hierarquia do que se estava a passar”, já que “não existe qualquer articulado legal que preveja e previna aquela ocorrência”.
O Ministério da Educação tem uma posição diferente. No despacho em que faz cessar funções o CE e determina a nomeação da CAP, a cujo teor o PÚBLICO teve acesso, argumenta-se que no despacho da Ministra da Educação de 30 de Abril de 2008 (que prorroga o prazo para a eleição do Conselho Geral Transitório) se refere que aquele órgão devia desencadear o processo para a eleição do director até 31 de Março de 2009. E destaca-se o artigo 66º do decreto-lei 75/2008, que determina que, caso não seja possível realizar as operações conducentes àquele acto, a função de dar início ao procedimento concursal “será assegurada por uma Comissão Administrativa Provisória”.
A Luta de Novo Acesa
O terceiro período será de luta e mobilização massiva – esta foi a principal conclusão do encontro entre representantes da Plataforma Sindical e de Movimentos de Professores que se reuniram nesta quarta-feira (1 de Abril) para consertar posições. António Avelãs, do SPGL, adiantou que a Plataforma Sindical irá discutir amanhã, sexta-feira, a proposta de uma grande acção de rua a realizar em Maio próximo.
Os Movimentos de Professores – APEDE, CDEP, MEP, MUP e PROmova – tinham solicitado este encontro com os sindicatos, na sequência do Encontro de Escolas em Luta, recentemente realizado em Leiria. A convergência de análise e de perspectivas foi evidente ao longo de toda a reunião.
Recorde-se que a semana de 20-24 de Abril (de consulta e debate sobre as melhores formas de luta), promovida pela Plataforma, vai ser marcada por reuniões em escolas e agrupamentos de todo o país. A necessidade de “re-unir” de novo toda a classe docente em torno do que é fundamental passará assim por encontrar uma forma e um plano de luta capaz de colocar o Ministério e o governo de Sócrates no centro da crise do sistema de ensino, de que são os principais responsáveis.
Num momento em que o modelo neo-liberal revela a sua perversidade e o cortejo de vítimas engrossa a cada dia que passa, só há um caminho a seguir: continuar, isto é, agudizar a luta.
A luta da classe docente deve ser claramente explicada à sociedade. A perseguição aos professores promovida por José Sócrates consta do manual do neo-liberalismo, que pretende transformar as escolas em empresas e armazéns de crianças e jovens, preparar a sua privatização, em suma, fracturar a escola em alunos e professores de primeira e de segunda categoria. A perseguição aos professores, o autoritarismo do ministério e a imposição de directores (autênticos comissários políticos PS/PSD na generalidade das escolas) visa destruir o carácter público e democrático das escolas, bem como impor os valores da cartilha neoliberal: a competição contra a cooperação, o individualismo, a discriminação, os cortes orçamentais, o aumento de alunos por turma, a precarização dos postos de trabalho do pessoal das escolas, o drástico abaixamento de salários - tudo características do modelo da escola-empresa defendido pelos ideólogos neo-conservadores da 5 de Outubro.
Abril e Maio apresentam-se assim como o tempo ideal para retomar a unidade e a solidariedade entre quem entregou o papel dos “objectivos individuais” e quem resistiu a entregar.
Lembram-se das duas manifestações que encheram as ruas da capital, em Março e Novembro? E do pânico do governo? E do desmascaramento da equipa ministerial?
Não é por andarem escondidos que nos esquecemos deles. Conhecemos o caminho para os confrontar de novo com a sua hipocrisia e falso humanismo.
Os Movimentos de Professores – APEDE, CDEP, MEP, MUP e PROmova – tinham solicitado este encontro com os sindicatos, na sequência do Encontro de Escolas em Luta, recentemente realizado em Leiria. A convergência de análise e de perspectivas foi evidente ao longo de toda a reunião.
Recorde-se que a semana de 20-24 de Abril (de consulta e debate sobre as melhores formas de luta), promovida pela Plataforma, vai ser marcada por reuniões em escolas e agrupamentos de todo o país. A necessidade de “re-unir” de novo toda a classe docente em torno do que é fundamental passará assim por encontrar uma forma e um plano de luta capaz de colocar o Ministério e o governo de Sócrates no centro da crise do sistema de ensino, de que são os principais responsáveis.
Num momento em que o modelo neo-liberal revela a sua perversidade e o cortejo de vítimas engrossa a cada dia que passa, só há um caminho a seguir: continuar, isto é, agudizar a luta.
A luta da classe docente deve ser claramente explicada à sociedade. A perseguição aos professores promovida por José Sócrates consta do manual do neo-liberalismo, que pretende transformar as escolas em empresas e armazéns de crianças e jovens, preparar a sua privatização, em suma, fracturar a escola em alunos e professores de primeira e de segunda categoria. A perseguição aos professores, o autoritarismo do ministério e a imposição de directores (autênticos comissários políticos PS/PSD na generalidade das escolas) visa destruir o carácter público e democrático das escolas, bem como impor os valores da cartilha neoliberal: a competição contra a cooperação, o individualismo, a discriminação, os cortes orçamentais, o aumento de alunos por turma, a precarização dos postos de trabalho do pessoal das escolas, o drástico abaixamento de salários - tudo características do modelo da escola-empresa defendido pelos ideólogos neo-conservadores da 5 de Outubro.
Abril e Maio apresentam-se assim como o tempo ideal para retomar a unidade e a solidariedade entre quem entregou o papel dos “objectivos individuais” e quem resistiu a entregar.
Lembram-se das duas manifestações que encheram as ruas da capital, em Março e Novembro? E do pânico do governo? E do desmascaramento da equipa ministerial?
Não é por andarem escondidos que nos esquecemos deles. Conhecemos o caminho para os confrontar de novo com a sua hipocrisia e falso humanismo.
Jaime Pinho/Silvana Paulino
Governo afasta da Educação Especial 2572 docentes
"A verdade aí está, agora, nua e crua, a dar-nos razão. Ao afastar da Educação Especial 2572 docentes, o ME desrespeita e ataca o direito constitucional à Educação de milhares crianças e jovens (e suas famílias), degrada a resposta educativa a TODOS os alunos, agrava as condições de trabalho dos profissionais da educação e vibra mais um golpe na Escola Pública Inclusiva".
O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa.
Vê mais no site da Fenprof
O alerta foi dado pela FENPROF na conferência de imprensa realizada ao início da tarde de 1 de Abril (esta quarta-feira), em Lisboa.
Vê mais no site da Fenprof
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Moção aprovada em Santo Onofre
Uma senhora educadora pertencente ao Agrupamento de Escolas de Sto Onofre, Caldas da Rainha, acaba de anunciar numa reunião que aceitou um convite para integrar uma equipa, dirigida por um professor oriundo do concelho de Peniche, que irá substituir o actual Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino. Segundo a docente, esse grupo de professores tomará posse oficial dentro de dias.
A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.
Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.
Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.
Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.
É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.
Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.
Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.
Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.
Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.
Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.
Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado.
Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.
Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.
Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente.
São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.
Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.
Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.
Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.
Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.
Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.
Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009
A confirmar-se, esta notícia representa um golpe categórico e inédito nas fundações jurídicas e históricas que sustentam e regulam desde sempre este e os demais estabelecimentos de ensino do concelho da Caldas da Rainha.
Cumpre afirmar peremptoriamente que não existe qualquer fundamento sustentável para executar esta penhora extemporânea do mandato dos actuais órgãos de gestão deste Agrupamento. Estas escolas possuem um Conselho Executivo devidamente eleito por todos os professores dos onze estabelecimentos de ensino associados, com mandato até Junho de 2010.
Os colegas que constituem a equipa do Conselho Executivo apresentaram-se, então, a sufrágio livre e democrático que escrutinou e sancionou o seu programa, em respeito integral pela legislação em vigor.
Por mais do que uma vez, a escola homologou em reuniões de professores a representatividade do Conselho Executivo, reiterando que as suas posições representam vantajosamente os superiores interesses dos alunos, nomeadamente, em matéria de coordenação curricular e dos restantes membros da comunidade escolar, no estrito âmbito da sua organização interna, devidamente regulamentada.
É conhecido que este agrupamento de escolas é um dos que não instituiu o denominado Conselho Geral Transitório. Este órgão é considerado indispensável para criar condições para a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação de professores, entretanto lançados pelo Ministério da Educação.
Esta situação de carência institucional deveu-se a uma única razão: nenhum professor manifestou interesse em integrar uma lista para o denominado Conselho Geral Transitório. Repetiu-se até o edital que convidava os professores a apresentar listas. A presidente da Assembleia de Escola aplicou escrupulosamente todas as medidas legais, e ultrapassou mesmo as prerrogativas que a lei lhe comete como fundamentais, para que se pudesse iniciar e preparar o necessário processo eleitoral. Não tendo havido resposta por parte dos professores, o Conselho Executivo convocou duas reuniões gerais para expor o problema e novamente instar os senhores professores a apresentar listas. O resultado destas iniciativas revelou-se inconsequente.
Em virtude do vazio que esta situação representa – não existe qualquer articulado legal que preveja e previna esta ocorrência – o Conselho Executivo não poderia tomar qualquer outra medida que não fosse a de, novamente, informar a hierarquia do que se estava a passar. Tal foi cumprido por mais do que uma ocasião.
Se bem que todo o processo carecesse dos instrumentos e entidades considerados essenciais para a implementação do novo modelo de gestão e de avaliação, foi, contudo, exigido pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se elaborasse e apresentasse um calendário que permitisse concretizar o processo de avaliação de professores. O calendário foi, assim, elaborado, imediatamente remetido à DREL e publicitado nos lugares de estilo do Agrupamento, sempre por iniciativa do actual Conselho Executivo.
Não obstante a perturbação que este vazio institucional fatalmente suscitou, o curso das aulas e o cumprimento do plano de actividades aprovado em Conselho Pedagógico tem estado a ser, tranquila e escrupulosamente, executado, não havendo a registar quaisquer perturbações na actividade escolar em qualquer um dos onze estabelecimentos de ensino, realidade que muito deve ao carácter moderado, equilibrado e sempre tecnicamente fundamentado de todas as posições assumidas, tanto pelo Conselho Pedagógico, como por este Conselho Executivo.
Desde o princípio que esta equipa executiva tem aplicado exactamente o que lhe é instruído. Demonstrou-o em todas as ocasiões. Nenhuma razão objectiva assiste, portanto, a que se proceda a uma contraditória exoneração do actual Conselho Executivo. E este princípio, a que se associam todos os docentes que subscrevem este documento, reitera-se, nomeadamente, se essa exoneração, por absurdo, se reportasse ao facto de, simplesmente, não ter existido ninguém que quisesse integrar o denominado Conselho Geral Transitório. Nenhum professor tem a obrigação de se candidatar a qualquer cargo, assim como nenhum Conselho Executivo pode – ou deve - sujeitar essa coacção a quem quer que seja.
Não é por imodéstia e constitui mesmo uma necessidade dolorosa ter de recordar que este Agrupamento possui um historial de entrega ao trabalho que ninguém saberia como depreciar. O conjunto destas escolas tem desenvolvido projectos educativos que vêm arrecadando numerosos prémios nacionais atribuídos pelo Jornal Público, pela Associação Portuguesa de História, pela Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, pelo Plano Nacional de Leitura, pela Fundação Calouste Gulbenkian, só para referir alguns dos mais recentes; no ano passado foi uma das duas escolas seleccionadas para representar Portugal na Conferência sobre Inovação e Educação durante a presidência Eslovena da União Europeia; trata-se de uma escola que iniciou no concelho das Caldas da Rainha o processo de implementação dos cartões electrónicos dos alunos, numa iniciativa precursora que beneficiou, nessa altura, de uma cumplicidade diligente e memorável com a sua associação de pais e encarregados de educação; foi precursora na construção de instrumentos informáticos de gestão escolar contemporânea, louvada publicamente pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, que a quis conhecer e enaltecer pessoalmente; foi o primeiro a instituir a matrícula automática de todos os seus alunos; foi pioneiro na implementação de atendimento aos seus utentes em regime de open-office; foi precursor na dinamização de plataformas de ensino e de coordenação pedagógica a distância, que hoje fazem parte irremovível do seu quotidiano operacional; foi pioneiro na articulação curricular que permitiu que todos os seus alunos do primeiro ciclo tivessem aulas de inglês, dez anos antes da iniciativa governamental o aplicar ao resto do país; é uma escola com experiência segura em programas comunitários (Arion, Comenius, Pestalozzi, Lifelong Learning Programme); os seus alunos são finalistas habituais em iniciativas nacionais de didácticas específicas (Olimpíadas da Matemática); é um agrupamento com uma elevada incidência de docentes pós-graduados, mestres e doutorandos; o agrupamento integra escolas que se situam em contextos escolares difíceis e que, não obstante, conseguiram, não apenas conter o abandono escolar a taxas ínfimas como melhorar, ano após ano, os níveis de aproveitamento e desempenho escolar; trata-se de um agrupamento que anualmente estrutura um plano de formação autónomo e plural, devidamente acompanhado pelo Centro de Formação que serve o concelho; um agrupamento que se habituou a proceder a uma contínua avaliação interna que mobiliza todos os departamentos curriculares; trata-se do primeiro agrupamento a instituir um sistema seguro e pesquisável de todas as suas actas entretanto digitalizadas; trata-se de um agrupamento que se orgulha de ter recebido inúmeros alunos com necessidades especiais graves numa parceria duradoura, consequente e profissional com o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor que o elegeu, durante anos, como seu parceiro privilegiado.
Trata-se de uma escola que movimenta anualmente em acções de voluntariado cívico centenas de alunos e professores, que consistentemente vêm apoiando diversas entidades e iniciativas que sabemos como amparar. Trata-se, de facto, de uma escola com uma vocação de participação activa junto da comunidade; uma escola que criou, em colaboração com empresas e particulares, currículos adaptados pré-profissionais que permitiram integrar dezenas de alunos que entretanto haviam sido considerados de elevado risco de abandono, eliminando-o completamente. Trata-se de uma escola que mantém as melhores relações com a comunidade que serve e com a administração pública que dela se orgulha e que acompanha com proximidade (escola segura, câmara municipal e parceiros privados). São, pois, abundantes as razões que nos conferem o orgulho autêntico que temos em pertencer a este grupo de profissionais solidários, responsáveis e diligentes.
Consideramos, também por tudo isto, não existirem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado e que demonstrou ao longo de anos privilegiar uma conduta de equilíbrio, profissionalismo e de um constante distanciamento em participar em dinâmicas de alvoroço social, motivadas por interesses que transponham a estrita qualidade da aprendizagem dentro e fora das nossas salas de aula.
Consideramos que esta destituição gerará uma perturbação desnecessária e improfícua que não deixará de importar consequências nocivas ao curso das actividades escolares; a saber: a interrupção do projecto educativo que os actuais Conselho Executivo e Conselho Pedagógico aprovaram e têm vindo a acompanhar, em conjunto com uma extensa comunidade escolar, a sua substituição por um programa de actuação que é, nesta altura do ano lectivo, tão inoportuno quanto ignorado de todos os professores, a destituição extraordinária de toda a direcção executiva e respectiva troca por um grupo de professores, desconhecido e desconhecedor desta comunidade escolar, a inevitável reorganização de estruturas curriculares, entre outras anomalias, impõem sobre estas onze escolas um agregado de perturbações e de prejuízos institucionais que, objectivamente, estorvam um quotidiano escolar que é, reconhecidamente, estável e experiente.
São alterações imprevistas que, concreta e desnecessariamente, transtornarão a vida de alunos, encarregados de educação, docentes e não docentes.
Cumpre reiterar que a perplexidade aqui demonstrada por este conjunto de professores é reforçada pelo facto de estar a impor-se esta medida, juridicamente desproporcionada e educacionalmente exorbitante, num momento crítico do ano lectivo em que, ao invés, importaria proporcionar-se a maior tranquilidade, nomeadamente na elaboração e implementação do calendário de exames e de encerramento do ano lectivo que se avizinham.
Consideramos que, a ser verdadeira, esta iniciativa hoje anunciada pela senhora educadora acima referida é aviltante do bom-nome de todos os profissionais destas onze escolas, que desde há décadas vêm demonstrando o seu empenhamento e profissionalismo em prol da educação neste concelho.
Preocupa-nos imaginar que lição retirarão os nossos alunos deste atropelo ao mais imprescindível dever e direito de cidadania que é o voto livre e universal.
Apelamos a todas as forças vivas do concelho que promovam as iniciativas que considerem adequadas para testemunhar junto de quem de direito qual o efectivo papel social e cívico que tem sido desempenhado por este agrupamento de escolas, algumas das quais a comemorar o seu centenário.
Consideramos um ultraje à cidadania democrática e à solenidade de um Estado de Direito, que súbita e arbitrariamente, se derrubem os efeitos e as expectativas legitimamente erguidas e sancionadas pela dignidade de um acto eleitoral.
Caldas da Rainha, 31 de Março de 2009
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