quarta-feira, 29 de abril de 2009

12 anos de escolaridade obrigatória: porquê e para quê?


Tocou o bombo a dar novidade: a extensão da escolaridade obrigatória para doze anos.
A medida, a seco, é boa e só peca por tardia. Mas bastam algumas constatações para desfazer a sua “bondade natural”.

A primeira é que a cobertura será feita a expensas do crescimento da oferta profissionalizante no ensino secundário. A segunda é que, se a diversificação da oferta no ensino secundário não é em si um problema, a selecção social que a escola e o poder estão a fazer, através dela, é-o.

Esta é a discussão sempre adiada: o governo do PS instalou uma escola dualizada (entre a escola do “saber” e a do “fazer”) com os cursos de educação e formação e com a oferta profissional no ensino secundário, e parece que não se passa nada. Parece, aliás, que dos especialistas consultados pelo governo só José Alberto Correia alertou que a extensão da escolaridade não significa menos desigualdade social. Stephen Stoer já avisara, há uma década atrás, desfazendo a hipocrisia (1)

É exigência de quem defende a escola pública conhecer os públicos desta formação. Ninguém se espantará, porém, se forem os/as mais desfavorecidos/as, económica, cultural e socialmente.

E já ninguém se espanta porque está na moda empurrar os/as jovens para os CEF, por conta de dificuldades de aprendizagem, e logo no sétimo ano de escolaridade. O poder, e muitas vezes as escolas e os seus decisores internos (a começar pela orientação vocacional) já desistiram dos/as que não são alunos/as-padrão, filhos/as de classe média, com mães escolarizadas e pais bem sucedidos profissionalmente.

Antes das escolas, muitas vezes impotentes com histórias acumuladas de insucesso, já o Ministério da Educação tinha desistido.

É por ter desistido que o “ensejo reformista” ignorou a reforma dos currículos, mantendo os saberes disciplinarizados e atávicos, ignorando a urgência de ligar “saber” e “fazer” como um direito educativo para todas as crianças e jovens. E há quem se queixe de crianças que não sabem fazer recortes, não sabem pegar num pincel, ou não sabem enrolar uma cartolina sem a amolgar…

Por fim, mas não menos importante, a urgência dos doze anos mata dois coelhos: cria espaço mediático em tempos de campanha e adia a entrada dos/as jovens no mercado de trabalho, em tempos de crise. Mas desengane-se quem pense que o governo recebeu uma luz repentina, porque a obra anda a ser preparada há anos: a Agência Nacional para a Qualificação tem dinheiro a rodos para a obra; nos territórios educativos foram empurradas escolas para a “vocação” do ensino profissional - e despejados professores sem formação para a nova realidade - garante-se a fronteira aberta entre os cursos de educação e formação e o ensino secundário profissional, etc., etc.

A confirmar-se o expectável, o governo deste PS faz jus aos compromissos programáticos ao estender a escolaridade obrigatória, mas o preço pode ser a desistência irreversível da qualidade do ensino para todos/as.


[1] “A justificação das políticas de diversificação do secundário não podem, nos dias que correm, sustentar-se numa assumida boa fé de pretender proporcionar aos jovens - sobretudo daqueles que, para utilizar uma expressão já esgrimida em debates semelhantes, a escola parece desistir - uma via de escolarização ao nível de um curso do secundário. As ciências da educação, em geral, e a sociologia da educação, em particular, fornecem material empírico e teórico, e uma massa crítica considerável que vai no sentido de mostrar que quando a diversificação não é um recurso dos alunos, dos estudantes ou das suas famílias, mas um dispositivo do sistema educativo que o usa com vista ao aumento da sua eventual eficácia política e social, a selectividade social da escola aumenta.” ("Gestão Controlada das Desigualdades?", A Página, Novembro de 1999).

A cruzada autoritária do ministério


Vários meses depois de a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ter sido recebida com ovos, a Inspecção-Geral de Educação (IGE) foi ouvir os estudantes, maiores de 16 anos, da Escola Secundária de Fafe. A Associação de Pais contesta o método de interrogatório que, diz, incentiva a um "comportamento denunciante" e "é absolutamente inconcebível depois do 25 de Abril".

Vê aqui a notícia

terça-feira, 28 de abril de 2009

Vídeo SOS Alterações Climáticas



Os professores do Movimento Escola Pública empenharam-se a fundo nesta iniciativa saudável, pedagógica e mobilizadora, que reuniu centenas de jovens de várias escolas no centro de Setúbal. Vê também as fotos e o texto

Igualdade entre homens e mulheres na Educação


A conquista da igualdade em termos legais, caso do acesso de todos os indivíduos, homens ou mulheres, à educação, aparece actualmente como mais consistente na Escola do que em qualquer outra actividade da vida social, p. ex.,na família, na profissão, na função pública, etc.

A juntar a este facto, as mulheres encontram-se em maior número no sector educativo (daí a chamada “feminização da docência”), nas turmas como alunas e na conclusão dos cursos empreendidos.

Fará, então, algum sentido falarmos, nos dias que correm, de igualdade de oportunidades ou de coeducação ou de igualdade de género? Não, dir-se-á, porque para elas, e para a sociedade em geral, a Escola tem sido e é um local de igualdade de oportunidades que permite a promoção social. Será?

Lê o texto de reflexão de Artemisa Coimbra

Ministério da Educação recolhe imagens de crianças para campanha do PS


O Ministério da Educação pediu a uma escola do primeiro ciclo de Castelo de Vide autorização para filmar crianças a utilizar o Magalhães. Mas, segundo conta hoje o Rádio Clube e o jornal “24 Horas”, as imagens acabaram por passar num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, no passado dia 22.

Os pais pediram já uma reunião na escola, a exigir uma explicação e a escola por sua vez, pediu explicações ao ministério, como adiantou ao Rádio Clube Ana Travassos, presidente do Conselho Executivo do agrupamento de escolas de Castelo de Vide.

“Não foi feito pelo Partido Socialista não. Nós tivemos um contacto da tutela, dos representantes do Ministério da Educação aqui no Distrito de Portalegre e na região de Évora, que é onde está a Direcção Regional, com a intenção de consultar crianças e pais”, disse a responsável.

Mas o produto final da consulta acabou por ser emitido num tempo de antena do PS na RTP, na passada quarta-feira. Os encarregados de educação já pediram explicações à escola.

Ao Rádio Clube, o gabinete de imprensa do PS explicou, através de um comunicado, que tudo foi autorizado, sem contudo esclarecer de onde partiu o pedido, se do ministério, se do partido.(...)

No Público online

Professores na manifestação do 25 de Abril (fotos)



segunda-feira, 27 de abril de 2009

França: professores em desobediência pedagógica

Começou com um acto de recusa individual de aplicar um decreto ministerial que acrescentava duas horas por semana aos “maus alunos” na primária, segregando-os e estigmatizando-os. Na verdade, o objectivo profundo desta medida não destoa do que conhecemos no nosso país: despedir os milhares de professores de apoio das chamadas RASED (redes especializadas de apoio a alunos com dificuldades). Alain Refalo, o primeiro professor a declarar desobediência pedagógica, decidiu, com o apoio dos pais utilizar essas horas para desenvolver um projecto de teatro com todos os alunos. A recusa seguiu por escrito para a inspecção e a partir daí passou-se da disputa pedagógica para a ameaça disciplinar.
Outros seguiram Refalo e surgiu um movimento colectivo de desobediência que não se opõe apenas a este decreto mas em toda a reforma governamental do ministro Darcos com o seu cortejo de despedimentos com o aprofundamento da precarização da classe, com a criação de “novos” programas acusados de conservadorismo.
Das ameaças o poder passou às sanções. Bastien Cazals foi o primeiro sancionado tendo-lhe sido retirados doze dias de salário devido à sua recusa de aplicar o referido diploma. Depois Refalo seguiu o mesmo caminho, tendo vistas descontadas oito dias por mês a partir do momento em que se declarou em desobediência.
A repressão, ao invés de fazer desistir os insubmissos, fez crescer o movimento que hoje se conta já pelos milhares (entre os que declaram por escrito a sua desobediência às autoridades e os que desobedecem sem fazer qualquer comunicação).

A seis de Maio lançam mais uma “jornada de desobediência” na escola.

Quem quiser seguir o movimento pode ler o seu blogue aqui.

Quem quiser ouvir as suas razões pode fazê-lo aqui.

Carlos Carujo, São Brás de Alportel

Voltar às ruas no final de Maio


Dia 30 de Maio é dia para uma grande manifestação contra a desfiguração da escola pública.

Professores e professoras, todos/as os/as profissionais de educação, alunos/as, pais e mães, enfim tod@s os que sentem na pele que as políticas neoliberais do governo PS para a educação nos deixaram uma escola menos democrática e mais autoritária, menos escola e mais empresa, menos pública e mais privatista, devem voltar à rua.

E 30 de Maio é a hora certa, pelas mais óbvias razões.

Porque está aí o final do ano lectivo e o calendário aperta, porque se nada for feito o PS estará de mãos soltas até Outubro para alardear o discurso “moderno”. Foram “modernos” porque dividiram a carreira (injusta e incompetentemente), avaliaram professores pela 1.ª vez (uma farsa que só @s professores conhecem bem), estenderam os horários do 1.º ciclo (à custa da precarização de professores e da sobreinstitucionalização das crianças), despacharam professores que já não faziam falta (excelentes e experientes profissionais com reformas miseráveis), etc., etc.

Falar claro é ter por certo que se nada for feito até ao final do ano lectivo, o governo vai encher o peito com a obra feita e canonizar a Ministra da Educação. E é de não perder tempo que se trata, não menos e não mais.

Opinadores e activistas, com todo o respeito que merecem e com honrosas excepções, esticam cordas em diferentes direcções. É certo que uma greve dura seria o justo desfecho de lutas. É ainda mais certo que o ideal seria romper de vez com a fantochada da avaliação. Mas quem quer ser herói que lhe vista a pele. Para uma classe profissional humilhada anos a fio e que, mesmo assim, continua a querer preservar a profissionalidade, as formas de luta têm de conciliar a unidade e a força de quem tem razão.

As tergiversações da dúvida são muito interessantes quando há tempo e a hora é de passar do falar claro ao fazer claro, à rua, sem dúvidas de que esta é a melhor arma de confronto com as políticas educativas deste governo.

Os poderes que se instalam nas escolas


Na Escola Secundária Frei Heitor Pinto, o Presidente do Conselho Geral Transitório (CGT) decidiu abrir o procedimento para a eleição do Director sem aprovar um regulamento concursal no CGT. Curioso ou não, o mesmo Presidente do CGT acabou por anunciar a sua demissão, com o fundamento de estar a equacionar a sua candidatura ao cargo de Director da Escola.

Um colega corajoso fez uma exposição e apresentou queixa ao Provedor da Justiça. Vê aqui o documento

Mais ecos de escolas


EB 2,3 de São Rosendo (Santo Tirso)
A Escola onde lecciono ( EB 2.3 de São Rosendo em Santo Tirso), nesta fase, deicidiu-se por uma nova manifestação
Cumprimentos,
Maria Teresa Oliveira
NOTA:
É urgente a divulgação atempada nas escolas, pois parece-me que os professores estão muito divididos.

EB 2,3 de Jovim
Na EB 2,3 de Jovim os 17 professores presentes foram unânimes na decisão de greve por tempo indeterminado
Manuel Dias.

domingo, 26 de abril de 2009

Manifestação…quando?


O Movimento Escola Pública participou na manifestação do 25 de Abril, data que assinalamos com todo o empenho e a nossa vontade de defender a liberdade, a igualdade e a democracia. Depois da manifestação, reunimos na Casa do Brasil e, para além de discutirmos aspectos organizativos do Movimento Escola Pública, fizemos um balanço da semana de consulta aos professores e apontámos os caminhos que nos parecem os mais eficazes para continuar uma luta que veio para durar. Assim, eis um resumo possível das principais ideias-força:

1) A participação na semana de consulta não foi famosa: apesar das mais de mil reuniões realizadas, houve de facto várias escolas em que não houve reunião, e nas que houve o número de professores foi mais baixo do que em consultas anteriores.

2) A esta situação não é alheio o facto de grande parte dos professores ter entregue os objectivos individuais. Há vergonha e desânimo da parte de muitos professores que cederam com medo de ficarem isolados. Por isso, muitos não participaram nas reuniões. Mas isto não é uma situação generalizada: nesta reunião aberta que realizámos estiveram professores que entregaram os objectivos individuais e que querem muito continuar a lutar.

3) Pelos motivos indicados acima, foram em geral os professores mais radicalizados (que bom seria que todos partilhassem esta disponibilidade inequívoca para a luta) que compareceram nas reuniões. Daí que seja natural que propostas de luta como greves de vários dias ou greves em simultâneo com manifestações tivessem tido uma adesão nada desprezável.

4) Mas a proposta de uma grande manifestação nacional, acompanhada ou não de outras medidas de luta, não tendo recolhido um entusiasmo por aí além, apareceu na maior parte dos casos como algo incontestável.

Assim, considerou-se fundamental:

6) Voltar a unir todos os professores, tenham ou não entregue os objectivos individuais, num grande protesto de massas. É preciso mostrar ao governo e ao país que a maioria esmagadora dos professores não concorda com a farsa que o ministério quer impor nas escolas.

7) Para conseguir isto, quaisquer que sejam as medidas de luta adoptadas, devemos ter um discurso dirigido aos professores que entregaram os objectivos individuais: não desistam, nada está perdido, muito pelo contrário, com todos vocês os professores voltarão a estar unidos e a serem capazes de condicionar as políticas deste e do próximo governo

8) Dado o défice de participação nesta consulta e o ambiente que se vive nas escolas, consideramos contraproducente avançar para medidas de luta radicais. A forma de luta mais capaz de voltar a unir todos os professores é a realização de uma grande manifestação nacional. E que seja a um sábado para poder ser mais mobilizadora.

9) Ora, no mês de Maio, há quatro sábados disponíveis: 9 de Maio é muito cedo, há pouco tempo para mobilizar. 16 de Maio começa a perder força, até porque consta que nessa altura haverá uma grande manifestação em Lisboa, protagonizada pela Igreja Católica e que pode mobilizar muitos milhares de pessoas. 23 de Maio seria uma boa data, mas há muito tempo que um partido político (PCP) tem agendada uma manifestação nacional em Lisboa para esse dia. Assim resta-nos o sábado 30 de Maio, que a nosso entender só traz vantagens, porque:

- temos mais de um mês para mobilizar em força para esta data, e vimos como é necessário ter tempo para voltar a dar confiança a muitos professores

- 30 de Maio dista uma semana das eleições europeias (7 de Junho): os professores têm todos os motivos para mostrarem, em força, em tempo de campanha eleitoral, a escola pública que defendem e a rejeição às políticas des(educativas) deste governo, denunciando igualmente o desinvestimento na escola pública como resultado de políticas europeias.

10) E finalmente sublinhamos: o governo já recuou quando se viu encostado à parede com manifestações surpreendentes. Depois do simplex 1 e do simplex 2, começa a ser difícil enganar a opinião pública com um simplex 3. Os professores estarão na rua para provar isso.

Passeio de Bicicleta, no Dia da Terra

Três Escolas de Setúbal comemoraram o Dia da Terra de uma forma bastante original, sobre duas rodas. A Secundária D. João II e as EB 2/3 do Bocage e da Luísa Todi. Foram cerca de 400 os participantes nesta iniciativa. No grupo encontravam-se alunos, professores, funcionários, pais e encarregados de educação.

Os grupos partiram das respectivas escolas, por volta das nove e meia da manhã, para se encontrarem no Parque do Bonfim, de onde seguiram juntos, rumo à Av. Luísa Todi. Após uma volta completa, nessa importante artéria da cidade que tem forma circular, todo o cortejo se dirigiu para a Praça do Bocage.

Nesse largo emblemático de Setúbal, junto aos Paços do Concelho, foi feita uma instalação/surpresa: durante um minuto, centenas de bicicletas foram erguidas no ar.

A actividade, sob o lema “SOS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, teve como objectivo sensibilizar para as questões ambientais.

O modelo de transportes dominante à escala planetária, baseado nos combustíveis fósseis, é uma das principais fontes de emissão de gases com efeito de estufa e de outros poluentes com impacto muito negativo para o meio ambiente e saúde pública. Os alunos foram deste modo alertados para a importância de se começar, desde já, a mudar hábitos como o de utilizar carros e afins para percorrer pequenas distâncias, ainda para mais quando estas são feitas em zonas planas das cidades.

A bicicletas surge assim como uma alternativa que vem não só ajudar o meio ambiente como ajuda a resolver diversos outros problemas, nomeadamente, o dos engarrafamentos e da falta de lugares de estacionamento, além de beneficiar a saúde individual.

Setúbal, à semelhança de outras tantas cidades do mundo, não foi pensada para a deslocação em bicicleta. Mas reúne excelentes condições para isso, principalmente na zona da baixa, onde a cidade é bastante plana. Esta acção também serviu para pressionar as autoridades competentes para que comecem a “pensar a cidade” de forma a torna-la segura para quem deseja circular de bicicletas.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Reunião aberta do Movimento Escola Pública


Este sábado, dia 25 de Abril, o Movimento Escola Pública promove uma reunião aberta na Casa do Brasil, às 17h30 (Rua São Pedro de Alcântara, 63 - 1º direito, Lisboa). Faremos um balanço das reuniões nas escolas e discutiremos iniciativas que desejamos pôr em prática ainda neste terceiro perídodo lectivo.

Antes da reunião, vamos estar na manifestação do 25 de Abril cuja concentração é às 15h no Marquês de Pombal. O nosso ponto de encontro é às 14h45 junto à estátua do Marquês de Pombal, de onde partiremos com um cortejo próprio, em defesa da escola pública

Participa!

Semana de luta: balanço provisório


Ainda é cedo para um balanço final, e aguardamos ainda ainformação sindical sobre as centenas de reuniões que se realizaram nas escolas. De qualquer modo recomendamos a leitura de dois posts em Dias do Fim e em ProfAvaliação para uma informação mais vasta.

Deixamos também aqui alguns relatos que nos chegaram. De outros que fomos vendo e ouvindo, e até tendo em conta as sondagens que por aí se publicam, parece-nos que a ideia de uma manifestação nacional no dia 16 de Maio é a proposta mais consensual. Mas também é um facto que muitos professores consideram-na insuficiente só por si e que ela devia ser acompanhada de mais acções de luta.


Agrupamento de escolas de Telheiras

CONSIDERANDO:
a) Que o Governo Sócrates /P.S. está bem coordenado, entre os vários ministérios, na extinção de direitos fundamentais dos trabalhadores da Função Pública, quer no ensino, quer nos outros sectores da mesma;

b) Que o Ministério da Educação e o Governo P.S. atentam contra o ensino gratuito e de qualidade, contra a dignificação da carreira docente, através de um estatuto desfasado da realidade da escola pública e fracturante da carreira docente, impondo-lhe várias categorias;

c) Que o endurecimento das formas de luta renova e fortalece a classe docente, no sentido de que volte a estar unida assim como, perante os momentos eleitorais que se avizinham, é importante pressionar o governo e obrigá-lo a ceder nas questões fundamentais para a classe docente;

PROPOMOS:

ACÇÃO DE LUTA CONJUNTA DA FUNÇÂO PÚBLICA

- GREVE DE DOIS DIAS ( 14 e 15 de MAIO) DE TODA A FUNÇÃO PÚBLICA.

- REALIZAÇÂO/ PARTICIPAÇÃO NA MANIFESTAÇÂO DO DIA !16 DE MAIO, ESTA TAMBÉM CONJUNTA COM TODOS OS SECTORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.

PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE NO DIA 21 DE ABRIL DE 2009, sala de professores, organizada pela C. Sindical do SPGL, com a presença de dois dirigentes do SPGL.

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Escola Dr. António Augusto Louro (Seixal)

POSSÍVEIS ACÇÕES DE LUTA A IMPLEMENTAR FUTURAMENTE :
- organização de marchas lentas nas pontes de acesso às várias cidades, em hora de ponta ;
Houve alguma oposição a esta forma de luta por poder colocar os professores contra a população.
- acampamento e vigília nocturna dentro das instalações da escola, com os professores vestidos de
negro ; Houve algumas objecções a esta proposta por ter pouca visibilidade pública.
A proposta mais consensual :
- organização de um velório/funeral da educação , quer a nível concelhio, quer a nível nacional, de acordo com um calendário a definir pela Plataforma Sindical para o qual seriam convidados encarregados de educação e outros elementos da comunidade educativa :
- acompanhamento musical ( música fúnebre ) da responsabilidade de bandas de colectividades
Locais convidadas para o efeito ou animado por colegas de Educação Musical ;
- assinatura do livro de condolências ;
- participantes vestidos de negro e empunhando archotes, velas ou isqueiros ;
- dentro do caixão seriam colocados todos os documentos legais, relativos ao Estatuto da Carreira Docente, Novo Sistema de Avaliação de Desempenho, Novo Estatuto do Aluno, etc, que seriam
queimados no final ,em sinal de protesto ;
- distribuição de panfletos informativos , relativamente à verdadeira situação da educação portu-
guesa, em geral, e da classe docente, em particular .

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Escola EB 2/3 Secundária Dr.Azevedo Neves (Amadora)

A reunião com a representante do SIndicato foi pouco participada (apenas cinco professores), considerou-se a necessidade de continuar a lutar pelos direitos e pela dignidade dos professores através de várias formas de luta, essencialmente com a relaização de uma grande manifestação ou de greves parciais; a moção apresentada pelo Sindicato foi aprovada e houve pedidos de esclarecimento sobre o concurso por parte dos professores contratados.
Com os meus cumprimentos
Teresa Ximenez

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Escola Secundária D. João V (Amadora)

Os Professores da Escola Secundária D. João V, na Damaia, Amadora, em reunião sindical ontem à tarde aprovaram a seguinte proposta:
Greve às reuniões de Conselho de Turma de avaliação no terceiro período nos anos em que há exames: 9º, 11º e 12º anos, rotativamente, apenas com um professor de cada vez.
Aprovou-se igualmente a proposta de criação de um fundo de greve para diluir os prejuízos em vez de penalizar só alguns professores.
Esta proposta será dada a conhecer à direcção do SPGL e ficamos a aguardar pelos resultados da auscultação da vontade dos professores a nível nacional.
Abraços.
Helena.

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EB1 nº4 de Abrantes

Na EB1 nº4 de Abrantes( Agrupamento vertical de escolas D.Miguel de Almeida) os oito professores presentes aprovaram por unanimidade hoje, na reunião que realizaram uma greve( uma semana/ poder-se-ia prolongar) sem aviso prévio aos encarregados de educação de quando a vinda ou não dos professores à escola alternadamente...
Consideraram ainda que com greves de um dia ou manifestação a coisa já lá não vai com este governo autoritário e inflexível. Há que radicalizar a luta como fizeram no Chile, em França, na Grécia e agora estão querendo fazer no Reino Unido.
O colega
Jose Carlos Jacinto (zeca)

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Agrupamento de Escolas D. Carlos I - Sintra

Acções de luta aprovadas SEM QUALQUER voto contra:
- greve por uma semana* seguida de manifestação nacional,
- publicação nos jornais de um comunicado/anúncio, de página inteira, no dia da manifestação, explicando à opinião pública as razões da luta dos professores,
- caso a greve prolongada e a manifestação não façam recuar o ME,
greve às avaliações do 3º período, responsabilizando-se directamente o ME pelas consequências negativas que daí possam advir para os alunos.

*feita nos moldes defendidos pelos movimentos independentes de professores (nessa semana cada colega só faz dois dias de greve: um por departamento curricular ou região e outra geral)

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Alerta - Contrato Individual de Trabalho

Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, há escolas que estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas.
Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.
As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).
A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça …. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer! Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.
Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.
Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente.
Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado, por exemplo, dos professores dos QE e QZP.
MAS ATENÇÃO! Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.

Apresentação Pública do Portal Casa das Ciências


No dia 18 de Maio próximo, na Fundação Calouste Gulbenkian
A Casa das Ciências é um projecto organizado pela Fundação Calouste Gulbenkian que visa a criação e manutenção de um portal de apoio aos professores das áreas científicas dos ensinos básico e secundário, que inclui, entre outras valências, materiais sobre Ciências na Natureza, Biologia, Física, Geologia, Matemática, Química e Astronomia.
O portal pretende reunir materiais de qualidade que possam ser úteis aos professores. Os materiais são previamente avaliados, por pares, nas perspectivas científica e didáctica e estão organizados por níveis ensino e por disciplina. Todos os materiais têm uma descrição sintética, mas muito completa, do conteúdo e da sua “utilização pedagógica” (em que disciplina, tema e como podem ser utilizados). Incluem ainda informações sobre a maior ou menor interactividade e Links para a página original de onde foram retirados (quando é essa a situação).

Tendencialmente, pretende-se que este seja um portal colaborativo onde os professores disponibilizarão aos seus colegas os materiais que elaboraram para as suas aulas.

As inscrições para a sessão de apresentação do Portal podem ser efectuadas on-line no endereço http://www.casadasciencias.org

quarta-feira, 22 de abril de 2009

A quanto obrigam as eleições


O primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, que o Governo vai apresentar uma proposta para alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos. Vê aqui a notícia

Curioso, esta medida estava anunciada no programa de governo do PS em 2005 e nunca houve alguma tentativa de, neste quatro anos, a começar a aplicar. Pelo contrário, foi a própria ministra da educação que, há uns meses, disse: «[Neste momento tornar obrigatório o 12º ano] seria um erro, prejudicaria as famílias, os alunos, e não se conseguiria concretizar

São ziguezagues que nos fazem concluir o óbvio: a pressão das eleições determina as políticas deste governo

É naturalmente urgente alargar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade. Disso não temos dúvidas. Mas como quer o governo fazê-lo? Esperemos que não seja empurrando a maior parte dos estudantes para cursos profissionais, dificultando o prosseguimento de estudos universitários. Porque o desafio que mais interessa é garantir escola pública de qualidade para todos, sem limitar horizontes!

Reproduzimos também aqui uma cronologia do diário digital sobre a história da esoclaridade obrigatória em Portugal:

Lei prevê escolaridade mínima obrigatória desde 1834

O direito de todos a uma escolaridade básica está consagrado na lei portuguesa desde 1834, mas segundo o sociólogo António Teodoro só se pode falar em escolaridade obrigatória em Portugal desde meados do século passado.

O primeiro-ministro anunciou hoje no Parlamento a extensão da escolaridade mínima obrigatória de nove para 12 anos, o que significa que os jovens até aos 18 anos têm de permanecer no sistema de ensino ou de formação profissional.

Actualmente, a lei de bases do sistema educativo em vigor desde 1986, a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, prevê um ensino básico universal obrigatório e gratuito para todas as pessoas de ambos os sexos, entre os 6 e os 15 anos.

Também a Constituição da República Portuguesa (artº 74º, 2.a) assegura a escolaridade básica gratuita.

Portugal foi o quarto pais do mundo a consagrar na lei a escolaridade obrigatória, na Carta Constitucional de 1834, que garantia a todos os cidadãos a instrução primária gratuita.
«No entanto, esta lei não teve regulamentação e alguns autores consideram que só com Costa Cabral, em 1944, é que existiu a primeira lei que previa o ensino obrigatório», disse à Lusa António Teodoro, autor do livro «A Construção Política da Educação».

Este sociólogo realçou que a época da I República foi «exemplo de um período de muitas e grandes ambições e boas intenções» na implantação de um ensino básico obrigatório, embora caracterizado por «uma prática muito atrasada, com o argumento do aumento da instabilidade política e das dificuldades económicas da época».

No fim da I República, a escolaridade obrigatória era de cinco anos, num regime de «três mais dois: um ensino primário de três anos e mais dois anos de ensino complementar».
Em 1929, já durante o Estado Novo, a escolaridade obrigatória recua para quatro anos e em 1936 reduz-se para três, com o ministro Carneiro Pacheco.

Segundo António Teodoro, esta redução permitiu que o Estado Novo fizesse «o maior investimento até então na escolarização nestas idades: permitindo, no fundo, cumprir a escolaridade obrigatória nos anos 50, com três anos».

Nos anos cinquenta do século passado, já depois da II Guerra Mundial, o ministro Leite Pinto, que tinha como subsecretário de Estado Baltazar Rebelo de Sousa, pai do catedrático e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, vai passar para quatro anos a escolaridade obrigatória, primeiro para os rapazes, em 1955, e depois para as raparigas, em 1961.

«Tive oportunidade de questionar Baltazar Rebelo de Sousa sobre esta diferença e o argumento que me foi dado foi o de que, num mundo rural como era então, eles fizeram um inquérito através das direcções escolares, instituições de nível distrital, e a resposta que veio foi que ‘ao menos nos deixem as raparigas’ para trabalhar em casa, naturalmente», sublinhou.

Nestes quatro anos, o ensino primário tinha um exame na terceira classe e um exame na quarta classe.

Em 1964, com Galvão Teles, este nível de ensino passa para seis anos, «mas que podem ser cumpridos de diversas formas: no primeiro ciclo do liceu, no ensino técnico elementar, é criada a quinta e a sexta classe», disse. «É nessa altura que surge a telescola», sublinhou o sociólogo.
Em 1967, o primeiro ciclo do liceu e o ensino técnico elementar são fundidos para dar lugar àquilo que veio a ser o «ciclo preparatório do ensino secundário».

Em 1973, a chamada «Reforma Veiga Simão», aprovada na Assembleia Nacional, previa uma escolaridade obrigatória de oito anos, quatro de ensino primário e quatro de preparatório.

«Mas essa lei nunca veio a ser regulamentada porque entretanto deu-se o 25 de Abril e caiu, não por regulamentação explícita, mas por prática política, e portanto os seis anos de escolaridade mantiveram-se até 1986, data da actual Lei de Bases do Sistema Educativo», explicou.

Até à entrada em vigor das medidas anunciadas hoje por Sócrates, a escolaridade mínima obrigatória mantém-se nos nove anos de escolaridade e quinze anos de idade.

Assembleia Municipal das Caldas da Rainha solidária com Agrupamento de Santo Onofre


Caldas da Rainha, Leiria, 22 Abr (Lusa) - A Assembleia Municipal de Caldas da Rainha (AM) manifestou-se preocupada com os graves prejuízos que a exoneração do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Sto Onofre poderá trazer para os alunos.

A Assembleia aprovou por maioria uma proposta da CDU em que expressa "indignação" pela decisão do Ministério da Educação, que a 2 de Abril demitiu o Conselho Executivo do Agrupamento, substituindo-o por uma Comissão Administrativa Provisória (CAP) e afirma-se "preocupada com a perturbação que inevitavelmente ocorrerá no quotidiano destas escolas".

"Muitos do alunos provêm de contextos sociais difíceis, com elevado risco de insucesso e abandono escolar" salienta a moção que alerta para o perigo de que decorram "prejuízos graves para o percurso escolar dos alunos".