Ministério e sindicatos chegam a acordo

Reservamos o comentário sobre este assunto para mais logo....Há que analisar o documento....

Reunião Nacional do Movimento Escola Pública

II Encontro Nacional do Movimento Escola Pública
30 de Janeiro, 14h30, Biblioteca da Escola Secundária Camões, em Lisboa.

O Movimento Escola Pública leva já quase dois anos de existência. Surgiu em Fevereiro de 2008, através do lançamento do Manifesto Escola Pública, Igualdade e Democracia, na Associação 25 de Abril. Em Setembro desse ano teve lugar o I Encontro Nacional, que juntou meia centena de pessoas na Academia de Santo Amaro.

Foram 20 loucos meses a lutar pela escola pública, a promover diálogos e consensos deste lado da barricada contra a arrogância governamental, a realizar debates que juntaram muitas vontades em todo o país, e a contribuir para alargar a agenda de temas sobre os quais urge intervir para alcançarmos uma nova escola: verdadeiramente inclusiva e democrática, combatendo a reprodução das desigualdades sociais e capaz de garantir o sucesso escolar real de todos os alunos.

Convidamos todos os membros do movimento, todos os simpatizantes, amigos ou cidadãos interessados, a participarem no II Encontro Nacional, que se realiza na Biblioteca do Liceu Camões, no dia 30 de Janeiro, Sábado, com início às 14h30.

Consulta o documento em debate.

E esta ronda negocial que nunca mais acaba...

Vender a escola vendendo as vendas

Está cada vez mais na moda e é dito como inovador e "experimental": pagar aos alunos para ir às aulas (ou em versões mais soft pagar para ir às aulas de modo a desenvolver actividades extra-curriculares). O capitalismo realmente é inventivo. Há-de chegar cá também. Que depois de ser inventivo o capitalismo repete as fórmulas que pegam. Actualiza-se o ditado popular "de pequenino se torce o pepino..." e transforma-se o ensino num jogo interesseiro de recompensas e punições com o dinheiro como medida de todas as coisas.

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Publicado por Carlos Carujo, aqui

Filhos de um deus menor?

Da leitura atenta que fiz das Propostas do ME para a Revisão do ECD, Apreciação e Contra-propostas da FENPROF, em nenhum dos três textos encontrei qualquer referência aos Docentes Contratados.

Já nem se fala em mecanismos de vinculação, mesmo só que sugeridos (o que faria todo o sentido em tempos de apresentação na AR de um diploma pela deputada Ana Drago do BE, secundado de entrevistas públicas de Isabel Alçada algo prometedoras sobre a matéria).

Mas... nem uma singela referência que fosse ao seu posicionamento na carreira logo após vincularem... Mero esquecimento? Ou a confirmação e um lembrete - involuntário, é certo - de que ainda existem filhos de um deus menor? Neste caso, cerca de 50 mil filhos desse deus, cada vez mais chamados a taparem os buracos abertos nos corpos docentes das escolas, por via da louca corrida às aposentações...

Paulo Ambrósio
Sub-Coordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL
Membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

Isto não ata nem desata

A Fenprof e a FNE afirmam que, tal como está, a proposta do governo de revisão da carreira e do modelo de avaliação, não terá o acordo destes dois sindicatos (vê a notícia). E que esse acordo está dependente de alterações à proposta final, embora não se especifique que alterações são essas que possam vir a merecer um acordo global. Enfim: parece estar tudo suspenso pelo menos até amanhã.

Mas torna-se cada vez mais difícil vislumbrar uma mudança de fundo na proposta do governo. Não desarma da contingentação de vagas na subida a determinados escalões, insinua a manutenção das quotas para as notas de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho, cujo modelo continua centrado no Director e refém dos amiguismos e jogos de poder locais. A proposta do Ministério da Educação continua a ser uma exigência do Ministério das Finanças para cortar nos salários dos professores e mantém a lógica das cadeias de comando hierarquizadas em cada escola, com professores a competirem contra professores.

Torna-se assim cada vez mais necessária e inevitável uma forte reacção dos professores, que não querem vender a sua luta por mais do mesmo.

Será que alguém se esqueceu de presentes no sapatinho?

Movimentos de professores consideram que a FNE comete um "erro" se assinar um acordo com o Ministério da Educação, que contemple vagas e quotas. Paulo Guinote diz que sindicato pode "desaparecer". Todos apontam o dedo ao PSD.

Para quê tantas desculpas?

"Melhorar a qualidade do ensino", "garantir a escola a tempo inteiro", "acabar com o insucesso escolar", "valorizar o mérito", "distinguir os melhores". Eis algumas das desculpas sempre na ponta da língua dos governantes do PS para justificar as medidas que introduziram na educação e a guerra que abriram contra os professores.

Mas é difícil esconder um rabo tão grande. Em duas notícias certeiras o DN puxa o rabo grande deste governo. Primeiro puxão: em apenas três anos os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, e ganharam outros tantos precários. Segundo puxão: a nova proposta do governo para a carreira, tal como a anterior, tem como efeito principal reduzir os custos com salários dos professores.

No mesmo sentido, a tão propagandeada "Escola a Tempo Inteiro" - que, em lugar de permitir a liberdade da brincadeira das crianças, as mantém amarradas às cadeiras das salas com conteúdos que deviam fazer parte do currículo - é garantida à custa da mais abjecta precariedade de milhares de professores.

As mil desculpas e disfarces não escondem o que salta à vista. José Sócrates nunca quis fazer da Educação uma arma contra o neoliberalismo. Empenhou-se sim em torná-la refém do neoliberalismo.

Uma luta mais do que justa

Os professores de Inglês e Música das Actividades de Enriquecimento Curricular no Porto – vergonhosamente explorados pela Edutec, empresa que contratada pela Câmara organizou os processos de selecção numa garagem automóvel – apresentaram queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, apelam ao envio de uma carta de protesto, e prometem continuar a sua justa luta pelo direito a um contrato digno em vez dos actuais recibos verdes.

Apesar da nova ministra já ter reconhecido que a situação configura uma ilegalidade, a verdade é que ainda nada foi feito para mudar a vida destes 129 professores.

O Movimento Escola Pública solidariza-se com esta luta. É absolutamente impossível construir uma escola de qualidade à custa de mão de obra barata e sem direitos. A precariedade é a vida de várias dezenas de milhares de professores contratados e das AECs, para quem as eternas discussões sobre progressão na carreira e vagas neste ou naquele escalão estão ainda longe demais.

Professores das AEC's já têm blogue

"Professores das AEC'S estão a ser alvo de um inaceitável desrespeito no que respeita à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos mas obviamente, desempenham a sua actividade em escolas públicas do 1º CEB. Colegas: este espaço é VOSSO mas utilizem-no para sugestões de resolução para este NOSSO problema."

Visita o novo blogue criado por professores das AECs

Plenários de professores

Os contratados sempre ameaçados

(Comunicado do Ministério da Educação)

Iniciativa nacional a 19 de Janeiro

“Finalmente, no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.

Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do "ECD do ME"), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2009”

Vê o texto completo aqui

Bloco de Esquerda presta contas

Categoria há só uma!

As diuturnidades foram uma conquista do movimento sindical e popular. O reconhecimento do brio profissional por parte da entidade patronal estava garantido. No sector público, mas também em parte do privado.
As diuturnidades garantidas como direito eram um estímulo à qualidade do trabalho das equipas de profissionais. O sentimento de que a pessoa ao lado tem os mesmos direito que tu. Garantidos. E que o teu trabalho só tem que melhorar e por isso poder reclamar pelos meios e recursos que falham dramaticamente.

Depois sim, podemos falar de modelos de avaliação.
Depois de garantir que todos somos tratados por igual, e que “categoria só há uma – professor e mais nenhuma!” Que temos o direito de ver reconhecido, inclusive financeiramente, o nosso desempenho e empenhamento no sucesso do trabalho de uma organização de centenas e mesmo milhares de pessoas: a escola. Periodicamente.

Depois sim, pensemos a avaliação.
A avaliação não pode servir para estrangular profissional e financeiramente . Tem que estar para além dessa vertente.
Tem que ser formativa. Basear-se em princípios democráticos e humanistas. Estimulada porque não há o medo de represálias nem concorrência pelos escassos lugares com que querem dividir (inclusive financeiramente) uma classe profissional inteira.Formação paga pela entidade patronal. Formação também para a democracia. A capacidade de reconhecer à sociedade, a começar pelos alunos e alunas, o direito e dever de contribuir para o debate e crítica sobre as melhores formas de realizar o trabalho de uma escola com tanta gente implicada.

Jaime Pinho

Duas notas iniciais sobre a proposta do governo

O governo apresentou uma proposta de novo modelo de avaliação de desempenho e de estruturação da carreira docente. Aqui ficam duas notas, à laia de introdução:

1) Mantém a divisão da carreira, porque se é verdade que desaparecem os professores titulares passam a existir os professores de primeira (acima do sétimo escalão), os professores de segunda (entre o quinto e o sétimo) os professores de terceira (entre o terceiro e o quinto), os professores de quarta (entre o primeiro e o terceiro). A passagem para estas categorias não é garantida pelo mérito, mas sim limitada pela existência de vagas - tal como aconteceu com o acesso a professor titular. A estas quatro categorias juntemos uma quinta: os sempre sacrificados professores descartáveis, os contratados ou desempregados, cada vez em maior número, e que não atingem sequer ao primeiro escalão.

2) Quanto ao modelo de avaliação, a proposta do governo mantém as quotas para Muito Bom e Excelente, dá demasiado poder ao director (ele será o presidente da comissão que avalia todos os docentes) e não contempla uma avaliação externa (promovendo assim os caciquismos e os ajustes de contas locais). Além disso, despreza o trabalho cooperativo e em equipa bem como o contexto de cada escola.

É impossível ignorar mais

É impossível ignorar mais. É impossível passarmos por elas e não ficarmos incomodados. Falo pois, das câmaras de vigilância que proliferam hoje por todo o lado dentro da nossa escola. Já não é possível percorrer os corredores sem nos sentirmos constantemente controlados. Pior que isto, apenas câmaras instaladas nos pátios que querem que aceitemos como perfeitamente normais, quais olhos omnidireccionais suspensos nas paredes observando tudo e todos. Agora entre nós e os nossos colegas, temos uma câmara que nos deixa hesitantes, inseguros, que nos impede de ter uma relação verdadeiramente livre e genuína. Quem é a pessoa capaz de se sentir confortável e de agir normalmente sabendo de antemão que todos os seus movimentos, todos os seus gestos, todas as suas expressões faciais estão a ser monitorizadas e gravadas num disco rígido?

Lê o texto inteiro aqui

Solidariedade com a luta dos professores das AECs

O Movimento Escola Pública apoia e apela à participação nesta iniciativa:

Assembleia aberta sobre a situação dos professores das Áreas de Enriquecimento Curricular

5 de Dezembro de 2009. 10h30

Sindicato dos Professores do Norte (R. D. Manuel II, 51 C - 3º - Edifício Cristal Park)

"Os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto estão em luta. São explorados pela Edutec, com a cumplicidade da Câmara Municipal do Porto e a indiferença do Governo e de todas as instituições que deveriam garantir que os direitos destes trabalhadores são garantidos. Fartos de esperar por uma justiça que não chega, quebrando o isolamento e enfrentando a impunidade, estes profissionais vão reunir-se em assembleia aberta no próximo dia 5 de Dezembro, no Porto.Contamos com a presença de todos vós no SPN dia 5 de Dezembro às 10h15m.

FERVE- Fartos destes Recibos Verdes,
Precários Inflexiveis,
Professores das AEC’S do Porto,
Sindicato dos Professores do Norte"

Vê mais no blogue dos precários inflexíveis