Três visões do Acordo

Mário Nogueira

APEDE, MUP e Promova

Vital Moreira

A luta não acabou

Sobre o acordo alcançado entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, que se cinge apenas à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, o Movimento Escola Pública tece as seguintes considerações:

1) Este acordo é claramente positivo quando comparado com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor. Desaparece a divisão da carreira entre professores titulares e professores, e todos os docentes avaliados com Bom podem atingir o topo da carreira. Estas mudanças são uma conquista inequívoca dos professores.

2) Este acordo constitui um retrocesso em relação à situação que vigorava antes de Maria de Lurdes Rodrigues. Isto porque impõe a limitação de vagas no acesso ao 5º e 7º escalões, excepto para os professores que tenham "Muito Bom" ou "Excelente" na avaliação. Os professores com “Bom” na avaliação são sujeitos a este filtro, embora caso não progridam no primeiro ano em que se candidatem tenham fortes possibilidades de o conseguir nos dois ou três anos seguintes. Na prática, o acesso ao topo da carreira passa de 27 anos (na versão anterior a Maria de Lurdes Rodrigues) para entre 34 a 40 anos (segundo o actual acordo), o que constitui uma perda de direitos claríssima em relação ao que vigorava antes de 2007.

3) Quanto ao modelo de avaliação, o acordo consagra uma versão menos burocrática do que aquela que Maria de Lurdes Rodrigues quis impor. Só que ao manter as quotas para as notas de "Muito Bom" e "Excelente" e ao permitir que o Director tenha a faca e o queijo na mão (dado que é ele que preside a todas as comissões de avaliação) o novo modelo vai favorecer o compadrio e promover a competição entre os professores, em vez da desejável cooperação a bem dos alunos. Do nosso ponto de vista, este é o aspecto mais negativo do acordo alcançado esta madrugada.

O Movimento Escola Pública considera ainda que os aspectos positivos alcançados com este acordo só foram possíveis graças à gigantesca luta dos professores, que uniu sindicatos e movimentos. Foi essa força enorme que permitiu derrotar as afrontas mais gravosas de Sócrates e companhia. Os professores estão por isso de parabéns.

No entanto, o Movimento Escola Pública considera que o acordo alcançado não põe fim às tensões que subsistem na educação. Há muita escola para além da carreira docente e há muitos professores para quem a mera entrada na carreira é infelizmente ainda uma miragem.

Entre muitos outras questões que ficam por resolver, o Movimento Escola Pública destaca três:

1) Porque recusamos uma escola construída à custa de mão-de-obra barata e precária, exigimos a integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados há vários anos. Estes professores descartáveis estão fora da carreira mas a escola e o país precisam deles.

2) Porque defendemos uma escola democrática, exigimos a revogação do actual modelo de gestão das escolas, que impõe um director todo-poderoso em cada escola - na sua grande maioria pressionados ou prontos para executar cegamente todas as ordens da 5 de Outubro - encurtando o espaço do debate e da participação na vida escolar.

3) Porque defendemos uma escola capaz de combater a reprodução das desigualdades sociais e de garantir o sucesso real de todos os alunos, exigimos a redução do número de alunos por turma e a introdução de equipas multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, mediadores culturais) em todas as escolas.

A luta está, por isso, longe de terminar.

Movimento Escola Pública, 08/01/2010

Ministério e sindicatos chegam a acordo

Reservamos o comentário sobre este assunto para mais logo....Há que analisar o documento....

Reunião Nacional do Movimento Escola Pública

II Encontro Nacional do Movimento Escola Pública
30 de Janeiro, 14h30, Biblioteca da Escola Secundária Camões, em Lisboa.

O Movimento Escola Pública leva já quase dois anos de existência. Surgiu em Fevereiro de 2008, através do lançamento do Manifesto Escola Pública, Igualdade e Democracia, na Associação 25 de Abril. Em Setembro desse ano teve lugar o I Encontro Nacional, que juntou meia centena de pessoas na Academia de Santo Amaro.

Foram 20 loucos meses a lutar pela escola pública, a promover diálogos e consensos deste lado da barricada contra a arrogância governamental, a realizar debates que juntaram muitas vontades em todo o país, e a contribuir para alargar a agenda de temas sobre os quais urge intervir para alcançarmos uma nova escola: verdadeiramente inclusiva e democrática, combatendo a reprodução das desigualdades sociais e capaz de garantir o sucesso escolar real de todos os alunos.

Convidamos todos os membros do movimento, todos os simpatizantes, amigos ou cidadãos interessados, a participarem no II Encontro Nacional, que se realiza na Biblioteca do Liceu Camões, no dia 30 de Janeiro, Sábado, com início às 14h30.

Consulta o documento em debate.

E esta ronda negocial que nunca mais acaba...

Vender a escola vendendo as vendas

Está cada vez mais na moda e é dito como inovador e "experimental": pagar aos alunos para ir às aulas (ou em versões mais soft pagar para ir às aulas de modo a desenvolver actividades extra-curriculares). O capitalismo realmente é inventivo. Há-de chegar cá também. Que depois de ser inventivo o capitalismo repete as fórmulas que pegam. Actualiza-se o ditado popular "de pequenino se torce o pepino..." e transforma-se o ensino num jogo interesseiro de recompensas e punições com o dinheiro como medida de todas as coisas.

Ver aqui

Publicado por Carlos Carujo, aqui

Filhos de um deus menor?

Da leitura atenta que fiz das Propostas do ME para a Revisão do ECD, Apreciação e Contra-propostas da FENPROF, em nenhum dos três textos encontrei qualquer referência aos Docentes Contratados.

Já nem se fala em mecanismos de vinculação, mesmo só que sugeridos (o que faria todo o sentido em tempos de apresentação na AR de um diploma pela deputada Ana Drago do BE, secundado de entrevistas públicas de Isabel Alçada algo prometedoras sobre a matéria).

Mas... nem uma singela referência que fosse ao seu posicionamento na carreira logo após vincularem... Mero esquecimento? Ou a confirmação e um lembrete - involuntário, é certo - de que ainda existem filhos de um deus menor? Neste caso, cerca de 50 mil filhos desse deus, cada vez mais chamados a taparem os buracos abertos nos corpos docentes das escolas, por via da louca corrida às aposentações...

Paulo Ambrósio
Sub-Coordenador da Frente de Professores Desempregados do SPGL
Membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

Isto não ata nem desata

A Fenprof e a FNE afirmam que, tal como está, a proposta do governo de revisão da carreira e do modelo de avaliação, não terá o acordo destes dois sindicatos (vê a notícia). E que esse acordo está dependente de alterações à proposta final, embora não se especifique que alterações são essas que possam vir a merecer um acordo global. Enfim: parece estar tudo suspenso pelo menos até amanhã.

Mas torna-se cada vez mais difícil vislumbrar uma mudança de fundo na proposta do governo. Não desarma da contingentação de vagas na subida a determinados escalões, insinua a manutenção das quotas para as notas de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho, cujo modelo continua centrado no Director e refém dos amiguismos e jogos de poder locais. A proposta do Ministério da Educação continua a ser uma exigência do Ministério das Finanças para cortar nos salários dos professores e mantém a lógica das cadeias de comando hierarquizadas em cada escola, com professores a competirem contra professores.

Torna-se assim cada vez mais necessária e inevitável uma forte reacção dos professores, que não querem vender a sua luta por mais do mesmo.

Será que alguém se esqueceu de presentes no sapatinho?

Movimentos de professores consideram que a FNE comete um "erro" se assinar um acordo com o Ministério da Educação, que contemple vagas e quotas. Paulo Guinote diz que sindicato pode "desaparecer". Todos apontam o dedo ao PSD.

Para quê tantas desculpas?

"Melhorar a qualidade do ensino", "garantir a escola a tempo inteiro", "acabar com o insucesso escolar", "valorizar o mérito", "distinguir os melhores". Eis algumas das desculpas sempre na ponta da língua dos governantes do PS para justificar as medidas que introduziram na educação e a guerra que abriram contra os professores.

Mas é difícil esconder um rabo tão grande. Em duas notícias certeiras o DN puxa o rabo grande deste governo. Primeiro puxão: em apenas três anos os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, e ganharam outros tantos precários. Segundo puxão: a nova proposta do governo para a carreira, tal como a anterior, tem como efeito principal reduzir os custos com salários dos professores.

No mesmo sentido, a tão propagandeada "Escola a Tempo Inteiro" - que, em lugar de permitir a liberdade da brincadeira das crianças, as mantém amarradas às cadeiras das salas com conteúdos que deviam fazer parte do currículo - é garantida à custa da mais abjecta precariedade de milhares de professores.

As mil desculpas e disfarces não escondem o que salta à vista. José Sócrates nunca quis fazer da Educação uma arma contra o neoliberalismo. Empenhou-se sim em torná-la refém do neoliberalismo.

Uma luta mais do que justa

Os professores de Inglês e Música das Actividades de Enriquecimento Curricular no Porto – vergonhosamente explorados pela Edutec, empresa que contratada pela Câmara organizou os processos de selecção numa garagem automóvel – apresentaram queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, apelam ao envio de uma carta de protesto, e prometem continuar a sua justa luta pelo direito a um contrato digno em vez dos actuais recibos verdes.

Apesar da nova ministra já ter reconhecido que a situação configura uma ilegalidade, a verdade é que ainda nada foi feito para mudar a vida destes 129 professores.

O Movimento Escola Pública solidariza-se com esta luta. É absolutamente impossível construir uma escola de qualidade à custa de mão de obra barata e sem direitos. A precariedade é a vida de várias dezenas de milhares de professores contratados e das AECs, para quem as eternas discussões sobre progressão na carreira e vagas neste ou naquele escalão estão ainda longe demais.

Professores das AEC's já têm blogue

"Professores das AEC'S estão a ser alvo de um inaceitável desrespeito no que respeita à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos mas obviamente, desempenham a sua actividade em escolas públicas do 1º CEB. Colegas: este espaço é VOSSO mas utilizem-no para sugestões de resolução para este NOSSO problema."

Visita o novo blogue criado por professores das AECs

Plenários de professores

Os contratados sempre ameaçados

(Comunicado do Ministério da Educação)

Iniciativa nacional a 19 de Janeiro

“Finalmente, no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.

Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do "ECD do ME"), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2009”

Vê o texto completo aqui

Bloco de Esquerda presta contas

Categoria há só uma!

As diuturnidades foram uma conquista do movimento sindical e popular. O reconhecimento do brio profissional por parte da entidade patronal estava garantido. No sector público, mas também em parte do privado.
As diuturnidades garantidas como direito eram um estímulo à qualidade do trabalho das equipas de profissionais. O sentimento de que a pessoa ao lado tem os mesmos direito que tu. Garantidos. E que o teu trabalho só tem que melhorar e por isso poder reclamar pelos meios e recursos que falham dramaticamente.

Depois sim, podemos falar de modelos de avaliação.
Depois de garantir que todos somos tratados por igual, e que “categoria só há uma – professor e mais nenhuma!” Que temos o direito de ver reconhecido, inclusive financeiramente, o nosso desempenho e empenhamento no sucesso do trabalho de uma organização de centenas e mesmo milhares de pessoas: a escola. Periodicamente.

Depois sim, pensemos a avaliação.
A avaliação não pode servir para estrangular profissional e financeiramente . Tem que estar para além dessa vertente.
Tem que ser formativa. Basear-se em princípios democráticos e humanistas. Estimulada porque não há o medo de represálias nem concorrência pelos escassos lugares com que querem dividir (inclusive financeiramente) uma classe profissional inteira.Formação paga pela entidade patronal. Formação também para a democracia. A capacidade de reconhecer à sociedade, a começar pelos alunos e alunas, o direito e dever de contribuir para o debate e crítica sobre as melhores formas de realizar o trabalho de uma escola com tanta gente implicada.

Jaime Pinho

Duas notas iniciais sobre a proposta do governo

O governo apresentou uma proposta de novo modelo de avaliação de desempenho e de estruturação da carreira docente. Aqui ficam duas notas, à laia de introdução:

1) Mantém a divisão da carreira, porque se é verdade que desaparecem os professores titulares passam a existir os professores de primeira (acima do sétimo escalão), os professores de segunda (entre o quinto e o sétimo) os professores de terceira (entre o terceiro e o quinto), os professores de quarta (entre o primeiro e o terceiro). A passagem para estas categorias não é garantida pelo mérito, mas sim limitada pela existência de vagas - tal como aconteceu com o acesso a professor titular. A estas quatro categorias juntemos uma quinta: os sempre sacrificados professores descartáveis, os contratados ou desempregados, cada vez em maior número, e que não atingem sequer ao primeiro escalão.

2) Quanto ao modelo de avaliação, a proposta do governo mantém as quotas para Muito Bom e Excelente, dá demasiado poder ao director (ele será o presidente da comissão que avalia todos os docentes) e não contempla uma avaliação externa (promovendo assim os caciquismos e os ajustes de contas locais). Além disso, despreza o trabalho cooperativo e em equipa bem como o contexto de cada escola.