Lançada petição para reduzir número de alunos por turma

Notícia da Agência Lusa:

O Movimento Escola Pública lança na quinta-feira uma petição pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor, considerando que essa medida contribuirá para combater o insucesso escolar e prevenir a indisciplina.

Entre os primeiros subscritores do documento estão os dirigentes sindicais da FENPROF Mário Nogueira e António Avelãs, os presidentes das confederações de pais, Albino Almeida (CONFAP) e Maria José Viseu (CNIPE), os coordenadores dos movimentos independentes de professores, Octávio Gonçalves (Promova), Ilídio Trindade (MUP) e Ricardo Silva (APEDE), e o autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", Paulo Guinote.

"É uma medida muito importante que contribui para combater o insucesso escolar e prevenir fenómenos de indisciplina. Um professor com uma turma de 28 alunos tem muito menos capacidade para acompanhar todos os estudantes", afirmou à agência Lusa Miguel Reis, do Movimento Escola Pública.

No documento, os subscritores defendem que nos jardins-de-infância e 1.º ciclo o número máximo de alunos seja de 19 por professor, mas de 15 por docente quando estejam inseridas crianças com necessidades educativas especiais.

Do 5.º ao 12.º ano de escolaridade exigem que o número máximo de alunos por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem aquelas circunstâncias. Por outro lado, propõem que cada professor não leccione a mais de cinco turmas por ano lectivo, num limite de 110 alunos.

"Com 21 ou 22 alunos o acompanhamento seria mais individualizado e, por conseguinte, o ambiente de sala de aula seria mais favorável às boas aprendizagens", acrescentou o responsável, lembrando que nos grandes centros urbanos existem turmas "com 28 alunos ou mais".

A lei estabelece que o número de alunos nas turmas do 2.º e 3.º ciclos e secundário varie entre os 24 e os 28 alunos e que no 1.º ciclo o número máximo seja 24.

"Há casos de professores com sete turmas e com mais de 200 alunos. É impossível acompanhar a realidade. Uma coisa é saber o nome dos alunos, outra coisa é identificar as dificuldades de cada um", sublinhou.

Segundo Miguel Reis, o objectivo da petição é levar a discussão ao plenário da Assembleia da República, para a qual são necessárias 4000 assinaturas.

"A grande maioria dos professores é favorável, porque esta medida melhorará a qualidade do seu trabalho", defendeu.

A petição será lançada na quinta-feira em Lisboa.

Avaliação nos concursos motiva novo protesto

Os professores vão concentrar-se na próxima segunda-feira à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, num protesto contra a consideração da avaliação no concurso anual de colocação de docentes.

Lê a notícia do Público

Petição Pública: menos alunos por turma

O Movimento Escola Pública promove o lançamento da Petição Pública pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor, esta quinta-feira, 29 de Abril, pelas 16h, na Livraria Ler Devagar (LXFactory - Rua Rodrigues de Faria, 103, Lisboa).

A Petição contém uma lista de primeiros subscritores representativos de várias áreas da educação (ver em baixo) e será apresentada, em conferência de imprensa, por Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), André Portas (Associação de estudantes da Escola Secundária de Camões) e Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”).

Com turmas mais pequenas é possível melhorar o combate ao insucesso escolar, ajudando igualmente a prevenir fenómenos de indisciplina. Trata-se de uma medida que reúne um consenso social alargado e que urge pôr em prática.

A petição encontra-se disponível para assinatura online aqui

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Texto da Petição:

Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Dirigida à sociedade portuguesa, à Assembleia da República e ao Governo

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino-aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 - No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais - como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições - assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 - Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.

Primeiros/as subscritores/as:

Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação"), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).

A democracia faz muita falta na escola

Há uns dias atrás, João Pereira Coutinho publicou um artigo no Correio da Manhã, em que se insurgia contra o aluno Pedro Feijó , desejando que as escolas “deixem de ser espaços democráticos onde a canalha manda”. O aluno respondeu bem e o MEP divulga aqui ambos os textos:

A democracia do Feijó

Que dizer das alterações ao Estatuto do Aluno? Pais e sindicatos concordam. Mas há sempre quem discorde: os alunos. Basta ouvir Pedro Feijó, representante nacional dos ditos. Na opinião do menino Feijó, as alterações propostas são ‘uma listagem de maneiras de punir os alunos’ e não, como ele gostaria, ‘uma forma de integrar os estudantes na participação democrática nas escolas’.
Deixemos de lado a punição, que aliás só peca por modesta ao não prever a reprovação por faltas ou a exclusão do sistema de puros delinquentes. O pensamento do menino Feijó é sobretudo um auto-retrato do naufrágio educativo. Porque a indisciplina e a mediocridade do nosso ensino são um produto directo deste romantismo para o qual as escolas não são instituições dotadas de autoridade e hierarquia. São uma festa permanente onde docentes e discentes estão ao mesmo nível e, quem sabe, até trocam de lugar várias vezes ao ano. O menino Feijó quer mais ‘participação democrática’. Infelizmente, o ensino português só terá futuro quando as escolas deixarem de ser espaços democráticos onde a canalha manda.

João Pereira Coutinho, Colunista


Resposta a Pereira Coutinho

Quando eram jovens, os meninos coutinhos eram "canalhas", como hoje nos chamam. Agora que são adultos, os coutinhos têm filhos "canalhas", sobrinhos "canalhas" e amigos com filhos "canalhas". Eu adoraria pensar o contrário, mas a verdade é que, se assim não fosse, os coutinhos saberiam que há nas escolas imensos jovens fantásticos e conscientes, que só não participam mais na construção das mesmas porque têm as mãos atadas pela legislação.
Aos coutinhos eu direi que é preciso uma escola que seja uma comunidade consciente e compreensiva. Um espaço oportuno de democracia que combata o país conformista que temos. E questionar-lhes-ei ainda se achariam justo serem tratados por documentação importante, como é o Estatuto do Aluno, como seres padronizados sem a real oportunidade de participação e representação democrática. Afinal de contas: Qual é a Democracia dos Coutinhos?
Aos jovens conscientes, e há-os por aí mais do que pensam, faço um apelo para que se juntem, se informem e para que lutem pela democracia nas vossas escolas e faculdades. Para cada jovem que constrói haverá sempre um coutinho a destruir. A nossa construção? Podem vê-la em Xcamoes.blogspot.com.

Pedro Feijó, Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões

Mais informações aqui

Precariedade nas Novas Oportunidades

Caros colegas
A situação indigente do estado da Educação em Portugal tem talvez o seu pior rosto no programa Novas Oportunidades. Eis um testemunho de alguém que passou seis meses no Centro Novas Oportunidades da Marinha. Foi a minha pior experiência em dez anos de carreira. Deixo-lhe o texto, se entender pertinente, pode publicá-lo no seu blogue:

Gostaria que tornassem pública a situação laboral que se vive no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Marinha, parte integrante do Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).

Não posso calar a situação de exploração em que se encontram os profissionais que trabalham naquele CNO, e que em grande parte resulta do facto de a relação laborar se basear em recibos verdes.

Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores.

Recentemente, ultrapassaram-se todos os limites, ao colocarem-se formadores de áreas tão díspares como a História a ministrarem formação em áreas relacionadas com a Biologia e a Química. Diariamente se assiste ao desespero de formadores a contactarem os formandos, implorando-lhes que lhes enviem mais algumas linhas de trabalho (este processo das Novas Oportunidades baseia-se na construção de uma narrativa autobiográfica por parte do formando, em que experiências de vida são trabalhadas, de acordo com um referencial de competências-chave, e em que um mínimo de 44 competências, num conjunto de três áreas, tem de ser atingido).

Para além, do envio pela Internet, o formando tem a possibilidade de frequentar sessões de apoio. Mas as tarefas dos formadores não se ficam por ler e fazer relatórios dos trabalhos enviados ou realizar aquelas sessões presenciais (o que, só por si, é já trabalho exigente e que implica tempo para ser feito com qualidade), havendo ainda que fazer sessões para se proceder a uma avaliação das competências demonstradas, sessões de Formação Complementar com aqueles que têm mais dificuldades, sessões de preparação de júri, sessões de entrega de relatórios, sessões iniciais de descodificação do referido referencial, revisão de toda a parte ortográfica da narrativa antes de esta seguir para júri, correcção da parte de língua estrangeira, na prática realizada pelo formador da área, e até trabalho burocrático, que os competentes serviços deviam assegurar, lhes está atribuído, desde a análise de certificados de formação profissional, à inserção de dados nos sistema informático de todas as sessões realizadas.

A única possibilidade, para se cumprirem as tais metas (obrigatoriedade de levar um mínimo de 30 formandos a júri por mês) é fechar os olhos ao trabalho realizado, certificando-se com o 12º ano pessoas sem competência para tal, ou marcar sessões individuais com a maior parte dos candidatos (são muito poucos aqueles que são autónomos para realizarem o trabalho sozinho), para quase lhes ditar o que tem que aparecer na narrativa autobiográfica.

É também obrigatório (embora se diga que não) que a data apresentada por um Formando para terminar o 12º ano seja cumprida pelo Formador, facto que aumenta sobremaneira a pressão em que este último se encontra.

O mais lastimável é que seja uma instituição estatal - a Marinha Portuguesa - a agir desta forma inqualificável, desrespeitando os profissionais que para si trabalham, mantendo-os durante anos numa situação de grande precariedade laboral (há profissionais há 9 anos a recibos verdes), obrigando-os a trabalhar desta forma desumana, em nome de estatísticas. E, mais grave, está a perverter-se uma matéria, como é a da qualificação dos portugueses, que é de suma importância para o futuro do país.
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João Paulo Pereira

Artimanha governamental

Governo e sindicatos chegaram a acordo em Janeiro, que punha fim à divisão da carreira entre professores titulares e só professores. Um acordo possível e importante, arrancado com muito suor de muitas lutas, embora não propriamente saboroso, porque sempre pior do que o antes de Sócrates.

Mas este PS governamental já mostrou que não brinca em serviço. Foi adiando a confirmação do “acordo” em lei, e que “jeitaço” lhe deu ter essa carta na manga. Pouco depois, voltou ao ataque, e avança com a avaliação nos concursos para contratados. Contra tudo, contra todos, quase que fanaticamente. Talvez para sem olhar a meios ganhar apenas uma guerra mediática em torno dos “malandros que não querem ser avaliados”. E na tentativa de acalmar as águas, lá tira a carta da manga, e o “acordo” passa a decreto-lei.

Pura artimanha que se pode resumir assim: “Prometo-te que dividimos o bife mas aguarda pela tua parte… Passa para cá primeiro todo o teu arroz… Pronto, agora já podes ficar com a tua parte do bife”.

Miguel Reis

Oposição acusa Governo de promover injustiça

Todos os partidos da oposição acusam o Governo de promover uma injustiça no concurso de professores que hoje termina, por considerar para efeitos de graduação dos docentes a avaliação de desempenho anterior.

O PCP abriu hoje o debate parlamentar lembrando a situação dos professores contratados que «não encontrando soluções para a instabilidade, vão acumulando todos os horários incompletos que podem, sacrificando a qualidade das suas próprias prestações profissionais, a família e o bem-estar emocional».

O deputado Miguel Tiago considerou que a defesa da objetividade na colocação de professores não é uma questão corporativa, mas um preceito fundamental para o regular funcionamento da escola pública.

Do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, todas as bancadas da oposição alegaram que nem todos os professores foram avaliados e lembraram aqueles que ficaram sujeitos a diferentes decisões tomadas de escola para escola, em virtude da forma conturbada como decorreu o processo na anterior legislatura.

O PS e o Governo, através do deputado Bravo Nico e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defenderam que 105 mil professores realizaram o ciclo avaliativo no sistema de ensino, com classificações de mérito perto de 17 por cento, o que irritou a oposição.

«Os senhores ignoram que nos estamos a referir à porção dos professores contratados», argumentou Miguel Tiago, classificando a atitude do Governo de «perversidade».

Bravo Nico acusou o PCP de querer retirar a avaliação do sistema educativo e acrescentou: «Para isso não contem com o grupo parlamentar do PS».

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, alegou que inúmeras situações de «injustiça» lhe têm chegado através dos contactos com sindicatos, mas também de professores, via e-mail.

Para o BE, o que está em curso é «uma vingança» contra os professores e «fazer da injustiça uma regra».A oposição disse também que se o anterior modelo de avaliação fosse bom não teria sido aprovado na quinta feira em Conselho de Ministros um novo diploma, mas Jorge Lacão alegou que o Governo está a cumprir a legislação em vigor e que a norma transitória sobre a avaliação agora aplicada ao concurso não teve efeitos antes por o processo avaliativo não estar completo.

Emídio Guerreiro (PSD) defendeu que os professores não podem ser prejudicados por um modelo que já foi posto «na gaveta», afirmando que para falta de senso «já chegaram os anos anteriores».

Assim, pediu que não seja publicada a lista de ordenação de professores que resultar deste concurso destinado a responder às necessidades transitórias de pessoal docente para o próximo ano letivo.

O CDS-PP criticou ainda a ausência da ministra da Educação no debate, mas frisou que na quarta feira Isabel Alçada responderá aos deputados na Comissão de Educação.
«Como é que uma avaliação que causou os problemas que causou pode agora ser repescada para ordenação de professores?», questionou José Manuel Rodrigues.

Heloísa Apolónia (PEV) pediu «o mínimo de respeito» pelos contratados que durante anos asseguram necessidades permanentes nas escolas e insistiu que PS e Governo «têm de dar a mão à palmatória».

O Bloco anunciou ainda que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre o Estatuto da Carreira Docente, devido às quotas para atribuição das classificações mais elevadas.

Notícia do Diário Digital

Muitas assinaturas em muito pouco tempo

O Movimento Escola Pública esteve na tarde desta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação para a entrega do Abaixo-Assinado dinamizado pela Fenprof contra a contagem da avaliação para efeitos de concurso de professores.

Além dos/as sindicalistas da Fenprof e SPGL, de membros do Movimento Escola Pública e da APEDE, estiveram também alguns professores contratados. Se o número de pessoas presentes esteve longe de impressionar, as 16 mil assinaturas entregues e conseguidas em tão pouco tempo mostram que a indignação é forte.

Mário Nogueira fez uma declaração no final da concentração. Destacamos aqui alguns pontos:

1) A inflexibilidade do Ministério da Educação, que afirma ser uma decisão política irreversível a contagem da avaliação. Nogueira acusou o Governo de “manter a sua teimosia”, acrescentando mesmo que “teimosos são os burros”.

2) Parece que uma providência cautelar contra o concurso interposta pelo Sindicato da Madeira foi aceite pelo tribunal e o governo tem agora 48 horas para se pronunciar. Nogueira anunciou também mais providências cautelares que entrarão esta quarta-feira nos tribunais.

3) Um possível recuo do Ministério não teria implicações confusas no concurso dado que as correcções poderiam ser feitas durante o prazo para aperfeiçoamento das candidaturas. Se o governo não recuar é já o ensaio para fazer o mesmo a todos os professores do quadro que se candidatarem ao concurso a realizar em 2011. Por isso, devemos estar “todos juntos nesta luta”.

4) Do congresso da Fenprof poderá sair a realização de uma manifestação nacional de professores em Maio.

O Movimento Escola Pública mantem-se solidário com a luta dos professores contratados. Entendemos ainda que o nível de mobilização de todos os professores contará decerto muito mais para o desfecho desta trapalhada do que as iniciativas em tribunal.

Está na hora de voltar à rua!

O Movimento Escola Pública está solidário com os protestos de professores contratados que se realizam esta segunda-feira.

Depois dos encantos de sereia e sorrisos de simpatia da actual equipa do Ministério da Educação, que semearam na altura alguma esperança, a situação a que se chegou agora é pantanosa.

De facto, a economia e as finanças continuam a mandar na política e o resto não passa disso mesmo, de sorrisos anestesiantes e de encantos de sereia. Quem se presta a esse papel de simpatia não vale mais nem é melhor do que quem manda. Os professores devem estar por isso muito atentos. É que bastou tirarem os pés da rua e as mãos da luta para o pântano se instalar. Depois do "Acordo" é tempo de acordar do sono.

Apelamos por isso a uma forte mobilização dos professores para esta segunda-feira, dia 15 de Abril, a partir das 17h00, em Lisboa (junto ao ME, na Av. 5 de Outubro), Porto (DREN), Coimbra (DREC), Évora (DREAlentejo) e Faro (DREAlgarve), contra a contagem da avaliação de desempenho nos concursos de professores.

Segunda-feira é dia de protesto na rua!

O Governo quer que a avaliação de desempenho seja considerada para efeitos de concurso de professores e, pior ainda, quer fazê-lo com as notas decorrentes de um sistema de avaliação trapalhão, injusto e absurdo.

A Fenprof apela à suspensão da submissão de todas as candidaturas e à presença de todos os professores contratados esta segunda-feira às 17h frente ao Ministério da Educação para a entrega de um abaixo-assinado.

Explicando as explicações...

As explicações pagas a que os alunos recorrem fora da escola são o tema de pelo menos duas notícias recentes do DN (aqui e aqui).

Nunca é demais lembrar que uma escola pública com todas as condições para promover o sucesso escolar de todos os alunos faria das ditas “explicações” uma realidade residual. Mas a realidade é a oposta: o mercado das explicações, descontando o período em que foi afectado pela crise, está em franca expansão. (ver aqui e aqui).

As “explicações” são um dos principais sintomas que mostram como há quem tenha desistido da escola para promover a igualdade de oportunidades. Sucessivos governos optaram pela escola mínima e barata, com poucos recursos humanos e materiais. E quem quer mais e pode que pague lá fora, nas ditas explicações. É a lei do mais forte, que é a lei do mais rico.

À custa desta desistência alguns enriquecem a gerir Centros de Explicações e muitos professores que podiam estar nas ditas escolas a prestar um serviço público necessário são atirados para esta alternativa muitas vezes precária.

Outro factor que entra nestas contas é a paranóia competitiva para atingir as notas de entrada em determinados cursos universitários com numerus clausus muito limitados, o que só revela a falta de investimento no ensino superior público e no seu alargamento, ou não fôssemos um dos países europeus com uma das presenças mais elevadas de ensino superior privado.

Reflexões importantes

"Aparentemente, Portugal tem um problema enorme: a escola não serve para nada, os alunos não aprendem nada e a solução mais acertada é voltarmos ao tempo em que, apesar de obrigatória, a escola era frequentada por menos de 20% da população em idade escolar. Ah, claro! Também podemos privatizar já o ensino e fica tudo resolvido ainda mais depressa."

Pertinente texto de Francisco Santos, tal como este.

A violência na escola e a cruzada da direita

Afinal, parece que as ocorrências de agressão em contexto escolar - a professores, funcionários, alunos - diminuíram: à volta de 1.000 e longe das 1.656 registadas em 2007-2008. Os números poderão esconder ainda o medo, o silêncio cúmplice ou a indiferença, mas não deixam de ser uma chapada no frenesim autoritário que tem tomado conta do discurso sobre a escola, e que só serve a direita.

O medo de retaliação de uma criança agredida por outra, o medo de um professor de ver o carro riscado, o silêncio de um professor ou professora, vítima de violência psicológica por outro/s professor/es, ou perante a agressão, física ou psicológica de um aluno a outro, que viu ou ouviu e fez de conta que não viu nem ouviu, a indiferença de quem devia ter punido e achou que a coisa passava. Tudo isto é intolerável. É contra o medo e o silêncio que se exige o máximo às escolas, que só podem ser espaços contra a violência, com tolerância zero à indiferença e à cumplicidade. É punição e identificação clara dos agressores, sejam eles quem forem, porque a comunidade deve saber o que fizeram.

Mas estas exigências são o contrário da verborreia autoritária, e a escola pública não pode ser indiferente nem cúmplice perante a cavalgada da paranóia securitária e do policiamento do CDS, que acha que a "indisciplina" é coisa de pobres - quando os estudos dizem que não tem classe social.

É certo que a hiperbolização da violência nas escolas é cíclica, mas a deriva autoritária está, hoje, perto do paroxismo. Dizem eles que o problema está no défice de autoridades dos professores. É verdade que os governos os têm desrespeitado profundamente mas este é o mais covarde dos argumentos, e o mais útil para a direita:

- porque o Código Penal já assume que a agressão a um professor é crime qualificado com punição agravada;

- porque é o argumento que não reconhece que a relação entre professores e alunos é uma relação desigual a favor dos primeiros, e, ao invés, naturaliza que em cada aluno há um delinquente, real ou em potência;

- porque é o argumento que desiste de tudo o que falta fazer, e que já podia ter sido feito se os governos apostassem seriamente na escola pública: uma escola onde os adultos devem ter formação para a gestão de conflitos, onde os jovens mais problemáticos não podem ser encaixotados em turmas de enjeitados e carimbados como tal, onde os auxiliares não podem ser escassos, mal pagos e pouco valorizados, onde técnicos e equipas multidisciplinares urgem para reforçar o acompanhamento dos jovens e mediar nas relações com as famílias.

Parece que está ainda sobre a mesa a concessão aos professores do estatuto de autoridade pública, qualidade atribuída a polícias e juízes, profissionais que, pelas suas funções, estão mais expostos e carecem de protecção acrescida. Razão para perguntar: os professores correm os mesmos riscos que os polícias ou devem ser uma espécie de polícias? Evoca-se, neste quadro, a presunção de verdade. Razão para perguntar: e se algum destes acólitos da autoridade tiver de lidar em casa ou na família com uma criança que se diz maltratada ou ofendida por um professor vai presumir que a verdade absoluta está do lado do professor?

Os professores têm autoridade, se a exercem com as condições de dignidade exigíveis é a discussão séria a fazer. Mas a histeria autoritária só serve a direita que quer roer as fundações da escola pública. A não ser que alguém espere que a violência nas escolas termine no dia em que Paulo Portas defender a licença de porte de armas para os professores.

Cecília Honório

Professores contratados à espera da estabilidade

A integração dos professores contratados nos quadros das escolas regressa amanhã ao Parlamento com a discussão de uma petição e de dois projectos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda.

Lê a notícia do Público

Consulta a petição que está na origem deste debate

Projecto de Lei do Bloco de Esquerda

Projecto de Lei do PCP

AECs: ninguém pára esta luta!

Depois da concentração em frente ao Ministério da Educação no passado dia 11 de Março, está marcado novo encontro para fazer o balanço dessa mobilização e pensar em intervenção futura. Como sempre, apelamos a todos os professores e professoras das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta. As reuniões são totalmente abertas à participação de todos.

A reunião terá lugar no próximo dia 6 de Abril, 3ª feira, às 19h, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião).

Vê também:

Reportagem da Radio France Internationale sobre as AECs em Portugal

Reportagem da ArteTV sobre recibos verdes em Portugal

Blogue dos profissionais das AECs da Grande Lisboa

Dez passos para abordar o bullying

(…) a principal medida é realmente uma mudança cultural, uma alteração da “reputação social” do intimidador, tornando esse personagem, quer nos bancos da escola, quer na sala de professores, quer no campus universitário, um verdadeiro “cromo” carregado de indesejabilidade social.

Lê o resto no blogue aventura social

Estatuto do Aluno: Chega de desresponsabilização

A questão da disciplina versus indisciplina é demasiado antiga no seio das comunidades escolares. Sempre houve aliás diferentes concepções e interpretações sobre os sinais e graus de indisciplina.

Com o descrédito lançado sobre a escola pública nos últimos anos, este cenário de múltiplas perspectivas, que só mesmo nos casos de agressão flagrante unificava algumas conclusões, embora sempre branqueadas e logo esquecidas até aos dias de hoje em que o tema volta a ter visibilidade.

As respostas atabalhoadas vão sendo sucessivos modelos de estatuto do aluno à revelia das próprias comunidades educativas, em que foram variando entre o peso burocrático sem efeitos práticos, até ao modelo “jurídico” recheado de formalismo ineficaz que continuou a deixar as escolas sem capacidade de resposta.

Agora, perante experiencias falhadas, insistem na desresponsabilização e desta vez, em nome de eliminar passos inúteis e de agilizar os procedimentos disciplinares, quer a Ministra introduzir a grande novidade que representa os assistentes operacionais também poderem aplicar medidas correctivas. Uma medida que só pode resultar do ponto de vista pedagógico na continuada fragilização dos docentes e consequentemente do aumento da confusão sobre as diferentes concepções sobre disciplina e indisciplina. Visões naturalmente diferentes que só ajudariam a tudo continuar na mesma e bem pior, com docentes e não docentes a desautorizarem-se sobre determinada medida correctiva. Hipótese tanto mais cínica num tempo em que o reconhecimento que devia ser assumido aos não docentes no seu desempenho no sucesso do processo educativo e do apoio à função educativa, está longe de ser coerente na prática.

José Lopes (Ovar)

Tratar depressa para desbaratar mais rápido

Foto daqui

Parque Escolar dividiu empreitadas para evitar lançar concursos públicos

A Parque Escolar fraccionou as empreitadas de requalificação de quatro escolas e contratou esses trabalhos por ajuste directo e consulta prévia, furtando-se ao lançamento dos concursos públicos a que estava obrigada por o valor global de cada uma das intervenções ultrapassar os cinco milhões de euros. Este entendimento é partilhado por dois advogados com experiência na área da contratação pública consultados pelo PÚBLICO. Lê o resto da notícia