Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular

Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular
terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h
Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)

O Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução que “Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular”, este projecto será discutido na Comissão de Educação e Ciência no próximo dia 14 de Junho, pelo que gostaríamos de convidar os/as profissionais das AEC’s para uma Audição Parlamentar a ter lugar no auditório da Casa Amarela da Assembleia da República, dia 13 de Julho, às 17h, onde estará em discussão o Projecto de Resolução.

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Uma aventura nas AECs, para quando um final feliz?

Se de facto o Ministério da Educação contratasse directamente os profissionais das AECs, todos sairiam a ganhar, a começar pelos alunos.

“O presidente da Câmara de Fafe rescindiu o contrato que mantinha com o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, para gerir a contratação de professores para as Aulas de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo no concelho.

José Ribeiro discorda da forma como os concursos estão definidos e comunicou já a decisão ao director regional. “Se quiser ter AEC, o Ministério da Educação tem de contratar os professores”, afirma, de forma taxativa. Em causa estão as aulas de Educação Física e de Inglês para cerca de 2200 alunos, já que Educação Musical é assegurada ao abrigo de um protocolo entre a Câmara e a Academia de Música José Atalaya.”

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De novo pelo parlamento

Dois representantes do Movimento Escola Pública deslocaram-se hoje à Assembleia da República para reunir com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da petição pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a e pela colocação de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância.

Fomos gentilmente recebidos pelo assessor e dirigente nacional do PEV Joaquim Correia, que manifestou o total apoio deste partido às propostas contidas na petição. E adiantou que o PEV deverá votar a favor dos projectos-lei já anunciados pelo Bloco e PCP.

Na próxima Quarta-feira, pelas 11h30, será a vez de reunirmos com o PSD, completando assim a ronda com todos os grupos parlamentares. Até agora, apenas o PS se mostrou hostil a esta petição.

Órgãos estratégicos na direcção das escolas sem papel

A recente Resolução do Conselho de Ministros, 44/2010 de 14 de Junho, que em nome de pressupostos, como, adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos, bem como a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos, do básico ao secundário, tem a particularidade de colocar a nu a verdadeira concepção do Ministério da Educação e do Governo para com os conselhos gerais das escolas.

Estes órgãos, em que estão representados os vários elementos das comunidades escolares, educativas e locais, como as autarquias, aos quais a lei do novo modelo de gestão das escolas consagra como órgãos estratégicos na direcção das escolas, foram literalmente marginalizados e tantos outros deixaram-se lamentavelmente acomodar no cumprimento das suas competências legais, facilitando esta sarcástica arrogância governamental para com um órgão de gestão que, depois de servir e ser usado mesmo com a boa intenção, disponibilidade e empenho dos seus membros, para implementar os objectivos do novo modelo de gestão, durante um período sujeito a grande desgaste num órgão sem quaisquer compensações de qualquer nível. É sem pudor agora votado ao desprezo como uma inutilidade. Uma inaceitável ofensa, não só aos docentes e não docentes que o integram, mas aos pais e encarregados de educação e até aos representantes da sociedade civil (empresas e associações de diferentes áreas de actividade). A todos que se esforçaram por fazer cumprir as várias fases do processo de arranque no novo modelo de gestão, o reconhecimento desse doloroso trabalho, é feito através de uma simples resolução do conselho de ministros, que se propõe desmembrar impiedosamente o processo construído em muitos casos, mesmo em desacordo com a nova realidade imposta às escolas, com foi o caso entre outros, o da figura do director, que deixou de ser eleito democraticamente.

 Há um ano, tais conselhos, como principal órgão democrático nas escolas, contribuíram para legitimar os múltiplos processos em todo o país, dos concursos públicos, de que resultaram as escolhas dos directores, dos quais, grande parte estão agora com o mandato de quatro anos bruscamente posto em causa. No entanto, e ainda que este órgão até tenha poder para destituir os directores que a ex- ministra da educação gostava de chamar “lideranças fortes” tal como está na lei, neste processo que só fomenta nova instabilidade nas escolas, são indignamente ultrajados e desautorizados por decisões continuadamente economicistas, como são essencialmente algumas das propostas de encerramentos de escolas do 1.º ciclo e as fusões com secundárias para mega-agrupamentos, que nos casos mais surrealistas, em que já vinham sendo classificados como “mega-agrupamentos” pelo elevado número de alunos, o caminho apontado no âmbito da reorganização da rede escolar, não deixará de se traduzir em medidas gravosas para a qualidade da gestão escolar, uma vez que em matéria de gestão pública, a proximidade e o conhecimento directo dos intervenientes de cada instituição, produz gestões mais eficientes, mais atentas e mais capazes de prevenir e responder às necessidades e problemas dos diferentes serviços. Assim, é importante que os conselhos gerais assumam o seu papel, não abdicando de exercerem as suas competências e não permitindo o seu esvaziamento perante a tutela que quer super-directores e dóceis conselhos gerais.

José Lopes (Ovar)

Petição bem acolhida no parlamento

Alguns dos subscritores da petição pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a, e pela colocação de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância, foram hoje recebidos pela Comissão Parlamentar de Educação.

Estiveram presentes Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (ex presidente da FERLAP, Movimento Escola Pública), Paulo Guinote (professor, autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Vítor Sarmento (ex-presidente da CONFAP, Movimento Escola Pública), Silvana Paulino (professora, Movimento Escola Pública) e Pedro Feijó e Ana Martins (ambos da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Camões).

A sessão, presidida pelo deputado Luís Fagundes Duarte, contou com várias intervenções dos subscritores da petição, e dos deputados Miguel Tiago (PCP), Ferreira Gomes (PSD), Conceição Casanova (PS), Ana Drago (BE) e João Prata (PSD – relator da petição).

A petição foi muito bem acolhida por quase todas as bancadas parlamentares. Bloco de Esquerda e PCP mostraram total concordância com a petição e anunciaram projectos de lei para responder positivamente às nossas propostas. O PSD também elogiou a iniciativa, deixando algumas perguntas relacionadas com a possibilidade de nesta matéria conferir autonomia às escolas e de permitir a deslocação de professores em serviço burocrático para a parte lectiva.

Da parte do PS, o debate parece não ter evoluído, insistindo este grupo parlamentar em desconversar em vez de construir. Argumentos apresentados: turmas mais pequenas não permitem a heterogeneidade de alunos; muitas turmas dos CEF têm poucos alunos mas o sucesso escolar é inferior; o número médio de alunos por turma em Portugal é bastante baixo.

Mais uma vez, vários subscritores da petição responderam:

- é precisamente com menos alunos por turma que pode haver mais condições para a heterogeneidade das turmas, dado que o professor pode acompanhar mais de perto os diferentes ritmos e capacidades dos diferentes alunos;

- grande parte das turmas dos CEF é constituída por alunos com um historial grande de insucesso escolar, e por isso não é uma comparação justa;

- esta petição defende a redução do número máximo de alunos por turma e não o número médio. O problema são as turmas demasiado grandes e não as turmas pequenas.

Nota ainda para a intervenção do professor Paulo Guinote, que revelou um estudo que indica que a redução do número de alunos por turma tem implicações no aumento do sucesso escolar, principalmente quando se trata de alunos provenientes de meios sociais/económicos/culturais mais desfavorecidos.

Esta quinta-feira, reuniremos com o Grupo Parlamentar dos Verdes e na próxima semana com o PSD. Aguardamos depois a subida de petição a Plenário, e desejamos que as propostas nela contidas possam vir a ser uma realidade nas escolas.

Deputados recebem subscritores da petição

Esta quarta-feira, dia 30 de Junho, às 11h30, a Comissão Parlamentar de Educação ouvirá o Movimento Escola Pública e outros subscritores da petição pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a, e pela colocação de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância.

Estamos empenhados em sensibilizar os/as deputados/as de todos os grupos parlamentares para a justeza destas propostas, até porque elas têm merecido um amplo consenso de pais, alunos, professores e milhares de outros cidadãos. Contamos como o bom senso de todos/as para ajudar a combater o insucesso escolar.

Pais, avós, professores e alunos protestam contra encerramento das escolas

(foto no site da fenprof)

Pais, avós, professores e alunos, ao todo, cerca 300 protestaram em Viseu contra o “abate de escolas” e a constituição de “mega agrupamentos”, durante uma manifestação promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC).

Vieram de vários concelhos, onde as escolas do 1º Ciclo do ensino básico podem vir a encerrar com a nova proposta do Ministério da Educação, de encerrar escolas com 20 alunos.

A manifestação começou no Rossio de Viseu e seguiu depois até ao Governo Civil, onde um delegado sindical e uma representante dos pais entregaram um abaixo-assinado com 2000 assinaturas de pessoas de oito concelhos onde já se iniciou o processo de constituição dos mega agrupamentos.

“Não dizemos que não pode encerrar nenhuma escola [do 1º Ciclo] , mas não aceitamos é o encerramento cego”, reforçou o representante do Sindicato dos Professores da Região Centro, Francisco Almeida.

Jornal do Centro

Aprovada mais uma Moção contra os mega-agrupamentos

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou uma moção, “manifestando o seu desacordo e solicitando ao governo a revogação da resolução que cria os” Mega -Agrupamentos.Por proposta de José Manuel do Carmo, eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Tavira, após mais de duas horas de debate, a quase unanimidade (apenas uma abstenção) foi conseguida na aprovação desta moção, incluindo o voto favorável da totalidade da bancada do PS em torno da ideia genérica de que a criação destes “mega -agrupamentos” deveria ser mais amadurecida e, sobretudo, em concertação com a comunidade escolar. O texto da moção do Bloco de Esquerda vai mais longe, afirmando que esta medida do governo se traduzirá em pioria do funcionamento das escolas e da qualidade da educação, o que, aliás, não impediu a adesão da bancada que apoia o governo.

Vê aqui a moção

500 escolas vão encerrar. E as 3000 que MLR encerrou?

Assistimos, a um pouco por todo o país, à contestação do encerramento de escolas, nomeadamente, por autarquias, confederação de pais e até a Associação de Municípios, esta última dizendo que "não acredita que o Governo feche 500 escolas.

Interrogo-me: Por onde andaram estas entidades nos últimos 5 anos? Por que razão a Associação de Municípios “não acredita que o Governo feche 500 escolas”, se, em 4 anos, MLRodrigues fechou 3000, retirando as crianças dos seus espaços naturais e anulando as suas redes de segurança e de afecto?
Onde estiveram quando, às centenas, aquelas crianças foram/são enclausuradas nos chamados “Centros Escolares”,perdendo a sua individualidade e as suas raízes? Onde estão as autarquias a quem aquela medida deu/dá um jeitão, uma vez que as escolas encerradas, nos centros das populações, libertaram espaços nobres que deram e darão condomínios, agências bancárias e até parques de estacionamentos.

E nós, professores, onde estivemos? talvez perdidos nos trocados do tipo “avaliação sim , mas esta não”, enquanto nos perdíamos no fumo a ocidente, o fogo avançava a oriente. Lembro-me de alguém ter tentado, e, passados os dois minutos de antena, ter sido silenciado e lembro-me que na manifestação de 15 de Novembro, ter pedido um minuto de silêncio pela 3000 escolas, então, encerradas, mas, foi só um minuto.

Pode, pois, a Associação de Municípios acreditar que, se não fecharem mais estas 500, 3000 e muitas já o foram e saberá a Associação de Municípios que isto acontece porque a Escola virou filão de negócio.

Que “investidor” virará as costas a este negócio? Miúdos às centenas no mesmo espaço, poupando pessoal e recursos (como sabemos o pagamento é por cabeça), edifícios novinhos, trabalhadores, professores incluídos, com vulnerabilidade contratual total. A casa está arrumada, agora é pôr a escola a render, ou seja, entregá-la ao negócio. (eu disse negócio, não disse privatização que são coisas diferentes e que gente com responsabilidade confunde, confundindo).

Há 3 anos alguém tentou centrar a luta dos professores naquilo que deveria ser o seu aspecto principal: o desmantelamento da Escola Pública Democrática numa empresa. As duas vertentes deste processo foram o esvaziamento dos direitos dos professores trabalhadores, resultando na vulnerabilidade contratual a que, hoje, estão sujeitos, e, mais grave ainda, o encerramento de milhares de Escolas e o nascimento de uns quantos armazéns, a que chamaram "centros escolares", onde enclausuraram/enclausuram as nossas crianças.

Doi ter razão, sobretudo, se ela vem antes do tempo, porque o Tempo se atrasou.

Anabela Almeida

A Educação na Finlândia

“A Educação na Finlândia – Segredos de um sucesso” é um pequeno e belo livro de Paul Robert, editado em português pela Afrontamento. De leitura fácil e rápida, condensa muita informação concreta sobre o ensino neste país. O governo Sócrates, cinicamente, chegou a considerar este ensino um exemplo a seguir, mas faz quase tudo ao contrário.

Recomendamos uma leitura integral da obra, mas não resistimos a deixar aqui uma série de interessantes passagens:

- “A pequena dimensão das escolas (300 a 400 alunos em cada escola de 6º/9º anos; 400 a 500 nas escolas de 10º/12º anos) cria uma atmosfera de proximidade e permite à direcção conhecer pessoalmente todos os alunos”

- “[Há] três monitoras especializadas mais uma auxiliar por cada grupo de 12 crianças nas salas de um aos três anos; dois educadores de infância, uma monitora e uma auxiliar por cada grupo de 21 crianças entre os três e os seis anos”

- “Durante os primeiros anos de escolaridade (dos sete aos 13 anos), o número de alunos não deve ultrapassar os 25 por turma. Mas a norma parece andar mais à volta dos 20 alunos por turma, ainda que possa haver excepções. Na escola 6º/9º anos de Juhanala, nenhuma das turmas que visitei tinha mais de 20 alunos”

- “O número de aulas semanais (disciplinas obrigatórias mais disciplinas opcionais) não poderá ser superior a 30 em qualquer nível do ensino obrigatório.”

- “Em 1985 os grupos (turmas) de nível são suprimidos, passando-se a privilegiar a heterogeneidade global”

- “Alguns Jardins-de-infância estão abertos 24 horas por dia para permitir que os pais que trabalham à noite tenham quem olhe pelos filhos”

- “As escolas das zonas rurais podem funcionar com muito poucos alunos. A de Koli, por exemplo, tem 25 alunos distribuídos por duas turmas: a primeira para os alunos do pré-escolar e dos níveis um e dois. A segunda para os alunos dos níveis três a seis. Dois professores, uma assistente e um cozinheiro fazem funcionar esta pequena escola, que constitui uma comunidade muito unida no seio de um território vasto com apenas 200 habitantes.”

Pais e professores do mesmo lado

"A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) defenderam esta quinta-feira que o encerramento de escolas só pode acontecer quando estiver garantido que as condições das escolas de acolhimento são melhores, escreve a Lusa.

A CONFAP e a FENPROF convergiram na posição de que «o encerramento só pode ter lugar quando estiver garantido» que as condições das escolas de acolhimento são mais positivas do que as da escola que fecha.

No encontro, que se realizou na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, as duas organizações concordaram também que,«em matéria de rede, compete aos municípios, suportados pelo conselho municipal de educação, e às escolas, através dos seus órgãos de gestão, nomeadamente pelos seus conselhos gerais e num quadro da sua autonomia, tomar decisões».

Rejeitam «imposições do poder central» numa declaração conjunta lida no final da reunião, em que participaram o secretário geral da FENPROF, Mário Nogueira, e o presidente da CONFAP, Albino Almeida, e em que foi analisado o processo de constituição de mega-agrupamentos de escolas, bem como o encerramento de escolas.

Para as duas organizações, «nos processos de reorganização da rede que não têm em conta os interesses das comunidades, os principais prejudicados são os alunos» e os conselhos municipais de educação devem reunir-se e tomar posição.
Diário IOL"

Ler também:

Declaração conjunta entre a Fenprof e a Confap

Pais e Professores querem mudanças no Ensino Especial

Ministério da educação sugere baixar o salário mínimo para menos de metade?

O exame nacional de Matemática do 9º ano realizou-se no dia 18 de Junho, sexta-feira passada.

A “questão nº 10.3” dava o exemplo de Laura: tinha ido trabalhar, tinha de viajar de autocarro porque morava longe. Os tons utilizados para caracterizar o contexto eram de festa, férias, arraiais de Verão. De distracção.

É provável que os milhares de Lauras e Tiagos de 15 e 16 anos de idade que fizeram este exame não tenham relacionado com a vida real um “dado” do exercício. A saber, o preço de cada hora de trabalho de Laura sugerido por este exame vindo do ministério da educação.

Não sabemos a idade de Laura, nem as habilitações, nada sobre a entidade patronal.

O que parece estranho é o preço da hora de trabalho pago a Laura. No caso, presume-se, trabalho de balcão: um biscate.

Agora que o exame já passou talvez haja tempo para fazer um exercício extra. Se, como afirma o exame, Laura ganhava 1,5 euros /hora, qual o ordenado mensal que ganharia, considerando um horário de 7 ou 8 horas por dia, 22 dias úteis por mês?

Movimento Escola Pública condena Mega-Agrupamentos

O Movimento Escola Pública condena os mega-agrupamentos, consagrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 porque:

1. o governo escolheu o final do ano lectivo para mudar radicalmente a rede escolar e a organização dos seus recursos sem critérios claros e transparentes; sucedem-se as reuniões entre Direcções Regionais e Presidentes de Câmara, entre estes e as direcções escolares recém-instaladas sem se perceber como e porquê;

2. assenta num modelo de concentração do poder que se opõe à proximidade e qualidade de gestão propagandeada pelo Governo, dado que cada director/a pode ter a seu cargo 3000 alunos/as e todo o pessoal docente e não docente, reforçando o seu estatuto de capataz dos poderes instituídos;

3. favorece o clientelismo político porque na disputa entre as direcções de cada escola a agrupar terão mais hipóteses de ganhar os que estiverem melhor colocados perante os poderes instituídos;

4. não resulta de uma avaliação credível e de uma negociação responsável: não se conhecem os dados do insucesso das escolas de 1.º ciclo a encerrar, nem o peso que teve a avaliação externa das escolas, nem as razões que levam ao encerramento de escolas, onde recentemente foram gastos milhares de euros dos contribuintes, e que até foram bandeira do Governo – é, entre outros, exemplo a Escola Básica de 1º Ciclo de Várzea de Abrunhais, em Lamego, que o Primeiro-Ministro, em Fevereiro deste ano, considerou a escola tecnologicamente mais evoluída do país e que vai ser fechada e integrada no centro escolar de Lamego - não negoceia com as comunidades educativas, incluindo associações de pais/mães;

5. esvazia o projecto educativo de cada escola e a cultura de escola; pediu-se a cada escola que definisse o seu projecto educativo, que o construísse colectivamente, que por ele fosse responsável e por ele prestasse contas; sabe-se que em cada escola quase tudo depende de como age a sua direcção, da forma como se partilham informação e saberes, de como a escola se responsabiliza pelo sucesso e realização dos seus alunos e alunas, do peso da dignidade humana em cada dia, da qualidade da relações interpessoais, da reflexão sobre cada decisão da qual dependerá o futuro dos mais novos, da intensidade da partilha que corrige os erros, aprende com os fracassos e se anima com as vitórias; e apesar de tudo isto, o Conselho de Ministros reuniu e decidiu que projecto educativo e cultura de escola podiam ir para o lixo!

5. baseia-se em critérios administrativos e economicistas: segundo o Governo, o mínimo para se manter uma escola são 21 alunos… porque sim; não se conhece ainda a dimensão da redução de pessoal, nomeadamente pessoal não docente, mas tudo antecipa que serão necessários menos recursos humanos nestes hipermercados escolares.


Assim:

- Exigimos conhecer todos os estudos e avaliações que suportam estas decisões do Governo, e queremos saber concelho a concelho o que cada autarca negoceia com cada escola; por isso apelamos à denúncia de casos que o mereçam;

- Defendemos o reforço do diálogo e articulação inter-ciclos, recusando que concentrar estabelecimentos educativos em agrupamentos de grandes dimensões, sob a alçada de um director, seja a forma de resolver este problema;

- Aceitamos o encerramento de escolas apenas e quando, comprovadamente, ele seja a melhor solução para o sucesso das crianças;

- Concordamos com o agrupamento de escolas, desde que o processo nasça de baixo, das escolas e das suas comunidades, e que não seja uma imposição dos poderes, não ultrapassando, no entanto, limiares razoáveis para uma gestão de qualidade.

Movimento Escola Pública, 22/06/2010

Luta dos profissionais das AEC´s acelera!

Consulta este blogue, em ebulição.

Tantas razões...Tamanhas evidências

Publicamos mais uma série de comentários pertinentes à petição que já ultrapassou as 18.500 assinaturas (na net e em papel). São vozes de pais, de professores, de alunos, de todos/as. Porque todos/as nós vivemos a escola, no passado, presente e futuro. Não podemos ignorar.

Eu, aluno do 9.º ano do ensino básico e como deficiente visual, assino esta petição em favor de melhorar os meus estudos e os dos meus colegas, não esquecendo os professores.

Eduardo Rito

Sou professora do 3º ciclo, tenho 9 turmas e uma média de 25 alunos por turma, façam as contas ao nº total de alunos...

Maria Antónia de Carvalho

Tenho um filho numa turma de 29 alunos. É impossível aos professores atenderem a todas as dúvidas dos alunos. Como não pode ter explicações, está a ficar cada vez mais distante dos que podem. Onde está a igualdade de oportunidades?

Helena Gonçalves

Os professores não são fabricas computadorizadas porque sempre foram seres humanos! Não se educa nem forma industrialmente! Todos os dias PAGO como contribuinte para o funcionamento deste País! Exigo democracia!

Andreia Marques

Com tanto professor no desemprego, façam 2 turnos nas escolas e turmas de 15 alunos a Matemática e FQ no máximo 20 nas outras disciplinas

Maria Manuel Ceia Rodrigues

O sucesso escolar também depende da disponibilidade que o professor tem para com os mesmos. Se tiver uma turma com muitos alunos, dificilmente chegará a todos, e esclarecerá todas as dúvidas.

Iolanda Cunha

Cada aluno(a) é um mundo, formado e em formação, que merece ser tratado com respeito pelas suas características individuais e integrado socialmente, de forma harmoniosa. UM professor necessita de condições para atender às especificidades dos alunos.

Lígia Freitas

O teor prospectivo desta petição, foi algo por que pugnei durante toda a minha vida como profissional. Só um modelo de ensino-aprendizagem cada vez mais personalizado , se aproxima dos valores democráticos (justiça, liberdade, igualdade), sendo o factor mais pregnante do sucesso escolar.

Jacinto Leitão

Qual o pai ou mãe que conseguiria ensinar 22 filhos gémeos todos os dias na mesma sala? Assim acontece com cada professor! sem este factor contemplado, não é possível nem diminuir o insucesso nem aumentar o sucesso!Tenho dito!

Albino Vaz

Turmas numerosas não facilita o trabalho do professor nem a aprendizagem do aluno. Como mãe esta questão é preocupante e também porque existe tanto desemprego, a redução nº alunos por turma, seria benéfica extensivamente para todos. Quanto ao nº de alunos por professor, queremos que estes possam ter condições de trabalho que lhes permita desempenhar as suas funções com dignidade e uma redução nº de alunos será importantíssima!

Maria Isabel Mourão

Porque só assim haverá alguma possibilidade de o "material" humano com que trabalhamos ver respeitado o direito a ser tratado como tal, e não como simples números para dados estatísticos.

Maria da Conceição Nascimento

É importante reduzir o número de alunos, mas é também muito importante alterar os conteúdos das matérias e tornar as matérias mais reais para que os alunos possam estudar temas que tenham mais a ver com a nossa realidade actual.

Luisa Silva

Esta aberração no sistema de ensino é comparável à situação da prática da disciplina de Educação Física, em escolas do 2º e 3º Ciclo, sem pavilhões (existem muitas....demais!), e sem as mínimas condições para a aplicação da disciplina, tão importante para a saúde física e mental dos nossos jovens. É lastimável. E depois, estes professores, com alguma falta de senso, preocupam-se em cumprir programas, obrigando os alunos a efectuarem Testes escritos, para os avaliarem.......

Anabela Gomes

É muito importante o que na petição se exige, mas há que lembrar ainda a falta de instrumentos e de instalações e nas Escolas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, que levam os alunos a desistirem por falta dos mesmos, desperdiçando-se assim, esforços pessoais e financeiros. Serão aproveitados pelo Estrangeiro como se tem visto. É triste! Então, reduzam-se as turmas por Professor, o nº. de alunos por turma. Exija-se dos professores uma melhor e qualificada pedagogia, maior assiduidade e exigência para impor respeito com afecto e responsabilidade.

Isabel Maria de Barros

Petição alunos/turma: Audiência com PCP

Na Quinta-feira, entre as 15.15 e as 16 h, em audiência solicitada pelo Movimento Escola Pública Igualdade e Democracia, a propósito da Petição recentemente apresentada na Assembleia da República com mais de 18000 subscritores, o Grupo Parlamentar do PCP, na pessoa da sua assessora para a Educação Ana Serrano, recebeu duas representantes deste movimento, Maria Helena Dias e Maria José Vitorino, para esclarecimentos e troca de pontos de vista.

Foram abordadas as questões relacionadas com as propostas de um(a) assistente operacional por cada sala de jardim de infância, e de limite máximo de número de alunos por turma e por professor, constantes do texto da petição.

A assessora do PCP mostrou interesse em ambos os pontos, levantando algumas questões e suscitando esclarecimentos, em particular no que se refere à fundamentação do limite máximo de alunos por turma, sendo desenvolvido debate sobre o teor da petição e o seu impacto em medidas políticas educativas nacionais e locais.

Os eternos contratados, as vinculações extraordinárias e a política ordinária

Já pelo menos por duas vezes esteve para ser mas não foi. Uma vez o governo prometeu mas caiu e, em gestão, decidiu não cumprir o compromisso assumido. Da segunda, desta feita, não era seguro mas parecia ser possível encontrar uma maioria política só que entretanto a crise chegou e alguém tinha de pagar a factura.
A sina de professor/a contratado/a é um fado: de casa às costas, sempre em risco de desemprego e quando surge a miragem de uma resolução da situação acaba por alguma razão por se esfumar num ambiente político sempre com outras prioridades. Assim, as possibilidades de vinculação extraordinária de professores/as e educadores/as contratados/as não se concretizaram frustrando milhares nas suas justas expectativas de estabilidade profissional, entre os/as quais se contam contratados/as sucessivamente há mais de uma década que nunca viram, antes pelo contrário, o seu trabalho reconhecido pelo Ministério da Educação.
Quando os cortes tocam a todos/as, a todos/as os/as de baixo entenda-se, não surpreende que os/as profs contratados/as estejam incluídos no pacote para pagar a factura várias vezes: através da precariedade e do desemprego, da estagnação eterna na carreira, do duplo congelamento nos salários, dos aumentos dos impostos e dos preços dos bens de consumo.
E para o próximo ano lectivo, ao invés de se esperar uma vinculação extraordinária, é mesmo o próprio concurso “ordinário” que está em causa nos próximos anos mantendo a precariedade como política ordinária dos Ministérios da Educação. E os/as contratados/as vêem-se na contingência de voltar outra vez ao começo. E no começo há a reivindicação dos seus direitos.
Reivindicar o quê? Uma tentação pseudo-realista seria partir do ponto em que a política de fazer pagar os/as de baixo nos coloca exigindo apenas o mínimo: a vinculação de alguns/algumas dos/as mais afectados/as, deixando a solução do caso dos/as outros/as para depois. Só que é uma possibilidade condenada ao fracasso. Porque apesar da situação dos/as que estão há mais tempo na precariedade ser mais injusta e de ser também percebida socialmente como mais injusta, quantos/as menos lutarem menor será a possibilidade de impor qualquer alteração das políticas de cortes estruturais nos direitos. Porque aqueles que ficarem de fora numa próxima vinculação extraordinária sabem que não haverá segundas oportunidades em muitos anos e que ou a situação se resolve para muitos/as por muito tempo ou então a precariedade continuará. E porque desta forma, através de uma vinculação extraordinária, se mantém a essência da profissão no futuro como precária já que os próximos governos terão certamente uma política de minguar entradas para os quadros.
Neste caso, a reivindicação necessária é a que chega ao fundo da questão unindo, a que concilia os interesses legítimos de quem tem ficado de fora com os interesses da qualidade do próprio sistema de ensino: um processo de vinculação dinâmica que permita resolver os problemas de emprego actuais e assegure o futuro da profissão docente como profissão estável para produzir uma educação de qualidade. Sabemos que a política ordinária faz contas e não conta com direitos prejudicando os/as de sempre. Mas sabemos também que é precisa uma luta extraordinária de todos/as os/as professores/as e educadores/as para assegurar a estabilidade na profissão docente.
Carlos Carujo, Rio Maior

Profissionais das AECs de Mafra fizeram ouvir a sua voz

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