Querem ver que mudaram a Constituição e ninguém avisou o Povo?

Direitos e deveres culturais

Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência)

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

Artigo 74.º (Ensino)

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo)

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Artigo 76.º (Universidade e acesso ao ensino superior)

1. O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.

2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.

Artigo 77.º (Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.

Artigo 78.º (Fruição e criação cultural)

1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;

b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;

c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;

d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;

e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.

Artigo 79.º (Cultura física e desporto)

1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.

Constituição da República Portuguesa. 7ª Revisão Constitucional - 2005
PARTE I - Direitos e deveres fundamentais. TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

A imagem tem 98 anos, e é da bandeira nacional.
Os destaques são nossos, aplicando outros direitos também consignados. Essa ideia que tanta gente tem o direito e o dever de participar não é só tradição oral e cultura popular do 25 de Abril, vai-se a ver e até está escrito (e votado!) na Constituição.
Pois é.
Experimente pensar um bocadinho e veja as diferenças entre este compromisso político e a vida real em Portugal. Hoje, e no que se adivinha para amanhã nas escolas a que todos, mas mesmo todos, temos direito, e que nenhum, mas mesmo nenhum Governo pode comprometer. Por mais absoluta que tenha sido a maioria eleitoral no acto de que nasceu.
O texto, em versão com escassos 2 anos e meio, começou desta maneira já em 1976 (22 anos), a modos que nos associa à Democracia, que não é o nome de uma mercearia de boletins de voto.

Não tem nada que agradecer: estamos a cumprir os nossos deveres culturais. Como ler, escrever, contar e pensar.
Estamos certos que cumprirá os seus.

Manifestação em Madrid pela Escola Pública

Mais de 20 mil pessoas manifestaram-se em Madrid pela “dignidade dos professores e do ensino Público”. “Educação de qualidade”, “não a mais alunos por turma”, “não à privatização, “queremos mais recursos” e “A Educação não é uma mercadoria”, foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes, ao som de tambores e muita música.

Vê aqui a notícia

Meia hora para tanta falsidade

A entrevista da ministra da educação à TVI, nesta semana, mostrou como é possível em apenas 30 minutos fazer um tão grande número de afirmações que não ligam à realidade:

“As escolas aderiram naturalmente ao processo de avaliação de professores apresentado pelo ministério”

Onde é que a senhora ministra estava no dia 8 de Março?

“Estamos a fazer uma política de investimento na escola pública para aumentar a qualidade do ensino”.

Cortando nos apoios dos serviços sociais escolares, que não têm um cêntimo sequer para apoiar um único aluno numa visita de estudo? Mantendo na penúria as escolas, que não têm dinheiro para reparar as salas, os equipamentos? Que encara as crianças e jovens como se fossem um fardo que as suas famílias terão que pagar sozinhas, livros, almoços, materiais e despesas escolares essenciais às aprendizagens no século 21? Mantendo os professores contratados na corda-bamba anos a fio, sem os direitos dos colegas e a possibilidade de aumentos? Pagando miseravelmente e a recibos verdes ao pessoal das actividades de enriquecimento curricular, ainda por cima dando uma maquia a entidades privadas que os contratam? Pagando salários que roçam a pobreza aos trabalhadores auxiliares? Deixando uma parte deles, em cada Verão, na angústia do desemprego, numa sádica dependência do ministério? E se passarmos para o ensino superior? Propinas nas públicas que nos envergonham, empurrando os mais carenciados ainda para as privadas, que beneficiam de todos os favores?

“Estamos a envolver pais, autarquias”

Refere-se ao presidente da CONFAP?

“Queremos o ensino básico acessível a todos”

Onde está o pessoal especializado necessário para apoiar os que têm deficiência? E os equipamentos especiais de que necessitam? E os que não podem pagar explicações? E os que não têm apoio em casa ou não o podem ter? Onde é que existe um assistente social? E os que têm necessidades educativas especiais, que agora vêem retirados os apoios?

“O combate à elevada taxa de retenções passa pela diversificação das ofertas de ensino”

Estamos a falar do ensino básico obrigatório, 9º ano? Mas em que outro país europeu se chegou à triste “solução” de constituir turmas de segunda categoria (os CEFs) neste escalão de idades, em que todos e todas deveriam ter as mesmas oportunidades num mundo tão complexo e tão exigente em termos de cultura geral, humanística e científica? Porquê retirar história, geografia, físico-química, ciências naturais a esses alunos?

“Vão-se intensificar as horas de trabalho com os alunos em dificuldades, os alunos com mais de 3 faltas terão mais acompanhamento da escola"

Horas de trabalho de quem? Horas extras, não pagas?

“O estatuto remuneratório dos professores ficou intocável. Queremos a profissão docente valorizada social e economicamente”

Reduzindo brutalmente ( cerca de 40%) os salários dos professores e professoras, se o seu plano for para a frente? Impedindo 100.000 profissionais (dois terços!) de acederem a um salário com o mínimo de dignidade, compatível com a sua extrema responsabilidade e exposição pública?

“A avaliação que queremos serve para distinguir, diferenciar os melhores professores”

Retirando uma larga fatia ao salário dos restantes? Que conceito de escola pública de qualidade é este que se compraz com a ideia esquizofrénica de ter uma maioria de profissionais administrativamente considerados “piores” e sem hipótese de melhorar? A sociedade poderá suportar tamanha discriminação? Os seus filhos ficam à responsabilidade de 4 “bons” e 10 “maus” professores, se pensarmos no 2º e 3º ciclos? Ou os “bons” irão para as “boas” turmas? E os outros? E as outras turmas?

Jaime Pinho

Imagem retirada daqui

Avaliação de Professores no Mundo

Onde se inspirou o governo português para conceber um modelo de avaliação tão burocrático? Em declarações ao órgão de propaganda do PS a ministra da educação afirma que se inspirou em modelos de avaliação existentes na Inglaterra, Espanha, Holanda e Suécia (Março de 2008). Os professores destes países negam tal afirmação. O modelo que maiores semelhanças tem com o português é o chileno, embora seja mesmo assim menos burocrático.
Estamos pois perante o sistema de avaliação mais burocrático do mundo, e que fomenta o fim do trabalho cooperativo nas escolas. Não admira que ao aperceber-se da gravidade do problema, o próprio ME tenha vindo a apelar para que cada escola simplifique o sistema, criando desta forma uma dispararidade de modelos e de critérios de avaliação no país.


Avaliação de Professores na Alemanha*
1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola, tal como existia em Portugal.
2. Aulas Assistidas: Acontecem durante o período de formação e depois de 6 em 6 anos. A aula tem a duração de 45 minutos e é assistida pelo chefe da Direcção escolar. Essa assistência tem como objectivo a subida de escalão. Depois de atingido o topo da carreira, acabaram-se as aulas assistidas e não existe mais nenhuma avaliação.
3. Horários dos Professores. Não existe diferença entre horas lectivas e não lectivas. Os horários completos variam entre 25 e 28 horas semanais.
4. Avaliação de Alunos. As reuniões para efeito de avaliação dos alunos têm lugar durante o tempo de funcionamento escolar normal, nunca durante o período de férias. Tanto na Alemanha como na Suíça, França e Luxemburgo, durante os períodos de férias as escolas encontram-se encerradas. Encerradas para todos, alunos, pais, professores e pessoal de Secretaria. Os alunos e os professores têm exactamente o mesmo tempo de férias. Não existe essa dicotomia idiota entre interrupções lectivas, férias, etc.
5. Horários escolares: Nas escolas de Ensino Primário as aulas vão das 8.00 às 13 ou 14 horas. Nos outros níveis começam às 8 .00 ou 8.30 e terminam às 16.00 ou, a partir do 10° ano, às 17.00.
6. Férias: cerca de 80 dias por ano, embora possa haver ligeiras diferenças de Estado para Estado.
7. Máximo de alunos por turma: 22


Avaliação de Professores na Suíça*
1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).
2. Aulas Assistidas: Estas aulas só ocorrem durante a formação e para a subida de escalão.
3. Férias. As escolas durante o período de férias estão encerradas. Total de dias de férias: cerca de 72 (pode haver diferenças de cantão para cantão).
4. Os horários escolares: Idênticos aos da Alemanha. Até ao 4° ano de escolaridade, inclusive, não há aulas de tarde às quartas-feiras, e terminam cerca das 11.30.5. Máxima de alunos por turma: 22.


Avaliação de Professores na Bélgica
1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular. Apenas existem quadros de escola (Professores do quadro).
2. Aulas Assistidas. As aulas Assistidas só ocorrem quando são solicitadas pela direcção da escola, mas não contam para efeitos de progressão dos docentes.
3. Avaliação das Escolas. A avaliação dos professores está englobada na avaliação das escolas. Avalia-se o trabalho das escolas, e desta forma o trabalho dos professores que nelas exercem a sua actividade.

Avaliação de Professores na Inglaterra e País de Gales**
1. Categorias. Os professores do ensino público estão divididos em função de duas categorias salariais: A Tabela Salarial Principal (dividida em 6 níveis) e a Tabela Salarial Alta (dividida em 3 níveis).
2. Avaliação. A progressão nas tabelas depende dos resultados da avaliação contínua e que envolve o director da escola, o conselho directivo e os "avaliadores de "performance".


Avaliação de Professores na França
1. Categorias. Não existe qualquer categoria similar à de professor titular.
2. Aulas assistidas. As aulas assistidas só ocorrem no mínimo de 4 em 4 anos, a regra é de 6 em 6 anos, e são observadas por um inspector com formação na área do professor. O objectivo destas aulas é essencialmente formativo, tendo em vista ajudar os professores a melhorar as suas práticas lectivas.
3. Progressão na carreira. Para além da antiguidade, são tidos em conta os resultados da observação das aulas e as acções de formação frequentadas pelos professores.


Avaliação dos Professores em Espanha
1.Descentralização. A única legislação nacional que existe sobre avaliação dos professores e sistemas de promoção contemplam apenas o ensino básico. Cada "Comunidade Autonómica" estabelece os seus próprios critérios para a progressão dos professores.
3. Avaliação. Embora não existam progressões automáticas, na maioria dos casos as mesmas são feitas com base na antiguidade.
Avaliação de Professores nos EUA**
1. Descentralização. Cada um dos 13 mil distritos escolares tem os seus próprios critérios de recrutamento, de carreira, avaliação de desempenho, promoção ou de pagamento.
2. Avaliação. Não existe um sistema único de avaliação. Nos distritos onde existe avaliação, esta pode ser feita pelo director da escola ou entre os próprios professores.
3. Progressão. Em geral os aumentos salariais são feitos em função do tempo de serviço.


Avaliação de Professores no Chile
O Ministério da Educação de Portugal terá copiado o modelo chileno de avaliação? Estes modelos foram já objecto de uma comparação muito elucidativa das suas semelhanças e diferenças.

Comparação***

Modelo de Avaliação Português ****
Periodicidade
1. A avaliação global é feita de 2 em 2 anos.
2. A avaliação serve sobretudo para contagem de serviço para a progressão na carreira (existem cotas para a categoria de titulares).

Modelo de Avaliação Chileno
1. A avaliação é feita de 4 em 4 anos.
2. A avaliação serve sobretudo para premiar financeiramente os melhores desempenhos, o qual pode ir até 25% do salário mínimo nacional chileno (não existem cotas para estes prémios).


Modelo de Avaliação Português
Instrumentos de Avaliação
1. Fichas de auto-avaliação do professor;
2. Ficha dos objectivos individuais de cada professor;
3. Ficha de avaliação do objectivos individuais do professor;
3. Portefólio do professor
4. Avaliação do portefólio do professor avaliado;
5. Entrevista pelo professor avaliador.Implica o preenchimento de ficha de avaliação.
6. Avaliação pelo coordenador do Departamento Curricular.Implicando o preenchimento de ficha de avaliação).
7. Avaliação pela Comissão Executiva (Director). Implica o preenchimento de ficha de avaliação).
8. Assistência do avaliador a pelo menos 3 aulas em cada ano lectivo. Implica o preenchimento de 3 fichas de avaliação.

Modelo de Avaliação Chileno
1.Fichas de Auto-avaliação;
2.Entrevista pelo professor avaliador;
3.Avaliação do director ou do chefe técnico da escola;
4. Portfólio, que inclui a gravação em video de uma aula, de 4 em quatro anos.
Níveis de Desempenho e Resultados da AvaliaçãoModelo de Avaliação Português
1. Excelente (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz em quatro anos o tempo de serviço para acesso à categoria de titular; Quatro vezes seguidas dá direito a prémio de desempenho.
2. Muito Bom (com cota fixada pelo governo). Duas vezes seguidas reduz 2 anos o tempo;
3. Bom. Classificação mínima necessária para progredir.
4. Regular. Não progride. Proposta de acção de formação contínua;
5. Insuficiente. Não progride. Pode determinar a reconversão profissional.Modelo de Avaliação Chileno
1. Destacado ou Competente. Recebe um abono suplementar mensal. O abono dura três e quatro anos.
2.Insatisfatório. Repete a avaliação no ano seguinte. Se na segunda avaliação tiver o mesmo resultado e deixa de dar aulas, duarante um ano. Se tiver uma terceira avaliação negativa sai da carreira, mas recbe um abono.


Março de 2008
Carlos Fontes
* Informação de Teresa Soares, docente nestes países. ** Expresso.*** Correio da Manhã,31/3/2008
**** A burocracia que implica este sistema de avaliação, levou o próprio ME a apelar à sua simplicação.

Artigo retirado daqui

Duas centenas em Faro

"Aqui vão algumas fotos da concentração de professores ontem em Faro, cerca
de 2 centenas (o que não se compara com os 3 mil da manif. de dia 7 de Março
também em Faro).
Intervieram 4 representantes da Plataforma Sindical - FENPROF e FNE - que
voltaram a insistir na continuação das lutas e mobilização dos professores,
visto o essencial ainda não estar conseguido, como o fim da divisão da
Carreira Docente em 2 categorias.
No final foram lidas uma saudação do Sindicato dos Professores dos Açores e
uma carta de Mário Nogueira, apelando à continuação da luta.

João Vasconcelos"

"Em Faro estivemos apenas uns 200 professores. Pareceu-me que mais velhos do que novos, uma colega assinalou os cabelos brancos na maioria.
Não houve palavras de ordem ou desfiles. Compareceram os representantes dos vários sindicatos, houve música de acompanhamento, tipo 25 de Abril.
As intervenções foram no sentido de salientar que o memorando não foi um compromisso para parar a luta mas sim uma forma de assegurar a calma possível no 3º período e de ganhar tempo para a negociação, e para a experiência (que comprove que a avaliação não é correcta nem práctica). Salientaram ainda que, apesar de diferentes opiniões nas muitas escolas do país, em todas se aprovou a continuação da luta.
A moção proposta foi aprovada por unanimidade (e aclamação como salientou a colega no palco no momento).
Esperemos que a próxima manifestação em Faro, no dia 17 tenha mais representatividade.
P.S.- É uma pena que as moções sejam sempre tão compridas que custa a reter o seu conteúdo e se iniciem sempre pela auto-promoção dos sindicatos.

Ana Pereira"

Pedido de demissão

Pedido de demissão entregue ao Presidente da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

Vai para três anos que, culminando um processo democrático amplamente participado, tomou posse este Conselho Executivo. Assumimos, então, o compromisso de 'cumprir com lealdade' as funções que nos eram confiadas, funções que decorriam de um quadro legislativo bem diverso do actual.

Neste exercício, democratizámos as relações inter-pares, gerámos expectativas e esperanças, fomentámos a iniciativa e a criatividade, quisemos aprofundar a relação pedagógica, libertando os professores de tarefas menores, para benefício dos alunos. Respeitando as pessoas e dignificando a Escola.

Porém, as regras mudaram a meio do jogo. É agora bem diferente enquadramento legal que regula a nossa acção. Uma incontinência legislativa inexplicável minou e desvirtuou os compromissos que assumíramos: não nos propusemos asfixiar os professores em tarefas burocráticas sem sentido, alheias ao objecto da sua missão; não nos propusemos fragilizar o estatuto dos profissionais da educação; não nos propusemos submergir os docentes em relatórios, planos, projectos, registos, sem que daí resultassem vantagens ou benefícios para os alunos; nem nos propusemos liquidar o espaço de participação democrática na escola. Com a actual publicação do Dec. Lei nº 75/2008 suprime-se tudo o que de dinâmico, criativo e participado existia na gestão das escolas.

A opção por um órgão unipessoal - o director, a sua selecção num colégio eleitoral restrito, as nomeações dos responsáveis pelos cargos de gestão intermédia pelo director, são medidas que não têm em conta os princípios de uma gestão assente na separação de poderes entre os vários órgãos. Este diploma potencia riscos de autocracia e não reconhece o primado da pedagogia e do científico face ao administrativo. Encerra uma lógica economicista e empresarial adversa à verdadeira missão da escola. Não valoriza nem reconhece a diversidade de opiniões e a consequente construção de consensos como motores privilegiados da mudança e da promoção de uma escola de qualidade. Não permite que a instituição escolar se constitua como um espaço privilegiado de experiências de cidadania. Em suma, passados 34 anos sobre o 25 de Abril, o modelo democrático de gestão chegou ao fim. E aos órgãos democraticamente eleitos, convertidos em comissão liquidatária, é 'encomendada' a tarefa de, negando a sua própria natureza, abrirem caminho a um ciclo de autoridade não sufragada, de centralismo, e até de governamentalização da vida das escolas.

Por considerar que o novo modelo de gestão atenta contra valores e princípios que sempre defendi, e por não querer associar-me à sua implementação, eu, Maria Leonor Caldeira Duarte, apresento o pedido de demissão do cargo de Vice-presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão.

Com os melhores cumprimentos

Azeitão, 28 de Abril de 2008

Maria Leonor Duarte

O professor escrivão

"As actuais políticas educativas nascem no Castelo da 5 de Outubro mais burocratizadas do que qualquer desejo de resolver com bom senso os problemas da escola pública. Não estranho que onde há professores-educadores-pensadores, apenas se vejam funcionários administrativos capazes de desempenhar tarefas de preenchimento de papéis e condução mecânica de alunos que se querem modelares por força do cálculo estatístico e não por força da efectiva aprendizagem de novos conhecimentos. Vivemos o tempo do professor-escrivão,aquele que deverá dispensar o saber criativo do educador e que se distinguirá no desempenho administrativo e nas boas acções, aquele que sabe calcular o sucesso escolar em função da proporcionalidade pré-destinada por decreto legal. Chegou o fim da criatividade, da espontaneidade e do livre-pensamento, para triunfar o modelo de escola acéfala que apenas produz estudantes autómatos cujos actos se traduzem mecanicamente em fichas de avaliação que programam todos os comportamentos. O professor-escrivão não se distingue deste tipo de aluno – ele é o modelo de professor com que qualquer estatística governamental sonha. Não tardarão aí as boas notícias da OCDE sobre o elevado crescimento do sucesso escolar português."

Lê aqui íntegra o texto de Carlos Ceia

Despachos publicados

"Informamos que foram hoje publicitados pelo Ministério da Educação dois despachos que concretizam dois aspectos do "Memorando de Entendimento".

Transferência temporal do limite para a eleição dos Conselhos Gerais Transitórios para o final do mês de Setembro de 2008
Criação da Comissão Paritária da Avaliação do Desempenho que, entre outros aspectos, procederá ao acompanhamento do processo de experimentação do modelo e preparará a revisão do modelo de avaliação

Para consultar despacho dos Conselhos Gerais (adiamento), clique aqui
http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Legislacao/desp_Conselho_Geral_transit.pdf

Para consultar despacho da Comissão Paritária da Avaliação, clique aqui
http://www.sprc.pt/upload/File/PDF/Legislacao/desp_com_paritaria.pdf

Procuram-se mais informações

Sobre as concentrações de ontem no Sul, o site da fenprof diz apenas o seguinte:

"Por iniciativa da Plataforma Sindical, decorreu mais uma segunda-feira de protesto (5 de Maio), desta vez em terras do Sul. As concentrações, onde foi aprovada uma moção, decorreram em Portalegre (Pç. da República), Évora (jardim do Templo de Diana), Beja (jardim do Bacalhau) e Faro (jardim Manuel Bívar).
Os educadores e professores presentes manifestaram a sua disponibilidade para participar nas manifestações regionais marcadas para 17 de Maio, que, no sul, estão previstas para Évora e Faro."

Alguém esteve e pode dizer como correu?

Maldição de Midas

O negócio da avaliação:

Colegas: Quero partilhar convosco a minha perplexidade perante a oferta do INA (Instituto Nacional de Administração, IP) para Acções de formação visando a Avaliação do desempenho docente ao preço de DUZENTOS EUROS por pessoa. Poder-se-á deduzir daqui a "pressão" no processo de avaliação ou então fica confirmada a americanização do sistema de ensino em Portugal?!..

Ao consultar a página do INA poderá verificar-se que relativamente à oferta de 7 Seminários propostos, quatro, em Oeiras, já estão esgotados. Sabendo que cada Seminário tem um número máximo de 25 formandos, nestes quatro seminários o Instituto Público vai "arrecadar" 20 000 Euros. Se os outros 3 se vierem a realizar (um em Oeiras, outro em Semide e outro ainda na Escola Martim de Freitas em Coimbra) são mais 15 000 Euros, ou seja, um total de 35 000 Euros no espaço de um mês.

Os temas propostos nestas acções são importantes para os Conselhos Executivos, Coordenadores, Docentes, etc, ma será que os Professores ganham assim tanto que possam estar a pagar a sua formação ou é ao Ministério da Educação que compete financiar a Formação que se propôs fazer?
Se estas acções continuarem a "esgotar", significa que há público para elas e há quem possa pagar. Se os professores se juntarem e exigirem formação gratuita ao Ministério , então estes Institutos poderão ser financiados através dos nossos impostos e não duplamente pelos professores.

Reajam a esta situação!
Encaminhem para outros colegas professores.
Um abraço
Rosário Gama

Mercado das explicações cresce sem regulação

O mercado de explicações cresce sem regulação, acentuando desigualdades entre alunos, já que uns pagam para subir uma décima que pode ser decisiva para o ingresso na universidade, considerou um especialista em Ciências da Educação. O quadro foi traçado com preocupação por Jorge Adelino Costa, do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro, no V Simpósio de Organização e Gestão Escolar, que durante dois dias reuniu docentes e investigadores naquela universidade.

Durante seis anos, uma equipa de investigadores que Jorge Adelino Costa integrou recolheu dados em escolas de uma cidade média do centro do país, cujos resultados não serão muito diferentes da realidade nacional: 60 por cento dos alunos do 12º ano frequentam explicações e os pais gastam entre 70 e 240 euros mensais, conforme o número de disciplinas. Matemática, Física, Química e Geometria Descritiva são as principais áreas.

«É quase um terceiro sistema de ensino e provavelmente os gastos com as explicações em Portugal são já superiores aos do ensino privado. O volume é tal, que o fenómeno tem de ser estudado», comentou à Lusa.

O investigador adverte para as questões de igualdade de oportunidades que o fenómeno levanta, quer em função das possibilidades económicas das famílias, porque nem todos os pais têm dinheiro para os filhos frequentarem as explicações, quer geográficas, já que no interior do país a oferta de explicações não é a mesma.

Parte desse mercado está escondido. São os «explicadores domésticos» que tiram dúvidas na garagem, no hall da casa, até na cozinha, e raramente declaram a actividade ao fisco.
Mas há também cada vez mais empresas organizadas a competir, com estratégias de captação de clientes, e algumas multinacionais a operar no mercado português.

Jorge Costa acentua a urgência de um maior investimento nas escolas, não necessariamente financeiro, para que os alunos não precisem de recorrer a esses serviços e da regulação que tarda.
«Os políticos não querem falar disso e os professores e as escolas não discutem muito estas questões», observa.

A «Educação na sombra» progride sem regras e gera distorções: qualquer pessoa pode dar explicações, as horas e às disciplinas que quiser e nas condições que tiver.
O fenómeno influencia as performances das diferentes escolas e muitas vezes introduz elementos de perturbação na sala de aulas.
«Fazem-se rankings das escolas com base no 12º ano e constatamos que em muitas das melhores escolas os alunos são apoiados por explicações. Estamos a avaliar o quê? As escolas ou os explicadores?», questiona o investigador.
As implicações fazem-se sentir também na «gestão da sala de aulas», em que os professores são confrontados com um grupo de alunos que domina a matéria, porque anda nas explicações, enquanto os outros não.

Chegam a ser contrariados por alunos quando estão a ensinar porque o explicador 'ensinou' de outra maneira.
«Não podemos contrariar esse mercado, mas falta a articulação com as escolas. Há países onde os estabelecimentos de ensino fazem protocolos com centros de explicações para haver essa articulação», explica.

Numa década, o panorama mudou radicalmente. Enquanto há 10 ou 15 anos, os alunos «escondiam que andavam em explicações» porque estas eram frequentadas sobretudo por estudantes que tinham dificuldades às respectivas disciplinas, hoje as explicações são encaradas como mais um trunfo na competição pelo ingresso no ensino superior e chegam a ser uma moda.
«Cada vez mais são alunos com classificações elevadas e bons desempenhos académicos que frequentam as explicações, por causa do acesso ao ensino superior, mas também andar na explicação é moda e não tanto uma necessidade. Hoje parece bem e é chique», ironiza Jorge Costa.

O investigador dá conta de que «há escolas que oferecem um processo de explicações fora das aulas, mas os alunos preferem tê-las no exterior, onde se aplicam mais e sentem maiores obrigações porque os pais estão a pagar».

Lusa/SOL

Carta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, recebida via e-mail:

Caro(a) Professor(a),

Há cerca de um mês e meio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda difundiu um inquérito dirigido a professores, através do qual pretendeu obter informações realistas sobre a carga horária e o número de turmas e alunos atribuídos aos docentes do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário. Os contributos recebidos, entre os quais se encontra a sua resposta – que muito agradecemos –, permitem refutar claramente os rácios de alunos por docente apresentados pelo Ministério da Educação, que apontam para médias entre 7 a 15 alunos por docente, consoante o nível de ensino.

De facto, segundo a estimativa decorrente da análise preliminar das respostas recebidas, constatamos que:
● A um terço dos professores estão atribuídos mais de 100 alunos no ano lectivo em curso;
● Cerca de 1 em cada 4 docentes lecciona a três ou mais anos de escolaridade distintos;
● Mais de um terço dos docentes tem a seu cargo um número de turmas superior a 5.
O questionário então elaborado partiu da necessidade de constituir um documento simples e abrangente, de modo a que o mesmo se tornasse adequado a todos os docentes e níveis de ensino. Contudo, fomos sendo oportunamente alertados, por muitos dos professores que nos responderam, para um conjunto muito relevante de questões que merecem, de facto, maior clarificação e detalhe.
A diversidade de situações, actividades desenvolvidas e da natureza dos tempos subjacentes ao exercício das funções de docência é realmente muito significativa e requer, por conseguinte, que se considere um conjunto de questões capaz de captar de modo adequado a especificidade das diferentes situações. Por outro lado, fomos igualmente alertados para a necessidade de diferenciar domínios como o do Ensino Especial ou das modalidades formativas associadas à Iniciativa Novas Oportunidades. Por último, constatámos que o suporte utilizado na versão inicial do inquérito (documento de texto) não é o mais adequado e facilitador das respostas.

Estas razões levaram-nos a enriquecer e melhorar, substancialmente, os conteúdos do inquérito então divulgado, propondo neste momento uma nova versão, que permite um preenchimento directo, através do seguinte endereço:

Bloco de Esquerda - Inquérito a Docentes 2008
http://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=GkXdLh6_2ffW2cUAdLwsTlUg_3d_3d

(clicar ou copiar este endereço para uma nova página de navegação)

A versão actual do inquérito actual contempla três dimensões: Dados de Caracterização; Actividades Lectivas e Tempos da Actividade Docente. No segundo caso (parte II e III), cada docente deve escolher o nível e ciclo de ensino que se aplica à sua situação. As partes I e IV (relativas aos dados de caracterização e tempos da actividade docente) devem ser preenchidas integralmente por todos os respondentes. Para resolver eventuais dúvidas que se coloquem no decurso do preenchimento (que estimamos requerer entre 5 a 15 minutos), enviamos em anexo um documento de apoio, sem prejuízo de que nos contacte – sempre que surgir alguma dificuldade – para o endereço seguinte:

educacao_be@be.parlamento.pt

Apelando à sua compreensão, solicitamos assim novamente a sua colaboração, que consideramos fundamental para aprofundar e dar a conhecer à sociedade um retrato realista e justo do quotidiano dos professores portugueses. Num tempo em que o discurso governamental despreza todo o esforço, empenho, dedicação e profissionalismo dos professores, deles descrendo enquanto agentes fundamentais da mudança educativa, é essencial demonstrar que as respostas que realmente importam no combate ao insucesso educativo e na promoção de um ensino de qualidade se encontram, antes de mais, na criação e reforço das condições de exercício da actividade docente, que o Ministério da Educação – na sua fúria persecutória e objectivos economicistas – tem sistemática e irresponsavelmente ignorado.

Cremos que é pela adopção de medidas tendentes à limitação do número de turmas, níveis de escolaridade e alunos atribuídos a cada professor, bem como pela adequação do tempo dedicado ao exercício das funções dos docentes, que se torna possível favorecer as condições para um acompanhamento mais individualizado e efectivo de cada aluno.
No final do próximo mês apresentaremos publicamente os resultados desta versão melhorada e enriquecida do inquérito, solicitando assim o seu preenchimento, até ao dia 15 de Maio, e a divulgação do mesmo junto de colegas.

Muito obrigado!
Com os melhores cumprimentos,
Ana Drago
(Deputada Parlamentar do Bloco de Esquerda)

Tomada de Posição do Departamento de Ciências Físicas e Naturais da Escola E. B. 2º e 3º Ciclos Roque Gameiro

Os docentes do Departamento de Ciências Físicas e Naturais da Escola E. B. 2º e 3º Ciclos Roque Gameiro- Amadora (Lisboa), após aturada discussão e ponderação sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores de acordo com os procedimentos estabelecidos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, consideram unanimemente que este diploma e sua implementação na escola apresentam aspectos dos quais discordam liminarmente e que entendem carecer de reflexão.

Esta tomada de posição será apresentada aos órgãos da Escola, tornando-se também pública e remetendo-se ao Ministério da Educação.

Vê aqui o documento todo

Esta segunda-feira é a vez do Sul

Dia 5 de Maio

Às 18h:

Évora, Jardim do Templo de Diana
Faro, Jardim Manuel Bívar

Às 21h:

Portalegre, Praça da República
Beja, Jardim do Bacalhau

De pequenino se compra o pepino

“Quase uma em cada cinco escolas do ensino básico conta já com o programa de ensino de publicidade, o Media Smart, dois meses depois de o módulo ter sido introduzido, anunciou hoje a associação de anunciantes.” Vê aqui a notícia toda

O curioso é que estes programas são patrocinados por empresas que, quase todas elas, vendem produtos para crianças e adolescentes: Nestle, kellogs, Danone, Modelo Continente. Será uma iniciativa meritória ou mais um presente envenenado?

Votação renhida

Com 37 votos a favor, 32 contra e 40 abstenções!

Moção aprovada na Assembleia Geral de Sócios do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, no dia 28 de Abril, sobre os professores de Necessidades Educativas Especiais

Maçã envenenada

Cerca de 40 pessoas marcaram presença na Biblioteca Municipal de Santo André, para uma animada tertúlia sobre escola pública. Poemas de António Gedeão e José Gomes Ferreira intercalaram com músicas de Zeca Afonso, Carlos Paião, Ala dos Namorados ou Cesária Évora. João Madeira moderou toda a sessão, que contou com a participação de Cecília Honório (MEP), Felizarda Barradas (SPGL) e dos músicos Paulo Rangel, Vítor Furtado, Fernando Cunha e Paulo Barba.

Felizarda Barradas denunciou o fraco investimento estatal na escola pública, bem visível na rede insuficiente de infantários públicos, e nas escolas degradadas e dependentes do dinheiro que as autarquias (não) têm. E sublinhou a necessidade de lutar por uma escola pública inclusiva e que ao mesmo tempo seja de qualidade, permitindo assim a igualdade no acesso e no sucesso real dos alunos, que não pode ser meramente estatístico.

Criticou a Ministra da Educação por considerar os professores “calaceiros”. “É uma Ministra de um campo que odeia e por isso não o sabe semear”, acrescentou, acusando-a ainda de promover entre os professores comportamentos do reino animal, orientados para a competição cega. Isto em vez de incentivar a solidariedade e a cooperação, com sentido de humanidade.

Sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores, considerou-o burocratizado, funcionalizado, como se tivesse sido retirado de “uma qualquer empresa americana”. “É um modelo que desconfia dos professores”, esclareceu.
Felizarda Barradas frisou ainda que “a escola pública que temos não é aquela que queremos” porque ainda é pouco democrática e pouco pública.

Por sua vez, Cecília Honório sublinhou que o Movimento Escola Pública não se centra apenas nas questões de carreira dos professores mas que procura incentivar uma abordagem mais ampla sobre a Escola Pública. Neste sentido, sobre as medidas tomadas em três anos de governo do Partido Socialista, afirmou que quase todas elas não passaram de “maçãs à primeira vista apetitosas” mas que rapidamente “passaram à fase do veneno”. E exemplificou com o alargamento do horário das escolas que acabou por implicar a privatização do currículo e a precariedade da mão-de-obra, além da modernização do Parque Escolar, igualmente entregue a empresas privadas.

Na lógica da maçã envenenada enquadra-se também a avaliação dos professores. Em princípio, parece uma medida aceitável – dado que todos os serviços públicos devem prestar contas – mas, na verdade, “qual é o exemplo que o Ministério dá do que é um bom professor?”. E a resposta veio de imediato: “Até agora, a imagem de bom professor que nos dão é aquele que ocupou cargos nos últimos sete anos”. Contra este paradigma, frisou que o próximo ano lectivo deve servir para “testar a ineficácia da procaria destes modelos de avaliação e gestão”.

Cecília Honório denunciou ainda a “escola de sargentos” que o governo quer impor, com o Director no topo da pirâmide e os alunos na base. Mas valorizou enfaticamente a manifestação de 8 de Março - “um momento histórico de indignação e protesto” - que, muito longe de ter sido corporativo, deu visibilidade a diversas causas pela escola pública. E acrescentou: “Isto já ganhámos: há um espaço novo mais democrático, plural e aberto, de participação e democracia”

Num debate muito participado foram ainda feitas críticas ao excesso de alunos por turma, à redução dos apoios educativos (tendo-se transformado o conceito de necessidades educativas especiais em deficiência), e ao facto dos professores, consumidos por reuniões e mais reuniões sobre a aplicação da avaliação, não terem nem tempo nem disponibilidade para se dedicarem a projectos que envolvam os alunos.

Neste sentido, ouviram-se muitas críticas às fichas de avaliação que o Ministério ainda nem sequer conseguiu publicar, devido aos sucessivos erros. E foi feito um desafio: “Faça-se um concurso ou uma feira de fichas de avaliação, quem vencer tem direito a uma viagem com a Ministra!”