Escola Secundária de Camões recusa o simplex

Os Professores da Escola Secundária de Camões, em reunião Geral de Professores no dia 14 de Janeiro de 2009, analisaram o Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 e consideram que as alterações introduzidas, em relação ao Decreto Regulamentar nº 2/2008, se podem resumir da seguinte forma:

1. Abdicou-se do que antes se consideravam princípios, como sejam os resultados escolares dos alunos ou a assistência a aulas;

2. Concentrou-se todo o processo de avaliação e, em última análise, também a função de avaliador, na pessoa do Presidente do Conselho Executivo (Director).

3. Responsabilizaram-se os avaliados por serem eles a requerer eventuais reuniões e observação de aulas, apesar de esta observação continuar a ser condição necessária para atribuição de classificações de Muito Bom e Excelente.

4. Dispensaram-se de avaliação alguns professores, ou por estarem próximo da aposentação ou por serem contratados em algumas áreas específicas.

Em resumo: A “simplificação” que o Ministério introduziu, não altera nenhuma das questões de fundo e mostra que o importante não eram princípios mas apenas quotas. Com este Decreto o Ministério não faz mais do que institucionalizar a “avaliação de faz de conta” que agudizará ainda mais as injustiças criadas com a divisão da carreira em titulares e não titulares. Caso contrário, como se poderá perceber a facilidade com que se deixou cair o insucesso/abandono dos alunos, as aulas assistidas ou se dispensaram de avaliação os professores que estão em condições de reforma e os professores das áreas profissionais?

Por estas razões, os professores presentes na RGP decidiram:

Assumir, colectiva e individualmente, a posição tomada em 5 de Novembro de 2008 continuando a não realizar qualquer acção relacionada com este processo de avaliação de professores.

Apelar ao Ministério de Educação, para que:
2.1. Reconheça a impossibilidade de levar para a frente este modelo de avaliação, suspendendo-o.
2.2. Proceda a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente à alteração de um dos seus pontos mais polémicos que é a divisão da carreira em professores titulares e não titulares e, num processo participado, encontre um novo modelo de avaliação, que respeite os direitos dos professores, que conduza à valorização das práticas docentes com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e que contribua para a construção de uma Escola Pública de qualidade.

Escola Secundária de Camões
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
( VOTADO POR 139 professores)
com 126 votos a favor, 4 contra e 9 abstenções