quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Seguir os bons exemplos


MOÇÃO
(Documento aprovado em reunião geral de professores do Agrupamento de Ourique, realizada a 29/09/08)

Considerando que:
1 – O actual Modelo de Avaliação do Desempenho ao impor cotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom” desvirtua qualquer intuito que lhe pudesse estar subjacente de premiar os melhores professores e, por essa via, induzir à melhoria da qualidade do ensino.

2 - Assim, e como se torna claro para todos, tal Modelo de Avaliação só decorre duma estrita preocupação economicista a qual se traduz no afastamento do topo da carreira de cerca de 75% dos professores, independentemente dos seus conhecimentos, capacidades e competências.

3 – Se o Decreto regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro é mau em termos de ordenamento e regulamentação duma Avaliação de desempenho justa, imparcial, exequível e indutora de melhores práticas docentes – o que os professores deste Agrupamento aceitam e desejam –, pior é, sem dúvida, o conjunto das “Fichas de Avaliação do Desempenho” emanadas pelo Ministério da Educação destinadas à avaliação dos professores quer pelo Presidente do Conselho Directivo, quer pelos Coordenadores de Departamento.

4 - A obrigatoriedade em respeitar estas fichas no sentido de as operacionalizar para que possam medir desempenhos, nomeadamente a ficha de avaliação a ser efectuada pelo Presidente do Conselho Executivo, torna, pura e simplesmente, impossível a concretização de qualquer avaliação que se queira objectiva.

5 – Se a primeira responsabilidade dos professores é para com os seus alunos e se a sua principal tarefa é ensinar, como todos concordarão, a começar pelos pais dos alunos, estranho seria se os docentes deste Agrupamento aceitassem desviar a sua atenção, os seus conhecimentos, o seu empenho e a sua inteligência das actividades de ensino/aprendizagem para as focalizarem na operacionalização de fichas de avaliação que por defeito intrínseco não são passíveis de operacionalizar.

Os professores do Agrupamento Vertical de Ourique reunidos em Reunião Geral de Professores realizada a 29 de Setembro de 2008, pelas 17.30h, na Escola EB2,3/S de Ourique, sugerem ao Conselho Pedagógico a interrupção da aplicação do actual Modelo de Avaliação do Desempenho, até dia 30 de Outubro do corrente ano, para que o Ministério da Educação possa dar resposta a um conjunto de dúvidas, as quais impedem o Agrupamento de continuar a avançar com a regulação e a aplicação do citado Modelo de Avaliação.

Nota: Esta Moção, em caso de aprovação, deverá ser enviada para as seguintes entidades:
- Ministério da Educação.
- Director Regional de Educação do Alentejo.
- Escolas de todo o país.
- Meios de Comunicação social locais, regionais e nacionais.

Ourique, 29 de Setembro de 08

Moção aprovada por maioria com:
61 Votos a favor
4 Abstenções
1 Voto contra

Declarações e voto:
Os professores Mário Mota Lopes, Fernando Santos e Manuel Raposo declararam que a sua abstenção na votação da Moção aprovada se devia ao facto desta conter referência à sua divulgação pública.
A professora Cesaltina votou contra a Moção por considerar que a proposta contida na Moção não diferia, em termos práticos e de execução, da solução apresentada pelo presidente do órgão de gestão. (Nota: A solução a que se alude não surgiu na reunião formalizada enquanto proposta).

A Mesa que dirigiu a reunião:
Fernando Santos
Paula Carmo
Constantino Piçarra
Jorge Costa

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