O Agrupamento de Escolas Luísa Todi, de Setúbal, realizou hoje, dia 13 de Janeiro, um Plenário de Professores que contou com 166 presenças. Neste plenário foi aprovada uma moção, apenas com 10 abtsenções. Este agrupamento mantém a suspensão dos procedimentos relativos à avaliação e a recusa de entrega dos objectivos individuais.
Foi também elaborado um documento que se destina a ser enviado ao ME onde se reiteram questões já anteriormente colocadas e que nunca foram respondidas.
Moção
Os professores da Escola EB 2,3 de Luísa Todi, reunidos no dia 13 de Janeiro, em reunião sindical, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo, mesmo que simplificado, de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:
1. Os/as docentes exigem que o modelo de avaliação da actividade docente constitua um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos/as professores/ as e educadores/as;
2. Entendem que qualquer alternativa ao actual modelo de avaliação do desempenho só pode passar pelo fim da divisão artificial da carreira em professores e titulares, uma fractura que descredibiliza o próprio estatuto profissional e a função docente;
3. Consideram também que a simplificação agora publicada em Diário da República (Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 1 de Janeiro) despreza a componente científica e pedagógica do trabalho docente, ao mesmo tempo que, não mexendo no essencial do modelo e apresentando-se, apenas, como uma solução transitória, visa ganhar tempo aproveitando-se, cinicamente, do próprio calendário eleitoral para fazer valer, no futuro, medidas por todos rejeitadas;
4. Entendem ser lamentável, contudo, que o ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.
As declarações recentes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação são condenáveis num quadro em que se iniciaram negociações entre Sindicatos e Ministério, visando, designadamente, rever a estrutura da carreira e o modelo de avaliação do desempenho.
Com esta atitude, o Ministério da Educação revela a sua intenção de manter este Estatuto da Carreira Docente, mesmo que, para isso, tenha de passar a ideia de que faz pretensas e irrelevantes cedências, a troco do abandono da luta pelos/as professores/as e educadores/as.
Assim, os/as professores/as e educadores/as presentes na reunião (ou abaixo-assinados) decidem:
• Manter a luta contra a viabilização deste modelo de avaliação do desempenho o qual não é bom para o processo de ensino, para as aprendizagens e para a supressão das dificuldades inerentes ao próprio processo educativo, sobre os quais a avaliação do desempenho deve, também incidir;
• Manter a disponibilidade para continuar a luta por um ECD que dignifique e valorize a profissão docente.
Manifestam ainda a sua solidariedade e apoio à iniciativa levada a cabo no dia 10 de Janeiro pelos Presidentes dos Conselhos Executivos, reunidos em Santarém, apelando desde já para a realização de uma manifestação alargada, junto do local onde irá decorrer a próxima reunião, no dia 7 de Fevereiro. Neste sentido, solicitam à Plataforma Sindical que divulgue e mobilize os docentes para esta iniciativa de solidariedade.
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