Minuta importante

Colegas,

Pensava eu que finalmente tinha passado o dia 23 de Janeiro e agora teriamos alguma paz. Pensava eu que tinha terminado o assédio pessoa a pessoa, até à última para levar os mais fragilizados a entregar objectivos. Mas mais uma vez enganei-me. Hoje os telefonemas a propósito da célebre notificação de não entrega de Objectivos ferveram ( lá vou comer com mais um comentário do meu amigo anónimo no blogue a perguntar "porquê para si ?" muito incomodado).

Mas, ao contrário do que muitos pensam, e apesar da instabilidade que se reinstalou, os termos em que a notificação mos chega significa que a nossa resistência foi enorme e a entrega de objectivos e restantes pedidos foi um fiasco, não só no nosso agrupamento, como a nível nacional. Por isso, como as ameaças de procedimento disciplinar não resultaram, agora apresenta-se a não contagem de tempo para efeito de concurso, tendo em conta o texto que me foi lido ao telefone, de acordo com os artigos 37 e 38 do ECD. Mas de que concurso se está a falar? Só se pode estar a falar do concurso para professor titular que é o único referido no artigo 38.

Alem desta questão lembro-vos ainda que em Fevereiro de 2008 definimos objectivos. Apenas não foram avaliados por força de lei( 1º simplex), ou já nos esquecemos?

Uma vez que moro em Lisboa, a pedido de alguns colegas e por meu interesse pessoal, também, uma vez que não defini objectivos individuais dirigi-me ao Sindicato (SPGL), falei com uma dirigente sindical e com a chefe dos serviços jurídicos. E o que vos posso transmitir foi o seu espanto pelo teor da notificação. Asseguraram-me desconhecer, até àquele momento, qualquer documento onde se preveja a não contagem daquele tempo de serviço para efeitos de concurso de mobilidade. E interpretaram tal notificação como mais uma tentativa de intimidação e desmobilização da classe.

E entregaram-me um documento, que envio em anexo, que aconselharam a todos os que não entregaram ou entregaram em branco os objectivos individuais, a entregar nos serviços administrativos. Por isso solicito, mais uma vez, que o divulguem o mais possível pelos vossos contactos, para poder ser utilizado por todos quantos o entenderem.

Quanto a mim, colegas, o que vou fazer amanhã é tomar conhecimento da notificação de não definição de objectivos individuais, entregar o documento que trouxe do sindicato, e manter a posição que assumi e subscrevi na reunião de 15 de Janeiro.

Recentemente ouvi alguém dizer que "Só há que ter medo do próprio medo".

Além disso, ainda tenho vergonha na cara.

Mas como sempre dissemos, somos todos adultos e, neste processo de luta, cada um deverá assumir as posições que a sua consciência ditar.

António Quaresma

Minuta:

Exmª Senhora
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas ……………………………….., educador (a)/ professor(a) do Agrupamento de Escolas ………………………… tendo sido notificado, conforme documento anexo, da não apresentação dos Objectivos Individuais vem informar V. Exa. do seguinte:

1 - Considera que a avaliação da actividade docente constitui um instrumento fundamental de valorização da escola pública e do desempenho dos professores e educadores, ora o modelo proposto pelo ME não visa aqueles objectivos, antes, constitui um obstáculo ao desempenho da função docente no contexto da escola pública.

2 – Não resulta da legislação que a não entrega dos objectivos individuais viole qualquer norma ou coloque em causa o processo de avaliação. A definição dos objectivos individuais não corresponde a qualquer das fases do processo de avaliação (Artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro). A primeira fase do processo de avaliação prevista é a autoavaliação, que é, nos termos do artigo 11º do citado diploma um dever dos docentes. Esse momento tem apenas lugar no final do ano lectivo ou início do seguinte.

Assim sendo, mantém a/o docente vontade e disponibilidade para ser avaliado por um modelo justo e valorizador da função docente e da escola pública.

…………………….., de Janeiro de 2009

Anexa 1 documento
A/O Docente