Espanha: Supremo rejeita objecção de consciência a disciplina de Educação para Cidadania
O Tribunal Supremo espanhol rejeitou hoje o direito de pais e alunos exercerem objecção de consciência para não participarem ou ser avaliados na polémica disciplina obrigatória de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos (EpC).
Decidida na última legislatura, a polémica cadeira, que centra o seu programa em questões como a Constituição Espanhola e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a EpC tem sido fortemente contestada pela ala mais conservadora da sociedade espanhola.
Organizações conservadoras de pais impulsionadas pela Igreja Católica avançaram com processos judiciais para poderem apresentar objecção de consciência à disciplina e assim evitar penalizações na avaliação global para alunos que não participassem.
Os casos tiveram decisões diferentes em vários tribunais de várias regiões espanholas tendo chegado ao Tribunal Supremo que deliberou, por ampla maioria, que o direito à objecção de consciência não se aplica nesta matéria.
Para defender o seu argumento os pais que apresentaram os processos alegam que a cadeira viola o direito dos pais ao ensino moral dos seus filhos, argumentos sempre rejeitados pelo governo que alega que o programa se prende com textos fundamentais e universais.
O governo alega ainda que os pais estão a procurar confundir a EpC com disciplinas religiosas, dadas como opcionais nas escolas públicas, sustentando que se trata de cumprir com recomendações de organismos internacionais como o Conselho da Europa.
Na sua decisão, o Tribunal Supremo considera que o conteúdo da disciplina não lesa os direitos dos pais a que os seus filhos recebam a formação religiosa e moral que pretendam.
O Tribunal Supremo espanhol rejeitou hoje o direito de pais e alunos exercerem objecção de consciência para não participarem ou ser avaliados na polémica disciplina obrigatória de Educação para a Cidadania e Direitos Humanos (EpC).
Decidida na última legislatura, a polémica cadeira, que centra o seu programa em questões como a Constituição Espanhola e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a EpC tem sido fortemente contestada pela ala mais conservadora da sociedade espanhola.
Organizações conservadoras de pais impulsionadas pela Igreja Católica avançaram com processos judiciais para poderem apresentar objecção de consciência à disciplina e assim evitar penalizações na avaliação global para alunos que não participassem.
Os casos tiveram decisões diferentes em vários tribunais de várias regiões espanholas tendo chegado ao Tribunal Supremo que deliberou, por ampla maioria, que o direito à objecção de consciência não se aplica nesta matéria.
Para defender o seu argumento os pais que apresentaram os processos alegam que a cadeira viola o direito dos pais ao ensino moral dos seus filhos, argumentos sempre rejeitados pelo governo que alega que o programa se prende com textos fundamentais e universais.
O governo alega ainda que os pais estão a procurar confundir a EpC com disciplinas religiosas, dadas como opcionais nas escolas públicas, sustentando que se trata de cumprir com recomendações de organismos internacionais como o Conselho da Europa.
Na sua decisão, o Tribunal Supremo considera que o conteúdo da disciplina não lesa os direitos dos pais a que os seus filhos recebam a formação religiosa e moral que pretendam.
Depois de conhecer a decisão a ministra da Educação, Mercedes Cabrera, apelou já a todas as regiões autónomas - que em Espanha têm as competências na área educativa - para que respeitem e actuem de acordo com a decisão.
"Se não se aceita a objecção, é obrigatório assistir às aulas", afirmou.
Pelo menos duas organizações mais conservadoras aunciaram já recursos para o Tribunal Constitucional, num tema que se arrasta há quase dois anos e que só parte dos alunos espanhóis estão para já a frequentar.
Nos últimos 17 meses foram apresentados centenas de recursos em todo o país, que mereceram destinos diferentes de acordo com a região autónoma onde foram apresentados.
A polémica acentuou-se com algumas decisões como a de Valência, de leccionar a cadeira em inglês, ou a de Madrid onde se decidiu adiar a implementação da medida que é, por lei, obrigatória.
Cada região autónoma tem um livro de texto diferente, com a disciplina a ser ensinada, para já, apenas em alguns níveis do secundário, devendo passar em breve para o primário.
Notícia da Agência Lusa
Vê aqui informação sobre o debate "Escola: o que temos, o que queremos"
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