Carta aberta dos professores da Escola Secundária Camilo Castelo Branco

Carta Aberta

 ao Primeiro Ministro do Governo de Portugal

ao Ministro da Educação e Ciência

As escolas e os professores dos ensinos básico e secundário têm sido alvo de um “despejar” constante de legislação e de um continuado processo de alteração das regras. Este ano, o Ministério da Educação fez chegar às escolas, muito tardiamente, o que só por si gerou grande perturbação, um conjunto de normativos que estabelecem novas regras para o próximo ano lectivo e que irão prejudicar gravemente a vida das escolas, dos professores e, principalmente, dos alunos. Além da consolidação e do alargamento desmesurado de “mega- agrupamentos”, o governo mandou para as escolas todo um conjunto de novas regras que assentam, como já é costume, em equívocos, em pressupostos errados. Assim:

- mandou reduzir a carga horária de disciplinas estruturantes, contrariando o parecer do Conselho Nacional de Educação e ignorando a participação dos professores na revisão curricular, como se estes não constituíssem uma peça fundamental na implementação de qualquer alteração na estrutura dos curricula;

- mandou aumentar o número de alunos por turma no pressuposto de que este factor é indiferente para o desempenho dos professores e para a aprendizagem dos alunos. (Haverá alguém que acredite nisto?);

- mandou aumentar a carga horária de todos os professores em dois tempos lectivos, no pressuposto de que os professores trabalham pouco, ignorando que a maioria está sujeita a cargas de trabalho que são já causadoras de grande desgaste físico e psicológico;

- mandou diminuir o crédito horário para o exercício do cargo de diretor de turma, no pressuposto de que não é importante e complexo, e ignorando-o como um dos cargos fundamentais para o acompanhamento e sucesso dos alunos e da escola e um elemento-chave de ligação com a família;

- mandou continuar o processo abusivo de designar como não lectivas actividades efectivamente lectivas;

- mandou interromper o percurso dos alunos dos cursos EFA, iniciados no presente ano lectivo, no pressuposto de que quem se inscreve num curso e frequenta parte dele não tem o direito de o concluir.

Partindo destes equívocos, o governo consegue esta irracionalidade:

- exclui professores em todas as escolas, empurrando milhares para a situação de desemprego imediato ou a curto prazo, incluindo milhares de professores dos quadros de escola (efectivos), muitos com mais de trinta anos de serviço e cinquenta de idade;

- sobrecarrega, para além do limite do que é humanamente possível, os professores que ficam na escola, pondo em causa todo o processo de ensino e de aprendizagem.

É óbvio que esta situação, que se repete na generalidade das escolas, de Norte a Sul, terá custos elevadíssimos para os professores, para os alunos e, consequentemente, para o país. Com urgência, de modo a assegurar alguma normalidade no início do próximo ano lectivo, o governo tem de revogar a legislação que criou esta situação completamente absurda, injusta e iníqua, nomeadamente: o despacho nº 5106-A/2012 de 12 de Abril, o despacho normativo nº 13-A/2012 de 5 de Junho e o Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de Julho.

Caso a tutela não devolva a dignidade às escolas, os docentes signatários, reunidos na Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco de Vila Real, em 16 de Julho de 2012, entendem que não estão reunidas as condições para iniciar o próximo ano lectivo, pelo que estão dispostos a recorrer às formas de luta que acharem mais adequadas.

Vila Real, 16 de Julho de 2012

Professores voltam à rua!

O Protesto de Professores Contratados e Desempregados convoca todos os professores para uma ação no dia 14 de Junho, pelas 18h no Largo Camões, Lisboa.

Haverá microfone aberto e animação de rua.

Vem discutir a defesa dos professores contratados e desempregados e a resistência à degradação da vida nas escolas!

Link para o evento no facebook

Tudo ao contrário

O Governo aumentou o número de alunos por turma (ver notícia). Já o tinha feito no 1º ciclo e agora estende a todo ensino. Do 5º ao 12º ano o número de alunos por turma passa do máximo de 28 para o máximo de 30 e do mínimo de 24 para o mínimo de 26. Esta medida representa um retrocesso irresponsável no combate ao insucesso escolar. Pensar que ainda esta semana a OCDE veio dizer que o ensino em Portugal peca por não estar suficientemente centrado no aluno. Já durante a anterior legislatura o MEP, em conjunto com outras pessoas e movimentos ligados ao ensino, havia proposto uma redução do número de alunos por turma. Fizeram tudo ao contrário.

O Crato e os chumbos

Já todos ouvimos: a escola portuguesa estaria “centrada nos alunos” desprezando os conhecimentos, seria laxista e o rigor começaria com o desdobrar dos exames e com a multiplicação dos merecidos chumbos, estaria fundada na perene influência de um tal de Rousseau que parece ter dito que a criança tem sempre razão, estaria por isso sob o jugo pedagógico de uns teóricos esquerdistas, experimentalistas e tresloucados, que imporiam um discurso, o eduquês, e umas práticas educativas radicais.

Nuno Crato foi um dos principais rostos da ofensiva ideológica que divulgou estas ideias. O seu discurso teve tanto sucesso que chefia agora o Ministério que achava que era necessário implodir.

Lá chegado, fez o mesmo que todos os seus antecessores: uma “reforma” cirúrgica que corta parte das reformas anteriores sem nunca ter havido uma avaliação séria do afã reformista e mantendo os problemas essenciais do sistema educativo. A pouca diferença que fez traduz-se na multiplicação de exames que deverá magicamente melhorar a qualidade das aprendizagens e na redução do carácter prático do ensino tecnológico e da componente experimental das ciências.

No fim de contas, verificou-se que o matemático se mostrou apenas um gestor pragmático dos cortes impostos pela troika. Não chumbaria esse Crato guru da crítica ao eduquês o actual Crato ministro da Educação já que tudo permanece fundamentalmente igual?

Acontece que o que já todos ouvimos nunca bateu certo com o que se passa nas escolas: nem a escola está centrada nos alunos, nem Rousseau dita as regras, nem as teorias pedagógicas alternativas gozam de uma influência alargada. Hoje é a insuspeita OCDE que o vem relembrar através de um relatório sobre Portugal no qual desmente a ideia da centralidade do aluno e sustenta que as estratégias pedagógicas aplicadas são demasiado tradicionais.

Relembrando que somos recordistas nas reprovações a nível internacional, ao contrário da ideia de que todos passam, este documento da OCDE critica a cultura dos chumbos por ser “ineficaz” já que não faz os alunos progredir nas suas aprendizagens para além de “custosa”.

A ideia de um ensino sem chumbos parecerá estranha para muitos. Ainda hoje a pergunta sacramental feita por familiares e amigos à criança no fim do ano lectivo é se passou ou não. Fomos criados numa cultura em que o chumbo significaria a punição merecida para o calão que não estudou. E, afinal, a ideia de “passar de ano” dá aos professores uma ilusão de dever cumprido e acaba por ser um pretexto para que muitos pais e alunos se demitam de ter voz activa no processo de aprendizagem. Para além do mais, o aumento do número de passagens torna-se até um falso marcador de sucesso do sistema educativo no conjunto ou de uma escola em particular. De certa forma, se uma aparência dos números de passagens se mantiver, tudo parece bem e podem varrer-se os problemas para debaixo do tapete.

Reduzir a escola a passar ou chumbar é transformá-la numa contabilidade pequenina e acabar com as reprovações parece ser um salto gigantesco que implicaria uma enorme mudança de mentalidades. E no meio de tudo isto não podemos ficar presos da falsa alternativa entre um conservadorismo que ajude a manter ou reforce as exclusões sociais e um racionalismo tecnocrático que apoie as passagens administrativas escondendo nas razões pedagógicas os argumentos económicos contra os chumbos.

Seja como for, o desafio de uma política educativa rigorosa é sobretudo responder aos novos e velhos problemas de aprendizagem a que o saudosismo da escola de antanho, da memorização sem compreensão, do fascismo serôdio e das reguadas não soube responder. Aí falha o ensino da competição a todo o custo, dos rankings, dos quadros de honra, o ensino virado apenas para os resultados nos exames e que despreza a riqueza incalculável da experiência de aprender. Aí estão a falhar aqueles que fizeram carreira a repetir de cátedra os apelos à exigência e que caem agora no facilitismo dos cortes e na miragem de um ensino low-cost. Mas aí é onde não nos podemos dar ao luxo de falhar em nome quer da justiça social quer da melhoria das condições da nossa vida colectiva.

Carlos Carujo

Vítimas do desemprego (POC´s) duplamente explorados nas escolas

Quando as principais vitimas do aumento do drama do desemprego são duplamente exploradas pelo próprio Estado, que recorre cada vez mais ao trabalho precário e temporário, e particularmente aos desempregados em planos ocupacionais (POC´s) que asseguram tarefas em múltiplos serviços públicos. Os mesmos desempregados sujeitos a uma maior diminuição da protecção social como resultado da politica de fragilização da Segurança Social praticada e fomentada pelo mesmo governo que quer dar aos patrões, através da proposta de revisão do Código de Trabalho, mais poder para despedir, alterar horários, generalizar a precariedade, reduzir salários e outras formas de retribuição. Então, o cínico argumento de que tal “inovação” da política laboral visa o «bem-estar das pessoas e concentrado na protecção do trabalhador», só pode ser sádico sarcasmo de uma coligação governamental revanchista e avessa aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Que o digam os trabalhadores desempregados (POC´s) no ministério da educação ao serviço de agrupamentos de escolas, que estão a ser usados indiscriminadamente para colmatarem os imbróglios resultantes das medidas centralizadoras, como por exemplo a distribuição de materiais e produtos necessários ao funcionamento das escolas de cada agrupamento, que agora, como consequência do sistema da central de compras, tem de ser regularmente levantados, na generalidade dos casos, nas instalações da escola sede de cada agrupamento de escolas em que os municípios não disponibilizam transporte e a tutela se desresponsabiliza de tal responsabilidade.

Ainda que hajam casos em que são os próprios profissionais docentes e noutros são mesmo os não docentes, que, através dos seus meios de transporte próprio colocado gratuitamente ao serviço do ministério da educação, transportam para as suas escolas, na generalidade EB´s do 1º ciclo, que distam vários quilómetros de distância, resmas de papel, embalagens de papel higiénico e das mãos, passando pelo leite escolar. Um tipo de transporte de carga, resultante das medidas de gestão cada vez mais centralizada, como se prevê com a continuada politica de criação de mega-agrupamentos, que, quando os profissionais da educação exigem dignidade e rejeitam justamente tanta humilhação e promiscuidade laboral, ou quando os responsáveis pelas escolas não têm escrúpulos e abusam não só do seu “estatuto”, como da fragilidade da situação precária dos desempregados a trabalharem nas escolas, que na ilusória expectativa de voltarem assinar um contrato para mais um ano lectivo, acabam por ser estes trabalhadores em regime POC empurrados para a tarefa de fazerem os “fretes” de transporte de materiais e produtos para as respectivas escolas básicas do agrupamento. Uma irónica exploração de uso e abuso de mão-de-obra barata como são os desempregados, assumida de forma directa ou indirecta pelo mesmo Estado que lhes nega direitos fundamentais não só como vítima do desemprego, reduzindo-lhe direitos de protecção social e quando em planos ocupacionais lhes nega o direito à greve. Discriminação que aumenta lamentavelmente na escola pública com um maior número de trabalhadores a viverem tal realidade de vida incerta ao mesmo tempo que os governantes insistem na redução de efectivos na administração pública.

José Lopes (Ovar)

Vem aí o currículo “NÃO MEXAS AÍ!"

É uma espécie de currículo “NÃO MEXAS AÍ!”: reduz a experimentação, elimina as disciplinas de artes e expressões, promove um recuo nas capacidades e competências que a escola oferece aos seus jovens, reduz o saber fazer criativamente, remete a escola para o tempo do livro-manual e do professor transmissor de conhecimentos.

O Movimento Escola Pública divulga a sua reflexão no âmbito da discussão pública da proposta de reforma curricular, que termina esta terça-feira, dia 31 de Janeiro.

Revisão curricular

Na qualidade de membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ovar, como não docente, e no âmbito do período do DEBATE PÚBLICO sobre a Proposta do Ministério da Educação e Ciência, de Revisão da Estrutura Curricular, envio as seguintes considerações ao Ministério da Educação e Ciência.

(contributo de José Lopes)

Provedor contra fim da Formação Cívica

"O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, manifestou-se preocupado com a proposta de revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, por esta contemplar a eliminação da disciplina de Formação Cívica, noticia o jornal Público.

Numa carta enviada ontem ao ministro da Educação e Ciência, o Provedor de Justiça frisa que o cumprimento do estipulado na Declaração das Nações Unidas e na Carta do Conselho da Europa “não se compadece” com a prevista eliminação daquela disciplina.

O Provedor lembra, a propósito, que nestes instrumentos internacionais se determina, por um lado, que a educação para os direitos humanos é uma responsabilidade dos Estados e, por outro, que o acesso a esta constitui um “direito da pessoa”.

Na sua carta. Alfredo de Sousa recorda também que, em Maio passado, assinou um protocolo de cooperação com o Ministério da Educação com vista “à promoção e divulgação do órgão de Estado Provedor de Justiça, nomeadamente na sua vertente de instituição nacional de Direitos Humanos (...) e dos meios de acção de que o Provedor dispõe e de como os cidadãos, nomeadamente as crianças, podem apresentar queixa”.

Em Setembro, já com a nova equipa ministerial em funções, o Provedor de Justiça endereçou uma carta a Nuno Crato, reiterando-lhe o seu interesse e disponibilidade para desenvolver este projecto.

A disciplina de Formação Cívica foi introduzida a partir de 2001. Desde há vários anos que passou a ser utilizada, sobretudo, como uma espaço de gestão dos conflitos de turma. Tem sido essa a razão principal pela qual a sua eliminação está a ser contestada por professores e responsáveis das escolas, que insistem na necessidade de manter, na estrutura curricular, um espaço para os directores de turma abordarem os problemas criados ou colocados pelos seus alunos. O ministro Nuno Crato já se manifestou sensível a este argumento.

A proposta de revisão foi apresentada pelo ministério a 12 de Dezembro e encontra-se em discussão pública até ao final do mês."

Filhos de pais focados nos resultados têm piores notas

"Os pais que estão mais focados na aprendizagem conseguem que os seus filhos tenham melhores notas do que os pais que estão mais preocupados com os resultados, segundo um estudo realizado a estudantes portugueses, noticiado aqui.

O investigador do Instituto Português de Psicologia Aplicada (ISPA) Francisco Peixoto inquiriu cerca de 500 alunos do 9º ano para tentar perceber o impacto da atitude dos pais no rendimento dos alunos, noticia a agência Lusa.

Os inquéritos revelaram que «as atitudes dos pais têm impacto ao nível da motivação dos adolescentes e dos próprios resultados escolares», disse Francisco Peixoto, investigador do Instituto Português de Psicologia Aplicada (ISPA).

«O facto de os pais pressionarem para ter boas notas acaba por ter um efeito contraproducente, porque os resultados normalmente são piores do que quando os pais estão mais preocupados com o processo de ensino da aprendizagem», acrescentou o coordenador do estudo do ISPA.

O estudo será apresentado quinta-feira na conferência que se realiza no ISPA sobre «A construção do autoconceito e da auto-estima na adolescência»."

Marcha da Indignação.

Fotos de Paulete Matos.

Marcha da Indignação

Sábado, 21 de Janeiro, às 15:00 em Praça do Marquês de Pombal

MARCHA DA INDIGNAÇÃO

DESEMPREGO – DÍVIDA – PRECARIEDADE BASTA!

Manifesto de convocação:

“Iniciamos 2012 mergulhados numa das maiores crises já vividas na história portuguesa e europeia. São mais de 700 mil desempregados no nosso país, e esse número não pára de aumentar. A precariedade laboral devora os nossos sonhos, condenando-nos à miséria e a uma vida sem futuro. O orçamento aprovado para este ano reproduz de modo ainda mais perverso as exigências da Troika, com cortes na Saúde, na Educação, eliminação do 13º e 14º salários na Função Pública, aumento do valor das taxas moderadoras, dos preços dos transportes, da eletricidade e das rendas das casas. Apesar do grande número de desempregados o governo amplia em meia hora por dia o horário de trabalho, aumentando a exploração e tornando mais difíceis novas contratações. Não somos nós que estamos a “viver acima das nossas possibilidades”, mas sim os banqueiros, patrões e multimilionários, bem como os políticos que os apoiam. Estes é que são os verdadeiros responsáveis pela crise da dívida pública! É PRECISO SAIR À RUA E DIZER BASTA! Apelamos a todas e a todos, desempregados, trabalhadores, imigrantes, precários, reformados, estudantes, todos aqueles e aquelas cujas vidas e sonhos estão a ser destruídos em nome de uma crise pela qual não têm qualquer responsabilidade, a que se juntem e, a 21 de Janeiro, mostremos na rua que exigimos viver em Democracia e que em Democracia o poder é do povo e de mais ninguém! PELO DIREITO AO TRABALHO COM DIREITOS! CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DOS SECTORES ESTRATÉGICOS! SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E AUDITORIA POPULAR! A DEMOCRACIA SAI À RUA TRAZ A TUA VOZ!”

Petição pelo pequeno almoço nas escolas

A petição corre e são necessárias pelo menos 4000 assinaturas para ser discutida na Assembleia da República. Vamos duplicar este número e demonstrar a força desta proposta. Infelizmente a fome nas escolas é cada vez uma realidade. Não podemos deixar que se perpetue!

Assina aqui.

Professores contratados em busca de explicações de Nuno Crato

Esta foi a segunda abordagem. Vê aqui a primeira.

Boas festas!

Professores protestam contra declarações de Passos Coelho

O Grupo de Protesto dos Professores Contratados e Desempregados, que pernoitaram no Palácio das Laranjeiras no final de Setembro e que têm continuado activos na denúncia do maior ataque à escola pública e aos professores em Portugal, apela para a subscrição da Declaração de Repúdio pelas afirmações inaceitáveis de Pedro Passos Coelho.

Os professores protestam esta quarta-feira, dia 21 de Dezembro, às 17h, em frente à Residência Oficial do Primeiro Ministro, sob o lema “Emigra tu!”

Regresso ao passado

A proposta de revisão curricular apresentada pelo governo assenta em três pilares:

- O fim das áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica e Estudo Acompanhado, a juntar à já extinta Área de Projecto, constituem uma prova de fé na arrumação dos saberes em prateleiras incomunicáveis. É até caricato regressar a uma situação em que a escola pública continua a oferecer a Educação Moral e Religiosa e prescinde da formação cidadã. É a visão do aluno como receptor de conhecimentos e nunca como agente capaz de mudança e intervenção social, aproveitando o balanço da desvalorização da política que se torna cada vez mais um apêndice da ditadura dos mercados.

- A desvalorização do ensino artístico e tecnológico: no 2º ciclo, a disciplina de Educação Visual e Tecnológica é partida em duas e o total de horas diminui, com a agravante de passarem a ser ministradas por apenas um professor em sala de aula. Trata-se de hostilização das artes e do saber criativo e prático, ao abrigo de uma concepção puramente expositiva da transmissão de conhecimentos.

- O desinvestimento no ensino experimental: se aumenta o número de horas nas ciências no 3º ciclo a verdade é que isso é compensado negativamente em vários ciclos pelo fim ou redução dos desdobramentos de turmas nas aulas experimentais. Ou seja, teremos um professor a coordenar as experiências científicas de 30 alunos em sala de aula, que naturalmente se limitarão a ver o professor fazer…

O resto são pequenos ajustamentos: o aumento da carga horária de história e geografia já era utilizado como opção pela maioria das escolas; e retirar uma disciplina de opção no 12ºano acaba por empobrecer o currículo de todos até porque a escolaridade obrigatória é agora de 12 anos.

Esta reforma curricular, acompanhada pela decisão de pôr fim à vigência do “ensino por competências” - com vista a ser trocado pelo “ensino pela transmissão de conhecimentos” - confirma o conservadorismo bafiento desta equipa ministerial. Desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.

Pagam os professores mas pagam principalmente os alunos. Sairão da escola com uma residual capacidade crítica, com poucas competências práticas, experimentais e artísticas, e com um razoável saber enciclopédico bem arrumadinho em gavetas cheias de pó. Talvez lhes sirva para enviar cupões para o “Quem quer ser milionário” ou “o Elo mais fraco”. Boa sorte.

Miguel Reis

Metade dos alunos vai ficando para trás

Alguns dados importantes referidos hoje pela Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt:

Entre a população portuguesa dos 25 aos 65 anos, só cerca de 32 por cento atingiu pelo menos o nível secundário de formação, contra 73 por cento na União Europeia.

Na faixa etária dos 20 aos 24 anos, a diferença coloca Portugal a 20 pontos percentuais da média europeia (59 por cento para 79 por cento).

Nos últimos 10 anos, a população com 17 anos inscrita no secundário passou de 63,2 por cento para 80,4 por cento. Porém, apenas 55 por cento dos alunos e 45 por cento das alunas que frequentam o 12.º ano têm 17 anos, ou seja, a “idade certa”.

De acordo com os dados hoje apresentados, 12 por cento dos inscritos (10 por cento das mulheres e 14 por cento dos homens) apresenta um desvio etário de três anos ou mais.

Link para a notícia completa do jornal Público

Apanharam o Crato!

Hoje um grupo de professores contratados e desempregados foi à Escola Secundária José Saramago, em Mafra e conseguiu interpelar Nuno Crato sobre a Compensação por caducidade de contrato a termo. Surpreendido perante as câmaras, o ministro balbuciou umas evasivas. A Provedoria de Justiça já deu razão aos professores. Falta o governo cumprir a lei.