"O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, manifestou-se preocupado com a proposta de revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, por esta contemplar a eliminação da disciplina de Formação Cívica,
noticia o jornal Público.
Numa carta enviada ontem ao ministro da Educação e Ciência, o Provedor de Justiça frisa que o cumprimento do estipulado na Declaração das Nações Unidas e na Carta do Conselho da Europa “não se compadece” com a prevista eliminação daquela disciplina.
O Provedor lembra, a propósito, que nestes instrumentos internacionais se determina, por um lado, que a educação para os direitos humanos é uma responsabilidade dos Estados e, por outro, que o acesso a esta constitui um “direito da pessoa”.
Na sua carta. Alfredo de Sousa recorda também que, em Maio passado, assinou um protocolo de cooperação com o Ministério da Educação com vista “à promoção e divulgação do órgão de Estado Provedor de Justiça, nomeadamente na sua vertente de instituição nacional de Direitos Humanos (...) e dos meios de acção de que o Provedor dispõe e de como os cidadãos, nomeadamente as crianças, podem apresentar queixa”.
Em Setembro, já com a nova equipa ministerial em funções, o Provedor de Justiça endereçou uma carta a Nuno Crato, reiterando-lhe o seu interesse e disponibilidade para desenvolver este projecto.
A disciplina de Formação Cívica foi introduzida a partir de 2001. Desde há vários anos que passou a ser utilizada, sobretudo, como uma espaço de gestão dos conflitos de turma. Tem sido essa a razão principal pela qual a sua eliminação está a ser contestada por professores e responsáveis das escolas, que insistem na necessidade de manter, na estrutura curricular, um espaço para os directores de turma abordarem os problemas criados ou colocados pelos seus alunos. O ministro Nuno Crato já se manifestou sensível a este argumento.
A proposta de revisão foi apresentada pelo ministério a 12 de Dezembro e encontra-se em discussão pública até ao final do mês."
