Quando as principais vitimas do aumento do drama do desemprego são duplamente exploradas pelo próprio Estado, que recorre cada vez mais ao trabalho precário e temporário, e particularmente aos desempregados em planos ocupacionais (POC´s) que asseguram tarefas em múltiplos serviços públicos. Os mesmos desempregados sujeitos a uma maior diminuição da protecção social como resultado da politica de fragilização da Segurança Social praticada e fomentada pelo mesmo governo que quer dar aos patrões, através da proposta de revisão do Código de Trabalho, mais poder para despedir, alterar horários, generalizar a precariedade, reduzir salários e outras formas de retribuição. Então, o cínico argumento de que tal “inovação” da política laboral visa o «bem-estar das pessoas e concentrado na protecção do trabalhador», só pode ser sádico sarcasmo de uma coligação governamental revanchista e avessa aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Que o digam os trabalhadores desempregados (POC´s) no ministério da educação ao serviço de agrupamentos de escolas, que estão a ser usados indiscriminadamente para colmatarem os imbróglios resultantes das medidas centralizadoras, como por exemplo a distribuição de materiais e produtos necessários ao funcionamento das escolas de cada agrupamento, que agora, como consequência do sistema da central de compras, tem de ser regularmente levantados, na generalidade dos casos, nas instalações da escola sede de cada agrupamento de escolas em que os municípios não disponibilizam transporte e a tutela se desresponsabiliza de tal responsabilidade.
Ainda que hajam casos em que são os próprios profissionais docentes e noutros são mesmo os não docentes, que, através dos seus meios de transporte próprio colocado gratuitamente ao serviço do ministério da educação, transportam para as suas escolas, na generalidade EB´s do 1º ciclo, que distam vários quilómetros de distância, resmas de papel, embalagens de papel higiénico e das mãos, passando pelo leite escolar. Um tipo de transporte de carga, resultante das medidas de gestão cada vez mais centralizada, como se prevê com a continuada politica de criação de mega-agrupamentos, que, quando os profissionais da educação exigem dignidade e rejeitam justamente tanta humilhação e promiscuidade laboral, ou quando os responsáveis pelas escolas não têm escrúpulos e abusam não só do seu “estatuto”, como da fragilidade da situação precária dos desempregados a trabalharem nas escolas, que na ilusória expectativa de voltarem assinar um contrato para mais um ano lectivo, acabam por ser estes trabalhadores em regime POC empurrados para a tarefa de fazerem os “fretes” de transporte de materiais e produtos para as respectivas escolas básicas do agrupamento. Uma irónica exploração de uso e abuso de mão-de-obra barata como são os desempregados, assumida de forma directa ou indirecta pelo mesmo Estado que lhes nega direitos fundamentais não só como vítima do desemprego, reduzindo-lhe direitos de protecção social e quando em planos ocupacionais lhes nega o direito à greve. Discriminação que aumenta lamentavelmente na escola pública com um maior número de trabalhadores a viverem tal realidade de vida incerta ao mesmo tempo que os governantes insistem na redução de efectivos na administração pública.
José Lopes (Ovar)
