Carta Aberta
ao Primeiro
Ministro do Governo de Portugal
ao Ministro da
Educação e Ciência
As escolas e os
professores dos ensinos básico e secundário têm sido alvo de um “despejar”
constante de legislação e de um continuado processo de alteração das regras.
Este ano, o Ministério da Educação fez chegar às escolas, muito tardiamente, o
que só por si gerou grande perturbação, um conjunto de normativos que
estabelecem novas regras para o próximo ano lectivo e que irão prejudicar
gravemente a vida das escolas, dos professores e, principalmente, dos alunos.
Além da consolidação e do alargamento desmesurado de “mega- agrupamentos”, o
governo mandou para as escolas todo um conjunto de novas regras que assentam,
como já é costume, em equívocos, em pressupostos errados. Assim:
- mandou reduzir a
carga horária de disciplinas estruturantes, contrariando o parecer do Conselho
Nacional de Educação e ignorando a participação dos professores na revisão
curricular, como se estes não constituíssem uma peça fundamental na
implementação de qualquer alteração na estrutura dos curricula;
- mandou aumentar o
número de alunos por turma no pressuposto de que este factor é indiferente para
o desempenho dos professores e para a aprendizagem dos alunos. (Haverá alguém
que acredite nisto?);
- mandou aumentar a
carga horária de todos os professores em dois tempos lectivos, no pressuposto
de que os professores trabalham pouco, ignorando que a maioria está sujeita a
cargas de trabalho que são já causadoras de grande desgaste físico e
psicológico;
- mandou diminuir o
crédito horário para o exercício do cargo de diretor de turma, no pressuposto
de que não é importante e complexo, e ignorando-o como um dos cargos
fundamentais para o acompanhamento e sucesso dos alunos e da escola e um
elemento-chave de ligação com a família;
- mandou continuar o
processo abusivo de designar como não lectivas actividades efectivamente
lectivas;
- mandou interromper o
percurso dos alunos dos cursos EFA, iniciados no presente ano lectivo, no
pressuposto de que quem se inscreve num curso e frequenta parte dele não tem o
direito de o concluir.
Partindo destes
equívocos, o governo consegue esta irracionalidade:
- exclui professores
em todas as escolas, empurrando milhares para a situação de desemprego imediato
ou a curto prazo, incluindo milhares de professores dos quadros de escola
(efectivos), muitos com mais de trinta anos de serviço e cinquenta de idade;
- sobrecarrega, para
além do limite do que é humanamente possível, os professores que ficam na
escola, pondo em causa todo o processo de ensino e de aprendizagem.
É óbvio que esta
situação, que se repete na generalidade das escolas, de Norte a Sul, terá
custos elevadíssimos para os professores, para os alunos e, consequentemente,
para o país. Com urgência, de modo a assegurar alguma normalidade no início do
próximo ano lectivo, o governo tem de revogar a legislação que criou esta
situação completamente absurda, injusta e iníqua, nomeadamente: o despacho nº
5106-A/2012 de 12 de Abril, o despacho normativo nº 13-A/2012 de 5 de Junho e o
Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de Julho.
Caso a tutela não
devolva a dignidade às escolas, os docentes signatários, reunidos na Escola
Secundária/3 Camilo Castelo Branco de Vila Real, em 16 de Julho de 2012,
entendem que não estão reunidas as condições para iniciar o próximo ano
lectivo, pelo que estão dispostos a recorrer às formas de luta que acharem mais
adequadas.
Vila Real, 16 de Julho
de 2012
