Alunos carenciados obrigados a pagar totalidade dos manuais

Mais um ataque frontal à escola pública e à igualdade de oportunidades:

O início do ano lectivo vai ser marcado por más notícias para os pais com direito a apoios da acção social escolar. Os beneficiários (cerca de 300 mil) terão de pagar a totalidade da conta dos manuais e não sabem quando serão reembolsados.

Manter práticas obsoletas é crime

O modelo dito “tradicional”, aquele em que é suposto ser possível transmitir conhecimento, como se professores e alunos fossem vasos comunicantes, faliu muito tempo atrás. Se o modelo epistemológico baseado na transmissão faliu, por que razão se mantém o modelo organizacional que o suporta? A manutenção de práticas obsoletas é criminosa.

Entrevista a José Pacheco, mestre em Ciências da Educação, e coordenador da Escola da Ponte. (Revista Educação e Ensino, Brasil)

Vídeo da mega-manifestação no Chile

Vídeo de Fábio Nassif, daqui

Milhares no Chile pela educação pública

No Chile, já há vários meses, milhares de estudantes e pais estão em protesto em defesa da educação gratuita e de qualidade. Esta foto da Reuters é da última Marcha realizada este Domingo. As razões desta justa luta podem ser lidas aqui e aqui.

Mais um disparate pedagógico

Quase 300 professores ainda vão ser colocados em Setembro para deixar de dar aulas logo depois, altura em que se poderão de facto reformar (notícia aqui). Em vez de conceder já a reforma, o governo prefere prejudicar principalmente os alunos, que mudarão de professor logo no início, ficando um mês sem aulas. Outro dado interessante da notícia é que mais 2 mil professores se reformaram em 2011 sem que ninguém entrasse nos quadros. A relação dos últimos cinco anos é de agora um professor a entrar nos quadros por cada 44 que saíram.

Professores desempregados protestam a 10 de Setembro

Clica na imagem para ler a notícia

Escola cobra 50 euros de matrícula

A Escola Secundária Sebastião e Silva, situada no concelho de Oeiras, cobra há vários anos o montante de 50 euros, propondo o pagamento deste valor no acto de matrícula dos alunos. A denúncia chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e também à nossa caixa de e-mail.

No requerimento elaborado pela deputada Rita Calvário pode ler-se:

“A confirmar-se esta informação é preciso esclarecer se este montante é cobrado de forma obrigatória ou voluntária. No primeiro caso, estaremos perante uma condicionante da inscrição dos alunos e coloca-se em causa a universalidade e gratuitidade da educação, o que é inaceitável. No segundo caso, é preciso averiguar o motivo desta cobrança e de que forma esta opção é transmitida aos encarregados da educação para que não subsistem dúvidas sobre o seu carácter voluntário. A nosso ver, mesmo sabendo que as escolas públicas vivem com baixos orçamentos, consideramos pouco legítimo que se colmatem estas dificuldades lesando as famílias nos seus rendimentos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Que medidas urgentes vai o Ministério tomar para esclarecer da cobrança de montantes na escola em causa e, a confirmar-se, como vai proceder para que os encarregados de educação sejam ressarcidos dos mesmos caso se verifique a cobrança indevida?”

Sensibilização para período da adolescência em meio escolar

Com os cortes cegos também na educação que o governo PSD/CDS se propõe concretizar na lógica do aluno zeloso das orientações impostos pela troika internacional, a formação profissional que já vinha sendo abruptamente desvalorizada, nomeadamente a vocacionada para os não docentes, fica agora ainda mais comprometida, com inegáveis prejuízos para a qualidade da escola pública.

Sem respostas efectivas às verdadeiras necessidades de formação para os trabalhadores que nas escolas mais tempo estão em contacto com os alunos, em que se inclui a falta de resposta por parte dos próprios agrupamentos de escolas. Ainda são os sindicatos que tentam corresponder a tal deficit, ainda que muitas vezes, tais acções sintam as dificuldades, não só da falta de apoios oficiais, mas também das inquietantes condições de pressão a que cada vez mais os trabalhadores estão sujeitos nos locais de trabalho, que só contribuem para afastarem e desmotivarem os não docentes das escassas oportunidades de formação para se valorizarem no trabalho público que desempenham junto das comunidades, pese embora cada vez mais o trabalho demasiado precário.

Em meio escolar, entre as múltiplas necessidades de formação sobre a relação, particularmente dos assistentes operacionais com os alunos, a temática do período da adolescência não pode ser deixada à mercê do desenrasque, como vem acontecendo lamentavelmente por parte dos assistentes operacionais que vão reagindo por conta própria e com as suas experiencias de vida, como membros das comunidades educativas que mais próximos estão no seio das escolas dos fenómenos da adolescência, “conforme cada infância, cada fase de maturação, cada família, cada época, cada cultura e classe social”.

Só valorizando os trabalhadores profissionalmente através da aposta na formação, se contribuirá para que, com as suas naturais diferentes experiências de adolescência, sejam sensibilizados a estarem despertos na relação com alunos, para os muitos “sinais” da adolescência, incluindo, “uma época da vida humana marcada por profundas transformações fisiológicas, psicológicas, pulsionais, afectivas, intelectuais e sociais vivenciadas num determinado contexto cultural” e encarar tal período, como, “um processo dinâmico de passagem entre a infância e a idade adulta” que nenhuma medida economicista pode desvalorizar, porque pode até ser justamente definida como, “um período de «tempestade» num tempo que pode ser imprevisível”.

A importância no investimento da formação, neste caso da temática da adolescência, tem ainda mais razão de ser, quando se trata de um período com grandes variabilidades de indivíduo para indivíduo. Uma ideia fundamental nos tempos que correm, em que na actual sociedade é difícil definir quando termina a adolescência, já que os jovens estão cada vez mais dependentes dos pais economicamente e quando entram no mercado de trabalho, acontece cada vez mais tarde e de forma precária.

Em tempo de grandes transformações na vida social e familiar, com inevitáveis reflexos nos espaços escolares, a formação em áreas tão sensíveis, que permitam uma maior familiarização com os comportamentos comuns dos jovens numa fase de um certo inconformismo e na busca de novas referencias, “abandonando tudo o que está relacionado com o universo dos adultos”, só pode ser um importante contributo para que os assistentes operacionais, cada vez mais arredados do exercício de cidadania activa que os deveriam caracterizar em meio escolar, possam ver dignificado o seu lugar no sector da Educação como elementos da comunidade escolar que mais de perto convivem com os processos de desenvolvimento pessoal dos adolescentes.

José Lopes

Avaliação para os suspeitos do costume

Se a avaliação dos professores proposta por Nuno Crato é mais ligeira ou inexistente para uma grande parte dos docentes, a verdade é que insiste na penalização dos cada vez mais vulneráveis professores contratados.

Dispensa da avaliação de cerca de 40 mil professores situados nos últimos escalões da carreira, ciclos avaliativos de 4 anos para os professores do quadro, aulas assistidas opcionais à excepção da passagem para alguns escalões da carreira, presença de avaliadores externos, manutenção das quotas. Eis, em traços gerais, o novo modelo de avaliação de Nuno Crato, diga-se, muito longe da sua ideia inicial – avaliar os professores de acordo com os resultados dos alunos em exames nacionais - quem sabe travada e ainda bem pelos excessivos custos financeiros que a generalização dos exames traria.

É um modelo de avaliação mais suave e menos burocrático, pois é aplicado a menos professores e a muitos deles apenas de 4 em 4 anos, travando a transformação de cada escola num centro de avaliação docente. Mas o aligeirar da burocracia não se aplica os professores contratados.

São professores há dois, três, dez ou mais anos, alguns dos quais a mudar constantemente de escola, sem perspectiva de emprego no ano seguinte, muitos com horários incompletos em escolas diferentes, sem direito ao vencimento integral em caso de doença, e com um índice salarial sempre igual, engrossando a fatia dos “mil euristas” para baixo. Além disso, a muitos destes professores estão destinadas as sobras, os piores horários, e deslocações longas e desgastantes. É precisamente sobre estes professores - e muitos deles há muito que já deviam ter entrado nos quadros das escolas- que continua a calhar a fava todos os anos. Mesmo que tenham sido avaliados oito anos seguidos com muito bom ou excelente, devem voltar a cumprir a "burocracia avaliativa" no ano seguinte, em detrimento do investimento nas aulas e em novas estratégias. Para quê?

Podíamos até perguntar mais: este ou o anterior sistema de avaliação de professores melhoram em alguma medida a qualidade do ensino? Estimulam os maus ou menos bons professores a mudarem as suas estratégias? Contribuem para modificar a forma como se dão as aulas e aprimorar o conhecimento científico e a competência pedagógica de quem as dá? Duvido muito. O relatório de auto-avaliação é e será sempre uma chatice burocrática. E as aulas assistidas, obrigatórias apenas em algumas circunstâncias, mostram muito pouco sobre o professor em causa. Na verdade, um óptimo professor pode ter um ou dois azares e um péssimo professor pode fazer batota esmerando-se apenas nas aulas em que está a ser avaliado.

Tenho para mim que outras medidas seriam bem mais úteis para melhorar o desempenho individual de cada docente. A verdade é que hoje em dia o trabalho de cada professor está isolado dos outros, cada um sabe apenas e preocupa-se apenas com o que se passa na sua sala de aula. Deviam existir reuniões, pelo menos quinzenais, dos professores das mesmas disciplinas ou grupos disciplinares, para discutir, partilhar e melhorar ideias, estratégias e materiais a serem utilizados nas aulas. Que servisse apenas para isso e nada mais. Ao invés, o que hoje temos é um excesso de reuniões que não servem para nada, como aquelas de Departamento com muitas dezenas de professores a ouvirem um conjunto de informações que já estavam na caixa de e-mail.

Esta mudança de mentalidade na escola é fundamental. O trabalho cooperativo dos professores, com tempo previsto no horário, ajuda os professores mais novos e que têm ainda muito para aprender, e também dificulta as más práticas dos que há muito se instalaram e que sempre pensaram que ninguém se interessaria pelo que fazem ou não nas suas aulas. Outra medida importante é a promoção de acções de formação regulares e gratuitas para todos os professores e com temáticas pertinentes e adequadas. Infelizmente, as sucessivas políticas de austeridade na educação têm tornado essas acções cada vez mais escassas e descontextualizadas
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São estas pequenas grandes medidas que contribuem para aumentar a qualidade do trabalho docente, mais do que qualquer sistema de avaliação sempre sujeito a que se lhe troquem as voltas. Em vez disso, o governo anda para trás. A sua última pequena grande medida foi aumentar o número máximo de alunos por turma no 1º ciclo de 24 para 26. E viva a qualidade do ensino.

Miguel Reis

Ensino numerocrato

O matemático da retórica do rigor e da exigência transformou-se sem esforço no ministro dos cortes orçamentais. Pelo caminho, o rigor passou a ser low-cost. A fórmula política aplicada mostrou-se repetitiva, simples e eficaz: aumenta-se o número de alunos por turma para reduzir o número de professores contratados.

E, no que diz respeito à avaliação dos professores, a exigência passou a ser só para alguns. De severo julgador de bancada a juiz aparentemente indulgente, Crato ministro pisca agora o olho aos professores dos escalões mais elevados. Declara-os todos excelentes e isenta-os de serem avaliados apenas para com esse discurso facilitador comprar o seu silêncio de forma a procurar impor o modelo de avaliação aos outros. O matemático que imaginávamos bom no cálculo mostrou-se assim um político bom no calculismo.

Carlos Carujo

Publicado também no Minoria Relativa.

Nova avaliação prejudica contratados

A proposta do governo para a avaliação dos professores é mais leve, com um pouco menos de complicação, e até deixa isentos os professores dos escalões mais elevados. Contudo, as quotas de Muito Bom e Excelente continuam lá. E continua a ser desprezada a dimensão da colaboração entre professores, privilegiando-se o modelo competitivo e não formativo.

Numa apreciação ainda muito geral podemos dizer também que, para não variar, é o elo mais fraco que apanha com o pior. Os professores contratados, precários, geralmente com menos tempo e mais azáfama, são precisamente os que continuam a levar com a avaliação todos os anos, mesmo que tenham tido oito excelentes em oito anos seguidos.

Governo aumenta número de alunos por turma

O governo decidiu aumentar o número de alunos por turma no ensino básico de 24 para 26, justificando-se com a "procura excepcional de matrículas" e as "dificuldades sentidas pelas famílias, escolas e agrupamentos de escolas na colocação dos alunos" (ver aqui e aqui). Ora, se é natural que aumentem as matrículas até por causa das dificuldades financeiras de muitas famílias que desistiram do ensino privado, o que não é nada saudável é a redução da qualidade da escola pública em nome de uma maior procura.

A escola pública deve ser reforçada para combater a crise e não diminuída. Como fizemos notar há alguns meses, através desta petição que reuniu mais de 20 mil assinaturas (muitas das quais em papel), o actual número de alunos por turma é excessivo para garantir a qualidade das aprendizagens. Aumentá-lo é uma irresponsabilidade de todo o tamanho. A obrigação do governo seria a de abrir novas turmas com novos professores nos locais onde se justificasse. Por este andar vamos até aos 35 por turma só para poupar, esquecendo que em matéria de educação o barato sai caro.

Solidariedade com a Noruega :: Solidarity with Norway

O Movimento Escola Pública associa-se à iniciativa de solidariedade com as as vítimas dos atentados na Noruega, promovida por várias organizações (lista no fim do texto). A petição encontra-se disponível aqui.

Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.

Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.

Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia.

We followed, in shock, anger and deep sadness the horrendous events in Oslo and Utoya on the 22nd of July. Our first thoughts are towards the victims, their family, friends and comrades. Please accept out heartfelt condolences and solidarity.

As activists from different social and political movements in Portugal, we extend our condolences to the AUF, but also to the people of Norway. And towards all of us in Europe and the rest of the world who understand and aknowledge the threat posed by racist, xenophobic, fascist ideologies, too frequently endorsed by mainstream political discourses and beliefs everywhere.

When people vote for hate and exclusion, when political leaders question multicultural values, when minorities are chosen as scapegoats for the failures of political systems aimed at exclusion and discrimination, hate has been accepted into mainstream politics. And guns will always need hate as ammunition.

It could have been any of us, political activists whose biggest tribute to those who perished, sustained injuries or have lost loved ones is our pledge to keep on struggling for respect, diversity, justice, peace and a truly democratic and inclusive society. We will answer with more democracy.

Artigo 21.º * Associação 25 de Abril * Associação Abril * Associação República e Laicidade * ATTAC Portugal * Bloco de Esquerda * Convergência e Alternativa * Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora * Fartos/as d'Estes Recibos Verdes * M12M * Movimento Escola Pública * Não Apaguem a Memória * Opus Gay * Panteras Rosa * PES Portugal * Portugal Uncut * Precários Inflexíveis * Rainbow Rose Portugal * Renovação Comunista * Sindicato dos Professores da Grande Lisboa * União de Mulheres Alternativa e Resistência * Vidas Alternativas

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