A Escola Secundária Sebastião e Silva, situada no concelho de Oeiras, cobra há vários anos o montante de 50 euros, propondo o pagamento deste valor no acto de matrícula dos alunos. A denúncia chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e também à nossa caixa de e-mail.
No requerimento elaborado pela deputada Rita Calvário pode ler-se:
“A confirmar-se esta informação é preciso esclarecer se este montante é cobrado de forma obrigatória ou voluntária. No primeiro caso, estaremos perante uma condicionante da inscrição dos alunos e coloca-se em causa a universalidade e gratuitidade da educação, o que é inaceitável. No segundo caso, é preciso averiguar o motivo desta cobrança e de que forma esta opção é transmitida aos encarregados da educação para que não subsistem dúvidas sobre o seu carácter voluntário. A nosso ver, mesmo sabendo que as escolas públicas vivem com baixos orçamentos, consideramos pouco legítimo que se colmatem estas dificuldades lesando as famílias nos seus rendimentos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Que medidas urgentes vai o Ministério tomar para esclarecer da cobrança de montantes na escola em causa e, a confirmar-se, como vai proceder para que os encarregados de educação sejam ressarcidos dos mesmos caso se verifique a cobrança indevida?”
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