Mapa do horror económico:

Menos professores. Turmas maiores. Menos apoios. Mais insucesso escolar. Documento completo aqui.

Conselho Nacional de Educação critica medidas economicistas do governo

"As medidas de alteração do Decreto-lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, não deveriam ser uma sequência directa de restrições orçamentais, já que o investimento em educação torna-se prioritário, sobretudo quando é reconhecida a melhoria dos resultados escolares, com base em estudos avaliativos internacionais (Estudo PISA 2009) e a partir de análises que têm sido feitas pela OCDE. O CNE considera, por isso, que as áreas curriculares não disciplinares tiveram, ao longo da década de 2000, um papel significativo na aquisição e desenvolvimento de competências dos alunos e que a sua redução representa uma revisão que atinge o elo mais fraco da organização curricular. Trata-se, assim, de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas."

Lê aqui o parecer do CNE sobre a reorganização curricular do Ensino Básico.

Câmara de Sintra quer professores das AECs a trabalhar à borla

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs.

Lê mais aqui

12 mil assinaturas contra a precariedade

A petição online para a realização de um concurso de colocação de professores em 2011 reuniu mais de 12 mil assinaturas e é esta segunda-feira entregue pela Fenprof na Assembleia da República.

A Fenprof considera "inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo", negando-lhes "estabilidade, carreira e muitos direitos profissionais".

Nos últimos anos só entrou no quadro um professor por cada 40 que se aposentaram.

O assalto à educação pública

Propinas que transformam a Universidade num mundo segregado, descapitalização do ensino público e aposta no privado, os sindicatos como bode espiatórios, a importância das bibliotecas públicas, a guerra às disciplinas não rentáveis e os currículos ocultos cheios de conformismo. Tudo isto e muito mais numa síntese dos processos de ataque à escola pública escrito por Josef Fontana e a ler aqui (em castelhano).

Carlos Carujo

AECs: defende os teus direitos!

Os professores das AECs (Actividades de Enriquecimento Curricular) da Grande Lisboa lançaram um novo panfleto (disponível aqui na íntegra) para responder às dúvidas mais frequentes no reino da precariedade.
Lê também:

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

AECs em reportagem no jornal Le Monde

Petição Pela manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica

Considerando a possibilidade da leccionação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica vir a ser ministrada apenas por um professor. Considerando ainda que esta medida trará menor qualidade no ensino/aprendizagem relativamente aos conteúdos a leccionar nesta área curricular. Venho solicitar ao governo em particular à Senhora Ministra da Educação e ao Senhor Primeiro Ministro, que reconsiderem a entrada em vigor desta medida, porque resultará da sua aplicação menor qualidade no ensino da disciplina, por um lado, e muitos professores desempregados por outro, o que se lamenta.

Assina aqui a Petição

Quem quer ser herói?

Mais uma alfinetada do Antero.

PISA mas com muito cuidado

Os bons resultados do PISA 2009 levaram Sócrates à euforia na exaltação das suas políticas educativas. Mas quando tentou enunciar as medidas do sucesso enganou-se uma e duas vezes e até o admitiu. Afinal nem ele nem o Governo sabem explicar o que se passou.

Os testes PISA 2009 são aplicados a mais de seis mil alunos (no caso de Portugal) com 15 anos, seleccionados aleatoriamente, e incidem sobre competências gerais em leitura, ciências e matemática. Os resultados dos alunos portugueses melhoraram cerca de 4% em relação a 2006, o que permitiu subir alguns lugares no ranking educativo da OCDE. Não é um excelente resultado, mas é positivo e não deve ser desprezado. Uma das conclusões mais importantes, para desilusão da direita ultraliberal, é que os alunos das escolas privadas não atingem melhores resultados que os alunos das escolas públicas.

Num assunto tão sério como este, o que não se pode fazer é, por um lado, embandeirar em arco – este estudo tem um alcance limitado e Portugal continua na cauda da Europa em matéria de abandono e insucesso escolar – e por outro lado aproveitar estes resultados para justificar tudo o que o Governo fez, com explicações tão ridículas que são um atentado à inteligência de todos.

O mais estranho é que a própria OCDE se associa ao Governo no elogio a políticas logicamente impossíveis de terem contribuído para estes resultados. O Magalhães não chegou aos alunos agora com 16 anos, o Plano Nacional de Leitura também não. E a Escola a Tempo Inteiro idem, dado que é mais uma medida destinada ao 1º ciclo do ensino básico. É até hilariante ver como Sócrates, em entrevista ao Público, valoriza-a para logo a seguir ser obrigado a reconhecer que ela nada tem a ver com o caso, num acesso de euforia oportunista imediatamente desmascarado.

Como se não bastasse, OCDE e Governo juntam ao ramalhete o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes, ignorando que o sistema de avaliação só estabilizou no final de 2009, e que nos dois anos anteriores apenas trouxe revolta e instabilidade às escolas, acabando por se resumir, no essencial, à entrega de uma Ficha de Auto-Avaliação. Portanto, a reforma na avaliação só desajudou. Apenas nesse sentido Sócrates e Alçada podem transformar os professores em heróis: foi precisa uma grande dose de heroísmo para ao mesmo tempo puxar pelos alunos e combater com todas as forças um sistema de avaliação irresponsável e inoperante e do qual sobra uma inútil caricatura.

Pelos vistos, e descartando a hipótese conspirativa de outro cozinhado Governo-OCDE, ainda ninguém sabe o que terá contribuído para estes resultados. Falta por isso fazer uma análise muito cuidada e separar as medidas positivas (como até pode ser sido o Plano Nacional da Matemática), das medidas negativas. Isto para que a melhoria verificada possa ter continuidade e o sucesso real dos alunos possa aumentar. É pena que neste combate pelo futuro o governo não esteja seriamente empenhado, como o mostrou na forma infantil e maquineísta com que tratou um assunto tão importante.

Nada de espantar. É que este Governo não trata bem nem do futuro nem do presente quando corta no orçamento da Educação. Um corte que vem acompanhado de políticas claramente nefastas para o sucesso escolar. Enunciemos, tantas que são: redução do número de professores; cortes salariais e aposta na eternização da precariedade com consequente desmotivação docente; recusa em formar turmas para alunos com disciplinas em atraso; fim do Estudo Acompanhado, da Área de Projecto e de pares pedagógicos; dificuldades gritantes no Ensino Especial; ausência de contratação de psicólogos; cortes nas prestações sociais e na acção social escolar; escolas encerradas às três pancadas; suspensão da contratação de professores durante o mês de Dezembro; aumento do número de alunos por turma. Assim é certo que não vamos lá.

Miguel Reis

Petição Concurso 2011

A Fenprof lançou um abaixo-assinado pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011. Podes ler e assinar aqui

Carta-modelo contra os Mega-Agrupamentos

A seguinte carta, redigida pela professora Ana Tavares da Silva, destina-se a juntar forças contra a constituição dos Mega-Agrupamentos. Cada professor/a pode utilizá-la ou reformulá-la adaptando-a à sua realidade escolar. O objectivo é mesmo reunir as pessoas em torno do que é melhor para o ensino, promover a discussão e contribuir para uma tomada de posição:

Exm/a Sr/a Director/a do Agrupamento de Escolas:

Em todas escolas as equipas educativas têm uma grande preocupação com os múltiplos problemas que afectam as condições do processo de aprendizagem e de formação das crianças.

O conhecimento próximo da realidade escolar e a gestão autónoma das escolas são dois pilares que consideramos essenciais para o sucesso do ensino-aprendizagem. Sem um conhecimento dos intervenientes neste processo, sem o conhecimento dos alunos como crianças que diferem nas suas necessidades de aprendizagem este sucesso fica seriamente comprometido.

Pensamos que a constituição dos mega-agrupamento irá no sentido oposto ao da autonomia das escolas e como tal, apelamos a que as escolas básicas se mantenham numa estrutura de menor envergadura. Os mega-agrupamentos agregarão mais de 3 mil alunos e serão geridos por profissionais que dificilmente terão oportunidade de conhecer de perto cada escola, a sua realidade e necessidades educativas.

Poupar nos custos administrativos e centralizar as compras e serviços financeiros não é solução para os problemas com que se defrontam as nossas escolas. As escolas básicas vêem-se a braços com turmas compostas por cada vez mais alunos. O professor titular de turma dificilmente consegue gerir vários níveis de ensino na sua sala, alunos com NEE e horas de Apoio ao Estudo que deveriam constar como horas lectivas.É necessária a formação de turmas com menos alunos, são necessários mais educadores, professores e psicólogos nas escolas.

Porque pensamos ser necessário investir na educação, pronunciamo-nos contra a formação dos mega-agrupamentos.

Os signatários:

Contratações de férias até 30 de Dezembro

O ME através da DGRHE continua nas manobras ignóbeis de poupança.

O que se está a passar com os concursos, quer para os Grupos de Recrutamento, quer para os psicólogos contratados pela rubrica Desenvolvimento de Projectos é o seguinte: A aplicação electrónica da DGRHE fechou dia 30 de Nov e só reabre dia 29 de Dez (vê aqui a nota da DGRE). Há escolas que, apesar de terem sido autorizadas a colocar um psicólogo, por terem recebido o despacho tarde ou por outros motivos, ainda não tinham colocado na aplicação as ofertas. Quando o tentaram, nestes últimos dias, não puderam. As últimas ofertas colocadas foram no dia 30 e a partir daí fechou. Temos Unidades de Ensino Estruturado nessas escolas e durante mais um mês não vão ter psicólogo. Não sei quantas escolas há nestas situações, mas pelo menos no Algarve, há.

Não sei como pode isto ser contrariado e denunciado. Sei que os Agrupamentos que estão nesta situação querem aceder à aplicação e os psicólogos querem concorrer e iniciar o trabalho já atrasado. Para o ME é mais importante poupar mais um mês de ordenados, provavelmente com o argumento falso que na interrupção do Natal não somos precisos, desconhecendo que muitas Unidades de Ensino Especializado continuam em funcionamento e são frequentadas por algumas crianças mesmo depois das aulas terminarem.

Atentamente

Maria Fernanda Pinto

(Uma psicóloga à espera de poder concorrer)

Avaliação: Professores da Secundária Camões tomam posição

Os Professores da Escola Secundária de Camões vêm, mais uma vez, expressar a sua preocupação pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido.

Lê aqui o texto subscrito pela maioria dos professores da escola

E como estamos de avaliação?

Um PowerPoint bastante elucidativo sobre o processo de avaliação docente.

Link para o PowerPoint aqui

Retrato triste do Ensino Especial

A realidade mostra que estamos ainda muito longe de uma escola verdadeiramente inclusiva e que todas as medidas de austeridade nos colocam ainda mais longe dela. Eis algumas das situações denunciadas pela Fenprof:

O Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, não substituiu um docente a faltar por doença (período previsível de três meses), mantendo, sem apoio, quatro alunos com problemas muito graves. O Director recebeu instruções para que os alunos sejam “divididos” pelos restantes professores, ficando a situação muito complicada para todos.

No Agrupamento de Escolas Paul e Entre Ribeiras, há três professores para 21 alunos com NEE distribuídos por seis escolas uma das quais a 30 km de distância da Escola Sede.

No Agrupamento de Escolas Oliveirinha (Aveiro), quatro professores apoiam 50 alunos com NEE.

O Agrupamento de Escolas de Sernancelhe tem 26 alunos com NEE distribuídos por cinco escolas, apoiados apenas por dois professores. Os pais destes alunos já reclamaram a colocação de mais professores de educação especial. O ME recusou-se a colocar mais docentes. O trabalho de apoio é distribuído por estes dois docentes que se deslocam às cinco escolas com prejuízo da qualidade do apoio.

No distrito de Aveiro, foram detectadas várias situações em que professores do apoio educativo, que deviam apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem são mantidos em exclusividade de funções de substituição.

Na Figueira da Foz, a Escola EB 1 do Serrado tem menos um docente do que no ano passado para o mesmo número de alunos, alguns dos quais a frequentar uma unidade de ensino estruturado para autistas. Apesar da movimentação dos pais, a DREC tem-se recusado a colocar mais docentes.

No Agrupamento de Escolas de Almeida, num universo de 600 alunos, há um só docente de educação especial.

No Agrupamento de Escolas de Colos (distrito de Beja) não há nenhum professor especializado no quadro, existindo somente 1 professor especializado (contratado) a fazer trabalho na sede do agrupamento. Nas várias escolas  trabalha 1 outro docente contratado por oferta de escola, sem especialização, para colmatar as muitas necessidades de EE.

No Agrupamento de Escolas da Batalha (distrito de Leiria), que tem uma unidade de ensino estruturado para quatro alunos com perturbações do espectro do autismo, a DREC recusa-se a substituir duas docentes que se encontram ausentes, por destacamento e por licença de maternidade.

No Agrupamento de Escolas D. Dinis (distrito de Leiria) uma aluna surda encontra-se numa turma normal sem intérprete de língua gestual portuguesa, completamente “perdida”.

Faltam centenas de técnicos especializados (psicólogos, terapeutas, fisioterapeutas, técnicos de Braille, técnicos de serviço social, técnicos de saúde, etc.);

Os Agrupamentos de Escolas Pêro da Covilhã, Tortosendo, “A Lã e a Neve” e Paul e Entre Ribeiras (distrito de Castelo Branco), e a maior parte dos agrupamentos dos distritos de Lisboa e Setúbal, queixam-se da falta de psicólogos. O mesmo se passa em outras regiões do país. Aliás, segundo dados do Sindicato Nacional dos Psicólogos, o ratio de psicólogos no quadro das escolas/agrupamentos é de 1/3676 alunos. O mesmo sindicato refere a existência de casos de psicólogos com mais de 100 alunos com NEE, que acumulam com outras actividades, como, por exemplo, a orientação escolar.

O Agrupamento de Escolas do Tortosendo, para ultrapassar o problema da falta de técnicos, fez um protocolo com a empresa “Cinco Sentidos” de Mangualde custeado por verbas da Segurança Social. O Instituto de Segurança Social de Castelo Branco já anunciou que vai cortar esse apoio e propõe que estes alunos sejam encaminhados para o Centro de Saúde. O Centro de Saúde já respondeu não ter capacidade de resposta. Em causa está o trabalho de três terapeutas: uma da fala, uma de psicomotricidade e outra de estimulação cognitiva que davam apoio a 15 alunos.

No Agrupamento de Escolas de Colos (distrito de Beja), há um menino autista que está numa turma de 17 alunos, incluindo mais dois com NEE (a turma tem os quatro anos de escolaridade). A DREA indeferiu o desdobramento da turma. Não tem nenhum professor especializado(…)

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