Menos 10 mil horários/novo ataque à Escola Pública

As medidas que o governo pretende implementar no próximo ano lectivo, a serem aplicadas irão extinguir mais de 10 mil postos de trabalho

Estas medidas têm um só objectivo: poupar dinheiro, dispensando milhares de professores. O Governo persegue esse objectivo de forma absolutamente cega e irracional, desvalorizando em absoluto o impacto que tais medidas terão no funcionamento das escolas e na qualidade do ensino.

ME quer impor peça fundamental da política de redução de professores

O Ministério da Educação enviou à FENPROF, no final da tarde de sexta-feira (dia 7 de Janeiro), o projecto de organização do próximo ano escolar (2011/2012), “concedendo” cinco dias consecutivos (três dias úteis) para que lhe sejam enviados eventuais contributos. Brinca com o fogo a equipa de Isabel Alçada que pretende ir mais longe do que a sua antecessora, Lurdes Rodrigues, que, sobre esta matéria, reconheceu sempre o carácter obrigatório da negociação e subscreveu um memorando de entendimento, em Abril de 2008, contendo regras mínimas a observar na elaboração dos horários dos docentes. São essas regras que a actual ministra quer agora revogar para poder eliminar mais de 10.000 horários, de que resultará a supressão de milhares de postos de trabalho.A FENPROF não aceita que esta matéria seja apenas alvo de “consulta directa”, não só pela importância da mesma, mas porque a Lei 23/98, de 26 de Maio, prevê que sejam objecto de negociação colectiva as matérias relativas à fixação ou alteração “Da duração e horário de trabalho”.

Ora, este projecto pretende introduzir alterações relevantes na organização do horário de trabalho dos professores, designadamente no que respeita à componente não lectiva e à relação entre o trabalho individual e o de escola, e também implica alterações à componente lectiva, devido à eliminação das reduções previstas para o desempenho de cargos.

A FENPROF, sobre esta matéria, tem muito trabalho desenvolvido, baseado no conhecimento da realidade das escolas e agrupamentos, que permitiu que, em momentos anteriores, tivessem sido apresentadas propostas concretas ao Ministério da Educação a esse propósito.

É de destacar que a pressa do ME na aprovação deste despacho não se deve à proximidade do ano escolar 2011/2012, mas ao facto de a Resolução do Governo n.º 101-A/2010, de 27 de Dezembro, prever a sua aprovação até Dezembro passado.

Não há, no entanto, nenhuma Resolução que possa invocar interesses públicos ou privados para passar por cima da negociação de matérias que a obrigam. A FENPROF não abdica do direito de negociação e exigiu o início do processo negocial.

Este despacho é uma das peças fundamentais do ataque do Governo à Escola Pública e ao emprego dos professores, a par da constituição de um maior número de mega-agrupamentos, das alterações curriculares previstas e de um conjunto de outras medidas de matriz exclusivamente economicista que, no total, significarão uma devastadora eliminação de horários de trabalho, com a consequente redução do número de professores. Serão entre 30.000 e 40.000 os que ME e Governo pretendem remeter para o desemprego.

Do projecto do ME sobre organização do próximo escolar, destacam-se, pela negativa, as seguintes alterações propostas:

Eliminação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual dos docentes, sendo criado um quadro de discricionariedade na distribuição de serviço;

Eliminação das horas de redução do desporto escolar, o que se traduzirá na anulação de cerca de 1.000 horários;

Grande limitação dos cargos que implicam redução na componente lectiva de quem os exerce, o que significa uma sobrecarga de trabalho de alguns, com vista a eliminar milhares de horários;

Extinção de todas as horas autorizadas às escolas para o desenvolvimento de projectos específicos, nomeadamente de promoção do sucesso e combate ao abandono escolar;

Alteração profunda do cálculo do crédito global de horas que as escolas têm para se organizarem. De uma forma geral, as escolas passarão de mais de 100 horas para 8 ou, no caso da constituição de mega-agrupamentos, de mais de 200 horas para 4!

Se fossem aplicadas as regras que este projecto contém, a FENPROF calcula que cerca de 10.000 horários de trabalho fossem eliminados: 6.000 da alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; 1.000 da eliminação das horas para o desporto escolar; 3.000 da transferência de inúmeras funções e desempenho de cargos para a componente não lectiva de estabelecimento.

Esse impacto será muito forte e gravíssimo, razão por que combater estas medidas será mais uma das prioridades da luta dos professores e de quantos defendem uma Escola Pública de qualidade!

in FENPROF

Providência cautelar entregue pelo SPZC em Coimbra

Sindicato contesta o ataque despudorado e brutal encetado pelo Governo contra os docentes e restantes trabalhadores da Administração Pública

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), que integra a Federação Nacional da Educação (FNE), na sequência das acções de contestação já anunciadas às medidas constantes do Orçamento do Estado (OE), nomeadamente as que se prendem com os cortes de salários da Administração Pública, e em representação dos docentes seus associados, entregou dia 11 de Janeiro, pelas 11 horas, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, uma Providência Cautelar.

Esta acção insere-se no conjunto das iniciativas que o SPZC/ FNE irá encetar e na sequência do que já tinha anunciado publicamente.

Desta forma, o SPZC/FNE irá dar corpo à sua indignação perante o ataque despudorado, brutal e insensível que o Governo se apresta para efectivar sobre os docentes, bodes expiatórios dos seus erros de política económica.

O SPZC e os docentes que representa recusam veementemente e não deixarão de denunciar a actuação de um Governo, que concomitantemente com as decisões anunciadas, continua a produzir legislação que permite a muitos sectores da sociedade portuguesa, nomeadamente dirigentes da Segurança Social, das forças militares e militarizadas, terem um tratamento exclusivo e fora das limitações do OE, no que concerne aos cortes de salários progressões e reposicionamento e carreira.

Numa situação de graves dificuldades económicas e financeiras, como a que hoje vivemos, o mínimo que se exige ao Governo é que trate todos os cidadãos de igual forma, para que todos sintam que embora abrangidos por decisões que os afectam gravemente, não são alvo de qualquer discriminação, porque “À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo” e na opinião do SPZC, a confirmarem-se as notícias veiculadas, o Governo está a usar dois pesos e duas medidas.

Precariedade na primeira pessoa

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

Retirado daqui

Já que estamos em maré de requerimentos...

Vamos acabar com a exploração? Proposta de um professor.

Exmo. Senhor


Presidente do Conselho Executivo da

Escola …………………………………………….

Exmo. Senhor, antes de ser professor exerci três profissões: mecânico de automóveis, servente de pedreiro e jardineiro.

Na primeira, mecânico de automóveis, apesar do patrão ser uma pessoa áspera e agressiva, o salário não era uma miséria. Para além deste aspecto nunca tive de gastar “um tostão” na compra de qualquer ferramenta, fosse ela “chave de parafusos”, “chave inglesa” ou outro auxiliar qualquer. Todos os instrumentos de trabalho eram fornecidos pelo patrão, a que se juntava vestuário específico para o serviço, o vulgo “fato de macaco”, à média de um por ano.

Na segunda, servente de pedreiro, tudo o que tinha necessidade para trabalhar também me era fornecido pelo patrão: baldes para transportar o cimento misturado com a areia, pás, escadas, andaimes, etc. Aqui o patrão só não fornecia roupa, o que acarretava grande prejuízo, uma vez que a argamassa queimava calças e blusas com bastante frequência.

Na terceira, jardineiro, o patrão era uma autarquia. No entanto, e apesar da actividade ser desempenhada para o Estado, nunca aqui me faltaram com nada de essencial para o exercício do meu trabalho, a saber, tesouras, enxadas, vassouras, carrinhos de mão, etc. Assim, durante os oitos meses que prestei esta actividade nunca tive de levar qualquer ferramenta para o trabalho, o que só contribuiu para o meu bem-estar, especialmente para a saúde da minha coluna.

Assim sendo, enquanto representante do patrão no meu local de trabalho, solicito-lhe que me forneça os instrumentos de trabalho necessários ao cabal desempenho da minha profissão de professor.

Como sabe, lecciono vinte aulas por semana. Como gasto, em média, cinco folhas de papel para preparar cada aula, preciso de cem folhas / semana, ou seja, uma resma de papel por mês.

Como percebe, dada a minha idade, preparo as aulas e corrijo testes e trabalhos dos alunos com recurso a esferográfica e lápis. Nesta conformidade necessito de um apara-lápis por ano lectivo, uma borracha e um lápis por semestre e duas esferográficas (uma azul ou preta e outra vermelha) por trimestre.

Como também é do seu conhecimento, lecciono a disciplina de Matemática aos 7º, 8º e 9º anos, pelo que necessito de um exemplar de cada um dos livros adoptados pela escola, referente a cada um destes anos e os respectivos cadernos de exercícios.

Como também sabe, há uma pressão muito grande na escola no sentido de os materiais que sou obrigado a conceber (testes, fichas, planificações, etc.) serem produzidos com recurso a computador e, posteriormente, impressos e registados em suporte informático (CDs ou “pen”). Assim, solicito-lhe que me indique o dia ou os dias, bem como o horário, em que na escola poderei aceder aos citados instrumentos informáticos (computador, impressora com papel, CDs, “pen”).

Como calcula, o novo quadro económico em que o Estado se vai movimentar durante o ano de 2011, com repercussões no rendimento mensal das famílias, de que a diminuição do meu salário é um bom exemplo, obriga-me a cortar nas despesas supérfluas, à cabeça das quais se encontram, como é óbvio, a aquisição dos meus instrumentos de trabalho, obrigação da entidade patronal.

Pede Deferimento,

-----------, ____ de Janeiro de 11

O Professor,

-----------------------------------

IMPEDIMENTO dos AVALIADORES, ...

Minuta para preencherem de acordo com o vosso caso e entregarem na secretaria da vossa escola, suscitando o IMPEDIMENTO do avaliador.

Segundo o CPA - SECÇÃO IV - Das garantias de imparcialidade - Artigo 44º - Casos de impedimento

"Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:

a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;"


                                                              Exmo. Sr.

                                                            Director do Agrupamento………………….

----------------, Professor/a do grupo de recrutamento ---- desta Escola, residente --------- ----------, informado que o seu relator ou( coordenador, ou Presidente da Comissão Administrativa Provisória ou Director) avaliador, é, para o período de avaliação que ora se inicia o/a Professo/a …………………… e considerando a circunstância do professor em causa, uma vez que as quotas não estão definidas, quer o avaliado quanto o relator ou( coordenador, ou Presidente da Comissão Administrativa Provisória ou Director) integrarem a mesma quota, tal facto origina que se considere estar perante uma das razões de impedimento. Esta situação nos termos do disposto na alínea a) nº 1 do artigo 44º do Código de Procedimento Administrativo é passível de integrar a figura do impedimento, vem solicitar seja este declarado impedido de intervir no presente procedimento a que o processo de avaliação, no que a si concerne, se refere.

                                                                                  Espera Deferimento

                                                                                 O/A requerente
     Data………………………………….

Uma Ovelha Negra Não Estraga o Rebanho

No meio da crise sócio/económica e do cinzentismo emocional instalado no país há vários meses, eis que o relatório PISA trouxe algumas boas evidências para Portugal. E a melhor de todas, a que considero verdadeiramente paradigmática, foi omitida pela maioria dos órgãos de comunicação social: Mais de 90% dos alunos portugueses afirmaram ter uma imagem positiva dos seus professores! O relatório conclui que os professores portugueses são os que têm a imagem mais positiva de entre os docentes dos 33 países da OCDE, tendo em 2006 aumentado 10 pontos percentuais O mesmo relatório conclui que os professores portugueses estão sempre disponíveis para as ajudas extras aos alunos e que mantêm com eles um excelente relacionamento.

Estas evidências são altamente abonatórias para os professores portugueses e deveriam ter sido amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social ( e pelos habituais “fazedores de opinião” luxuosamente remunerados que escrevem para os jornais ou são comentadores na rádio e na televisão) que ostensivamente consideram que os professores do ensino básico e secundário uma classe pouco profissional, com imensos privilégios e luxuosas remunerações...

Uma classe profissional que deveria ser acarinhada e apoiada por todos, que deveria ter direito às melhores condições de trabalho (salas de aula, equipamento, formação, etc.) e que tem sido maltratada pelo poder político e por todos aqueles que tinham o dever de estar suficientemente informados para poder produzir uma opinião isenta para os demais membros da comunidade.

Ao conjunto destas evidências acresce outra, onde o papel do professor é determinante: a inclusão. O relatório revela-nos que Portugal é o sexto pais da OCDE cujo sistema educativo melhor compensa as assimetrias sócio/económicas! E ainda refere que o nosso país tem a maior percentagem de alunos carenciados com excelentes níveis de desempenho em leitura.

Nada acontece por acaso! Os professores portugueses são excelentes profissionais, pessoas que se dedicam de corpo e alma aos seus alunos, mesmo quando são vilipendiados e ofendidos por membros de classes profissionais tão corporativistas (ou mais!) que a dos professores! Como diz a quase totalidade dos alunos, os professores são excelentes pessoas que estão sempre disponíveis para ajudar os seus alunos. Esta é que é a realidade dos professores das escolas do ensino básico e secundário! Obviamente que, como em todas as demais classes profissionais, haverá excepções à regra, aqueles que não cumprem, não assumem as suas responsabilidades, não justificam o ordenado que recebem. Mas, assim como uma andorinha não faz a primavera, também uma ovelha negra não estraga um rebanho.

Pergunto: porque se escondem os arautos da desgraça, detentores da verdade absoluta, que estão sempre na linha da frente para achincalhar os professores do ensino básico e secundário. Estranha-se o silêncio.

Margarida Rufino in Jornal de Cascais

Encontro Nacional de Professores de EVT

Mais informações aqui e aqui.

Mapa do horror económico:

Menos professores. Turmas maiores. Menos apoios. Mais insucesso escolar. Documento completo aqui.

Conselho Nacional de Educação critica medidas economicistas do governo

"As medidas de alteração do Decreto-lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, não deveriam ser uma sequência directa de restrições orçamentais, já que o investimento em educação torna-se prioritário, sobretudo quando é reconhecida a melhoria dos resultados escolares, com base em estudos avaliativos internacionais (Estudo PISA 2009) e a partir de análises que têm sido feitas pela OCDE. O CNE considera, por isso, que as áreas curriculares não disciplinares tiveram, ao longo da década de 2000, um papel significativo na aquisição e desenvolvimento de competências dos alunos e que a sua redução representa uma revisão que atinge o elo mais fraco da organização curricular. Trata-se, assim, de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas."

Lê aqui o parecer do CNE sobre a reorganização curricular do Ensino Básico.

Câmara de Sintra quer professores das AECs a trabalhar à borla

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs.

Lê mais aqui

12 mil assinaturas contra a precariedade

A petição online para a realização de um concurso de colocação de professores em 2011 reuniu mais de 12 mil assinaturas e é esta segunda-feira entregue pela Fenprof na Assembleia da República.

A Fenprof considera "inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo", negando-lhes "estabilidade, carreira e muitos direitos profissionais".

Nos últimos anos só entrou no quadro um professor por cada 40 que se aposentaram.

O assalto à educação pública

Propinas que transformam a Universidade num mundo segregado, descapitalização do ensino público e aposta no privado, os sindicatos como bode espiatórios, a importância das bibliotecas públicas, a guerra às disciplinas não rentáveis e os currículos ocultos cheios de conformismo. Tudo isto e muito mais numa síntese dos processos de ataque à escola pública escrito por Josef Fontana e a ler aqui (em castelhano).

Carlos Carujo

AECs: defende os teus direitos!

Os professores das AECs (Actividades de Enriquecimento Curricular) da Grande Lisboa lançaram um novo panfleto (disponível aqui na íntegra) para responder às dúvidas mais frequentes no reino da precariedade.
Lê também:

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

AECs em reportagem no jornal Le Monde

Petição Pela manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica

Considerando a possibilidade da leccionação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica vir a ser ministrada apenas por um professor. Considerando ainda que esta medida trará menor qualidade no ensino/aprendizagem relativamente aos conteúdos a leccionar nesta área curricular. Venho solicitar ao governo em particular à Senhora Ministra da Educação e ao Senhor Primeiro Ministro, que reconsiderem a entrada em vigor desta medida, porque resultará da sua aplicação menor qualidade no ensino da disciplina, por um lado, e muitos professores desempregados por outro, o que se lamenta.

Assina aqui a Petição

Quem quer ser herói?

Mais uma alfinetada do Antero.

PISA mas com muito cuidado

Os bons resultados do PISA 2009 levaram Sócrates à euforia na exaltação das suas políticas educativas. Mas quando tentou enunciar as medidas do sucesso enganou-se uma e duas vezes e até o admitiu. Afinal nem ele nem o Governo sabem explicar o que se passou.

Os testes PISA 2009 são aplicados a mais de seis mil alunos (no caso de Portugal) com 15 anos, seleccionados aleatoriamente, e incidem sobre competências gerais em leitura, ciências e matemática. Os resultados dos alunos portugueses melhoraram cerca de 4% em relação a 2006, o que permitiu subir alguns lugares no ranking educativo da OCDE. Não é um excelente resultado, mas é positivo e não deve ser desprezado. Uma das conclusões mais importantes, para desilusão da direita ultraliberal, é que os alunos das escolas privadas não atingem melhores resultados que os alunos das escolas públicas.

Num assunto tão sério como este, o que não se pode fazer é, por um lado, embandeirar em arco – este estudo tem um alcance limitado e Portugal continua na cauda da Europa em matéria de abandono e insucesso escolar – e por outro lado aproveitar estes resultados para justificar tudo o que o Governo fez, com explicações tão ridículas que são um atentado à inteligência de todos.

O mais estranho é que a própria OCDE se associa ao Governo no elogio a políticas logicamente impossíveis de terem contribuído para estes resultados. O Magalhães não chegou aos alunos agora com 16 anos, o Plano Nacional de Leitura também não. E a Escola a Tempo Inteiro idem, dado que é mais uma medida destinada ao 1º ciclo do ensino básico. É até hilariante ver como Sócrates, em entrevista ao Público, valoriza-a para logo a seguir ser obrigado a reconhecer que ela nada tem a ver com o caso, num acesso de euforia oportunista imediatamente desmascarado.

Como se não bastasse, OCDE e Governo juntam ao ramalhete o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes, ignorando que o sistema de avaliação só estabilizou no final de 2009, e que nos dois anos anteriores apenas trouxe revolta e instabilidade às escolas, acabando por se resumir, no essencial, à entrega de uma Ficha de Auto-Avaliação. Portanto, a reforma na avaliação só desajudou. Apenas nesse sentido Sócrates e Alçada podem transformar os professores em heróis: foi precisa uma grande dose de heroísmo para ao mesmo tempo puxar pelos alunos e combater com todas as forças um sistema de avaliação irresponsável e inoperante e do qual sobra uma inútil caricatura.

Pelos vistos, e descartando a hipótese conspirativa de outro cozinhado Governo-OCDE, ainda ninguém sabe o que terá contribuído para estes resultados. Falta por isso fazer uma análise muito cuidada e separar as medidas positivas (como até pode ser sido o Plano Nacional da Matemática), das medidas negativas. Isto para que a melhoria verificada possa ter continuidade e o sucesso real dos alunos possa aumentar. É pena que neste combate pelo futuro o governo não esteja seriamente empenhado, como o mostrou na forma infantil e maquineísta com que tratou um assunto tão importante.

Nada de espantar. É que este Governo não trata bem nem do futuro nem do presente quando corta no orçamento da Educação. Um corte que vem acompanhado de políticas claramente nefastas para o sucesso escolar. Enunciemos, tantas que são: redução do número de professores; cortes salariais e aposta na eternização da precariedade com consequente desmotivação docente; recusa em formar turmas para alunos com disciplinas em atraso; fim do Estudo Acompanhado, da Área de Projecto e de pares pedagógicos; dificuldades gritantes no Ensino Especial; ausência de contratação de psicólogos; cortes nas prestações sociais e na acção social escolar; escolas encerradas às três pancadas; suspensão da contratação de professores durante o mês de Dezembro; aumento do número de alunos por turma. Assim é certo que não vamos lá.

Miguel Reis

Petição Concurso 2011

A Fenprof lançou um abaixo-assinado pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011. Podes ler e assinar aqui