Três mil professores em Aveiro, já são mais de 10 mil numa semana

Na quinta-feira à noite o país assistiu a mais duas vigílias de professores. Em Aveiro foram quase 3 mil e em Portalegre cerca de 500. No total, só numa semana já sairam à rua mais de 10 mil professores. De seguida, uma fotogaleria da manifestação de Aveiro:

Fotos de Nélson Peralta

Mais de 1500 em Viseu, hoje é a vez de Aveiro e Portalegre

Ontem, mais de 1500 professores concentraram-se em Viseu, mais de 1000 na Guarda (números do Sindicato de Professores do Centro) e algumas centenas em Castelo Branco. Hoje há concentrações às 21h em Aveiro (Centro Comercial da Oita) e em Portalegre (junto ao governo civil).

Entretanto, sobre as manifestações, a Ministra disse à SIC que não tem que explicar nada, pode apenas interpretar. Será que sabe?

Mais de 2 mil professores agitaram Coimbra

Foi a maior manifestação de professores alguma vez vista em Coimbra. Muitos deles participaram pela primeira vez na vida num acto deste tipo. Tudo graças à política deste governo, da Ministra cada vez mais arrogante, sem esquecer a "lata" do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, ameaçando não cumprir decisões judiciais no seu estilo trauliteiro e fanfarrão


Partindo da Praça da República, cerca das 21 horas, mais de dois milhares de professores percorreram dia 26 de Fevereiro as ruas da cidade de Coimbra em direcção à DREC, onde se concentraram durante algum tempo. Ouvimos intervenções e informações, partilhámos angústias e lamentos, mas também recolhemos a solidariedade e a força necessárias para derrotar a prepotência dos tiranetes da 5 de Outubro e para superar a crise em que nos quiseram mergulhar, procurando novos caminhos para a educação e para a revitalização da escola pública.

Foi muito animador e interessante ver muita gente, nunca antes dada a estas práticas, vir para a rua, simultaneamente para protestar e confraternizar. É claro que há muito ainda que debater, que pesquisar e que acertar, para que se criem verdadeiras linhas de convergência na acção. Estes protestos devem transformar-se, de facto, em projectos. Os professores têm que furar o bloqueio que lhes foi imposto e afirmar-se na sociedade como agentes de mudança no sentido da emancipação, da igualdade de oportunidades e da democracia. Os professores, não sendo os únicos intervenientes no processo educativo, não podem deixar-se acantonar em redutos defensivos e de feição exclusivamente laboral. Têm que estabelecer as desejáveis pontes com os sectores mais progressistas da sociedade portuguesa e com aqueles que estão dispostos a trabalhar em verdadeiras parcerias educativas que se projectem para além dos muros das escolas.

Estas iniciativas, que se vão multiplicando pelo país, devem contrapor-se aos discursos e aos interesses neo-conservadores e neo-liberais, que caminham juntos para um projecto de sistema educativo que sirva os seus modelos concentracionários, discriminatórios e mercantilistas. Devem contribuir, por isso, para abrir perspectivas, para alargar a participação democrática e para aumentar a força do movimento.
Juntar forças e refrescar ideias é o nosso caminho.

José João Lucas

Três notas sobre o programa prós e contras

1) A Ministra da Educação tem poucos e fracos argumentos. Pior do que isso, roça a tragicomédia. Exemplo: sobre quem avalia quem, a Ministra disse que não compreendia a revolta dos professores, pois quem vai avaliar os professores são pessoas eleitas pelos professores, nomeadamente o director e os coordenadores de departamento. Ter-se á esquecido do seu novo diploma de gestão, que prevê a nomeação directa dos coordenadores de departamento pelo director, terminando com a eleição pelos professores? Foi uma piada? Foi para ver se passava de fininho? Como é possível a Ministra justificar uma medida com uma realidade que quer destruir? Revoltante....

2) A divisão da carreira em professores titulares e não titulares. Questionada sobre por que razão, para determinar quem vai ser ou não professor titular, são apenas contados os últimos sete anos da carreira, a Ministra respondeu que não existem anteriores dados biográficos dos professores...Foi também uma piada? Ou é sério? Mas também não respondeu à substância: por que razão vale mais ser presidente de um conselho executivo nos últimos dois anos do que a dedicação exclusiva às aulas e aos alunos nesses dois anos? A Ministra esteve fraca, nervosa – apesar de contida, esgotou cedo os seus argumentos, e deixou demasiadas questões por responder...

3) Última nota. Faltou coerência ao discurso dos professores presentes. Muitos perderam-se no raciocínio e em muito poucos momentos foi possível assistir a uma argumentação eficaz, lógica, escorreita e que deixasse sem palavras a Ministra. Mesmo a Fernanda Velez, que teve boas tiradas, escorregou num “todos os professores são bons...” e num outro “há alunos que estão irremediavelmente fora do sistema...”. Às vezes dá a ideia que não falavam para o país, mas embrulhavam-se em questões de métodos, de desrespeitos, de estados de alma, de revoltas, mas pouco consequentes na explicação do que está mal nas propostas do Ministério. E coisas más e erradas não faltam....antes abundam. A excepção a este desacerto foi a intervenção do Mário Nogueira: directo e acutilante, a que se somou a mediática revelação da derrota do Ministério nas horas extraordinárias das aulas de substituição....Com protagonistas mais incisivos deste lado, a Ministra teria saído dali arrasada. Assim, muito à rasquinha e fraquinha, e com uma ajudinha da jornalista que fazia eco dos preconceitos mais básicos, sobreviveu....Para já.

Miguel Reis

Recomendamos também a dissecação deste debate em “A Educação no meu umbigo”

Manifestações espontâneas, venham elas!

É bem vinda esta vitalidade extraordinária dos professores, que se organizam espontaneamente contra a burocratização que o Ministério impõe nas escolas. As manifestações do Porto, das Caldas e da Leiria são um bom pronúncio para a grande manifestação do dia 8 de Março. Depois, não se pode parar.

Mais de dois mil professores em protestos organizados por sms e email
Notícia do jornal Público, de 23 de Fevereiro

Mais de dois mil professores concentraram-se hoje no Porto, Leiria e Caldas da Rainha, em protestos convocados por sms, correio electrónico e blogs, numa iniciativa à margem das estruturas sindicais destinada a contestar a actual política educativa do Governo.
Na baixa do Porto, a manifestação na Avenida dos Aliados chegou a reunir perto de um milhar de professores, convocados por sms, mas a chuva que caiu durante a tarde levou muitos deles a desmobilizarem pouco depois.

Empunhando lenços brancos, os professores voltaram a exigir a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. “Chega de humilhação, com esta ministra não”, era uma das palavras de ordem gritada pelos manifestantes, numa altura em que a tutela avança com o polémico processo de avaliação dos docentes.

Já perto do final da concentração, agentes da PSP pediram a identificação de várias pessoas, alegando que estavam a tomar parte de uma concentração ilegal que não foi autorizada pelo governo civil. A iniciativa dos agentes gerou protestos dos presentes, que denunciaram o clima de intimidação promovido pelo actual executivo. “Vamos ficar na lista negra. Estão a querer queimar pessoas”, dizia uma docente a PSP pediu os documentos, enquanto um colega lamentava que a polícia não actuasse da mesma forma quando se realizam manifestações de apoio ao Governo.

Fátima Inácio, que durante a manhã estivera num protesto semelhante nas Caldas da Rainha garantia que “vai haver mais manifestações como estas” nos próximos tempos. “Está-se a criar um sentimento de desmotivação tão grande que os grupos de pessoas estão a organizar-se espontaneamente”, sublinhava.

Quatrocentos manifestantes nas Caldas

Cerca de 400 professores do ensino básico e secundário, oriundos na sua maioria das regiões Norte e Centro, reuniram-se durante a manhã num protesto idêntico na escola secundário Raul Proença, nas Caldas da Rainha.

Na reunião, convocada por meio de emails e de blogues, foi decidido avançar com a constituição de uma associação, que terá entre as suas prioridades a “contestação judicial” de medidas previstas no modelo de avaliação dos professores, nomeadamente as disposições que penalizam, em termos de progressão de carreiras, os professores que faltaram por motivos de doença, adiantou ao Público Mário Machaqueira, professor de Filosofia e um dos organizadores da reunião.

Machaqueira insistiu que a decisão de avançar para a constituição de uma associação não constitui um gesto contra os sindicatos: “Não estamos aqui para dividir, mas sim para acrescentar, para ser um complemento do trabalho dos sindicatos”, disse, embora reconhecendo que existem críticas em relação aos que estes “deviam ter feito e não fizeram”.

Em declarações ao Público, Mário Nogueira, presidente da Federação Nacional dos Professores, saudou estas últimas movimentações de professores. Segundo o dirigente sindical, estas manifestações espontâneas são demonstrativas da insatisfação que reina entre os docentes: “O importante é combater esta política educativa”, frisou
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Movimento em Defesa da Escola Pública condena excessos de zelo

Em Leiria, seriam cerca de 800 os professores que esta tarde responderam à convocatória e que, à semelhança do que aconteceu na cidade vizinha, decidiram avançar para a criação de um movimento cívico.

Face às informações de que haveria escolas a prepararem grelhas para avaliar os professores em relação à política educativa do Governo, o Movimento em Defesa da Escola Pública (MDEP) comprometeu-se a denunciar estes casos ao procurador-geral da República, por violarem princípios constitucionais.

“Não posso acreditar que alguém pretenda avaliar os professores a partir das suas convicções em relação à política educativa. Isto é aviltante para quem pensa”, afirmou José Vitorino Guerra, um dos elementos que constituiu o movimento cívico. Para tal, ficou acordado constituir um fundo de maneio para criar um departamento jurídico para dar apoio aos professores e para pedir pareceres sobre a constitucionalidade da legislação promulgada.

De quem é a escola pública?

Qualidade e equidade são duas faces da mesma moeda. Nem uma nem outra são contempladas na actual política educativa
1.As escolas públicas portuguesas estão a viver difíceis e (quanto a mim) perigosos momentos. Peça a peça, uma legislação fragmentada e sob forma de decretos-leis (e, portanto, sem debate nem sequer na Assembleia da República) está a criar um puzzle de que já se adivinha o resultado final: uma escola centralizada e burocrática, sem autonomia e cega à diversidade social, centrada nas percentagens estatísticas, destruidora da profissão docente. Os professores têm medo, os sindicatos encurralaram-se nas suas impotências, o Governo acha que é dono das escolas e capataz dos professores.Como instituição social, a escola não pertence a nenhum governo mas sim ao país, a todos os parceiros, a todos os que nela vivem e a todos os que dela esperam, legitimamente, um importante contributo positivo para a educação e formação das gerações mais novas.2. Sei que é difícil qualquer debate de fundo sobre a escola, o seu presente e o seu futuro; é uma das questões mais fortemente enviezadas por quase todos aqueles que, tendo no passado sido os seus "eleitos" (a minoria de alunos que aprenderam e se "formaram"), são os que hoje escrevem e falam sobre a escola, sempre virados para uma fictícia "idade de ouro", algures num passado perdido que gostariam de ver reaparecer. Em geral, os que mais escrevem e falam não têm qualquer ideia sobre o que é hoje uma escola pública, com uma escolaridade obrigatória alargada, num tempo de tecnologias e num mundo multicultural. O tempo não volta para trás.3. A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) tem desenvolvido, há mais de dez anos, uma série de trabalhos sobre "A Escola de amanhã"; pretende a OCDE traçar cenários, a partir das tendências actuais assim como do que é "desejável" e "provável", de modo a que saibamos que caminho queremos percorrer e possamos, então, decidir os passos a dar. Que queremos? "Recriar" a escola do passado correndo o risco de as escolas se tornarem ingovernáveis? Manter o que herdámos com alguns acrescentos e remendos? Abandonar a escola (cara e pouco rentável) e promover o "cheque-educação" e outras medidas num mercado livre em que o saber se vende e se compra e o Estado deixa de assumir a responsabilidade da educação para todos como bem pessoal e social? Ou queremos re-fundar a escola que herdámos, melhorá-la e adequá-la a novas exigências, libertando-a dos jugos centralistas, percebendo que "igual para todos, da mesma maneira e ao mesmo tempo" gera mais desigualdade e que a equidade e a exigência não se constroem com mais repetências, expulsões e controlos burocráticos? 4. Os últimos dois diplomas governamentais, um dos quais já em vigor, são peças decisivos deste puzzle perverso. O diploma relativo à avaliação dos professores quer avaliá-los um a um observando as suas aulas. Com "quotas" para excelente, bom e por aí fora. E quem avalia? Colegas (os ditos "titulares") muitas vezes com menos saberes e experiência que os avaliados. Esses "avaliadores" reportam à inspecção (ou deveriam reportar, dado que a inspecção desapareceu misteriosamente no último documento que chegou às escolas). Embora sem regulamentação conhecida, o diploma "é para já". E já quer dizer a meio do ano, sem se terem previamente estabelecido objectivos, metas ou critérios. Está criado o caldo da desconfiança, da competição e das invejas. A escola, centro da vida educativa, lugar de equipas docentes que asseguram aprendizagens, torna-se numa repartição da 5 de Outubro. Sabiam, por exemplo, que na avaliação de quem passou ou não a professor titular (casta de que se desconhece a origem e o destino) foram penalizados todos aqueles que deram faltas por doenças devidamente comprovadas? E por isso as escolas estão à beira de um ataque de nervos; os professores mais velhos querem reformar-se, os mais novos angustiam-se com os "maremotos" legislativos. Quanto ao diploma relativo à organização e gestão das escolas, cujo período de debate "público" termina a 8/2/08, a situação é porventura ainda pior. Escolhe-se um director, que, por sua vez, escolhe todos os responsáveis de todos os cargos das escolas. Organizar as escolas assim para quê? Com que objectivos? Qualquer um de nós sabe que, tanto individualmente como em grupo, primeiro decidimos o que queremos fazer e só depois nos organizamos para o fazer. Ou não será assim?5. A questão é séria: queremos uma escola pública com qualidade e equidade? Queremos que esse serviço seja assumido pelo Estado democrático? Ou queremos que o saber se venda e se compre como outro bem qualquer?Eu quero uma escola pública forte, pois só assim ela pode contribuir para atenuar as desigualdades sociais e assegurar a todos, qualquer que seja o seu lugar de nascimento e o seu meio social, a apropriação do saber e do conhecimento que são património de todos nós e não apenas de alguns. As tentativas de retorno ao passado estão condenadas (OCDE dixit) e a mercantilização reforçará fortemente as desigualdades sociais.6. Qualidade e equidade são duas faces da mesma moeda. Nem uma nem outra são contempladas na actual política educativa. Voltando aos cenários da OCDE, vejo, no fim deste puzzle, uma mistura de tentativa de retorno ao passado e de mercantilização de actividades educativas (que já começou, dos tempos livres ao inglês, por exemplo). É isso que realmente queremos?
Ana Benavente
Professora universitária
in Público, 21.02.2008

Texto aprovado pelo Conselho Pedagógico das Escolas de S. Julião da Barra

Texto aprovado pelo Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de S. Julião da Barra reunido a 13 de Fevereiro de 2008
O Conselho Pedagógico (CP) analisou a situação criada pelo Ministério da Educação (ME) ao decidir a implementação da Avaliação do Desempenho Docente (AAD), a partir de Janeiro de 2008.
Entendemos que esta matéria deve ser analisada de um duplo ponto de vista:
A) Considerando a filosofia política subjacente a esta estratégia ministerial, e avaliando-a através da nossa experiência de ensino e da nossa formação científica e deontológica;
B) Considerando os dados objectivos impostos por um fluxo legislativo ininterrupto, donde se destacam o ECD (Estatuto da Carreira Docente) e o Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Fevereiro, com todos os despachos, recomendações e observações anexas que diariamente nos chegam.

A) Considerando a filosofia política subjacente à estratégia ministerial, e avaliando-a através da nossa experiência de ensino e da nossa formação científica e deontológica,
1) - É nosso parecer que este modelo de ADD está em absoluto desacordo com a dinâmica organizacional da escola. É um modelo desmedidamente burocrático, orientado para a competição entre pares, em vez de favorecer o trabalho de equipa (mau grado os itens que aparecem nesse sentido), previsto para a avaliação empresarial. Conduzirá, inevitavelmente, ao prejuízo do ensino (na óptica dos professores) e da aprendizagem (na óptica dos alunos). Acrescenta ao trabalho docente uma sobrecarga de burocracia que nos impedirá de estudar, de preparar correctamente as aulas, de acordo com as turmas e os perfis dos alunos, de colaborar com outros colegas, a não ser nas hipóteses teoricamente previstas para a avaliação, que nos coagirá a modelos de planificação e preparação de aulas intermináveis e não exequíveis na prática.
2) - A própria avaliação dos alunos estará submetida a metas prévias que correspondam aos perfis de desempenho indicados pelo ME. Sem que tal signifique uma voluntária «tolerância» para atitudes e aproveitamentos menos exigentes, a própria sobrecarga de trabalho que sobre os professores recairá, terá como consequência inexorável uma menor capacidade de execução no que toca ao desenvolvimento dos programas (que, curiosamente, se mantêm, no meio de tanta reforma pedagógica…) e das actividades que promovam uma avaliação contínua e personalizada.
3) - Devemos ainda salientar que tudo indica que os nossos horários não venham a ser aliviados para corresponder a estas solicitações burocráticas. O efeito óbvio será a criação e divulgação de «modelos únicos» de trabalho, ou seja, uma espécie de aplicação didáctica por sebentas/receitas, conduzindo previsivelmente à desigualdade da sua aplicação, dada a heterogeneidade dos alunos e das turmas.

B) Os dados que presidem actualmente à implementação do processo de ADD apontam todos para falhas importantes que obstam a uma execução correcta.
1) Falta de suporte legal:
§ Inexistência do despacho de delegação de competências do Coordenador de Departamento noutro professor titular (n.º 2 do art.º 12.º);
§ Inexistência do despacho de indicação das ponderações dos parâmetros de classificação (n.º 2 do art.º 20.º);
§ Inexistência do despacho conjunto de estabelecimento de quotas (n.º 3 do art.º 21.º);
§ Inexistência da portaria que estabelece os parâmetros classificativos da avaliação a realizar pela Inspecção (n.º 4 do art.º 29.º);
§ Inexistência de informações sobre o posicionamento dos professores na carreira docente em virtude da aplicação do Novo Estatuto da Carreira Docente e do Decreto-lei nº 200/2007, mormente quanto à situação dos docentes situados nos últimos escalões da carreira de professor titular;
§ Inexistência de um Conselho Científico a quem competirá a formulação das recomendações para a avaliação dos professores (nº 2 do Artigo 6º). Este Conselho não foi constituído, havendo apenas quanto a essa matéria:
— O Decreto regulamentar nº 4 de 2008 de 5 de Fevereiro que o institui, e segundo o qual o Conselho deverá estar constituído no prazo de 60 dias a contar da data de publicação (ou seja, no início do 3º período);
— Uma presidente nomeada que emitiu recomendações no sentido de as escolas montarem um processo muito cuidadoso, negociado, assistido pela devida Formação e, sobretudo, fixarem as metas quantitativas, depois das próprias recomendações do conselho, dada a complexidade de todo o processo.

2) Falta de Formação:
§ O nosso Agrupamento já em Setembro inventariou esta necessidade como prioritária, tendo-a então comunicado ao Centro de Formação da sua área.
§ É notória a falta de oferta de formação sobre este tema, em todos os centros de formação próximos. A título informativo, referimos que a única formação sobre esta matéria conseguida por docentes da Escola Sede foi paga pelas professoras e implica o seu deslocamento a Sacavém…

3) Falta de dados básicos essenciais:
§ Uma avaliação do anterior sistema de avaliação de desempenho docente que aponte deficiências e forneça indicadores a ter em consideração na implementação deste.
§ A definição exacta do conceito de abandono escolar (muito diferente conforme se considerem os ciclos de escolaridade obrigatória ou o ensino secundário).
§ A definição exacta do que se pretende com melhoria dos resultados escolares e dos respectivos cálculos. Saliente-se que os últimos dados tratados e publicados datam de 2004/05 (IGE).
§ O próprio preenchimento das fichas não é claro, porque não estão definidos os respectivos critérios e ponderações; as quotas a atribuir não estão definidas.

4) Falta de condições mínimas relativas à organização interna da escola:
§ Não se vê como será possível agendar para o terceiro período, em simultâneo com toda a vida normal da escola, a assistência a aulas de professores contratados por professores avaliadores, que desde o início do ano lectivo têm que cumprir um horário completo normal.

Perante esta situação, que fazemos? Deixamos de funcionar na escola e abandonamos os alunos?
Para já, devemos sublinha que todo o tempo, energia e disponibilidade até hoje gastos para tentar montar este “aborto” organizativo se tem reflectido negativamente no trabalho normal da escola — foi feito à custa da qualidade das aulas e da atenção prestada aos alunos, sem falar do tempo roubado à vida pessoal dos professores.

5) Falta de condições de planeamento:
Não se entende como se faz cair, a meio do ano, numa organização como é este Agrupamento de 5 escolas, cujo planeamento se iniciou em Setembro (Projecto Curricular de Escola e PAA) e há dois anos (Projecto Educativo do Agrupamento), um conjunto de directivas e normas que alteram completamente as suas regras de funcionamento.

6) No que toca à Educação Especial:
· A situação é particularmente grave, já que se levantam questões, relacionadas com as práticas específicas destes professores, que não estão previstas nas fichas de avaliação, tornando impossível a sua aplicação.
· Acresce a esta situação uma legislação desarticulada e frequentemente contraditória, como se pode verificar pela perturbação trazida pelo decreto-lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro, que dificulta gravemente qualquer orientação minimamente consistente em todo processo.

Resumindo: Estamos a arriscar as aprendizagens dos alunos, empenhando as nossas energias num projecto que nos prejudica como professores e prejudica a própria escola como organização.

C) Outros Dados:
Acrescentamos que o facto de recentemente ter sido anunciado pela Ministra e pelo SE Jorge Pedreira que os prazos intermédios de cumprimento impostos pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Fevereiro ficariam a cargo das escolas, em nada altera a decisão ministerial de a avaliação começar no 3º período (a valer pelo ano lectivo 2007/08…). Se a Senhora Ministra considera que esta questão da execução dos prazos é meramente «técnica», os professores agradeceriam informações técnicas para a sua resolução.

Assim sendo, o Conselho Pedagógico continuará o trabalho já iniciado de reformulação dos documentos de projecto do Agrupamento e de produção de instrumentos de recolha de dados para a Avaliação do Desempenho Docente, fazendo depender esse trabalho da resolução das situações irregulares atrás mencionadas e procurando nunca sacrificar a um tal processo o funcionamento da própria Escola e do trabalho com os alunos, dado que é essa, verdadeiramente, a nossa missão.

Considerando ainda que a maioria dos Departamentos subscreveu o texto abaixo transcrito, o Conselho Pedagógico entende comunicar a sua posição ao Conselho Executivo, à Assembleia de Escolas do Agrupamento, às Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento/Escolas, à Câmara Municipal de Oeiras e ao Ministério da Educação.
Reservamo-nos ainda a liberdade de divulgar a nossa posição publicamente.
O Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de S. Julião da Barra - Oeiras, reunido a 13 de Fevereiro de 2008.

Onde fica a Europa de Sócrates?

Qual é a substância da bazófia de Sócrates sobre o atraso nacional da avaliação de professores e do êxtase perante a modernidade europeia? A Europa onde os resultados dos alunos não servem directamente para avaliar @s professores? A Europa onde a avaliação d@s professores cabe no quadro da avaliação global do sistema, dos políticos e das políticas, dos recursos e das administrações, das escolas e dos professores? Ou a Europa da multiplicidade de modelos e entidades envolvidas (inspectores, comités especiais de representação externa ou mista, conselhos de administração de centros educativos, sindicatos, consoante os países)? Será a Europa onde a avaliação dos “centros escolares” pode estar a cargo de um provedor da educação, como na República Checa ou na Finlândia, numa agência nacional de avaliação, como na Suécia, ou em soluções mistas, caso da França, onde sindicatos e inspecção pedagógica têm papel determinante?

Não. A Europa de Sócrates é a das coutadas. Centrada no umbigo das escolas, a avaliação de desempenho serve, por cá, para avaliar directamente @s professores.

Onde fica o rigor de Sócrates?

Quaisquer análises de pormenor sobre o modelo de avaliação de professores em Portugal deixaram de ter qualquer seriedade a partir do concurso que fraccionou a carreira em duas, e pela mais simples das razões: os avaliadores não o são por serem melhores, nem mais qualificados, nem por terem mais habilitações académicas, nem melhores classificações profissionais do que os seus avaliados.
Podiam não ser melhores mas, ao menos, podia o ME apostar na sua formação. (feita a porcaria, vamos lá formar esta malta para avaliar os seus pares). Mas isto é assunto tabu.
Esta é a perversão de origem do sistema e a razão pela qual avaliadores e avaliados, quando gente séria, vivem momentos de total angústia. Não havendo qualquer exterioridade no sistema, excepto para os coordenadores de departamento, a coisa não passará de umas fichas e um monte de rotinas burocráticas, feitas entre pares, cujas amizades ou inimizades se traduzirão nos resultados finais.

Para onde vai o insucesso?

Os resultados escolares são, na maioria dos países europeus, indicadores de avaliação do sistema e não dos professores. Mas para o governo de Sócrates são elementos de avaliação directa de professores e o insucesso, que podia e devia ser levado a sério, tornou-se higienicamente ameaçador.

Quantos e quantas não começaram o ano com atmosferas criadas por conselhos executivos, que já se esqueceram que foram eleitos, a cultivar o medo do insucesso, a ameaça das consequências para a carreira?

Imagine-se, no entanto, que o ME entenda que a educação se reduz a produtos e que as classificações sejam os “produtos”. Mesmo assim, nem ao diabo lembra que @s professores sejam individualmente responsabilizados por realidades que os ultrapassam mas que o resultado final do seu trabalho esteja dependente da avaliação de realidades que também os ultrapassam.

Exemplos do insólito: como é que a avaliação individual de um professor pode estar refém do abandono escolar? Onde é que está inequivocamente salvaguardada a avaliação de resultados em contexto? Que culpa é que os professores de Biologia ou de História, por exemplo, têm que os exames nacionais tenham critérios tortuosos, arrastando altíssimas taxas de insucesso nas disciplinas? E para quê fazer registos da evolução, aluno a aluno, quando as quotas da excelência são determinadas pelo Ministério e pela avaliação externa das escolas?

As quotas, essa coisa de que ninguém poderá reclamar, serão determinadas pela avaliação externa das escolas e pelo ME. Ora, não só no quadro actual é muito difícil que a avaliação externa das escolas esteja pronta em 2009, como o funil já não precisa da qualidade d@s avaliad@s para nada. E que culpa tem @ desgraçad@, que já foi responsabilizado pelo abandono escolar, pelo insucesso, por ter muitas turmas, por trabalhar em contextos desfavorecidos, pelo atraso da pátria e pela acidez da Ministra, que não haja uma quotazinha para o seu excelente desempenho?

A avaliação do sistema, incluindo professores, é coisa séria e devia ser rigorosa e transparente. Mas nada disto é sério, tudo isto é apenas o que é:
- o triunfo da subjectividade, porque o que @ professor escolhe, ao classificar, é o seu insucesso ou o seu sucesso;
- e tanto maior o arbítrio quanto menos se toca nas condições objectivas: programas, carga horária, formação de professores, condições nas escolas…;
- mas poupa-se dinheiro, sobrepondo funis na carreira;
- e, sobretudo, cria-se um dominó de dependências e hierarquias em que o Estado pode fazer cada vez menos, porque fica com a cadeia de sargentos mais oleada.

Texto de Cecília Honório

Lançamento do Manifesto Escola Pública pela Igualdade e Democracia

Foram poucas as cadeiras para as mais de 100 pessoas que participaram no lançamento do Manifesto Escola Pública pela Igualdade e Democracia, na Associação 25 de Abril. Ana Benavente, Sérgio Niza e Luíza Cortesão, deram o pontapé de saída para um debate vivo e aceso, onde se ouviram muitas críticas à política do governo e se apelou ao crescimento da alternativa, porque “uma outra escola é possível”.

Beatriz Dias, professora de Biologia em Lisboa, apresentou o Manifesto Escola Pública pela Igualdade e Democracia. Este documento, já com mais de 1400 assinaturas online compromete os subscritores com a construção de uma “corrente que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito”, por uma escola pública que “assume os alunos como primeiro compromisso”, promovendo o sucesso escolar de todos, e também a participação e democracia dentro e fora da sala de aula.

Ana Benavente, investigadora em Educação e ex-secretária de Estado, criticou o Ministério da Educação por não ter respondido aos signatários(a própia Ana Benavente, António Nóvoa, Arsélio Nunes, Ana Drago, entre outros) de um apelo que pedia o prolongamento do período de discussão pública do novo diploma de gestão e autonomia das escolas. Referiu também que a escola de hoje está centralizada, burocratizada, sem autonomia e centrada na gestão por resultados. Os professores, por sua vez, andam com medo do “capataz governo”.

Ana Benavente lembrou que há projectos para mercantilizar as escolas e a educação, e que eles devem ser combatidos. Ainda sobre os professores considerou inaceitável que o Ministério queira descontar-lhes no salário quando faltam para frequentar uma acção de formação ou penalizá-los por não irem dar aulas quando estão doentes.

Sérgio Niza, do Movimento Escola Moderna, frisou a necessidade de construir uma escola verdadeiramente democrática, começando pelos próprios professores, que infelizmente não têm uma suficiente formação democrática. Acusou as escolas de serem oligárquicas, criticou o individualismo e também as políticas educativas que não promovem a democracia. “A democracia não pode ser só representativa, tem que ser dinâmica, vibrante, direccionada para consensos, uma democracia directa que discute os valores com os alunos”. Niza avisou também que “se não construirmos a socialização democrática na escola corremos o risco de perder a própria democracia política” e frisou que “não há nenhum professor que, respeitando os seus alunos, seja desrespeitado por eles”.

Luíza Cortesão, que tal como Ana Benavente apresentou algumas discordância com o texto do Manifesto – indentificando-se muito mais com a parte da proposta do que com o diagnóstico – sublinhou que a escola tem vindo a ser penalizada, diminuída, comprimida, tornando difícil trabalhar “com entusiasmo e de forma aberta”. A Presidente do Instituto Paulo Freire avisou também que a “escola não pode prometer acabar com as desigualdades sociais” embora tenha aí um papel importante, e criticou a visão economicista da escola centrada na eficiência, obediência e eficácia. Finalmente, afirmou que a escola, não podendo mudar o mundo sozinha, deve integrar-se numa rede com outros movimentos sociais na “construção de um mundo melhor”.

Da assistência, António Castela, das Associações de Pais, avisou que nos relatórios da Organização Mundial do Comércio a educação já vai aparecendo como mercadoria para compra e venda. E, lembrando que é necessária uma melhor cooperação entre as estruturas representativas de pais e professores, criticou também o novo estatuto do aluno porque “centra todo o poder disciplinar num só senhor, o director”.

Cecília Honório, professora e uma das primeiras subscritoras do Manifesto, concluiu a sessão lembrando que este documento é apenas um pretexto, aberto à discussão, no sentido de juntar vozes e vontades por uma alternativa de mudança nas escolas. E apelou a todos e a todas para que façam parte deste novo Movimento, que tenha raízes em cada escola, e que possa crescer e abrir-se à intervenção de todos quantos não se revêem na desfiguração da escola pública.

Manifesto Escola Pública pela Igualdade e Democracia

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A Escola Pública é uma conquista de que a esquerda só se pode orgulhar. Mas esta conquista está hoje esvaziada de quaisquer valores emancipadores. Atacada por todos os lados pela Direita e pela agenda neoliberal, a escola pública está em crise. Falhou na sua promessa de corrigir as assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país: hoje, 75% dos filhos de pobres são pobres, a taxa de abandono escolar é de 39% (contra 15% da União Europeia), metade dos alunos reprova no ensino secundário e os últimos dados das comparações internacionais colocam a escola portuguesa na dianteira da reprodução das fronteiras sociais e culturais de partida.
A reprodução das desigualdades de origem e a exclusão escolar acompanham, sem variações, as rotas do insucesso: o interior do país, os concelhos mais pobres das áreas metropolitanas, os nichos guetizados dentro das cidades e subúrbios, as classes sociais mais desfavorecidas.

As políticas educativas das duas últimas décadas muito contribuíram para a desfiguração da escola pública. Reformas sobre reformas, e nas costas dos parceiros, uma trovoada de medidas legislativas, tantas vezes contraditórias, e orçamentos estrangulados foram marcas de uma constante: a debilidade das políticas públicas para a Educação, demonstrada pela persistência do insucesso e do abandono.

Sobre esta debilidade instalou-se o autoritarismo e mantêm-se o laxismo e a irresponsabilidade. Investido na ideologia da rentabilização e da gestão por resultados, que branqueia os verdadeiros problemas e encavalita a urgência dos números do sucesso nas costas dos professores, o PS oferece mais Governo e menos serviço público à educação. E na escola-empresa, que vai triunfando contra a escola-democrática, crescem novas burocracias feitas por decreto, centraliza-se o poder em figuras unipessoais, desenvolve-se a cultura da subordinação e do sacrifício acrítico.

Nenhum outro governo foi tão longe na amputação de direitos aos professores e na degradação das suas condições de trabalho, abrindo caminho à desvalorização social da escola pública e do papel dos profissionais de educação, que são o seu rosto. A resposta não se pode ficar pelo protesto. Ela exige o projecto, e há nas escolas experiências e práticas que são património e potencial deste projecto.

É urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Uma escola exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.

Somos pela escola pública laica e gratuita e que não desiste de uma forte cultura de motivação e realização, que não pactua com a angústia onde os poderes respiram. Uma escola que não desiste é aquela que combate a fatalidade: pelas equipas multidisciplinares e redes sociais, determinantes na prevenção e intervenção perante dificuldades de aprendizagem; pela valorização das aprendizagens não formais; pelas turmas mais pequenas e heterogéneas como espaço de democracia, potenciador de sucesso; pela discriminação positiva das escolas com mais problemas; pela real aproximação à cultura e à língua dos filhos de imigrantes.

Somos pela escola pública que assume os alunos como primeiro compromisso, lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, de aprendizagem intensa, apostada no debate para reflectir e participar no mundo de hoje.

Somos por políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal e gratuita e de assumir que o direito ao sucesso de todos e de todas é um direito fundador de democracia e é o desafio que se impõe à esquerda.

Porque queremos fazer parte da resposta emancipatória, empenhamo-nos na construção de um Movimento que promova a escola pública pela igualdade e pela democracia. Ao subscrever este Manifesto queremos dar corpo a uma corrente que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito, que dê visibilidade a práticas e projectos apostados numa escola como espaço democrático, de cidadania, de conhecimento e de felicidade, porque uma outra escola pública é possível.

Primeiros subscritores:
Albérico Afonso (Professor, Escola Superior Educação de Setúbal); Albertina Pena (Professora do 1ºciclo, Lisboa); Alcino Hermínio (Professor, Abrantes); Alda Macedo (Professora, Porto); Alda Matos (Professora, ESE de Coimbra); Alexandra Quitério (Professora,Lisboa); Almerinda Bento (UMAR, Professora, Seixal); Ana Cristina Sequeira (Professora, ESE de Setúbal); Ana Drago (Socióloga); Ana Gouveia (Professora, Baixa da Banheira); Ana Filgueiras Soares (Vice Presidente da Associação Cidadãos do Mundo); Ana Maria Bernardo Neves (Professora, Moita); Ana Maria Fernanda (Professora, V.Franca de Xira); Ana Paula Amaral (Professora, Barreiro); Ana Maria Pessoa (Professora, ESE de Setúbal); Ana Rita Filipe (Professora de Ed.Musical); Ana Salas Monteiro (Professora, Lisboa); Anabela da Silva Moura (Professora, ESE do Instituto Politécnico de Viana do Castelo); Anabela Maria Jesus (Professora, Baixa da Banheira); Ângela Maria Duarte (Professora, Baixa da Banheira); António Avelãs (Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); António Luís Catarino (Professor, Porto); António Manuel da Silva Pereira (Professor, Direcção Sindicato dos Professores da Zona Sul); António Pedro Dores (ISCTE); António Rodrigues (Professor, Lisboa); António Sousa Ribeiro (Professor, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra); Arlinda Mártires Nunes (Professora na Namíbia); Arsélio Martins (Professor, Aveiro); Avelino Correia (Professor, ESE de Coimbra); Beatriz Dias (Professora, Lisboa); Berta Alves (Professora, Lisboa); Boaventura Sousa Santos (Sociólogo); Carlos Carujo (Professor, Elvas); Carlos Simões (Professor, ESE da Universidade do Algarve); Carlos Manuel Calado (Professor, Bx. da Banheira); Carlos Teixeira Queiroz (Professor, Lisboa); Carmelinda Pereira (Professora aposentada); Catarina Alves (Associação de Estudantes da Escola Secundária de Gondomar); Catarina Morgado (Professora, ESE de Coimbra); Catarina Silva (Professora, Moita); Cecília Honório (Professora, Lisboa); César Augusto Nogueira (Professor, ESE de Coimbra); Chullage (Associação Khapaz); Conceição Rocha (Professora aposentada, Porto); Cristina Faria (Professora, ESE de Coimbra); Deodália Santos Garcia Racha (Professora, Baixa da Banheira); Deolinda Devesas (Professora, Lagos); Erlando da Silva Rêses (Professor, Universidade de Brasília/Brasil); Eugénia Loforte (ESE de Coimbra); Fernanda Figueiredo (Professora, Baixa da Banheira); Fernanda Queiroz (Associação Cidadãos do Mundo, Lisboa); Fernando Baeta Neves; Fernando Cruz (Presidente da AGIR- Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural, Porto); Fernando Rosas (Historiador); Fidelino Manuel Oliveira (Professor, Baixa da Banheira); Francisco Santos (Professor, Moita); Guadalupe Magalhães (Professora, GEPE); Helena Ralha Simões (Professora, ESE da Universidade do Algarve); Hélia Alves; Heloísa Luz (Professora, Pinhal Novo); Ilda Luz Santos (Professora, Baixa da Banheira); Isabel Calado (Professora, ESE de Coimbra); Isabel Louçã (Professora Lisboa); Isabel Raminhos (Professora, Moita); Jaime António Baptista (Professor, Baixa da Banheira); Jaime Pinho (Professor, Setúbal); Jerónimo da Fonseca Gil (Professor, Almada); João António Santos (Professor, Moita); João Antunes (Psicólogo, dirigente do SOS Racismo, Porto); João Curvelo (Associação de Estudantes da Escola Secundária Raínha Dona Leonor, Lisboa); João Madeira (Historiador, Escola Secundária Padre António Macedo, Coordenador do Centro de Actividades Pedagógicas Alda Guerreiro); João Paraskeva (Professor, Universidade do Minho); João Santo (Professor, Miranda do Corvo); João Teixeira Lopes (Sociólogo); Joaquim Raminhos (Professor, Director Centro de Formação de Docentes do Concelho da Moita); Joaquim Rodrigo Santos (Professor, Moita); Joaquim Sarmento (Movimento Escola Moderna); Jonas Lopes Vilar (Presidente da Interculturalidade – Associação de Professores); José António Nunes (Professor, Moita); José João Lucas (Professor, Mealhada); José Luis Peixoto (Escritor); José Manuel do Carmo (Professor, ESE da Universidade do Algarve); José Manuel Matias (Professor, Sociedade de Língua Portuguesa); José Manuel Pureza (Professor, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, núcleo de estudos pela Paz); José Tomás Gomes (Professor, ESE de Lisboa); Juvenal José Cordeiro Damado (Professor, Moita); Leonor Faustino (Professora, Moita); Luís Farinha (Professor, Director adjunto da Revista História); Luis Filipe Solipa (Professor, Bx. da Banheira); Luís Miguel Latas (Professor, Barreiro); Luís Mota (Professor, ESE de Coimbra); Luísa Sola (Professora, ESE de Setúbal); Lurdes Paixão (Professora, Baixa da Banheira); Manuel Batista (Professor, Baixa da Banheira); Manuel Grilo (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); Manuel Portela (Professor, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, director do Teatro Académico Gil Vicente); Manuela Tavares (Professora, Almada); Maria Adélia Pires (Professora aposentada, Oeiras); Maria Conceição Coimbra (Professora, Sesimbra); Maria do Céu Robalo (Professora, Pinhal Novo); Maria de Fátima Albuquerque Nunes (Professora, Moita); Maria Helena Caldeira Martins (Professora, Universidade de Coimbra); Maria Helena de Sousa (Professora, Moita); Maria José Araújo (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto); Maria José Martins (Professora, Moita); Maria José Vitorino (professora bibliotecária, Lisboa); Maria Madalena Rosa Escudeiro (Professora, Moita); Maria Manuel Caeiro (Professor, Baixa da Banheira); Maria Manuela Almeida (Professora, ESE de Coimbra); Maria Manuela Lamy (Professora, Moita); Maria Teresa Lobato Lopes (Professora, Azeitão); Maria Teresa Manuel (Professora, Azeitão); Marieta Fonseca (GEPE); Marta Araújo (Professora na Universidade de Coimbra, doutorada em Sociologia da Educação pela Universidade de Londres); Marta Teixeira Martins Soares (Professora, Amadora); Miguel Falcão (Professor, ESE de Lisboa); Miguel Monteiro (Inspector - N.D. ensino superior); Miguel Reis (Professor, Lisboa); Milice Ribeiro dos Santos (Professora, ESE do Porto); Noélia Maria Brito Coelho (Professora, Moita); Nuno Martins (Professor, ESE de Coimbra); Nuno Domingues (Professor, Lisboa); Olinda Maria Assis (Professora, Moita); Patrícia Maria Alves Novaes (Professora, Sesimbra); Paula Marques (Professor, Sesimbra); Paula Capelo (Professora, Baixa da Banheira); Paulo Alexandre Capelo (Professor, Moita); Paulo Peixoto (Professor, Universidade de Coimbra); Paulo Torres Bento (Professor, Caminha); Pedro Alexandre Azevedo (Professor, Bx. da Banheira); Pedro Sarmento (Estudante,ISEL); Ricardo Duarte (Professor, Moita); Ricardo Gil (Professor, Moita); Ricardo Manuel Silva (Professor, Moita); Rodrigo Rivera (Associação de Estudantes da Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra); Rolando F. Silva (Professor, Abrantes); Rosa Eugénia Fernandes (Técnica Superior); Sérgio Damásio (Professor, ESE de Coimbra); Sérgio Niza (Movimento Escola Moderna); Silvina Gomes (Professora, Moita); Teresa Cunha (Professora, ESE de Educação de Coimbra); Teresa Santos (Professora, Moita); Vera do Vale (Professora, ESE de Coimbra); Virgílio Rato (Professor, ESE de Coimbra); Vítor Fernando Barros (Professor, Moita); Vítor Correia (Coordenador do Abrigo Nocturno do Porto da Fundação AMI); Vítor Sarmento (Ex-Presidente da CONFAP)