Lex e mais Lex...mas que temos de tomar conhecimento

Alterações ao estatuto do aluno - Link para o Decreto Regulamentar

Exames Nacionais de equivalência à frequência - Link

Última proposta de alteração do ECD - Link

Uma greve justa

Uma greve mais do que justa, mesmo tendo em conta que:

“Tradicionalmente, os professores oscilaram entre um extremo “individualismo” na acção pedagógica e modelos sindicais típicos de “funcionários do Estado”. São, nos dias de hoje, formas obsoletas de encarar a profissão. O empobrecimento das práticas associativas tem consequências muito negativas para a profissão docente. É urgente, por isso, descobrir novos sentidos para a ideia de colectivo profissional.”

Esta frase, retirada de um texto de António Nóvoa publicado no blogue Terrear, é recuperada pelo blogue Outròólhar para uma reflexão interessante sobre a profissão docente, o Estado e os sindicatos.

O dinheiro é para a criação de empregos e para a educação

4 de Março

Dia Nacional da Luta em defesa da educação, nos Estados Unidos da América

No dia 4 de Março, uma quinta-feira, irão decorrer várias acções de luta em defesa do ensino público, nos EUA.

Por todo o país, estudantes, professores, e outros trabalhadores, bem como parentes e amigos preocupados, activistas públicos e várias organizações, irão aproveitar a semana do dia 4 de Março para, todos juntos, empreender várias formas de luta a favor do ensino público e da igualdade de direitos no acesso ao ensino superior.

Os efeitos da crise económica fez-se sentir em todos os sectores e o governo dos Estados Unidos está a realizar cortes nas despesas em diversas áreas dos serviços públicos, nomeadamente n a educação e na saúde. Várias unidades estão a ser enceradas o que não só está a privar as populações do seu usufruto como conduz a mais desemprego. Estes acontecimentos recentes vieram impulsionar ainda mais o processo de privatização destes serviços do qual resultará não só a degradação das condições de trabalho dos professores, uma vez que põe em perigo a união da classe, como deixará de fora do sistema as minorias mais frágeis: alunos estrangeiros e alunos com necessidades educativas especiais - nas suas ofertas não são contemplados o Inglês, como segunda língua e muito menos técnicos especializados em ensino especial, pelas razões óbvias, não é rentável.

São instituições que podem pertencer a grandes grupos económicos ou grupos de interesses que irão fazer uma selecção dos alunos e terão nas suas mãos o controlo dos currículos e dos gastos com a educação. As corporações e instituições financeiras mal podem esperar para pôr as mãos nos 800 biliões de dólares que ai são dispendidos todos os anos.

A administração Obama contribuiu para o processo de privatização do ensino público ao destinar 4 biliões de dólares aos diferentes estados para que estes competissem entre si no desenvolvimento de um novo plano para a educação. O programa,“Race to The Top”, corrida para o topo, prevê-se, conduzirá à progressiva redução das verbas gastas com as escola e cortes nos ordenados dos professores que tendencialmente serão associados aos resultados escolares dos seus alunos, abrindo as portas à possibilidade de despedimentos sempre que os alunos das respectivas escolas não apresentarem os desempenhos desejados.

A diminuição das receitas do estado, como consequência da crise económica generalizada, forneceu um bom pretexto aos governos dos vários estados dos EUA para que no futuro sejam feitos ainda mais ataques ao ensino público. Em Dezembro passado, 36 estados fizeram grandes cortes nas verbas para a educação o que obrigou a grandes reduções no pessoal nas universidades e a que houvesse menos dinheiro para gastar por aluno, mais cortes serão de esperar em 2010.

Neste clima de grandes reduções orçamentais, 4 de Março é o dia marcado para o lançamento de um movimento que pretende unir estudantes, educadores e outros profissionais na luta contra o ataque ao ensino público, com a demanda: “O dinheiro é para a criação de empregos e para a educação não para a guerra e para as prisões”.

Para isso é fundamental que os vários movimentos: a favor da criação de empregos; de defesa do ensino público; contra a guerra; contra a ocupação do Iraque e do Afeganistão pelos EUA, juntem esforços, adivinha-se pela frente uma luta longa e difícil.

Para mais informações sobre o Dia de Luta Nacional em defesa da Escola Pública, nos EUA

Visite o Site http://www.defendeducation.org/.

Ou no Facebook http://www.facebook.com/group.php?gid=213637229312.

Acção de protesto dos profissonais das AECs

Na sequência dos dois plenários que ocorreram nas últimas semanas, está agendada uma acção de protesto de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para o próximo dia 11 de Março, em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa. O cartaz de divulgação e apelo à participação estará presente em todas as escolas do 1º ciclo da Grande Lisboa.

Lê também a Carta que será entregue à Ministra da Educação no dia 11 de Março.

Burgos: Manifesto pela escola pública, laica e gratuita

La escuela es un elemento esencial para formar a las personas como ciudadanos y trabajadores que contribuyan a las transformaciones sociales y productivas necesarias para romper con el actual modelo especulativo y del empleo precario, así como para avanzar hacia una organización social más igualitaria y un nuevo modelo productivo basado en el conocimiento.

Lê o manifesto, em castelhano

Carreira docente: abrir novos horizontes

É pena que os sindicatos não sejam mais criativos na elaboração da ECD
Por exemplo criar uma exigência de haver sempre no Ministério em regime de rotatividade (cada representante só poderia ficar no ministério num período de 5 anos), representantes de educadores e professores com anos de serviço e em exercício nos últimos anos.

Dever-se-ia criar um espaço tipo O MINISTÉRIO OBRIGA-SE... por exemplo a não acabar com reformas educativas em curso por completo sem que 1º seja feita uma avaliação da anterior e em que se aproveite aspectos manifestamente positivos (estou farta de reformas... já apanhei uma porrada delas sem que se soubessem os resultados).

O ministério obriga-se a criar um seguro de saúde para professores, já que é uma carreira de risco em termos de voz, ouvidos e psicológicos.

O ministério obriga-se a respeitar e incentivar experiências pedagógicas bem fundamentadas de professores nos seus locais de trabalho, já que é por demais importante aproveitar ou descobrir novas ideias em consonância com as novas necessidades educativas que o mundo exige actualmente.

O Ministério obriga-se a respeitar as orientações/decisões/determinações de cada direcção em agrupamento, fundamentadas na realidade de cada lugar .

O Ministério obriga-se a ter um equipa com um número de psicólogos consoante as exigências dos agrupamentos para acudir aos problemas cada vez mais complexos que aparecem nas escolas.

O ministério obriga-se a conceder pessoal auxiliar com contractos mais consistentes de forma a garantir uma boa vigilância e continuidade de funções (isto para não haver o que está a acontecer agora... pessoas que acabam contractos e estão há 3 anos e as câmaras vão pôr na rua porque não as querem colocar no quadro... isto é péssimo para um ambiente harmonioso... Se elas são boas FICAM e não regateiam o que é justo).

Depois também deveria haver algo que dissesse TODA E QUALQUER FORMAÇÃO que os professores vão fazendo não pode interferir na dinâmica de trabalho diário com experiências avulso e trabalhos penosos para os professores, paralelos aos que deles já se exige.

Também deveria haver um capítulo que dissesse CABE AOS PROFESSORES A ESCOLHA DA FORMAÇÃO QUE SENTEM SER IMPORTANTE, E ISSO NÃO SE LIMITA A FORMAÇÃO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, TIC E MATEMÁTICA. DEVERIAM SER OS CENTROS DE FORMAÇÃO A ESCOLHER, FUNDAMENTADOS EM PEDIDOS DE PROFESSORES... Gestão de conflitos, o humor na educação, educação para a voz, técnicas de relaxamento, etc... também são importantes.

Deveria também haver... OS EDUCADORES DE INFÂNCIA PASSAM A TER UNS DIAS SEM CRIANÇAS PARA FAZER A AVALIAÇÃO DAS SUAS CRIANÇAS (é altura de se perceber que é nos jardins de infância que está a base e que deveria ser dado um grande apoio para prevenir... para ver se as crianças entram nas escolas com menos problemas, ou pelo menos bem despistados).

Há que contornar com mais inteligência e ver a carreira de forma alargada. A carreira dos professores não se limita ao que aqui expõem. Há coisas de fundo que poluem um trabalho... até à destruição e isso provoca a destruição de muitas pessoas... isso não se paga. Têm que ir muito mais a fundo

Dulce Castilho

Ensino especial

Foram estabelecidos novos mecanismos de intervenção e regulação para a educação especial:
A quem interessar saber mais aqui fica o Link para a nova legislação.

Educação dos pais determina salários dos portugueses

Portugal é um dos países onde o nível educativo dos pais mais determina o destino escolar e o nível salarial dos filhos quando estes chegam ao mercado de trabalho. Ou seja, se um jovem tem pais que estudaram pouco, tenderá a ficar-se pelo mesmo patamar, conclui um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que analisa a mobilidade social entre gerações.

Diz-se que existe igualdade de oportunidades e que o acesso ao ensino superior está aberto a alunos de todos os meios sociais. A garantia legal existe, mas coisa diferente é falar de obstáculos e circunstâncias que limitam a subida na escala social de forma mais subtil. É nos países do Sul da Europa, assim como em França, Reino Unido e Estados Unidos, que a mobilidade social em termos educativos e salariais é mais baixa - isto é, onde é mais difícil ascender socialmente, independentemente da origem social. Em contraste, a mobilidade tende a ser mais fácil nos países nórdicos, Austrália e Canadá, refere o relatório da OCDE agora divulgado.

Nos países do Sul da Europa, o facto de um pai ter frequentado o ensino superior aumenta o nível salarial do seu filho em, pelo menos, 20 por cento, por comparação com um filho cujo pai apenas obteve estudos secundários. Neste indicador (chamado de persistência salarial entre gerações), Portugal apresenta, em 14 países europeus analisados, a maior diferença salarial consoante os estudos dos pais no caso de os filhos serem homens; nas mulheres, o país surge também num pouco honroso segundo lugar. Voltando atrás no tempo - antes da entrada no mercado de trabalho -, constata-se que os resultados escolares no secundário são muito influenciados pelo background dos pais. Nesta análise, que inclui 30 países, os Estados Unidos são o país onde os estudos dos pais mais determinam o desempenho escolar dos filhos a este nível; a Islândia está no extremo oposto e Portugal em 12.º lugar.

Os governos têm alguns instrumentos para tentar atenuar estas desigualdades, sublinha o documento. Primeiro: não basta injectar dinheiro, é preciso que os governos usem bem as suas verbas na educação. O investimento no pré-escolar é visto como uma aposta importante, uma vez que ajuda a minimizar os efeitos do meio social de origem nas capacidades dos mais pequenos.

A mistura social de alunos nas escolas é outra estratégia vista como importante, nomeadamente para tentar contornar formas de segregação geográfica, ou seja, a tendência que leva a que alunos que vivem em bairros pobres frequentem estabelecimentos de ensino da sua zona, onde só existem crianças do mesmo nível social. Também as limitações financeiras no acesso ao ensino superior deverão ser colmatadas com sistemas de apoio escolar, como bolsas.

Catarina Gomes, In Publico, 16 de Fevereiro de 2010

Turmas com menos alunos

O MEP teve acesso a um estudo realizado nos Estados Unidos da América relacionado com o tamanho das turmas. O texto que se segue resultou de uma tradução livre do mesmo, com alguns acrescentos para fazer a adaptação à nossa realidade.

Pesquisa feita pela Michigan State University: Turmas reduzidas trazem benefícios, a longo prazo, para todos os alunos

Contacto: Spyros Konstantopoulos, Education, Office: (517) 432-0259, spyros@msu.edu
Publicado em Oct. 09, 2009 r

Spyros Konstantopoulos é um professor que se encontra ligado às Ciências da Educação, no seu estudo refere que integrar alunos em turmas pequenas, vários anos seguidos, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, beneficia o desempenho escolar, não só nesse período mas também nos restantes anos que fazem parte do seu percurso escolar.

Constituir classes pequenas, pelo menos nos primeiros anos de escolaridade que compreendem, em Portugal, os anos que decorrem entre a pré-primária e o segundo ciclo de ensino básico, (elementary school, dos 4 aos 11 anos), dá aos alunos a possibilidades de alcançar um melhor sucesso escolar nos níveis de ensino mais avançados, (que correspondem em Portugal ao terceiro ciclo e secundário), de acordo com os primeiros estudos realizados por uma Universidade do Estado do Michigan.

Konstantopoulos, professor associado, ligado às Ciências da Educação, esteve à frente do primeiro estudo que avaliou os efeitos do tamanho das turmas, nos alunos, ao longo de um período de tempo significativo, de forma a poder observar as suas consequências na aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de competências por parte destes. Do seu estudo fizeram parte todo o tipo de alunos, desde os que apresentavam fracos desempenho escolar aos que obtinham os melhores resultados. O mesmo foi posteriormente publicado no American Journal of Education.

Konstantopoulos é membro do comité - The U.S. Department of Education’s Institute of Education Sciences – que faz recomendações oficiais no que respeita ao tamanho das turmas, em cada estado. Referiu que as suas recomendações reflectiriam as conclusões da sua pesquisa: o melhor plano de ataque passa por constituir turmas pequenas (13 a 17 alunos) nos anos escolares que vão desde o Jardim-de-infância ao primeiro grau de ensino, que nos estados Unidos corresponde ao nosso primeiro ano do primeiro ciclo, onde os alunos têm entre 6 a 7 anos).

“Por um largo período de tempo, nos Estados Unidos, pensou-se que bastava constituir turmas pequenas num único ano lectivo, sendo que poderia ser ou no Jardim de Infância ou no primeiro grau de ensino, (o nosso primeiro ano no ensino básico), e que esse ano bastava para tirar todos os benéficos. “ Konstantopoulos disse que não acreditava nisso, “Penso que só se conseguem obter resultados mais tarde se os alunos forem integrados em turmas com poucos alunos ao longo de vários anos lectivos e que estes deveriam ser consecutivos, em particular com crianças que apresentam mais dificuldades de aprendizagem”.

Para a sua pesquisa utilizou informações recolhidas no decorrer de um estudo intensivo, realizado no Tenessee, denominado Project Star, que analisou os efeitos do tamanho das turmas em mais de 11 mil alunos na elementary school, (que nos EU corresponde a crianças entre os 4 e os 11 anos de idade, que vai da pré-primária até ao 5ª ano de escolaridade) e middle school, (que na generalidade dos estados dos EU compreende aos 6ª, 7ª e 8 ª anos de escolaridade, onde os alunos têm entre 11 a 14 anos). Konstantopoulos descobriu que os alunos que tinham sido integrados em turmas pequenas desde o jardim-de-infância até ao 3 ano de escolaridade atingiram resultados escolares substancialmente mais elevados no 4º ano que os restantes alunos.

Pôde igualmente constatar que os alunos com diferentes capacidades de aprendizagem foram favorecidos pelo facto de terem pertencido a turmas pequenas mas os que mais beneficiaram com o facto foram os alunos com mais dificuldades: Registou-se uma menor disparidade de desempenhos escolares entre estes e os alunos que atingiram os melhores resultados, em áreas como as ciências, a leitura e a matemática.

Apesar do estudo não ter avaliado as práticas pedagógicas em contexto sala de aula, Konstantopoulos refere que as razões do esbatimento da diferença de resultados escolares referida em cima se deveu, provavelmente, ao facto de os alunos com mais dificuldades terem recebido mais atenção por parte dos professores.

“Isto é especialmente importante em escolas situadas em meios desfavorecidos porque é lá que faz realmente diferença a eficiência da acção do professor, em escolas com uma população estudantil proveniente de famílias empobrecidas, onde, por norma, os alunos registam performances mais baixas. “

Ver aqui o texto em inglês

Para uma escola inclusiva

"Pode simplesmente dizer-se que os culpados são os alunos, que não estudam, não se interessam, ou não merecem. Mas pode-se também questionar sobre o que se fez para contrariar esta aparente fatalidade."

Conferência “Percursos escolares e avaliação numa escola inclusiva”

Com Jorge Pinto, da Escola Superior de Educação de Setúbal

11 de Fevereiro de 2010 - 18h30 – 20h00

Instituto de Educação Anfiteatro
(Lisboa, Alameda da Universidade, vê como chegar)

Mais informações aqui.

Um conto que não encanta

A história da “dívida” do Terceiro Mundo ao mundo desenvolvido é uma história que não encanta mas que tem de ser contada de outra forma. Aqui, em castelhano, podemos encontrar um recurso pedagógico simples, em forma de conto, que permite iniciar uma boa discussão sobre o tema: poucos viveram felizes, muitos apenas viveram.

Carlos Carujo, Rio Maior

Contratados e desempregados

A situação é mais do que precária

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

Lê a notícia do DN

Vê também o novo blogue dos professores das Aecs da Grande Lisboa

Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal

No Público de 30 de Janeiro de 2010 consta uma entrevista com um especialista em Psicologia do Trabalho e da Acção, Christophe Dejours, professor no Conservatoire National dês Arts et Métiers, em Paris. Mereceu a nossa particular atenção precisamente por tudo o que se esteve e está a passar no ensino em Portugal no que se refere aos professores e ao sistema de avaliação que vimos reflectidos no referido artigo.

Este especialista pertence a “uma das raras equipas no mundo que estuda a relação entre trabalho e doenças mentais”. Verificou-se recentemente “a emergência de suicídios e de tentativas de suicídio no próprio local de trabalho…o facto de as pessoas irem suicidar-se no local de trabalho tem obviamente um significado.” Deixa, efectivamente, uma mensagem inequívoca sobre as razões que estão por trás desse acto derradeiro, que nada teve a ver com razões de vida pessoal e segundo o mesmo especialista, quem o pratica, muitas vezes não teve no seu passado qualquer problema de ordem psicopatológica.

De acordo com o estudo, efectuado por este Psiquiatra, o fenómeno tende a afectar principalmente “… os que gostam do seu trabalho, …os mais envolvidos profissionalmente”. Na base está a forma como as empresas se organizaram: “ a introdução de novos métodos de avaliação do trabalho, em particular a avaliação individual de desempenho…A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho… as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas é agora uma ameaça… as pessoas aprendem a sonegar informações … aos poucos… a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua – acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe… ”

Se juntarmos a isto um sistema de cotas fomentador da competição por salários mais altos está montado um verdadeiro cocktail molotov.

Numa escola não cabe o individualismo. É essencial o trabalho de equipa, a solidariedade e o espírito de entreajuda. Estes valores são fundamentais para um bom ambiente, fomentador de boas práticas e de um ensino de qualidade.

À luz desta entrevista é importante fazer uma reflexão séria sobre as consequências a médio e longo prazo da aplicação do sistema de avaliação individual dos professores bem como do sistema de cotas. Trata-se da lógica empresarial aplicada onde nunca deveria ter posto o pé. Trata-se de encarar a escola como se encara uma linha de montagem – quem fabricou mais sucesso escolar!?

Além de ser obviamente fatal para a forma de funcionamento das escolas, este sistema tem tudo para levar à tragédia: conduzirá à degradação do ambiente entre os professores; comerá aos poucos os princípios por que se rege a vida escolar e no fim deixará apenas desolação, isolamento, frustração...

Link para o artigo todo

Conclusões do Encontro

O documento discutido no II Encontro Nacional do Movimento Escola Pública já tem uma nova versão que integra vários contributos. Podes consultá-la aqui.

Foi também constituída a nova coordenadora nacional do Movimento Escola Pública, cuja composição é a seguinte:

José João Lucas (Coimbra)
Fernanda Queiroz (Lisboa)
Maria José Vitorino (Lisboa)
João Madeira (Sines)
Miguel Reis (Lisboa)
Cecília Honório (Lisboa)
Jaime Pinho (Setúbal)
Beatriz Dias (Lisboa)
Carlos Carujo (Rio Maior)
Vítor Sarmento (Lisboa)
Helena Dias (Lisboa)
Silvana Paulino (Setúbal)
Maria da Graça Pinto (Viseu)
Manuel Grilo (Lisboa)
José Manuel do Carmo (Algarve)
Artemisa Coimbra (Porto)
João Vasconcelos (Algarve)

A pílula do sucesso escolar

O conceito é utilizado, como tantos outros, como se fosse absolutamente evidente, como se não tivesse um contexto. Só que, obviamente, o insucesso escolar tem uma história. Não tendo existido desde sempre, tornou-se problema. E o problema vai sendo “medicalizado”.

Nas escolas há cada vez mais alunos medicamentados ou “psicologizados” devido à sua “performance" escolar. E, claro, cada vez mais professores na mesma situação. Ao fracasso escolar dos alunos parece corresponder a desmotivação e o sentimento de fracasso dos professores, uma lose/lose situation.

Para além das práticas e a par delas, o discurso “medicalizado” dos fenómenos escolares torna-se também hegemónico face a retóricas anteriores sobre a responsabilidade social (a escola como mecanismo reprodutor do sistema económico, por exemplo, ou o efeito de uma sociedade que vende a facilidade), responsabilidade individual (da parte do mau professor, do aluno preguiçoso ou dos pais displicentes), ou a responsabilidade institucional no insucesso escolar (neste último ponto de vista seria a instituição “escola” e/ou a sua crise que provocaria tal insucesso).

Medicalização e psicologização não são exclusivos da escola mas ao pensá-la hoje deve-se também pensar nestes dispositivos. Os doutores “Phil wannabe” enchem os ecrãs de programas de entretenimento e os telejornais com verdades fáceis e autorizadas pelo seu diploma. Receitas para o sucesso na vida.

Com os termos medicalização e psicologização não se quer dizer que não haja problemas de saúde física ou mental nos espaços escolares, antes pelo contrário. Os termos referem-se a dispositivos que ocupam um campo de poder no interior da escola com os seus devidos efeitos. Quer-se dizer que se impõe uma definição normativa de saúde em que parece que toda a diferença será medicada ou terá de cair nos consultórios de Psicologia. E, claro, cada vez mais pais na mesma situação. Ao fracasso escolar dos alunos parece corresponder o cansaço e a frustração dos pais. Também medicamentados, psicologizados ou então apanhados nas redes das ideologias culpabilizantes do chamado “pensamento positivo”.

A performance escolar é a escola da competição. E se nos primeiros graus de ensino se trata da intervenção do adulto para normalizar uma criança que tem um “rendimento” abaixo do esperado, no final do ensino secundário e do ensino superior trata-se da auto-medicação para ir mais longe na memória e na concentração, para diminuir a ansiedade dos exames, para ter mais uma décima na pauta.

A pílula do sucesso é o santo graal da escola competitiva.

Reflexão motivada por um enquadramento teórico de parte desta questão e uma forma de lhe responder encontrada no artigo de Paula González-Vallinas e de Juan Gérvas Camacho na página do Rebelión. Ler (em castelhano) aqui.

Carlos Carujo, Rio Maior

AECs: vêm aí acções de protesto

Depois dum primeiro plenário na semana passada, uma nova reunião juntou ontem professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (ACEs) e activistas, nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), novamente convocado pelo sindicato, em conjunto com os Precários Inflexíveis, o Movimento Escola Pública e todos os profissionais que se juntaram na assembleia anterior.

O encontro de ontem renovou a decisão de levar a cabo uma intervenção sobre esta situação, contactando os muitos professores das AECs da Grande Lisboa e mobilizando para o esclarecimento, a troca de experiências, apoio e acção concreta que possam inverter o ciclo de precariedade e injustiças de que são alvo estes profissionais.

Decidiu-se criar formas de comunicação públicas e desenvolver acções de mobilização nas escolas, apontando para um momento de acção concreta. Muito em breve, serão divulgados mais pormenores e novidades.

Lê mais aqui

Um “brinquedo” caro

A investigação, intitulada «A Literacia informacional no Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES): estudo da situação das competências da informação em Portugal» de uma equipa da Faculdade de Letras do Porto, é preocupantemente actual, já que alerta para uma realidade, que é bem mais acentuada no 1.º, 2.º e 3.º ciclo em que o computador portátil se “vulgarizou” e transformou num “brinquedo” caro em qualquer recreio ou espaço escolar.

Tendo por base o inquérito sobre o perfil dos utilizadores, as respostas sobre o uso dos recursos da net, é bem elucidativo, quando mais de 60% (alunos do ensino secundário) recorre para fins de lazer, enquanto ao nível do alunos do ensino superior ficam acima dos 50%, em contraponto às pesquisas para fins de estudo, neste caso ambos os tipos de alunos não chegam aos 5%. Uma inquietante constatação que transpondo para os níveis de ensino dos ciclos do ensino básico, podem ser ainda mais preocupantes, tal é a relação com esta nova ferramenta de trabalho ao nível escolar.

Não podemos voltar às lousas de xisto e já não podemos viver sem o potencial extraordinária da era digital. Mas não podemos continuar a ignorar algumas das conclusões desta investigação, como a falta de competências aos vários níveis de pesquisa, de selecção, tratamento e transformação da informação dos alunos que vão engrossando a “Geração copy/paste” como é referido na NM n.º 923 em que é reconhecido, que “ao excelente apetrechamento e manuseamento tecnológico dos jovens, não se alia um bom desempenho das competências e capacidade na busca e uso da informação (…)”. Uma lacuna em dotar os indivíduos de autonomia e desenvolvimento de capacidades criticas que a escola em si simplificou nos últimos tempos de desvalorização da escola pública e agora se reflecte também negativamente perante os desafios colocados pelas novas tecnologias em meio escolar. É tempo pois de os responsáveis da educação não se limitarem a ler relatórios inflacionados de sucesso, e saibam interpretar as conclusões que apontam para a determinante aprendizagem de regras mínimas do tratamento dos conteúdos que recebem de várias fontes, a partir dos primeiros anos de escola.

José Lopes (Ovar)

Planos de recuperação: omolete sem ovos

O ministério prepara alterações ao Estatuto do Aluno. Uma das questões mais comentadas pelos profissionais é a dos testes de recuperação, obrigatórios para os alunos que excedam o limite de faltas. Os professores serão obrigados a realizar para cada aluno um teste com as matérias a que faltou. Multiplique-se cada turma por 10 alunos que em média podem incorrer na situação descrita, multiplique-se cada um destes alunos por 13 disciplinas.
Mas se o aluno voltar a faltar a seguir, repetir-se-á a dose.
Os testes seriam teoricamente feitos nas próprias aulas: imagine-se ter de parar as aulas cada vez que há um aluno que excede o limite de faltas…

Mas este é o padrão das pseudo-,medidas de recuperação para travar o insucesso e abandono escolar. A equipa de Maria Lurdes Rodrigues superou-se nesta estratégia burocrática.

Ao mesmo tempo que estes testes extraordinários e sistemáticos vão encalhando contra a realidade, convirá que nos interroguemos sobre o sentido de tudo isto. Porque o governo de Sócrates se especializou, e na educação em particular, na manipulação das aparências. O que se pretende é pura e simplesmente parecer que se está a atacar os graves problemas, com o lançamento constante de normas legais para as escolas, isto é, para cima dos professores.

Tal estratégia visa diminuir a autonomia dos professores. Mais grave do que isso: pretende-se enredá-los sempre mais na teia, paralisando-os através do desperdício de energias e da consequente frustração. Porque ao descarregar sobre eles os graves problemas que estão por detrás de um número impressionante de alunos que faltam sistemática ou frequentemente às aulas, sabendo que eles não podem resolver esses problemas, o governo empurra-os para a impotência.( Neste ponto referimo-nos especialmente aos alunos que faltam por razões alheias a doenças comprovadas, pois neste caso o que é preciso é simplesmente cuidados médicos).

E não vale a pena fazer demagogia ou passar a culpa para os alunos e as suas famílias. A maior parte dos alunos "grandes-faltosos" carece de condições mínimas que geralmente são ignoradas. Há quem falte gravemente à escola porque não tem livros ou material. Ou passe fome. Há quem se sinta completamente desmotivado e arrastado para um beco sem saída. Quem não tem em casa quem saiba ou o possa ajudar. Há quem viva com avós ou outros familiares porque os pais não existem, de facto ou na prática. Há quem, aos 12 e 13 anos, se sinta só e abandonado. Quem sinta na pele o desemprego dos pais. Há quem não tenha papéis de legalização, no caso de filhos de imigrantes. Há quem atravesse crises no fio da navalha na adolescência, num ambiente social degradado.

E qual o papel dos planos de recuperação? Geralmente nenhum. Não passam de papéis e mais papéis. Porque as escolas públicas não têm pessoal com condições para ir saber o que se passa. Técnicos de apoio capazes de agarrar os problemas e trabalhar a sério para encontrar soluções. Práticas agilizadas de promover apoio imediato, a nível de apoio social, psicológico ou de ensino especial.

Ou seja, os nomes dos planos até podem tocar nas feridas do sistema. O problema é que o governo não quer curá-las. Aparentemente dá-lhe mais resultado fazer acreditar que quem está a falhar são os profissionais. O governo aposta no ataque e na pseudo-exigência aos trabalhadores, quando o que falta é a sociedade, e os professores e sindicatos em primeiro lugar, exigirem ao governo (!) meios e recursos humanos em qualidade e quantidade proporcionais à crise gravíssima que afecta perigosamente esses alunos.

Dizer que esses alunos estão a beneficiar com a infração, ou que o ministério os está a premiar, demonstra que não se está a perceber o essencial do que se passa, para além de ser geralmente falso: nunca esses alunos grandes-faltosos por razões não esclarecidas passarão de ano!

Importa por isso exigir meios e apoios imediatos, humanos e sociais, eficazes, para os resgatar do buraco em que estão metidos e que mina toda a sociedade.

Jaime Pinho

Sobre este assunto lê também o post de Helena Dias no blogue “Inverno em Lisboa”.

Lê também a notícia do DN: 16 mil alunos fora da Educação Especial