Concurso de precários/as

Antes de mais, e para os cidadãos menos informados, há que dizer que este concurso de professores não é um concurso para colocar docentes nos quadros das escolas. É sim um concurso para oferecer postos precários aos docentes que se candidatam.

Dos cerca de 50 mil candidatos, mais de 30 mil não obteve colocação. 17 mil professores foram colocados (precariamente, claro), 10 mil dos quais através da renovação de contrato na mesma escola (sendo que dos restantes sete mil só uma parte obteve horário completo).

Estes números mostram que o governo aposta cada vez mais na precariedade dos docentes, prejudicando a qualidade do ensino. Senão vejamos:

1) Nos últimos anos cerca de 14 mil professores aposentaram-se, mas apenas 400 professores entraram nos quadros. Isso significa que os muitos milhares de professores colocados agora com horário completo correspondem a necessidades permanentes das escolas e por isso deviam estar nos quadros das mesmas. Mas a precariedade continuará a ser a sua vida.

2) Dos mais de 30 mil professores agora não colocados espera-se que a grande maioria o venha a ser nos próximos meses, inclusivamente em horários completos. Isto mostra como o governo, em nome da precariedade, sacrifica a qualidade do ensino. Poupa-se dinheiro em um ou dois meses de salário (Setembro, Outubro…) e em muitos casos os alunos ficam sem uma ou mais disciplinas durante esse período. Perdem os alunos e também os docentes que continuam a fazer da precariedade a sua vida.

Pais não desistem de escola marcada para fechar

Os pais dos nove alunos matriculados na Escola Básica de Santana do Campo, Arraiolos, garantem que no primeiro dia de aulas os filhos se irão apresentar neste estabelecimento de ensino, que consta da lista de 701 escolas encerradas pelo Ministério da Educação. A decisão é justificada pela discordância em relação ao fecho da escola e pela ausência de informações por parte da tutela.

Lê a notícia

População protesta contra fecho de escola em Évora

Pais, encarregados de educação e outros habitantes de Santana do Campo, no concelho de Arraiolos, deslocam-se esta quarta-feira à Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA), em Évora, para protestar contra o anunciado encerramento da escola local. No espaço de um mês e meio, este é o segundo protesto que a Comissão de Santana do Campo promove junto às instalações da DREA, em Évora.

Vê a notícia aqui

Desenvolver o pensamento crítico

No Brasil, o número de alunos por turma também é motivo de discussão. Publicamos um texto sobre um estudo que, apesar de ser de 2003, apresenta em nosso ver conclusões bem actuais, aplicáveis a qualquer sala de aula de qualquer país:

Excesso de alunos em sala de aula não combina com qualidade educacional

Profª. Verônica de Araújo Ozório

Bacharel em Letras - UERJ e pós-graduada em Dificuldades de Aprendizagem – UERJ

Atualmente, há uma busca pela qualidade na área educacional, e várias pessoas incluem nos seus discursos esta questão. O Brasil está numa campanha de ter todas as crianças dentro da escola, mas não podemos esquecer de que elas não devem estudar em unidades sem estrutura, ou colocadas como "a toque de caixa". Não é assim que teremos qualidade educacional: tendo excesso de alunos em sala, dificultando a participação dos alunos, gerando atrasos no desenvolvimento escolar.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998, página 21) afirmam que o processo de aprendizagem de uma língua estrangeira é muito difícil nas escolas públicas, principalmente devido às classes superlotadas, posso acrescentar que isto é difícil para todas as outras disciplinas também.

Comenius expressou muito bem o sentido de ensinar nesta frase "A arte de ensinar é sublime, pois destina-se a formar o homem, é uma acção do professor no aluno, tornando-o diferente do que era antes." Célestin Freinet disse: "Tratando-se apenas de instruir crianças, talvez se pudesse aceitar, em certos casos, que elas fossem muitas."

Sabemos que hoje a escola não tem mais o papel de apenas instruir as crianças, vai muito além disso. A criança merece toda a atenção do professor e ele se sente perdido não tendo condições de utilizar as suas técnicas educacionais de forma satisfatória, a fim de que possa, assim, ajudar os seus alunos no crescimento e desenvolvimento dentro do processo de ensino-aprendizagem.

A escola sofre a exigência de desenvolver o pensamento crítico, o professor deve ensinar o aluno a pensar, como este processo primordial da educação pode ocorrer numa sala de aula que muitas vezes apresenta mais de quarenta alunos?! Como dar oportunidade a todos para se expressarem e ensinar aos alunos como transmitirem as suas ideias? Educação é um processo que pressupõe relação. Se a turma é muito grande, como o professor pode ter esta relação em uma turma com excesso de alunos?

Torna-se muito difícil para o professor atuar de forma satisfatória indo ao encontro dos anseios dos seus alunos, tirando as suas dúvidas e junto com eles pensarem em soluções.

Com excesso de alunos em sala de aula o professor não tem espaço para que ele possa dar uma atividade diferente, na qual os alunos possam movimentar-se, a configuração espacial das salas de aula parece um ônibus - todos os alunos sentados virados para o professor que dirige o ônibus. Esse tipo de arranjo espacial é estranho já que se busca uma educação de qualidade e o envolvimento diretamente dos alunos no processo da aprendizagem.

Quando o professor tem oportunidades para trabalhar com a turma em grupos ou em círculos, os alunos têm a chance de participar muito mais, tendo um espaço de debate e desta forma o professor pode fazer uma avaliação real dos seus alunos. Sabemos que o aluno não é mais passivo, receptáculo das informações, ele é ativo aprendiz, construtor do seu conhecimento.

Excesso de alunos em sala não gera qualidade, pelo contrário gera um aprendizado ineficiente. Tratar da qualidade educacional sem debatermos este problema em nossas escolas, é tentar tapar o sol com a peneira!

Obs: Alguns trechos deste texto foram retirados da monografia: "Qualidade na área Educacional" que realizei ao término da pós-graduação em Dificuldades de Aprendizagem, na UERJ.

Referências bibliográficas:

MEC. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua estrangeira. Brasília, 1998.

ELIAS, Marisa Del Cioppo. Célestin Freinet, Uma pedagogia de atividade e cooperação. 5ª edição. Petrópolis: Vozes,1997.

Publicado na Revista Nova Escola. Junho/Julho de 2003.

Texto retirado daqui. Imagem daqui.

Salas de aula vão ser amontoados de alunos

Quando começa a fazer caminho nas comunidades escolares e mesmo no Parlamento, na sequência de uma petição com 17 mil assinaturas entregue pelo Movimento Escola Pública, o debate e a sensibilização sobre as vantagens da redução do número de alunos por turma e por professor, como factor, que estudos mostram ter implicações no aumento do sucesso escolar e consequentemente de uma maior heterogeneidade das turmas, chegam às escolas orientações de última hora do Ministério da Educação no sentido de contrariar alguns, ainda que incipientes passos que vinham sendo dados para adaptação da constituição de turmas a cada realidade concreta.

Desautorizando mais uma vez qualquer veleidade de autonomia e no total desrespeito pelos órgãos de gestão e direcção das escolas, as orientações não deixam margem de manobra. As turmas não devem ter menos de 28 alunos. O resultado já é visível na montagem das salas de aula para as adaptar a turmas de 28 alunos, deixando antever espaços amontoados de alunos sem condições de trabalho. Um previsível quadro dantesco, bem contrário da evolução que a escola de hoje exige.

Assente numa lógica meramente economicista, que se reflecte no imediato na redução do próprio número de turmas, e consequentemente do número de professores a contratar, como objectivo principal para os governantes. As medidas a retalho e à revelia de qualquer planeamento do novo ano lectivo, parecem estar à mercê das exigências do presidente do PSD sobre a redução da despesa pública, com vista a ainda terem impacto no Orçamento de Estado para 2011. Lamentavelmente, assim continua a ser mal tratada a educação neste país, sem que se vislumbre dos políticos neoliberais disponibilidade para dignificar a escola pública.

José Lopes (Ovar)

TPC? E também nas férias?

No Jornal da Tarde desta quinta-feira (RTP1), Luiza Cortesão explica por que motivo os Trabalhos para Casa, ainda para mais em tempo de férias, limitam o direito da criança a poder brincar. Afinal de contas, as crianças não são apenas alunos. Sobre esta temática, relembramos também as conclusões de Maria José Araújo, aqui e aqui.
Luiza Cortesão já participou em várias iniciativas promovidas pelo MEP, registadas aqui e aqui.

Lista das escolas que encerram

Aqui fica a lista, disponibilizada aos bocados por cada Direcção Regional de Educação. As autarquias já se lamentaram de terem sido informados pela Internet e prometem contestação. Mantemos as preocupações manifestadas aquando da divulgação desta medida. Ela baseia-se em critérios economicistas, secundarizando a promoção do sucesso escolar para todos e todas.

DREN

DREC

DRELVT

DREAlentejo

DREAlgave

Apontamentos de Agosto

Regressados do descanso e prontos para os próximos desafios, registamos a notícia desta quarta-feira do Correio da Manhã, que indica que afinal serão mais de mil as escolas que vão encerrar (vê a lista), ao contrário dos números anteriormente avançados pelo governo.

Numa leitura rápida sobre estas duas semanas, destacamos mais duas marcas da falsidade compulsiva de um governo que fala em nome do sucesso escolar mas que age contra ele: "Formação acaba porque cumpriu objectivos" e “Valter Lemos impõe e Ministra da Educação subscreve restrições na organização dos CEF”. Finalmente, registo também para a voz activa dos que não desistem: "Profissionais das AECs em reportagem no jornal Sol"

Duas semanas de descanso

Se o momento o exigir e existirem possibilidades de acesso à Internet, daremos notícias.

Até Breve.

Uma proposta falsa

A proposta da Ministra da Educação de acabar com os chumbos parece progressista mas não é. Parece colocar-se no campo dos que defendem o direito ao sucesso de todos os alunos, mas não passa de ilusionismo, confirmando uma das marcas fortes deste governo: aparências, joguetes de comunicação e produção da imagem, um pacote sofisticado que esconde sempre a política do cifrão.

O discurso de Isabel Alçada é mais ou menos este: “é preciso acabar com os chumbos e isso é possível com os meios já existentes nas escolas - aulas de poio e afins – o que falta mesmo é direccionar de forma correcta esses instrumentos”. E apoia-se no exemplo nórdico, ignorando olimpicamente que os meios das escolas nórdicas estão a milhas de distância da realidade das escolas portuguesas. Mais à frente, a ministra lá se descai, repetindo os argumentos da sua antecessora: os chumbos são muito caros e pouparíamos muito dinheiro acabando com eles. De facto, o governo PS está também a milhas de distância de qualquer social democracia nórdica. Está mais interessado em gastar menos dinheiro com a educação do que em investir nela. O PS quer acabar com os chumbos porque isso lhe permitiria poupar muito dinheiro, nos países nórdicos investiu-se muito na Educação para tornar os chumbos desnecessários.

A proposta da Ministra é falsa porque não é amiga do sucesso escolar real. E faz recair toda a responsabilidade sobre as escolas e sobre os professores, insinuando que dispõem de todo os meios para garantir o sucesso escolar de todos os alunos. Mas ela sabe que isso nunca vai acontecer. O seu verdadeiro interesse é poupar dinheiro e melhorar nas estatísticas. Este é um governo de má-fé. Se estivesse de boa-fé não se oporia – ainda por cima de forma patética – à redução do número máximo de alunos por turma, à presença de equipas multidisciplinares nas escolas, ao investimento no ensino especial, e ao reforço de meios humanos e materiais para acompanhar de forma consistente cada aluno em dificuldades. Se estivesse de boa-fé não adiava uma urgente revisão curricular para as calendas gregas. Isso sim, seriam medidas que poderiam abrir caminho para que os chumbos passassem à história. Mas, em vez disso, em vez de tomar medidas concretas, a Ministra prefere atirar barro à parede.

A conclusão é que o “economês” deste PS está por cima do debate ideológico tradicional sobre a escola. Não se trata de defender o direito ao sucesso de todos os alunos contra as visões meritocráticas e elitistas da escola que são apanágio da direita conservadora. Trata-se simplesmente de poupar dinheiro olhando para a escola como uma empresa que produz ou não resultados. De facto, o neoliberalismo deste governo quer mascarar-se de esquerda colocando-se vagamente do lado emancipatório, mas ao deixar tudo na mesma relativamente ao sucesso escolar real dos alunos, está de facto a tomar o lado conservador. No fundo, se passarem todos os alunos mas uns terminarem sabendo muito mais do que outros, fica garantida a estratificação social. A escola desiste de corrigir as desigualdades de partida, deixando que elas se reproduzam e se ampliem. É por isso que o discurso contra os chumbos deste governo, apesar de levantar o histerismo fanático de sectores conservadores que pensam que o chumbo é uma inevitabilidade necessária para distinguir os melhores dos piores, acaba por se colocar no plano dos que defendem a perpetuação dessa diferenciação, tentando apenas escondê-la acabando com a catalogação tradicional do aprovado/reprovado, que sai cara ao sistema.

Finalmente, importa dizer duas coisas. A primeira é que a defesa sincera do fim dos chumbos, ou seja, a ideia de que é possível que praticamente todos os alunos possam atingir competências e conhecimentos essenciais, não é nenhuma utopia romântica. Ela é hoje uma realidade em muitos países e não há como negá-lo. A segunda é que não há como fugir a uma disputa ideológica em cada escola entre os professores que facilmente desistem de certos alunos carimbando-lhes prematuramente o destino porque acreditam numa escola que serve para distinguir em vez de ensinar, e os professores que tentam utilizar todos os escassos meios existentes para melhorar o sucesso escolar de todos os alunos e que compreendem que em certas circunstâncias o chumbo pode ser pior para um aluno, dado que a desmotivação de perder sua turma e de ser catalogado como incapaz pode atirá-lo para o poço do insucesso permanente. Na verdade, o chumbo é a marca mais evidente do falhanço da escola e muitas vezes contribui para ampliar esse falhanço. Mas para acabar totalmente com o chumbo há primeiro que corrigir esse falhanço original da escola, algo que o governo nunca se mostrou honestamente interessado em fazer.

Miguel Reis