Boas festas!

Professores protestam contra declarações de Passos Coelho

O Grupo de Protesto dos Professores Contratados e Desempregados, que pernoitaram no Palácio das Laranjeiras no final de Setembro e que têm continuado activos na denúncia do maior ataque à escola pública e aos professores em Portugal, apela para a subscrição da Declaração de Repúdio pelas afirmações inaceitáveis de Pedro Passos Coelho.

Os professores protestam esta quarta-feira, dia 21 de Dezembro, às 17h, em frente à Residência Oficial do Primeiro Ministro, sob o lema “Emigra tu!”

Regresso ao passado

A proposta de revisão curricular apresentada pelo governo assenta em três pilares:

- O fim das áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica e Estudo Acompanhado, a juntar à já extinta Área de Projecto, constituem uma prova de fé na arrumação dos saberes em prateleiras incomunicáveis. É até caricato regressar a uma situação em que a escola pública continua a oferecer a Educação Moral e Religiosa e prescinde da formação cidadã. É a visão do aluno como receptor de conhecimentos e nunca como agente capaz de mudança e intervenção social, aproveitando o balanço da desvalorização da política que se torna cada vez mais um apêndice da ditadura dos mercados.

- A desvalorização do ensino artístico e tecnológico: no 2º ciclo, a disciplina de Educação Visual e Tecnológica é partida em duas e o total de horas diminui, com a agravante de passarem a ser ministradas por apenas um professor em sala de aula. Trata-se de hostilização das artes e do saber criativo e prático, ao abrigo de uma concepção puramente expositiva da transmissão de conhecimentos.

- O desinvestimento no ensino experimental: se aumenta o número de horas nas ciências no 3º ciclo a verdade é que isso é compensado negativamente em vários ciclos pelo fim ou redução dos desdobramentos de turmas nas aulas experimentais. Ou seja, teremos um professor a coordenar as experiências científicas de 30 alunos em sala de aula, que naturalmente se limitarão a ver o professor fazer…

O resto são pequenos ajustamentos: o aumento da carga horária de história e geografia já era utilizado como opção pela maioria das escolas; e retirar uma disciplina de opção no 12ºano acaba por empobrecer o currículo de todos até porque a escolaridade obrigatória é agora de 12 anos.

Esta reforma curricular, acompanhada pela decisão de pôr fim à vigência do “ensino por competências” - com vista a ser trocado pelo “ensino pela transmissão de conhecimentos” - confirma o conservadorismo bafiento desta equipa ministerial. Desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.

Pagam os professores mas pagam principalmente os alunos. Sairão da escola com uma residual capacidade crítica, com poucas competências práticas, experimentais e artísticas, e com um razoável saber enciclopédico bem arrumadinho em gavetas cheias de pó. Talvez lhes sirva para enviar cupões para o “Quem quer ser milionário” ou “o Elo mais fraco”. Boa sorte.

Miguel Reis

Metade dos alunos vai ficando para trás

Alguns dados importantes referidos hoje pela Presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt:

Entre a população portuguesa dos 25 aos 65 anos, só cerca de 32 por cento atingiu pelo menos o nível secundário de formação, contra 73 por cento na União Europeia.

Na faixa etária dos 20 aos 24 anos, a diferença coloca Portugal a 20 pontos percentuais da média europeia (59 por cento para 79 por cento).

Nos últimos 10 anos, a população com 17 anos inscrita no secundário passou de 63,2 por cento para 80,4 por cento. Porém, apenas 55 por cento dos alunos e 45 por cento das alunas que frequentam o 12.º ano têm 17 anos, ou seja, a “idade certa”.

De acordo com os dados hoje apresentados, 12 por cento dos inscritos (10 por cento das mulheres e 14 por cento dos homens) apresenta um desvio etário de três anos ou mais.

Link para a notícia completa do jornal Público

Apanharam o Crato!

Hoje um grupo de professores contratados e desempregados foi à Escola Secundária José Saramago, em Mafra e conseguiu interpelar Nuno Crato sobre a Compensação por caducidade de contrato a termo. Surpreendido perante as câmaras, o ministro balbuciou umas evasivas. A Provedoria de Justiça já deu razão aos professores. Falta o governo cumprir a lei.

É já para a semana!

Paradigma do Sistema Educativo

Crianças em “risco” sem técnicos especializados

Sempre com o argumento da redução de despesas do Estado os cortes financeiros são verdadeiramente cegos, como fica bem demonstrado no exemplo concreto dos cerca de 300 técnicos especializados para acompanhar crianças que foram institucionalizadas, que estão a ser despedidos, pondo estas medidas economicistas do governo em causa os próprios projectos de vida das crianças em “risco”, tantas vezes retiradas às famílias, que agora correm o risco de ficarem entregues a pessoal auxiliar sem formação adequada para darem continuidade ao trabalho especifico que vinha sendo desenvolvido por equipas técnicas em instituições, que incluem educadores sociais, psicólogos e assistentes sociais ao abrigo do Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças.

A frieza com que os governantes tratam áreas sociais como a que pode pôr em causa o Plano DOM só podem agravar a já de si deficitária capacidade de resposta das instituições, na ausência do Estado assumir o seu papel, que acolhem crianças vítimas de maus-tratos, violência doméstica e abusos de vários tipos que na generalidade, tais sinais só acabam por serem descobertos logo a partir dos jardins-de-infância pelos profissionais de educação em meio escolar e depois encaminhadas para instituições.

Mas se é verdade que o recurso à institucionalização não pode ser solução para tudo, nomeadamente para as duras consequências das fragilidades sociais e económicas que se estão abater sobre as famílias, que tantas vezes tornam as crianças desprovidas de meio familiar adequado. As medidas que despedem técnicos ao serviço de instituições nesta área, acabam também por se reflectir no amontoar de casos, das designadas crianças em “risco” na escola pública em que, na sequência da mesma linha de reduções de custos, sem equipas multidisciplinares e técnicos, como psicólogos com áreas de intervenção absurdas em mega-agrupamentos, não tem respostas profissionais e especializas adequadas para as crianças que vão começar a ficar na escola independentemente do diagnóstico. Tais são as justas e oportunas dúvidas que se deverão colocar agora, sobre a solução da institucionalização de uma criança fora da escola, quando o Estado desvaloriza o trabalho especializado e as deixa à mercê da mera e fria institucionalização.

José Lopes (Ovar)

Cortes na educação são desinvestimento humano

O retrocesso na educação e ciência que resultará de tão elevado corte orçamental (864 milhões de euros de despesa em 2012), cujo montante triplica o sacrifício recomendado no memorando assinado com a troika no âmbito do programa de ajuda externa a Portugal que apontava para uma redução de custos de 195 milhões, só vem aprofundar a degradação da escola pública atirando ainda mais Portugal para a retaguarda da União Europeia no que toca a investimentos, quando são imprevisíveis os efeitos da acumulação de tantos factores sociais de risco que se vivem na sociedade portuguesa, como resultado das políticas recessivas e neoliberais.

Mas é no investimento humano que mais se reflectem os cortes cegos na educação anunciados pelo governo que só resultarão na continuação da instabilidade vivida nos últimos anos nas comunidades escolares, imperando a desmotivação e a desmoralização, bem como o desrespeito inqualificável pela dignificação profissional de quem ironicamente tem como motivação no seu exercício profissional o desejo de ajudar os jovens a desenvolverem-se harmoniosamente. Ou quando se sujeitam os docentes nos agrupamentos de escolas à mais vil polivalência, transformando-os numa espécie de trabalhadores indiferenciados, não fosse a licenciatura, o doutoramento ou o mestrado na sua área de formação específica para a via do ensino.

Com tais medidas de desinvestimento na educação, a ameaça da continuada redução de profissionais no sector é preocupante, quando milhares de professores vão ficar fora do sistema a somar aos que já ficaram, e os que nele ficam, estão cada vez mais sujeitos à precariedade laboral e muitas vezes à mercê de ditames dos directores submissos às orientações do ministérios da educação, usando e abusando de recursos humanos, em que os docentes são usados como "tapa buracos" para colmatarem todas as consequências no ensino, dos sucessivos cortes orçamentais e das medidas avulso que vêm atrofiando as escolas, sem psicólogos ou sem técnicos mediadores culturais e de outras especialidades. Aceitação passiva sem adequada formação, que tem levado a que os professores assumam progressivamente papeis de variedade e complexidade crescente, cujo irrealismo de tais práticas só tem de ser denunciado. 

A armadilha dos agrupamentos nas suas várias vertentes e que de forma sorrateira vêm tornando natural a deslocação de professores do 2.º e 3.º ciclo, classificação que foram apagando das paredes destas escolas e dos seus documentos timbrados em silêncio, a que querem designar só por EB 2,3 para darem aulas das AEC,s e apoio ao estudo nas escolas do 1.º ciclo. Rentabilização de mão-de-obra que tenderá a ser gerida sem preocupações pedagógicas, mas assentes fundamentalmente na lógica economicista redução de custos evitando contratações de profissionais, vertente ainda mais reforçada na proposta de orçamento para 2012 que só agravará a realidade de que as crianças e os jovens não deixam fora dos portões da escola as suas condições de vida familiar e social, que este tempo difícil testemunha serem por vezes bem desumanas. Estas são as inquietações perante o retrocesso do papel da escola pública, quando muitos dos filhos das principais vítimas de toda esta politica intolerante do governo e da “troika” (FMI, BCE, CE), encontram na escola a satisfação de necessidades afectivas básicas, cada vez mais negadas por cortes verdadeiramente cegos que inegavelmente desumanizam as escolas. 

José Lopes (Ovar)

Pontapé na escola pública

O Ministério da Educação pretende poupar, em 2012, 102 milhões de euros com professores contratados. Um objectivo que, para ser cumprido, implica que cerca de 20 mil profissionais não tenham lugar nas escolas no próximo ano lectivo.

E sabem o que significa isto para os alunos? Significa menos escola pública: turmas maiores, menos disciplinas essenciais, menos apoios educativos, diminuição da segurança em aulas práticas, desvalorização do ensino manual e/ou artístico….É a escola mínima, muito menos capaz de perseguir a igualdade de oportunidades….

Vídeo do 15 de Outubro em Lisboa

Pelos Precários Inflexíveis

A Passadeira do desemprego e da precariedade

Eis o vídeo da acção de protesto de ontem, dos professores contratados e desempregados. Amanhã, Sábado, 15 de Outubro, todos e todas à manifestação internacional por uma democracia verdadeira!

Professores desempregados voltam aos protestos

Na sequência da ocupação pacífica das instalações do Ministério da Educação nas Laranjeiras, o grupo de professores contratados que nasceu no facebook e que já se havia manifestado a 10 de Setembro, promove na próxima quinta-feira, dia 13 de Outubro, uma nova acção de protesto.: encenação da Passadeira do Desemprego e da Precariedade, em frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa (link para o facebook).

Também no Porto, os professores contratados e desempregados promovem uma acção de protesto, no mesmo dia e à mesma hora: concentração na Rua de Santa Catarina (Café Majestic) (link para o facebook)

Mais informação na Página do Protesto dos Professores desempregados e contratados

O barato sai caro

Os cortes para a Educação já são o triplo do que foi recomendado pela troika. O mal que estão a fazer à escola pública terá consequências dramáticas no desenvolvimento do país. Já aqui dissemos: a ignorância sairá muito mais cara do que investir na educação. É necessário que todos/as, professores, alunos, pais se juntem para defender a escola pública.

Professores desempregados na manifestação da CGTP

Todas/as à manifestação, amanhã, sábado, às 15h!

Professores desempregados em luta

Aqui está um apanhado do que as televisões foram reportando do protesto dos professores contratados e desempregados no Palácio das Laranjeiras.

Serviços públicos em voluntariado para o Estado se desresponsabilizar

A ideia agora retomada pelo Governo de institucionalizar na administração pública o trabalho em voluntariado, é uma cópia recalcada de forma mais ultraliberal da que em 2009 chegou a ser anunciada pelo governo de Sócrates através da então ministra da educação e que viria a resultar num natural insucesso, tal era a afronta aos profissionais da educação

Desta feita, o tema do voluntariado a promover entre os funcionários públicos é propagandeado pelo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António, do mesmo governo que elegeu igualmente a administração pública como alvo das suas medidas mais drásticas ao denominado peso na despesa pública que se propõe cortar cegamente, na linha da descaracterização do Estado Social para que o país está a ser empurrado por sucessivos governos e agora com o pretexto do FMI.

A área da educação volta a ser dada como exemplo para a experiencia entretanto falhada, insistindo o governante que professores reformados podem dar explicações a alunos carenciados. Ou seja, um serviço público como o direito à educação e à aprendizagem na escola pública que este Governo fomenta, poder ser feito em regime de voluntariado, desresponsabilizando-se o Estado que deixa no desemprego milhares de docentes que não obtiveram colocação nomeadamente para o apoio ao estudo, entre tantos outros profissionais da educação. 

O espírito do voluntariado não pode abrir portas ao assistencialismo, e muito menos à falta de solidariedade interageracional, quando o mesmo Governo que exalta o voluntariado como uma atitude cívica, continua a tendência de desmantelar os serviços públicos apenas com a obsessão de redução de trabalhadores, propondo-se atingir até ao fim desta legislatura menos cerca de 50 mil só na administração central. Um corte em meios humanos que resulta em aumento do desemprego, precariedade, e má qualidade de serviços que o voluntariado não pode branquear.

José Lopes (Ovar)

Imagens do protesto de Sexta-feira

Fotografia e montagem de Paulete Matos

Professores voltam às ruas!

Está provado que o Ministério da Educação mentiu e impediu as escolas de assumirem como anuais contratos que agora aparecem como mensais. Um embuste. Uma vergonha.

Os professores concentram-se esta sexta-feira, às 15h, em frente ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro. Lê aqui o comunicado da Fenprof

Trapaça do Ministério tem consequências gravíssimas

O governo quis fazer uma maldade com os contratos mensais virtuais para não pagar o mês de Agosto aos professores contratados. No meio da maldade cometeu uma grande trapalhada. Ao camuflar contratos anuais em mensais impediu os professores que se candidataram apenas para o ano todo – que são em geral os mais graduados e com mais anos de ensino – de ficarem agora colocados. A notícia está aqui. E eis a prova que desmente o Ministério.

Escolas sem recursos humanos

Tal como com os professores também as escolas estão à míngua de pessoal auxiliar. Fazer menos com mais só pode ser uma piada. Notícia aqui

Professores contratados e desempregados decidem novas iniciativas

No Encontro de Professores Contratados e Desempregados que decorreu ontem no auditório da Escola Secundária Camões foi aprovado um documento que condena as injustiças gritantes que recaem sobre os professores precários e que avança com novas acções e iniciativas em defesa do trabalho com direitos e da escola pública de qualidade.

http://pt.scribd.com/doc/65395725/Texto-Encontro-Final

Os professores contratados e desempregados continuam a comunciar a partir da nova página criada para o efeito:
http://www.facebook.com/#!/pages/Protesto-dos-professores-contratados-e-desempregados/268351343184641

Professores contratados e desempregados não desistem

Mensagem dos professores precários e desempregados:

Professores precários e desempregados não desistem!

Não ao maior despedimento da história do ensino!

Respeito pela escola pública!

Deixem-nos ser Professores!

Os professores precários e desempregados estão em luta pelo direito ao seu posto de trabalho e pela defesa da qualidade da escola pública. Um país com altos níveis de insucesso escolar não pode desperdiçar milhares de docentes qualificados que fazem muita falta às escolas.

Em nome de uma crise e de uma dívida que não foi provocada nem por professores, nem por alunos, o governo e a troika querem cortar no essencial. Esta política errada deve ser combatida porque a ignorância sai mais cara do que o investimento em Educação. O governo atira os professores para o desemprego e rouba-lhes até o direito a uma indemnização.

Os professores precários e desempregados exigem:

- a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato, tal como sustenta a Provedoria de Justiça.

- a efectivação (entrada nos quadros) ao fim de três anos de contratos consecutivos, tal como consta na lei geral do trabalho.

- a redução do número de alunos por turma, o reforço dos apoios educativos aos alunos com mais dificuldades, o cumprimento das horas de Direcção de Turma, Coordenações de Cursos Profissionalizantes, Acompanhamento de Estágio e outros, aumentando os recursos humanos das escolas, para promover um ensino de qualidade e sem exclusões.

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16 de Setembro - sexta. Acções de luta em todas as capitais de distrito, convocadas pela CGTP e Fenprof.

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17 de Setembro - sábado. Encontro de professores contratados e desempregados para decidir novas acções de luta. Auditório da Escola Secundária Camões, 18h30. Aberto a todos/a.

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No facebook, aqui e aqui

Mais um belo registo da concentração de professores desempregados.

Fazer mais com menos?

A justificação do discurso do Primeiro Ministro para cortar no financiamento das escolas e no número de professores é que é possível fazer melhor com menos. Será possível aprender melhor em turmas maiores? Será possível aprender mais sem professores de apoio e sem técnicos especializados nas escolas? Será possível aprender melhor com frio?

Agora, até as escolas podem ser obrigadas a cortar no aquecimento. É preciso pensar assim tanto para compreender que investir em Educação sai mais barato do que apostar na ignorância?

Contratos a tempo parcial escondem falta de pessoal nas escolas

A tentação dos sucessivos governantes que há muito vêm manifestando vontade de reduzir o numero de funcionários públicos, com o argumento repetido do peso que representam no agravamento das despesas com pessoal, foi reafirmada pelo governo e seu ministro das finanças, Vítor Gaspar, como um objectivo em que se propõem atingir uma redução de 2% entre 2012 e 2014 em nome dos compromissos com a troika, a quem o governo da direita ultraliberal quer mesmo mostrar ser ainda mais ambicioso nas metas a alcançar, ainda que á custa do aumento do desemprego e da precariedade.

Com tal propósito, entre as áreas mais criticas como resultado de tais medidas de cortes cegos em termos de pessoal, pode-se destacar o da educação, que para alem do acentuado desemprego nos docentes, se reflecte igualmente no pessoal não docente, mais concretamente nos assistentes operacionais cujas admissões já vinham sendo congeladas em prejuízo do bom funcionamento da escola pública, cada vez mais sujeita ao desenrasque, através de trabalhadores desempregados em planos ocupacionais e trabalhadores contratados a tempo parcial.

Assim, não só não vinha sendo cumprida a regra da admissão de um funcionário na saída de dois, nem de três, quatro ou cinco. Deficit de pessoal auxiliar, que no actual ano lectivo (2011/2012) se agravou com o despedimento dos trabalhadores que não viram os contratos renovados ao fim de três, seis, oito ou mais anos de trabalho em serviços públicos. O resultado desta politica recessiva nas escolas, traduz-se ironicamente na desmistificação daquilo que os governantes dizem ser seus propósitos, ou seja, pelo menos em meio escolar, o Ministério da Educação recorre este ano de forma ainda mais escandalosa aos desempregados em planos ocupacionais para cobrirem as faltas de pessoal nos agrupamentos de escolas que lamentavelmente os seus responsáveis não estão a fazer sentir junto do Ministério através da elaboração dos mapas de pessoal para os respectivos orçamentos.

Surrealista é mesmo a situação em jardins-de-infância e pré-escolas da rede pública, cujos assistentes operacionais que eram contratados pelas autarquias, viram os seus contratos suspensos, e agora na situação de inscritos no fundo do desemprego, são chamados em planos ocupacionais para trabalharem na área da educação no mesmo concelho a fim de colmatarem a objectiva falta de trabalhadores nas escolas. Ovar é um exemplo concreto desta realidade obscena que exige resposta política e sindical face a tal regabofe.

Mas não menos escandalosa é a forma como o mesmo governo que assume querer concretizar a redução de pessoal na função pública, recorre ao trabalho parcial para branquear a evidente falta para assegurar serviço efectivo na área da educação. No entanto, esta modalidade de contratos a “tempo parcial” que vem sendo adoptado nos últimos anos, tem ainda a particularidade de ser sujeito a um processo concursal ao abrigo da lei 12-A/2008 de 27 Fevereiro que admite no n.º 2 do artigo 6.º, “Sendo insuficiente o número de trabalhadores em funções, o órgão ou serviço, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º1 e nos n.º3 e 4 do artigo seguinte, pode promover o recrutamento dos necessários à ocupação dos postos de trabalho em causa”.

Os contratos a tempo parcial estão a ser um grave precedente na defesa do trabalho público com direitos, já que em nome da sua legalidade, são várias as zonas nebulosas da legitimidade deste instrumento contratual realizado pelo Estado. Desde logo pelo anuncio do concurso, que caracteriza ser feito na base da modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para assegurar serviços de limpeza, quando é sabido, que estes trabalhadores estão muito para alem dos serviços de limpeza. Eles são de facto, como aliás são descritos nos contratos, assistentes operacionais. Carreira e categoria que na prática não lhes querem reconhecer, tentando trata-los como meros tarefeiros ou auxiliares de limpeza ao longo de todo o ano lectivo e bem ao contrário do limitado período de 75 dias úteis que aparece no processo concursal, referente à parte final do ano civil em curso, o que vem originando posteriormente a assinatura de um novo contrato até ao final do ano lectivo em que são colocados no desemprego sem direitos como tal.

A precariedade deste tipo de contratação, que este ano atingem cerca de mil trabalhadores, com os quais as escolas vêm atenuando a falta de pessoal, põe ainda a nu a ausência de formação profissional, com particular incidência nos trabalhadores a tempo parcial, até pela fragilidade da sua relação laboral a trabalharem 4 ou 2 horas diárias. Modalidade de contratos que originam no seio das escolas inaceitáveis diferentes critérios de relacionamento e dignificação no seio dos trabalhadores não docentes, uma vez que, no caso dos trabalhadores a tempo parcial, apesar de exercerem funções de assistentes operacionais efectivamente, não são chamados a participarem na vida da comunidade escolar (órgão de gestão), nem estão sujeitos ao modelo de avaliação da função pública. Uma diferenciação de tratamento entre assistentes operacionais no que toca ao embuste da avaliação de desempenho, que contrariando as razões deste modelo falhado para melhorar os serviços públicos como se propunha, uma vez que apenas tem objectivos economicistas, provoca discriminação, injustiças e desvalorização no empenho e envolvimento junto da comunidade escolar de todos estes também intervenientes no processo educativo e no funcionamento da escola pública, cada vez mais sujeita a degradantes e humilhantes condições de trabalho.

José Lopes (Ovar)

Encontro de professores precários dia 17 de Setembro

Para dar continuidade aos protestos do Rossio, os professores precários voltam a encontrar-se no próximo Sábado,e  continuam em comunicação no facebook

Acções de luta da Fenprof contra a precariedade docente

Mais informações aqui

Reportagens do protesto de professores precários

Este vídeo junta as reportagens dos três canais:

Professores contratados e desempregados protestaram no Rossio

Cerca de duas centenas de professores contratados e desempregados marcaram presença no Rossio. Em breve colocaremos fotos do protesto. Fica aqui a notícia do Correio da Manhã.

Vídeo de divulgação do 10 de Setembro!

O Movimento Escola Pública solidariza-se com o protesto de professores desempregados, convocado por quatro professores através do facebook. Está também em causa a qualidade da escola pública para todos/as!

Professores na rua a 10 de Setembro

Mais informações aqui

Escola pública mais pobre

Dos cerca de 50 mil candidatos ao concurso de professores apenas 12.747 obtiveram colocação, ou seja, mais de 70% ficaram sem emprego. No ano passado, tinham obtido colocação por esta altura 17 275 docentes, ou seja, houve uma redução de mais de 25% no número de professores contratados.

O número de horários disponíveis nas escolas (número de vagas) tinha vindo a aumentar pelo menos desde 2008 (ver os dados aqui ou aqui) também em virtude da aposentação de milhares de professores (mais de 15 mil em quatro anos, sendo que menos de 400 entraram nos quadros neste período). Com mais aposentações, não compensadas por entradas nos quadros, seria de esperar um aumento contínuo no número de contratações. Mas, em virtude das políticas deste e do anterior governo, que amputam a escola pública, esse número desceu significativamente. Só no ano passado se aposentaram 2100 professores (ver aqui) e se foram contratados menos 4500 então significa que temos agora menos 6500 professores em exercício. O governo ainda não se desculpou pela descida demográfica do número de alunos, talvez porque ela seja praticamente inexistente. Pelo contrário, este ano houve muitos alunos que passaram do ensino privado para o ensino público.

A conclusão é que a escola pública ficou mais pobre e mais desarmada para combater o insucesso escolar. Turmas maiores, menos apoios educativos, menos disponibilidade de cada docente para acompanhar cada aluno. A escola precisa cada vez mais destes docentes não contratados. Ou quer o governo resolver o problema com voluntários tal como faz nas creches? Com a Educação não se brinca. Nem com o trabalho das pessoas.

O Movimento Escola Pública solidariza-se com o protesto dos professores contratados, que tem vindo a ser convocado via facebook, para o dia 10 de Setembro, no Rossio (Lisboa), às 15h

Alunos carenciados obrigados a pagar totalidade dos manuais

Mais um ataque frontal à escola pública e à igualdade de oportunidades:

O início do ano lectivo vai ser marcado por más notícias para os pais com direito a apoios da acção social escolar. Os beneficiários (cerca de 300 mil) terão de pagar a totalidade da conta dos manuais e não sabem quando serão reembolsados.

Manter práticas obsoletas é crime

O modelo dito “tradicional”, aquele em que é suposto ser possível transmitir conhecimento, como se professores e alunos fossem vasos comunicantes, faliu muito tempo atrás. Se o modelo epistemológico baseado na transmissão faliu, por que razão se mantém o modelo organizacional que o suporta? A manutenção de práticas obsoletas é criminosa.

Entrevista a José Pacheco, mestre em Ciências da Educação, e coordenador da Escola da Ponte. (Revista Educação e Ensino, Brasil)

Vídeo da mega-manifestação no Chile

Vídeo de Fábio Nassif, daqui

Milhares no Chile pela educação pública

No Chile, já há vários meses, milhares de estudantes e pais estão em protesto em defesa da educação gratuita e de qualidade. Esta foto da Reuters é da última Marcha realizada este Domingo. As razões desta justa luta podem ser lidas aqui e aqui.

Mais um disparate pedagógico

Quase 300 professores ainda vão ser colocados em Setembro para deixar de dar aulas logo depois, altura em que se poderão de facto reformar (notícia aqui). Em vez de conceder já a reforma, o governo prefere prejudicar principalmente os alunos, que mudarão de professor logo no início, ficando um mês sem aulas. Outro dado interessante da notícia é que mais 2 mil professores se reformaram em 2011 sem que ninguém entrasse nos quadros. A relação dos últimos cinco anos é de agora um professor a entrar nos quadros por cada 44 que saíram.

Professores desempregados protestam a 10 de Setembro

Clica na imagem para ler a notícia

Escola cobra 50 euros de matrícula

A Escola Secundária Sebastião e Silva, situada no concelho de Oeiras, cobra há vários anos o montante de 50 euros, propondo o pagamento deste valor no acto de matrícula dos alunos. A denúncia chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e também à nossa caixa de e-mail.

No requerimento elaborado pela deputada Rita Calvário pode ler-se:

“A confirmar-se esta informação é preciso esclarecer se este montante é cobrado de forma obrigatória ou voluntária. No primeiro caso, estaremos perante uma condicionante da inscrição dos alunos e coloca-se em causa a universalidade e gratuitidade da educação, o que é inaceitável. No segundo caso, é preciso averiguar o motivo desta cobrança e de que forma esta opção é transmitida aos encarregados da educação para que não subsistem dúvidas sobre o seu carácter voluntário. A nosso ver, mesmo sabendo que as escolas públicas vivem com baixos orçamentos, consideramos pouco legítimo que se colmatem estas dificuldades lesando as famílias nos seus rendimentos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2. Que medidas urgentes vai o Ministério tomar para esclarecer da cobrança de montantes na escola em causa e, a confirmar-se, como vai proceder para que os encarregados de educação sejam ressarcidos dos mesmos caso se verifique a cobrança indevida?”

Sensibilização para período da adolescência em meio escolar

Com os cortes cegos também na educação que o governo PSD/CDS se propõe concretizar na lógica do aluno zeloso das orientações impostos pela troika internacional, a formação profissional que já vinha sendo abruptamente desvalorizada, nomeadamente a vocacionada para os não docentes, fica agora ainda mais comprometida, com inegáveis prejuízos para a qualidade da escola pública.

Sem respostas efectivas às verdadeiras necessidades de formação para os trabalhadores que nas escolas mais tempo estão em contacto com os alunos, em que se inclui a falta de resposta por parte dos próprios agrupamentos de escolas. Ainda são os sindicatos que tentam corresponder a tal deficit, ainda que muitas vezes, tais acções sintam as dificuldades, não só da falta de apoios oficiais, mas também das inquietantes condições de pressão a que cada vez mais os trabalhadores estão sujeitos nos locais de trabalho, que só contribuem para afastarem e desmotivarem os não docentes das escassas oportunidades de formação para se valorizarem no trabalho público que desempenham junto das comunidades, pese embora cada vez mais o trabalho demasiado precário.

Em meio escolar, entre as múltiplas necessidades de formação sobre a relação, particularmente dos assistentes operacionais com os alunos, a temática do período da adolescência não pode ser deixada à mercê do desenrasque, como vem acontecendo lamentavelmente por parte dos assistentes operacionais que vão reagindo por conta própria e com as suas experiencias de vida, como membros das comunidades educativas que mais próximos estão no seio das escolas dos fenómenos da adolescência, “conforme cada infância, cada fase de maturação, cada família, cada época, cada cultura e classe social”.

Só valorizando os trabalhadores profissionalmente através da aposta na formação, se contribuirá para que, com as suas naturais diferentes experiências de adolescência, sejam sensibilizados a estarem despertos na relação com alunos, para os muitos “sinais” da adolescência, incluindo, “uma época da vida humana marcada por profundas transformações fisiológicas, psicológicas, pulsionais, afectivas, intelectuais e sociais vivenciadas num determinado contexto cultural” e encarar tal período, como, “um processo dinâmico de passagem entre a infância e a idade adulta” que nenhuma medida economicista pode desvalorizar, porque pode até ser justamente definida como, “um período de «tempestade» num tempo que pode ser imprevisível”.

A importância no investimento da formação, neste caso da temática da adolescência, tem ainda mais razão de ser, quando se trata de um período com grandes variabilidades de indivíduo para indivíduo. Uma ideia fundamental nos tempos que correm, em que na actual sociedade é difícil definir quando termina a adolescência, já que os jovens estão cada vez mais dependentes dos pais economicamente e quando entram no mercado de trabalho, acontece cada vez mais tarde e de forma precária.

Em tempo de grandes transformações na vida social e familiar, com inevitáveis reflexos nos espaços escolares, a formação em áreas tão sensíveis, que permitam uma maior familiarização com os comportamentos comuns dos jovens numa fase de um certo inconformismo e na busca de novas referencias, “abandonando tudo o que está relacionado com o universo dos adultos”, só pode ser um importante contributo para que os assistentes operacionais, cada vez mais arredados do exercício de cidadania activa que os deveriam caracterizar em meio escolar, possam ver dignificado o seu lugar no sector da Educação como elementos da comunidade escolar que mais de perto convivem com os processos de desenvolvimento pessoal dos adolescentes.

José Lopes

Avaliação para os suspeitos do costume

Se a avaliação dos professores proposta por Nuno Crato é mais ligeira ou inexistente para uma grande parte dos docentes, a verdade é que insiste na penalização dos cada vez mais vulneráveis professores contratados.

Dispensa da avaliação de cerca de 40 mil professores situados nos últimos escalões da carreira, ciclos avaliativos de 4 anos para os professores do quadro, aulas assistidas opcionais à excepção da passagem para alguns escalões da carreira, presença de avaliadores externos, manutenção das quotas. Eis, em traços gerais, o novo modelo de avaliação de Nuno Crato, diga-se, muito longe da sua ideia inicial – avaliar os professores de acordo com os resultados dos alunos em exames nacionais - quem sabe travada e ainda bem pelos excessivos custos financeiros que a generalização dos exames traria.

É um modelo de avaliação mais suave e menos burocrático, pois é aplicado a menos professores e a muitos deles apenas de 4 em 4 anos, travando a transformação de cada escola num centro de avaliação docente. Mas o aligeirar da burocracia não se aplica os professores contratados.

São professores há dois, três, dez ou mais anos, alguns dos quais a mudar constantemente de escola, sem perspectiva de emprego no ano seguinte, muitos com horários incompletos em escolas diferentes, sem direito ao vencimento integral em caso de doença, e com um índice salarial sempre igual, engrossando a fatia dos “mil euristas” para baixo. Além disso, a muitos destes professores estão destinadas as sobras, os piores horários, e deslocações longas e desgastantes. É precisamente sobre estes professores - e muitos deles há muito que já deviam ter entrado nos quadros das escolas- que continua a calhar a fava todos os anos. Mesmo que tenham sido avaliados oito anos seguidos com muito bom ou excelente, devem voltar a cumprir a "burocracia avaliativa" no ano seguinte, em detrimento do investimento nas aulas e em novas estratégias. Para quê?

Podíamos até perguntar mais: este ou o anterior sistema de avaliação de professores melhoram em alguma medida a qualidade do ensino? Estimulam os maus ou menos bons professores a mudarem as suas estratégias? Contribuem para modificar a forma como se dão as aulas e aprimorar o conhecimento científico e a competência pedagógica de quem as dá? Duvido muito. O relatório de auto-avaliação é e será sempre uma chatice burocrática. E as aulas assistidas, obrigatórias apenas em algumas circunstâncias, mostram muito pouco sobre o professor em causa. Na verdade, um óptimo professor pode ter um ou dois azares e um péssimo professor pode fazer batota esmerando-se apenas nas aulas em que está a ser avaliado.

Tenho para mim que outras medidas seriam bem mais úteis para melhorar o desempenho individual de cada docente. A verdade é que hoje em dia o trabalho de cada professor está isolado dos outros, cada um sabe apenas e preocupa-se apenas com o que se passa na sua sala de aula. Deviam existir reuniões, pelo menos quinzenais, dos professores das mesmas disciplinas ou grupos disciplinares, para discutir, partilhar e melhorar ideias, estratégias e materiais a serem utilizados nas aulas. Que servisse apenas para isso e nada mais. Ao invés, o que hoje temos é um excesso de reuniões que não servem para nada, como aquelas de Departamento com muitas dezenas de professores a ouvirem um conjunto de informações que já estavam na caixa de e-mail.

Esta mudança de mentalidade na escola é fundamental. O trabalho cooperativo dos professores, com tempo previsto no horário, ajuda os professores mais novos e que têm ainda muito para aprender, e também dificulta as más práticas dos que há muito se instalaram e que sempre pensaram que ninguém se interessaria pelo que fazem ou não nas suas aulas. Outra medida importante é a promoção de acções de formação regulares e gratuitas para todos os professores e com temáticas pertinentes e adequadas. Infelizmente, as sucessivas políticas de austeridade na educação têm tornado essas acções cada vez mais escassas e descontextualizadas
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São estas pequenas grandes medidas que contribuem para aumentar a qualidade do trabalho docente, mais do que qualquer sistema de avaliação sempre sujeito a que se lhe troquem as voltas. Em vez disso, o governo anda para trás. A sua última pequena grande medida foi aumentar o número máximo de alunos por turma no 1º ciclo de 24 para 26. E viva a qualidade do ensino.

Miguel Reis

Ensino numerocrato

O matemático da retórica do rigor e da exigência transformou-se sem esforço no ministro dos cortes orçamentais. Pelo caminho, o rigor passou a ser low-cost. A fórmula política aplicada mostrou-se repetitiva, simples e eficaz: aumenta-se o número de alunos por turma para reduzir o número de professores contratados.

E, no que diz respeito à avaliação dos professores, a exigência passou a ser só para alguns. De severo julgador de bancada a juiz aparentemente indulgente, Crato ministro pisca agora o olho aos professores dos escalões mais elevados. Declara-os todos excelentes e isenta-os de serem avaliados apenas para com esse discurso facilitador comprar o seu silêncio de forma a procurar impor o modelo de avaliação aos outros. O matemático que imaginávamos bom no cálculo mostrou-se assim um político bom no calculismo.

Carlos Carujo

Publicado também no Minoria Relativa.

Nova avaliação prejudica contratados

A proposta do governo para a avaliação dos professores é mais leve, com um pouco menos de complicação, e até deixa isentos os professores dos escalões mais elevados. Contudo, as quotas de Muito Bom e Excelente continuam lá. E continua a ser desprezada a dimensão da colaboração entre professores, privilegiando-se o modelo competitivo e não formativo.

Numa apreciação ainda muito geral podemos dizer também que, para não variar, é o elo mais fraco que apanha com o pior. Os professores contratados, precários, geralmente com menos tempo e mais azáfama, são precisamente os que continuam a levar com a avaliação todos os anos, mesmo que tenham tido oito excelentes em oito anos seguidos.

Governo aumenta número de alunos por turma

O governo decidiu aumentar o número de alunos por turma no ensino básico de 24 para 26, justificando-se com a "procura excepcional de matrículas" e as "dificuldades sentidas pelas famílias, escolas e agrupamentos de escolas na colocação dos alunos" (ver aqui e aqui). Ora, se é natural que aumentem as matrículas até por causa das dificuldades financeiras de muitas famílias que desistiram do ensino privado, o que não é nada saudável é a redução da qualidade da escola pública em nome de uma maior procura.

A escola pública deve ser reforçada para combater a crise e não diminuída. Como fizemos notar há alguns meses, através desta petição que reuniu mais de 20 mil assinaturas (muitas das quais em papel), o actual número de alunos por turma é excessivo para garantir a qualidade das aprendizagens. Aumentá-lo é uma irresponsabilidade de todo o tamanho. A obrigação do governo seria a de abrir novas turmas com novos professores nos locais onde se justificasse. Por este andar vamos até aos 35 por turma só para poupar, esquecendo que em matéria de educação o barato sai caro.

Solidariedade com a Noruega :: Solidarity with Norway

O Movimento Escola Pública associa-se à iniciativa de solidariedade com as as vítimas dos atentados na Noruega, promovida por várias organizações (lista no fim do texto). A petição encontra-se disponível aqui.

Acompanhámos, num misto de choque, fúria e profunda tristeza, o horror que aconteceu em Oslo e Utoya no dia 22 de Julho. Antes de mais, pensamos, obviamente, nas vítimas, famílias, amigos e camaradas. Aceitem as nossas mais sentidas condolências e solidariedade.

Enquanto activistas de diferentes movimentos sociais e políticos portugueses, estendemos as nossas condolências à Liga dos Jovens Trabalhistas e também ao povo norueguês. E ainda a todos aqueles que, como nós, na Europa e no resto do mundo, compreendem a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias.

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política. E as armas precisarão sempre do ódio como munição.

Podia ter sido qualquer um de nós. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar a todos os que morreram, ficaram feridos ou perderam entes queridos é o nosso compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva. Responderemos com mais democracia.

We followed, in shock, anger and deep sadness the horrendous events in Oslo and Utoya on the 22nd of July. Our first thoughts are towards the victims, their family, friends and comrades. Please accept out heartfelt condolences and solidarity.

As activists from different social and political movements in Portugal, we extend our condolences to the AUF, but also to the people of Norway. And towards all of us in Europe and the rest of the world who understand and aknowledge the threat posed by racist, xenophobic, fascist ideologies, too frequently endorsed by mainstream political discourses and beliefs everywhere.

When people vote for hate and exclusion, when political leaders question multicultural values, when minorities are chosen as scapegoats for the failures of political systems aimed at exclusion and discrimination, hate has been accepted into mainstream politics. And guns will always need hate as ammunition.

It could have been any of us, political activists whose biggest tribute to those who perished, sustained injuries or have lost loved ones is our pledge to keep on struggling for respect, diversity, justice, peace and a truly democratic and inclusive society. We will answer with more democracy.

Artigo 21.º * Associação 25 de Abril * Associação Abril * Associação República e Laicidade * ATTAC Portugal * Bloco de Esquerda * Convergência e Alternativa * Crioulidades - Arte e Cultura na Diáspora * Fartos/as d'Estes Recibos Verdes * M12M * Movimento Escola Pública * Não Apaguem a Memória * Opus Gay * Panteras Rosa * PES Portugal * Portugal Uncut * Precários Inflexíveis * Rainbow Rose Portugal * Renovação Comunista * Sindicato dos Professores da Grande Lisboa * União de Mulheres Alternativa e Resistência * Vidas Alternativas

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A justiça dos exames

Uma média de 17, numa escola pública considerada de referência, com professores muito experientes e competentes, a Inês deveria ir calma para os exames. Mas não foi. Minutos antes do teste de Português, vomitou. Aquando do de Historia tremia de frio, num dia quente. Resultado 1: 9 valores em ambos. Resultado 2: Agora com média de 16, não pode entrar em nenhuma faculdade, pública ou privada (precisaria de 9,5 – mais meia décima portanto).
Texto imprescindível publicado no blogue Terrear

Não ao maior despedimento da história do ensino

Os professores desempregados vão protestar no dia 10 de Setembro. O apelo, cujo texto reproduzimos à frente, surgiu no facebook e promete engordar:

Sem professores não há escola pública de qualidade. Dezenas de milhares de docentes vão ser afastados em Setembro devido aos cortes irresponsáveis impostos às escolas. A consequência serão turmas maiores e menos apoios educativos.

A redução radical do crédito de horas destinadas a projectos escolares e os cortes orçamentais ameaçam a qualidade da escola pública. Os professores que ficarem terão ainda mais trabalho e menos salário. Muitos de nós, contratados, que toda uma vida profissional saltámos de escola em escola, sempre deixados de fora da carreira, seremos empurrados da precariedade para o desemprego. Este mega-despedimento ataca os nossos direitos mas também a escola pública como parte da democracia.

Dizem-nos que a culpa é da dívida. Mas não fomos nós - professores precários que se sacrificaram anos a fio – que fizemos essa dívida. Cabe a quem brincou com a economia do país e engordou com a crise assumir as suas responsabilidades. Nem os professores, nem a escola, nem os alunos devem pagar essa conta. Em vez de nos lançar na crise, é preciso investir na Escola para o país superar a crise.

Somos professores, somos precários. Em nome dos alunos e do seu sucesso, não baixamos os braços. Em Setembro, varridos das escolas, iremos para a rua. Aqui, solidários com cada escola amputada, estaremos em protesto.

RECUSAMOS O DESEMPREGO

SOMOS INDISPENSÁVEIS

VAMOS SALVAR A ESCOLA PÚBLICA

Professores indignados

Novo modelo de avaliação docente na forja...

Ministro apresenta modelo de avaliação dos professores na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira será apresentado um novo modelo de avaliação dos professores, anunciou hoje o ministro da Educação, à margem da cerimónia de celebração dos 12 anos do Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Nuno Crato disse ter enviado uma carta aos sindicatos do sector, para os convocar para uma «sessão de apresentação do essencial do novo modelo de avaliação», que acredita que «será bem recebido».

Aqui o documento para consulta

Alterações Curriculares

Por uma escola exigente para responder à crise

Posição do Movimento Escola Pública sobre o programa do Governo PSD/PP:

O Movimento Escola Pública considera que o programa do governo para a Educação apresenta desde já objectivos que, a serem concretizados, terão consequências graves na qualidade da escola pública e na igualdade de oportunidades que constitucionalmente esta deve assegurar.

Condenamos o corte de cerca de 400 milhões de euros previsto no memorando da Troika para 2011 e 2012, verba que será poupada através da criação de mais mega-agrupamentos e redução de pessoal, dando continuidade às políticas do anterior governo. A despersonalização da escola com uma pequena direcção cada vez mais afastada de uma grande comunidade de alunos(as), professores(as), famílias e funcionários(as) é uma tendência oposta às melhores práticas internacionais.

Recusamos frontalmente a “examocracia” patente em todo o documento programático. Através de “provas para o 4.º ano, provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final e exames nacionais no 11.º e 12.º ano”, prevê-se que a introdução de exames com peso na avaliação final seja um mecanismo de selecção para definir prematuramente o percurso escolar dos alunos, transformando a escola num centro de treino para exames e alimentando ainda mais o negócio crescente das explicações privadas. Examinar para excluir é a solução mais facilitista que pode existir. Do que precisamos é de uma escola exigente que não desista dos(as) alunos(as), apostando no acompanhamento pedagógico individualizado sempre que necessário.

É ainda com grande preocupação que olhamos para:

- a possibilidade do peso das notas dos exames finais na avaliação dos professores, por ser um mecanismo aleatório, incapaz de avaliar o trabalho concreto desenvolvido pelos docentes devido à diversidade dos contextos económicos, culturais e sociais de crianças e jovens;

- a recusa em suspender o actual modelo de avaliação de professores, prolongando assim desnecessariamente conflitos e instabilidades prejudiciais a um ambiente pedagógico sereno;

- a “defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, aparentemente sem condições, associada ao objectivo de “desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível pública ou privada”. Desenha-se aqui um objectivo antigo dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa: uma escola pública para os pobres e uma escola privada para as classes médias e altas, financiada pelo dinheiro do Estado, ou seja, de todos. Esta aposta do governo merecerá a nossa oposição total.

O Movimento Escola Pública considera que é urgente transformação da escola numa outra escola, mais exigente, contra os facilitismos e a passividade face às dificuldades, e que tal implica a adopção de medidas concretas, com impacto no desempenho de alunos e professores. Por isso, lamentamos a ausência de qualquer referência:

- à necessidade da redução do número de alunos por turma e por professor. Pelo contrário, com a redução drástica do número de docentes, o tamanho das turmas e do total de alunos a cargo de cada um tenderá a aumentar.

- ao número de elementos do pessoal não docente em cada estabelecimento - especialmente nos que acolhem crianças mais novas

- à introdução de equipas multidisciplinares nas escolas que garantam um acompanhamento eficaz de cada aluno(a).

Fácil é eliminar e seleccionar. Difícil é garantir um ensino de qualidade para todos e todas. O governo escolhe o facilitismo. Nós acreditamos que somos capazes, como sociedade, de não nos contentarmos com pouco, e escolher a exigência.

Julho 2011, Movimento Escola Pública.

Sobre a crítica do eduquês e o programa da direita

A direita adubou os cortes da “troika” com um programa radical de mudança do sistema de ensino. O passado é para apagar, através da “substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia”(1) . A “luz” da direita vê mais longe do que a cegueira dos cortes(2), com um pacote completo que, desde a municipalização até da gestão das escolas aos exames no fim de todos os ciclos de ensino, não deixará nada de pé(3).

O programa da coligação tem hoje um ministro que escreveu o seu programa: O Eduquês em discurso directo…. Professores e professoras soçobraram aos encantos do discurso, a esquerda não esteve à altura da resposta que se exigia, mas não terá alternativa. A obra assenta:

1. na culpa de Rousseau: com a denuncia da “ideologia dominante”, banhada pelo romantismo e pelo construtivismo, partindo de uma abordagem cognitivista, e ignorando que durante décadas a escola foi banhada pelos objectivos de Bloom;

2. na culpa das ciências da educação: responsabilizadas pelo laxismo triunfante, pela propagação através de programas, investigadores e decisores políticos, do “eduquês”, pelo triunfo do “ensino centrado no aluno” e pela desvalorização dos currículos, para o qual a verdadeira resposta são os exames, de alunos e professores. “Não se pode avaliar professores sem avaliação externa aos alunos” (Nuno Crato, 15.4.2008), convém não esquecer.

3. na prova dos 9: refazer uma política de selecção através dos exames: “os exames podem ser orientadores de percursos escolares, levando, por exemplo, a encaminhar estudantes com dificuldades para vias alternativas, com o mesmo ou com outro término escolar” (p.48). Como os exames já existem, reconhecendo o autor, aliás, que PSD os instalou e PS os preservou, impõe-se saber: qual é o peso que os exames terão na avaliação final de alunos de 6.º e 9.º anos? E qual é o peso que os resultados dos exames terão na avaliação dos professores?

Sobre a obsessão dos exames: É certo que, no quadro europeu, os exames se expandiram a partir da década de 90. Segundo dados de 2008-2009 (4), realizam-se na maior parte dos países no fim do CITE 2 (9.º ano) o que, na maioria, também corresponde ao fim da escolaridade obrigatória. Na última década, centram-se na avaliação de competências, pelo que será curioso testar a resistência do ministro a esta hegemonia. Das 36 realidades aferidas, 11 não têm exames obrigatórios, podendo ou não haver exames por amostragem. Mas o que está longe de ser regra é a realização de 3 exames obrigatórios nos 9 ou 10 anos de escolaridade iniciais. Por outro, na maioria dos países, os exames equivalentes ao 9.º ano não têm impacte na definição do percurso escolar dos alunos; das 36 realidades apontadas, 12 reconhecem estes exames para fins de atribuição de diplomas e, em conformidade, como é já o caso de Portugal, articulam a classificação do exame com a avaliação contínua. Excepção feita a Malta, onde os exames determinam que os alunos se agrupam, no 5.º e 6.º anos, segundo as capacidades, ou à Polónia, onde maus resultados nos exames de 9.º podem empurrar os alunos para a realização de ensino profissional de curta duração, os exames não estão, na Europa, ao serviço do eugenismo social e cultural.

Sobre a retórica “eduquesa”: supor que ela formatou as práticas e foi, com elas, responsável pelos fracassos, é desconhecer a realidade das escolas: o ensino não está “centrado no aluno”, nem condições, nem recursos, nem vontade; os currículos não foram desvalorizados, pelo contrário, são omnipotentes através dos manuais escolares; e se as competências foram, de facto, a moda dos anos 90, importada do mundo empresarial com as nuvens difusoras que arrastaram, os testes continuam a exigir aos alunos e alunas: “define hominização…”

Confundir o aterro burocrático em que as escolas estão mergulhadas – e ignorar que ele serve a normalização, a obediência, a anestesia de todas as autonomias – ou confundir a avaliação dos alunos - feita em folhas de Excel, que fariam salivar de inveja os cães de Pavlov - com o triunfo de uma ideologia romântica e construtivista, cuja linguagem seria o “eduquês”, é uma distorção oportunista e parasita das formas de poder instaladas. E é-o porque a chave do novo poder está à mão: selecção dos alunos no 4.º ano, ou no final do 2.º ciclo ou do 3.º e, o tempo dirá, integração das classificações destas provas na avaliação dos professores. Isto basta para percebermos que os tempos não estão para indecisões, em nome da escola pública e do seu pacto com a democracia, em nome das crianças e dos jovens deste país.

Cecília Honório

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1Programa do XIX Governo Constitucional, p. 109.

2A “troika” impõe para a educação, nos próximos dois anos, um corte de, pelo menos, 375 milhões de euros – através, sobretudo, da “criação de agrupamentos de escolas”e da “redução das necessidades de pessoal”.

3Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano (p. 111).

4Exames nacionais dos alunos na Europa: objectivos, organização e utilização de resultados, Eurydice 2010.