Estatuto do Aluno: mais achas para a fogueira!

O CDS pode esfregar de mãos de contente: o novo Estatuto do Aluno vai contribuir para aumentar a taxa de insucesso escolar, já de si vergonhosa. Vai lançar mais jovens para fora da escola, para a rua, a incerteza, o desespero.

O novo Estatuto do Aluno, aprovado por PS e CDS, reduz drasticamente o número de faltas injustificadas a que o aluno tem direito; e ao mesmo tempo determina que um aluno com essas faltas injustificadas fica automaticamente “chumbado” , embora podendo ser reconsiderado no final do ano (mesmo que o ano lectivo ainda esteja apenas no início…).

Por exemplo: um aluno do terceiro ciclo que tenha uma aula de Educação Visual por semana só pode faltar injustificadamente duas vezes (ou seja, o dobro das aulas semanais) ao longo do ano lectivo. O mesmo para as restantes 13 disciplinas. Se o aluno faltar mais do dobro a qualquer disciplina fica automaticamente reprovado…com “pena suspensa” até final do ano lectivo.

Ora isto é pior que nunca!

O anterior estatuto, que vigorou até agora, partia da ideia (teórica!) de que tudo valia a pena fazer para que o aluno se mantivesse na escola e pudesse recuperar. E mesmo o Estatuto ainda mais antigo admitia que o aluno poderia faltar injustificadamente o triplo das aulas semanais: no nosso exemplo inicial da Educação Visual poderia faltar três vezes.

Portanto, agora só pode faltar duas vezes.

Para quem está fora do assunto talvez esta alteração passe despercebida. Mas quando se sabe que a justificação das faltas é da competência do encarregado de educação talvez possamos interrogar-nos por que razões isso acontece. Muitos encarregados de educação não compreendem ou desconhecem o funcionamento da escola e das suas regras, pura e simplesmente. Ou não têm meios nem disponibilidade de horário para lá ir. Ou não têm competências para tal. E há sempre um ou outro director de turma, um ou outro director, mais papistas que o papa. E à primeira distracção ou inércia do encarregado de educação…quando der conta já será tarde demais.

Acresce que o novo Estatuto do Aluno pode ser perversamente conjugado com a discricionaridade de qualquer professor para, à margem do conselho de turma, chumbar alunos. Basta que por exemplo um professor (um só!) marque três “faltas injustificadas”(continuando a usar o exemplo do início) para que o aluno fique praticamente reprovado. Ou seja, basta que um professor, por uma qualquer incompatibilidade pessoal, justa ou injusta, tome um aluno de ponta e o mande três vezes para fora da sala de aula com “falta injustificada”.

Jaime Pinho, Movimento Escola Pública.

Insucesso escolar: Portugal falha outra vez

Portugal falhou as metas internacionais da Educação em 2010, segundo balanço do representante de Portugal junto do Congresso Ibero-americano da Educação. O representante de Portugal na Organização dos Estados Ibero-Americanos, Joaquim Azevedo, disse em declarações à Antena1, que o insucesso (reprovações) está entre os 40, 50 e os 60% no ensino secundário, uma taxa que mostra a «fragilidade institucional».

«Há muito insucesso, há escolas com dificuldades de organização» salientou. A reprovação «não é um sinal de qualidade», frisou Joaquim Azevedo apontando o dedo aos governantes pela falta de continuidade em termos das medidas de política educativa.

Segundo o Eurostat, o abandono escolar precoce em Portugal era de 46,6 pontos percentuais em 1998, descendo desde então até aos 35,4 em 2008. O abandono escolar desceu assim quase 13,7 pontos percentuais em dez anos em Portugal, sendo mesmo a redução mais acentuada em toda a União Europeia.

A taxa de abandono escolar em Portugal em 2009 só é igualada pela Espanha (31,2 por cento) e superada por Malta (36,8). Por seu lado, a média de abandono escolar precoce dos 27 países da União Europeia situou-se em 14,4% em 2009, menos 0,5 por cento do que em 2008, sendo que a meta para 2020 é a redução para os 10 pontos percentuais.

A taxa de abandono escolar precoce reporta-se a pessoas com idades entre os 18 e 24 anos que não completaram o ensino secundário, nem estão inscritos em acções de educação e formação.

O Congresso Ibero-americano de Educação começa esta segunda-feira em Buenos Aires para definir as metas educativas até 2021.

Entre os objectivos dos participantes estão o apoio às famílias com dificuldades económicas para que mantenham os filhos na escola, o aumento do número de alunos no ensino secundário, profissional e universitário, a melhoria da formação inicial dos professores, e a articulação das formações com o mercado de emprego.

Porém, a meta mais importante é a criação do Fundo Internacional Solidário, juntando dinheiro para ajudar os países que na América Latina, Caribe ou Península Ibérica mais precisam de auxílio financeiro para cumprir as metas educativas até 2021.

(notícia do diário digital)

Acções de formação “intensivas” sobre Educação Sexual

Assim continua a ser encarada a Educação Sexual nas escolas. Mesmo na véspera do arranque do ano lectivo, ainda se assistiu em alguns agrupamentos de escolas a um derradeiro esforço de última hora, para a preparação de professores através de acções “intensivas” de formação sobre Educação Sexual, ainda que, a formação tenha estado prometida pela Direcção Geral de Inovação e desenvolvimento Curricular do M.E.

Com tal planeamento de improviso, sobre uma matéria à qual há muito é prometida mais atenção nas escolas, pelo menos, naquelas que se têm desresponsabilizado a assumir pedagogicamente, o tema, que por resistência ou inércia, continua adiado e tabu, com excepção de algumas interessantes experiencia em conjunto com Centros de Saúde. Só se pode desejar, que pelo menos, a lógica não assente no facilitismo e em meras estatísticas, para que o estigma do insucesso, não se estenda também a esta matéria, mesmo sendo obrigatória em todos os graus de ensino, e não se repita assim a pouca coerência na funcionalidade dos gabinetes de informação dos alunos, que em muitas escolas, não têm passado igualmente de projectos adiados ou muito pouco valorizados, ficando tantas vezes por boas intenções, sem a devida dinamização e sensibilização do público alvo.

José Lopes

(Ovar)

Uma das coisas que mais me incomoda é a desonestidade intelectual!

Num artigo que ainda não está disponível online, o sr. Rodrigo Queiroz de Melo, Director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, escreve despudoradamente que, se em vez do Estado gastar os cerca de 5000 euros por aluno/ano, financiasse directamente os pais, dando-lhes a possibilidade de escolha de um estabelecimento de ensino particular, se pouparia imenso dinheiro. Este não é um lugar para fazer uma análise exaustiva deste desplante, mas é um bom sítio para mostrar a minha indignação.

O senhor em causa não diz que o investimento que o Estado português faz em educação é inferior à média dos países da OCDE, conclusão que faz parte do mesmo estudo, onde o dito senhor foi buscar os números de que fala (Education at a glance). Também não diz, nem lhe convém que se pense, que o investimento na educação é sempre redistributivo dos nossos impostos, devendo ser aplicado de uma forma que nunca pode nivelar todos os cidadãos pela mesma bitola de custos. Só a título de exemplo, se eu tenho um filho portador de qualquer deficiência, tenho o direito que o Estado lhe garanta uma educação de tanta qualidade quanto a de qualquer outra criança, sem quaiquer considerações sobre os custos maiores a que uma deficiência obriga.

O Estado tem de garantir igualdade de oportunidades e uma escola que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito.

E, já agora, os nossos impostos não são para ser aplicados a pagar os lucros que os estabelecimentos privados de educação têm que ter, precisamente porque é para os ter que eles foram criados!

Afinal, a "subsidiodependência", um termo inventado por esta mesma gente, é só para aplicar à cultura ou ao movimento associativo?

Querem lucros? Pois que os vão buscar ao sacrossanto mercado, submetendo-se à lei da oferta e da procura e que não façam de nós estúpidos!

Helena Dias, Movimento Escola Pública

Parlamento discute petição alunos/turma a 17 de Setembro

A petição com mais de 18 mil assinaturas pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a e pela introdução de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância entra agora na sua fase final.

No dia 17 de Setembro, da parte da manhã, será discutida em plenário da Assembleia da República, juntamente com dois projectos-lei (Bloco e PCP) que vão no sentido do que defende a petição e que poderão ser votados nessa mesma manhã.

Vamos empenhar-nos em garantir uma presença significativa nas galerias da Assembleia da República.

Cartões electrónicos: big brother is watching you?

Os cartões electrónicos estão a funcionar na maioria das 1200 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário do país sem a autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que é obrigatória por lei. Quem o diz é a secretária-geral daquela entidade independente, Isabel Cruz, que admite vir a actuar, caso chegue à CNPD alguma queixa relativa àquele sistema, que permite, entre outras coisas, controlar as entradas e as saídas dos alunos nas escolas.

Lendo toda a notícia do Público percebe-se que há escolas cujos cartões dos alunos permitem registar tudo o que fazem ou deixam de fazer, informação que fica totalmente acessível aos pais. Não contesto a existência de razões de segurança mínimas que devem permitir um acompanhamento responsável dos pais. Mas parece-me que caminhamos para uma situação em que o exagero é a regra. Destaco, na mesma notícia, as afirmações da professora Helena Marujo:

As transgressões são importantes no processo de aprendizagem e corre-se aqui o risco de deixar de haver espaço para a privacidade e para o não cumprimento das regras, que também faz parte do desenvolvimento das crianças e dos jovens

No mínimo, as escolas deviam acompanhar a adopção destas tecnologias de alguma formação aos encarregados de educação, porque há o risco de estas retirarem aos miúdos a capacidade de auto-regulação.

E nesta matéria dos exageros, veio-me logo à cabeça o que fizeram na última escola onde leccionei. Colocaram torniquetes mecânicos na entrada da escola, como se fosse uma estação de metro mas à superfície. E se o cartão diz que naquela hora o aluno não pode sair então não sai. Mas o mais caricato pode vir a acontecer no momento da entrada. Um aluno reclamava: “E quando estiver a chover? Apanhamos molha na fila?”.

Enfim, para lá do acessório, esta é uma discussão muito necessária. Sem autonomia não há responsabilidade.

Miguel Reis

Tribunal de Braga suspende fecho de escola

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) aceitou uma providência cautelar interposta pela Comissão de Pais da Escola Básica do 1.º ciclo de Coucieiro, Vila Verde, para travar o encerramento desta unidade. Os pais contam levar os filhos à escola na segunda- -feira, mas o Ministério da Educação (ME) entrega hoje a resposta ao tribunal.

Lê a notícia

Não fomos nós quem fez esta crise

A crise que outros nos impuseram é agora uma desculpa conveniente para cortar nos apoios sociais e desinvestir nos serviços públicos, cavando desigualdades e diminuindo a democracia. Assim, um país cuja Educação é encarada pelo poder apenas como uma despesa é um país sem futuro. Os relatórios da OCDE permanecem assustadores: só um terço da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos completou o ensino secundário.

Este é um país atrasado. Mas o atraso prejudica sempre os de baixo. Para vencê-lo é urgente apostar na Educação, dando iguais oportunidades a todos/as. Uma verdadeira escola pública inclusiva, universal, gratuita e democrática é uma escola que não desiste de nenhum aluno/a e que não precariza a vida dos seus profissionais. Para construir essa escola urge transferir a riqueza de quem nos meteu na crise para quem precisa sair dela. Ou seja, um sistema fiscal justo e políticas comprometidas com as pessoas e não com os especuladores. É preciso investir no que é de todos/as e não na carteira dos de sempre.

É por isso que me associo à iniciativa “Vamos à Luta”. Trata-se de uma espaço de convergência fundamental, enriquecido pela diversidade de tantas causas justas. A luta pela escola pública não se faz em circuito fechado, assim como nenhuma das outras lutas. Juntos temos mais força para construir uma alternativa ao caminho único que nos querem impingir.

Helena Dias, Movimento Escola Pública.

Vamos pois!

O Movimento Escola Pública apoia esta iniciativa, na convicção de que a luta por uma escola pública universal, gratuita, inclusiva e democrática, será determinante para superar as injustiças de todas as crises. E é mais uma vez convergindo vontades e projectos que temos maior poder de transformação.

Não nos calaremos!

Não fomos nós quem fez esta crise.

Há outras soluções.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Desemprego acima de 10%, precarização generalizada, cortes em todos os apoios sociais e nos serviços públicos, ataque ao subsídio de desemprego, aumento da pobreza...Pode-se viver assim? Como aceitar sempre mais sacrifícios para vivermos sempre pior? Como chegámos aqui?

Os banqueiros e os especuladores jogaram com o nosso dinheiro: crédito fácil, especulação imobiliária, fraudes de gestão. Quando ficaram a descoberto, em 2008, não gastaram nada de seu. Chamaram os Estados e, dos nossos impostos, receberam tudo quanto exigiram. Então deram o golpe: com o dinheiro recebido a juros baixos, compraram títulos da dívida pública, a dívida do mesmo Estado que os salvou. Agora, o Estado, para pagar os altíssimos juros dos títulos da sua dívida, vai buscar dinheiro aos bolsos de quem trabalha: mais impostos, menos salário, cortes de todo o tipo, privatizações...

Estamos perante uma gigantesca transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Dentro de cada país. E dos países mais pobres da Europa para os países mais ricos - numa Europa submissa e agachada defronte dos mercados especuladores. Duas palavras enchem os nossos dias: "dificuldades" e "sacrifícios". São palavras para nos silenciar. Pois não nos calaremos. Não fomos nós, trabalhadores de toda a Europa, quem fez esta crise. Quem a fez foi quem nunca passa por "dificuldades" e recusa sempre quaisquer "sacrifícios". Foram os especuladores que nada produzem, os bancos que não pagam os impostos que devem, as fortunas imensas que não contribuem. Para eles, a crise é um novo e imenso negócio.

Agora que a desesperança se espalha, que a pobreza alastra e que o futuro se fecha, trazemos à rua o combate de uma solidariedade comprometida com os desfavorecidos. Há alternativas ao empobrecimento brutal da maioria da população. O projecto de um Portugal e de uma Europa num mundo que cresça com justiça social e prioridade aos mais pobres. Que defendam o emprego digno, os serviços públicos e os apoios essenciais para garantir o respeito por cada pessoa. Essa é a verdadeira dívida que está por pagar.

Vindos de muitas ideias e de muitas experiências, juntamo-nos pela igualdade e contra as injustiças da crise. Conhecemos as dificuldades verdadeiras de quem está a pagar a factura de uma economia desgovernada.

Não aceitamos a cumplicidade financeira da Comissão Europeia e do BCE no sofrimento e na miséria de milhões, não nos conformamos com um país que se abandona à pobreza, com uma sociedade que aceita deixar os mais fracos para trás.

Uma sociedade civilizada não protege a ganância acima do cuidado humano, o cuidado de um por todos e de todos por um.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Vamos à luta.

Vamos!

Vê aqui a lista dos primeiros subscritores (ainda em actualização) e o calendário das iniciativas conjuntas.

Ano lectivo arranca aos tropeções

Milhares de professores por colocar, desacordo sobre as escolas que encerram, incertezas quanto ao transporte das crianças cujas escolas fecham, alunos vindos do privado sem vaga no ensino público e dúvidas sobre as novas regras da acção social escolar. É com este cenário que professores e alunos iniciam hoje o ano lectivo 2010/11.

A notícia está aqui (a versão completa está na edição em papel de hoje do Diário Económico)

Educação deixa Portugal abaixo da média

Já é conhecido o relatório “Education at a Glance”, que compara estatísticas relativas à Educação nos países da OCDE, com dados de 2007 e 2008. Remetendo uma análise mais aprofundada para mais tarde, deixamos aqui algumas das conclusões mais preocupantes já reveladas na imprensa:

- O investimento por aluno aumentou mil euros em comparação com o relatório de 2008, elaborado com dados de 2005, mas continua abaixo da média da OCDE, que é de 6400 euros anuais por aluno.

 - Portugal aplica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, também abaixo do 6,2 por cento do Estados-membros daquela organização.

- O Japão e a Coreia lideram o crescimento das qualificações, com 60 por cento da população entre os 25 e os 34 anos a aceder ao ensino superior. Portugal está no oitavo lugar a contar do fim da tabela, não chegando aos 30 por cento.

- Em Portugal, tal como no México, na Turquia e no Brasil, dois terços da população entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário.

Vuvuzelas contra a precariedade e o desemprego

(clica nas imagens para ampliar)

O Movimento Escola Pública apoia as principais reivindicações desta iniciativa. É necessário continuar a lutar, ainda mais neste início de ano lectivo. Contudo, lamentamos algumas linhas – no cartaz de baixo - que reforçam a divisão entre os professores, limitam as possibilidades de uma manifestação agregadora e ampla, e deixam perceber outros objectivos associados à iniciativa, dando de bandeja a desculpa perfeita para a ausência dos sindicatos. O combate pela escola pública será sempre mais eficaz com toda a convergência possível e é nisso que nos empenhamos.

O preço da educação

Para os que querem mudar a constituição impondo o fim do ensino gratuito e para os que não querendo mudá-la na prática aplicam políticas no sentido de tornar a Educação mais cara, nada como uma boa reflexão sobre esta reportagem da revista Pública (clica no texto para aceder à reportagem completa):

É tempo de regresso às aulas e de fazer contas. Há as matrículas, as mensalidades, as propinas, o material e os livros escolares, a alimentação, o alojamento, as actividades extracurriculares. Gastos sem fim que os pais vão pagando. Uns com mais ginástica do que outros. A Pública foi conhecer quatro famílias e as suas despesas.

Polícia começa a funcionar dentro das escolas francesas

A escola pública francesa continua à margem do progresso verificado ao longo das últimas décadas. O seu sistema de ensino é um dos que produz maior exclusão, revolta e conflitos.

Nenhum governo até hoje se mostrou interessado em inverter esta política, para além da verborreia do PS, que também aqui conhecemos.

Com a chegada de Sarkozy ao poder tudo se agravou. A decisão de eliminar postos de trabalho de professores degrada a qualidade do ensino. As novas contratações têm características que já conhecemos: precariedade e falta de formação profissional: redução drástica de salários e direitos.

A política neoliberal agressiva de Sarkozy lança agora novas achas para a fogueira: pela primeira vez na história do ensino, o ano lectivo começa com um programa de instalação de polícias dentro das escolas. Para já são 53 estabelecimentos do básico e secundário, por um período experimental de 3 anos. Esta medida segue-se a outra que permite aos encarregados de educação fazer a chamada “livre escolha” de escola, independentemente da área de residência. Não por acaso os estabelecimentos que passam a contar com polícias (armados !) no seu interior situam-se nos bairros pobres, chamados pelo ministério da educação francês “bairros difíceis ou Zonas de Educação Prioritária” (em Portugal chamam-se TEIPs - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

A apreensão está a generalizar-se: por um lado a polícia vai poder interrogar directamente alunos menores de idade, sem o consentimento dos pais, violando as regras da justiça; por outro vai poder sobrepor-se aos próprios órgãos e métodos pedagógicos, fundamento da própria escola e da formação de crianças e jovens.

Os directores de escolas que não aceitarem a polícia no seu interior “terão que assumir as responsabilidades”, ameaçou o presidente francês. O sindicato dos directores rejeita esta política e alerta: “uma escola não é uma esquadra de polícia”.

Mais informação em “Le Monde”, edição em papel datada de 2/9/2010

Conselho de Escolas: para quê e para quem?

Foi ontem eleito o novo presidente do Conselho de Escolas, de seu nome Manuel Esperança, só depois de uma segunda volta (lê aqui a notícia do Público). Como sabemos, este órgão foi criado pela anterior equipa do Ministério da Educação com a finalidade de legitimar as políticas do governo. Na linha do que já foi dito por Licínio Lima em entrevistas e conferências recentes, este instrumento permitiu ao Ministério propagandear frases como “as escolas estão a funcionar”, “as escolas estão empenhadas", “as escolas estão mobilizadas”, “as escolas aplicam a lei”, tentando ocultar a tensão que se vivia no interior de cada estabelecimento de ensino e desvalorizando o conjunto dos professores como interlocutores indispensáveis de qualquer política educativa.

Resta confirmar se Manuel Esperança será um porta-voz do Ministério da Educação ou se, pelo contrário, será voz das aspirações de pais, alunos e professores. Mas a julgar pelas suas primeiras declarações, em que desculpa e até apoia a actuação do anterior Presidente, muita esperança se desvanece.

O sistema, a sobrecarga e o desprezo

Terminado o contrato com a escola no dia 31 de Agosto, e não tendo sido colocado, dirigi-me hoje ao Centro de Emprego de Benfica para efectuar a minha inscrição. Depois de algum tempo à espera, pelas 15h45 todos os presentes foram informados que era impossível proceder à inscrição para o subsídio de desemprego, porque “o sistema foi abaixo”.
Quando perguntei se era uma situação frequente, disseram-me que “por vezes acontece isto no primeiro dia de cada mês, devido à sobrecarga”. E mais: informaram-me que não valia a pena deslocar-me a outra repartição, pois o sistema é o mesmo em todo o país. E ainda que era impossível proceder à inscrição por via manual. Restava-me voltar amanhã.
Obviamente, utilizei o livro de reclamações, ainda que me tivessem garantido que considerariam a data de hoje se proceder à inscrição amanhã, sendo que para tal bastaria “a minha palavra” de que tinha tentado hoje. Deixei claro que não reclamava contra aquelas funcionárias que mais nada podiam fazer, mas sim contra um “sistema” que não está preparado para lidar a tempo e horas com todos os desempregados, sinal claro da negligência e do desprezo com que somos tratados pelo outro “Sistema”, este com “s” grande.

Miguel Reis

Governo aposta na precariedade

Mesmo com cerca de 33 mil candidatos a ficar de fora dos concursos nacionais de contratação, o número de professores colocados por esta via - que este ano chegou aos 17 276 - tem subido todos os anos, sendo quase três vezes superior aos 6384 integrados a prazo em Agosto de 2008. Um aumento directamente ligado às aposentações de quadros, que não têm sido compensadas por novas vagas.

Lê a notícia

Concurso de precários/as

Antes de mais, e para os cidadãos menos informados, há que dizer que este concurso de professores não é um concurso para colocar docentes nos quadros das escolas. É sim um concurso para oferecer postos precários aos docentes que se candidatam.

Dos cerca de 50 mil candidatos, mais de 30 mil não obteve colocação. 17 mil professores foram colocados (precariamente, claro), 10 mil dos quais através da renovação de contrato na mesma escola (sendo que dos restantes sete mil só uma parte obteve horário completo).

Estes números mostram que o governo aposta cada vez mais na precariedade dos docentes, prejudicando a qualidade do ensino. Senão vejamos:

1) Nos últimos anos cerca de 14 mil professores aposentaram-se, mas apenas 400 professores entraram nos quadros. Isso significa que os muitos milhares de professores colocados agora com horário completo correspondem a necessidades permanentes das escolas e por isso deviam estar nos quadros das mesmas. Mas a precariedade continuará a ser a sua vida.

2) Dos mais de 30 mil professores agora não colocados espera-se que a grande maioria o venha a ser nos próximos meses, inclusivamente em horários completos. Isto mostra como o governo, em nome da precariedade, sacrifica a qualidade do ensino. Poupa-se dinheiro em um ou dois meses de salário (Setembro, Outubro…) e em muitos casos os alunos ficam sem uma ou mais disciplinas durante esse período. Perdem os alunos e também os docentes que continuam a fazer da precariedade a sua vida.