O CDS pode esfregar de mãos de contente: o novo Estatuto do Aluno vai contribuir para aumentar a taxa de insucesso escolar, já de si vergonhosa. Vai lançar mais jovens para fora da escola, para a rua, a incerteza, o desespero.
O novo Estatuto do Aluno, aprovado por PS e CDS, reduz drasticamente o número de faltas injustificadas a que o aluno tem direito; e ao mesmo tempo determina que um aluno com essas faltas injustificadas fica automaticamente “chumbado” , embora podendo ser reconsiderado no final do ano (mesmo que o ano lectivo ainda esteja apenas no início…).
Por exemplo: um aluno do terceiro ciclo que tenha uma aula de Educação Visual por semana só pode faltar injustificadamente duas vezes (ou seja, o dobro das aulas semanais) ao longo do ano lectivo. O mesmo para as restantes 13 disciplinas. Se o aluno faltar mais do dobro a qualquer disciplina fica automaticamente reprovado…com “pena suspensa” até final do ano lectivo.
Ora isto é pior que nunca!
O anterior estatuto, que vigorou até agora, partia da ideia (teórica!) de que tudo valia a pena fazer para que o aluno se mantivesse na escola e pudesse recuperar. E mesmo o Estatuto ainda mais antigo admitia que o aluno poderia faltar injustificadamente o triplo das aulas semanais: no nosso exemplo inicial da Educação Visual poderia faltar três vezes.
Portanto, agora só pode faltar duas vezes.
Para quem está fora do assunto talvez esta alteração passe despercebida. Mas quando se sabe que a justificação das faltas é da competência do encarregado de educação talvez possamos interrogar-nos por que razões isso acontece. Muitos encarregados de educação não compreendem ou desconhecem o funcionamento da escola e das suas regras, pura e simplesmente. Ou não têm meios nem disponibilidade de horário para lá ir. Ou não têm competências para tal. E há sempre um ou outro director de turma, um ou outro director, mais papistas que o papa. E à primeira distracção ou inércia do encarregado de educação…quando der conta já será tarde demais.
Acresce que o novo Estatuto do Aluno pode ser perversamente conjugado com a discricionaridade de qualquer professor para, à margem do conselho de turma, chumbar alunos. Basta que por exemplo um professor (um só!) marque três “faltas injustificadas”(continuando a usar o exemplo do início) para que o aluno fique praticamente reprovado. Ou seja, basta que um professor, por uma qualquer incompatibilidade pessoal, justa ou injusta, tome um aluno de ponta e o mande três vezes para fora da sala de aula com “falta injustificada”.
Jaime Pinho, Movimento Escola Pública.
Jaime Pinho, Movimento Escola Pública.
2 comentários:
Grande verdade a que postas...
O poder que é conferido ao professor ( a um só, como referes ) quase destitui o poder de um colectivo de professores representado em Conselho de Turma. Mais, destitui também, o poder do DT que ao ver-se confrontado com uma situação semelhante à que descreves, dificilmente entrará num litígio com o seu colega, traindo o cooperativismo instalado na classe.
Ser professor e/ou ser educador não é ser um ditador. Ter autoridade não é ser autoritário. Não é com medos instalados nos jovens que se conquista a sua paixão pela aprendizagem e pela Escola. O medo retrai e ofusca. Torna nebuloso o clima (ainda mais) e influi directamente na capacidade de aprender e de estar disponível para essa aprendizagem.
É verdade que os alunos e respectivos pais não estão em pé de igualdade e os mais informados podem mais facilmente safar-se, a exemplo do que sucede na sociedade, onde um criminoso está em vantagem se for esperto e tiver dinheiro para um bom advogado ... Mal comparado é o que se passa com as faltas injustificadas, não são crime, mas...
O MEP parece incorrer num grave equívoco, que é conferir como que um estatuto de grandes revolucionários aos alunos que "contestem" o sistema, ainda que através dos mais reacionários dos comportamentos, com desrespeito pelo Outro. O que pretende o MEP? Perpetuar a rebaldaria, a irresponsabilidade e impunidade dos jovens, voltar às famigeradas provas de recuperação? Mas isso eram as ideias da Milú, apoiadas pelo Papá Albino! E isso eles sabiam fazer melhor... A continuação do facilitismo a todos os níveis, seguramente, vai a médio e longo prazo penalizar mais os filhos dos pobres que dizemos querer defender. Quem acha que, hoje em dia, o grande problema da Escola é o autoritarismo dos professores devia ser castigado com 90 minutos fechado numa sala de aula a tentar implementar as estratégias adequadas para ensinar uma turma de alunos que não querem aprender, por saberem de antemão que o ME continua a pôr-lhes a mão por baixo, obrigando os professores a passá-los. A bem da nação socrática vamos em breve pagar a fatura. Todos, a começar pelos "maus" alunos - carne para canhão certificada (não qualificada)- que não nos cansamos de "proteger"...
Enviar um comentário