Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) funcionam com os técnicos necessários para apoiar o sucesso educativo de alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, fundamentado através da Portaria nº 1102/97, e certamente com base no Decreto-Lei 3/2008.
Este diploma legal prevê a implementação de parcerias educativas entre as escolas de educação especial e os estabelecimentos de ensino públicos, estabelecendo as regras para a construção e desenvolvimento de projectos educativos, onde os alunos da escola pública com necessidades educativas especiais de carácter permanente beneficiam de todos os apoios técnicos nos Centros de Recursos para a Inclusão.
Sou Psicólogo contratado por uma CERCI para prestar serviço num Agrupamento de escolas pertencente à região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste momento o que está a acontecer no agrupamento ao qual estou afecto e em todos aquele com a qual a CERCI coopera é que (graças ao PEC) todos os técnicos viram reduzido o número de horas a apoiar crianças com deficiência.
Para se ter uma ideia da gravidade, eu próprio que nas minha 35 horas semanais tive de dar resposta a 50 crianças e deixei de fora outras 48, vi este ano o horário reduzido para metade.
Os pedidos de apoio multiplicam-se, tenho de andar de escola em escola sem ajudas de custo para deslocações, sem subsídio de refeição e sem respeito pelo trabalho que é feito.
Salienta-se, que o número de crianças e jovens avaliados e/ou apoiados, não colmatou na totalidade o número de solicitações realizadas pelos vários agentes da Educação, como; Directores de turma, Professores titulares, Professores de ensino especial e Encarregados de Educação, visto que a carga horária estabelecida para os técnicos afectos aos diferentes CRI não o permitiu.
Face a esta situação, julga-se crucial o aumento do número de técnicos.
Vergonhoso quando os nossos alunos, sobretudo aqueles que não conseguem fazer ouvir a sua voz, lhes vêem retirados os seus direitos.
Mais, como pode o Ministério da Educação funcionar como uma empresa de trabalho temporário, incentivando instituições a recrutar técnicos altamente qualificados para trabalhar sem contrato de trabalho e com remunerações miseráveis? Como pode um técnico superior fazer o seu trabalho, criar ligações de confiança com as famílias, articular com os agentes educativos e estabelecer relações significativas com as crianças com deficiência, se todos os anos se mudam as regras e se colocam os técnicos numa posição laboral insuportável?
Por último, confesso a minha revolta para com o compadrio que existe entre Ministério da Educação e os próprios professores. Os docentes - agentes fundamentais em toda a acção educativa - continuam a ver todos os seus direitos e vontades consagrados graças a uma forte presença sindical e a uma cobarde política educativa. Perante um ME que se
limita a agradar aos professores, como podem os alunos ser beneficiados e como podem os demais agentes educativos reclamar seus direitos?
Será que Psicólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas da Fala, Técnicos de Psicomotricidade, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais não são tidos em conta? Será que teremos técnicos licenciados, mestrados e doutorados (altamente qualificados) a serem tratados como recursos materiais, usados até á exaustão e lançados para o desemprego? Será que o trabalho por eles desenvolvido não é fundamental e não deve ser defendido da mesma forma que é defendido o trabalho docente?
Tenho todo o gosto em prestar todas as informações e peço sensibilidade e seriedade para com os alunos com necessidades educativas especiais.
Atenciosamente,
Jorge Rebelo
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