A Petição pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor e pela introdução de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância foi hoje debatida em plenário da Assembleia da República, juntamente como dois projectos de lei favoráveis ao conteúdo da petição, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.
A votação destes dois projectos-de-lei (a petição com 18 mil assinaturas não é votada, apenas debatida, permitindo sim que os partidos apresentem propostas para tornar o seu conteúdo em lei) só será feita na próxima semana. Mas pelas intervenções dos diferentes grupos parlamentares já se percebeu que estas medidas serão chumbadas (lê aqui notícia da Lusa). Isto porque o PSD - apesar de palavras favoráveis (?) em relação ao conteúdo da petição - avisou que se vai abster. O PP disse que concordava com a medida, mas quer avaliar melhor os seus custos financeiros, antevendo-se assim mais uma abstenção. A este argumento economicista o Movimento Escola Pública tem sublinhado que o investimento na Educação e na melhoria dos resultados dos alunos deve ser uma prioridade para sairmos de uma crise que afecta principalmente os de baixo.
Mas a novidade no debate foi a posição do PS. Não em relação ao sentido de voto, o chumbo é certo. Exceptuando a táctica do “desconversar” - atirando valores médios do tamanho das turmas quando a Petição em discussão defende a redução de números máximos – a argumentação desta vez teve algo de diferente. A novidade é que o PS não pôde mais negar o evidente: ou seja, que esta é uma medida favorável ao sucesso escolar. E assim a deputada Conceição Casanova (PS) parece ter desistido de sustentar o absurdo: que esta medida podia até ser contrária ao sucesso escolar. De facto, quase todas as entidades ouvidas pela Comissão Parlamentar de Educação asseguram que as medidas contidas na petição favoreceriam o sucesso escolar se fossem implementadas.
Qual foi então o argumento que restou ao PS? Que esta proposta é simplista porque há muitos outros factores que influenciam o sucesso escolar. Pobre argumento. Será que alguém, quando assinou a petição, pensou que esta seria a única medida para combater o insucesso escolar? Todos sabemos que não e o PS também o sabe. É uma “desculpa de mau pagador”. Como se o PS ou o Governo se estivessem a preparar para apresentar um conjunto de medidas que enfrentassem o insucesso e o abandono escolares. Não estão. O discurso da ministra da educação demonstra-o. Fala em mil e uma “metas” mas não faculta as condições e os recursos necessários para que as escolas e alunos atinjam essas metas. E, hoje, mais uma vez, o partido do governo anunciou que vai rejeitar uma dessas medidas, concordando em manter turmas com 28 ou mais alunos.
Esta questão ganha ainda mais actualidade e importância quando aumenta a transferência de alunos de escolas privadas para escolas públicas. Hoje, uma professora da direcção de uma escola de Lisboa que não quis ser identificada disse ao Semanário Sol: “No 1º ciclo, só podíamos ter 24 alunos por turma e, em alguns casos, já temos 28”. Tudo isto, claro, é feito com autorização da DREL, pois sai sempre mais barato do que contratar um/a professor/a. Pena é que continuemos a andar para trás em matéria de Educação.
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