Imagem: http://www.inf.pucrs.br/~vpetry/projeto2/cadeiradancante.jpg7 de Janeiro - a lei muda as regras do jogo nas escolas públicas, para os alunos referenciados com necessidades educativas especiais (NEE)
- a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgarmente designada por CIF) para decisão sobre a elegibilidade destes alunos para obterem ou manterem apoios especializados a nível da Educação Especial
- estes alunos continuam a existir, apenas desapareceram das estatísticas
- a escola inclusiva parece estar a ser enterrada, como é característica comum em países subdesenvolvidos
O caso é sério. O sistema que tem vigorado não era perfeito, mas tais alterações assustam.
A situação não admite brincadeiras estatísticas e exige que se garanta aos alunos e às famílias confiança na escola que sustentam com os seus impostos e no Estado que subscreveu Convénios Internacionais como a Declaração de Salamanca (1996). Quem assegura a qualidade do apoio prestado e as condições concretas de aplicação do princípio da inclusão? Quem verifica a coerência com as recentíssimas conclusões do Forum Educação para a Cidadania?
As declarações do Secretário de Estado Dr. Lemos ao DN (09.04.2007), misturando este tema com as "soluções" de curriculum alternativo, Cursos de Educação e Formação (CEF) ou TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) não tranquilizavam ninguém, e o Ministério procurou mesmo corrigir a sua leitura . A Inspecção-Geral de Educação recomenda o reforço da distinção entre as medidas de educação especial destinadas aos alunos com necessidades educativas especiais e as medidas de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem. O nº obrigatório de alunos por turma (24 -1º ciclo, 28 nos restantes) não parece favorecer nenhumas.
Um ano depois, como vai ser? O Encontro Internacional sobre Educação Especial de hoje trará outra música para, finalmente, podermos dançar?
Ler+ PÚBLICO 07.07.08. Blogosfera: Atenta Inquietude , Profavaliação
1 comentário:
Este Governo está a destruir tudo. Com a azáfama de fazer em todas as direcções e querer mostrar trabalho. Realiza disparates sucessivos.Acalmem-se e pensem que em Portugal somos pessoas, procurem ser honestos,mostrem alguma humanidade e já agora sejam competentes.Deixem as escolas trabalhar e ter tempo para os alunos. Os Professores,de quem dizem tanto mal,ainda são em muitas situações o apoio de muitos jovens.
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