Contratados e desempregados em luta

Os professores contratados e desempregados do distrito de Portalegre marcaram o último dia dos concursos com um plenário organizado pelo SPZS. Neste plenário foi aprovada a seguinte moção que depois foi entregue por uma delegação ao Governador Civil.


MOÇÃO

No final deste ano lectivo os docente constatam que a precariedade aumentou, que as condições de trabalho pioraram, que o custo de vida aumentou e que os vencimentos não acompanharam esses aumentos. Estamos a entrar num período de férias que deveria ser de descanso, mas que é o período que o governo pretende que seja o de análise das propostas de revisão do código do trabalho que irão também afectar para pior os professores e educadores contratados.
Ano após ano os concursos são o ritual de precariedade e de desemprego a que não nos habituamos. A cada ano as novidades parecem não nos aproximar da vinculação: as formas de instabilidade aumentam e aprofundam-se. Temos a fase normal do concurso, as cíclicas, as ofertas de escola. Temos o contrato administrativo de provimento, o contrato a termo resolutivo e os recibos verdes.
Estamos tão longe do discurso de que “os professores iam ficar três ou quatro anos na mesma escola”. Quantas vezes tiveram, muitos de nós, de responder que queríamos ficar aqui mas não nos deixam? O que podemos fazer para alterar isto? Sabemos também que cada vez há mais de entre nós que não ficam de todo, que são excluídos do ensino.
E se a aposta na precariedade parece ser para ficar, será que podemos permitir-nos a ser mais teimosos que ela? E no entanto, nós continuamos. Ano após ano. Ficamos. Insistimos que é possível ensinar no distrito de Portalegre.
Este ano paira mais uma nuvem no horizonte: a prova de ingresso na profissão docente. Por isso denunciamos a sujeição de milhares de docente a esta "prova de avaliação de conhecimentos e competências" mais não visa do que, através de um procedimento artificial, diminuir o número dos que o Ministério da Educação reconhece como professores, ocultando o altíssimo desemprego que atinge este grupo profissional. Desta forma, com uma "manipulação" dos números do desemprego, reduziria a pressão política e social que provoca.
Falamos de milhares de jovens que completaram com êxito cursos do ensino superior, a esmagadora maioria em áreas dedicadas precisamente à formação inicial de professores e educadores.
Candidataram-se e matricularam-se nesses cursos porque são reconhecidos e certificados como cursos de formação para a docência.
São jovens (e suas famílias) que investiram esforço pessoal e meios na frequência de cursos que os preparavam para serem professores ou educadores.
Tiveram êxito nas provas exigidas, demonstrando que estavam à altura do oficialmente requerido para o exercício da profissão, o que incluiu, até, a realização de estágio pedagógico.
São detentores de qualificações profissionais, de acordo com o que é determinado pela própria Lei de Bases do Sistema Educativo. Milhares destes docentes já têm até serviço prestado como professores e correm agora o risco de serem apanhados na armadilha que o Ministério da Educação (ME) concebeu.
Se um dia conseguirem ingressar na carreira, apesar de todas as barreiras que estão criadas, serão sujeitos a um período probatório de duração mínima de um ano escolar que, segundo o próprio ME, "destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível" (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro).

Num país em que o insucesso e o abandono escolares persistem e em que, por exemplo, as baixas qualificações continuam a ser um gravíssimo problema, existem cerca de trinta e cinco mil docentes no desemprego ou que têm de recorrer a outras ocupações em que as suas qualificações profissionais acabam por ser desperdiçadas. É um enorme problema que se arrasta e se agrava com as medidas tomadas pelo actual governo que quer, agora, introduzir um "dispositivo" de ocultação da sua verdadeira dimensão.
Muito preocupante é, ainda, o facto de existirem estudos (Universidade de Aveiro) que evidenciam que a situação que hoje o ME considera de excesso de professores se inverterá, num futuro não muito distante, para uma situação de carência de recursos docentes. Com medidas penalizadoras como a da "prova de ingresso", o Governo mais não faz do que antecipar o cenário, comprometendo o futuro do País. E, no presente, nega também o futuro dos jovens professores e educadores.

A consciência desta situação leva os docentes reunidos em plenário, em Portalegre a 18 de Julho, a:
- insistir na necessidade de revogação imediata do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como na alteração da redacção dos artigos 2º e 22º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que lhe deram origem. Esta é também a exigência de milhares de professores e educadores de infância dos quais seis mil subscreveram a "Carta Contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências", maioritariamente visados pela citada prova. É feita também em uníssono com os mais de cem mil professores e educadores portugueses que, no dia 8 de Março, na Marcha da Indignação, exigiram a renegociação do ECD também com este propósito.;
- exigir que num próximo concurso haja uma vinculação dinâmica dos professores contratados, para satisfazer as necessidades permanentes do sistema com professores em lugares de quadro;
- não seja aprovada a revisão do código do trabalho proposta pelo governo e se negoceie uma revisão do código do trabalho que sirva os interesses dos professores e de todos os trabalhadores e que traga estabilidade e dignidade a todos.

Portalegre 18 de Julho de 2008