Contra a discriminação dos contratados!

Professores/as da Esc. Sec. Fernando Lopes Graça, Parede, aprovam proposta contra a discriminação dos contratados na avaliação e apelam ao ME que suspenda o Dec. Reg. 2/2008.

Considerando que:
1º O actual Estatuto da Carreira Docente fracturou a carreira docente em duas, professores titulares e não titulares, situação concretizada através de um concurso com critérios questionáveis e gerador de injustiças dentro de uma mesma escola e entre escolas;

2º Esse concurso tem implicações no modelo de avaliação, dado que, em princípio, só os que acederam ao estatuto de titular podem ser nomeados coordenadores e avaliadores, criando-se, assim, situações bizarras, nomeadamente:
- a instituição de um corpo de “inspectores” internos às escolas sem requisitos específicos;
- a possibilidade de o avaliador ser menos qualificado que o avaliado;
- a generalização de um ambiente de desconforto inter pares;

3º O M E iniciou o processo de forma pouco consequente, perturbando seriamente o normal funcionamento da escola, tendo sido já obrigado a alterar e adiar algumas das suas impraticáveis orientações;

4º O modelo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar 2/2008 desestabiliza as escolas, entre outros aspectos porque:
- a periodicidade anual e a excessiva burocratização sobrecarrega os professores, desviando-os do centro da sua actividade profissional – ensinar (core business);
- a cooperação entre pares, indispensável ao exercício da profissão, é dificultada e contrariada;
- o ambiente competitivo torna-se gerador de conflitualidade e individualismo;

5º Ao contrário do que tem sido afirmado, os professores não receiam nem recusam ser avaliados, antes consideram a avaliação um elemento integrante do processo de desenvolvimento profissional.

Propõe-se:

1. A aprovação, pelo Conselho Pedagógico, das matrizes de avaliação de desempenho dos professores, só será realizada após regulamentação por parte do ME de todos os aspectos do processo e publicação do quadro de referência da avaliação de desempenho;

2. A avaliação dos professores referidos na Circular nº B080002111G (contratados e professores que, para efeitos de progressão na carreira, carecem de conclusão do processo de avaliação) nos novos moldes só deverá realizar-se aquando da avaliação dos restantes professores, para evitar discriminações;

3. A apresentação de um apelo ao M.E. solicitando:
- a suspensão do Dec. Reg. 2/2008 para que possam ser modificados os aspectos mais controversos;
- a testagem/experimentação em escolas piloto do modelo de avaliação, preconizado pelo ME, antes da sua generalização, sem consequências para a progressão na carreira.


Esta proposta, se aprovada, será enviada para o Conselho Pedagógico a fim de ser analisada.


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A proposta foi aprovada, com 1 abstenção, e subscrita por 112 professores/as
(o processo de subscrição só será encerrado no dia 7 de Abril,2ªfeira )

A Poesia passou pelo chiado

Pudesse ministra Lurdes entender a Poesia

Formatas a Escola a teu prazer,
apática, fria e empedernida.

Professor contesta e tu:
desprezas.
100 mil na rua e tu:
- Que te interessa!

100 mil na rua são promessa,
porque neles há a verdade da vida.

Já, tu, ministra Lurdes sem Educação,
cairás no chão e serás esquecida.
AAA

Soneto à maneira de Camões:

Tão mesquinha e tão vil, tu que pariste

As normas do estatuto do docente,

Não tens nada de humano, não és gente,

Nada mais que injustiças produziste.

Se lá nesse poleiro aonde subiste

O estado do ensino tens presente,

Repara como és incompetente,

Como a classe docente destruíste.

Se pensas que esta gente está domada,

Te aceita a ti, ao Valter e ao Pedreira,

Estás perfeitamente equivocada:

Em breve encontraremos a maneira

De vos correr p'ra longe à cacetada,

Limpando a educação de tanta asneira!

Da Ericeira também chegam bons exemplos

Posição do Departamento de Línguas da Escola EB 2,3 António Bento Franco da Ericeira.

Na ânsia de levar a cabo a chamada avaliação dos professores, o ministério tem tentado implementar o decreto que a regulamenta trôpega e despoticamente, cometendo atropelos legais que seriam impensáveis surgir de um governo dito moderno, tão pouco numa Escola democrática.

A aplicação do decreto regulamentar da chamada avaliação dos professores, é impraticável, uma vez que:
1º - está pejado de atropelos legais,
2 º - mesmo o seu aligeiramento apresentado pelo ministério:
a) exige dos professores e avaliadores centenas de horas de trabalho que lhes retira tempo e capacidade para as suas funções pedagógicas e/ou de coordenação,
b) propicia acréscimo de erros ao processo, passíveis de mais contestações cívica e jurídica
c) desencadeia perca de confiança exigíveis nas relações entre os diferentes membros de uma comunidade educativa.

O decreto regulamentar 2/2008 é contrário ao princípios estruturadores da Escola Pública democrática, uma vez que:
1 - se pede ao professor que defina objectivos individuais;
2 – a avaliação do professor dependerá dos resultados escolares dos seus alunos, aferido por padrões estatísticos genéricos e não de acordo com a realidade individual de cada aluno e de cada turma;
3 – se valoriza a participação do professor em estruturas de orientação educativa, mas a sua participação nessas estruturas far-se-á por nomeação do Director e não por eleição de entre os seus pares;
4- definem-se critérios de avaliação subjectivos, tais como empenhamento, disponibilidade, equilíbrio, que permitem a arbitrariedade do avaliador de acordo com interesses do momento;
5 –exigem-se acções de formação contínua, tendo o ministério suspendido a formação;
6 – o avaliador poderá não ter competência científica nem pedagógica para avaliar;
7 – o avaliador poderá ter inferior formação científica que o avaliado;
8 – o avaliador poderá ter inferior formação pedagógica que o avaliado.

Surge este decreto na senda da alteração ao estatuto da carreira docente que determinou:
1 –a divisão artificial da carreira, fazendo surgir de um lado o professor titular e do outro o professor;
2 – retirou dezenas de milhares de professores da carreira em que estavam integrados, reduzindo em centenas de euros as suas remunerações;
3 – institui artificialmente um superior hierárquico

Pelo o exposto, os professores do departamento de Línguas desta Escola recusar-se-ão a participar em qualquer acto relacionado com o processo de avaliação, exigindo a imediata suspensão do decreto regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e a sua consequente revisão. Ericeira, 2 de Abril 2008

Ateneu Setubalense esteve em grande!

Algumas notas sobre a assembleia pela escola pública, realizada ontem em Setúbal:

- Execelentes intervenções da mesa

- Sala cheia, com muitas pessoas a pedirem a palavra, a seguir às intervenções da mesa.

- Muita determinação para participar na luta em cada escola, mas também em juntar forças para vir para a rua.

Frases escolhidas:

"Temos que ser capazes de em cada escola fazer valer a força que tivémos na rua, com 100 mil professores, para derrotar esta lei da avaliação”

Liseta Barbosa (SPGL)


“Com este governo, com esta ministra, com este primeiro-ministro, não!”, sobre os rumores que davam conta de um possível acordo entre o Ministério e a FNE

António Sota Marins (FNE)


“Já vi professores a queixarem-se que têm 50% do seu tempo consumido em questões administrativas. Neste terceiro período, os professores devem dar toda a atenção aos alunos. Suspenda-se esta avaliação!"

António Castela (FERLAP - Associações de Pais de Lisboa)


“Somos a favor da avaliação. Mas para se ser avaliado tem que se saber a referência do que é um bom professor. E o que nos diz o Estatuto é que os melhores professores são aqueles que passaram os últimos sete anos a exercer cargos de direcção ou coordenação, independentemente da qualidade pedagógica da relação com os seus alunos”.

“O ministério quer avaliar os contratados à força. É a expressão máxima da humilhação de quem já é quotidianamente explorado e mal pago”.

Cecília Honório (Movimento Escola Pública)

Parabéns!

O Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Amora aprovou a suspensão imediata de todos os trabalhos preparatórios da avaliação de desempenho dos professores.

É mais uma posição lúcida e corajosa que merece ser felicitada.

www.oestadodaeducacao.blogspot.com

Chiado, à tardinha, pela Escola Pública

A Escola Pública é de toda a gente

Mesmo de toda. Falemos dela, para a compreender, para a melhorar. Tratemos disso uns com os outros, escutando e descobrindo.
Tomemos a rua, que é de toda a gente. Por enquanto. E não foi sempre, nem é necessariamente assim, é preciso ir conquistando todos os dias, todas as noites.
Se é professor(a), ou na escola trabalha de outra forma, fale dela e escute como se não fosse. Se não é esse o seu caso, oiça e sinta e diga como se fosse ou pudesse ser.
Acarinhe-a. Demorou tanto a conquistar até a própria ideia de escola pública, a garantir a sua existência, a reconhecer a qualidade devida a toda a gente. Existe ainda há tão pouco tempo no nosso país. Não acredita? Informe-se.
Precisa de melhorar, vai melhorar. Terá de acontecer com quem nelas trabalha, quem ensina e apoia, mas também na esfera pública.
Porque está ameaçada? Sim! Mas sobretudo porque sem a escola pública de qualidade, toda a coisa pública definha e entristece. Sem rigor, amor e respeito, alegria e criatividade, é a coisa pública que embaça e desiste da gente que vive e vai viver em Portugal.
Sem escola pública e qualidade, há muito menos gente a conseguir escutar com a cabeça e o coração, é mais difícil a tanta gente ser escutada com atenção. A nossa terra fica mais pequena de sentidos, menos gente a agir na coisa pública, a tal que é, devia ser, de toda a gente. Por exemplo.

Vale a pena hora e meia no Chiado, ao fim da tarde, para isto, não acha?

Maria José Vitorino

Abril & Maio na voz dos sindicatos

Algumas tomadas de posição sindicais contra a avaliação de desempenho à pressão e com pressões sobre as escolas


Fenprof: Avaliação do desempenho: pressões do ME sobre as escolas são ilegítimas, utilização dos contratados é reprovável! (20080403)


Perante a crescente intransigência do ME, Plataforma Sindical dos Professores prepara a continuação da luta

A Plataforma Sindical dos Professores, em reunião realizada no dia 1 de Abril, em Lisboa, decidiu:

1. Lamentar, registando muito negativamente, a atitude de uma Ministra que afirma que o processo de avaliação do desempenho dos professores manter-se-á "sem retorno, abrandamento. Não há adiamento, suspensão ou experimentação", considerando, ainda, que a situação de conflito que actualmente existe se deve ao facto de ter sido "posto em causa alguns interesses instalados praticamente há 30 anos no sistema educativo" (entre aspas, encontram-se extractos de intervenção da ministra, conforme consta da síntese da reunião plenária de 12 de Março, do Conselho das Escolas);

2. Solicitar ao Governo uma reunião, com carácter de grande urgência, com o objectivo de "salvar" o 3º período lectivo, período de grande sensibilidade para as escolas e, em particular, para os alunos. Este pedido de reunião foi dirigido ao Primeiro-Ministro, ficando claro que a Plataforma considera que a reunião deverá realizar-se com a presença do próprio chefe do Governo ou de um membro do Governo que integre o Conselho de Ministros e se encontre devidamente mandatado, política e negocialmente, para encontrar soluções face à situação que se vive;

3. Aprovar o formato, locais e outros aspectos relacionados com a concretização dos protestos previstos para os dias 14 de Abril (capitais de distrito do Norte), 21 de Abril (Centro), 28 de Abril (Grande Lisboa), 5 de Maio (Sul) e 17 de Maio (Grandes Marchas Regionais de Professores que se realizarão no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo);

4. Aprovar a base de um Guião de Debate para as escolas organizarem a acção a desenvolver no Dia D de "Debate Nacional, nas Escolas, sobre o Estado da Escola Pública";

5. Aprovar a base de um documento para registo das conclusões dos debates, no Dia D, ( 15 de Abril), designadamente sobre as formas de luta a concretizar na segunda quinzena de Maio, em Junho e no início do ano lectivo 2008/2009, caso o ME e o Governo mantenham a intransigência na sua actuação;

6. Promover uma Conferência de Imprensa no dia 7 de Abril, segunda-feira, pelas 11.00 horas, na sede da FENPROF, para divulgação de novas informações sobre os protestos já previstos e divulgar o conteúdo do Guião para o Dia D, em especial as formas de luta que serão colocadas em discussão, nas escolas, no dia 15 de Abril.

A Plataforma Sindical dos Professores (2004.04.01), recebida por e-mail

Resolução assumida na Marcha da Indignação, ou dos 100.000 (2008.03.08)

Com a voz ainda na garganta, venha ao Chiado amanhã

Poesia anima a pensar. E a escrever. Textos inspirados no célebre poema de Brecht

Primeiro, vieram e levaram os alunos com deficiência.Mas eu não me importei, porque até acho que eles estariam melhor em casa ou em instituições próprias.
Depois, vieram e levaram as crianças ciganas.Mas eu também não me importei, porque até acho que a etnia cigana é estruturalmente avessa à escola.
Depois vieram e levaram os filhos dos imigrantes.Mas, por que me havia eu de importar, se até acho que a escola portuguesa, a eles, nada lhes diz?...
Mais tarde, levaram os filhos dos trabalhadores.Mas eu tão pouco me importei. Sou daqueles que pensam que este País tem doutores a mais.
Depois… bom, depois… fecharam a minha escola. Os poucos alunos que ainda tinha preferiram o colégio ali ao lado. E eu só dei conta, quando me chamaram para me dizer: "és um incompetente! Estás despedido!"
E, quando percebi, já era tarde de mais.

Serrano, J. A sala de aula : porta para a realidade… in Rodrigues, D. e Magalhães, M. B. Aprender Juntos para Aprender Melhor (2007). Fac. Mot. Humana, raptado do Forum para a Educação Inclusiva (2008), que vem tomando posições sobre o DL 3/2008 (alunos com Necessidades Educativas Especiais)

Primeiro eles vieram e passaram os funcionários auxiliares para a tutela das câmaras municipais. Eu, como era professor, não me importei.

Amanhã eles virão, passarão por cima de concursos nacionais e entregarão a tutela dos professores às mesmas câmaras. Aí, eu já fui visado e era demasiado tarde para protestar.

Ainda por cima eu não tinha moral para o fazer. Tinha deixado que fizessem o mesmo com os outros funcionários públicos.

in Da Crítica da Educação à Educação Crítica (2007)

Já agora, o original inspirador

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertolt Brecht
(1898-1956)

E antes dele, genial, Maiakovski:

Na primeira noite eles se aproximam,
colhem uma flor de nosso jardim
e não dizemos nada.

Na segunda noite já não se escondem:
pisam nas flores, matam nosso cão
e não dizemos nada.

Até que um dia o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta,
e porque não dissemos nada,
já não podemos dizer mais nada.

(início do séc. XX)

Escola Secundária D.João II, Setúbal

(Foto de Arlindo Pereira)

97% dos professores da Escola Secundária D.João II, em Setúbal, manifestaram-se pela supensão do actual modelo de avaliação, nas várias reuniões de departamento realizadas ontem. O texto aprovado, que teve pequenas alterações consoante o departamento, pode ser consultado aqui. No total, apenas três professores se abstiveram.

Os bons exemplos continuam:

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e Humanas do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho de Castelo Branco – Portimão, na sua reunião extraordinária de 2 de Abril, após uma profunda análise e discussão do modelo de avaliação que o ME pretende impor, aprovaram por unanimidade a tomada de posição que a seguir se transcreve.

Considerando que:
1.Sem qualquer fundamento válido e sustentável a carreira docente foi fracturada em duas – professores titulares e não titulares.
2.Esta fractura, operada por meio de um concurso que assentou em critérios subjectivos e arbitrários, gerou injustiças inqualificáveis ao não ter tido em consideração carreiras e dedicações de vidas inteiras entregues à profissão docente.
3.O referido concurso terá repercussões no modelo de avaliação de desempenho, já que, em princípio, quem por essa via acedeu a titular, será passível de ser nomeado coordenador e, logo, avaliador, podendo até suceder que este seja menos qualificado que o avaliado.
4.O modelo de avaliação não teve em conta os prazos que impôs e contém critérios subjectivos, anti-pedagógicos e punitivos.
5.Na sequência de providências cautelares intentadas, requerendo a suspensão dos Despachos de enquadramento dos Secretários de Estado da Educação de 24 e 25 de Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste momento, os procedimentos de avaliação internos a cada escola – basta que se mantenha uma das cinco providências cautelares interpostas. O artigo 128º do Código do Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA) dispõe: “1 – Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um acto administrativo, a autoridade administrativa, recebido o duplicado do requerimento, não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferendo de execução seria gravemente prejudicial para o interesse público; 2 – Sem prejuízo do previsto na parte final do número anterior, deve a autoridade que receba o duplicado impedir, com urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do acto”.
6.De acordo com o ponto anterior, o ME não pode fazer avançar o processo num quadro de ilegalidade – desrespeito pelas decisões dos tribunais –, como seja a aprovação pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos de registo normalizados; o estabelecimento de objectivos individuais; a calendarização de aulas assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes contratados. O Conselho Pedagógico deverá respeitar a lei, não enveredando por pseudo-soluções que seriam ilegais e geradoras de problemas e dificuldades acrescidas.

Neste sentido, com o objectivo de devolver às escolas, no imediato, a serenidade indispensável para que o ano lectivo termine sem perturbações mais graves do que as que já existem e, com o objectivo de valorizar e dignificar a profissão e a carreira docente, bem como de promover uma Escola Pública mais democrática e de maior qualidade, os professores do Departamento:

1.Manifestam a sua total discordância com este modelo de avaliação, agravada ainda, pelo facto da avaliação de um ano de trabalho recair apenas sobre um período lectivo e os avaliados não conhecerem ainda de forma clara as regras de todo este processo.
2.Solicitam ao Ministério da Educação:
- a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para a carreira dos docentes;
- a negociação de normas sobre organização do próximo ano lectivo que consagre horários de trabalho para os professores pedagogicamente adequados e compatíveis com o conjunto das funções docentes;
- a garantia da não aplicação às escolas, até final do ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de gestão escolar;
- a renegociação do regime de direcção e gestão escolar, devendo, nesse sentido, serem respeitadas as considerações do Conselho Nacional de Educação que apontam para a necessidade de, antes de qualquer alteração, avaliar o actual modelo;
- a renegociação do Estatuto da Carreira Docente, designadamente no que respeita ao regime de avaliação, estrutura da carreira e sua divisão em categorias, horários de trabalho e estabilidade de emprego, incluindo a prova de ingresso na profissão;
3.Exigem ainda o cumprimento da lei em vigor (o processo não deverá avançar enquanto não estiverem asseguradas as necessárias condições, nomeadamente do ponto de vista jurídico), e que essa aplicação seja feita no respeito pelas condições de funcionamento e as opções organizacionais da escola.
4.Finalmente, apelam a todos os órgãos deste Agrupamento de Escolas – Conselho Pedagógico, Comissão Executiva Instaladora, Departamentos Curriculares, Conselhos de Docentes e Assembleia Constituinte do Agrupamento – para que se solidarizem com a posição deste Departamento e que, por uma questão de dignidade e solidariedade profissional, deverão suspender, de imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com este modelo de avaliação do desempenho.

Portimão, 2 de Abril de 2008

Os professores do Departamento:
João Vasconcelos, Célia Duarte, Carlos Pereira, Maria José Neves, José Conrado Dias, Isabel Lourenço, Maria José Bentes, Teresa Esteves, Luís Miguel Silva, Elma Bastos, Elsa Condeço, Pedro Moura

Contratados, chantageados (e já agora mal pagos…)

O Ministério da Educação reuniu hoje com as escolas que se recusam a avançar com o processo de avaliação. A reunião, ao que parece, serviu para explicitar a chantagem: se não houver avaliação, os contratados não poderão renovar os seus contratos.
Pela porta da ameaça este Ministério já só pretende terminar o ano a dizer que o processo está a decorrer para os efectivos e que foi efectuado para os contratados. Não interessa que não seja o seu modelo de avaliação que irá ser implementado no terreno. Estamos só ao nível da demagogia para consumo externo.
Isto levanta dois tipos de problemas: do ponto de vista de quem se opõe a este modelo de avaliação, aceitar esta demagogia neste ano lectivo torna mais difícil acabar mais tarde com um sistema de avaliação que o Ministério irá jurar que já foi implementado (e sem problemas, acrescentarão…); o outro problema é de justiça relativa: aceitar esta solução é aceitar procedimentos que podem levar a injustiças porque existem trabalhadores com as mesmas funções que serão avaliados por regras diferentes, uma vez que o Ministério não decretou o que será simplificado e como. A “simplificação” poderá ser feita à la carte e pode em alguns casos tornar-se complicação. Que garantias têm os professores contratados de que a avaliação possa ser minimamente justa?
Como sempre, divide-se para reinar e são os mais fracos que são utilizados como cobaias.


Carlos Carujo, professor em Elvas

Esta proposta vai hoje a votos

(Foto de Arlindo Pereira)

Os Departamentos da Escola Secundária D.João II, por proposta da Comissão sindical da escola, votarão hoje ao fim da tarde a seguinte resolução:

Resolução do Departamento de ………........ da Escola Secundária D.João II
2 de Abril de 2008

O Departamento de …………………………………………………………………., na sua reunião de 2 de Abril, após discussão referente ao processo de avaliação de Desempenho dos Professores, votou o seguinte documento, aprovado por unanimidade/maioria (riscar o que não interessa)

A implementação deste modelo é desestabilizadora das escolas no final do ano lectivo. Dada a contestação de que tem sido alvo, urge parar e ouvir os intervenientes no processo educativo.

Não é justo submeter os contratados e os que estão no tempo de mudar de escalão a um sistema de avaliação contrário ao que a qualidade da escola pública reclama, fazendo com estes colegas uma chantagem gratuita e desnecessária.

Divergindo profundamente dos critérios que regulamentaram o primeiro concurso de acesso a professor titular, contemplando essencialmente os cargos ocupados nos últimos sete anos, que deixaram de fora professores com um vasto currículo e trabalho produzido na escola ao longo de muitos anos de carreira,

Afirmando que o processo de avaliação, pelo excesso de procedimentos burocráticos, pelo momento em que foi instituído, pelo não conhecimento atempado de todos os requisitos legais e procedimentais indispensáveis para o concretizar, tornam a avaliação inexequível,

Acentuando a inexistência de preparação adequada dos professores avaliadores para garantirem uma avaliação justa, objectiva e tecnicamente rigorosa,

Considera ainda:

Que o DR 2/2008 regulamenta um Estatuto da Carreira Docente no qual os professores não se revêem, ao fragmentar a carreira única, de um modo artificial, em duas carreiras;

Que não há mérito nem excelência suficiente que permita ao docente chegar ao topo da carreira, quando ela está praticamente vedada a dois terços dos professores, traduzindo a perspectiva de futuro profissional numa ilusão;

Que a exigência de 50% da formação na área disciplinar, pela ausência de oferta no Centros de Formação, "obrigará", mais tarde ou mais cedo, os professores a pagarem do seu bolso essa formação;

Que transforma a avaliação numa competição excessiva pelas quotas e depois exige que os docentes sejam avaliados pelo trabalho cooperativo,

Delibera:

Pedir que o Conselho Pedagógico pondere a suspensão de todo o processo de avaliação até serem decididas as providências cautelares interpostas pelos sindicatos que suspendem a execução dos actos decorrentes dos despachos de 24 e 25 de Janeiro de 2008. O artigo 128º do CPTA "determina que, quando se verifique a notificação pelo Tribunal, da interposição de uma providência cautelar, a autoridade administrativa não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto" (SIC);

Propor, aos órgãos competentes da escola, a convocação de uma reunião geral de professores para discutir esta questão;

Arrogar-se o direito de divulgar publicamente esta resolução para que outras escolas e as suas instâncias decisórias assumam também a responsabilidade de tomar em suas mãos um processo que, como diz povo, se "nasce torto tarde ou nunca se endireita".

Bons exemplos...

Resolução do Departamento de Humanidades da Escola Secundária de Barcelos:

O Departamento de Humanidades, na sua reunião ordinária de 12 de Março, após discussão referente ao processo de avaliação de Desempenho dos Professores delibera:

Não participar na realização dos instrumentos de registos normalizados por entender, pelo que foi dito antes, não estarem reunidas as condições mínimas para a execução de uma avaliação justa e dignificadora do ofício docente,

Exigir que o Conselho Pedagógico pondere a suspensão de todo o processo de avaliação até estarem reunidas essas condições,

Propor, aos órgãos competentes da escola, a convocação de uma reunião geral de professores para discutir esta questão,

Arrogar-se o direito de divulgar publicamente esta resolução para que outras escolas e as suas instâncias decisórias assumam também a responsabilidade de tomar em suas mãos um processo que, como diz povo, se “nasce torto tarde ou nunca se endireita”.

Em nome dos professores que integram este Departamento,

A coordenadora,
Fátima Inácio Gomes

Leia o documento completo no blogue “Em defesa da Escola Pública”

Apelo justo

Comunicado dos professores da Escola Secundária da Amora:

"o desenlace da presente situação depende exclusivamente da vontade dos professores. Cada departamento de cada escola deve mandatar o seu coordenador para que vote favoravelmente, no Conselho Pedagógico, a interrupção imediata do processo até que haja a reformulação do decreto regulamentar da avaliação de desempenho.
Os professores contratados merecem o mesmo respeito que os professores do quadro. Se este modelo de avaliação é incompetente para uns também é incompetente para os outros. Se ontem era possível que os professor contratados renovassem os seus contratos sem a avaliação, tem de ser novamente possível. Não permitiremos que alguém possa ser prejudicado por causa da incompetência do ministério". Leia o documento todo no blogue de Ramiro Marques

Este é o espírito:

Um pouco por todo o país, os professores continuam a aprovar resoluções a exigir a suspensão da avaliação de desempenho. Estão agendadas para quarta-feira reuniões dos conselhos pedagógicos em muitas escolas, sendo de prever que sejam aprovadas novas resoluções que mantenham ou reforcem a suspensão do processo.