segunda-feira, 5 de abril de 2010

Estatuto do Aluno: Chega de desresponsabilização


A questão da disciplina versus indisciplina é demasiado antiga no seio das comunidades escolares. Sempre houve aliás diferentes concepções e interpretações sobre os sinais e graus de indisciplina.

Com o descrédito lançado sobre a escola pública nos últimos anos, este cenário de múltiplas perspectivas, que só mesmo nos casos de agressão flagrante unificava algumas conclusões, embora sempre branqueadas e logo esquecidas até aos dias de hoje em que o tema volta a ter visibilidade.

As respostas atabalhoadas vão sendo sucessivos modelos de estatuto do aluno à revelia das próprias comunidades educativas, em que foram variando entre o peso burocrático sem efeitos práticos, até ao modelo “jurídico” recheado de formalismo ineficaz que continuou a deixar as escolas sem capacidade de resposta.

Agora, perante experiencias falhadas, insistem na desresponsabilização e desta vez, em nome de eliminar passos inúteis e de agilizar os procedimentos disciplinares, quer a Ministra introduzir a grande novidade que representa os assistentes operacionais também poderem aplicar medidas correctivas. Uma medida que só pode resultar do ponto de vista pedagógico na continuada fragilização dos docentes e consequentemente do aumento da confusão sobre as diferentes concepções sobre disciplina e indisciplina. Visões naturalmente diferentes que só ajudariam a tudo continuar na mesma e bem pior, com docentes e não docentes a desautorizarem-se sobre determinada medida correctiva. Hipótese tanto mais cínica num tempo em que o reconhecimento que devia ser assumido aos não docentes no seu desempenho no sucesso do processo educativo e do apoio à função educativa, está longe de ser coerente na prática.

José Lopes (Ovar)

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