sexta-feira, 23 de abril de 2010

Oposição acusa Governo de promover injustiça

Todos os partidos da oposição acusam o Governo de promover uma injustiça no concurso de professores que hoje termina, por considerar para efeitos de graduação dos docentes a avaliação de desempenho anterior.

O PCP abriu hoje o debate parlamentar lembrando a situação dos professores contratados que «não encontrando soluções para a instabilidade, vão acumulando todos os horários incompletos que podem, sacrificando a qualidade das suas próprias prestações profissionais, a família e o bem-estar emocional».

O deputado Miguel Tiago considerou que a defesa da objetividade na colocação de professores não é uma questão corporativa, mas um preceito fundamental para o regular funcionamento da escola pública.

Do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, todas as bancadas da oposição alegaram que nem todos os professores foram avaliados e lembraram aqueles que ficaram sujeitos a diferentes decisões tomadas de escola para escola, em virtude da forma conturbada como decorreu o processo na anterior legislatura.

O PS e o Governo, através do deputado Bravo Nico e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, defenderam que 105 mil professores realizaram o ciclo avaliativo no sistema de ensino, com classificações de mérito perto de 17 por cento, o que irritou a oposição.

«Os senhores ignoram que nos estamos a referir à porção dos professores contratados», argumentou Miguel Tiago, classificando a atitude do Governo de «perversidade».

Bravo Nico acusou o PCP de querer retirar a avaliação do sistema educativo e acrescentou: «Para isso não contem com o grupo parlamentar do PS».

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, alegou que inúmeras situações de «injustiça» lhe têm chegado através dos contactos com sindicatos, mas também de professores, via e-mail.

Para o BE, o que está em curso é «uma vingança» contra os professores e «fazer da injustiça uma regra».A oposição disse também que se o anterior modelo de avaliação fosse bom não teria sido aprovado na quinta feira em Conselho de Ministros um novo diploma, mas Jorge Lacão alegou que o Governo está a cumprir a legislação em vigor e que a norma transitória sobre a avaliação agora aplicada ao concurso não teve efeitos antes por o processo avaliativo não estar completo.

Emídio Guerreiro (PSD) defendeu que os professores não podem ser prejudicados por um modelo que já foi posto «na gaveta», afirmando que para falta de senso «já chegaram os anos anteriores».

Assim, pediu que não seja publicada a lista de ordenação de professores que resultar deste concurso destinado a responder às necessidades transitórias de pessoal docente para o próximo ano letivo.

O CDS-PP criticou ainda a ausência da ministra da Educação no debate, mas frisou que na quarta feira Isabel Alçada responderá aos deputados na Comissão de Educação.
«Como é que uma avaliação que causou os problemas que causou pode agora ser repescada para ordenação de professores?», questionou José Manuel Rodrigues.

Heloísa Apolónia (PEV) pediu «o mínimo de respeito» pelos contratados que durante anos asseguram necessidades permanentes nas escolas e insistiu que PS e Governo «têm de dar a mão à palmatória».

O Bloco anunciou ainda que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre o Estatuto da Carreira Docente, devido às quotas para atribuição das classificações mais elevadas.

Notícia do Diário Digital

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