Movimento Escola Pública condena Mega-Agrupamentos

O Movimento Escola Pública condena os mega-agrupamentos, consagrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 porque:

1. o governo escolheu o final do ano lectivo para mudar radicalmente a rede escolar e a organização dos seus recursos sem critérios claros e transparentes; sucedem-se as reuniões entre Direcções Regionais e Presidentes de Câmara, entre estes e as direcções escolares recém-instaladas sem se perceber como e porquê;

2. assenta num modelo de concentração do poder que se opõe à proximidade e qualidade de gestão propagandeada pelo Governo, dado que cada director/a pode ter a seu cargo 3000 alunos/as e todo o pessoal docente e não docente, reforçando o seu estatuto de capataz dos poderes instituídos;

3. favorece o clientelismo político porque na disputa entre as direcções de cada escola a agrupar terão mais hipóteses de ganhar os que estiverem melhor colocados perante os poderes instituídos;

4. não resulta de uma avaliação credível e de uma negociação responsável: não se conhecem os dados do insucesso das escolas de 1.º ciclo a encerrar, nem o peso que teve a avaliação externa das escolas, nem as razões que levam ao encerramento de escolas, onde recentemente foram gastos milhares de euros dos contribuintes, e que até foram bandeira do Governo – é, entre outros, exemplo a Escola Básica de 1º Ciclo de Várzea de Abrunhais, em Lamego, que o Primeiro-Ministro, em Fevereiro deste ano, considerou a escola tecnologicamente mais evoluída do país e que vai ser fechada e integrada no centro escolar de Lamego - não negoceia com as comunidades educativas, incluindo associações de pais/mães;

5. esvazia o projecto educativo de cada escola e a cultura de escola; pediu-se a cada escola que definisse o seu projecto educativo, que o construísse colectivamente, que por ele fosse responsável e por ele prestasse contas; sabe-se que em cada escola quase tudo depende de como age a sua direcção, da forma como se partilham informação e saberes, de como a escola se responsabiliza pelo sucesso e realização dos seus alunos e alunas, do peso da dignidade humana em cada dia, da qualidade da relações interpessoais, da reflexão sobre cada decisão da qual dependerá o futuro dos mais novos, da intensidade da partilha que corrige os erros, aprende com os fracassos e se anima com as vitórias; e apesar de tudo isto, o Conselho de Ministros reuniu e decidiu que projecto educativo e cultura de escola podiam ir para o lixo!

5. baseia-se em critérios administrativos e economicistas: segundo o Governo, o mínimo para se manter uma escola são 21 alunos… porque sim; não se conhece ainda a dimensão da redução de pessoal, nomeadamente pessoal não docente, mas tudo antecipa que serão necessários menos recursos humanos nestes hipermercados escolares.


Assim:

- Exigimos conhecer todos os estudos e avaliações que suportam estas decisões do Governo, e queremos saber concelho a concelho o que cada autarca negoceia com cada escola; por isso apelamos à denúncia de casos que o mereçam;

- Defendemos o reforço do diálogo e articulação inter-ciclos, recusando que concentrar estabelecimentos educativos em agrupamentos de grandes dimensões, sob a alçada de um director, seja a forma de resolver este problema;

- Aceitamos o encerramento de escolas apenas e quando, comprovadamente, ele seja a melhor solução para o sucesso das crianças;

- Concordamos com o agrupamento de escolas, desde que o processo nasça de baixo, das escolas e das suas comunidades, e que não seja uma imposição dos poderes, não ultrapassando, no entanto, limiares razoáveis para uma gestão de qualidade.

Movimento Escola Pública, 22/06/2010