Escolas mobilizam-se contra Mega-Agrupamentos

Por todo o país há escolas a tomar posição contra os Mega-Agrupamentos. O Movimento Escola Pública faz eco destes protestos legítimos:

Agrupamento de Escolas do Forte da Casa (aqui e aqui)

Escola Secundária Dr. João Araújo Correia (Peso da Régua) (aqui e aqui)

Escola Secundária de Sacavém (aqui)

Posição do Conselho de Escolas (aqui)

Escola Damião de Goes, de Alenquer:

Sobre a decisão do Governo querer criar os mega-agrupamentos escolares, o Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes, de Alenquer, manifestou hoje, 29 de Junho de 2010, em reunião ordinária, o seu “repúdio pelo método” e a sua “discordância quanto ao objecto da decisão” que, “atabalhoadamente e desrespeitando a legalidade, a DREL pretendeu impor”. Diz ainda o comunicado deste Conselho-Geral que “rejeita a decisão por considerá-la juridicamente inválida, pedagogicamente contraproducente e nociva para o prosseguimento do Projecto Educativo da nossa Comunidade Educativa, resultando no oposto aos objectivos do mesmo, a melhoria da Qualidade na Escola”.

Após a publicação em Diário da República, em 14 deste mês, da Resolução 44/2010 do Conselho de Ministros, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário, a DREL convocou telefonicamente para uma reunião no dia imediato, e sem agenda indicada, as directoras Maria Eulália Araújo, da Escola Secundária Damião de Goes, e Isabel Brilha, do Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer, com um único ponto em cima da mesa: o reordenamento da rede escolar, que no caso pressupõe a destituição das directoras atrás citadas, assim como dos respectivos Conselhos Gerais, e a criação de uma Comissão Administrativa Provisória tendente à constituição de um mega-agrupamento escolar incluindo as duas unidades escolares. Perante a estranheza das duas directoras presentes, ainda acrescentaram: “podem fazer os documentos que quiserem, directores e conselhos-gerais, que a decisão está tomada, que ela será sempre deles e que eles procederiam como quisessem”.

Este procedimento não agradou ao Conselho Geral da “Damião de Goes”, que diz não ser possível, no actual quadro legal do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino, a cessação do mandato do Director por decisão superior, nem a dissolução do Conselho Geral, pois os mandatos destes órgãos são regulados por decreto-lei e são para serem cumpridos até ao fim, que no caso do Conselho Geral tem uma duração de quatro anos. “Só legislação posterior com normas revogatórias poderá alterar a situação, nunca ciladas administrativas de órgãos da Administração Pública obrigados ao princípio da legalidade”, adianta ainda o comunicado deste Conselho Geral.

Constitui este Conselho Geral 21 elementos, sendo 7 pertencentes ao pessoal docente, 2 ao pessoal não docente, 2 alunos, 4 pais ou encarregados de educação, 3 pertencentes à autarquia, sendo um deles a própria vereadora com a responsabilidade da Educação no Concelho, e 3 à comunidade local: um elemento da ACICA, Associação Comercial e Industrial de Alenquer, outro da ALAMBI, Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, e um último do IEFP, Instituto do Emprego e Formação Profissional. O Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes é presidido pela professora Maria Helena Correia Marques Grácio.

A ALN sabe que o Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer também está a elaborar um documento idêntico a este, e que já existe um abaixo-assinado do pessoal docente e não docente, comum às duas escolas, a contestar tais decisões governativas. Este assunto vai ser debatido na reunião da Comissão Municipal de Educação, marcada para o próximo dia 15 de Julho.