PSD em guerra contra a Educação Pública

Sendo já do domínio público as propostas concretas de revisão constitucional do PSD, o Movimento Escola Pública, concentrando-se sobre aquelas que dizem respeito à Educação, rejeita-as frontalmente. Mais dizemos: são propostas que põem em causa a defesa da Educação Pública, atacando directamente os princípios da democracia e da gratuitidade. Trata-se de um programa neoliberal para a Educação. Parte desse programa tem sido cumprido pelo PS, o que espicaçou o PSD para arriscar o passo seguinte. O facto de o PS gritar contra estas propostas nada assegura quanto ao futuro, porque apesar do uso táctico e momentâneo de palavras contrárias, o bloco central está cada vez mais igual no essencial.

Vejamos as alterações concretas propostas pelo PSD em matéria de Educação:

No Artigo 74º, propõe-se retirar o que está a negrito:

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

No Artigo 75.º, pretende-se substituir:

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

por:

1. O Estado assegura a existência de uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

No Artigo 77º, ao que parece, é eliminado o primeiro ponto:

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

Conclusão: para o PSD o ensino pré-escolar, bem como os restantes graus de ensino, podem ser todos privatizados, desde que cubram as necessidades de toda a população. Mais: a gratuitidade deixa de ser um objectivo e a democracia na escola passa a ser desnecessária.

(compara com o texto actual)