Então as escolas a encerrar não tinham que ter o acordo das autarquias?

A Câmara de Castro Verde contestou hoje o fecho do 1.º ciclo do Ensino Básico numa escola do concelho, o que "agrava" as condições da escola de acolhimento e promove o "isolamento" das crianças do pré-escolar que se mantêm.

As câmaras de Ferreira do Alentejo e de Santiago do Cacém contestam a decisão oficial da Direcção Regional de Educação do Alentejo de encerrar nestes concelhos escolas do primeiro ciclo do ensino básico.

A Câmara Municipal de Arraiolos, no distrito de Évora, contesta o eventual encerramento, no próximo ano lectivo, da Escola Básica 1 de Santana do Campo, segundo um comunicado divulgado pela autarquia.

Pode nem sequer ser o único argumento, porque muitas vezes as autarquias não colocam em primeiro lugar os direitos das populações. Mas quando os defendem, óptimo. Pena é que o Governo afinal não lhes ligue quando tinha prometido fazê-lo.

Cortes nas bibliotecas escolares

Sem aviso nem porquê, quase em férias de Verão, depois de todas as escolas terem confirmado os seus professores bibliotecários, e algumas mesmo terem aberto concursos para novos lugares, tudo legal... Eis que salta uma nova portaria a alterar a anterior , reduzindo o número de lugares a que cada escola/agrupamento tem direito!

Lê o post inteiro de Maria José Vitorino neste blogue

Parlamento chumba estabilidade para os professores das AECs

O parlamento desperdiçou a oportunidade de pressionar o Governo para finalmente assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda foi chumbado: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata votaram contra e o CDS/Partido Popular absteve-se. Assim, os votos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" foram insuficientes para que esta recomendação chegasse ao Governo, para assim abrir a porta a que finalmente terminasse a vergonha da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais.

Vê o vídeo da votação e toda a notícia neste blogue.

PSD em guerra contra a Educação Pública

Sendo já do domínio público as propostas concretas de revisão constitucional do PSD, o Movimento Escola Pública, concentrando-se sobre aquelas que dizem respeito à Educação, rejeita-as frontalmente. Mais dizemos: são propostas que põem em causa a defesa da Educação Pública, atacando directamente os princípios da democracia e da gratuitidade. Trata-se de um programa neoliberal para a Educação. Parte desse programa tem sido cumprido pelo PS, o que espicaçou o PSD para arriscar o passo seguinte. O facto de o PS gritar contra estas propostas nada assegura quanto ao futuro, porque apesar do uso táctico e momentâneo de palavras contrárias, o bloco central está cada vez mais igual no essencial.

Vejamos as alterações concretas propostas pelo PSD em matéria de Educação:

No Artigo 74º, propõe-se retirar o que está a negrito:

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

No Artigo 75.º, pretende-se substituir:

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

por:

1. O Estado assegura a existência de uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

No Artigo 77º, ao que parece, é eliminado o primeiro ponto:

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

Conclusão: para o PSD o ensino pré-escolar, bem como os restantes graus de ensino, podem ser todos privatizados, desde que cubram as necessidades de toda a população. Mais: a gratuitidade deixa de ser um objectivo e a democracia na escola passa a ser desnecessária.

(compara com o texto actual)

Quem tem medo da Constituição?

Diz que o PSD quer mudar a constituição, atacando alguns dos pilares do Estado Social, como é o caso da Educação. Logo veremos se o descaramento se mantém. Para já, lembramos os mais distraídos do que diz o texto constitucional sobre este assunto. Em nosso ver, o que lá está, está muito bem.

Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência)

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas.

Artigo 74.º (Ensino)

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Artigo 75.º (Ensino público, particular e cooperativo)

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Artigo 76.º (Universidade e acesso ao ensino superior)

1. O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.

2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.

Artigo 77.º (Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.

Artigo 78.º (Fruição e criação cultural)

1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;

b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;

c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;

d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;

e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.

Artigo 79.º (Cultura física e desporto)

1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.

Constituição da República Portuguesa. 7ª Revisão Constitucional - 2005

PARTE I - Direitos e deveres fundamentais. TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

Formação de professores é um negócio

A Fenprof denunciou a existência de um negócio privado com a formação contínua de professores devido à escassez de oferta do Ministério da Educação.

Lê mais no Correio da Manhã e no site da Fenprof

Mega-Agrupamentos são disparate português

Eis a principal lição da notícia do Público:
A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência.

Estado corta apoios a refeições nos ATL

Alguns centros distritais da Segurança Social estão a avisar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que, a partir de 1 de Setembro, deixarão de comparticipar o almoço dos Ateliês de Tempos Livres, o que pode pôr em causa a alimentação de muitas crianças.

Agrupamento de escolas do Baixo Barroso

Na luta contra os mega-agrupamentos:

Abaixo-assinado dos docentes

Carta à DREN

Carta à Ministra da Educação

Lição importante

“Muito alarido por quase nada” foi o que dissemos há mais de um mês:

De facto, é difícil a um aluno que ainda nem conseguiu fazer o oitavo ano obter sucesso em provas que avaliam a matéria do nono ano. Sobre isto, não há facilitismo nenhum. Quem conseguir fazê-lo terá tanto direito a estar no décimo ano como qualquer outro aluno, dado que terá que provar que domina razoavelmente as matérias de todo o ensino básico.

E que tudo isto era fugir com o rabo à seringa foi o que reforçámos:

O problema é que isto é quase nada. É uma medida vazia que não ataca as causas do insucesso escolar. A falta de apoios humanos e materiais têm um efeito-barreira que afecta em primeiro lugar os alunos mais desfavorecidos. E o governo limita-se a dar a alguns desses alunos uma oportunidade para um salto praticamente impossível.

Falhámos apenas no “quase” e no “praticamente”. Nenhum aluno do 8º ano com menos de 15 anos concluiu o ensino básico. Os que bradaram contra o facilitismo enganaram-se. O problema sempre foi a falta de coragem em combater o insucesso escolar. Isso sim é difícil, principalmente para quem desistiu da escola pública para combater a desigualdade de oportunidades.

Algumas autarquias anunciam contratos de trabalho nas AECs

Algumas Câmaras Municipais, na preparação do próximo ano lectivo, estão a proceder ao recrutamento para as Actividades de Enriquecimento Curricular, anunciando a celebração de contratos de trabalho. São sinais importantes, apesar dos exemplos que mostram que as AECs não podem ser implementadas ao sabor das vontades deste ou daquele munícipio e que as dificuldades são ainda muitas - basta notar os acontecimentos recentes em Fafe.

Agrupamento de escolas de Avelar

(vista aérea de Avelar, distrito de Leiria)

Bom dia, colegas

Sou professora no Agrupamento de Escolas de Avelar, e venho, deste modo engrossar a vossa lista de escolas em luta contra a extinção de Agrupamentos.

O caso que testemunho, como em tantos outros, o processo foi obscuro e à margem da lei, sem qualquer respeito pelos intervenientes, pelos parceiros educativos, pela autarquia, e por aí fora...

Os Directores dos Agrupamentos de Ansião e Avelar foram chamados à DREC, onde lhes foi comunicado que estes seriam extintos e dariam lugar a um mega agrupamento com sede em Ansião (sede do Concelho).

Assim, sem mais nem menos!

O Agrupamento de Escolas de Avelar, o mais pequeno dos dois, não se conformou com esta decisão. Foi constituida uma comissão, que se encarregou de delinear um percurso de luta que está em curso e do qual não contamos desistir tão depressa.

Da redacção de um texto de protesto até à recolha de assinaturas de elementos representativos de toda a comunidade, passámos ao pedido de audiências a diversas entidades.

Neste contexto, fomos recebidos pelo Presidente da Câmara de Ansião que categoricamente NEGOU TER SIDO CONSULTADO sobre a matéria em apreço. O autarca assegurou só ter sabido da extinção após a mesma ter sido comunicada aos directores dos Agrupamentos.

Importa ainda registar que a carta educativa, datada de 20 de Dezembro de 2006, prevê a existência de três estabeecimentos com 2º, 3º ciclo e Secundário no Concelho, um destes privado e dois públicos. Certamente, nem Ministra nem Secretários de Estado alguma vez ouviram falar de tal documento, nem lhes passa pela cabeça que o mesmo sele um compromisso que cumpre honrar (por quem souber fazê-lo!).

Seguimos para o Governo Civil onde, a 6 de Julho, perante a comissão que integra professores, encarregados de educação, assistentes operacionais e funcionários administrativos, o Sr.Governador Civil NEGOU TER SIDO CONSULTADO sobre a mtéria, afirmando mesmo ter sido surpreendido com a notícia, que lhe foi transmitida em primeira mão por uma dirigente sindical, e confirmada posterormente pela comunicação social.

Segue-se, na próxima segunda-feira, uma audiência com a Srª Directora Regional de Educação do Centro.

Continuaremos a nossa luta até onde for possível. Se mais não for, que sirva para alertar todos quantos ouvem da boca do Sr Secretário de Estado que "A aplicação do princípio é feita no terreno, envolvendo as câmaras, as escolas e a comunidade educativa, não pode ser feita de outra modo. Eu próprio presidi a 18 reuniões, uma por cada distrito, com todos os presidentes de Câmara para discutir esta questão», e dizer publicamente que este senhor MENTE!

Não será tempo de acordarmos e vermos que este caminho obscuro de mentiras e vilanias não leva a lado nenhum, que só serve propósitos político-partidários, e que, mais uma vez, se está a pôr em perigo a já tão fragilizada educação?

Consulta o blogue Pelo Agrupamento de Avelar

Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz - Vila Franca de Xira

O Conselho Geral considera que tem a obrigação de alertar a comunidade escolar para as consequências deste processo de fusão na sua dinâmica, pelo que manifesta o seu desagrado por não ter sido consultado, nem pelo Sr Director Regional, nem pela Autarquia, relativamente a esta decisão tão importante para a vida da comunidade educativa que legitimamente representa.

Lê o documento na íntegra

Demagogias da Matemática e os exames do 9º ano

Hoje foi a prova dos 9 para o plano de acção da Matemática, um dos baluartes do desgoverno da nada saudosa Lurdinhas. E pelos vistos… a conta estava errada. Não surpreendem nada estes resultados, eram mesmo esperados. Durante o mandato da Maria de Lurdes Rodrigues imperou o facilitismo. Havia que fabricar sucesso escolar e não confiando nos “seus” professores, mandou baixar o grau de dificuldade dos exames até ao limite do ultraje.

As atitudes bacocas que imperaram durante esses quatro anos foram de tal ordem que chegou a reivindicar sucessos na melhoria de resultados de exames, sem se dar conta que os alunos examinados não tinham sido sujeitos a qualquer medida por ela implementada… excepto, claro, a de baixar a fasquia.

A não ser que os exames mantivessem o mesmo baixo grau de exigência, muito naturalmente, os resultados seriam mais próximos dos a que nos habituamos. A Matemática tem sido mesmo uma grande dor de cabeça.

Impõe-se aqui uma reflexão…

Poderíamos referir aqui várias das razões comummente apontadas para os fracos resultados a esta disciplina: Características da população, em geral; características da população, em geral; estatuto sócio/económico; famílias – envolvimento/acompanhamento; imagem negativa da Escola/pouco valorizada; imagem negativa da Matemática/baixas expectativas nos resultados.

E podemos pensar nas políticas educativas. Muito haveria a dizer sobre estas e sobre o famoso plano de acção. Tanto que não cabe aqui. Irei deter-me num aspecto: a forma como foi implementado.

Os alunos costumam ter melhor sucesso educativo nesta disciplina nos primeiros anos, os seus resultados vão piorando à medida que vão passando de ciclo para ciclo. Também é um facto conhecido que sempre que um professor apela a conhecimentos adquiridos noutros anos depara-se com um cenário preocupante. Dir-se-ia que a maioria dos alunos fez tábua rasa assim que ouviu o toque de campainha do fim das aulas e foi para férias. Poderá ser porque as suas aprendizagens não foram suficientemente consolidadas? Foram decoradas mas não compreendidas?

Se assim é, como poderemos contornar o problema? Com certeza a resposta não será simples.

Os programas são muito extensos e, atendendo ao número elevado de alunos por turma, a rentabilização do trabalho baixa bastante. As matérias são dadas a correr o que não dá tempo aos alunos para fazerem um percurso de aprendizagem efectivo e integrador das noções matemáticas. A aprendizagem pela descoberta, a construção dos conceitos, é grandemente comprometida devido à forma como o sistema de ensino está organizado.

Muitas das medidas do plano de Acção da Matemática foram avulsas e implementadas às três pancadas. Não encararam de frente o cerne da questão: o insucesso escolar inicia-se na pré-primária que ainda não é levado à séria em Portugal. Nesse nível as crianças deveriam estar a desenvolver competências fundamentais para a aprendizagem da matemática: raciocínio lógico, abstracção, relacionação, cálculo mental, etc. No primeiro ciclo os grupos deveriam ser pequenos para que o professor conseguisse fazer o devido acompanhamento do percurso de aprendizagem de cada aluno, respeitando assim o seu ritmo de aprendizagem, fundamental para estimular o gosto pela descoberta e construção da matemática. Para finalizar, o tamanho das turmas e a extensão do programa é incompatível com as horas da disciplina não sendo em nada facilitadores de uma boa aprendizagem, de que já falei atrás.

Sem uma boa base, não há estrutura que resista. Ou se faz um bom investimento nos primeiros anos de escolaridade dos alunos ou então… não há plano que resulte. Ou se faz uma correcta adequação dos currículos ou continuamos a fazer-de-conta.

Além do mais, refira-se que os alunos que agora fizeram o exame do 9º ano começaram a beneficiar deste plano de acção apenas no 7º ano de escolaridade. Será contudo curioso analisar os resultados dos exames daqui a 5 anos, a altura em que estarão no 9º os alunos que fizeram todo o seu percurso escolar ao abrigo do PAM.
Silvana Paulino

AECs no Parlamento

Hoje mesmo o projecto de resolução será discutido na Comissão de Educação e, previsivelmente, muito em breve será votado em plenário da Assembleia da República. Estaremos atentos ao desfecho desta iniciativa e a outras eventuais propostas que surjam neste debate. Mas uma coisa é certa: não aceitamos iniciar o próximo ano lectivo com as mesmas condições vergonhosas em que acabámos este.

Consulta o blogue dos Professores das AECs da Grande Lisboa

Concentração de Professores frente ao Governo Civil de Braga

19 de Julho de 2010 às 21h 30m

Aparece e traz o maior número de colegas.

(Passa a mensagem por correio electrónico para o maior número de colegas possível)

Não queremos que a nota da avaliação de desempenho de professores se reflicta na graduação do concurso de professores.

É injusto alterar a nota de graduação com a nota da avaliação, a qual é subjectiva e que varia bastante de escola para escola.

Vamos andar toda a vida numa instabilidade permanente (e estagiários toda a vida), mesmo quando se está efectivo, porque pode surgir um horário zero e nesse momento ficarmos com uma nota da graduação baixa que nos obrigue a ir para lugares, onde nunca estivemos, como no início da carreira.

Para os colegas contratados pode significar a não colocação.

Pais já pedem comida na escola

Trinta directores de escolas e agrupamentos escolares de Sintra contaram ao Presidente da República as consequências da crise económica no concelho. Muitos pais de alunos vão às escolas pedir comida, para eles e para os filhos que ainda não têm idade escolar. Um drama social que se agravou nos últimos seis a oito meses.

Lê aqui a notícia

Agrupamento João de Deus continua a lutar!

Em reunião geral os professores do Agrupamento de Escolas João de Deus - Estoril foi decidido realizar uma:

MARCHA PELA EDUCAÇÃO no concelho de Cascais

NÃO AOS MEGA-AGRUPAMENTOS de escolas !

DIA 14 DE JULHO, 4ª Feira, ás 18H30mn

ESCOLA EB2 JOÃO DE DEUS, AV. DE SABÓIA Nº 662 –A, MONTE ESTORIL

De uma forma ilegal e arbitrária está a ser imposta a algumas escolas do concelho de Cascais a fusão em mega-agrupamentos que poderão incluír até 3000 alunos. Embora o processo esteja numa fase inicial estão previstas, a curto prazo, novas fusões.

Tal decisão – que não teve em conta a Carta Educativa do Concelho nem respeitou o interesse das comunidades educativas e a identidade das escolas envolvidas – irá prejudicar as aprendizagens dos alunos e contribuír para uma maior instabilidade e indisciplina nas escolas.

Contra estas medidas, professores e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas João de Deus estão a promover uma marcha de protesto que se iniciará à porta da Escola-Sede EB2 João de Deus e terminará nos Paços do Concelho da Câmara de Cascais.

Todos estão convidados a participar!

POR UMA ESCOLA DE QUALIDADE!

POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA!

POR UMA DIMENSÃO HUMANA DA EDUCAÇÃO!

Um grupo de professores do Agrupamento João de Deus – Estoril

Seguem dois abaixo assinados com pedido de publicação:

1. Um abaixo-assinado promovido e subscrito por pais e encarregados de educação de alunos de todas as escolas do agrupamento João de Deus, que reuniu perto de 600 assinaturas, ( num total de 850 alunos) entregue na pretérita 5ªfeira 08/07/2010 ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais e remetida por correio aos seus restantes destinatários.

2. Um outro abaixo-assinado subscrito por 100 professores e funcionários do Agrupamento de Escolas João de Deus (num universo de 120 pessoas), entregue na CM Cascais na passada 6ªfeira 09/07/2010 e remetido também por correio para conhecimento de diversas outras entidades.

Açores: Pais contra encerramento de escolas

Duas escolas básicas do centro de Angra do Heroísmo vão encerrar, o que obriga à transferência de 370 alunos

Para os pais, a tutela está a faltar à verdade.

A Escola Básica da Conceição limitou o número de matrículas no último ano. Agora, a escola vai fechar e os cerca de 100 alunos vão ser transferidos para a escola da Carreirinha.

A situação agrava-se quando a mudança de escola poderá ocorrer a meio do próximo ano lectivo.

Em plenas férias, pais e alunos só pensam no regresso às aulas e no quão complicado esse processo poderá vir a ser.

O encerramento da Escola Infante D. Henrique já foi, também, anunciado para daqui a 3 anos.

Depois de um abaixo-assinado entregue pelos encarregados de educação ter adiado a decisão que estava tomada para este ano.

Um total de 370 alunos deverá deixar as escolas actuais e transferir-se para as escolas da Ribeirinha, Santa Bárbara e São Sebastião, todas elas a mais de 7 quilómetros de Angra do Heroísmo.

Com menos alunos no centro de Angra, os ATL´s correm, também, o risco de fechar, o que coloca os pais com mais um problema.

Marta Silva, Telejornal RTP.

Escolas contra a violência no namoro

Cerca de cem escolas ou agrupamentos concorreram com projectos de sensibilização contra a violência no namoro numa iniciativa que pela primeira vez abrangeu o 1.º Ciclo e cujos prémios são hoje entregues.

Aquilo que tinham de desenvolver eram campanhas de sensibilização local a favor de relações de afectos e interpessoais saudáveis”, disse a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Sara Falcão Casaca. O concurso “Pensar os Afectos, Viver em Igualdade”, desenvolvido em parceria com a Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) decorreu no ano lectivo que agora terminou, no âmbito da Campanha Nacional contra a Violência no Namoro.

Lê o resto da notícia

Avaliação de desempenho docente não será considerada para efeitos de concurso

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010

Recomenda que a avaliação de desempenho docente não sejaconsiderada para efeitos de concur

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Sejam criados os mecanismos legislativos para eliminar as consequências gravosas que decorrem da aplicação do que dispõe a alínea c) do artigo 14.º do diploma regulador dos concursos.

2 — O factor avaliação de desempenho não interfira na graduação profissional.
3 — Os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento, em condições específicas.

Posição do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas João de Deus

O Conselho Geral do agrupamento de Escolas João de Deus, reunido no dia 24 de Junho de 2010, ao tomar conhecimento das propostas apresentadas pela DRELVT apresentadas à CMC, para a reconfiguração de agrupamentos de escolas do concelho vem expressar o seguinte:

1. Lamentar a não consulta, por parte da DRELVT, das instituições escolares e dos seus legítimos órgãos de decisão, das associações de pais do concelho, na formulação dos planos de reconfiguração.

2. Manifestar a sua clara divergência em relação ao modelo e forma de agrupamento proposto.

3. Recordar os custos da instabilidade vivida nas escolas nos últimos quatro anos e apelar para se evitar, a todo o custo, a sua repetição.

4. Solicitar ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais que mantenha - como sempre tem sido seu timbre - o diálogo aberto com os agentes educativos, Associações de Pais e direcções escolares que em todo o concelho pugnam pelo bom funcionamento das escolas e a qualidade do ensino público no concelho.

5. Solicitar à Assembleia Municipal que não permita que o seu conhecimento da realidade escolar concelhia – reflectido em documentos como a Carta Educativa do Concelho de Cascais - seja ignorado em planos de reconfiguração de agrupamentos cuja lógica, se torna difícil de descortinar.

Resolução aprovada por unanimidade.

O Presidente do Conselho Geral

José Duarte

Monte Estoril, 24 de Junho de 2010

Subscritores da Petição reuniram com o PSD

Representantes do Movimento Escola Pública, todos subscritores da petição pela redução do número máximo de alunos/as por turma e por docente e pela colocação de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância, reuniram na manhã desta quarta-feira com o Grupo Parlamentar do PSD, na pessoa do deputado João Prata (eleito no distrito da Guarda), que é também o relator da petição na Comissão de Educação.

O deputado João Prata manifestou a sua concordância geral com a ideia, referindo-se à sua experiência prática de professor do 1º ciclo e sublinhando que é nestas idades mais novas que a medida teria mais impacto positivo. Contudo, avançou também que a posição do PSD é que esta não é uma questão central do sistema educativo, embora se pudesse dar autonomia a algumas escolas que quisessem experimentar a medida.

Os subscritores da Petição realçaram que independentemente da centralidade da questão, é uma medida que, não sendo milagrosa, será de certo um factor que contribuirá no sentido de reduzir o insucesso escolar, por permitir um ambiente de ensino-aprendizagem mais humano e eficaz.

Durante a reunião foi também referido o problema da falta de espaço nas escolas para colocar em prática esta medida. A este respeito, os subscritores da petição lembraram que não é um problema que se coloque em todas as escolas e que, no caso das escolas que não têm esse espaço, terá que haver um período de adaptação e requalificação. Também foi assim quando se aprovaram as refeições no 1º ciclo. Muitas escolas não tinham refeitório e passaram a ter alguns anos depois.

Os subscritores da petição sublinharam ainda que gastar com a Educação é um grande investimento e não um desperdício. Estamos a investir nas pessoas e num país mais capaz. Além disso, combater o insucesso escolar de frente e não estatisticamente significa poupar muito, tendo em conta os custos que acarretam as retenções.

O deputado João Prata anunciou ainda que o relatório sobre a petição será discutido na próxima semana na Comissão de Educação. Depois, seremos avisados do momento em que ela subir ao plenário da Assembleia da República.

Plenários de Professores esta Quinta-feira

Escolas mobilizam-se contra Mega-Agrupamentos

Por todo o país há escolas a tomar posição contra os Mega-Agrupamentos. O Movimento Escola Pública faz eco destes protestos legítimos:

Agrupamento de Escolas do Forte da Casa (aqui e aqui)

Escola Secundária Dr. João Araújo Correia (Peso da Régua) (aqui e aqui)

Escola Secundária de Sacavém (aqui)

Posição do Conselho de Escolas (aqui)

Escola Damião de Goes, de Alenquer:

Sobre a decisão do Governo querer criar os mega-agrupamentos escolares, o Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes, de Alenquer, manifestou hoje, 29 de Junho de 2010, em reunião ordinária, o seu “repúdio pelo método” e a sua “discordância quanto ao objecto da decisão” que, “atabalhoadamente e desrespeitando a legalidade, a DREL pretendeu impor”. Diz ainda o comunicado deste Conselho-Geral que “rejeita a decisão por considerá-la juridicamente inválida, pedagogicamente contraproducente e nociva para o prosseguimento do Projecto Educativo da nossa Comunidade Educativa, resultando no oposto aos objectivos do mesmo, a melhoria da Qualidade na Escola”.

Após a publicação em Diário da República, em 14 deste mês, da Resolução 44/2010 do Conselho de Ministros, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário, a DREL convocou telefonicamente para uma reunião no dia imediato, e sem agenda indicada, as directoras Maria Eulália Araújo, da Escola Secundária Damião de Goes, e Isabel Brilha, do Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer, com um único ponto em cima da mesa: o reordenamento da rede escolar, que no caso pressupõe a destituição das directoras atrás citadas, assim como dos respectivos Conselhos Gerais, e a criação de uma Comissão Administrativa Provisória tendente à constituição de um mega-agrupamento escolar incluindo as duas unidades escolares. Perante a estranheza das duas directoras presentes, ainda acrescentaram: “podem fazer os documentos que quiserem, directores e conselhos-gerais, que a decisão está tomada, que ela será sempre deles e que eles procederiam como quisessem”.

Este procedimento não agradou ao Conselho Geral da “Damião de Goes”, que diz não ser possível, no actual quadro legal do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino, a cessação do mandato do Director por decisão superior, nem a dissolução do Conselho Geral, pois os mandatos destes órgãos são regulados por decreto-lei e são para serem cumpridos até ao fim, que no caso do Conselho Geral tem uma duração de quatro anos. “Só legislação posterior com normas revogatórias poderá alterar a situação, nunca ciladas administrativas de órgãos da Administração Pública obrigados ao princípio da legalidade”, adianta ainda o comunicado deste Conselho Geral.

Constitui este Conselho Geral 21 elementos, sendo 7 pertencentes ao pessoal docente, 2 ao pessoal não docente, 2 alunos, 4 pais ou encarregados de educação, 3 pertencentes à autarquia, sendo um deles a própria vereadora com a responsabilidade da Educação no Concelho, e 3 à comunidade local: um elemento da ACICA, Associação Comercial e Industrial de Alenquer, outro da ALAMBI, Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, e um último do IEFP, Instituto do Emprego e Formação Profissional. O Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes é presidido pela professora Maria Helena Correia Marques Grácio.

A ALN sabe que o Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer também está a elaborar um documento idêntico a este, e que já existe um abaixo-assinado do pessoal docente e não docente, comum às duas escolas, a contestar tais decisões governativas. Este assunto vai ser debatido na reunião da Comissão Municipal de Educação, marcada para o próximo dia 15 de Julho.

Petição contra os Mega-Agrupamentos

Pretende-se com esta petição pública, mobilizar os profissionais da Educação no movimento de protesto contra a reorganização da rede escolar que incluí o encerramento de escolas com menos de 20 alunos e a criação dos Mega-Agrupamentos de Escolas. «Este movimento de contestação tem de ser ampliado e cada um na sua escola deve fazer a sua parte», sustentou a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

Assina aqui a petição

Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular

Audição Parlamentar sobre Actividades de Enriquecimento Curricular
terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h
Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)

O Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução que “Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular”, este projecto será discutido na Comissão de Educação e Ciência no próximo dia 14 de Junho, pelo que gostaríamos de convidar os/as profissionais das AEC’s para uma Audição Parlamentar a ter lugar no auditório da Casa Amarela da Assembleia da República, dia 13 de Julho, às 17h, onde estará em discussão o Projecto de Resolução.

Ver aqui documento

Uma aventura nas AECs, para quando um final feliz?

Se de facto o Ministério da Educação contratasse directamente os profissionais das AECs, todos sairiam a ganhar, a começar pelos alunos.

“O presidente da Câmara de Fafe rescindiu o contrato que mantinha com o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, para gerir a contratação de professores para as Aulas de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo no concelho.

José Ribeiro discorda da forma como os concursos estão definidos e comunicou já a decisão ao director regional. “Se quiser ter AEC, o Ministério da Educação tem de contratar os professores”, afirma, de forma taxativa. Em causa estão as aulas de Educação Física e de Inglês para cerca de 2200 alunos, já que Educação Musical é assegurada ao abrigo de um protocolo entre a Câmara e a Academia de Música José Atalaya.”

Lê aqui toda a notícia

De novo pelo parlamento

Dois representantes do Movimento Escola Pública deslocaram-se hoje à Assembleia da República para reunir com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da petição pela redução do número de alunos/as por turma e por professor/a e pela colocação de uma auxiliar em cada sala de Jardim de Infância.

Fomos gentilmente recebidos pelo assessor e dirigente nacional do PEV Joaquim Correia, que manifestou o total apoio deste partido às propostas contidas na petição. E adiantou que o PEV deverá votar a favor dos projectos-lei já anunciados pelo Bloco e PCP.

Na próxima Quarta-feira, pelas 11h30, será a vez de reunirmos com o PSD, completando assim a ronda com todos os grupos parlamentares. Até agora, apenas o PS se mostrou hostil a esta petição.

Órgãos estratégicos na direcção das escolas sem papel

A recente Resolução do Conselho de Ministros, 44/2010 de 14 de Junho, que em nome de pressupostos, como, adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos, bem como a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos, do básico ao secundário, tem a particularidade de colocar a nu a verdadeira concepção do Ministério da Educação e do Governo para com os conselhos gerais das escolas.

Estes órgãos, em que estão representados os vários elementos das comunidades escolares, educativas e locais, como as autarquias, aos quais a lei do novo modelo de gestão das escolas consagra como órgãos estratégicos na direcção das escolas, foram literalmente marginalizados e tantos outros deixaram-se lamentavelmente acomodar no cumprimento das suas competências legais, facilitando esta sarcástica arrogância governamental para com um órgão de gestão que, depois de servir e ser usado mesmo com a boa intenção, disponibilidade e empenho dos seus membros, para implementar os objectivos do novo modelo de gestão, durante um período sujeito a grande desgaste num órgão sem quaisquer compensações de qualquer nível. É sem pudor agora votado ao desprezo como uma inutilidade. Uma inaceitável ofensa, não só aos docentes e não docentes que o integram, mas aos pais e encarregados de educação e até aos representantes da sociedade civil (empresas e associações de diferentes áreas de actividade). A todos que se esforçaram por fazer cumprir as várias fases do processo de arranque no novo modelo de gestão, o reconhecimento desse doloroso trabalho, é feito através de uma simples resolução do conselho de ministros, que se propõe desmembrar impiedosamente o processo construído em muitos casos, mesmo em desacordo com a nova realidade imposta às escolas, com foi o caso entre outros, o da figura do director, que deixou de ser eleito democraticamente.

 Há um ano, tais conselhos, como principal órgão democrático nas escolas, contribuíram para legitimar os múltiplos processos em todo o país, dos concursos públicos, de que resultaram as escolhas dos directores, dos quais, grande parte estão agora com o mandato de quatro anos bruscamente posto em causa. No entanto, e ainda que este órgão até tenha poder para destituir os directores que a ex- ministra da educação gostava de chamar “lideranças fortes” tal como está na lei, neste processo que só fomenta nova instabilidade nas escolas, são indignamente ultrajados e desautorizados por decisões continuadamente economicistas, como são essencialmente algumas das propostas de encerramentos de escolas do 1.º ciclo e as fusões com secundárias para mega-agrupamentos, que nos casos mais surrealistas, em que já vinham sendo classificados como “mega-agrupamentos” pelo elevado número de alunos, o caminho apontado no âmbito da reorganização da rede escolar, não deixará de se traduzir em medidas gravosas para a qualidade da gestão escolar, uma vez que em matéria de gestão pública, a proximidade e o conhecimento directo dos intervenientes de cada instituição, produz gestões mais eficientes, mais atentas e mais capazes de prevenir e responder às necessidades e problemas dos diferentes serviços. Assim, é importante que os conselhos gerais assumam o seu papel, não abdicando de exercerem as suas competências e não permitindo o seu esvaziamento perante a tutela que quer super-directores e dóceis conselhos gerais.

José Lopes (Ovar)