SOS Escola Pública

Adensam-se nuvens negras sobre a Escola Pública. Em nome da contenção da despesa no sector da Educação, a Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A de 2010, de 27 de Dezembro, e o Projecto de Despacho sobre a organização do Trabalho nos agrupamentos ou escolas não agrupadas vêm desregular a escola pública e acelerar o seu desmantelamento.

As medidas tomadas e previstas são dramáticas, socialmente insensíveis e de consequências absolutamente negativas para o sucesso escolar:

- Redução no já magro e apertado orçamento das escolas;

- Aumento do número de alunos por turma e por professor, em nome de uma “gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição do serviço de docência”, que não tem em vista outra coisa senão diminuir os gastos com pessoal docente;

- Redução do número de funcionários não docentes, criando problemas ao nível do funcionamento de serviços essenciais, como a biblioteca, o bufete, a papelaria e outros, agravando inclusivamente as condições de segurança dos alunos;

- Insistência na constituição de mega-agrupamentos, envolvendo não só escolas afastadas e culturalmente diferenciadas, mas também um número desmedido de alunos, ao mesmo tempo que se introduzem restrições cegas nos quadros de gestão escolar;

- Eliminação da área de projecto e redução do estudo acompanhado sem alternativas para apoiar os alunos nas disciplinas com mais dificuldades;

- Fim dos pares pedagógicos a EVT, Educação Visual e Tecnológica, restringindo drasticamente a sua componente prática e artística, criando condições de insegurança na manipulação de materiais e ferramentas, por parte dos alunos, e prejudicando o enquadramento e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais numa disciplina que integra o seu currículo;

- Eliminação de horas na componente lectiva para o exercício de funções relacionadas com Bibliotecas Escolares, Desporto Escolar e desenvolvimento de clubes e projectos, e ainda com os apoios educativos e a generalidade dos planos de combate ao abandono e insucesso escolares, como o Plano de Acção da Matemática e as Tutorias, destruindo fecundas experiências de educação e formação dos alunos e comprometendo metas e objectivos definidos pelo próprio Governo até 2015.

Tudo isto se faz, obviamente, através da contracção absurda do número de horários, com um brutal agravamento de desemprego docente, que começará por tocar os professores contratados, mas que não vai desde logo deixar de fora professores afectos aos quadros, por inexistência forçada de horários nas suas escolas.

Sócrates e Alçada enchem a boca com o Estado Social e o papel estratégico da Educação, e com as metas para aumentar o sucesso escolar. Cortando a direito na escola pública, fazem o contrário do que apregoam.

O Movimento Escola Pública condena este ataque brutal contra o ensino público e a escola inclusiva. Ele vem agravar o insucesso e o abandono escolares e comprometer o desenvolvimento, os direitos e as expectativas de crianças e jovens, e das suas famílias.